materia nº 20/2019

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MUNICÍPIO DE FORTIM 
MENSAGEM DE LEI Nº 020/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Temos a honra de submeter em REGIME DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa do Povo, o 
presente Projeto de Lei que "Visa autorizar o Executivo Municipal a efetuar o 
parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos processos especificados, 
referente aos exercícios de 2015 e 2016". 
Destaca-se que esta Municipalidade fora notificada do Procedimento 
Fiscal de nº 0310100.2019.00037 da Receita Federal do Brasil, com a aplicação de 04 
(Quatro) Autos de Infração por irregularidades nos exercícios de 2015 e 2016, da Gestão 
Anterior, vide cópia junta, no valor de R$ 1.283.933,58 (Um Milhão Duzentos e Oitenta e 
Três Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos). 
Conforme Parecer junto da assessoria RH Parente, datado de 
28/11/2019, são valores realmente devidos, pelo que deve ser feito o parcelamento, sob 
pena de prejuízo ainda maior para esta Municipalidade. 
O Regime de Urgência justifica-se pelo prazo de até 06/12/2019 para 
efetuar o referido parcelamento, sob pena de perder a redução de 40% do valor das 
multas. 
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas 
Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar 
os protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
,J----. f.oc/~~~ 
N:4s~B7DE SOUSA -FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5-Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.7561D001-20-CGF: 06.920.639-2 
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MUNICÍPIO DE FORTIM 
PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 
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Autoriza o Parcelamento de débitos junto 
à Receita Federal do Brasil, dos 
Processos especificados, na forma que 
indica e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, submete à apreciação da Câmara 
Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar 
parcelamento do montante total de R$ 1.283.933,58 (Um Milhão Duzentos e Oitenta 
e Três Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos), referente 
aos créditos tributários dos processos de nº 10380-730.469/2019-11 e 10380- 
730.470/2019-46, de autos de infração por irregularidades nos exercícios de 2015 e 
2016, perante a Receita Federal do Brasil. 
Parágrafo único. Nos termos das Leis Federais nºs 8.218/1991 e 
10.522/2001, o parcelamento deverá ser requerido em até 30 (Trinta) dias da ciência 
da autuação, para obter 40% (Quarenta por cento) de redução das multas, ficando o 
crédito principal em R$ 1.063.974,25 (Um Milhão Sessenta e Três Mil Novecentos e 
Setenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos). 
Art. 2°. O valor consolidado no parágrafo único do Art. 1° será parcelado em 
60 (sessenta) parcelas mensais, com a devida atualização pela SELIC. 
Parágrafo único. Os valores das parcelas mensais serão retidos da conta 
específica de recebimento do Fundo de Participação dos Municípios desta 
Municipalidade. 
Art. 3°. Diante do pagamento dos referidos autos de infração por 
irregularidades em competências de outra gestão, o Município de Fortim, por meio 
da Procuradoria, ingressará em até 120 (Cento e Vinte) dias com a devida Ação de 
Restituição ao Erário. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de 2019 . 
. J~o!R~C--~ 
~ELMO DE SOUSA FERRfÍRA'V 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
Excelentíssimo Senhor 
Naselmo de Sousa Ferreira 
Prefeito Municipal de Fortim 
Em 07 de novembro de 2019, o município de Fortim, Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de 
direito público interno, CNPJ 35.050.756-0001-20, estabelecida na Vila da Paz, 40-Centro, Fortim￾CE, tomou ciência dos autos de infração, lavrado pela Receita Federal do Brasil, sendo objeto de 
lançamento fiscal pela auditora Sra. Maria de Fátima Alves Carneiro, matrícula 821386, referente 
ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. 
Lançou o auditor (a), o valor de R$ 1.283.933,58 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, 
novecentos e trinta e três reais, e cinquenta e oito centavos), sendo: 
1- Contribuição previdenciária, que deixou de ser descontado dos segurados: R$ 
221.762,94 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e dois, e noventa e 
quatro centavos). 
li- Contribuição previdenciária da empresa e do empregador: R$ 232.536,98 
(duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais, e noventa e oito reais). 
Ili- Multas e juros: R$ 270.480,87 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta reais, 
e oitenta e sete centavos). 
IV- Contribuição risco ambiental aposentadoria especial: R$ 8.833,32 (oito mil, 
oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). 
V- Contribuição para outras entidades e fundos: R$ 421,15 (quatrocentos e vinte e 
um reais e quinze centavos) .. 
