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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaDispõe sobre a denominação de rua, na forma que indica e dá outras providências.
native_id158

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texto original #

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MAU RO CAVALCANT E DE SOU ZA 
ç_;jMAR~ MUNICIPAL DE FORTIA1 
PROTOCOLO 
Recebido em: M / OS 20 /Ci 
Horário: CR .' r,oÁ 
_@_[l ':J.01~ -rhqjog &J);t; 
.4ss.rmi'um 
PROJETO DE LEI Nº 005/ 2019, DE 28 DE MAIO DE 2019. 
APROVADO EM: jQ_J_Q/i_/J!i DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador abaixo subscrito com assento nesta Augusta Casa, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Fortim, 
propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - A rua sem denominação "PRIMEIRA", no distrito de VIÇOSA, 
precisamente na Vila Nova, próxima ao Campo de Futebol ao lado da CE 123, 
passa a ser denominada "RUA JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA", tendo início na 
residência do Sr. Delcivam Ferreira de Sousa. 
Parágrafo Único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de ordenar a colaboração da placa de identificação e de 
comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a 
denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua. 
Art. 2° - A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta 
Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 28 DE MAIO DE 2019. 
UMlt~ O.. s"'
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CARLOS ALBERTO SCIPIÃO 
- VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO - 
!. 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa 
Legislativa o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma Rua 
no Distrito de Viçosa. Estou propondo para essa a mesma o nome do saudoso 
senhor José Hermínio Pereira. Trata-se de justa e merecida homenagem à 
memória de um cidadão, bem como aos seus familiares, que seguem morando 
em nosso município. 
José Hermínio Pereira, filho de Francisco Hermínio Pereira e Raimunda 
Alexandre Pereira. Casou-se com Maria Luci da Silva Pereira, com quem teve 
8 filhos. Morou com a família 46 anos na Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa. 
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a 
ser seguido pelos Fortinenses, quer como chefe de família, quer como cidadão 
honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus 
semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que com 
esta denominação os poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. 
José Hermínio Pereira nasceu em 25/04/1939 e faleceu em 23/11/2018, 
deixando um legado exemplar e muitas saudades aos familiares e amigos. 
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis 
que compõem essa Casa Legislativa, subscrevo-me ao excelentíssimo os 
meus protestos de estima e consideração. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 28 DE MAIO DE 2019. 
~jj)~ ()_ ·S~~ 
CARLOS ALBERTO SCIPIAO 
- VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO - 

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