materia nº 16/2024

• PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTIM 
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTA
- RIA 
2025 
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• EQUIPE DE GOVERNO 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
PREFEITO MUNICIPAL 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
VICE-PREFEITO 
IGOR CIRÍACO DA COSTA 
Gabinete do Prefeito William Costa Lima 
Secretaria Municipal de Planejamento, José Lima da Silva Júnior 
Gestão, Administração e Finanças 
Secretaria Municipal de Educação Iuoneide de Araújo Rodrigues 
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Tiago Gurgel de Moura 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano Francisco Ribeiro da Costa 
Secretaria Municipal de Saúde Katiane Gondim da Costa 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Telma Cesário de Araújo 
Trabalho e Cidadania 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Flavio Marcelo Barbosa Pinto 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Francisca Idelnizi Sousa dos Santos 
Secretaria Municipal de Francisco Robson Assunção 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e 
Comércio 
Sistema Único de Previdência Social do Everardo Paula da Silva 
Servidor Público 
Secretaria Municipal de Esporte, Amadeu Félix Barboza Filho 
Juventude e Lazer 
Controlador Geral do Município Cleitoti Rocha Alves 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP 62815-000- Fone {88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20- CGF 06.920.639-2 
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• MENSAGEM 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
MENSAGEM Nº 016/2024 
Excelentíssimos 
Senhora Presidenta e Senhores Vereadores, 
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de 
Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no 
art. 165, § 50 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. 
A proposição elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias para 
2025, fixadas na Lei n.? 1.042, de 25 de junho de 2024, compreende os Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social da Administração Municipal. 
O Projeto de Lei apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, contendo os demonstrativos e anexos 
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei n? 4.320/1964, e demais normativos 
vigentes. 
Esta proposta orçamentária visa manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas 
públicas, zelando pelo cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Destaca-se que alterações promovidas pelo Governo Federal que resultem em 
redução nas transferências constitucionais e legais e as incertezas do cenário econômico 
podem levar a readequação dos limites estabelecidos, especialmente quanto aos resultados 
primário e nominal e as propostas de ações de investimentos constantes desta Lei. 
A receita total estimada para o exercício de 2025 é de 126.639.602,38 nos 
orçamentos fiscais e da seguridade social, ressaltando-se a vinculação de parte considerável 
dessa receita a ações específicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência 
social, amortização da dívida e cumprimento de obrigações tributárias e aos convênios 
firmados e em fase de conclusão junto ao Governo Federal, especialmente aqueles 
relacionados ao novo PAC. 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE - CEP 62815-000 - Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20 - CGF 06.920.639-2 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
Os pontos elencados acima resumem os principais elementos que motivam a 
elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2025 que ora submetemos à apreciação 
dessa Casa Legislativa, que tem contribuído de forma expressiva para a gestão responsável 
das finanças públicas municipais, base para a melhoria e crescimento dos investimentos e 
serviços prestados à população . 
. /~oi;_ ~ ~AA 
~ELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 12 Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP 62815-000- Fone {88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20 - CGF 06.920.639-2 
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PROJETO DE LEI 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Fortim para o exercício de 2025. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO! 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 ° Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro 
de 2025 no montante de R$ 126.639.602,38 (cento e vinte e seis milhões seiscentos e 
trinta e nove mil seiscentos e dois reais e trinta e oito centavos) e fixa a despesa em 
igual valor, compreendidos, nos termos do disposto no § 5° do art. 165 da 
Constituição: 
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus 
fundos e aos órgãos e entidades da administração pública municipal; e 
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos da 
administração pública municipal e os fundos instituídos e mantidos pelo Poder 
Público . 
Art. 2° A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, 
transferências constitucionais, legais e voluntárias de recursos estaduais e federais e 
outras fontes, na forma da legislação em vigor e das especificações de que trata o art . 
2° da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria lnterministerial 
STN/MF n. 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações . 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da estimativa da receita 
Art. 3° A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social é de R$ 126.639.602,38 ( cento e vinte e seis milhões seiscentos e trinta e nove 
mil seiscentos e dois reais e trinta e oito centavos), na forma detalhada nos Anexos a 
que se referem os incisos I e IX do parágrafo único, do art. 15 desta Lei e assim 
distribuída: 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP 62815-000- Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20- CGF 06.920.639-2 I 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
I - Orçamento Fiscal - R$ 102.925.217,94 (cento e dois milhões 
novecentos e vinte e cinco mil duzentos e dezessete reais e noventa e quatro 
centavos); e 
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 23.714.384,44 (vinte e três 
milhões setecentos e quatorze mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e 
quatro centavos) . 
Demonstrativo da Receita segundo a Origem de Recursos 
ADMINHTRAÇlO DIRETA R$ 
RECEITAS CORRENTES 101.405.JIJ,74 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 13.339.882,70 
Receitas de Contribuição 5.133.886,20 
Receita Patrimonial 1.785.117,70 
Receita de Serviços 47.669,50 
Transferências Correntes 80.912.189,14 
Outras Receitas Correntes 186.638,50 
RECEITAS DE CAPITAL 11.121.245,94 
Transferências de Capital 18.521.245,94 
RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS ,.112.,,2,,0 
Receitas de Contribuição 6.712.972,70 
TOTAL GERAL DA RECEITA 12,.,1,.,02,JI 
Seção II 
Da fixação da despesa 
Art. 4 ° A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social é de R$ 126.639.602,38 (cento e vinte e seis milhões seiscentos e trinta e nove 
mil seiscentos e dois reais e trinta e oito centavos), na forma detalhada entre os 
órgãos orçamentários constantes dos anexos desta Lei e assim distribuída: 
I - Orçamento Fiscal - R$ 81.359.923,85 (oitenta e um milhões trezentos 
e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos); e 
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 45.279.678,53 (quarenta e 
cinco milhões duzentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e três centavos) . 
Parágrafo único. Do montante fixado no inciso II do caput, a parcela de R$ 
21.565.294,09 (vinte e um milhões quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e 
noventa e quatro reais e nove centavos) será custeada com recursos do Orçamento 
Fiscal . 
Art. 5° A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos da Lei n. 
4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria n? 42, de 14 de abril de 1999, 
do Ministério do Orçamento e Gestão, e pela Portaria lnterministerial STN /MF n . 
163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações, conforme a seguinte discriminação: 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 12 Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP 62815-000- Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20- CGF 06.920.639-2 t 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
DESPESA POR PODER E 6RGAO RS 
PODER LEGISLATIVO 4.021.400,00 
Câmara Municipal 4.023.400,00 
PODER EXECUTIVO 111.219.741,01 
Gabinete do Prefeito 2.428.507,60 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 20.298.410,25 
Secretaria de Assistência Social, Trab. e Cidadania 4.424.390,30 
Secretaria de Saúde 29.528.226,93 
Secretaria de Empreendedor, Econ. lnd. e Comércio. 279.423,70 
Secretaria de Educação 33.464.876,10 
Secretaria de Agricultura e Pesca 1.485.516,90 
Secretaria de Meio Ambiente 2.075.953,50 
Secretaria de Turismo e Cultura 2.889.146,50 
Secretaria de Planej. Gestão, Adm. e Finanças 9.846.375,10 
Controladoria Geral do Município 162.344,50 
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer 4.336.569,70 
REGIME PR6PRIO DE PREVID. DO SERVIDOR 11.196.461,10 
Sistema Único de Previdência Social do Servidor 11.396.461,30 
TOTAL GERAL DA DESPESA 
·' 126.619.602,11 
Art. 6° O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo 
todas as entidades da Administração Municipal, seus Órgãos e Fundos, estima sua 
receita e sua despesa em R$ 45.279.678,53 (quarenta e cinco milhões duzentos e 
setenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos) assim 
discriminados: 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RS 
Assistência Social 4.354.990,30 
Previdência Social 11.396.461,30 
Saúde 29.528.226,93 
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 41.279.671,H 
Seção III 
Da autorização para a abertura de créditos suplementares 
Art. 7° Nos termos do disposto no inciso II do art. 16 da Lei nº 1.042, de 
25 de junho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares, observado o disposto no parágrafo único 
do artigo 8. 
0 da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o limite de setenta por cento do 
valor da receita consolidada total estimada para o exercício de 2025, com a finalidade 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, lQ Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE - CEP 62815-000 - Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20 - CGF 06.920.639-2 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
de suprir insuficiências dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive de 
créditos especiais abertos e reabertos, respeitadas as prescrições constitucionais e os 
termos da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, incisos 
I, II, III e IV, e§§ 2°, 3° e 4° . 
§ 1° Considera-se crédito adicional suplementar o acréscimo de recursos à 
ação governamental estabelecida na lei orçamentária anual ou em seus créditos 
adicionais especiais . 
§ 2° Os decretos de abertura de créditos suplementares mediante 
cancelamento parcial ou total de dotações serão publicados com a descrição das 
codificações dos programas de trabalho, fontes de recursos, naturezas da despesa até 
elementos e, quando houver, outras codificações que se façam necessárias ao pronto 
entendimento por qualquer cidadão . 
§ 3° A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o 
disposto no § 2°, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada 
mediante decreto do Poder Executivo. 
§ 4 ° A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais 
obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência na Administração Pública. 
Art. 8° Como disposto no art. 17 da Lei nº 1.042, de 25 de junho de 2024, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias o limite autorizado no artigo anterior não será 
onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender: 
I - pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciais, obrigações 
tributárias, amortização, juros e encargos da dívida; 
II - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e 
convênios; 
III - insuficiências de dotações consignadas aos programas finalísticos das 
funções de Educação, Saúde e ações de governo destinadas à proteção da criança e 
adolescente, do idos, das pessoas com deficiência e das famílias em situação de 
vulnerabilidade social, observadas as normas de aplicação de cada um; 
IV - incorporação do excesso de arrecadação, apurado conforme o disposto 
no§ 3°, do art. 43, da Lei nº 4.320/64 e por fonte/destinação de recursos, inclusive 
de recursos vinculados de Fundos Especiais, do Fundo Nacional de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação-Fundeb e das transferências constitucionais e legais referentes ao Sistema 
Único de Saúde - SUS; 
V - incorporação do superávit financeiro, apurado por fonte/ destinação de 
recursos, até o limite apurado no Balanço Patrimonial - Quadro do Superávit/Déficit 
Financeiro, do exercício de 2024 . 
Art. 9° As alterações orçamentárias que não modifiquem o valor global da 
categoria de programação e do grupo de despesa não são caracterizadas como 
créditos adicionais por não alterarem o valor das dotações e poderão ocorrer para 
ajustar a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de recursos, 
podendo ser realizadas por Ofício do Chefe do Poder Executivo ou mediante Portaria 
da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças . 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 12 Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE - CEP 62815-000 - Fone {88) 3413.1007 
CNPJ 35.050. 756/0001-20 - CGF 06.920.639-2 t 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
Parágrafo único. A categoria de programação compreende o 
detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes 
classificadores: função, subfunção, programa e ação. 
Art. 10. Nos termos do art. 53 da Lei n? 1.042, de 25 de junho de 2024 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, as dotações orçamentárias financiadas pelas fontes 
de recursos originárias da mesma receita base poderão ser remanejadas entre si, 
observados os limites de aplicação exigidos pela Constituição Federal. 
Art. 11. A autorização contida no art. 8°, caput e incisos Ia V, art. 9° e art. 
10, abrange também os programas e ações que forem incluídos na Lei Orçamentária 
através de créditos especiais . 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 12. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1 
°
, inciso I, da Lei n? 
101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a 
contratação das operações de crédito no exercício de 2025, nos termos do inciso I do 
art. 16 da Lei Municipal n? 1.042, de 25 de junho de 2024, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2025 . 
CAPÍTULO IV 
DA INTEGRAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL 
Art. 13. A Lei Orçamentária Anual é elaborada seguindo a estrutura 
programática, as iniciativas e entregas definidas no Plano Plurianual - PP A 2022 - 
2025 . 
Parágrafo único. Os orçamentos anuais, bem como suas alterações por 
créditos adicionais, atualizarão as ações e os valores orçamentários dos programas 
para o período de 2022 a 2025 . 
CAPÍTULOV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 14. Fica automaticamente atualizado, com base nos valores desta Lei, 
o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado 
nominal, constante dos anexos de metas da Lei Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2025. 
Art. 15. Acompanham esta Lei os seguintes anexos: 
I - Mensagem; 
II - Texto da lei; 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 19 Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE - CEP 62815-000- Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050.756/0001-20- CGF 06.920.639-2 t 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
III - Quadros orçamentários consolidados; 
IV - Anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando 
a receita e a despesa por fontes/destinação de recursos, na forma da legislação 
vigente. 
V - demonstrativo da fixação da despesa para aplicação de recursos 
referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da 
Constituição Federal; 
VI - demonstrativo da fixação da despesa para aplicação de recursos 
referentes às ações e serviços públicos de saúde de que trata o art. 7° da Lei 
Complementar n? 141, de 13/01/2012; e 
VII - demonstrativo da Receita Corrente Líquida estimada; 
VIII - demonstrativo da Despesa com Pessoal fixada. 
Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III, 
deste artigo, são os seguintes: 
I - demonstrativo da receita; 
II - demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias 
econômicas; 
III - demonstrativo da despesa por fonte de recursos; 
IV - demonstrativo da despesa por função; 
V - demonstrativo da despesa por grupo de natureza da despesa e 
modalidade de aplicação; 
VI - demonstrativo da despesa por Poder e Órgão; 
VII - despesa fixada por Órgão e Unidade Orçamentária; 
VIII - programa de trabalho; 
IX - demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recursos . 
Art. 16. O Chefe do Poder Executivo fixará, por Decreto, o Quadro de 
Detalhamento da Despesa - QDD, por elemento de despesa das atividades, projetos e 
operações especiais, constantes dos anexos desta Lei. 
Art. 17. O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta Lei, 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo, em 
conformidade com o disposto no art. 8° da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 . 
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 . 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, aos 18 de setembro de 2024 . 
_J rw1mo )J_ (;oufoA ~AM 
NASELMO DE SOUSÁ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE - CEP 62815-000 - Fone (88) 3413.1007 
CNPJ 35.050.756/0001-20- CGF 06.920.639-2 
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#V 
VINCULA OES 
CONSTITUC ONAIS 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE 
EXERCÍCIO DE 2025 
RECEITA~ESULTANTE DE I_MPOSTOS E~TRANSFERENCJAS .,. 
., ~,,i :;\é &~~iF:ft:) . -;,; "'' •,,- - .,, '" @, '~{{;:'\ .:-' i;, !~ '" .9, . 
1. RECEITA DE IMPOSTOS 12.417.926,00 
IPTU 2.991.314,90 
ITBI 1.807.606,60 
/SS 5.192.219,40 
IRRF 2.426. 785, 1 O 
2. TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 56.798.393,69 
FPM 37.586.192,55 
FPM EXTRAORDINÁRIO 3.589.113,69 
ITR 5.811,25 
ICMS 14.353.816,90 
IPVA 1.210.980,60 
IP/ 41.452,70 
COMP. FINANC. ICMS 11.026,00 
3. TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 69.216.319,69 
PERCENTO~Lfl(iAPLICA~EM MDE (25%)"' 
,,, '" 
-:$[ * M 
·i:; t7 .304.079,92 "' - - . 
(·) TRANSFE_RENCIAS PARA O FUNDEB ~;, 'i) é'!' ~· " &, ~ "_ 1,, ~ 10.S41.856,00 
,-,1NHYIO A. APLICAR COM RJ:CURSOS DE IMPOSTOS É T-AANSFERENCIAS -, 
"' 6'.662.223,92 " ' 
4 RECEITAS 00-FUNDEB !J ·e -, ~ i!!! ,,. . _'lt 21.552.560,80 
TRANSFERfNCIAS FUNDEB 12.937.305,40 
COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 8.507.977,60 
VAAT 2.886.269,00 
VAAF 5.621.708,60 
RENDIMENTO DE APLICAÇAO FUNDEB 107.277,80 
5. DEDUÇAO TRANSFERENCIAS 10.641.856,00 
FPM 7.517.238,51 
ITR 1.162,25 
/CMS 2.870.763,38 
IPVA 242.196, 11 
/PI 8.290,54 
COMP. FINANC. ICMS 2.205,21 
6. RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB 2.295.449,40 
7. TRANSFE~E;NCIA$ DO FNDE 
., 
- "'~ : ~-- ,~ lê·~ "'~2:2$3.308,20 
SALAR/0 EDUCAÇAO 1.462.652,50 
PNAE 1.000,00 
PODE 444.926,50 
PNATE 168.487,50 
OUTRAS TRANSF. FNDE 165.472,50 
RENDIMENTO DE APL/CACAO FNDE 10.769,20 
8. REÇEITA TRANSF. CONYENIOS- ' .,,,, ~'l!I '1>,,t., ,· ~""-i' "' "' >l 
'ci 
· .,:1~009.436,10 ~- - 
TRANSF. CONVEN/0 UNIAO 469.499,00 
TRANSF. CONVÉNIO ESTADO 529.837,10 
RENDIMENTO DE APLICACAO CONVÉNIOS 10.100,00 
1
'9. OUTRAS''RECEIT AS FINANC. ENSINO ·- .,. 
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10. TOTAL RECEITASADlCIONAIS P/MDE 
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-continua - 
• 
• 
11. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA 19.493.020,30 
EDUCA AO INFANTIL 4.674.526,20 
ENSINO FUNDAMENTAL 14.818.494,10 
12. OUTRAS DESPESAS 2.059.540,50 
EDUCA AO INFANTIL 806.100,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 1.253.440,50 
14. OESPE.SAS CUSTEADA:$ COM OUTRAS RECEITAS 
FNDE 2.253.308,20 
CONV NIOS 1.009.436, 1 O 
OUTRAS 360.465,30 
15. 1:0TAL DAS DESP.ESAS CUSTEADAS COM OUTRAS.RECEITAS 
1s;oESPE'SAS RESULTANTES DE IMPOSTOS. E TRANSFERENCIAS 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTRAS DESPESAS COM MOE 
17.::J'OTAL DESPESAS REStlLTANTES DE IMf.>OSTOS E 'fRANSFERENCl:AS 
18. PERCENTUAL APLICA AO PROJETADO % 
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• 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ASPS 
EXERCÍCIO DE 2025 
RECEITA'.'.RE$UL TANTE.DE IMPOSTOS E TRANSFER~NCIAS -s- (.\•<~ 
,,,., 
. >1' . if"' :Í'tf_",/< '~:/', 
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' ·"' ,;- ,, '.,, ' ~" ,,, 
1. RECEITA DE IMPOSTOS 12.417.926 00 
IPTU 2.991.314,90 
ITBI 1.807.606,60 
/SS 5.192.219,40 
IRRF 2.426.785,10 
2. TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 53.209.280.00 
FPM 37.586.192,55 
/TR 5.811,25 
/CMS 14.353.816,90 
IPVA 1.210.980,60 
IP/ 41.452,70 
COMP. FINANC. /CMS 11.026,00 
~- TOTAL RECEIJA$,D,E lf!/ll?OSTOS E TRANSFERENCIÀS ,, ,,, .~ "' ,t, 'ó.~5.~27.206,00 
e~RCENT;UAL A. AF?t;ICAREM A:SPS (15°/cí),_,- ·* ···~i 1 ,?\ '"""'•' ., 
, .,.,. 
,/' :;, ,, -~ :''~
0$.8.~.080,90 
4·, TRANSFERENCl:AS ao 'sus . ;.' ,!< """ 
·,l". b ,[f il 
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-~ ~ " "'· RENDIMENTO DE APLICAÇAO FINANCEIRA 49.904,60 
TRANSFERENCIAS BLOCO DE ATENÇAO PRIMARIA 4.845.870,60 
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 847.200,00 
OUTRAS 3.998.670,60 
TRANSFERÊNCIAS BLOCO DE A TENÇÃO ESPECIALIZADA 1.682.395,60 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 906.788,40 
OUTRAS UNIÃO E ESTADO 775.607,20 
TRANSFERÊNCIAS BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 247.896,80 
ASSISTENCIA FINANCEIRA AGENTES DE ENDEMIAS 169.440,00 
OUTRAS 78.456,80 
TRANSFERENCIAS BLOCO DE GESTAO 1.902.000,00 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ENFERMAGEM 1.872.000,00 
OUTRAS 30.000,00 
5. TOTAL TRANSFERENCIAS RECURSOS DO SUS 8.728.067,60 
6. RECEITA,TRANSF. <::ONVÉNIOS 
TRANSF. CONVEN/0 UNIAO 
TRANSF. CONVEN/0 ESTADO 
·8. TOTAL RECEITAS ABICIONAIS P/ASPS 
25.088.932 79 
13.978.520,19 
11.110.412,60 
4.439.29414 
4.439.294, 14 
29'.528.226,93 
• 
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• 
12.0ESPESAS CUSTl;ADAS COM OUTRAS RECEITAS 
RECURSOS DO SUS 8.728.067,60 
CONVENIOS 4.277.774, 14 
OUTRAS 34.513,00 
13. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS 
14. TOTAL DESPESAS RESULTANTES DE IMPOST-OS E TRANSFERENCIAS 
15. Pf:RCEN,::FUALAPl!.ICAÇAG> PROJETADO(% 
• • 
MUNICÍPIO DE FORTIM - PODER EXECUTIVO 
• • • 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2025 
• • • • • • • 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 
Pessoal Ativo 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Obrigações Patronais 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
Pensões • Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1° do art. 18 
da LRF) 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente (Consórcio Público) 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§ 1° do art. 19 da LRF) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
• 
• 
• 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, § 11) 
Parcela dedutível ref. ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 
38, §2°) 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili)= (1 - li) 
• APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
2.700.000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) 
• • 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 700.000,00 
57.903.342,59 
49.642.696,29 
42.758.903,29 
6.883.793,00 
6.312.346,30 
5.912.346,30 
400.000,00 
1.906.200,00 
42.100,00 
8.956.096,30 
13.850,00 
110.410,00 
5.250,00 
6.312.346,30 
1.016.640,00 
1.497 .600,00 
0,00 
96. 722.895, 14 
1.016.640,00 • • 
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 
§11) 
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.497 .600,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL M 
DESPÊSA TOTAL COM PESSOAL ~-PTP (VI)= (Ili .a + Ili b) 
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e 111, art. 20 da LRF) 
46.584.840,09 
49.036.673,78 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
LIMITE DE ALERTA (IX)= (0,90 x IX) (inciso li do §1° do art. 59 da LRF) 44.496.241,02 
• • • • • 
FONTE: Sistema ASPEC, Unid. Resp. Sec. Planej., Gestão, Adm. e Finanças, Data da emissão 16/09/2024 
Nota: Na apuração da Receita Corrente Líquida, em "Outras Deduções Constitucionais ou Legais" registrou-se percentual 
do valor estimado da transf. destinada ao pagamento do piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de 
enfermagem e parteira . 