VI- Multa regulamentar: R$ 549.898,32 (quinhentos e quarenta e nove reais, oitocentos 
e noventa e oito reais, e trinta e dois centavos). Sendo: 
• R$ 241.126,88 - deixou de contabilizar em títulos próprios de sua contabilidade e 
pelo Regime de competência, os fatos geradores da contribuição previdenciária. 
• R$ 241.126,88 - deixar de exigir a CND do INSS na contratação com o serviço 
público. 
• R$ 65.104,56 - deixar de descontar a contribuição do segurado empregado e 
contribuinte individual. 
• R$ 2.540,00 - apresentação de GFIP com informações incorretas ou omissas. 
Av. Washington Soares, 1400, sala 105, Edson Queiroz. Fortaleza. CE, Telefones: 85 3273.4639 - 85 9989.0709 
CEP: 60.811-341 1 CNPJ: 10.468.125/0001-02 
Informo que esses débitos serão passivos de parcelamentos com redução de 40% no valor 
da multa, podendo ser parcelado em até 60 meses, sendo retido a parcela mensal no FPM, 
conforme lei federal nº 10.522/2002, lei que autoriza parcelamento simplificado. Será viável o 
referido parcelamento devido ao município de Fortim não dispor de provas documentais para 
impugnar os referidos autos de infração, ficando inacessível recorrer à termos fiscais. 
ANEXOS AUTOS DE INFRAÇÕES 
VALOR TOTAL DAS MULTAS R$ 549.898,32 
REDUÇÃO DE 40% R$ 219.959,32 
! TOTAL OE MULTAS A PARCELAR R$ 329.938,99 
1 
TOTAL GERAL A PARCELAR 
CONT PREV SEGURADO R$ 221.762,94 
CONT PREV EMPRESA R$ 511.407, 77 
1 CONT ENT E FUNDOS 1 R$ 865,55 
1 
MULTAS PREV C/ 40% REDUÇÃO R$ 329.938,99 
TOTAL GERAL R$ 1.063.97 4,25 
Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2019 
ROBSON MAR 10 GOMES ROQUE - ME 
Av. Washington Soares, 1400, sala 105, Edson Queiroz. Fortaleza. CE, Telefones: 85 3273.4639 - 85 9989.0709 
CEP: 60.811-341 1 CNPJ: 10.468.125/0001-02 
MINISTERIO DA ECONOMIA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
SUJEITO PASSIVO MUNICIPIO DE FORTIM - PREFEITURA MUNICIPAL 
CNPJ 35.050. 756/0001-20 
ENDEREÇO VILA DA PAZ 40 BLOCO D ! BAIRRO i CENTRO 
MUNICÍPIO FORTIM !UF jCE 1 CEP l 62.815-000 1 1 MPF 0310100-2019-00037-1 
PERÍODO FISCALIZADO 01/2015 A 12/2016 
PERÍODO DO DÉBITO 01/2015 A 12/2016 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 O presente Relatório Fiscal é parte integrante do processo administrativo fiscal Nº 
10380.730.469/2019-11 e relata parte do resultado de auditoria fiscal desenvolvida no sujeito passivo, 
acima identificado, denominado neste relatório de "Município de FORTIM", ele apresenta os fatos 
constatados e as conclusões acerca da lavratura de autos de infração relativos às contribuições 
previdenciárias previstas no art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, e nos termos do art. 4° da Lei n° 
10.666, de 2003. 
Essa fiscalização teve como escopo principal a verificação da conformidade à legislação tributária dos 
fatos geradores relacionados às contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre as remunerações 
pagas ou creditadas aos servidores, comissionados,contratados e temporários, agentes políticos e aos 
contribuintes individuais das categorias de autônomos, vinculados ao município, do período de 01/2015 
a 12 de 2016 inclusive o 13º salário. 
