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PROJETO DE LEI N° 033/2023
CÂMARA MUNtcIPAL DE Fomivi
Se„ldo,
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José da Costa,
no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE.
o vEREADOR ABAKo suBScmTo CoM ASSENTo NESTA AUGuSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de I+ei:
Art. 1° Fica denominada de RUA MARIA JOSE DA COSTA. a artéria pública sem
denominação oficial, iniciando Rua Luís Martins e findando ao encontro com a Rua José
Femandes, no distrito da Barra, Município de Fortim.
Art. 2° As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3° Fica o órgão competente desta muricipálidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da Placa de ldentificação e de comunicar as Repartições Públicas
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida
rua.
Art. 4° Esta l.ei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 13 de novembro de 2023 .
ft;wLmdóTÁdd¢jbz~`
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
- VEREADOR -
GÀMAT¥YEDEFomM
FÕ`HT'lpM IAAURO CAVAICAlfTE EH: SOIJZA
IusTmlcATlvA I0GRAFIA
0 presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, tem
como objetivo denominar de RUA MARIA JOSÉ DA COSTA, a artéria pública sem
denominação oficial, iniciando Rua Luís Martins e findando ao encontro com a Rua José
Femandes, no distrito da Barra, Município de Fortim.
Confome oficio n° 155/2023 -DESURB, o referido trecho tem como coordenadas
UTM - lonritude e latitude, marco iniciàl: 634637,93/9510264,93 e marco final
634330,99/9510303,27.
Maria José da Costa, nascida em 20 de abril de 1914, em Beberib-e-CE, foi filha de
agricultores. Contraiu matimônio com José Francisco da Costa, também dedicado à agricultura
e pesca. Desse casamento, surgiram sete filhos, compreendendo duas mulheres e cinco homens.
Em 1945, o casal estabeleceu residência no Município de Fortim, na época ainda um distrito de
Aracati.
Pemaneceram nessa localidade até o momento do seu fflecimento, que ocoireu em 14
de junho de 2002, aos 88 anos de idade. Seu repouso etemo foi no cemitério de Pontal de
Maceió.
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 13 de novembro de 2023 .
k#D°ÁOTF#*E¥
- VEREADOR -
-E±HíH ®
T-rl
DESURB
PREFEITURA DE FORTIM
SECRETÀRIÀ MUNIC[PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OFICIO N° 155/2023 -DEsllRB
A Vossa Senhoria
CINTHIÁ DE AQUINO MOREIRA
Controladora da CámaTa Municipal de Foiiim
Câmara Municipa] de Fortim
Fortim/CE` 24 de novembro de 2023.
ASSUNTO: EM RESPOSTA A OFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Prezado (a) senhor (a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, cm i€sposta ao OFíCIO N® 137#023,
\'imos infomar que o(s) ]ogradouro(s) menciomdo{s) no reftrido oflcio atende(m) ao
Plano Diretor bcm como a(s) citada(s) aTtéria pública não ter(em) fccebido ainda
homenagem com denominação.
Vale rcssaltar que não conseguimos deteminar se o logradouro Antônio
Evangelista da Sil`.a possui cüacteristicas de rua, pois não foram repassados elementos
suficicntes para tal.
Nestes (ermos. segue, em anexo, foto e tabela. com os limites do(s)
•TIEH.IjH
ANEXO -TABELA
©5Êffi+BEJ
COORDENADAS UTM
Latitude e Lon£iiude
Logradouro ! MarcolDicial Marco Final Obser`'ação
Rua Francisco Lot]reDçoMonteiro
!1i1627547.3/9512144`50
62754ó.50/9512245.53
|:én:,aTebs'::"n,':`m::SetembroefindandonamesmaRuasemdenominação.nodistritoGuajiru.MunicípiodeFortim.
Rua Maria Jogé da Cosia
1! 634637`93/05I0264.93
6343 30.99/9510303.2 7
Artéria Pública iniciandonaRuaLuisMartinsefindandoaoencon(rocohaRuaJoséFemandes,DistritoBarra,MunicípiodeForlim.
Sccrc`aTia Municipôi dc Desé#woMmento Ud}ano (DESURB) -PMF
Avenida Joaquim Crisósiomo. N° 9ó2 -Cmtro ~ Foriim/CE -CEP: 62.815 -000
CNpj: 35.050.756mool -20 -CGF: 06.9206}9 -9
RUA FRANCISCo LouRENÇo MONTEmo
Rl..+ .WARIA JOSÉ D.+ C.OSTA