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RECEIT~ CORRENTE 
LIQUIDA 
• 
• 
• • • • 
• 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
EXERCÍCIO DE 2025 
Em Reais 
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 2025 
RECEITAS CORRENTES (1) 96. 722.895, 14 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.339.882,70 
IPTU 2.991.314,90 
ISS 5.192.219,40 
ITBI 1.807 .606,60 
IRRF 2.426.785, 1 O 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 921.956,70 
Contribuições 5.133.886,20 
Receita Patrimonial 1.785.117,70 
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.782.643,20 
Outras Receitas Patrimoniais 2.474,50 
Receita Agropecuária º·ºº Receita Industrial º·ºº Receita de Serviços 47.669,50 
Transferências Correntes 91.554.045, 14 
Cota-Parte do FPM 41.175.306,24 
Cota-Parte do ICMS 14.353.816,90 
Cota-Parte do IPVA 1.210.980,60 
Cota-Parte do ITR 5.811,25 
Transferências da LC 61 /1989 41.452,70 
Transferências do FUNDEB 12. 937 .305,40 
Outras Transferências Correntes 21.829.372,05 
Outras Receitas Correntes 186.638,50 
DEDUÇÕES (li) 15.324.344,60 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 3.316.488,60 
Compensação Financ. entre Regimes Previdência º·ºº Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.366.000,00 
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 10.641.856,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (111) = (1 -11) 96. 722.895, 14 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 2.700.000,00 1§ 1°, da CF) (IV) 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES 94.022.895, 14 
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (Ili - IV) 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 700.000,00 
16, da CF) (VI) 
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de 1.016.640,00 
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11 )(VII) 
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 1.497.600,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA 90.808.655, 14 
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 
FONTE: Sistema ASPEC, Unidade Responsável: Sec. Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Emissão: 16/09/2024 
Nota: Em "Outras Deduções Constitucionais ou Legais" registrou-se percentula do valor estimado da transf. destinada ao piso 
salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. 
• • 
• • 
ANEXOS D LEI 
N°4.320 64 
• 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Fortim 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
Em R$ 1,0 
AT 
FONTES FUNÇÕES 
Receitas correntes m.w.rn,14 
Impostos, taxas e contribui\ôes ae me1no u.m.m,10 
Legis1ativa 
Aaministra\ào 
Cont ri bu1 \Oes 1.rn.m,10 Assistência socia1 
Receita Patrimonia1 1.m.111,10 Previaência socia1 
Receita ae servi\OS 41.m,10 Saúae 
Transferências correntes n.114.041,14 Traba1no 
outras Receitas Correntes m.rn,10 EauCa\àO 
cu1tura 
Receitas ae capita1 H.11U41,H urbanismo 
Transferências ae Capital H.m.W,H 
Habita\ào 
saneamento 
Gestão Ambientai 
Receitas correntes - intra o.m.m,10 Agrjcu]tura . Contribui\ôes - intra o.m.m,10 
comer~10 e serv1\0S 
Energia 
Deau\ôes ae Receita -10. 041. m, oo 
Transporte 
Desporto e Laz~r. 
Deau\Ôes ao FUNDEB -10. 041. m, oo 
Encargos Espec1~1s, . Reserva ae cont1ngenc1a 
Receitas correntes - retif. - Funaeb -10.o4Ulo,OO 
Transferências correntes - retif. - -10.m.m,oo 
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l.041.948, 10 
4.m.111,10 
TOTAL GERAL 126.639.602,38 TOTAL GERAL 126.639.602,38 
• 
Governo Municipal de Fortim 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
Em R$ 1,0 
ATI 
F O N T E S u s o s 
Receitas correntes m.041.m,14 
rmpostos1 taxas e contrioui\ôes de melno 
Câmara Municipal 4.0B.400,00 
u.rn.m,10 Gaoinete do Prefeito 1.m.lOl,óO 
contri ou1 \oes 1.rn.m,10 Secretaria M. de Desenvolvimento uroano /O.m.410,11 
Receita Patrimonial 1.m.rn,10 sec. M.de Assist.social,Trao.e cidadania 4.414.190,JO 
Receita de Servi\os 41.m,10 secretaria Municipal de saúde /U/U/Ul 
Transferências correntes n. rn.041,14 sec. M. Empreend.Economia,rnd.e comércio m.4/J, 10 
outras Receitas correntes m.m,10 sist.único de Previd.social serv.Púolico 11.J%.4ol,JO 
secretaria Municipal de Educa\ào JJ.4ó4.m,10 
Receitas de capital lU/1.141,94 secretaria M. de A~ricultura e Pesca 1.m.110,90 
secretaria Municipal do Meio Amoiente Ull.911,10 
Transferências de Capital H.111.141,H secretaria Munic. de Turismo e cultura 1.m.14ó,IO 
sec. M.de Plan.Gestào,Adminst.e Finan\as U4o.lll,10 
Receitas correntes - intra ó./11.9l/,l0 controladoria Geral do Municipio ló/.144,10 
sec. M. de Esporte, Juventude e Lazer 4.llo.ló9,l0 
contrioui\ôes - intra ó./11.9l1,l0 
Dedu\ôes de Receita -10.041.m,oo 
Dedu\ôes do FUNDEB -10.041.m,oo 
Receitas correntes - retif. - Fundeo -10.ó4Uló,OO 
Transferências correntes - retif. - -10.ó4Uló,OO 
TOTAL GERAL 126.639.602,38 TOTAL GERAL 126.639.602,38 
• 
Governo Municipal ae Fortim 
consoliaaao 
Anexo 1, aa Lei nº rno, ae 17/0l/o4. (Portaria soF nº ~' ae 04/0l/~I) 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DçSPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
Aaenao II 
Em Ri 1,00 
R E C E I T A D E S P E S A 
Receitas Correntes Despesas correntes 
Impostos1 taxas e contrioui\ões ae u.rn.m,10 Pessoal e encar~os sociais IUIU4l,19 
contri ou1 \oes 1.ui.m,io Juros e encar~os ªª aíviaa 101.100100 
Receita Patrimonial 1.m.111,10 outras aespesas correntes li .olU9UI 
Receita ae servi\os 41.m,10 SUPERAVIT DO OR~AMENTO CORRENTE 10.m.llO, 90 
Transferências correntes H.114.041,14 
outras Receitas correntes m.rn,10 T O T A L m.m.m,44 
Receitas correntes - intra 
contrioui~ões o.11i.m,10 
Deau~ões ae Receita Despesas.ae capital 
De u\ões ao FUNDEB Investmntos i1.m.m,04 
Receitas correntes - retif. - Funaeo Amortiza\ào aa aíviaa UlUll,00 
Transferências correntes -10.041.m,oo SUPERAVIT Ulo.111,lO 
T O T A L m.m.iio,44 T O T A L lU4UoU4 
SUPERÁVIT DO OR~AMENTO CORRENTE 10.9ll.ll0,90 
Receitas ae capital 
Transferências ae capital H.lll.W,94 
T O T A L l9.44l.loU4 
RECEITAS CORRENTES...... lOUH.llo,H 
RECEITAS DE CAPITAL..... 1~.lll.l41,94 
TOTAL................... m.ol9.o0l,H 
R E S U M O 
DESPESAS CORRENTES . DESPESAS DE CAPITAL . RESERVA DE CONTINGÊNCIA. TOTAL . 
91.191.lll,14 
ll.01U49,o4 
4.m.111,io 
m.ol9.m,H 
Governo Municipa1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo III 
Anexo 1, da Lei nº rno, de ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~1) Em RI 1,00 
AT 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ~ Ã o 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 FONTE 1 CATEG.ECONÔMICA 
001.0.0.0.oo.o.o.oo.oo.oo Receitas correntes 11u41.m,14 
001.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo Im~ostçs, taxas e contribui\ões de 11.m.m,10 
me noria 
• 001.1.1.0.00.0.o.oo.oo.oo Impostos 11.411 .m,oo 
001.1.1.1.00.0.0.00.00.oo Impostos sobre o Patrimônio 4.m.m,10 
001.1.1.1.10.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 1.m.nuo 
Territorial urbana 1100000000 
1100100100 
1100 lOOlOO 
001.1.1.1.10.0.1.00.00.oo Imposto sobre a Propriedade Predial 911.m,oo 
Territorial urbana - Princ. 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.1.1.1.10.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 9.914,90 
Territorial urbana· Mul.ju 1100000000 
1100100100 
1\00100100 
001.1.1.1.10.0.J.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predia1 1.004. m, oo 
Territorial urbana - Dív.at 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.1.1.1.10.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 10.000,00 
001.l.l.1.IJ.0.0.00.00.00 
Territorial ur~an~ - Mj.d.a. 
ImP,osto Tra~sm1ssao Inter vivos Bens UOi .oOo,oO 
Imove1s e D1re1tos 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.l.l.1.IJ.0.1.00.00.00 Im~osto Transmissão Inter vivos Bens l.iil.190,00 
Imóveis e Direitos - Princ. 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.1.1.1.IJ.0.1.00.00.00 Im~osto Transmissão Inter vivos Bens 1.0lo 1 ºº 
Imóveis e Direitos· Mul.ju 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.1.1.1.ll.O.J.00.00.00 ImP,osto Tra~smjssão Inter vivos Bens Jl.000,00 
Imove1s e D1re1tos · D1v.at 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.l.l.1.IJ.0.4.00.00.00 Im~osto Transmissão Inter vivos Bens J.000,00 
Imóveis e Direitos· Mj.d.a 
001.1.l.J.00.0.0.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer 1.m.m,10 
Natureza 
001.l.l.J.OJ.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 1.m.m,10 
Fonte 
001.l.l.l.OJ.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 1.0o1.M,OO 
Fonte - Trabalno 1100000000 
1100100100 
1100100100 
001.l.1.J.OJ.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na 1.0o1.M,OO 
Fonte - Trabalno - Principa1 - continua 
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Governo Municipal de Fortim 
câmara Municipal de Fortim 
Anexo o, da Lei nº mo, de ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0101 Câmara Muncipal 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
orçamento Fiscal - Adendo v 
Em Ri lMQ 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
• CÓDIGO fSPECIFICA\ÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
• 01 1e~islativa 10.000,00 4.0ll.400,00 4.0B.400,00 
01 Oll çao Le~islativa 10.000,00 4.ou.m,oo 4' 0B '400100 01 Oll 0001 rocedimento Le~islativo 10.000,00 4.0ll.400,00 4.01J. 400 1 00 
01 Oll 00011.001 on?truçâo1 Reforma, ~da~taçâo e Moderni 
açao da Camara Mun1c1pa 10.000,00 10.000,00 • construir, reformar, ada~tar e modernizar 
• es~aço físico aâe~uaao a 
realjz~çâo_das atividades le~islativas e da 
part1c1paçao po~ular. 4.0ll. 400,00 4.0ll.400100 01 Oll 00011.001 ranutenção das Ativiaades da Câmara Municipal 
Manter as atividades da câmara Municipal . 
• 
• 
• • 
• 
TOTAL 10.000,001 4.0ll.400,00 1 4.0/J.400,00 
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li m nergia E1étrica U00,00 0,00 U00,00 
li m 0011 ort1m cada vez Me1~or U00,00 0,00 U00,00 
li lll 00111.0lb xpansào do Atendimento com Energia E1etrica U00,00 U00,00 
Amp1iar o atendimento com energia 
e1étrica, na zona rura1 e ur~ana do 
lb 
Município. 
ransporte 4.9lUlUI 0,00 4.911.UUI 
lb l8l ransporte Rodoviário UlUlUI 0,00 4.911.UUI 
lb l8l 0011 ortim cada vez Me1~or 4.9lUl4,~I 0,00 4.9ll.UUI 
lb l~l 0011 l.Oll onstruçào, ~mp1iaçà~ e Recuperação de Estradas 4.9lUlUI 4.9lUlUI 
construir, amp liar, recu~erar e manter as 
vias de acesso às comunioades da 
zona rura1 e distritos, com recursos 
iróprios e do convênio nº 9J9014, 
i rmado com o Governo Federal. 
lb l~l 0011 l.01~ onstrução, Amp1iação e{ou Recuperação 
e Pontes, Passagens Mo ~adas e Bueiros 10.000,00 10.000,00 
construir, am~ 1 i ar e/ou recuperar pontes, passagens mo1 adas e ~ueiros . 
• 
TOTAL ll.140.99b,bll 9.lll.41J,b0 1 i0.l9~.410,il 
• 
• 
• • • 
• 
• 
Governo Municipa1 de Fortim 
Fundo Municipal de Haoitaçâo de Interesse socia1 
Anexo o, da Lei nº 4m, de 11/0l/o4. (Portaria SOF nº 81 de 04/0l/81) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
Or\amento Fisca1 · Adendo v 
Em RJ lMQ 
ÓRGÃO : O~ sec. M.de Assist.Socia1,Trao.e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0~01 Fundo M.de Haoita\âO de Interesse Socia1 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A \ À o PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
oUOO ,00 °'°º oUOUO 
oU00,00 0,00 oU00,00 
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ll.900,00 l 1.900 1 00 
l 1.000 1 00 ll.000,00 
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10 48l 0010 1.01~ 
lo 48l 0010 1.0lO 
lo 48l 0010 l.Oll 
lo 48l 0010 l.Oll 
~aoita\âO 
aoita\âO Uroana 
aoita\âo de Interesse socia1 
onstru\âo de unidades Haoitacionais 
construir unidades naoitacionais para 
famí1ias de oaixa renda. 
e1norias sanitárias Domici1iares 
Imp1ementar melnorias sanitárias 
domiciliares, em residências da zona 
uroana e rural. 
resta\âo de servi\OS de Assistencia 
écnica p/Haoita\âo de Interesse socia1 
~restar asssitência técnica para naoita\âo de 
interesse social. 
e1norias Haoitacionais para Famí1ias de 
aixa Renda 
Promover a~ões vinculadas aos programas de 
melnorias naoitacionais para as 
famílias de oaixa renda, através da 
a~uisi\âo de materiais de constru\âo, amplia\ão e reforma de moradias. 
1.100 1 00 
l 1. ºº°'°º 
1.100 100 
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ºº°'°º 
TOTAL 0,00 I oU00,00 
• 
• 
Governo Municipa1 ae Fortim 
Funao Mun.aos Direitos aa Criança e ao Aao1escente 
Anexo b, aa Lei nº mo, ae ll /Ol/b4. (Portaria SOF nº ~, ae 04/0t/~í) 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA t011 
Or\amento Se~uriaaae socia1 - Aaenao V 
Em R~ lMG 
ÓRGÃO : O~ sec. M.ae Assist.socia1,Trab.e ciaaaania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: O~OL Funao M. Direitos Crian\a e Aao1escente 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A ~ À o PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
o~ 
o~ m 
o~ m ooo~ 
O~ 14l 000~ l.Otl 
o~ 14l ooo~ 1.014 
ssistência socia1 
ssistência à crian\a e ao Aao1escente 
iaaaania e Inte~ra\àO aas Po1íticas Sociais 
poio a ~rojetos aesenvo1viao~ pe1o FMDCA . Apoiar e aesenvo1ver ~\oes para prote\ao 
e acompannamento ae cr1an\as e 
aao1escentes1 na forma aeterminaaa pe1o 
conse1no Mun1cipa1 aos Direitos aa 
crian\a e ao Aao1escente, com recursos 
provenientes ae aoa\ões e 
. contri~ui\ões ae pessoas fisjcas e juríaicas. 
~010 as A\oes vo1taaas para a cr1an\a e l
ao1escente 
A~oiar a\ões vo1taaas para as crian\as e 
aao 1 escentes. 
TOTAL %.000,401 
Governo Munici~a1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Fundo Municipa de Assistência Socia1 or~amento seguridade socia1 - Adendo v 
Anexo ó, da Lei nº mo, de ll/Ol/ó4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) Em R) l*~Q 
ÓRGÃO ................ : 09 sec. M.de Assist.socia1,Trao.e cidadania PROGRAMA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 090l Fundo Municipa1 de Assistência socia1 DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A ~ À o PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
o~ ssistência socia1 m.rn,oo 1. ll4.ó18,90 1. rn.m, 90 
o~ m dministra~ão Gera1 0,00 m.W,lO m.m,rn 
o~ m ooo~ idadania e Integra~ão das Po1íticas sociais 0,00 m.W,lO m.m,rn 
o~ m ooo~ Ull orta1ecimento do contro1e socia1 
Conse1ho de Assistência socia1) 11.lll,40 11.lll,40 
Apoiar e forta1ecer o conse1ho Municipal 
de Assistência socia1 (CMAS), 
inclusive pr9pjcjando-1he a participa~ão em 
cursos, seminarios e eventos 
o~ 111 ooo~ 1.014 
necessários a ~ua1ifica~ão dos seus memoros. 
loco de Gestão do Programa Bolsa 
amí1ia e cadastro único ll4. 19UO ll4.19UO 
Manter e forta1ecer a infraestrutura do 
cadastro único e do Programa Bolsa 
Família, monitorar e acompanhar os 
casos de descumprimento das 
condiciona1idades. 
o~ m ooo~ u11 1oco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS n.m,10 ll.91l,líl 
Rea1izar a~ões de assistência socia1, 
conforme normas do SUAS. O~ 111 000~ 1.0ló estão Administrativa do FMAS 19. 91íl,íl0 19. 91íl,íl0 
coordenar a po1ítica de assistência social, 
soo a orienta~ão e contro1e do 
conselho de Assistência socia1. 
o~ 144 ssistência comunitária 11.rn,oo 104.llO,OO m.m,oo 
o~ 144 ooo~ idadania e Integra~ão das Po1iticas sociais 11.ólO,OO lOUI0,00 m.m,oo 
O~ 144 000~ 1.011 ROCADSUAS 11.rn,oo 11.m,oo 
Qua1ificar e forta1ecer o cadastro único 
como tecnolo~ia socia1 de 
identifica~ão e famílias em situa~ão de 
vulneraoilidade a ~artir da 
corre~ão das distor~oes na sua oase de 
dados, criando oportunidade para 
ace~s9 a servi~os, oenefíci9s e programas 
sociais a pessoas ~ue necessitam 
da Assistência socia1 e outras po1íticas 
~úo1icas, mas ~ue ainda estão fora 
ao cadastro único ou estão com dados 
desatua1izados 
O~ 144 000~ 1.0ll estão de Benefícios Eventuais 104. m,oo 104. m,oo 
Atender a necessidades humanas oásicas de 
forma imediata, através da 
concessão de oenefícios eventuais previstos 
na 1egis1a~ão do sistema único 
de Assistência socia1 e regu1amentados por 
• 1egisla~ão municipa1 . - continua 
- continuação - 
O~ W ervi\os socioassistenciais L00.000,00 ~OU9UO l.OOU%, LO 
O~ L41 0008 iaaaania e rnte~ra\ão aas Po1íticas sociais L00.000,00 ~OU9UO l.OOU9UO 
08 L41 000~ 1.0lo xe~u\ªº ~e Eme~ as Par1amentares para 
• ss1stenc1a soc1a1 lOO. 000, 00 lOO. 000, 00 
Executar a\ões com recursos provenientes ae 
08 L41 0008 L.018 
emenaas par1amentares. 
1oco ae Prote\ão socia1 Básica m.o~uo m.o8uo 
Forta1ecer os servi\os ae prote\ão socia1 
oásica, os vincu1os fami1iares e 
comunitários, através ao servi\o ae 
Prote\âo e Atenaimento Integrai à 
Famí11a (PAIF), servi\o ae convivência e 
Forta1ec1mento ae víncu1os e o 
servi~o ae Prote\ão socia1 Básica no 
ao~ic11io para pessoas com aeficiência 
e 1aosos. 
o~ w ooo~ 1.019 1oco aa Prote\ão socia1 Especia1 ae 
éaia e A1ta Com~1exiaaae (MAC) lol.9H,40 lol.914,40 
Rea1izar a\oes ao servi\o ae Prote\ão e 
Atenaimento Especia1izaao a 
Famí1ias e rnaivíauos (PAEFI)1 servi\o 
Especia1izaao ae Aooraagem Soc1a1, 
servi\o ae Prote\ào socia1 a 
Aao1escentes em cumprimento ae Meaiaa 
Socioeaucativa ae Lioeraaae Assistiaa (LA) 
e ae Presta\âO ae Servi\OS à 
com~niaaae (P?c
1
, servi\o ae Prote\ão 
soc1a1 Espec1a para Pessoas com 
Deficiência, raosos e suas Famí1ias, 
s~rvi\Q Especia1izaao ~ara Pe?soa em , . S1tua\ao ae Rua. Rea11zar A\oes Estrateg1cas 
ao Proirama ae Erraaica\âO ao 
TraDa 1 o Inf anti 1 (AEPETI), O lll.100,00 lll.100,00 ~ L41 0008 L.010 rimeira Infância ao SUAS - CRIAN~A FEL! z 
Promover o aesenvo1vimento 1ntegra1 na 
~rimeira infância ~or meio ae apoio 
as gestantes e cr1an\as ae até OJ anos 
oeneficiários ae Programa ae 
mefüria aa renaa fami1iar, crian\a ae até o 
anos e seus fami1iares ao BPC 
e crian\as afastaaas ao convívio fami1iar. 
TOTAL 11UJO,OOI 1.Jltrn,90 I 1.m.m,90 
- 
Governo Municipa1 oe Fortim 
Sec.M.oe Assistência Socia1, Traoa1no e Cioaoania 
Anexo o, oa Lei nº rno, ae 11/0J/o4. (Portaria soF nº ~, ae 04/01/~I) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
or\amento Fisca1 - Aaenao v 
Em R~ lMQ 
ÓRGÃO : O~ sec. M.oe Assist.socia1,Trao.e ciaaoania 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 0~04 Sec.M. Assist. Socia11 Trao.e Cioaoania 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E e I F I e A \ Ã o PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
11 raoa1no 0.100,00 0,00 0.100,00 
11 ll4 omento ao Traoa1no o.100,00 0,00 o.100,00 
11 ll4 
ººº
~ ioaoania e rnte~ra\ào oas Po1íticas sociais 0.100,00 o 100 0.100,00 
11 ll4 000~ l.OJ1 orta1ecimento oe Parceiras com or~aniza 
ões oa socieoaoe civi1 uouo U00,00 
Forta1ecer ~arcerias com or~aniza\ôes oa 
socieoaoe civi1. 
11 ll4 
ººº
~ 1.0JJ ea1iza\ào oe A\ôes vo1taoas para a Juventuoe 1.000 1 00 1.000 1 00 
Rea]i?ar a\ôes vo1taoas para a Juventuoe ao 
MUnlClplO. 11 ll4 000~ l.Ol4 stimu1o.a or~aniza~ào em Associ\ôes e 
ooperat1vas e Tra a1no l.000 1 00 l.000,00 
Estimu1ar e or~anizar as cooperativas e 
associa\Ôes oe traoa1no. 