1.2 O Município de FORTIM , possui regime próprio de previdência social . 
2. DOS DOCUMENTOS EXAMINADOS: 
2.1 O contribuinte em epígrafe foi cientificado da ação fiscal através de Termo de Início de 
Procedimento Fiscal -TIPF, com ciência pessoal em 12/03/2019, pelo Prefeito Sr Naselmo de Sousa 
Ferreira, o qual também o intimou a apresentar os livros e documentos nele descritos relativos ao 
período fiscalizado. No decorrer da ação fiscal, foram lavrados ainda os Termos de Intimação Fiscal: 
I 
t.> 
MINISTERIO DA ECONOMIA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
Nº Termo Tipo de Ciência Data da Ciência Responsável 
01 Pessoal 10.05.2019 Sr Naselmo de Sousa 
Ferreira -Prefeito 
02 Pessoal 19.07.2019 Sr Naselmo de Sousa 
Ferreira -Prefeito 
03 Pessoal 17.092019 Sr Naselmo de Sousa 
Ferreira -Prefeito 
2.2.1 No Termo de Início e durante o procedimento fiscal, foram solicitados os documentos 
relacionados ao Município de Fortim: 
Toda a documentação contábil do órgão, representada especialmente pelas Notas de Empenho 
emitidas e devidamente liquidadas. Essa documentação foi também solicitada em meio magnético, no 
formato estabelecido pelo Sistema de Informações Municipais - SIM, instituído pelo Tribunal de Contas 
dos Municípios - TCM e no formato do Manual de Arquivos Digitais - MANAD. 
A Receita Federal do Brasil também detém em seu poder todas as informações financeiras e contábeis 
de todos os Municípios do Estado do Ceará, tal como foram apresentadas ao TCM, ou seja, no formato 
dos "ARQUIVOS DO SIM" e que, serviram de base para a Auditoria. 
As informações inseridas no "Sistema de Informações Municipais - SIM" correspondem, fiel e 
integralmente, às contas prestadas pelo município ao Tribunal de Controle Externo. Esses dados estão 
disponibilizados no Portal da Transparência dos Municípios no endereço 
http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/main/municipios/show/mun/024, onde constam 
discriminados por empenho, tipo de despesa e favorecido todos os gastos públicos do período 
fiscalizado. Os arquivos convertidos para o formato texto (.txt) foram analisados e organizados em 
planilhas no formato do aplicativo Microsoft Excel (xls). 
2.2.2 Foi solicitado ainda a apresentação das folhas de pagamento do Regime Geral de Previdência, 
com os respectivos resumos mensais. 
2.2.3 A auditoria capturou dos sistemas da RFB todas as informações declaradas pelo órgão em GFIP 
3.0 DOS FATOS GERADORES ENCONTRADOS: 
3.1 REFERENTES A EMPREGADOS , COMISSIONADOS , CONTRATADOS E AGENTES 
POLÍTICOS: 
3.1.1 A auditoria capturou dos sistemas da RFB todas as informações declaradas pelo órgão em GFI P 
e comparou estas informações com as remunerações levantadas através dos resumos das folhas de 
pagamento apresentadas pela prefeitur~ 
MINISTERIO DA ECONOMIA 
• Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
3.2 REFERENTES A CONTRIBUINTE INDIVIDUAIS E FRETE PESSOA FÍSICA 
3.2.1 No exame nos empenhos através do SIM referentes aos lançamentos registrados nas contas de 
despesas 33903600 e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 33909200 - DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES, foi revelada a existência de serviços remunerados prestados por 
autônomos ao Município de FORTIM e, portanto, sujeitos a incidência de contribuição previdenciária 
patronal. 
3.2.2 De fato, o Município de FORTIM declarou parte das categorias de segurados , que são agentes 
políticos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, contratados , servidores públicos 
titulares de cargo efetivo e contribuintes individuais e Frete Pessoa Física. 
3.2.3 Consta declarado parte de contribuinte individual e frete pessoa física no período de 01 /2015 
a 12/2016. O Município de FORTIM omitiu das respectivas GFIP parte das pessoas físicas (autônomos 
e fretes) por ele contratadas que lhe prestaram serviços e que estariam sujeitos a contribuição social 
previdenciária na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991. 
1- CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
4.1. INFRAÇÃO: VALORES PAGOS OU CREDITADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS NÃO 
OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO CONTRIB INDIVIDUAL 
4.1.1. O Município de FORTIM remunerou segurados contribuintes individuais (autônomos) que lhe 
prestaram serviços conforme Notas de Empenho - NE liquidadas . Essas REMUNERAÇÕES estão 
discriminadas nas contas, 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA e 
33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 
4.1.2 Pelos fatos narrados acima, constitui-se o crédito tributário previdenciário através de auto de 
infração referente às contribuições dos segurados contribuintes individuais, relacionadas 
nominalmente no Anexo 1, destinadas à Seguridade Social, considerando os valores liquidados . 
conforme planilha intitulada CONTRIBUINTE INDIVIDUAL TOTAL MENSAL X VALORES 
DECLARADOS EM GFIP, ( ANEXO 11 ). 
4.1.3 O crédito constituído de ofício, através deste lançamento. importa no valor originário de 
R$ 22.107 ,27 ( vinte e dois mil, cento e sete reais e vinte e sete centavos ),que é acrescido de juros 
\V/ 
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- 
. . 
