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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
native_id1796

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-09-13 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para promulgação.
2024-09-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Para apreciação única.
2024-09-11 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2024-09-11 Proposição protocolada — Protocolado com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-12T18:27:14.704248-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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C^MARA MUNICIPAL DE FORTIM
PROTOCOLO
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PROIETO DE DECRETO LEGlsLATIVO NO 003re024
Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim
do exercicio financeiro 2P21, de responsabilidade do
Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
A Comissao de Orquento, Finangas e Fiscalizapao, com base no artigo 166 do
Regimento Intemo da Camara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da Lei
Organica do Mundcipio, analisou as Contas de Govemo referentes ao Parecer Pr6vio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceafa n° 170/2024 e assim encaminha,
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Govemo do Municipio de Fortim do exercicio
financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim
os termos do Parecer Pr6vio do Tribunal de Contas do Estado do Cear4 n° 170/2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Fortim, aos 11 de setembro de 2024.
Presidente da Comissao
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Membro da Comiss5o
Relator da Comissao
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