materia 20/2023 — Fortim (CE)

Tipo	Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano	20 / 2023
Date	2023-08-31
Ementa	Dispõe sobre a denominação de Rua 11 de Julho, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.
native_id	1495

Date	Status	Turno	Texto
2023-09-18	Proposição arquivada	—	Arquivamento por aprovação final.
2023-09-18	Proposição transformada em lei	—	Publique-se. Arquive-se.
2023-09-15	Aguardando sanção governamental	—	Cumprindo prazo para sanção.
2023-09-15	Proposição aprovada	—	Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-09-14	Proposição inclusa na Ordem do Dia	U	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2023-09-13	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	À consideração da Presidente.
2023-09-13	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç	—	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. À consideração da Presidente.
2023-09-01	Proposição distribuída às comissões	—	Aguardando parecer da comissão.
2023-08-31	Proposição a ser apresentada em Plenário	—	Para leitura no expediente.
2023-08-31	Aguardando decisão da presidência	—	Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-08-30	Proposição protocolada	—	Expedientes necessários.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-09-19T12:35:53.287472-03:00	Aprovado por unanimidade	10	0	0

texto original #

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MAURO CAVALCMTE DE SOUZA
PROJETO DE LEI N° 020/2023
Dispõe sobre a, denominação de Rua 11 de Julho, na
localidadeda Barrei,Município de Fortim/CE.
o VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica denominada de RUA 11 DE JULHO, a artéria pública sem denominação
oficial, iniciando na rua Maria Eufrásio e findando na mesma rua sem denominação oficial, na
localidade da Barra, Município de Fortim.
Art. 2° As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida
rua
Art. 4° Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 30 de agosto de 2023.
~~~clL~
~OTOMAZDESOUZA
- VEREADOR-
(AMARA MUNIOPALDiFOlmM
('!.)~
)0 "''' idao.
MAURO CAVAU:ANTI! DE SOUZA
JUSTIFICA TIV A (BIOGRAFIA)
o presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, tem
como objetivo denominar de RUA 11 DE JU,LHO, a rua sem denominação oficial, localizada
na localidade da Barra, Município de Fortim.
Conforme o oficio n° 132/2023 - DESURB, referido trecho tem como coordenadas
UTM - longitude e latitude, marco inicial: 634856,00/9510188,0 e marco final
634973,93/9510 178,95.
José Belarmino da Silva natural. de Fortim, nasceu no dia 2 de setembro de 1959, com
menos de um ano de idade, seu pai o levou para morar na cidade de Beberibe. Retomou para
Barra com 22 anos de idade, no ano de 1982 junto de sua esposa Maria do Carmo e seus
familiares, se tomando os primeiros moradores da Rua Maria Eufrásio.
Com o passar do tempo uma nova rua foi criada pelo senhor José Belarmino, rua essa
que passa a se chamar 11 de julho, por representar a data de seu retomo para a sua cidade natal
Fortim, no distrito da Barra. Com o passar dos anos o mesmo criou a Associação dos Posseiros
Rurais da Fazenda Chapéu.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
propositura
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 30 de agosto de 2023.
~~~to~J.t~
~OTOMÁZDESOUZA
- VEREADOR-
IUURO CAVALCANTE DE SOUZA
ANEXOS DO PROJETO DE LEI
INÍCIO DAJl DE JULHO - BARRA

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materia nº 20/2023

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