. 
MINISTERIO DA ECONOMIA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FlSCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
Selic e multa de ofício e 75%, sendo que, caso seja efetuado o pagamento no prazo de 30 dias, 
contados da ciência, será concedida redução de 50% da multa de ofício e de 40% se requerer 
parcelamento convencional no mesmo prazo, devendo a contribuinte, para isso, dirigir-se à Unidade 
de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cujo endereço consta no anexo 
denominado "ORIENTAÇÕES AO SUJEITO PASSIVO" assim como as demais informações acerca 
do pagamento, parcelamento e/ou impugnação. 
4.2 INFRAÇÃO: VALORES PAGOS OU CREDITADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 
TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS NÃO OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO ( FRETE ). 
4.2.1 Dentre os serviços prestados por contribuintes individuais registrados na conta 33903600 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA e 33909200 - DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES constam serviços prestados por transportador autônomo cuja base de 
cálculo corresponde a 20% do valor liquidado constante das Notas de Empenho. 
4.2.1.1 De fato, o § 4° do art. 201 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo 
Decreto nº 3.048, de 1999, na redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001, estabelece que a 
"remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor 
autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da lei 
nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por 
conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto". 
4.2.1.2 Os serviços prestados por transportador autônomo foram identificados pelo "histórico do 
empenho" onde constam descritos a natureza dos serviços que foram prestados ao Município de 
FORTIM .. 
4.2. 1.3 Considerando os fatos narrados acima, constitui-se o crédito tributário previdenciário 
através de auto de infração referente às contribuições destinadas à Seguridade Social, considerando 
como base de cálculo 20% dos valores liquidados pelo Órgão Público nas contas 33903600 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA e 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES a título de serviços de transporte prestado por autônomos. 
4.2.1.4 O crédito constituído de ofício, através deste lançamento, importa no valor originário de 
MINISTERIO DA ECONOMIA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
R$ 2.986,41 (Dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e hum centavos) de valor 
originário, que será acrescido de juros Selice multa de ofício e 75%, sendo que, caso seja efetuado o 
pagamento no prazo de 30 dias, contados da ciência, será concedida redução de 50% da multa de 
ofício e de 40% se requerer parcelamento convencional no mesmo prazo, devendo a contribuinte, para 
isso, dirigir-se à Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cujo endereço 
consta no relatório Orientações ao Sujeito Passivo. 
4.2.1.5 No ANEXO V estão relacionados os transportadores autônomos nominalmente por data de 
liquidação , com os respectivos valores liquidados . No Anexo VI planilha FRETE PESSOA FÍSICA 
X VALORES DECLARADOS EM GFIP com os valores apurados, por competência. As BASES DE 
CÁLCULO correspondem a 20 % desse valor e sobre o resultado será aplicada a alíquota de 20 % , 
conforme pode ser observado no DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO correspondente. 
4.3 - INFRAÇÃO : RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDOS A 
TRIBUTAÇÃO- DIFERENÇA DE FOLHAS DE PAGAMENTO X GFIP 
4.3.1 A prestação de serviços remunerados realizados por segurados empregados constitui fato 
gerador da obrigação previdenciária principal e, portanto, ocorre a incidência da contribuição no mês 
em que for paga, devida ou creditada a remuneração a esses trabalhadores. 
4.3.2 O Município de Fortim remunerou segurados empregados e os relacionou em folhas de 
pagamento, porém não os declarou integralmente ao Fisco Federal em documento próprio. Impediu 
portanto, o conhecimento pelas autoridades tributárias de todos os fatos geradores das contribuições 
previdenciárias oriundo de remunerações desses servidores. 
4.3.3 De fato, o exame das folhas de pagamento revelou segurados não inseridos nas respectivas 
guias declaratórias da Previdência Social (GFIP). Mensalmente, foram identificados trabalhadores 
constates na folha e ausentes na GFIP. 
