materia nº 16/2023

E'OAHI'[M -.11B0 CAVAICAIITE 1¥ SOLEA
pRO]ETO DE LEI NO Oi6re023
•+iAl{A MUNICIPAI DE FORTIM
Qficializa a denominapeo de logradouro fublico rua Vila
da Paz, na localidnde da Bc[rra, Munjcipio de Fordm/CE,
0 VEREADOR ABAIX0 SUBSCRIT0 COM ASSFNT0 NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sL]as atribuic6es legais, propde o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 Fica oficializada a rna VIIA DA PAZ, a artdia pdblica situada na CE 123
iniciando na rua Joaquim Pereira, com coordenadas iniciais: LAT. 633883,75 e LONG.
9509494,00 e findando na rua Jos6 de Castro Barbosa, com coordena-das iniciais: LAT.
633201,64 e LONG. 9509651,79 na localidade da Barra, Municipio de Fortim`
Art. 2° As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3° Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocapao da Placa de Idendficapao e de comunicar as Repartig6es Priblicas
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominagivo oficial outorgada por esta I.ei a referida
rua.
Art. 40 Esta Lei entrari em vigor na data de sua publicagao.
Plenario Maria Jose da Costa Moura, aos 31 dejulho de 2023 .
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RA"UNDO TOMAZ DE SOUZA
- VIREADOR -
C^ivi^.v` Iviu..IUPAL DE FORTIM
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TusTIFlcATrvA
0 presente Projeto de Lei que encaminho para considerap6es, apreciac5o e vota9ao, tern
como objedvo denominar de Rna VIIA DA PAZ, a arteria ptiblica sem denomina9ao oficial,
situada na CE 123, ao lado do Dep6sito do Neto e do Toinho, flnalizando na resid6ncia do Sr.
Mudim Pacheco, na localidade da Barra, Municipio de Fortim.
Conforme oficio n° 102/2023 ~ DESURB, o referido tiecho tern como coordenadas
UTM - longitude e latitude, marco inicial: 633883,75/9509494,00 e marco final
633201,64/9509651,79.
Atendendo ao pedido dos moradores, venho por meio deste, solicitar que seja
oficializado o none da Rua VILA DA PAZ, ja existente, na comunidade da. Barra`
Os cidadaos que residem ha muitos anos neste logradouro querem que o nome
mencionado seja mantido, haja vista que todos os moradores ja o utilizam para situap6es de
cadastros e correspond6ncias dos correios`
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores, para que
aprovem o presente Projeto de Lei, diante da importante propositura.
Plenino Maria Jose da Costa Moura, aos 31 de julho de 2023 .
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
- VEREADOR -
I-