MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2023
Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do
ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual
e municipal do Município de Fortim e dá outras
providências
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA~ no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Fortim, propõe
o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 10 Cria o diploma "Aluno Nota Dez", ao final de cada ano letivo para homenagear
os estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do
Município de Fortim que obtenham os melhores resultados nas respectivas séries em que
estudam.
Art. 20 O estudante deverá ter a maior média global da série em que estiver matriculado.
Parágrafo único. Havendo empate, o critério utilizado será o de maior nota na disciplina
de português, matemática e maior frequência e, se persistir o empate, será efetuado sorteio e
selecionado 02 (dois) alunos notas dez.
Art. 30 O diploma do "Aluno Nota Dez" deverá conter o emblema do Município, sendo
confeccionado especialmente para fim expresso nesta Resolução.
§10 No diploma constará o nome do aluno, séri.e que estuda, nome da escola, filiação,
além da homenagem que lhe está sendo prestada.
§2° No verso do diploma constarão dados referentes ao Registro Escolar e parecer
descritivo sobre o desempenho do aluno referente à área cognitiva, afetiva, psicomotora, que
serão preenchidos pela Escola, sob a responsabilidade da mesma, devendo constar logo após, a
assinatura da Direção.
§3° No verso do diploma constarão também registros referentes ao número e página do
livro em que está sendo registrado o diploma.
Projeto de Resolução n" 006/2023
IIAURO CAVALCANTE DE SOUZA
§4° O diploma será assinado pelo Presidente da Câmara e pelo Diretor do
estabelecimento de ensino em que o estudarite estiver matriculado
Art. 4° O diploma "Aluno Nota Dez', será considerado em concursos de títulos nos
termos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 5° Os alunos escolhidos nos termos desta Resolução, serão homenageados em Ato
Solene, promovido pela Câmara Municipal de Fortim, no encerramento do Ano Letivo
Municipal, na presença de autoridades e imprensa.
Art. 6° O Poder Legislativo poderá firmar convênio com empresas, organizações não
governamentais e financeiras, a fim de custear e operacionalizar o programa de que trata a
presente Resolução.
Art. T As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.
. Art. 8°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IJ.:UJ:~""'''DA SILVA SIMONASSI
-VEREADORAcAMARA MUNIaM'- DEFORTIM
IX'~·
~:IJ ~
Projeto de Resolução n" 006/2023
MAURO C.AVALCANTE DE SOUZA
Projeto de Resolução n° 006/2023, Cria oDiploma AlunoNota Dez, para estudantes do ensino
fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Fortim e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
o presente Projeto de Resolução se justifica pela necessidade de instituir o Diploma
Aluno Nota Dez a nível municipal, reconhecendo e formalizando uma prática bem-sucedida
que tem sido promovida há 11 anos na Escola Edson Barbosa, no distrito de Guajiru e há 6 anos
na Escola Comunitária da Barra.
Essa iniciativa, idealizada pela Vereadora Kath Anne e seu esposo Andrei, tem
desempenhado um papel crucial na valorização da educação e na motivação dos estudantes,
além de promover a excelência acadêmica e o comportamento exemplar. A criação deste
diploma se justifica pelos seguintes motivos:
Incentivo à Excelência Acadêmica e ao Esforço: O Diploma Aluno Nota Dez tem se
mostrado uma ferramenta eficaz para incentivar os estudantes a alcançarem altos níveis de
desempenho acadêmico. Reconhecer publicamente os melhores alunos do ano não apenas
valoriza o esforço individual, mas também estimula outros estudantes a se esforçarem mais em
seus estudos.
Reconhecimento dos Educadores e das Instituições de Ensino: A premiação dos
alunos destaca não apenas a excelência dos estudantes, mas também o trabalho árduo dos
educadores e o ambiente educacional positivo proporcionado pelas escolas. Isso incentiva a
contínua dedicação dos professores e reforça a importância das escolas na formação
educacional e cívica dos estudantes.
Fortalecimento da Comunidade Educativa: Ao formalizar essa prática em norma
Municipal, fortalecemos a coesão da comunidade educativa. O evento do Diploma Aluno Nota
Dez não apenas une estudantes, professores, pais e demais membros da comunidade em
celebração ao conhecimento, mas também fomenta um sentimento de orgulho e pertencimento
na comunidade.
Projeto de Resolução n" 006/2023
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Estímulo à Participação Cívica: Ao levar esse projeto a nível municipal, estamos
incentivando a participação ativa dos cidadãos na educação local. Esse tipo de reconhecimento
não só reforça a importância da educação na sociedade, mas também envolve os cidadãos no
processo educacional, promovendo uma comunidade mais consciente e responsável.
Impacto Positivo no Futuro: Reconhecer e incentivar o desempenho excepcional dos
estudantes não apenas tem beneficios imediatos, mas também molda positivamente o futuro.
Estudantes motivados e bem-educados se tornam adultos engajados na sociedade, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável da comunidade e do país como um todo.
Diante do exposto, a instituição do Diploma Aluno Nota Dez, a nível municipal,
representa uma oportunidade de formalizar uma prática bem-sucedida, promovendo uma
educação de qualidade, valorizando os estudantes e educadores, e fortalecendo os laços na
comunidade educativa. Além disso, reforça o compromisso com a excelência acadêmica e com
a construção de um futuro mais promissor para as próximas gerações.
PIenário Maria José da Costa Moura, aos 23 de outubro de 2023.
MEIRA DA SILVA SIMONASSI
-VEREADORAProjeto de Resolução n" 006/2023