4.3.4. O crédito constituído de ofício, através deste lançamento, importa no valor de R$ 4.129,60 
(quatro mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), conforme coluna L da planilha 
RESUMO GERAL DAS FOLHAS DE PAGAMENTO ENTREGUES PELA PREFEITURA -ANEXO Ili, 
_.,-----,~M~I~N~I~ST~E111111 RI~O-O_A_E_C_O_N_O_M_I_A JN_F_OR-M-AÇA O_PR-O-TE_G_ID_A_PO_R_S_JG-IL_O_F[-SCA_L_ 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
esse valor será acrescido de juros Selice multa de ofício de 75%, sendo que, caso seja efetuado o 
pagamento no prazo de 30 dias, contados da ciência, será concedida redução de 50% da multa de 
ofício e de 40% se requerer parcelamento convencional no mesmo prazo, devendo a contribuinte, para 
isso, dirigir-se à Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cujo endereço 
consta na capa do auto de infração. Demais informações acerca do pagamento, parcelamento e/ou 
impugnação estão presentes no relatório denominado Orientações ao Sujeito Passivo. 
4.4. INFRAÇÃO :RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDOS A 
TRIBURTAÇÃO - OUTROS - DIFERENÇA BASE DE CÁLCULO RFB X PREFEITURA 
4.4.1- Analisando os Resumos das Folhas de Pagamento entregues pelo órgão, foi detectado 
diferença com a base de cálculo por esta Fiscalização ( coluna A ) entre base de cálculo da Prefeitura 
( coluna B ) do ( ANEXO IV) Diferença entre Base de Cálculo definida pela Auditoria e a Base de 
Cálculo considerada pela Prefeitura. Dessa diferença, conforme coluna (C) da planilha Resumo Geral 
das folhas de pagamento, foi cobrado 8% ( oito por cento ) de acordo com a coluna ( D) do citado 
Anexo. 
4.4.2 O crédito constituído de ofício, através deste lançamento, importa no valor de R$ 75.627,94 
( setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme 
coluna " D " do ANEXO IV . Esse valor será acrescido de juros Selic e multa de ofício de 75%, 
sendo que, caso seja efetuado o pagamento no prazo de 30 dias, contados da ciência, será concedida 
redução de 50% da multa de ofício e de 40% se requerer parcelamento convencional no mesmo prazo, 
devendo a contribuinte, para isso, dirigir-se à Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil, cujo endereço consta na capa do auto de infração. Demais informações acerca do 
pagamento, parcelamento e/ou impugnação estão presentes no relatório denominado Orientações ao 
Sujeito Passivo. 
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS E FINAIS 
a. Todos os termos lavrados no início, durante e no final deste procedimento fiscal estão anexados ao 
processo, tais como termos de intimação, termo de encerramento, etc. 
b. A fiscalização foi atendida pelo Sr. Naselmo de Sousa Ferreira- Prefeito do Município e a Sra 
Helena Parente -Assessora Contábil da Empresa RH PARENTE-ASSESSORIA E 
.. MINISTERIO DA ECONOMIA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 
Delegacia da Receita Federal em Fortaleza - DRF 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
COMPROT Nº: 10380.730.469/2019-11 CONT PREV SEGURADO 
PROCESSAMENTO DE DADOS, a quem foram prestados todos os esclarecimentos. 
e. Este relatório fiscal integra os autos de infração assim como os seguintes demonstrativos: (i) 
Descrição dos Fatos e Enquadramentos Legal; (ii) Demonstrativos de Apuração; (iii) Demonstrativos 
de Multa e Juros de Mora. 
d. É facultado ao sujeito passivo, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência deste Auto de Infração 
providenciar o recolhimento ou parcelamento do valor ou apresentar impugnação. Neste caso, cada 
processo administrativo fiscal, identificado por um número especifico de comunicação e protocolo 
(COMPROT), deve corresponder uma impugnação, assinada pelo seu representante legal ou 
procurador devidamente qualificado, que poderá ser TOTAL, quando contesta integralmente todas as 
infrações cometidas constantes do processo administrativo fiscal; e PARCIAL, quando não contesta 
integralmente todas as ocorrências que compõem o processo administrativo fiscal. 
e. Demais informações acerca de pagamento, parcelamento ou impugnação constam no anexo 
"Orientações ao Sujeito Passivo". 
f. Esclarecemos que caso tenham sido verificados fatos, no decorrer da ação fiscal, que configurarem, 
em tese, crimes previstos no Código Penal Brasileiro ou na Lei 8.137, de 1990, Crimes Contra a Ordem 
Tributária, serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP à autoridade competente 
do Ministério Público Federal para as providências cabíveis. 
É O RELATÓRIO. 
Fortaleza, CE, 05 de novembro de 2019 
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Maria l:ie---Fátima Alv7
"P';:rneiro . 
