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FM@AHT|Pid
MAUF[O OAVALCANTE BE S0uZA
REQUHRIMENTO N° 073/2024
SRS(AS). VEREADORE S(AS)
C^MARA MUNICIPAI DE FORTIM
Fortim/CE, 21 de agosto de 2024
cAMAn?%iN;a:AdLOpE""
( 'Des-da
A Vereadora KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, nogozo de sue
atribuie6es legais, vein REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvido o
Plenirio, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio e c6pia deste Requerimento
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, ben como ao
Secret5rio Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu F6lix Barboza Filho,
solicitando que, dentro da viabilidade financeira e ongamentin-a, desenvorvam e
implementem ttm aplicativo para o controle e gestao do use das areninhas municipais.
0 ap]icativo deveri ser gerido pela Secretaria de Esportes, permitindo que os horirios
jfi preenchidos fiquem disponiveis pars colist!lta dos usuf rios, a]6m de cadastrar os
I.esponsdveis pe]a utiliza¢ao do espa€o, garantindo o cuidado com o local como condicao
para a Liberacao do uso. A utiliza€ao do espa€o deveri ser confirmada mediante a
disponibilidade do horario e a prfevja comunica?ao, conforme previsto na prdprja
Constituicao Federal no que tang€ a utiliza§ao de bens pdl)]icos e uso comttm do povo.
JUSTIFICATIVA
As areninhas municipais sao espapos pdblicos de grande importancia para a pfatica
de esportes e atividades de lazer em Fortim. No entanto, a gestao desses espacos enfrenta
desafios, como o controle de hordrios, a organizac5o das atividades e a manutenqao
adequada. A criapao de urn aplicativo para o controle de uso desses .espagos, gerido pela
Secretaria de Turismo, proporcionard uma gestao mais eficiente e transparente, facilitando
o acesso da populacao aos hofarios disponiveis e responsabilizando os usuarios pelo cuidado
com o local.
FM0ART'|Pid MAUBO CAVAICA«TE BE sOLffA
Essa medida visa garantir a imparcialidade no uso do ben priblico, de forma
democritica e acessivel, contemplando o maior ninero possivel de municipes. Com o
aphcativo, sera possivel democratizar o acesso ds Areninhas, evitando privilegios e
garantindo que todos tenham a oportunidade de usufruir desses espapos de lazef e prafroa
esportiva.
0 aplicativo permitifa que os moradores de Fortim possam verificar os hofarios
disponiveis para uso das Areninhas diretamente de seus dispositivos m6veis, promovendo a
democratizapao do acesso e a organizagao das atividades esportivas. A16m disso, ao
cadastrar os responsaveis pela utiliza9ao do espago, sera possivel garantir que o local seja
cuidado adequadamente, prevenindo danos e promovendo a preservacao desse ben priblico.
Dessa foma, estaremos nao apenas promovendo o esporte e a satde na nossa
comunidade, mas tambem incentivando o uso consciente e responsavel dos espapos phblicos,
em conformidade com os princfpios constitu.`fonais.
Diante do exposto, solicito colegrs a aprovapao deste requerinentci
a Silva Simonassi
Vereadora - autora
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