materia nº 88/2024

CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Recebid.::tEc,|foo,„
c^caA.A wuwicipAL DE prot
FORTIM MALmo cAVALCAniTE DE SOLBA
REQUERIMENTO N° 088/2024
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
SRS(AS). VEREADORES (AS),
Servido
CAheARA MUNlcipAL ot FolmM
i`4A:rfruAt.iD^tMpiENAAIO
Fortim/CE, 29 de outubro de 2024.
cii\AARA MUNiaty`i DE , . .` I iM
0 Vereador Marcos Cavalcante de Souza no gozo de suas atribuig6es legais, vein
REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvido o Plen&rio, na devida forma
Regimental. que seja enviado oficio e c6pia deste Requerimento ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim, solicitando que adote as providencias necessarias junto aos
Governos Estadual e Federal pars viabilizar a drngagem do Rio Jaguaribe.
JUSTIFICATIVA
0 Rio Jaguaribe e urn dos recursos naturals mais importantes do estado do Ceara,
desempenhando urn papel crucial na sobrevivencia de diversas familias em Fortin e regi6es
adjacentes. Ao longo de sua hist6ria, o rio ten sido fonte de sustento para pescadores,
agricultores e comunidades ribeirinhas, fomecendo agua para irrigapao, pesca e subsist€ncia.
Alem disso, o turismo em Fortim, especialmente na Praia do Canto da Barra, depende
fortemente das condic6es naturais preservadas do rio e de sua interapao com o oceano.
Contudo, nas dltinas decadas, o Rio Jaguaribe vein sofrendo urn processo acelerado
de assoreamento, agravado pela falta de dragagem continua e sustentivel. Esse fen6meno
esfa prejudicando gravemente a navegabilidade do rio, reduzindo sua capacidade de vaz5o e
provocando o avango do mar sobre ireas anteriomente protegidas. A Praia do Canto da
Barra, uma das mais afetadas, esta perdendo suas constrap6es a medida que a mare avan¢a
e engole o solo, pondo em risco infraestruturas locais e ameapando a integridade de varias
propriedades e moradias.
A dragagem do Rio Jaguaribe e uma apao emergencial necessdria para:
F@ARTlpid MALil]O cAVAu=AnlTE OE SOLBA
Restaurar o curso natural do rio e garantir sua navegabilidade para as atividades
econ6micas, como a pesca artesanal e o turismo.
Conter o processo de assoreamento e evitar a eros5o costeira, que atualmente ameaga
a Praia do Canto da Ban e outras dreas pr6ximas.
Proteger a subsistencia das familias ribeirinhas e garantir a preservacao das
atividades econ6micas locais, evjtando maiores danos ambientais e sociais.
Preservar o ecossistema local, minimizando os inpactos negativos sobre a fauna e
flora da regiao.
Diante da importfrocia desse recurso natural para a comunidade local e para a
sustentabilidade ambiental da regiao, indicamos ao Executivo Municipal que sejam tomadas
as providencias necessalias junto ao Govemo Estadun] e Federal para viabilizar a dragagem
do Rio Jagunribe. Este projeto inclui:
Estudos tecnicos preliminares para avaliar a extensao do assoreamento e as areas
mais criticas para interven9ao.
Implementapao de urn plano de dragagem continuo e sustentivel, com
monitoramento ambiental rigoroso para evitar impactos negativos no ecossistema.
Parceria com as esferas estadual e federal para obtencao de recursos necessatios a
execugfo da obra.
Criapao de programas de conscientizagao para as comunidades locals sobre a
importincia da preservapao do rio e das areas adjacentes.
A dragagem do Rio Jaguaribe e uma agao urgente e indispensavel para a prote9ao do
meio ambiente, da economia local e da subsistencia das familias de Fortim. A
implementapao desse projeto trari beneficios duradouros para a regiao, tanto em termos de
preservacao eco l6gica quanto de desenvolvimento socioecon6mico.
Nestes termos,
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