11 ll4 
ººº
~ 1.0ll ea1izaiào oe Pro~ramas oe capacita\ào 
ara o O Empre~o 100,00 100,00 
Re~1i?ar Pro~ramas oe capacita\ào para o 
pr1me1ro empre~o. 
TOTAL 0.100,001 0,00 I o. 100,00 
Governo Municipal de Fortim 
sec.M.de Assistência social, Traoalno e cidadania 
Anexo b, da Lei nº mo, de ll/Ol/b4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
or\amento se~uridade social - Adendo v 
Em RI li~~ 
ÓRGÃO : O~ sec. M.de Assist.social ,Trao.e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0~04 Sec.M. Assist. Social I Trao.e cidadania 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A ~ Ã o PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
o~ issistência Social lU00,00 1.m.rn,00 UlUJl,00 
o~ 111 Í,dministra\ão Geral b4.400,00 1.m.rn,00 1.m.m,00 
o~ 111 0001 ortim em Gestão Efetiva 0,00 UOUll,00 UOl.lll,00 
o~ 111 0001 1.011 anuten\ão das Atividades da secr.de Ass 
stência social Traoalno e cidadania 1.lOl.lll,00 1.lOl.lll,00 
Manter as atividades 
administrativas/operacionais da 
secretaria de 
Assistência social Traoalno e Cidadania. o~ 111 ooo~ idadania e Inte~ra\ão das Políticas sociais b4.400,00 m.m,oo llU10,00 
o~ 111 ooo~ 1.011 ea1iz~\ã9 da c9nferência Municipal da 
ssistencia social l.000,00 l.000,00 
Realizar conferência municipal da assistência 
soei a 1. 
o~ 111 ooo~ 1.01~ ea1iza\ão de Eventos sociassitenciais IU00,00 IU00,00 
Realizar eventos sociassistenciais, tais 
como Festa das Rosas e outros. 
Executar os projetos BRINCANDO NA 
• 
PRA~A, CINE SOCIAL e COMUNIDADE 
CUIDADORA. o~ 111 ooo~ 1.01~ poio a A\ões p/o Desenvolvimento de 
ntidades comunitárias Produtivas 1.100,00 1.100,00 
ofertar oportunidades de ~era~ão de 
traoa 1 no e renda a partir a 
qua1ifica\ão técnica, assessoria e 
estrutura\ão física de unidades 
o~ 111 ooo~ 1.011 
produtivas. 
lanuten\áo dos conselhos Vinculados a 
ssistência social 10.000,00 10.000,00 
Manter os conse1nos vinculados a assistência 
soei a 1. 
o~ 111 ooo~ 1.01i lanuten\áo das Atividades do conselho Tutelar m.m,oo m.m,oo 
Manter as atividades do conselno Tutelar. o~ m orma\ão de Recursos Humanos 10.100,00 0,00 10.100,00 
o~ m OOOb dministra\ão Planejada para uma Gestão Eficiente 10.100,00 0,00 10.100,00 
O~ 11~ 000b l.OlO ea1iza\ão de Concurso Puolico na 
ssistência social 10.100,00 10.100,00 
Rea1iz~r ~on~urso ~uo1ico para profissionais 
da assistencia social. o~ ll4 omento ao Traoa1no l.100100 0,00 l.100,00 
o~ ll4 ooo~ idadania e Inte~ra\ão das Po1iticas sociais l.100100 o 100 l.100,00 
o~ ll4 ooo~ 1.oi1 ea1iza\ão de A\oes voltadas para Inser\ 
o no Mercado de Traoa1no l.100,00 l.100100 
Realizar a\ões voltadas para inser\ão de 
pessoas no mercado de traoa1no. - continua • • 
- 
- continuação - 
TOTAL J l~.100,001 l.í~~.íll,00 1 l.óll.óll,00 
• 
• • 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Fortim 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Anexo b, da Lei nº mo, de ll/OJ/b4. (Portaria SOF nº ~. de 04/0l/~1) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em Ri 1*3Q 
ÓRGÃO : 09 Sec. M.de Assist.Social ,Tra~.e Cidadania 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo M. dos oi rei tos da Pessoa Idosa 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A ç À o PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
o~ 
o~ l 41 
o~ l41 ooo~ 
o~ l41 ooo~ 1.0Jb 
ssistência social 
ssistência à Pessoa Idosa 
idadania e Inte~ração das Políticas sociais 
ealização de Açoes voltadas para a Pessoa Idosa 
Realizar ações voltadas P.ara pessoa idosa, 
assegurando-l~e os seus aireitos 
sociais e promovendo sua autonomia na 
int~gração e participação efetiva na 
sociedade . 
1.000,00 0,00 
1.000,00 0,00 
l.000,00 0,00 
1.000,00 
l.000,00 
l.000,00 
l.000,00 
l.000100 
TOTAL l.000,00 
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- continuação - 
ofertar aos munícipes fora de faixa etária do 
ensino fundamenta 1 regu 1 ar I o 
acesso a forma~ào no ensino fundamental 
através da Educa~ào de Jovens e 
Adultos. 
ll loo 0001 l.010 ealiza~ào do Programa Brasil Alfabetizado lU00,00 lUOOiQO 
Re uzir o analfabetismo no Município, 
através do Programa Brasil 
Alfabetizado, a ser implementado em parceria 
com o Goveno Federa 1. 
ll loo 0001 l.011 emunera~ào dos Profissionais do Magisté 
ioda E uca~ào de Jovens e Adultos 4UI0100 4UIO,OO 
valorizar o pessoal do maiistério da 
educa~ào de jovens e adu tos 
gara~ti~do-lnes o piso salarial 1ega1mente 
inst1tu1do. 
ll lol duca~ào Especial 0,00 1.100,00 l.lOOiQO 
u m 0001 pren er e Educar com Qualidade 0,00 1.100,00 l.lOOiQO 
ll lol 0001 l.01~ lanuten\ào da Educa\ào Especial 1.100,00 l.lOOiQO 
Manter educa~ào especial, através da 
inclusão educacional de alunos 
deficientes. 
TOTAL l.lll.rn,101 H.lll.lll,40 I B.4oUlUO 
Governo Munici~al de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
secretaria Munici~al de A~ricultura e Pesca Or\amento Fiscal - Adendo v 
Anexo o, da Lei n 4l10, e ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº ~. de 04/01/~I) Em RI lM~ 
ÓRGÃO ................ : ll secretaria M. de A~ricultura e Pesca PROGRAMA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1101 secretaria Munic. e A~ricultura e Pesca OE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A ~ Ã o PROJETOS \ ATIVIDADES TOTAL 
10 r cultura 111.JOO, 00 lo4.1lo,90 1.m. 11uo 
10 m ministra\ào Geral 0,00 lo4.m,9o 7o4.m,9o 
10 m 0001 ortim em Gestão Efetiva O, 00 lo4.1lo,90 lo4.11o,90 
10 m 0001 1.019 anuten\àO das Atividades da secretaria 
e A~ricultura e Pesca 104. m, 90 loUlo.90 
Manter as atividades 
administrativas/operacionais da 
secretaria de 
10 144 
A~ricultura e Pesca. 
ecursos Hídricos 101.900,00 0,00 101.900,00 
10 144 0011 ortalecimento sustentável da A~ropecuária e Pesca 101.900, 00 0,00 101.900,00 
10 144 0011 1.014 onstru\ào e Instala~ào de cisternas lo.900,00 10.900,00 
Atender a deman a ~or água potável nas 
comunidades, através da constru\ào e 
instala\ào de cisternas para atendimento ao 
10 144 0011 1.011 
nomem do campo. l l.000, 00 ll.000,00 erfura\ào e Instala~ào de PO\OS 
Atender a deman a ~or água ~otável nas 
comunidades, através da per ura\ào e 
insta1a\ào de PO\OS profundos para 
atendimento ao nomem do campo. 1UOO,OO 1l.lOO,OO 10 144 0011 l.Olo onstru\ào e,Restaura\ào de A\udes e Barragens 
10 144 0011 1.01] 
construir e restaurar a\udes e barra~ens. 1.100,00 1.100, 00 mplanta
1
ào do sis\ema de Abastecimen\o D Água 
Im~ antar o sistema de abastecimento 
d'água, garatindo aos pequenos e 
médios agricultores o desenvolvimento para 
sua subsistência. 
10 oOI bastecimento U00,00 0,00 U00,00 
10 oOI 0011 ortalecimento sustentável da A1ro~ecuária e Pesca U00,00 O, 00 U00,00 
10 oOI 0011 l.01~ mplanta\ào de unidades de Bene iciamen 
o do Pescado J.100, 00 J.100,00 
Im~lantar, em parceria com o Estado e/ou 
união, unidade de Beneficiamento 
do Pescado. 
10 oOI 00111.019 mplem~nta\ào de Entrepostos de Produtos 
a Aquicultura e da Pesca 1. 100 1 00 1. 100, 00 
Implementar entrepostos de produtos de 
aguicultura e da pesca. 1.100, 00 1.100 1 00 10 oOI 0011 l.OoO poio à cadeia Produtiva de Pescado 
Apoiar a cadeia produtiva de ~escado, 
inclusive com oferta de materia de 
pesca. - continua 
- continuação - 
008.000,00 O, 00 008.000,00 • lO 008 romo
1
ào da Produ\àO Agro~ecuária 
lO 008 OOll orta ecimento sustentave da Agropecuária e Pesca 008.000,00 O, 00 008.000,00 
lO 008 OOll 1.0ol ealiza\ào de A\ões Emergenciais de Defesa civil 84.100,00 84.100,00 
Realizar afões emergenciais de defesa 
civjl, inc usiv~ a~uisi\ào d~ água 
lO 008 OOll l.Ool 
potavel e loca\ao e carro pipa. onces~ao do Progr~ma Garantia-safra J0.000,00 J0.000,00 
Firmar convenio com o Governo 
Federal/Estadual, o~jetivando garantir a 
lO 008 OOll l.Ool 
. safra dos pequenos ~rodutores rurais. poio ao Produtores Rurais lOl.100,00 lOJ.100,00 
Incentivar e a~oiar os produtores rurais 
com a distri~ui\ào de sementes, 
mudas,implementos ~grícolas e prepara\ào de 
terra ~ara o plantio; fornecer 
assistencia_ técnica, vacin~\àO dos animais, 
e outras a\oes ~ara garantir a 
~ermanência do ornem no campo. 
lO 008 OOll l.Oo4 quisiJào.d~ Máqui~as e rmplementos Agríco1as m.000,00 m. ooo, oo 
A quir1r Maquinas e rm~l~mentos Agr1colas 
com recursos de convenio nº 
mm, firmado com Governo Federal. 
TOTAL m.100,001 104.110,~o 1 1.481.110,~o 
• 
• 
Governo Municipal ae Fortim 
secretaria Mun1ci~al ao Meio Amoiente 
Anexo 6, aa Lei n mo, ae ll/Ol/64. (Portaria SOF nº ~' ae 04/01/~I) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
Or\amento Fiscal - Aaenao V 
Em RI l~~Q 
ÓRGÃO : 19 secretaria Municipal do Meio Amoiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1901 secretaria Municipal ao Meio Amoiente 
PROGRAMA 
OE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E e I F I e A \ Ã o 
H 
1~ 111 
H 111 OOll 
18 111 OOll 1.061 
H 141 
H IH 0001 
18 141 0001 1.060 
H 141 
H 141 OOll 
18 141 OOll 1.066 
estão Amoi enta l 
aneamento Básico uroano 
ortim Mais verae e sustentável 
oras de orena~em e saneamento Básico 
Realizar ooras de drena~em e saneamento 
oásico. 
res~rva\ão e ~onserv~\ão Amoiental 
ort1m em Gestao Efetiva 
anuten\ào aas Ativiaaaes aa Secretaria 
o Meio Amoiente 
Manter as atividaaes 
aaministrativas/operacionais da secretaria 
do Meio 
Amoi ente. 
ontrole Amoiental 
ortim Mais verae e sustentável 
laoora\ão do Plano de saneamento Básico 
Elaoorar o Plano ae saneamento Básico ao 
Município em parceria com Governo 
Federal 
PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
61.600,00 m.m,10 l 49. l l l, 10 
11.000 1 00 o 100 11.000 1 00 
11.000 1 00 0,00 11.000 1 00 
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681.IIJ,IO 681.lll,10 
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10.600,00 
10.600,00 
10.600,00 
10.600,00 
TOTAL 61.600,001 681.lll,10 I m.i1i,10 
Governo Municipa1 de Fortim 
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
Anexo 6, da Lei nº mo, de ll/Ol/64. (Portaria SOF nº ~I de 04/0ml) 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
orçamento Fiscal - Adendo v 
Em Ri 1M9 
ÓRGÃO : 1~ secretaria Municipa1 do Meio Ambiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: l~Ol Fundo Municipal do Meio Ambiente 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO lSPECIFICqÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
H estão Ambiental lOO.l00,00 l.llo.400,00 1. m. 600, oo 
H 411 nfra Estrutura urbana 11.000 1 00 0,00 11.000,00 
1~ 411 OOll ortim Mais verde e sustentável 11.000,00 o 1 00 11.000,00 
1~ 411 OOll 1.061 ealização de Projeto de Arborização na 
ede e na zona Rural 11.000100 11.000,00 
Realizar ~rojetos.d~ ~rborização na sede e na 
zona Rura do municipio. H 141 reservação e conservação Ambiental m.loo,oo 616.400,00 ~01.600 1 00 
H 141 OOll ortin Mais verde e sustentável m.loo,oo 616.400,00 ~01.600,00 
1~ 141 OOll l.06~ ealização de Ações de Monitoramento Ambiental 110.600,00 110' 600100 
1~ 141 OOll l.06~ 
Realizar ações de monitoramento ambiental. 
poio a Ações de Preservação do Ecossis 
ema urbano e Rura1 4UOO, 00 4UOO,OO 
Apoiar ações de preservação do ecossistema 
urbano e rura 1. 
1~ 141 OOll 1.010 1esenvolvimento das Políticas de Proteção às APAs J.100,00 J.l00,00 
Desenvolver gs políticas ~e proteção das 
APAS - Areas de Proteçao 
Ambienta 1. 
1~ 141 OOll 1.011 i~a1ização das Areas de Proteção e das 
aissagens Naturais ll.J00,00 n J00,00 
sinali?ar áreas de proteção e das paisagens 
naturais. 1~ 141 OOll l.061 impeza das Margens do Rio Jaguaribe, 
raias e Mangues 616.400,00 616.400,00 
Realiz~r a limpeza das margens do.Rio 
Jaguaribe, Praias e Mangues, atraves 
da coleta seletiva de resíduos sólidos. H 14l ontrole Ambienta1 0,00 110.000,00 110.000,00 
H 14l OOll ortim Mais verde e sustentável 0,00 110.000,00 110.000,00 
1~ 141 OOll 1.061 ransferência de Recursos a Consórcio In 
muni ci pa l 110.000,00 110.000,00 
Participação do Município no rateio 
das despesas do consórcio 
Intermunicipal para realização dos 
serviços de coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos sólidos. 
TOTAL 100.100,001 1.116.400,00 1 1.J/ó.600,00 
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- continuação - 
• tl 691 0009 1.018 ncrementa\ào ao Turismo Rural lU00,00 lt.600,00 
Incrementar o turismo rural. tl 691 0009 1.0]9 evitaliza~ào.aa Infraestrutura aos 
ontos Tur1st1cos 10.000,00 10.000,00 
Revjta1izar pontos aa infraestrutura 
tmstua. 
tl 691 0009 l.066 ealiza\ão ae Eventos Turistices e ae 
raai\ão Popular UtU00,00 UtU00,00 
Realizar eventos turísticos e ae traai\ão 
pop~lgr, (carnaval, .Festa ao 
Mun1c1p10, Festa Jun1na1 Re~atas e outras 
previstas no calenaár10 ae 
eventos ao Municipi9). Apoiar cernais 
eventos em parceria com outras 
entiaaaes ' 
B 691 OOll ortim Mais verae e sustentável 0,00 U00,00 uoo 100 
tl 691 OOll t.061 ea1iza\ào ae Ativiaaaes para o Turismo Ecoló~ico 9.000,00 9.000,00 
Realizar ativiaaaes para aesenvo1ver o 
turismo ecoló~ico . 
• 
TOTAL 80.600,001 U90.696,10 1 UlU96,IO 
• • 
• 
• 
• 
• 
• • 
• 
• 
• • 
• 
• 
• • 
• 
• • • • • 
• • 
Governo Municipa1 de Fortim 
Fundo Municipal de Cu1tura 
Anexo 6, da Lei nº mo, de ll/Ol/64. (Portaria SOF nº ~. de 04/01/~I) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
orçamento Fiscal - Adendo v 
Em Ri lMG 
ÓRGÃO : 10 secretaria Munic. de Turismo e cu1tura 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 1001 Fundo Municipal de cultura 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t s p E C I F I C A \ Ã o PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
1l u 1tura 11.m,oo o 1 00 11.m,oo 
1l l91 ifusão cu1tural lUI0,00 0,00 lUI0,00 
1l m 0014 iver e valorizar a cultura lUI0,00 0,00 lUI0,00 
ll l~100141.0~0 xecucão da Lei Paulo Gustavo (LPG) uoo 100 U00,00 
Realizar ações definidas ~e1a 1e~islação 
federai, na execução da Lei Pau1o 
Gustavo (LPG) 
6.m,oo ll l~1 0014 1.0~1 ealização de atividades artísticas e cu 1turais 6.110,00 
Realizar a~ões definidas na Lei nº 
14.l~~/101 , ~ue institui a política 
naciona1 Aldi r Blanc de fomento à 
cu1tura, de acodo com o previsto no 
inciso I do art. lº da referida Lei. 
ll l~100141.0~1 ncen\ivo à prqd~ç~o artística e cultura 
em areas per1fer1cas 1.100,00 1.m,00 
Rea1izar a~ões definidas na Lei nº 
14.l~~/101 , ~ue institui a política 
naci ona 1 A 1 fü B 1 anc de fomento à 
cultura, de acordo com o ~revisto no 
inciso II do art. lº da re e rida Lei . 
