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REVOGA TÍTULO DE PERSONA NON GRATA E MOÇÃO DE
REPUDIO.
A Câmara Municipal d da Fortim,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o TÍTULO DE PERSONA NON GRATA ao Município de Fortim
concedido ao Sr. Daniel Heliênio Silva, nos termos do Decreto Legislativo nº
001/2019, de 18 de fevereiro de 2019, de autoria dos Vereadores Sipião Nogueira
Filho, Orlando da Costa Oliveira, Flávio Cavalcante de Lima, Carlos Alberto Scipião,
Christian Chianca Pereira da Silva, Daniel Joventino Rumão, Gerardo Correia da Silva
Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi e Igor Ciriaco da Costa.
Art. 2º Fica revogada a MOÇÃO DE REPÚDIO nº 001/2018, de 08 de novembro de
2018 em face do comentário feito pelo Sr. Daniel Heliênio Silva na rede social
Facebook, datado de 08 de novembro de 2018.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezenove.
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Carlos Alberto Scipião
CÂMARA MUNICIPALDE
FÓRTIM
MAURO CAVALCANTE DE
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Daniel Joventino Rumão Sipião Nogueira Filho
- Vereador — - Vereador -
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Flávio Cavalcante de Lima Orlando da Costa Oliveira
- Vereador — - Vereador —
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Gerardo Correia da Silva fis ij ssa
- Vereador —
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares:
O Projeto de Decreto em tela visa REVOGAR O TÍTULO DE PERSONA NON
GRATA ao Município de Fortim concedido ao SR. DANIEL HELIÊNIO SILVA
conforme Decreto Legislativo nº 001/2019, de 18 de fevereiro de 2019, bem como
revogar a MOÇÃO DE REPÚDIO contra comentário do mesmo no Faceboook, datado
de 08 de novembro de 2018.
O Decreto Legislativo que atribuiu o título de Persona Non Grata ao Sr. Daniel
Heliênio Silva se justificou em face do mesmo ter usado algumas vezes, nas redes
sociais, termos pejorativos e declarações ofensivas e maliciosas ao se referir aos
Vereadores de Fortim, o que justificou também a Moção de Repúdio contra o mesmo.
Ocorre que tramitou no Fórum de Fortim o processo nº 0004003-
52.2019.8.06.0078, tratando-se de Queixa-Crime movida pelos Vereadores em face
do Sr. Daniel Heliênio, que culminou com a conciliação entre as partes,
comprometendo-se o mesmo a se retratar publicamente de suas declarações
ofensivas, através da rede social Facebook, devendo os Legisladores revogar o Título
de Persona non grata, bem como a Moção de Repúdio contra as declarações do
mesmo.
Da mesma forma os Vereadores se comprometeram a revogar todos os atos
declaratórios feitos contra o Querelado em até três sessões ordinárias após a
realização da retratação de sua retratação.
Portanto, diante da retratação formal do Sr. Daniel Heliênio Silva, ter sido
publicada no Facebook na data do dia 26 de agosto de 2019, embora não esteja mais
disponível, solicita-se que seja retirado o Título de Persona Non Grata, bem como seja
revogada a Moção de Repúdio.
ÂMARAMUNICIPALDE
FORT
CAVALCANTE DE SOUZA
Anexamos ao presente Projeto de Decreto Legislativo o Termo de Retratação
Pública do Sr. Daniel Heliênio Silva.
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 09 dias do mês de setembro do ano de dois
mil e dezenove.
Ciriaco
arlos Alberto Scipião a
- Vereador —
eira da Silva Simonassi
- Vereadora —
ai P va Kat
- Vereador —
Dai Pornbiro fume ei os nl Mho.
Daniel Joventino Rumão ípfão Nogueira Filho
- Vereador — - Vereador —
Areia Laollosado d ;
Flávio Cavalcante de Lima Orlando da Costa Oliveira
- Vereador — - Vereador —
Grmito Can tm 74
Gerardo Correia da Silva Júnior
- Vereador —
TERMO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA
Eu, DANIEL HELIENIO SILVA, pelo presente Termo, venho a público
RETRATAR-ME das críticas proferidas contra os dignos senhores
vereadores da Câmara Municipal de Fortim, publicadas nesta mídia social,
haja vista reconhecer que as mesmas foram exageradas, desrespeitosas e
desairosas, O que ocasionou uma situação negativa quanto à imagem dos
mesmos no meio da sociedade desta cidade.
Diante do exposto, apresento escusas 305 competentes, laboriosos,
diligentes e eficazes vereadores deste Município, conforme acordo
firmado entre querelantes e querelado nos autos de nº 0004003-
52.2019.8.06.0078, que tramita na Comarca desta cidade.
Fortim, 26 de agosto 019
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DA 1EL HÉLIENIO LVA
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