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INDICACAO N° 002/2024, DE 06 DE MARCO DE 2024
A Vereadora MARCIA ROCIIA GUEDES ASSUNCAO, ro uso de suas
atribuic6es legais, mos termos do art. 112 do Regimento Intemo, apresenta a presente
Indicaeao sugerindo ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo
sobre a instalacao de cameras de video monitoramento em. pontos estrat6gicos do
Municipio de Fortim, com o objetivo de garantir a seguran€a dos municipes e auxiliar
as autoridades competentes Da pievencao e investigatio de ocorrencias.
JUSTIFICATIVA DA INDICA
A seguranca ptlblica e uma preooupap5o primordial para o ben-estar e a qualidade
de vida dos cidadaos. A instalacao de cameras de video monitoramento em pontos
estrat6Scos do Municipio de Fortim e uma medida essencial para fortalecer as ap6es de
prevengao e combate a criminalidade, bern como para garantir a seguranea e o bern-estar dos
municipes.
Inicialmente a implantapao seria em tomo de 10 (dez) cineras de video nas
fronteiras, Centro e distritos, facilitando bastante a rapidez de acao em ocorrencias como
queda de energia, acidentes e outros serviaps a populapao.
As localidades que servem de pontos estrategicos para a instalapao das Camaras,
devendo ser contempladas seriam
I. Distrito de Guajird, na rua Nossa Senhora das Dores, pr6ximo a escola;
2. Na praca do Distrito de Campestre;
3 . Na entrada da Jangada, no distrito de Vigosa;
4. No Posto de sahde do Gurguri;
5. Em frente a escola do Coqueirinho;
6. Na entrada da Barra;
7. Pontal do Macei6, mais precisamente no Portal;
8. Em frente a escola Emilia Queiroz;
9. Pr6ximo ao Mercado, na sede; e, 'J
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10. Na entrada da cidade no Portal do Farol.
Ao implementar esse sistema de vigilancia, estaremos proporcionando maior
efici6ncia no mohitoramento das areas criticas da cidade, facilitando a identificapao de
atividades suspeitas, a prevengao de delitos e o auxilio as investigac6es policiais. A16m
disso, as cameras de video monitoramento contribuirao para inibir a pratica de crimes,
aumentando a sensacao de seguranca da populap5o.
AparceriacomaSecretariadeSegurancaPdblicadoEstadodoCearieoutros6rgfros
de justiqa refor¢at ainda mais a efiedcia desse sistema, permitindo uma integrag5o de
esforaps no combate a criminalidade e na promocao da seguranga pdblica.
i fundamental destacar que a implantapao inicial de 10 cameras de video,
distribuidas estrateScamente em pontos estratgrcos como fronteiras, centro e distritos, visa
garantir uma cobertura ampla e eficaz, possibilitando uma resposta fapida e eficiente a
situap5es de emergencia, como quedas de energia e acidentes, alem de oferecer suporte aos
servigos prestados a populapao.
Portanto, a presente proposic5o visa atender aos anseios da comunidade por malor
seguran9a e tranquilidade, contribuindo para tomar o Municipio de Fortim urn lugar mais
seguro e agradavel para se viver.
Plenino Maria Jos6 da Costa Moura, 06 de marap de 2024.
- Vereadora -
FO`RT'l'id I.Aufto CAVALCANTE ce SOLEA
ANEX0 A INI)ICACA0 N° 002#024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA
ROCIIA GUEDES ASSUNCAO
PROJnTo DE LEI No
Disp6e sobre a instalagao .de cameras de video
monitoranento para seguranqu pbblica no Municipio de
Fortim.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO D0 CEARA, submete a
apreciapao da Camara Municipal de Fortim o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica autorizada a instalacao de cameras de video monitoramento em pontos
estrategicos do Municipio de Fortim, com o objetivo de garantir a seguranca dos muhicipes
e auxiliar as autoridades competentes na prevengao e investigap5o de ocorrencias.
Art. 2° As cameras de video monitoramento serto instalndas em locais previamente
determinados, contemplando as seguintes localidades:
I. Distrito de Guajiri, na rua Nossa senhora das Dores, proximo a escola;
H. Napraca do Distrito de campestre;
Ill. Na entrada da Jangada, no distrito de vieosa;
IV. NoPosto de satde do Gurguri;
V. Em frente a escola do coqueirinho;
VI. NaentradadaBarra;
VH. Pontal do Macei6, mais preeisamente no portal;
VIII. Em frente a escolaEmilia Queiroz;
IX. Proximo ao Mercado, na sede; e,
X. Na entrada da cidade no portal do Farol.
F@ART'[id llAtlFIO CAVALCAl\ITE BE SOIJZA
Art. 3° As cameras de video moritoramento serio instaladas em parceria com a
Secretaria de Seguranca Pdblica do Estado do Ceara e oufros 6rgaos de justica, visando
fortalecer a seguranga pdblica no municipio.
Art. 4° A implantapao inicial sera de 10 cameras de video, priorizando as fronteiras,
o centro e c>s distritos, visando garantir a rapidez de agao em ocorrencias como quedas de
energia, acidentes e outros servigos a populag5o.
Art. 5° As despesas decorrentes da implementapao deste projeto correrao por conta
de dotap6es orquentinas pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Paap da Prefeitura Municipal de Fortim, em
Prefeito Municipal