TOTAL lUI0,001 0,00 I lUI0,00 
• • 
• • • • 
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• • 
• 
• 
• 
• 
• • • 
Governo Municipal ae Fortim 
câmara Municipal ae Fortim 
Anexo u, aa Lei nº 4Jl0, ae ll/OJ/o( (Portaria SOF nº ~' ae 04/0ml) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
or\amento Fiscal - Aaenao III 
Em Ri 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 0101 Câmara Muncipal 
NATUREZA 
DA DmESA 
CÓDIGO E s p E C I FICA\ Â o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes 
J.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
J.1.90.00.00 Aplica\ôes ai retas 
J.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
J.1.90.lJ.00 obriga\ôes patronais 
J.UO.lo.00 outras aesp. variáveis pessoal civil 
l.1.90.91.00 senten\as juaiciais 
J.l.90.9l.OO Despesas ae exercícios anteriores 
l.1.91.00.00 Apl. air. entre órgãos integr. ao or\am. l.1.91.U.00 ooriga\ôes patronais 
J.J.00.00.00 outras aespesas correntes 
U.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
l.J.10.41.00 contribui\ôes 
J.J.90.00.00 Aplica\ôes ai retas 
J.J.90.0~.00 outros benef .assist.ao serviaor e ao mil 
l.J.90.14.00 Diárias - civil 
U.90.JO.OO Material ae consumo 
l.J.90.JJ.OO Passagens e aespesas com locomo\ão 
l.l.90.ll.OO servi\os ae consultoria 
l.l.90.lo.OO outros serv. ae terceiros pessoa física 
l.l.90.l9.00 outros serv. ae terc. pessoa juríaica 
l.J.90.40.00 serv. tecnologia informa\ão/comunic.- PJ 
l.J.90.41.00 obriga\ôes tributárias e contributivas 
l.l.90.9l.OO Despesas ae exercícios anteriores 
4.0.00.00.00 Despesas ae capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplica\ôes ai retas 
4.4.90.11.00 ooras e instala\ôes 
4.4.90.11.00 Equipamentos e material permanente 
1100000000 
1100000000 
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1\00000000 
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1100000000 
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1100000000 
1100000000 
1100000000 
1100000000 
1100000000 
1100000000 
1100000000 
1100000000 
l.Oll. 900 1 00 
l.lll. lOO, 00 
m.000,00 
1.000 1 00 
1.000 1 00 
1.000 1 00 
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UOO, 00 
U00,00 
rn.100,00 
1.000 1 00 
lUOO, 00 
~U00,00 
10.000,00 
94.400,00 
JU00,00 
IH.190,00 
119. olO, 00 
uoo ,00 
1.000 1 00 
10.000,00 
l.000 1 00 
1.000,00 
J.OIU00,00 
4.0U.400,00 
rn .100, oo 
10.000,00 
10.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 4.0lJ.400,00 
• 
• • Governo Municipa1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Gaoinete do Prefeito 
or~amento Fisca1 - Adendo III 
• Anexo 1A, da Lei nº rno, de ll/OJ/ó4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0ml) Em R~ 1,00 
ATM • NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 01 Gaoinete do Prefeito NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0101 Gaoinete do Prefeito DA DESPESA 
• • CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA • J.0.00.00.00 Despesas correntes 1.41UOl,ó0 
J.1.00.00.00 Pessoa1 e encargos sociais UOUOl,óO • J.1.90.00.00 Ap1ica~ões diretas U94.00I, óO 
• u. 90.04.00 contrata~ão por tempo determinado 1100000000 101.m,oo 
U.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 1100000000 un.m,oo 
J.1.90.ll.OO ooriga~ões patronais 1100000000 W.óól,óO 
J.1.90.ló.00 outras desP,. yari~veis pessoa1 civi1 1100000000 100,00 
U.90.91.00 senten~as Judiciais. . 1100000000 lOUlO, 00 
J.1.90. 91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.1.90.94.00 Indeniza~ões e restitui~ões traoa1nistas 1100000000 1.000,00 
l.l.90.9ó.00 Ressarcimento de desp. e pessoa1 requis 1100000000 1.100, 00 
l.1.91.00.00 A~1: di[. entre órgãos integr. do or~am. l.100, 00 
J. 1.91.ll. 00 o riga~oes patron~i? . 1100000000 l.100, 00 
J.1.91.91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.J.00.00.00 Outras desP,esas correntes m.000,00 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins 1ucrativo ó0.000,00 
l.l.10.41.00 contrioui~ôes 1100000000 ó0.000 00 
• J,J,90.00.00 Ap1ica~ões diretas m. ooo: oo 
J.J.90.0UO outros oenef .assist.do servidor e do mi1 1100000000 100,00 
• l.l.90.14.00 Diárias - civi1 1100000000 11.100,00 
• l.l.90.JO.OO Materia1 de consumo 1100000000 9UOO ,00 
1/0óOOOOOO 100,00 
J,J.90.JJ.00 Passagens e despesas ~om 1ocomo~ão, . 1100000000 l.000,00 
J.J.90.JUO outros serv. de terceiros pessoa flSlca 1100000000 4UOO,OO 
J.J.90.J9.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 4JI.OOO,OO 
1/0óOOOOOO 100,00 
l.l. 90.40.00 serv. tecno1ogia informa~ão/comunic.- PJ 1100000000 J0.000,00 
J,J,90.41.00 ooriga~ões .tr1o~t~rias e contrioutivas 1100000000 1.400,00 
J.J. 90. 91.00 senten~as Judiciais. . 1100000000 11.100,00 
J.J.90.91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
4.0.00.00.00 Despes~s de capita1 U00,00 
4.4.00.00.00 Investimentos J.100,00 
4.4.90.00.00 Ap1ica~ões diretas J.100, 00 
4.4.90.11.00 Equipamentos e materia1 permanente 1100000000 uoo, 00 
4.4.90.91.00 senten~as judiciais 1100000000 1.000, 00 
• • 
• • 
TOTAL DA DESPESA 1 1.411.401,óO 
• 
• • • 
Governo Municipal de Fortim 
Fundo M.de Defesa dos D.das Pessoas e/Deficiência 
Anexo LA, da Lei nº rno, de ll/OJ/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0L/m 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA tOII 
or~amento seguridade social - Adendo III 
Em R\ 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : OI Gaoinete do Prefeito NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: OIOJ F.M.de D.dos Direitos da P.c/Deficiência DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E s p E C I F I C A ç À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
L0.00.00.00 Despesas correntes ó.100 1 00 
• U.00.00.00 outras des~esas correntes ó.100 1 00 
U.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo uoo 100 
• U.10.H.OO contrioui~ões 1100000000 1.000,00 
l.LI0.4LOO suoven~ôes sociais 1100000000 100,00 
• 1omooooo 100,00 
l.U0.00.00 Aplica~ôes diretas 4.100,00 
l.UO. J0.00 Material de consumo 1100000000 ~00,00 
1009000000 100,00 
U. 90.JUO Outros serv. de terceiros pessoa física 1100000000 ~00,00 
1009000000 100,00 
U.90.J9.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 1.000 ,00 
lóó9000000 100,00 
TOTAL DA DESPESA I o.100,00 
• • 
- 
• • 
• • Governo Munici~al de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
• secretaria Municipal de Desenvolvimento uroano 
Or\amento Fiscal · Adendo III 
• Anexo u, da Lei nº mo, de ll/Ol/64. (Portaria SOF nº ~' de 04/0ml) Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 06 secreta ri a M. de Desenvolvimento uroano NATUREZA 
• UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0601 secretaria de Desenvolvimento uroano DA DESPESA 
• • CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.0.00.00.00 Despesas correntes unm,41 
U.00.00.00 Pessoal e encargos sociais l.Oló.lOUO 
l.1.90.00.00 Aplica\ões diretas UlUll,00 
u 90.04.00 contrata\ão por tempo determinado 1100000000 rn.111,00 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 u11.m,oo 
l.1.90.lUO ooriga\ões patronais 1100000000 ~o.m,oo 
l.1.90.ló.00 outras desp. vari~v~is pesso~l civil 1100000000 100,00 
i.uo. noo Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.1.90.94.00 Indeniza\ões e restitui~ões traoalnistas 1100000000 100,00 
n. 90. %.00 Ressarcimento de desp. e pessoal requis 1100000000 100,00 
U.91.00.00 A~l: dir. entre órgãos integr. do or\am. m.m,oo 
J.1.91.ll.OO o riga\oes patron~i~ . 1100000000 J4U~4,00 
U.91.9UO Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
l.l.00.00.00 outras despesas correntes ó.16ó.O~l, 41 
l.l.90.00.00 Aplica\ões diretas 6.16ó.O~l,41 
l.UO.OUO outros oenef.assist.do servidor e do mil 1100000000 uoo ,00 
• l.l.90.14.00 Diárias · civil 1100000000 J.100,00 
• l.l.90.lO.OO Material de consumo 1100000000 946.900,00 
1106000000 116.600,00 
110~000000 l.llUI 
1moooooo 1.000,00 
1110000000 100,00 
1111000000 1.100,00 
l.UO.ll.00 Passagens e despesas ~om locomo\ão, . 1100000000 l.000,00 
l.UO.l6.00 outros serv. de terceiros pessoa fisica 1100000000 llU00,00 
1111000000 100,00 
l.l.90.l9.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 U94 .100, 00 
1101000000 1.000,00 
1101000000 U00,00 
1106000000 l.000,00 
rn 0000000 llUOl,00 
1110000000 100,00 
lll 1000000 l.101. l9l, 60 
l.l.90.40.00 serv. tecnologia informa\ão/comunic.- PJ 1100000000 6.100,00 
l.l .90.41.00 ooriga\ões triout~rjas e con~rioutivas 1100000000 ll.000,00 
l.l.9o.n.oo Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
l.l. 90. 9l .OO Indeniza\ões e restitui\ões 1100000000 100,00 
1100000000 10, 00 - continua - 
• • • • ( 
• 
• 
• 
• - continuação - 
• 4.0.00.00.00 Despesas de capital 11.111.m,~o 
4.4.00.00.00 Investimentos 11.111.m,~o 
4.U0.00.00 Transf. a estados e ao distrito federal 100,00 
• 
4.U0.4UO Auxílios 1100000000 100, 00 
4.U0.00.00 A~lica\ô~s diretªs 11.111.nuo 
• 4.U0.11.00 o ras e 1nstala\oes 1100000000 m.m,oo 
1101000000 10.000,00 
1100000000 4.m.ooo,oo 
• 1101000000 1./bl.ólUO 
1104000000 1.000, 00 
• 1101000000 m,oo 
• llOóOOOOOO m.000,00 
ll10000000 lOo.l00,00 
1110000000 U40,00 
1111000000 1.000,00 • 4.4.~0.ll.00 Equipamentos e material permanente 1100000000 l0.100,00 
• 4.4.90.ol.OO Aquisi\ão de imóveis 1100000000 lo.l00,00 
4.4.90.9l.00 Despesas de exercícios anteriores 1100000000 100, 00 
4.4.90.9l.OO Indeniza\ôes e restitui\ões 1100000000 uoo, 00 
• 
• 
• • 
TOTAL DA DESPESA I l0.l9~.410,ll 
• • 
• • 
• • 
• • • • • • • • • • • • 
• • • • • 
• • • • 
• 
• • 
• • • 
• • • 
Governo Municipal de Fortim 
Fundo Municipal de Haoita~ão de Interesse social 
Anexo IA, da Lei nº 4lLO, de 11/0l/6( (Portaria SOF nº ~. de 04/0ml) 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
or~amento Fiscal - Adendo III 
Em Ri 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : O~ sec. M.de Assist.social,Trao.e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0~01 Fundo M.de Haoita~ão de Interesse Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.0.00.00.00 Despesas correntes 16.100,00 
l.l.00.00.00 outras despesas correntes 16.100,00 
l.U0.00.00 Aplica~ões diretas 16.100,00 
l.UO.l0.00 Material de consumo 1100000000 1.100,00 
l.UO.ll.00 Material, oem ou serv. p/ dist. ~ratuita 1100000000 10.000,00 
l.UO.l6.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 1100000000 1.100,00 
l.UO.lUO outros serv. de terc. pessoa juridica 1100000000 1.100,00 
U.00,00.00 Despes~s de capital 4UOO,OO 
4.U0.00.00 Investimentos 4UOO,OO 
4.U0.00.00 A~ 1 i ca~õ~s di ret~s 4UOO,OO 
4.UO.IUO o ras e 1nstala~oes 1100000000 10.000,00 
1106000000 IOJ00,00 
4.U0.61.00 A~uisi~ão de imóveis 1100000000 l.000 1 00 
TOTAL DA DESPESA 1 6UOO,OO 
• • • • • • • 
• • • • • • • • • • • 
• 
• • • 
• 
• 
• • • • • • • 
• 
• • • 
• • • 
Governo Municipal de Fortim 
Fundo Mun.dos Direitos da crian~a e do Adolescente 
Anexo LA, da Lei nº rno, de ll/OJ/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0l/rn 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA LOII 
or~amento se~uridade social - Adendo III 
Em Ri 1100 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 09 sec. Mje Assist.social,Trab.e cidadania 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 090L Fundo M. Direitos Crian~a e Adolescente 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
9U00,40 
uoo 100 
000,00 
1.0001 00 
IOUO 
1.000 1 00 
90.100,40 
100,00 
1.000 1 00 
lU00,00 
1.00UO 
10.100,00 
1.900,40 
U00,00 
100 1 00 
100,00 
100,00 
1.000 1 00 
1.000 1 00 
1.00UO 
J.0.00.00.00 Despesas correntes 
J.J.00.00.00 outras des~esas correntes 
l.U0.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
l.l.10.41.00 contribui~ôes 1100000000 
H99000001 
1100000000 
H99000001 
l.l.10.0.00 subven~ôes sociais 
l.l.90.00.00 Aplica~ôes diretas 
l.l.90.lO.OO Material de consumo 
l.l.90.lo.OO outros serv. de terceiros pessoa física 
l.l.90.l9.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
4.U0.41.00 Auxílios 
4.4.90.00.00 Ap1ica~ôes diretas 
4.4.90.ll.OO Equipamentos e material permanente 
1100000000 
H99000001 
1100000000 
H99000001 
1100000000 
H99000001 
1100000000 
H99000001 
1100000000 
H99000001 
9U00,40 
uoo 100 
TOTAL DA DESPESA 1 %.000,40 
• • 
• • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • 
Governo Munici~a1 ae Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA L0/1 
Funao Municipa ae Assistência socia1 
Or\amento Se~uriaaae socia1 · Aaenao III 
Anexo IA, aa Lei nº rno, ae ll/Ol/b4. (Portaria SOF nº 8, ae 04/0l/81) Em Ri 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 09 sec. M.ae Assist.socia1 ,Trao.e ciaaaania NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 090l Funao Municipa1 ae Assistência socia1 DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A ~ À O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.0.00.0UO Despesas correntes 1.m.01uo 
l.1.00.00.00 Pessoa1 e encar~os sociais 141.m,10 
l.1. 90.00.00 Ap1ica\ões airetas 114.419,40 
l. 1.90. 04.00 Contrata\ào por tempo aeterminaao 1100000000 109.ün,/O 
lobOOOOOOO IU4l,b0 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 1100000000 194.419,/0 
lobOOOOOOO /l.99l,/O 
l.1.90.ll.OO oori~a\ões patronais 1100000000 /l.491,/0 
lobOOOOOOO ll0,00 
U.90.lUO outras aesp. vari~v~is pesso~1 civi1 1100000000 100,00 
l.l.90.9UO Despesas ae exercicios anteriores mooooooo 100,00 
l.1.90.94.00 Inaeniza\ões e restitui\ões traoa1~istas 1100000000 1.110,00 
mooooooo 400,00 
l.1.90.9UO Ressarcimento ae aesp. ae pessoa1 re~uis 1100000000 100,00 
l.1.91.00.00 A~1: air. entre or~àos inte~r. ao Or\am. n.m,so 
n. 91. n 00 o ri~a\oes patronais 1100000000 lo.bl4,oo 
lobOOOOOOO 1.19UO 
l.l.00.00.00 Outras aes~esas correntes 941.Jn,lO 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins 1ucrativo 100,00 
l.l. 1 O. 41.00 contrioui\ões 1100000000 100,00 
l.l . 1 O. 4 l . 00 suoven\ões sociais 1100000000 100,00 
l.U0.00.00 Ap1ica\ões airetas 941. m, lO 
l.l.90.0UO outros oenef .assist.ao serviaor e ao mi1 1100000000 l00,00 
lbbOOOOOOO 100, 00 
l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 U00,00 
lobOOOOOOO 1.100,00 
l.l.90.lO.OO Materia1 ae consumo 1100000000 88.119,lO 
lobOOOOOOO lb8.91l,10 
loblOOOOOO 10.000,00 
l.l.90.ll.OO Premia\ões cu1t.art.cient.aesp.e outras 1100000000 1.100,00 
lobOOOOOOO U00,00 
l.l.90.lUO Materia1, oem ou serv. p/ aist. ~ratuita 1100000000 9l. m, oo 
lbblOOOOOO 9.100,00 
l.l.90.ll.OO Passa~ens e aespesas com 1ocomo\ào 1100000000 U00,00 
mooooooo 11.900,00 
l.l.90.l4.00 outras aesp. pessoa1 aec. contrat. terc. 1100000000 900,00 
mooooooo 1.100, 00 
l.l.90.ll.OO servi\OS ae consu1toria mooooooo 1.000, 00 - continua - 
• • 
• • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • 
• • • • • • 
• 
• • • • • • • • 
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U
0
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0.1
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ll.0
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4.1
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l
U
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9
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• • 
• • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • 
• • 
Governo Municipal de Fortim 
sec.M.de Assistência Social, Traoalno e cidadania 
Anexo IA, da Lei nº rno, de ll/Ol/b4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) 
OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
Or(amento Fiscal - Adendo III 
Em Ri 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : O~ sec. M.de Assist.social,Trao.e cidadania 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA.: 0~04 Sec.M. Assist. Social, Trao.e Cidadania 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.U0.00.00 Despesas correntes b.m,oo 
l.l.00.00.00 Outras des~esas correntes b.l00,00 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo U00,00 
l.l. 10. 4UO contrioui(ões 1100000000 uoo 100 
l.UO.OUO Aplica(ões diretas 4.100,00 
l.UO.lUO Material de consumo 1100000000 400,00 
l.UO.lUO Material, oem ou serv. p/ Iist. ~ratuita 1100000000 l00,00 
l.UO.lUO Outros serv. de terceiros pessoa física 1100000000 400,00 
l.UO.lUO outros serv. ~e terc. pessoa i~rjdica 1100000000 l.100,00 
l.U0.4UO Outros aux. f1nan. a pessoas 1s1cas 1100000000 100 1 00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital m,oo 
4.U0.00.00 Investimentos 100,00 
4.4.~0.00.00 Aplica(ões diretas 100,00 
4.4.~0.11.00 Equipamentos e material permanente 1100000000 100,00 
TOTAL DA DESPESA 1 b. 100,00 
• • Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• sec.M.de Assistência social, Trabalno e cidadania 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo IA, da Lei nº mo, de ll/OJ/64. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) Em R! UO 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 09 sec. M.de Assist.Social ,Trab.e cidadania NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0904 Sec.M. Assist. social, Trab.e Cidadania DA DESPESA 
• • CÓDIGO E s p E C I F I C A ç À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA • J.0.00.00.00 Despesas correntes UlO.JJUO 
J.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.911.0JUO 
J.1.90.00.00 Aplicações diretas 1.811 .6~UO 
• J. 1.90. 04.00 contratação por tempo determinado 1100000000 loO. JOO, 00 
J.l. 90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 1.419.6/UO 
J.1.90.ll.OO obrigações patronais 1100000000 llo.160,00 
J. 1.90. lo.DO outras desp. vari~v~is pesso~l civil 1100000000 lODiQO 
J.l. 90. 91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.1.90. 94.00 Indenizações e restitui~ões trabalnistas 1100000000 600,00 
l. 1.90. 9o.OO Ressarcimento de desp. e pessoal requis 1100000000 600,00 
J.1.91.00.00 A~l: dir. entre órgãos integr. do orçam. ll4. JIUO 
J.1.91.ll .00 o rigaçoes patrongi~ . 1100000000 llUI0,00 
l.1. 91. 91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
l.l.00.00.00 Outras despesas correntes m.100,00 
J.J.90.00.00 Aplicações diretas 69UOUO 
J.J.90.0UO outros benef.assist.do servidor e do mil 1100000000 
l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 11.J~O
º
O
°'°,Oº O 
l.l.90.JO.OO Material de consumo 1100000000 14o.lOO, 00 
1101000000 1.000, 00 
l.l.90.ll.OO Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1100000000 100,00 
• J.UO.JUO Material, bem ou serv. p/ dist. Fatuita 1100000000 1.lODiQO 
J.J.90.JJ.00 Passagens e despesas com locomoçao 1100000000 U00,00 
1101000000 l.OOUO 
J.U0.16.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 1100000000 41.100, 00 
J.U0.19.00 outros serv. de terc. pessoa juridica 1100000000 414.000,00 
J.U0.40.00 serv. tecnologia informaçào/comunic.- PJ 1100000000 11.600, 00 
J.J .90.H .00 obrigações tribut~rjas e conrributivas 1100000000 10.000,00 
J.U0.91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.UOJJ.00 Indenizações e restituições 1100000000 lODiQO 
4.0.00.00.00 Despes~s de capital I.J00,00 
4.4.00.00.00 Investimentos I.J00,00 
4.U0.00.00 Apljcaçôes diretas . I.J00,00 
4.4.90.IUO EquJp~m~ntos ~ ~at~rial permanente 1100000000 o.100,00 
tU0.61.00 Aquisiçao de imoveis 1100000000 U00,00 
TOTAL DA DESPESA 1 Ull.6JUO 
• 
• 
• • Governo Munici~a1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
• Fundo Municipa dos Direitos da Pessoa Idosa 
or\amento se~uridade socia1 - Adendo III 
Anexo u, da Lei nº mo, de ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº ~. de 04/0l/~ll Em Ri 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 09 sec. M.de Assist.socia1,Trab.e cidadania NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 0901 Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa DA DESPESA 
• CÓDIGO E S P E C I F I C A ~ Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes U00,00 
l.J.00.00.00 outras des~esas correntes U00,00 
l.J.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins 1ucrativo 1.100,00 
l.J.10.41.00 contribui\ões 1100000000 l00,00 
loo9000000 100,00 
l.l.10.4l.OO subven\ões sociais 1100000000 100,00 
l.J.90.00.00 Ap1ica\ões diretas l.100 1 00 
l.UO.l0.00 Materia1 de consumo 1100000000 100,00 
loo9000000 900,00 
l.UO.ll.00 Passa~ens e despesas com 1ocomo\ào 1100000000 100,00 
loo9000000 900,00 
l.l.90.JUO outros serv. de terceiros pessoa física 1100000000 100,00 
loo9000000 400,00 
l.J.90.]9.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 400,00 
loo9000000 l00,00 
4.0.00.00.00 Despes~s de capita1 400,00 
4.4.00.00.00 Investmntos 400,00 
4.4.90.00.00 Ap1ica\ões diretas 400,00 
4.4.90.IUO E~uipamentos e materia1 permanente 1100000000 400,00 
TOTAL DA DESPESA 1 1.000,00 
• • Governo Munici~a1 ae Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Funao Municipa ae )aúae 
Orçamento )eguriaaae socia1 - Aaenao III 
• Anexo 1A, aa Lei nº rno, ae ll/Ol/ot (Portaria )0F nº ~' ae 04/01/~I) Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 10 )ecretaria Municipa1 oe )aúae NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1001 Funao Municipa1 ae )aÚae DA Dmm 
• • CÓDIGO E ) p E C I F I C A ~ À o 1 FONTE DmOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.0.00.00.00 Despesas correntes 11.m.rn,19 
l.1.00.00.00 Pessoa1 e encargos sociais ll.m.m,19 
l.Ul.00.00 Transf .a consórc.púo1ic.meaian.contr.ris 100,00 
l.UU0.00 Rat~io ~/ particip. em consórcio púo1ico 1100100100 100,00 
l.1.90.00.00 Ap1mçoes airetas 11.414.11] ,l9 
l. 1.90. 04.00 contratação por tempo aeterminaao 1100100100 U9l.099,19 
loOOOOOOOO U44.lll,40 
lo04000000 100.000,00 
loOIOOOOOO 1.191.040,00 
l.1.9 O. 11. 00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 1100100100 4. llUll, 10 
1000000000 1.401.m,10 
1004000000 l9U40,00 
• 1001000000 109.%0,00 
