materia nº 95/2023

¥ iq@AFiT'Fid ilAURo cAVALCAlrTE OE couzA
REQUER"RTO N° 095#023
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
SRS(AS). VEREADORES (AS),
®MARA MUNICIPAL DE FORTIM
Racch,dope`mprE`Sife`i^#33
JO .2 3 Protocolo n
SeNld®,
Fortim/CE,13 de setembro de 2023
A Vereadora RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, no gozo de suas atribuig6es legais,
vein REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa I.egislariva, ouvido o Plenalio, na devida forma
Regimental, que seja enviado oficio e c6pia deste Requerimento ao Secretalo de Pesca e
Aquicultura do Estado do Cent (SPA), Sr. Oriel Nunes Filho, ben como a Col6nia de Pescadores
de Forum e ao Secretalo Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Tiago Gurgel de Moura, so]icitando
a adoc5o de provid6ncias papa bener]ciar a Col6nia de Pescadores do Muhic]'pio de Fortim
com a entnga de KI'rs DE PESCA do Hograrm FORTPESCA CEARA, requerendo ainda
que o Seeretalio Municipal reforce o pedido em questao se julgar nceessilfo.
JUSTIFICATIVA
0 Fortpesca 6 o prograna de Fortalecimento da Renda e Trabalho para a Pesca Artesanal
do Cent e esta previsto de acordo com a Lei Estadual n° 17.603, 3 de agosto de 2021.
Os kits contem items como tubos de linha, chumbadas, boias pequenas, panagem, camisa de
prote?ao, colete salva vidas, chumbo, anzol, freezers, mesa em inex e outras papas em composic6es
com foco em entidades e pescadores maritimos e condnentais.
Outrossirr) em Forum, existe a Col6nia de Pescadores, devidamente regulamentada, que
disp6e do cadastro de todos os pescadores e que precisam de suporte para aperfeiapar as atividades
inerentes a pesca e consequentemente a gerap5o de emprego e renda na regiao.
Diante do exposto, pear a aprovapao do presente requerimento, solicitando a
implementapfro do programa FORTPESCA em Fortim
Nestes termos, papo deferimento.
.AMARA MUNiem.I I). ro.T.M
MATERiA LIOA EM pLEI`iAaio •: ., ;`. .'`\-
IMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS
- VEREADORA roB -
ctM^RA MUNiapAL DE FORTiM
| APTovedo.
( )Ihap-da