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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007Q023
CÂMARA MUNmpAL I]E FORTIM
MATÉRL` LIDA EM pLml^Rlo
Institui no Município o "Prêmio Mulheres
Empreendedoras de Fortim" e dá outras providências.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENT0 NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmaia Municipál de Fortim,
propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1° Fica in§tituída, no âmbito do municipio, a distinção honorífica denominada
"Prêmio Mulheres Empreendedoras de Forüm", outorgada anuàlmente pela Câmara
Municipal de FortiiiL às mulheres, que tenham se destacado em atividades de
empreendedorismo, à flente de empresas, escolas, cooperativas, associações, nas áreas da
indústria, artesanato, social, comércio e serviços.
Ar[. 2° 0 Prêmio Mulheres Empreendedoras de Fortim, outorgado em foma de
diploma, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada, preferencialmente, no dia s de
março, quando se comemora o Dia lnternaciona] da Múlher.
Art. 3° Cada Vermdor podená apresentar, até 15 (quinze) dias antes da data fixada para
a Sessão Solene, sua indicação contemplando apenas uma homenageada.
Parágrafo único. A indicação mencionada no ''cqpwí" deste artigo, deve estar
acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito da
homenageada e sua biografia.
Art. 4° A outorga das indicações se dará por meio de Decreto Legislativo.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
cÀM^R^ MUNIclml. Dt FORTIM
( X`' A,'-do.
FÕARl'IPM
14Atmo cAVAu=AI\lTE oE gouzA
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Resolução, que "Institui no Município o "Prêmio Mulheres
Empreendedoras de Fortim", tem por finalidade destacar histórias de sucesso de
empreendedoras fortinenses, para que sirvam de exemplo a outras mulheres que desejam
protagonizar atividades de empreendedorismo e negócios, em qualquer área e de qualquer
tmanho ou foma.
Considerando que todo o reconhecimento é um estímulo pessoal e social, o objetivo
deste Projeto não é apenas conceder uma premiação, vai muito além disso, é incentivar,
valorizar e divulgar o empreendedorismo feminino. Acreditamos que é preciso que mais
histórias de sucesso de empreendedorismo femjnino s¢am replicadas e divulgadas em nossa
cidade, àlém de ser uma foma de valorizu e estimular o empoderamento friinino.
Segundo o Sebrae, o País conta com 9,3 milhões de empresárias, entretanto, durante a
pandemia, elas cresceram mais ainda, isso é o que revela uma pesquisa feita pelo Sebrae com
a Fundação Getúlio Vargas. Os dados mostram que 71% das mulheres usaram dinheiro
próprio para inovar seus negócios durante a crise. Em contrapartida, somente 63% dos
homens disseram ter investido em mudanças nesse sentido.
0 Prêmio Mulheres Empreendedoras se une às demais ações deste Gabinete na defesa
das causas das mulheres e reforçam o nosso compromisso com a fomação de uma sociedade
mais justa, diversa e com equidade.
A proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de estímulo e
valorização ao empreendedorismo das mulheres, o quàl, sem a introdução de políticas
afirmativas, continuará a padecer de dificuldades para seu pleno desenvolvimento. Além disto,
espc€ialistas e pesquisas apontam que o empreendedorismo feminino contribui para a
superação da violência doméstica.
Quando uma mulher empreende e gera renda para si, vira dona de sua própria história
e tem muito mais chances de interromper ciclos de violência doméstica` Por isso, fomentar o
empreendedorismo feminino é contribuir para que mais mulheres sejam protagoristas da
própria vida,
Ante todo o exposto, peço o apoio aos demais colegas Vereadores para a aprovação
desta importante proposi ção.
da Costa Moura, aos 14 de novembro de 2023 .
SILVA SIMONASSI
-WEEADORA-