l.1.90.ll.OO oorigações patronais 1100100100 19l.1o0,IO 
loOOOOOOOO lll.000,00 
l.l. 90 .lo.00 outras aesp. variáveis pessoa1 civil 1100100100 900,00 
loOOOOOOOO 400,00 
l.1.90.91.00 Despesas ae exercícios anteriores 1100100100 400,00 
1000000000 l00,00 
l.1.90. 94.00 Inaenizações e restituições traoa1nistas 1100100100 l.000,00 
• loOOOOOOOO 1.000 1 00 
l.1.90.%.00 Ressarcimento ae aesp. ae pessoa1 requis 1100100100 ]00,00 
loOOOOOOOO l00,00 
l.1.91.00.00 A~1: Oif. entre órgãos integr. ao orçam. 1.014. 1oUO 
n. n. ll. oo o rigaçoes patronais 1100100100 m.m,io 
• 1000000000 14Ul4, IO 
l.1.91.91.00 Despesas ae exercícios anteriores 1100100100 100,00 
l.l.00.00.00 outras aespesas correntes lUl0.411,oO 
l.l.l1.00.00 Exec. orç. ae1egaaa aos estaaos e ao DF ll l.000 1 00 
l.l.J1.J0.00 Material ae consumo 1100100100 ll1.100,00 
J. J. J 1. l 9. 00 outros serv. ae terc. pessoa juríoica llOOlOOLOO 100,00 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo m.100,00 
J.J.10.4l.OO )Uovenções sociais 1100100100 m.ooo, oo 
1000000000 100,00 
• l.l.ll.00.00 Transf.a consórc.púo1ic.meaian.contr.ris no. ooo, oo 
J.UU0.00 Rat~io ~/ particip. em consórcio púolico 1100100100 no. ooo, oo 
J.U0.00.00 Ap1icaçoes airetas 9. m. m , ºº 
• J.l.90.0UO Outros oenef .assist.ao serviaor e ao mil 1100100100 uoo 100 
1000000000 U00,00 
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Governo Municipal de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA /011 
• sec.M.de Empreend, Economia, Indústria e comércio 
Or(amento Fiscal - Adendo III 
Anexo IA, da Lei nº rno, de ll/Ol/ot (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) Em RI 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 11 sec. M. Empreend.Economia,Ind.e comércio NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1101 seu.de Empreend.Econ. rnd. e comércio DA DESPESA 
• CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes m.m,10 
l.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais /11.0/l,lO 
l.1.90.00.00 Aplica(ões diretas m.m,10 
l.1. 90.04.00 contrata(âo por tempo determinado 1100000000 l.114,40 
l.1. 90. 11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 m.m,io 
l.1.90.ll.OO ooriga(ôes patronais 1100000000 l4.m,oo 
l.1.90. 94.00 Indeniza(ôes e restitui~ões traoalnistas 1100000000 000,00 
l.1.90.9o.OO Ressarcimento de desp. e pessoal requis 1100000000 100,00 
l.1.91.00.00 A~l: dir. entre órgãos integr. do or(am. 4. lol, 00 
u.n.n .00 o riga\oes patronais 1100000000 uo1,oo 
l.l.00.00.00 Outras despesas correntes 11.900100 
l.l.90.00.00 Aplica(ôes diretas 11.900100 
l.l.90.0UO outros oenef .assist.do servidor e do mil 1100000000 100,00 
l.l. 90. 14 .00 Diárias - civil 1100000000 m,oo 
l.l.90.l0.00 Material de consumo 1100000000 l.000,00 
l.l.90.ll.OO Premia(ôes cult.art.cient.desp.e outras 1100000000 100,00 
l.l.90.ll.OO Passagens e despesas ~om locomo(âo, . 1100000000 UOO, 00 
l.l.90.lUO Outros serv. de terceiros pessoa fisica 1100000000 4.000 1 00 
l.l.90.l9.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 lo.000,00 
l.l.90.40.00 serv. tecnologia informa(âo/comunic.- PJ 1100000000 1.900 1 00 
4.0,00.00.00 Despes~s de capita1 o.100 1 00 
4.4.00.00.00 Investimentos 0.100,00 
4.4.90.00.00 A~1ica(ôes diretas o.100,00 
4.UO. 11.00 o ras e instala(ôes 1100000000 l.000, 00 
U.90.IUO Equipamentos e material permanente 1100000000 100,00 
4.4.90.ol.OO Aquisi(âo de imóveis 1100000000 1.000 1 00 
TOTAL DA DESPESA 1 119.W, lO 
Governo Municipa1 ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
Sist. único ae Previa. Socia1 ao Serv. Puo1ico 
Anexo u, aa Lei nº mo, ae 11/0J/oL (Portaria SOF nº ~' ae 04/0ml) 
Or\amento Seguriaaae socia1 - Aaenao III 
Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : 14 sist.único ae Previa.socia1 serv.Puo1ico NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 140l sist.único ae Prev.Socia1 Serv. Puo1ico DA DESPESA 
• CÓDIGO E s p E C I F I C A ç À o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes I.W.144,10 
J.1.00.00.00 Pessoa1 e encargos sociais Uo4.444,10 
J.1.90.00.00 Ap1ica\ões airetas o.41o.11UO 
l.1. 90.01.00 Apos~ntaa. , reserva remun. e reformas mo111101 Ull.J4o,JO 
J.1.90.0J.OO Pensoes mo111101 400.000,00 
J.1.90.04.00 contrata\ào por tempo aeterminaao mioooooo U00,00 
J.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 mioooooo rn.m,10 
l.1.90.ll.OO ooriga\ões patronais mioooooo 4.m,oo 
J.1.90.H.00 Inaeniza\ões e restitui~ões traoa1nistas mioooooo 100,00 
J.1.90. %.00 Ressarcimento ae aesp. e pessoa1 re~uis mioooooo 100,00 
n. n.oo.oo A~1: air. entre orgàos inteF, ao or~am. 401. 9ll, JO 
J. 1.91. ll . 00 o r1ga\oes patronais mo111101 m.m,oo 
mmoooo lUll, JO 
J.J.00.00.00 outras aespesas correntes JIU00,00 
J.J.90.00.00 A~] i ~a\ões qi retas JIU00,00 
J.J.90.14.00 D mias - m11 m1000000 900,00 
J,J.90.J0.00 Materia1 ae consumo m1000000 1.000 1 00 
J.J.90.Jo.OO outros serv. ae terceiros pessoa física mioooooo l.000,00 
J.J.90.J9.00 outros serv. ae terc. pessoa juríaica 1100000000 1.000 1 00 
mioooooo l40.000,00 
J.J . 9 O. 4 O. 00 serv. tecno1ogia informa\ào/comunic.- PJ mioooooo 1l.0001 00 
J,J, 90.41.00 ooriga~ões tr1outárias e contrioutivas mo111101 10.000,00 
m1000000 01.~00,00 
4.0.00.00.00 Despesas ae capital 000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 000,00 
4.4.90.00.00 Ap1jca\ões airetas . 000,00 
4.4.90.11.00 E~u1pamentos e mater1a1 permanente m1000000 000,00 
9.0.00.00.00 Reserva ae contingência 4.lll.111,10 
9.U0.00.00 Reserva ae contingência 4.lll.111,lO 
9.9.99.00.00 Reserva ae contingência 4.lll.111,lO 
9.9. 9U9.00 Reserva ae contingência mo111101 4.lo9.m,io 
mo111101 4.000,00 
TOTAL DA DESPESA I ll.l9o.4ol,JO 
• Governo Municipal de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Fundo M.de Educa\ào, cultura e Desporto 
or\amento Fiscal - Adendo III 
Anexo 1A, da Lei nº rno, de ll/Ol/ot (Portaria SOF nº 8, de 04/01/81) Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ................ : lo secretaria Munici~al de Educa\ào NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: loOl Fundo M.de Educa\ao, Cultura e Desporto DA DESPESA 
• • CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO i ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
l.0.00.00.00 Despesas correntes l1.lll. lll ,40 
l.1.00.00.00 Pessoal e encar~os sociais 1l. 4o1.104, lO 
l.1.90.00.00 Aplica\ões diretas 10.m.198,oo 
l.1.90. 04.00 Contrata\âo por tempo determinado 1100100100 110.ooB,40 
1140101000 1.m.184,40 
• 1141101000 1.811.411,lO 
1141101000 411.lll,40 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100100100 1.1o9.008,00 
1140101000 9.101.181,00 
1141101000 l.411.lll,90 
1141101000 1. 901.00l, 10 
l.1.90.ll.OO oori~a\ões patronais 1100100100 8Ull,IO 
114010l000 l9.H4,o0 
1141101000 4.100,00 
1141101000 4.m,oo 
l.1.90.lo.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1100100100 410,00 
• 1140000000 100,00 
1140101000 m,oo 
l.1.90.91.00 senten\as judiciajs, . 1100100100 100,00 
l.1.90.91.00 Despesas de exercicios anteriores 1100100100 100,00 
l. 1.90. 94.00 Indeniza\ões e restitui\ões traoalnistas 1100100100 1.100,00 
1140000000 1.100,00 
114010l000 100,00 
l.l.90.9UO Ressarcimento de desp. de pessoal re~uis 1100100100 l00,00 
1140000000 100,00 
l.1.91.00. 00 A~l: di[. entre ór~àos inte~r. do or\am. l.Oll.lOo,lO 
l.l.H.ll.00 o ri~a\oes patronais 1100100100 UOU14,IO 
1140101000 o1Uo9,10 
1141101000 110.81l,OO 
1141101000 111.000,00 
l.1.91.91.00 Despesas de exercícios anteriores 1100100100 100,00 
l.l.00.00.00 outras despesas correntes 8.811.411, lO 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 100,00 
l.l.10.41.00 contrioui\ões 1100100100 400,00 
1140000000 100,00 
l.l.90.00.00 Aplica\ões diretas 8.81Ul1,l0 
l.l.90.08.00 outros oenef .assist.do servidor e do mil 1100100100 l00,00 
1140000000 l.800,00 
11mooooo 100,00 - continua 
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• 
• • 
• 
• • - continuação - 
• 4.0.00.00.00 Despesas de capita1 1.w.m,10 
4.4.00.00.00 Investimentos 1.141.m,10 
4.4.J0.00.00 Transf. a estados e ao distrito federai 100,00 
• 4.4. JO. 41.00 Auxí1ios 1100100100 100,00 
4.U0.00.00 A~ 1 i ca~õ~s di ret9s 1.140.m,10 
• 4.UO. 11.00 o ras e 1nsta1a~oes 1100100100 40.100,00 
llOlOOOOOO 100,00 • 1140000000 tO.o00,00 
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• 1111000000 100,00 
• 4.UO.IUO Equipamentos e materia1 permanente 1100000000 100,00 
1100100100 4UOO,OO 
1140000000 4UOO,OO 
• 1moooooo 4~.m,10 
1110000000 U00,00 
1111000000 lOO, 00 
1109000000 4 l.019, IO 
1110000000 409.499,00 
1111000000 t 1.100 1 00 
4.UO. ol.00 Aquisi~ão de imóveis 1100100100 uoo 100 
1140000000 J00,00 
• • 
• 
• 
• 
• TOTAL DA DESPESA I ll.4o4.~lo,10 
• • 
• • • 
• • • • • • • Governo Municipal ae Fortim OR(AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• secretaria Municipal ae Agricultura e Pesca 
Or~amento Fiscal - Aaenao III 
• Anexo IA, aa Lei nº rno, ae ll/OJ/ot (Portaria SOF nº 8, ae 04/0ml) Em RI 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 17 secretaria M. ae A~ricultura e Pesca NATUREZA • UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1701 secretaria Munic. e Agricultura e Pesca DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E s p E C I F I C A \ Â o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
• J.0.00.00.00 Despesas correntes 1.m.m, 90 
• U.00.00.00 Pessoal e encargos sociais Joo.lOo,90 
U.90.00.00 Aplica~ões airetas m.9oo,9o 
• J.1.90.0UO contrata~ào por tempo aeterminaao 1100000000 10.l4J,OO 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 19U98, IO • J.1.90.ll.OO ooriga~ôes patronais 1100000000 ll.919,40 
J .1. 9 O. lo. 00 outras aesp. vari~v~is pesso~l civil 1100000000 100,00 
J.1.90.91.00 Despesas ae exerci cios anteriores 1100000000 100 1 00 
J.1.90.94.00 Inaeniza~ões e restitui\ões traoalnistas 1100000000 100,00 
l.1.91.00.00 A~l: aif. entre órgãos integr. ao or\am. 9./0b,OO 
J.1.91.ll.OO o riga\oes patrongi~ . 1100000000 9.lOo,00 
• J.1.91.91.00 Despesas ae exerci cios anteriores 1100000000 100,00 
• J.l.00.00.00 outras aespesas correntes l/0.710,00 
l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1.100100 
• l.l.10.41.00 contriou i \ões 1100000000 1.100100 
J.J.90.00.00 Aplica\ôes airetas ll9. 110,00 
• l.l.90.08.00 Outros oenef.assist.ao serviaor e ao mil 1100000000 800,00 
l.l.90.lUO Diárias - civil 1100000000 1.000 1 00 
J.J.90.10.00 Material ae consumo 1100000000 111.100,00 
• 1700000000 100,00 
• l.l.90.lUO MateriaL oem ou serv. p/ aist. gratuita 1100000000 1.100100 
J.l.90.JJ.OO Passagens e aespesas ~om locomo\ao .. 1100000000 1.000 1 00 
J.J.90.lo.OO Outros serv. ae terceiros pessoa fisica 1100000000 19.100,00 
• l.l.90.19.00 outros serv. ae terc. pessoa juríaica 1100000000 101.100,00 
1101000000 100,00 
• 1700000000 100,00 
J.J.90.40.00 Serv. tecnologia informa\ào/comunic.- PJ 1100000000 0.100,00 
• l.l.90.47.00 ooriga\ões triout~rjas e contrioutivas 1\00000000 l00,00 
• J.U0.91.00 Despesas ae exercicios anteriores 1100000000 100,00 
J.J.90.9UO Inaeniza\ões e restitui\ões 1100000000 J0.100,00 
• 1700000000 10,00 
• 4.0.00.00.00 Despes~s ae capital 198. 700,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 198.700,00 
• U.90.00.00 A~lica\ô~s airetªs 198.700,00 
4.4.90.11.00 o ras e instala\oes 1\00000000 10.ioo,oo • 1101000000 1.800100 
1700000000 01.000,00 
4.4.90.IUO Equipamentos e material permanente 1100000000 14.000,00 
• 1700000000 m.m,oo 
• 4.4.90.ol.OO Aquisi\ào ae imóveis 1100000000 1.000 1 00 
- continua - 
• • • • ( • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • 
• • • • 
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0
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SA I l.4
~
1.l
l
o,90 
• • • 
• • • Governo Munici~a1 de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
• secretaria Municipal do Meio Amoiente 
orçamento Fiscal - Adendo III 
• Anexo IA, da Lei nº mo, de ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~1) Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 19 secretaria Municipal do Meio Amoiente • NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1901 secretaria Municipal do Meio Amoiente DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DmOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
• l.0.00.00.00 Despesas correntes m.11i,10 
• l.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais llUll,10 
l.1.90.00.00 Aplicações diretas 111.m,10 
• l.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1100000000 l.l4l,10 
1101000000 1.000,00 • 1mooooo1 1.000,00 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa 1 ci vi 1 1100000000 4 lo.140 1 00 
1101000000 1.000,00 
• 1mooooo1 40.000,00 
• l.1.90.ll.OO oorigações patronais 1100000000 nm ,oo 
l.1.90.lo.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1100000000 100,00 
• l.1.90.91.00 Despesas de exercícios anteriores 1100000000 100 1 00 
• l.1.90.94.00 Indenizações e restitui~ões traoa1nistas 1100000000 100,00 
l. 1.90. 9o.OO Ressarcimento de desp. e pessoal requis 1100000000 100,00 
• l.1.91.00.00 A~1: dir. entre orgãos integr. do orçam. lo.001,40 
l. 1.91. ll . 00 o r1gaçoes patronais 1100000000 lo.001,40 • l.l.00.00.00 outras despesas correntes lll.l00,00 
• l.l.90.00.00 Aplicações diretas m. ioo,oo 
l.l.90.0UO outros oenef .assist.do servidor e do mil 1100000000 100,00 
• l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 100,00 
• H99000001 100,00 
l.l. 90. l0.00 Material de consumo 1100000000 U00,00 
• l.l.90.ll.OO Passagens e despesas ~om locomoção, . 1100000000 1.000 1 00 
• l.l.90.lo.OO Outros serv. de terceiros pessoa fisica 1100000000 10.oOO,OO 
l.l.90.l9.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 10.000,00 
• mmooo1 10.000,00 
l.l.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1100000000 41.900,00 • 1~99000001 1.000 1 00 
• l.l . 9 O. 4 l . 00 oorig~çõe? trioutárias.e_contrioutivas 1100000000 U00,00 
l.l.90.9l.OO Inden1zaçoes e restituiçoes 1100000000 100 1 00 
• 4.0.00.00.00 oespes~s de capital 11.100,00 
4.U0.00.00 Investmntos 11.100,00 
4.U0.00.00 A~1icaçõ~s diret9s ll.100,00 
4. uo. 11.00 o ras e 1nsta1açoes 1100000000 10.000,00 
1101000000 400,00 
1100000000 mo, oo 
• 1100000000 100,00 
4.4.90.IUO Equipamentos e material permanente 1100000000 1.000 1 00 • 4.4.90.91.00 Despesas de exercícios anteriores 1100000000 100,00 
• TOTAL DA DESPESA 1 149.lll,IO 
• • • • • • • • 
• 
• • • • • Governo Munici~al de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Fundo Municipa de Meio Amoiente 
Or~amento Fiscal - Adendo III • Anexo 1A, da Lei nº rno, de ll/Ol/ot (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) Em R! 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 1~ secretaria Municipal do Meio Amoiente NATUREZA 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA.: 1~01 Fundo Municipal do Meio Amoiente DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
• U.00.00.00 Despesas correntes 1.00U00,00 
• l .1.00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 41.000,00 
U. ll.00.00 Transf.a consórc.púolic.median.contr.ris 41.000,00 
l.UU0.00 Rateio P./ particip. em consórcio púolico 1100000000 41.000,00 
U.00.00.00 outras ôespesas correntes %o. 100, oo 
U.ll.00.00 Transf .a consórc.púolic.median.contr.ris m .ooo ,oo 
l.l.lU0.00 Rat~io p/ particip. em consórcio púolico 1100000000 m .000,00 
l.U0.00.00 Aplica~oes diretas 114.100,00 
l. UO. JO .00 Material de consumo 1100000000 10.100,00 
llOoOOOOOO 100,00 
rnmoooo1 41.100,00 
l.UO.ll.00 Premia~ôes cult.art.cient.desp.e outras 1100000000 100,00 
l.U0.11.00 Material, oem ou serv. p/ dist. gratuita 1100000000 100,00 
l.UO. lo.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1100000000 U00,00 
1mooooo1 1.100 1 00 
l.UO.JUO Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 41.ool,JO • 1100000000 100,00 
• 1mooooo1 000.rn,10 
4.0.00.00.00 Despes~s de capital m.400,00 
• 4.4.00.00.00 Investimentos m.400,00 
4.4. 11.00.00 Transf.a consórc.púolic.median.contr.ris m.000,00 
4.UU0.00 Rat~io p/ particip. em consórcio púolico 1100000000 m. ooo, oo 
4.U0.00.00 A~ lica~o~s diret9s 41.m,oo 
4.UO. 11.00 o ras e instala~oes 1100000000 l.100,00 
1mooooo1 11.000,00 
• 4.U0.11.00 Equipamentos e material permanente 1100000000 UOO, 00 
1mooooo1 U00,00 • 4.UO.B.00 Indeniza~ôes e restitui~ôes 1100000000 100,00 
• • • • • • • • • • 
TOTAL DA DESPESA 1 1.m.000,00 
• 
• • • Governo Munici~al de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA L0LI 
• secretaria Municipal de Turismo e cultura 
or\amento Fiscal - Adendo III 
• Anexo LA, da Lei nº mo, de ll/Ol/6t (Portaria SOF nº ~' de 04/0ml) Em R\ 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : io secretaria Munic. de Turismo e cultura NATUREZA • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: ioo1 secretaria Munic. de Turismo e cultura DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
• l.0.00.00.00 Despesas correntes i.W.096,10 
• l.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais m.m,10 
l.l. 90.00.00 Aplica\ões diretas m.m,10 
l.1.90.04.00 contrata\ào por tempo determinado 1100000000 n.m oo 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 m.m:oo 
l.1.90.ll.OO obriga\ões patronais 1100000000 40.940,10 
l.1.90.16.00 outras desp. varqv~is pesso~l civil 1100000000 100,00 
l.1.90.9UO Despesas de exercicios anteriores 1100000000 10,00 
l.1.90. 94.00 Indeniza\ões e restitui~ões trabal~istas 1100000000 100,00 
l.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. e pessoal re~uis 1100000000 100,00 
l.l. 91.00.00 A~l: di~. entre órgãos integr. do or\am. U09,00 
J, 1.91. ll . 00 o riga\oes patron~1~ . 1100000000 U09 ,00 
l.l.91.9UO Despesas de exerc1c1os anteriores 1100000000 100,00 
l.l.00.00.00 outras des~esas correntes U4UOO,OO 
• l.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo U00,00 
l.l.10.41.00 contribui\ões 1100000000 U00,00 • l.l.l0.4l.OO subven\ões sociais 1100000000 1.000,00 
• l.l.90.00.00 Aplica\ões diretas UJU00,00 
l.l.90.0UO outros benef .assist.do servidor e do mil 1100000000 100,00 
• l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 1.000 1 00 
• l.l. 90. JO .00 Material de consumo 1100000000 110' 600100 
ll06000000 100,00 
l.l.90.ll.OO Premia\ões cult.art.cient.desp.e outras 1100000000 6.400,00 
l.l.90.JUO Material, bem ou serv. p/ dist. Fatuita 1100000000 1.100 1 00 
l.l. 9Ul .00 Passagens e despesas ~om locomo\ao, . 1100000000 uoo ,00 
l.l.90.l6.00 outros serv. de terceiros pessoa f1s1ca 1100000000 6UOO ,00 
l.l.90.l9.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1100000000 i. m. 900, oo 
1101000000 io.000,00 
ll06000000 100,00 
J, l.90. 40. 00 serv. tecnologia informa\ào/comunic.- PJ 1100000000 6.000,00 
l.l.90.41.00 obriga\ões tributárias e contributivas 1100000000 l.000,00 
l.l.90.4UO Outros aux. finan. a pessoas físicas 1100000000 m.000,00 
l.l. 90. 9UO Despesas de exercícios anteriores 1100000000 100,00 
l.l. 90. 9l .OO Indeniza\ões e restitui\ões 1100000000 100,00 
• 1100000000 100,00 
4.0.00.00.00 Despes~s de capital 4UOO,OO 
4.4.00.00.00 Investimentos 4UOO,OO 
• 4.U0.00.00 A~lica\õ~s diret~s 4UOO, 00 
4.UO. 11.00 o ras e 1nstala\oes 1100000000 Ll.000,00 
• 4.4. 90. 1i .oo E~uipamentos e material permanente 1100000000 io.100,00 - continua 
• • • • 
• • 
• 
• • • • • • 
• • 
• 
• 
• • 
• • • • 
1 - 
- continuação - 
4.4.~0.ol.OOIA~uisi~ão de imóveis 
4.4.~0.91.00 Des~esas de exercicios anteriores 1 
11000000001 
1100000000 
100,00 1 
100,00 
TOTAL DA DESPESA 1 1.811.190,IO 
• • 
• • Governo Munici~a1 ae Fortim OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• Funao Municipa ae Cu1tura 
or~amento Fisca1 - Aaenao III 
• Anexo 1A, aa Lei nº 4Jl0, ae ll/OJ/ot (Portaria SOF nº 8, ae 04/0lm) Em Ri 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 10 secretaria Munic. ae Turismo e cu1tura NATUREZA 
• UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 1001 Funao Municipa1 ae cu1tura DA DESPESA 
• • CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ~ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes 10.400,00 
l.U0.00.00 outras aes~esas correntes lo.400,00 
J.l.10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins 1ucrativo U00,00 
• J.l.10.41.00 contrioui~ões 1100000000 100,00 
llllOOOOOO U00,00 
llloOOOOOO 100,00 
1719000000 100,00 
J.J.90.00.00 Ap1ica~ões airetas 14.800,00 
J.J.90.J0.00 Materia1 ae consumo 1100000000 100,00 
1719000000 100,00 
J.J.90.Jl.OO Premia~ões cu1t.art.cient.aesp.e outras 1100000000 100,00 
1719000000 100,00 
J.l.90.JUO Materia1, oem ou serv. p/ iist. gratuita 1100000000 100,00 
lll 9000000 100,00 
l.J.90.JUO outros serv. ae terceiros pessoa física 1100000000 J00,00 
1711000000 1.000 1 00 
• 1710000000 900,00 
ll19000000 1.100,00 
l.l.90.JUO outros serv. ae terc. pessoa juriaica 1100000000 m,oo 
1711000000 1.8001 00 
l?loOOOOOO 1.000100 
1719000000 1.100 1 00 
l.J.90.48.00 Outros aux. fi nan. a pessoas físicas 1100000000 m,oo 
1711000000 1.000,00 
l?loOOOOOO 1.000 1 00 
1719000000 1.900,00 
4.0.00.00.00 Despes~s ae capita1 l.41UO 
4.4.00.00.00 Investimentos 1.410,00 
4.4.90.00.00 A~1ica~õ~s ai reqs 1.m,00 
4.4.90.11.00 o ras e 1nsta1a~oes 1100000000 100,00 
1719000000 100,00 
4.UO. 11.00 Equipamentos e materia1 permanente 1100000000 110,00 
1719000000 1.1001 00 
• 
TOTAL DA DESPESA I lUI0,00 
• • 
• 
• • • Governo Munici~al ae Fortim OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• sec.M.ae Planej.Gestào,Aaministra\ào e Finan\as 
Or\amento Fiscal - Aaenao III 
Anexo IA, aa Lei nº mo, ae 17/0l/bt (Portaria SOF nº ~' ae 04/0l/~I) Em R! 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 11 sec. M.ae Plan.Gestào,Aaminst.e Finan\as NATUREZA 
• UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: 1101 Sec.M.ae Planej.Gestào,Aamin.e Finan\aS DA DESPESA 
• • CÓDIGO E s p E C I F I C A \ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA • • l.0.00.00.00 Despesas correntes 1.m.m,10 
l.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais U4Ul7,00 • l.1.90.00.00 Aplica\ôes airetas /.ll4.H4,00 
• l.1.90.04.00 contrata\ào por tempo aeterminaao 1100000000 m.nuo 
1101000000 n.m,10 
• l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 UJJ.m,oo 
• l.1.90.ll.OO obriga\ôes patronais 1100000000 m.m,oo 
l.l. 90.H.OO outras aesp. vari~v~is pesso~l civil 1100000000 100 1 00 
• l.1.90.91.00 Despesas ae exercicios anteriores 1100000000 100,00 
l.1.90.94.00 Inaeniza~ôes e restitui~ôes trabalnistas 1100000000 100,00 
l.l.90.9UO Ressarcimento ae aesp. e pessoal requis 1100000000 100,00 
l. 1.91.00 .00 A~l: air. entre órgãos inteF, ao or\am. /OUIJ,00 
l. 1.91. ll .OO o riga\oes patron~i~ . 1100000000 101.m,oo 
l.1.91.91.00 Despesas ae exercicios anteriores 1100000000 100,00 
• U.00.00.00 Juros e encargos aa aiviaa 101.100100 
U.90.00.00 Aplica\ôes airetas 1.100,00 
• U.90./1.00 Juros sobre a aiviaa por contrato 1100000000 1.000 1 00 
l.U0.11.00 outros encarg. sobre a aiv. por contrato 1100000000 100,00 
U.91.00.00 Apl. air. entre,ór~ãos integr. ao or\am. 100.000,00 
U.91./1.00 Juros sobre a aivi a por contrato 1100000000 m.000,00 
• 1101000000 lUOO, 00 
l.l .00.00.00 outras aespesas correntes 1.m.001,10 
l.l.90.00.00 Ap li ca\ôes airetas 1.110.001,10 
l.l.90.0UO outros benef .assist.ao serviaor e ao mil 1100000000 l.100,00 
l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 uoo 100 
l.l.90.JO.OO Material ae consumo 1100000000 110.100,00 
1/0bOOOOOO 100,00 
l.l.90.ll.OO Passagens e aespesas ~om locomo\ào, . 1100000000 1.900,00 
l.l.90.JUO outros serv. ae terceiros pessoa f1sica 1100000000 74.100,00 
l.l.90.l9.00 outros serv. ae terc. pessoa juríaica 1100000000 1.401.000,00 
1101000000 J0.100,00 
1/0bOOOOOO 100,00 
l.l.90.40.00 serv. tecnologia informa\ào/comunic.- PJ 1100000000 m.000,00 
l.l.90.41.00 obriga\ôes tributárias e contributivas 1100000000 IIU00,00 
1101000000 100,00 
110/000000 lOUO 
110~000000 100,JO 
1moooooo 1.000,00 
1110000000 JOO, 00 
l.l.90.91.00 Despesas ae exercícios anteriores 1100000000 100,00 
- continua - 
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1
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O,OO • 9.9.99.99.00 Reserva ae contingência 1100000000 11UOO,OO 
• • • • • • • • • • • • • • 
• • 
• 
• • • • • • .. 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • 
• • a 
Governo Municipal de Fortim 
Controladoria Geral do Município 
Anexo LA, da Lei nº rno, de ll/OJ/b4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0L/~1) 
OR\AMENTO PROGRAMA PARA LOII 
Or\amento Fiscal - Adendo III 
Em RI 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : LL Controladoria Geral do Município 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA.: LL01 Controladoria Geral do Município 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A \ À o [ FONTE DESDOBRAMENTO [ ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
L0.00.00.00 Despesas correntes lbU44, IO 
l.1.00.00.00 Pessoal e encar~os sociais 11U44,IO 
l.1.90.00.00 Aplica\ôes diretas 14UIUO 
l.1.90.04.00 contrata\âo por tempo determinado 1100000000 l.lll, 10 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1100000000 rn.m,oo 
l.1.90.ll.00 oori~a\ôes patronais 1100000000 u.m,oo 
l. 1.90. lb.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1100000000 100,00 
l. 1.90. 94.00 Indeniza\ôes e restitui~ôes traoalnistas 1100000000 100,00 
l.1.90.9b.OO Ressarcimento de desp. e pessoal re~uis 1100000000 1.900 1 00 
l.1.91.00.00 A~l: dir. entre ór~ãos inte~r. do or\am. 1U9UO 
i. 1. n. ll. oo o r1~a\oes patronais 1100000000 1U9UO 
l.l.00.00.00 Outras despesas correntes l.100,00 
l.l.90.00.00 Aplica\ões diretas l.100,00 
l.l.90.0UO Outros oenef.assist.do servidor e do mil 1100000000 100,00 
l.l.90.14.00 Diárias - civil 1100000000 400,00 
l.UO.l0.00 Material de consumo 1100000000 100,00 
l.UO.ll.00 Passa~ens e despesas com locomo\âo 1100000000 100,00 
l.l.90.l9.00 outros serv. de terc. pessoa jurífüa 1100000000 1.000 1 00 
l.l.90.40.00 serv. tecnolo~ia informa\âo/comunic.- PJ 1100000000 1.000 1 00 
4.0.00.00.00 Despes~s de capital 1.000 1 00 
4.U0.00.00 Investimentos 1.000 1 00 
U.90.00.00 Ap 1 i ca\ões diretas 1.000 1 00 
tUO.ll.00 E~uipamentos e material permanente 1100000000 1.000 1 00 
TOTAL DA DESPESA [ 
• • • • • • • Governo Municipa1 ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
• secretaria M.ae Esporte, Juventuae e Lazer 
Or\amento Fiscal - Aaenao III • Anexo n, aa Lei nº rno, ae ll/OJ/6t (Portaria soF nº ~' ae 04/01/~ll Em R~ 1,00 
• ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
• ÓRGÃO ................ : 1l sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer NATUREZA • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1l01 Sec.M.ae Esporte, Juventuae e Lazer DA DESPESA 
• • • CÓDIGO E s p E C I F I C A ç À o i FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
• J.0.00.00.00 Despesas correntes m.m,10 
• J.1.00.00.00 Pessoal e encar~os sociais 111.m,10 
J.1.90.00.00 Aplica\ôes airetas 16J.IOJ,OO 
• l.1.90.0UO contrata\ào por tempo aeterminaao 1100000000 190.J4J,OO 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civil 1100000000 lll. lll, 00 • J.1.90.ll.OO oori~a~ôes patronais 1100000000 19.W,OO 
J.1.91.00.00 A~l: air. entre ór~àos inte~r. ao or~am. un,10 
J. 1.91.1 J. 00 o ri~a\oes patronais 1100000000 ~.m,10 
J.J.00.00.00 outras aes~esas correntes ll4.600,00 
• J.J. 10.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1.600 1 00 
l.l.10.41.00 contrioui\ôes 1100000000 1.600, 00 
J,J,90.00.00 Aplica~ôes airetas m. ooo, oo 
• l.J.90.0UO Outros oenef .assist.ao serviaor e ao mil 1100000000 100,00 
J.J.90.lUO Diárias - civil 1100000000 1.000 1 00 
• J.J.90.J0.00 Material ae consumo 1100000000 106.100,00 
1106000000 100,00 • l.J.90.ll.OO Premia~ôes cult.art.cient.aesp.e outras 1100000000 4UOO, 00 
• l.l.90.JUO Material, oem ou serv. p/ aist. ~ratuita 1100000000 9.000,00 
J.l.90.JJ.00 Passa~ens e aespesas ~om 1ocomo\ao, . 1100000000 6.600,00 
• J.J.90.J6.00 Outros serv. ae terceiros pessoa fisica 1100000000 lU00,00 
• J.J.90.]9.00 outros serv. ae terc. pessoa juriaica 1100000000 6J.JOO,OO 
J.J.90.40.00 serv. tecnolo~ia informa~ào/comunic.- PJ 1100000000 uoo 100 
• J.J.90.4UO Outros aux. f nan. a pessoas físicas 1100000000 4.600, 00 
4.0.00.00.00 Despes~s ae capital i.110.m,oo • 4.4.00.00.00 Investimentos J. 110.m,oo 
• 4.4. J0.00.00 Transf. a estaaos e ao aistrito feaeral 100,00 
4.4.J0.4l.00 Auxílios 1100000000 100,00 • tU0.00.00 A~lica\õ~s airet~s i.109.m,oo 
• 4.4.90.11.00 o ras e instala\oes 1100000000 49.100,00 
1100000000 1.106.m,oo 
• 1106000000 1.910.000,00 
• 4.4.90.ll.00 Equipamentos e material permanente 1100000000 J.000,00 
4.4.90.61.00 Aquisi\ão ae imóveis 1100000000 1.000, 00 
• 
• 
• • • • • • • 
TOTAL DA DESPESA 1 4.Jl6.169,IO 
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• • • • 
• • • • • • • 
• 
• • 
• • 
• • • 
• • 
Governo Municipa1 de Fortim 
conso1idado 
Anexo IA, da Lei nº rno, de ll/OJ/o4. (Portaria SOF nº 81 de 04/0l/81) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/1 
or~amento Fisca1 - Adendo III 
Em R! 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
CÓDIGO E s P E c I F I e A ç Ã o I FONTE DESDOBRAMENTO I ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
J.0.00.00.00 Despesas correntes 
J.1.00.00.00 Pessoa1 e encar~os sociais 
J.1.ll.00.00 Transf.a consórc.púb1ic.median.contr.ris 
J.l.ll.10.00 Rateio p/ particip. em consórcio púb1ico 
J.1.90.00.00 Ap1ica~oes diretas 
J.1.90.04.00 contrata~ào por tempo determinado 
J.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 
J.1.90.ll.OO Obri~a~ões patronais 
J.1.90.lo.OO outras desp. variáveis pessoa1 civi1 
J.1.90.91.00 senten~as judiciais 
J.1.90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 
J.1.90.94.00 Indeniza~ões e restitui~ões trabal~istas 
J.1.90.90.00 Ressarcimento de desp. de pessoa1 re~uis 
oO.o1l.1oUI 
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1100000000 4UOOiQO 
Juu.m,Jo 
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1100100100 110.m,40 
1101000000 JUoUO 
1140101000 UIU84,40 
1141101000 l.811.41UO 
11mo1000 411.m,40 
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1100000000 9./00.004,80 
1100100100 1.lo9.008,00 
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1140101000 9.101.1s1,oo 
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1100100100 81.IB,IO 
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1141101000 4.100100 
lí4l10l000 4.100100 
1100000000 1.100100 
1100100100 410,00 
1140000000 
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1140101000 100,00 
1100000000 uoo 100 
1100100100 JOO 1 00 
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• • • - continuação - 
• 4.4.90.11.00 Equipamentos e materia1 permanente 1100000000 14.110,00 
1100100100 4UOO,OO 
• 1140000000 4UOO,OO 
• 1141000000 4~.m.10 
1110000000 U00,00 
1111000000 100,00 
1109000000 4\.019,10 
1110000000 409.499,00 
• 1111000000 11.100 00 
1100000000 m.10o:oo 
• 1119000000 1.1001 00 
H99000001 U00,00 
4.4.90.ol.OO Aquisi~ão ae imóveis 1100000000 1UOO,OO 
1100100100 U00,00 
1moooooo J00,00 
4.4.90.91.00 senten~as juaiciajs. . 1100000000 1.000 1 00 
4.4.90.91.00 Despesas ae exerc1c1os anteriores 1100000000 000,00 
• 4.4.90.9].00 rnaeniza~ões e restitui~ões 1100000000 U00,00 
U.00.00.00 Amortiza~ào aa aíviaa U14.m,oo 
U.90.00.00 Ap1ica~ões airetas 1.m. rn ,oo 
U.90.ll.OO Principal aa aíviaa contratual resgataao 1\00000000 1.441.000100 
1101000000 m.rn,oo 
1111000000 l11.000,00 
U.91.00.00 Apl. air. entre órgãos inteF, fo or~am. ~4UOO, 00 
U.91.ll.OO Principal aa aíviaa contratual resgataao 1100000000 m.900,00 
1101000000 14.000,00 
9.0.00.00.00 Reserva ae contingência 
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9.9.00.00.00 Reserva ae contingência 
9.9.99.00.00 Reserva ae contingência 11UOO,OO 
9.9.99.99.00 Reserva ae contingência 1100000000 11UOO,OO 
TOTAL DA DESPESA J ~l.Jl9.91J,~I 
• 
• • • • 
-- 
Governo Municipa1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA lOll 
conso1idado 
Anexo u, da Lei nº rno, de ll/Ol/b4. (Portaria SOF nº 8, de 04/0l/81) 
or\amento seguridade socia1 - Adendo III 
Em R~ 1,00 
ATM 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ~ Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
l.0.00.00.00 Despesas correntes lb.17l. %1, 19 
l.1.00.00.00 Pessoa1 e encargos sociais lUll.bBl,49 
l.1.11.00.00 Transf.a consórc.púb1ic.median.contr.ris 100,00 
l.1. 11. 10.00 Rat~io ~/ particip. em consórcio púb1ico 1100100l00 100,00 
l.1.90.00.00 Ap11ca\oes diretas i1.m.m,19 
l.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1800111101 1. m. l4ó, JO 
l.1.90.0l.OO Pensões 1800111101 400.000,00 
l.1.90.0UO contrata\ão por tempo determinado 1100000000 m.m,io 
1100100l00 1.m.099,19 
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mmoooo U00,00 
l.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoa1 civi1 1100000000 U14.040,l0 
1100100l00 4. llUll, 10 
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lb04000000 l9U40,00 
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l.1.90.ll.OO obriga\ões patronais 1100000000 18l.811,l0 
1100100l00 m.m,10 
HOOOOOOOO lll.000 1 00 
mooooooo llO 1 00 
mioooooo 4.m,oo 
l.1.90.lb.OO outras desp. variáveis pessoa1 civi1 1100000000 J00,00 
1100100l00 900,00 
HOOOOOOOO 400,00 
l.l.90.9UO Despesas de exercícios anteriores 1100000000 100,00 
1100100l00 400,00 
loOOOOOOOO J00,00 
mooooooo 100,00 
l.1.90.94.00 Indeniza\ões e restitui\ões traba1nistas 1100000000 1. m,oo 
1100100l00 l.000,00 
HOOOOOOOO 1.000,00 
mooooooo 400,00 
mmoooo 100,00 
l.1.90.%.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1100000000 IOO, 00 
1100100l00 100,00 
HOOOOOOOO J00,00 
180l000000 100,00 
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• 
• • Governo Municipa1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
conso1idado 
• Anexo l, da Lei nº mo, de ll/Ol/ot (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~1) 
orçamento seguridade socia1 - Adendo VI 
Em Ri UO 
• ATM 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUN\ÓES, SUBFUN\ÓES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
• CÓDIGO 1 E s P E c I F I e A ~ Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
• o~ Assistência socia1 400. m, 4o J.914.m,90 4.ll4.990,l0 
• o~ m Adrninistra~ão Gera1 04.400,00 l .04Ull )O l.111.llUO 
o~ m 0001 Fortim em estão Efetiva 0,00 /.JOI. llUO UOl.llUO 
• o~ m ooo~ Cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
• sociais o4. 400iQO m.40UO ~ououo 
o~ m Formação de Recursos Humanos 10.100,00 °'°º 10. IODiQO 
• o~ m 0000 Ad~i~istração P1anejada para urna Gestão 
Eficiente 10. IODiQO 0,00 10.100,00 
• o~ 141 Assistência à Pessoa Idosa l.000 ,00 0,00 l.000100 
o~ m ooo~ cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
sociais 1. ºº°'°º 0,00 uouo 
o~ m Assistência à Pessoa com Deficiência o.100 1 00 0,00 o.100 1 00 
o~ m ooo~ Cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
sociais uouo 0,00 o.100,00 
o~ 14l Assistência à criança e ao Ado1escente 9UOO ,40 0,00 9U00,40 
• o~ 14l ooo~ cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
sociais 9U00,40 °'°º 9U00,40 
• O~ IH Assistência comunitária lUJ0,00 lOUI0,00 m.m,oo 
o~ 144 ooo~ cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
• sociais lUJDiQO 104.llUO m. rnuo 
o~ 141 serviços socioassistenciais 100.000,00 WU9UO 1. 001. o9o, 10 
o~ m ooo~ cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
sociais 100.000,00 ~OU9UO l.OOU9UO 
• o~ JJ4 Fomento ao Traba1no U00,00 0,00 U00,00 
o~ Jl4 ooo~ cid~d~nia e Integração das Po1íticas 
• sociais U00,00 0,00 uoo 100 
09 Previdência socia1 0,00 UOU4UO l.W.l4UO 
09 m Administração Gera1 0,00 101.41UO 101.411,~0 
09 m 0011 Previdência socia1 do servidor Púb1ico 0,00 101.41UO 101.411,~0 
09 /li Previdência do Re~ime Estatutário 0,00 UOO.l/UO uoo.m,io 
• 09 rn 0011 Previdência socia do servidor Púb1ico 0,00 uoo.m,io uoo.m,io 
• 09 m Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 10.000,00 
09 m 0011 Previdência socia1 do servidor Púb1ico 0,00 0,00 /0.000,00 
10 saúde U49.B4)4 11.m.m,19 19.m.m,9J 
10 m Administração Gera1 0,00 1. m. 440, 49 1. m.44o,49 
10 m 0001 Fortim em Gestão Efetiva 0,00 1.m.140,49 1. m.140,49 
10 m 0004 A saúde ao seu A1cance 0,00 J00,00 J00,00 
10 m Formação de Recursos Humanos U00,00 0,00 U00,00 
10 m 0000 Ad~i~istração P1anejada para urna Gestão 
• Eficiente uoo 100 0,00 U00,00 
10 l 01 Atenção Básica l.lll.4oU4 9.J91.m,oo ll.110.m,14 
• 10 lOl 0004 A saude ao seu A1cance i.m.m,14 9.l91.l1UO ll.110. m, 14 
• 10 JO / Assistência Hospita1ar e Arnbu1atoria1 m.111,00 11.m.oOUO 11.llUlUO 
10 JO/ 0004 A saúde ao seu A1cance . m.111,00 11.m.oOUO 11. llUlUO 
• - continua - 
• • • • 
• • 
• 
• • - continua~ão - 
• 10 m su~orte Profi1ático e Tera~êutico 0,00 14UOO,OO 14UOO,OO 
10 lOl 0004 A saúde ao seu A1cance 0,00 14U00,00 14UOO,OO 
10 l04 vigi1ância sanitária 0,00 194.6ll,IO 194.oll, IO 
10 l04 0004 A saúde ao seu A1cance 0,00 194.oll, IO 194.oll,IO 
10 lO 1 vigi]ância E~idemioTógica 0,00 1.1/UU ,40 l.17UU,40 
10 lOI 0004 A Saude ao seu A1cance 0,00 1.111.W,40 1.171.W,40 
99 Reserva de contingência 0,00 0,00 4.17l.717, 10 
99 997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 4. 17l.717, 10 
• 99 99 7 9999 Reserva de contingência 0,00 0,00 4.17l. 717, 10 
• • 
• 
• 
• 
• TOTAL iui1.9lo,79 1 41.179.m,ii 
• • • 
• • 
• 
• Governo Municipai de Fortim 
• consoiidado 
Orçamento Fiscai - Adendo VII • Anexo 8, da Lei nº rno, de ll/OJ/64. (Portaria SOF nº 81 de 04/0l/81) Em R\ 1,00 
ATM 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
• CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ~ Ã o VINCULADOS ORO INÁRIOS TOTAL 
• 01 Le~isiativa 0,00 4.01UOO,OO 4.0B.400100 
01 on Açao Le~isiativa 0,00 4.0IJ.400,00 4.0IJ.400,00 
01 on 0001 Procedimento Le~isiativo 0,00 4 .OIJ '400100 UB.400,00 
04 Administração 400,00 1.rn.m,10 1.1J6.m,10 
04 m Administração Gerai 400,00 l.OIO.m,10 l.010. 619, 10 
04 m OOOl Fortim em Gestão Efetiva 400,00 6.m. rn ,60 6.m.JJ4,60 
04 m OOOJ Fortim Transparente 0,00 16l.H4,IO 16l.J44,IO 
04 m Formação de Recursos Humanos 0,00 Jl.100,00 JU00,00 
04 m 0006 Ad~i~istração Pianejada para uma Gestão 
EflCl ente 0,00 JJ '100 1 00 JJ. 100,00 
04 lll comu~icação sociai 0,00 IU00,00 IU00,00 
04 lll OOOJ Fortim Transparente 0,00 IU00,00 IU00,00 
11 Tra~aino 0,00 m. m, 10 m.m,10 
11 m Administração Gerai 0,00 m.m,10 m.m,10 
11 m OOOl Fortim em Gestão Efetiva 0,00 m.m,10 rn.m,10 
11 JJ4 Fomento ao Tra~aino 0,00 46.100,00 46.100,00 
11 JJ4 0008 Cid~d~nia e Inte~ração das Poiíticas 
somis 0,00 6.100,00 6.100,00 
11 JJ4 0009 oesenvoivimento Econômico e Inovação 0,00 40.000,00 40.000,00 
11 Educação ll.114.110,80 JIO.l61,JO JJ.464.816,10 
1l m Administração Gerai l.148.610,00 0,00 l.148.610,00 
1l m OOOl Fortim em Gestão Efetiva l.148.610,00 0,00 1.148.610,00 
ll J06 Aiimentação e Nutrição 808.800,00 0,00 808.800,00 
ll J06 0001 Aprender e Educar com Quaiidade 808.800,00 0,00 808.800,00 
ll J61 Ensino Fundamentai nw .rn ,10 8.100,00 1l.11Ull ,10 
ll J61 0006 Ad~i~istração Pianejada para uma Gestão 
Ef1C1ente 4.900,00 0,00 4.900,00 
ll J61 0001 Aprender e Educar com Quaiidade nw.m,10 8.100,00 1l.110. Ili, 10 
ll J61 Ensino Médio w.m,10 IJ.161,JO J16.601,40 
ll J6l 0001 Apr~nder e E~ucar com Quaiidade w.rn,10 ll.161,JO J16.60l,40 
ll J64 Enmo superior 100,00 l68.IOO,OO l6UOO,OO 
ll J64 0001 AP.render e Educar com Quaiidade 100,00 l68.l00,00 m.100,00 
ll J61 Eauca~ão Infantii 6.m.rn,60 0,00 6.U9.4l6,60 
11 J61 0001 AP.ren er e Educar com ~uaiidade 6.U9.4J6,60 0,00 6.m.4J6,60 
1l J 66 Eauca~ão de Jovens e A uitos 81.4\0,00 0,00 81.410,00 
11 J66 0001 AP.ren er e Educar com Quaiidade 81.410,00 0,00 81.410,00 
11 J 61 Eauca~ão Especiai 1.100 1 00 0,00 1.100,00 
ll J61 0001 Apren er e Educar com Quaiidade 1.100,00 0,00 1.100,00 
1l cuitura 16.000,00 l/4.410,00 l90.410,00 
1l l91 Difusão cuiturai 16.000,00 l/4.410,00 m.410,00 
1l m 0014 viver e vaiorizar a cuitura 16.000,00 l/UI0,00 l90.410,00 
11 ur~anismo l.lll.101,40 l.499.IJO,OO lUIUJl,40 
11 m Administração Gerai 1.110,00 l.940.JOl,OO l.941.411,00 
11 m OOOl Fortim em Gestão Efetiva . 1.110,00 1.940.JOl,OO l. 941.411, 00 
- continua - 
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• • • • • • • 
• • 
• • Governo Municipai de Fortim 
• consoiidado 
or\amento seguridade sociai - Adendo VII 
• Anexo 8, da Lei nº rno, de ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº 8, de 04/01/81) Em Ri 1,00 
• ATM 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
• CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ~ À o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
• 08 Assistência sociai l4UOJ,40 UlO.m,90 u14.m,Jo 
• 08 m Administra\ão Gerai m.m,oo 1.911.m,10 J.111.llJ,lO 
o~ m 0001 Fortim em Gestão Efetiva 0,00 UOl.Jll,00 UOl.lll,00 
• o~ m 0008 Cid~d~nia e Integra\ão das Poiíticas 
• som1s 18U91, oO oH. 010, 10 ~OUOl, 10 
o~ m Forma\ão de Recursos Humanos 0,00 10.100,00 10.100,00 
• o~ m 0000 Ad~i~1stra\ão Pianejada para uma Gestão 
• 
tfir ente 0,00 10.100,00 10.100,00 
o~ 141 Assistência à Pessoa Idosa U00,00 1.900 1 00 1.000,00 
o~ 141 0008 cid~d~nia e Integra\ào das Poiíticas 
som1s U00,00 1.900 1 00 1.000,00 
o~ 141 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 4.100,00 0.100,00 
o~ 141 0008 cid~d~nia e Integra\ào das Poiíticas 
sociais 1.000,00 4.100,00 0.100,00 
o~ w Assistência à crian\a e ao Adoiescente l.000,40 ~9.000,00 %.000,40 
o~ w 0008 cid~d~nia e Integra\ào das Poiíticas 
sociais l.000,40 89.000,00 %.000,40 
• o~ 144 Assistência comunitária 11.BO,OO 91.110,00 110.]80,00 
o~ 144 0008 Cid~d~nia e Integra\ào das Poiíticas 
• sociais 11.BO,OO 9UIO,OO ll0.J80,00 
• o~ 141 servi\os socioassistenciais 110.180,40 480. 911,80 l.OOU9o, IO 
o~ 141 0008 cid~d~nia e Integra\ào das Poiíticas 
• sociais 110.180,40 m.911,80 l.OOU9o,IO 
• 08 B4 Fomento ao Trabaino 0,00 J.100,00 l.100100 
o~ rn 0008 Cid~d~nia e Integra\ão das Poiíticas 
• sociais 0,00 J.100,00 l.100100 
• 09 Previdência sociai 1.111.144,10 1.000 1 00 1.111.144,10 
09 m Administra\ão Gerai 101.411,80 1.000 1 00 IOl.41UO 
09 m 0011 Previdência sociai do servidor Púbiico 101.411,80 1.000, 00 101.411,80 
09 m Previdência do Re~ime Estatutário uoo.m,io 0,00 uoo.m,io 
09 m 0011 Previdência socia do servidor Púbiico uoo.m,io 0,00 o.100.m, JO 
• 09 m outros Encargos Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00 
09 m 0011 Previdência sociai do servidor Púbiico 10.000,00 0,00 10.000,00 
• 10 saúde 19 .114. lOUJ 14.110,00 19.118.llo,9] 
10 111 Administra\ão Gerai l.118.44b,49 0,00 1.118.440,49 
10 m 0001 Fortim em Gestão Efetiva 1.118.140,49 0,00 1.118.140,49 
10 111 0004 A saúde ao seu Aicance J00,00 0,00 J00,00 
10 m Forma\ão de Recursos Humanos U00,00 0,00 uoo, 00 
10 m 0000 Ad~i~istra\ão Pianejada para uma Gestão 
• Eficiente U00,00 0,00 U00,00 
10 JOl Aten\ão Básica u.10~.m,14 l.010 1 00 u.110. m, 14 
10 JOl 0004 A saude ao seu Aicance u.108.m,14 l.010 1 00 u.110.m,14 
10 JO 1 Assistência Hospitaiar e Ambuiatoriai ll.J14.IJl,80 J.000 1 00 11.Jll.lJl,80 
10 JOI 0004 A saúde ao seu Aicance . ll.J14.IJl,80 J.000,00 11.lll. lJUO 
• - continua - 
• • • • • • - 
• • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • .. 
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• • • 
• Governo Municipa1 ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1011 
• consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, aa Lei nº 4JLO, ae ll/OJ/ot (Portaria SOF nº ~' ae 04/0ml) 
Em Ri 1,00 ATM 
• DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
• FUNÇÕES Legis1ativa Juai ciária !Essencia1 à Justi\a ÓRGÃOS 
• 01 Câmara Municipa1 4.0LJ.400,00 o 1 00 O, 00 
01 Gaoinete ao Prefeito 0,00 0,00 0,00 • Oo secretaria M. ae Desenvo1vimento uroano 0,00 0,00 0,00 
• 09 Sec. M.ae Assist.Socia1,Trao.e Ciaaaania 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria Municipa1 ae saúae 0,00 0,00 O ,00 
• 11 sec. M. Empreena.Economia,rna.e comércio 0,00 0,00 O ,00 
• 14 sist.único ae Previa.socia1 serv.Púo1ico 0,00 0,00 O ,00 
10 secretaria Municipa1 ae Eauca\âo 0,00 0,00 o 100 
• 1l secretaria M. ae Agricu1tura e Pesca 0,00 0,00 o 100 
19 secretaria Municipa1 ao Meio Amoiente 0,00 O, 00 o 1 00 • 10 secretaria Munic. ae Turismo e cu1tura 0,00 o 1 00 o 1 00 
11 sec. M.ae P1an.Gestâo,Aaminst.e Finan\as 0,00 0,00 o 1 00 
11 Contro1aaoria Gera1 ao Município 0,00 o 1 00 0,00 
• 1J sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer 0,00 0,00 0,00 
• • • • • • • • • 
• • • • • • • • TOTAL 4.01J. 400 1 00 1 0,00 I 0,00 • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
• • • • • • • • • • • • 
Governo Municipal ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, aa Lei nº rno, ae ll/OJ/b4. (Portaria SOF nº ~, ae 04/0l/~I) 
Em Ri 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Aaministra~ào Defesa Nacional 1 se~uran~a Púolica ÓRGÃOS 
01 câmara Municipal 0,00 o 1 00 o 100 
Ol Gaoinete ao Prefeito l.m.191,bO 0,00 0,00 
Ob secretaria M. ae Desenvolvimento uroano 0,00 0,00 0,00 
09 sec. M.ae Assist.social,Trao.e ciaaaania 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria Municipal ae saúae 0,00 0,00 o 100 
1l sec. M. Empreena.Economia,Ina.e comércio 0,00 0,00 o 1 00 
14 sist.único ae Previa.social serv.Púolico 0,00 o 1 00 o 1 00 
lb secretaria Municipal ae Eauca~ào 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria M. ae A~ricultura e Pesca 0,00 0,00 0,00 
19 secretaria Municipal ao Meio Amoiente 0,00 0,00 0,00 
lO secretaria Munic. ae Turismo e cultura 0,00 0,00 0,00 
11 sec. M.ae Plan.Gestào,Aaminst.e Finan~as 4.m.rn ,oo 0,00 0,00 
u controlaaoria Geral ao Municipio lbU44, IO 0,00 0,00 
1J sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer 0,00 0,00 O ,00 
TOTAL 1.m.m,10 1 0,00 I 0,00 
• 
• 
• • 
• 
Governo Municipa1 de Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo VIII 
Anexo~' da Lei nº mo, de ll/OJ/ó4. (Portaria SOF nº ~' de 04/01/~I) 
Em Rt 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUN~ÕES 1Re1a~óes Exteriores !Assistência socia1 !Previdência socia1 
• 01 Câmara Municipa1 0,00 0,00 0,00 
OI Gabinete do Prefeito 0,00 ó.100 1 00 0,00 • Oó secretaria M. de oesenvo1vimento urbano 0,00 0,00 0,00 
• o~ sec. M.de Assist.Socia1,Trab.e Cidadania 0,00 U4U~O,JO 0,00 
10 secretaria Municipal de saúde 0,00 0,00 o 1 00 
li sec. M. Empreend.Economia,rnd.e comércio 0,00 0,00 o 100 
• 14 sist.único de Previa.social serv.Público 0,00 0,00 l.111.144,10 
ló secretaria Municipal de Educa~ão 0,00 0,00 0,00 
• 1l secretaria M. de Agricultura e Pesca 0,00 0,00 0,00 
H secretaria Municipa1 do Meio Ambiente 0,00 o 1 00 o 1 00 • 10 secretaria Munic. de Turismo e cultura 0,00 0,00 O, 00 
11 sec. M.de Plan.Gestão,Adminst.e Finan~as 0,00 0,00 0,00 
li controladoria Gera1 do Município 0,00 0,00 0,00 
IJ sec. M. de Esporte, Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
• 
• • 
• • 
• • 
• • • • • • • • • • • 
TOTAL 0,00 I u14.m,Jo 1 1.m.144,10 
• 
• • • 
Governo Municipa1 ae Fortim OR~AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, aa Lei nº mo, ae ll/Ol/o4. (Portaria soF nº ~' ae 04/01/~I) 
Em Ri 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
• FUN~ÕES saúae Traoa1no Eauca\ão 
ÓRGÃOS 
01 câmara Municipa1 0,00 0,00 0,00 
01 Gaoinete ao Prefeito 0,00 0,00 O ,00 
• Oo secretaria M. ae oesenvo1vimento uroano 0,00 0,00 0,00 
• 09 Sec. M.ae Assist.Socia1,Trao.e Ciaaaania 0,00 0.100,00 0,00 
10 secretaria Municipa1 ae saúae 19.m.llUl 0,00 0,00 
• 11 sec. M. Empreena.Economia,rna.e comércio 0,00 m.m,rn 0,00 
14 sist.único ae Previa.socia1 serv.Púo1ico 0,00 o 1 00 o 1 00 
• 10 secretaria Municipa1 ae Eauca\ão 0,00 0,00 ll.404.m,10 
ll secretaria M. ae Agricu1tura e Pesca 0,00 0,00 0,00 
19 secretaria Municipa1 ao Meio Amoiente 0,00 0,00 0,00 
• 10 secretaria Munic. ae Turismo e cu1tura 0,00 0,00 0,00 
11 sec. M.ae P1an.Gestão,Aaminst.e Finan\as 0,00 o 1 00 0,00 
li contro1aaoria Gera1 ao Município 0,00 0,00 o 1 00 
ll sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer 0,00 0,00 0,00 
• • • • • 
• • 
• • 
• • 
• • 
• • • • 
TOTAL 19.m.m,9l 1 m.m,,o I ll.40Ulo,10 
• - 
• 
Governo Muni ci pa l de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4ll0, de ll/OJ/o4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0ml) 
Em Ri 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Cultura !Direito da cidadania! uroanismo 
ÓRGÃOS 
• 01 câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 
OI Gaoinete do Prefeito o 1 00 0,00 0,00 
• Oo secretaria M. de Desenvolvimento uroano 0,00 0,00 11.1\o.oJl,40 
09 sec. M.de Assist.social ,Trao.e cidadania 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria Municipal de saúde 0,00 0,00 
li sec. M. Empreend.Economia,rnd.e comércio 0,00 °'°º °'°º o 100 
14 sist.único de Previa.social serv.Púolico 0,00 o 1 00 o 1 00 
10 secretaria Municipal de Educa~ão 0,00 0,00 0,00 
ll secretaria M. de A~ricultura e Pesca 0,00 0,00 0,00 
19 secretaria Municipal do Meio Amoiente 0,00 0,00 0,00 
• 10 secretaria Munic. de Turismo e cultura m.410,00 0,00 0,00 
11 sec. M.de Plan.Gestào,Adminst.e Finan~as 0,00 0,00 0,00 
u controladoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
IJ sec. M. de Esporte, Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
• 
• 
TOTAL 190.410,00 1 0,00 I 11.llo.oJl,40 
• • • • • • • • 
• 
• Governo Municipa1 de Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
• consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4ll0, de ll/Ol/b4. (Portaria SOF nº ~' de 04/0l/~1) 
• Em Ri 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Habita\ào saneamento 1 Gestão Ambientai ÓRGÃOS 
01 câmara Municipa1 0,00 o 1 00 o 1 00 
Ol Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
Ob secretaria M. de oesenvo1vimento urbano 0,00 b.000,00 0,00 
09 sec. M.de Assist.socia1,Trab.e cidadania b9.000,00 0,00 0,00 
10 secretaria Municipa1 de saúde 0,00 0,00 0,00 
1l sec. M. Empreend.Economia,Ind.e comércio 0,00 0,00 o 1 00 
14 sist.único de Previd.socia1 serv.Púb1ico 0,00 o 1 00 o 100 
lb secretaria Municipa1 de Educa\ào 0,00 0,00 0,00 
ll secretaria M. de A~ricu1tura e Pesca 0,00 0,00 0,00 
19 secretaria Municipa1 do Meio Ambiente 0,00 0,00 Ull.915,10 
• lO secretaria Munic. de Turismo e cu1tura 0,00 0,00 0,00 
l1 sec. M.de P1an.Gestào,Adminst.e Finan\as 0,00 0,00 0,00 
u contro1adoria Gera1 do Município 0,00 0,00 0,00 
lJ sec. M. de Esporte, Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
• 
• 
• 
• 
TOTAL b9.000,00 1 b.000,00 I Ull.9\J,10 
• • • 
• 
• 
• 
• • Governo Municipa1 ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA lOll 
consolidado Adendo VII 
Anexo 9, aa Lei nº 4ll0, ae ll/Ol/o4. (Portaria SOF nº 8, ae 04/0l/81) 
Em R! 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES !ciência e Tecno1o~ial A~ri cu 1 tura lºr~aniza~ão A~rária 
01 câmara Municipa1 
°'°º 0,00 0,00 
Ol Gabinete ao Prefeito O, 00 0,00 
°'°º Oo secretaria M. ae oesenvo1vimento urbano 0,00 O, 00 O, 00 
09 Sec. M.ae Assist.Socia1,Trab.e Ciaaaania 0,00 
°'°º 0,00 
10 secretaria Municipa1 ae saúae 0,00 0,00 
°'°º ll sec. M. Empreena.Economia,rna.e comércio 0,00 0,00 
°'°º H sist.único ae Previa.socia1 serv.Púb1ico 0,00 0,00 O, 00 
10 secretaria Municipa1 ae Eauca~ão 0,00 
°'°º 0,00 
ll secretaria M. ae A~ricu1tura e Pesca 0,00 1.m.11uo 0,00 
• 19 secretaria Municipa1 ao Meio Ambiente 0,00 0,00 
°'°º lO secretaria Munic. ae Turismo e cu1tura 0,00 0,00 0,00 
l1 sec. M.ae P1an.Gestào,Aaminst.e Finan~as 
°'°º 0,00 
°'°º ll contro1aaoria Gera1 ao Município 0,00 0,00 
ll sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer 0,00 O, 00 O°'°, 00 º 
• 
• 
TOTAL 0,00 I 1.481.llUO 1 0,00 
• • • • • • • 
• • • 
• • 
• 
• 
• • • • 
• 
• • 
• • • • • • • • 
• • 
• 
• • • • • • • a 
Governo Municipa1 ae Fortim OR\AMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, aa Lei nº rno, oe ll/OJ/b4. (Portaria SOF nº ~' oe 04/01/~I) 
Em Ri 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUN\ÕES rnaústria 1comércio e servi~os 1 comi ca~ões ÓRGÃOS 
01 câmara Municipa1 0,00 0,00 0,00 
01 Gabinete oo Prefeito 0,00 0,00 o 100 
Ob secretaria M. ae oesenvo1vimento urbano 0,00 lb. 100,00 o 100 
09 Sec. M.ae Assist.Socia1,Trab.e Cioaoania 0,00 0,00 o 100 
10 secretaria Municipa1 oe saúoe 0,00 0,00 0,00 
11 sec. M. Empreena.Economia,rna.e comércio 0,00 0,00 0,00 
14 sist.único ae Previa.socia1 serv.Púb1ico 0,00 0,00 0,00 
lb secretaria Municipa1 ae Eouca~ão 0,00 0,00 0,00 
1l secretaria M. ae Agricu1tura e Pesca o 1 00 0,00 0,00 
19 secretaria Municipa1 ao Meio Ambiente o 1 00 0,00 o 100 
10 secretaria Munic. ae Turismo e cu1tura 0,00 1.19U9b,IO 0,00 
11 sec. M.oe P1an.Gestão,Aominst.e Finan~as 0,00 0,00 o 1 00 
11 contro1aooria Gera1 oo Município 0,00 0,00 o 100 
1l sec. M. oe Esporte, Juventuoe e Lazer 0,00 o 1 00 o 1 00 
TOTAL o 1 00 1 Ull.1%,10 1 0,00 
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Governo Municipal ae Fortim ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1011 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, aa Lei nº 4JIO, ae ll/OJ/o4. (Portaria SOF nº 8, ae 04/01/81) 
Em R! 1,00 ATM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Encargos Especiais Reserva ae TOTAL 
ÓRGÃOS contingência 
01 câmara Municipal 0,00 0,00 4.0IJ.400,00 
OI Gaoinete ao Prefeito ll4.m,oo 0,00 1.418.101,oO 
Oo secretaria M. ae Desenvolvimento uroano 0,00 0,00 10.198.410,11 
09 Sec. M.ae Assist.Social ,Trao.e Ciaaaania 0,00 0,00 U14.J90,JO 
10 Secretaria Municipal ae Saúae 0,00 0,00 19.m.m,B 
11 sec. M. Empreena.Economia,rna.e comércio 0,00 0,00 m.m,10 
H sist.único ae Previa.social serv.Púolico 0,00 Ull.111,10 ll.J9o.4ol,JO 
10 secretaria Municipal ae Eauca~ão 0,00 0,00 JJ.404.m,10 
11 secretaria M. ae Agricultura e Pesca 0,00 o 1 00 1.481.110,90 
19 secretaria Municipal ao Meio Amoiente 0,00 0,00 1.0ll.91l,IO 
10 secretaria Munic. ae Turismo e cultura 0,00 0,00 l.889.14o,IO 
11 sec. M.ae Plan.Gestão,Aaminst.e Finan~as 4.901.ll8,10 Ili .800,00 9.840.m,10 
li controlaaoria Geral ao Município 0,00 0,00 lo/. H4, IO 
IJ sec. M. ae Esporte, Juventuae e Lazer 0,00 0,00 4.lló.ló9,IO 
TOTAL 1.041.948,10 1 4.m.111,10 1 m.oJ9.o01,H 
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Governo Municipal de Fortim 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2Q25 - Consolidado 
RELAÇAO DE PROJETOS E ATIVIDADES 
AH' 
CÓDIGO IESPECIFICqÃO 1 VALOR 
01 01. 18 m 0001 0.001 
14 01. o~ 846 0011 0.001 
11 01. 18 84l 0001 O.OOl 
11 01. 18 m 0001 0.004 
01 01. 01 Oll 0001 1.001 
01 Ol. 08 141 0008 1.001 
01 Ol. 08 141 0008 l.OOl 
06 01. 11 411 OOOl 1.004 
06 01. 11 411 OOOl 1.001 
06 01. 11 411 00111.006 
06 01. 11 411 0011 1.001 
06 01. 11 411 0011 1.008 
06 01. 11 411 0011 l.00~ 
06 01. 11 m 0011 1.010 
06 01. 11 m 0011 1.011 
06 01. 11 m 0011 1.011 
06 01. 1l 411 0011 l.Oll 
senten\as Judiciais 
cumprir sentenças judiciais e efetuar a guita\ão de dívidas de pequeno 
valor, na forma determinada pelo Poder Judiciário . contribui\ão p/o PASEP 1% da Receita de Rendimento de Aplica\ão Financeira 
Efetuar o recolnimento do PASEP incidente sobre aplica\ões financeiras . Gerenciamento da Dívida do Município 
Gerenciar a Dívida do Município, constituída junto ao INSS, RPPS, Receita 
Federal (PASEP)e outras . contribui\ão para Forma\ão do PASEP 
cumprir determina\ão le~al de repasse à União de 1% da receita municipal 
para formação do patrimonio do servidor público - PASEP . TOTAL 
construção, Reforma, Adaptação e Moderni zação da Câmara Municipal 
Construir, reformar, adaptar e modernizar espa\o físico adequado à 
realização das atividades legislativas e da partici~ação popular. 
Realização de Ações voltadas aos Portado res de Deficiencia 
Realizar ações voltadas para o acolnimento aos portadores de deficiência . Realização de Diagnóstico sobre o Perfil da Pessoa com Deficência 
Realizar diagnostico sobre o P.erfil da pessoa com deficiência 
Realiza\ão da conferência das ciaades 
Realizar a conferência das cidades. 
conclusão e Revisão do Plano Diretor 
Concluir e revisar o Plano de Diretor do Município . construção, Reforma e Adequação de Equjpamento? urbanos . construir, reformar e adequar as insta1açoes e espaços de infraestrutura 
urbana destinados aos serviços púb1icos. 
Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenida se Passeios 
Realizar obras de pavimenta\ão, abertura de ruas, avenidas e passeios, 
requa1ificação e urbanização drenagem de águas p1uviais e outras, com 
vistas a organização e mel~oramento do espaço urbano. Executar obras de 
pavimentação intertravada no Distrito da Barra e pavimentação de ruas do 
Ponta1 de Maceió, com recursos de convênios firmados com o Governo do 
Estado (CONV. 1ll /101l E 061[CIDADES/10/l), respectivamente . construção1 Reforma e urbanizaçao de Praças e Polos de Lazer 
construir, reformar e urbanizar P.raças e áreas de lazer, com recursos 
próprios e/ou em P.arceria com Estaco e união . Ampliação e Reforma ao Mercado Púb1ico 
Ampliar e reformar as insta1ações do mercado púb1ico do município. construção e Ampliação do cemitério Público 
Construir e amp1iar áreas para cemitérios púb1icos . Aquisicão de Maquinas e Equipamentos 
Adquirir máquinas e equipamentos para rea1izar obras de infraestrutura . construção de ciclovias 
construir ciclovias em vias municipais . Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica na zona urbana 
Forta1ecer a infraestrutura nídrica, através de instalação de cisternas, 
perfuração e insta1açào de poços para o abastecimento d'água na zona 
ll4.810,00 
10.000,00 
4.m.rn,oo 
181.001, 10 
í.06U48, 10 
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1.646.m,80 
m.140,00 
B.000,00 
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1.000,00 
l0.000,00 
6.000,00 
- continua - 
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• • • 
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- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
ºº 01. n m 0009 1.014 
Oo 01. ll 091 0009 1.011 
ºº 01. 11 111 0011 1.010 
ºº 01. 10 m 00111.011 
ºº 01. l º m 0011 uu 
09 01. lo m 0010 1.019 
09 01. lo m 0010 l.OlO 
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09 01. lo m 0010 un 
09 Ol. O~ l4l 000~ l.Oll 
09 Ol. O~ l4l 000~ 1.0l4 
09 Ol. O~ l44 000~ l.Oll 
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09 04. O~ lll 000~ l.Oll 
09 04. o~ m ooo~ 1. m 
09 04. o~ m ooo~ 1.019 
uroana no Município. uroaniza\ão de Área Beira Rio 
Realizar ooras de uroaniza\ão no Beira Rio em parceria com o Governo 
Federal. 
uroaniza\ão da Orla Marítima 
Realizar ooras de uroaniza\ão na orla marítima em parceria com o Governo 
Federal 
Expansão do Atendimento com Ener~ia Eletrica 
Amp]igr,o atendimento com ener~ia elétrica, na zona rural e uroana do 
Municipio . Constru\ão1 Amplia~ão e Recupera\ão de Estradas 
construir
1 
ampliar, recuperar e manter as vias de acesso às comunidades da 
zona rura e distritos, com recursos próprios e do convênio nº 9l9014, 
firmado com o Governo Federal. 
Constru\ão1 Amplia~ão e/ou Recupera\ão de Pontes, Passa~ens Molnadas ~ Bueiro 
construir, am~liar e/ou.rec~per~r pontes, passa~ens molnadas e oueiros . constru\ao de unidades Haoitacionais 
construir unidades naoitacionais para famílias de oaixa renda . Melnorias sanitárias Domiciliares 
Implementar melnorias sanitárias domiciliares, em residências da zona 
urbana e rural. 
Presta\ão de servi\OS de Assistencia Técnica p/Haoita\ão de Interesse social 
Prestar asssitência técnica para naoita\ão de interesse social . Melnorias Haoitacionais para Famílias de Baixa Renda 
Promover a\ões vinculadas aos pro~ramas de melnorias naoitacionais para as 
famílias de oaixa renda, através da aquisi\ão de materiais de constru\ão, 
amplia\ão e reforma de moradias. 
Apoio a Projetos desenvolvidos pelo FMDCA 
Apoiar e desenvolver ações ~ara prote\ão e acompannamento de crian\as e 
aôolescentes, na forma àeterminada pelo conselno Municipal dos Direitos da 
Crian~a e do Adolescente1 com recursos provenientes de doa\ões e 
contrioui\ões de pessoas fisicas e jurídicas . Apoio as A\ões voltaaas para a crian\a e Adolescente 
Apoiar ações voltadas para as crian\as e adolescentes . PROCADSUAS 
Qualificar e fortalecer o cadastro único como tecnolo~ia social de 
identifica\ão de famílias em situa\ão de vulneraoilidade a partir da 
correção das ~istor~ões .n~ sua oase de dad~s1 criando oportuniaade ~ara 
acesso a servi\OS, óeneficios e pro~ramas sociais a pessoas que necessitam 
da Assistência social e outras políticas púolicas, mas que ainda estão 
fora do cadastro único ou estão com dados desatualizados 
Execu\ão de Emendas Parlamentares para Assistência social 
Executar ações com recursos ~rovenientes de emendas parlamentares . Realiza~ão da conferência Municipal da Assistência social 
Realizar conferência municipal da assistência social . Realiza~ão de Eventos sociassitenciais 
Realizar eventos sociassistenciais, tais como Festa das Rosas e outros. 
Executar os projetos BRINCANDO NA PRAÇA, CINE SOCIAL e COMUNIDADE 
CUIDADORA . Apoio a Ações p/o Desenvolvimento de Entidades comunitárias Produtivas 
ofertar oportunidades de ~eração de traoalno e renda a partir da 
10.000,00 
40.100,00 
l.000,00 
4.9ll.llUI 
10.000,00 
ll.900,00 
l 1.000, 00 
1.100,00 
ll.000,00 
9l.l00,40 
l.l00,00 
11. olO 1 00 
l00.000,00 
l.000,00 
19.lOO,OO 
U00,00 
- continua - 
• 
• - continuação - 
• C Ó D I G O 1 E s P E c r F r c A \ Ã o 1 VALOR 
qua1ifjcação técnica, assessoria e estruturação física de unidades 
~rodutms. 09 04. O~ 11~ OOOo 1.0JO Rea ização de concurso Púb1ico na Assistência socia1 10.100,00 
09 04. O~ ll4 000~ l.Oll 
Rea11zar concurso púb1ico para profissionais da assistência socia1. 
Rea1izafão de A~ões vo1tadas para Inser~ ão no Mercado de Traba1no U00,00 
09 04. 11 ll4 000~ l.Ol1 
Rea izar açoes vo1tadas para inserçao de pessoas no mercado de traba1no. 
Forta1ecimento de Parceiras com organiza ~ões da sociedade civi1 U00,00 
• 09 04. 11 ll4 ººº~ 1.0ll 
Forta1ecer parcerias com organizações a sociedade civi1 . Rea1izafão de A~ões vo1tadas para a Juventude 1.000, 00 
09 04. 11 ll4 ººº~ 1.0l4 
Rea izar açoes vo1tadas para a Juventude do Município. Estimulo a organização em Associções e cooperativas de Traba1no J.000,00 
09 04. 11 ll4 ººº~ 1.0ll 
Estimu1ar e organizar as coo~erativas e associações de traba1no. 
Realização de Programas de cap~c1tªção para o iº çmprego 100,00 
• 09 01. o~ 141 ooo~ 1.0lo 
R~a11?ar Programas de capac1taçao para o ~r1me1ro emprego . Rea11zaçao de Açoes vo1tadas para a Pessoa raosa 1.000,00 
R~a11zar açõ~s.vo1tadas para pessoa idqsa, ~ssegura~do-1ne QS. se~s 
d1re1tos soc1a1s e promovendo sua autonomia na integraçao e part1c1paçao 
efetiva na sociedade. 10 01. 10 m OOOo 1.0H capacitação e Formação de Profissionais da saúde uoo 100 
ca~acitar e formar os profissionais dos servi~os de saúde para a me1noria 
10 01. 10 lOl 0004 1. m 
e umanização dos servi~os ofertados à popu1açao. i.114.m,14 • construção1 Amp1iação e Re orma de unidades Básicas de saúde 
construir, amp11ar e reformar unidades Básicas de saúde adequando aos 
padrões necessários ao atendimento da Estratégia de saúde da Famí1ia; 
• construir duas UBS no Munici~io, sendo uma na Barra, conforme propostas 
selecionadas nº lo000000ll9/10 l e lo0000004~0/101l, respectivamente. 
10 01. 10 lOl 0004 1. OJ9 Rea1ização do Programa saúde na Esco1a 1.000,00 
10 01. 10 l01 0004 1. 040 
Realizar o proirama saúde na esco1a. Amp1iafão e/ou Re orma do Hospital Municipal 11.000,00 
10 01. 10 l01 0004 1.041 
Amp iar ou reformar o nosP,ita1 municipal. 
Aquisição de unidade odonto1ógica Móvel 114.111,00 
Adquirir uma unidade odonto1ó~ica Móve1 para atender a popu1ação do 
municipio; adquirir Unidade o ontológica Móve1 com recursos de emenda 
~ar1amentar ref. pro~osta nabi1itada nº lo000000l4l/101l. 11 01. 11 ll4 0009 1.041 Rea ização das Ações votadas ao oesenvo 1vimento das Atividades Econômicas 11.000,00 
Rea11~ar ações voltadas ao desenvo1vimento das atividades econômicas no 
Mun1C1p10. 11 01. 11 B4 0009 1.04l Apoio~ Insta1ação de.Micro, ~equenas e Médias Empresas ... 11.000,00 
10 01. 11 m 0000 1.044 
Ap91ar_as instala~oes de micrq, peque~as e medias_empre~as no Mun1cipio. 
capacitaçao e Formafao para Profissiona 1s da Educaçao Basica 4.900,00 
Capacitar os P.ro iss1onais da Educação Básica, com vista a melnorar seu 
desempenno teórico acadêmico e sua formação em a~ões educativas 
comp1ementares, objetivando assegurar educação de qua1ida e aos a1unos da 
10 01. 11 Jol 0001 1.041 
rede púb1ica municipal. 
Aquisição de Transporte Esco1ar 41U99,00 
• Adquirir veícu1os para me1noria do acesso à educação básica através do 
Programa caminno da Escola; adquirir, com recursos do novo PAC, transporte 
escolar conforme proposta se1ecionada nº 1o19~00l110/101l. 10 01. 11 Jol 1.000,00 0001 1.040 Aquisição de Fardamento e Equip.de Prot. p/os a1unos da R.Esco1ar da Educ.Bás 
• Assegurar aos a1unos da rede esco1ar da educa~ão básica fardamento esco1ar 
e equipamentos ae proteção, como forma e garantir a segurança e 
• - continua - 
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- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s p E C I F I C A ~ Ã o J VALOR 
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ll 01. ll 81l 0011 1.089 
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06 01. 1) lll OOOl l.OOl 
06 01. 1) 4)l 0011 l.008 
desenvolvidas pe1o Governo Municipa1; aumentar o níve1 de satisfa\ão no 
amoi~nt~ de. traoa1no e promover mudan\as pessoais1 cu1turais e 
profissionais. 
Realiza\ão de concurso Púo1ico 
Rea1izar concurso púolico. 
Rea1iza\ão de Campeonatos Esportivos . , . ~ea1izar campeonatos esportivos no Municipio. Apoio a~ Pro~rama Brinca~do com o Esporte 
Apoiar o pro~rama orincando com o esporte. 
Pro~rama Bo1sa At1eta 
.conceder.oo1sa para os.at1etas ~ue se destacarem na sua cate~oria. 
Apoio ~o ProJetQ Fortim m~is Esporte . Apoiar as a\oes do ProJeto Fortim mais Esporte. 
constru\ão1 Amp1ia\ão e Reforma de Es~a\ os Esportivos comunitário 
construir1 amp1iar e reformar Ginásios1 Quadras Po1iesportivas1 Campos de 
Futeoo1 e Areninnas1 para prática de esporte e 1azerl em parceria com 
Estado e/ou união; sendo uma areninna na Barra e ~uadra no Jardim com 
recursos de emenda par1amentaresl conforme proposta naoi1itada nº 
)100000llll/l0ll e emenda par1amentar estadua1. 
Rea1ização da conferência Municipa1 da Juventude 
Realizar conferência municipa1 da Juventude . TOTAL 
Manuten\ão das Atividades da câmara Municipa1 
Manter as atividades da câmara Municipal. 
Manuten\ão do Gaoinete do Prefeito 
Manter as atividades administrativas/oP.eracionais do Gaoinete do Prefeito. 
convênios de coo~era\ão Técnica com Enti aades Púo1icas e Privadas 
Rea1izar convenios de coopera\ão técnica com entidades púo1icas e 
privadas1 oojetivando asse~urar o connecimento e orienta\ão necessários à 
participa\ão nas 1utas por .me1norias para o Município! .s~ja através ~e 
incremento dos recursos1 seJa pe1a ado\ao de novas P.raticas de ~estao 
(CNM1 APRECE1 APDMCE1 Regiona1 de Prefeitos1 Associa\ão ae vice-Prefeitos! 
dentre outras). 
Manuten\ão das Atividades da Procuradori a do Municipio 
Manuten\ào das atividades da procuradoria do município. Apoio às A\ões de se~uran\a Púo1ica e ao Poder Judiciário 
Apoiar1 através da dis~onioi1ização de materia1 de expediente! servi~os de 
energia e1étrica1 te1etone1 com~ustíve11 a1imenta\ã01 etc. 1 as a\oes de 
segura~\ª Púo1ica e o Poder Judiciario1 mediante a rea1iza\ão de 
convenios. Puo1icação1 Produ~ão e veicula\ào das A\ões do Governo 
Divulgar as a\oes da administra\ão1 através de diferentes meios de 
comunica\ào1 ~roduzir informativos e desenvo1ver outras a\ões necessárias 
à tran~p~rência dos atos púo1icosl inc1usive a divu1ga\ão oficia1 
necessaria. Manuten\ão das Atividades da secretaria de Desenvo1vimento uroano 
Manter as atividades administrativas/operacionais da secretaria de 
Desenvolvimento uroano. Manuten\ào dos servi\os de Limpeza uroana e co1eta do Lixo 
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l.941.41)100 
l.6l6.l01100 - continua - 
• 
- continuação - 
• CÓDIGO 1 E s p E e I F I e A \ Ã o 1 VALOR 
Ob 01. 11 411 0011 1.009 
Manter os servi\OS de 1impeza uroana e co1eta do 1ixo. 
Manuten\ào e conserva\ão ~e Equipame~to~ Púo1icos 1. BU9l ,bO 
Ob 01. li m 0011 UlO 
Manter e conservar Equipamentos puo1icos. 
Manuten\ão dos servi\os de I1umina\ao Púo1ica 1.00U00,00 
• Ob 01. li 415 00111.011 
Manter os servi\OS de i1umi~a\ão púo1ic~ dq municipio . Manuten\ao do Departamento Municipa1 de Transito - DEMUTRAN llU00,00 
Ma~ter as ativid~des adi~istrativas/opera~ionais do DEMUTRAN; fisca1izar, 
Ob 01. li 415 0011 1.011 
orientar e organizar o transito no Municipio. 
Rea1iza\âo de campannas Educativas de Trânsito 10.000,00 
09 05. O~ 111 000~ 1.015 
Rea1izar cam~annas educativas de trânsito no município. 
Forta1ecimento ~o contro1e socia1 (Conse1no de Assistência socia1) 11.lll,40 
Apoiar e forta1ecer o Conse1no Municipa1 de Assistência social (CMAS), 
inclusive propiciando-1ne a participa\ão em cursos, seminários e eventos 
• 09 01. o~ m ooo~ Ul4 
necessários a qualifica\ào dos seus memoros . B1oco de Gestão do Programa Bolsa Fami1ia e cadastro único m.m.~o 
Manter e forta1ecer a infraestrutura do Cadastro único e do Programa Bolsa 
Famí1ia, monitorar e acompannar os casos de descumprimento das 
condiciona1idades. 09 Ol. O~ 111 000~ 1.011 B1oco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS H.9/l,IO 
Realizar a\ões de assistência socia1, conforme normas do SUAS. 09 Ol. 08 m 0008 UH Gestão Administrativa do FMAS 19.910,00 
coordenar a política de assistência socia1, soo a orienta\ão e controle do 
conselno de Assistência social. 
09 05. O~ 144 000~ 1.011 Gestão de Beneficios Eventuais lOUI0,00 
Atender a necessidades numanas oásicas de forma imediata, através da 
concessão de oenefícios eventuais previstos na legis1a\ão do sistema único 
09 Ol. O~ 141 000~ l.01~ 
de Assistêncja socja1 e.r~gu1amentados por 1egis1a\ão municipa1. 
Bloco de Prote\ao socia1 Basica 481.on,80 
Forta1ecer os servi~os de prote\ào socia1 oásica, os vincu1os fami1iares e 
comunitários, atraves do servi\o de Prote\âo e Atendimento Integral à 
Famí1ia ~PAIF), servi\o de Convivência e Forta1ecimento de vinculos e o 
servi\o e Prote\ào social Básica no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosos. 09 05. O~ 141 000~ 1.019 B1oco da Prote~ào social Especia1 de Média e Alta Comp1exidade (MACj Hl.914,40 
Realizar a\oes do servi\o de Prote\ão e Atendimento Especia izado a 
Famí1ias e Individuos (PAEFI), servi\o Especia1izado de Aoordagem social, 
servi\o de Prote\ào socia1 a Ado1escentes em cumprimento de Medida 
socioeducativa de Lioerdade Assistida (LA) e de Presta\ão de servi\os à 
comunidade (PSC), servi\o de Prote\ào socia1 Especia1 para Pessoas com 
Deficiência, Idosos e suas Famí1ias, servi\o Especia1izado para Pessoa em 
Situa~ào de Rua. Rea1izar A\ões Estratégicas do Programa de Erradica\ão do 
Traoa no Infantil (AEPETI). 09 Ol. O~ 141 000~ U/0 Primeira Infância do SUAS . (RIAN\A FELI z llU00,00 
Promover o desenvo1vimento integral na primeira infância por meio de apoio 
às ~estantes e crian\as de até Ol anos oeneficiários de Programa de 
mel oria da renda familiar, crianfa de até b anos e seus fami1iares do BPC 
e crian\as afastadas do convivio amiliar. 09 04. o~ 111 0001 1.011 Manuten\ão das Atividades da secr.de Ass istência social Traoalno e cidadania UOl.Hl,00 
Manter as atividades administrativas/operacionais da secretaria de 
Assistência socia1 Traoalno e cidadania. • 09 04. 08 111 
ººº
~ 1.011 Manutenção dos conselhos vinculados a Assistência social 10.~00,00 - continua - 
- continuação - 
C Ó O I G O 1 E s P E c r F r c A ç Ã o 1 VALOR 
Manter os conse1nos vincu1ados a assistência socia1. 
o~ 04. o~ m ooo~ un Manutenção das Atividades do conse1no Tute1ar m.m,oo 
Manter as atividades do conse1no Tute1ar. 
10 01. 10 m OOOl Ul4 Manutenção das Atividades da secretaria de saúde Lrn.Ho,4~ 
• 10 01. 10 m 0004 Ull 
Manter as Atividades administrativas/o~eracionais da secretaria de saúde . Forta1ecimento das Instâncias co1e~iadas ôo sus m,oo 
Apoiar e forta1ecer as instancias co1egiadas do sus, inc1usive 
propiciando-1ne a participação em cursos1 seminários e eventos necessários 
a sua ~ua1ifica~ào; re~1izar conferência Municipa1 de saúde e outros 
10 01. 10 lOl 0004 l. m 
eventos ~ara o orta1ec1mento do CMS. 
Manutenção ôe A~ôes de Aten~ào Básica à saúde unm,bo 
Manter e me1 orar o aten imento de atenção oásica de saúde, forta1ecendo a 
• Estrateijia de saúde da Famí1ia, cuidando da reiju1aridade do atendimento 
• 
nas uni ades Básicas de saúde, do atendimento o onto1ógico e das visitas 
domici1iares dos Agentes de comunitários de saúde. 
10 01. 10 lOl 0004 UU Apoio ~o Programa Mais ~edi~o~ m.100,00 
10 01. 10 lOl 0004 l.m 
Apoiar o programa mais med1cos. 
Manutenção das Academias de saúde uoo 100 
10 01. 10 lOl 0004 l. m 
Manter as academias de saúde insta1adas no Município. 
Rea1ização de Cam~annas, Pa1estras Educa tivas, Pes~. e Produção de Informati lU00,00 
Rea11zar pesquisas e campannas para o envo1vimento da sociedade na 
po1ítica mun1cipa1 de saúde, e1aoorar informativos para dar connecimento à 
10 01. 10 lOl 0004 UlO 
popu1ªçâo dos re~u1tados a]ca~çados pe1as.açôes desenvo1vidas. 
Manutençao dos serviços Espec1a11zados em saude Ull.m,10 
• 10 01. 10 lOl 0004 Ull 
Manter os serviços especia1izados em saúde . Manutenção das Atividades do Hospita1 Municipa1 UOl .lH,lO 
Manter e me1norar o atendimento amou1atoria11 especia1izado e nospita1ar, 
rea1izando ações ~ara a numanizaçâo dos serviços ofertados aos pacientes; 
ad~uirir amou1ânc1a com recursos de convênio firmado com o Estado (conv. 
• 10 01. 10 lOl 0004 Ull 
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• Tran~ferir recursos para consórcio púo1ico de acordo com o contrato de 
rateio. 
10 01. 10 lOl 0004 Ull Apoio a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais em saúde 110.000,00 
• Apoiar pessoas portadores de necessidades especiais em saúde, ofertando: 
medicamentos não ofertados na PP!, órteses, próteses, a1imentaçào para 
• dieta especia1 e outros. 
10 01. 10 lOl 0004 l.Ol4 servifos de co1eta e Transporte de Resíduo Hos~ita1ar m.000,00 
co etar e transportar os resíduos nospita ares, de acordo com a Po1ítica 
Naciona1 de Resíduos só1idos, e normas especificas, estaduais, da ANVISA e 
do conse1no Naciona1 do Meio Amoiente (CONAMA). 
14UOO,OO 10 01. 10 lOl 0004 Ull Manutenção do Programa da Assistência Farmacêutica 
Manter.a.programação de PPI de medicamentos da Atenção Primária e 
secundaria. 
10 01. 10 l04 0004 Ulb Manutenção das ~çôes de.vj~j1â~cia s~nj tária l~Ull, 10 
Manter as açoes de v1g1 anc1a san1tar1a. 
l.lbl.W,40 10 01. 10 lOI 0004 l.Oll Manutenção das Atividades de vigi1ância em saúde 
Manter as atividades destinadas a vigi1ância, promoção, prevenção e 
contro1e de doenças. 10.000,00 
• 10 01. 10 lOI 0004 UH Rea1ização de campannas com Foco em DST-AIDS e saúde do Ado1escente 
Rea11zar campannas com foco em DST-AIDS e saúde do Ado1escente. 
• - continua 
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