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 
Matrícula 0884067 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
ORIENTAÇÕES AO SUJEITO PASSIVO 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
AS INSTRUÇÕES ABAIXO SÃO DE SEU INTERESSE 
1. Para efetuar o pagamento, preencha, em duas vias, um DARF para cada IMPOSTO ou 
CONTRIBUIÇÃO, indicando: 
a) no campo 02 (período de apuração) a data fleta de 07/07/1980; 
b) no campo 04 (código de receita) o código adequado, composto de 04 (quatro) algarismos, 
conforme consta na folha 1 do auto de infração; 
e) no campo 05 (número de referência) o número do processo apresentado nas folhas do auto de 
infração; 
d) nos campos 07, 08 e 09 os valores referentes ao imposto ou contribuição, multa e juros de mora, 
separadamente; observe que os juros de mora estão calculados até a data indicada no auto de infração, 
devendo ser objeto de recálculo no momento do pagamento; 
2. Informações sobre formas e meios de obtenção de parcelamento, prazos, recálculo dos juros de 
mora e outras dúvidas poderão ser obtidas no site da Receita Federal, endereço eletrônico: rfb.gov.br, ou 
em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. 
3. Em caso de impugnação, observar o prazo legal de 30 dias contado da ciência do auto de 
infração. 
3.1. Para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a entrega 
da impugnação e demais documentos comprobatórios deverá ser realizada obrigatoriamente no formato 
igital, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela 
Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018. 
3.2. Em caso de falha ou indisponibilidade dos sistemas informatizados da RFB que impeça a 
transmissão dos documentos por meio do e-CAC, a entrega poderá ser feita, excepcionalmente, mediante 
atendimento presencial, em unidade da Receita Federal. 
3.3. No caso de pessoa física, entidades imunes e isentas, baixadas, inativas e optantes pelo 
Simples Nacional a impugnação poderá ser entregue em qualquer unidade de atendimento da Receita 
Federal do Brasil, preferencialmente, na unidade abaixo indicada, ou enviada pelo Centro Virtual de 
Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, no site da Receita Federal, conforme orientação do 
item anterior. 
3.4. Para o envio da impugnação e documentos comprobatórios por meio do Centro Virtual de 
Atendimento (e-CAC), deverão ser observados, no que couber, os procedimentos estabelecidos pela 
Instrução Normativa RFB nº 1. 782/2018. Outros esclarecimentos sobre a solicitação de juntada de 
821386 Auditor-flscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
ORIENTAÇÕES AO SUJEITO PASSIVO 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35. 050. 756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
documentos poderão ser obtidos no site da Receita Federal, na internet, na aba Onde encontro: "Entrega de 
Documentos Digitais". 
3.5. O número do processo a ser utilizado para envio da documentação consta nas folhas deste Auto 
de Infração. 
3.6. Em caso de impugnação de apenas parte do valor do imposto ou contribuição, observando 
sempre o prazo legal de 30 dias contado da ciência do Auto de Infração, informamos que a parte 
considerada incontroversa deverá ser paga ou parcelada com direito a redução no valor da multa. 
4. Caso seja optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, o acesso ao conteúdo do processo 
poderá ser feito por intermédio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital. A 
cópia do processo, quando se tratar de atendimento presencial, poderá ser obtida, preferencialmente no 
endereço abaixo indicado, ou ainda, em qualquer outra unidade da Receita Federal, sendo concedida ao 
próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente 
habilitado nos autos processuais. 
ARF -RUSSAS 
Endereço: AVENIDA DOM LINO, Nº 128 
CENTRO-RUSSAS/CE 
821386 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 
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Mlr ISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasrl 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
Identificação do Procedimento 
Numero do ?roccd1mcn10 Fiscal Codlgo d• Acesso 
0310100.2019.00037 76428039 
Objeto do Procedimento 
Tnbutn Panado de Apuraçac 
CONT PREV SEGURADO 
CONT PREV EMPRESA 
01/01/2015 a 31/12/2016 
01/01/2015 a 31/12/2016 
Sujeito Passivo 
Nome EmpreS<Jrial C 4PJ 
MUNICIPIO DE FORTIM 35. 050. 756/0001-20 
Loç,aC!ouro Numuro CompJcmcnlo 
VILA DA PAZ 40 BLOCO D 
B~irro Cicf~do; UF C!:? 
CENTRO FORTIM/ CE 62815-000 
Lavratura 
Local de Lavratura Dara 
FORTALEZA/ CE 06/03/2019 
Contexto 
No exercício das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, 
damos INÍCIO à fiscalização dos tributos e contribuições em relação ao sujeito passivo 
acima identificado, com base no inciso Ili do art. 32, nos §1º e 2º do art. 33, ambos da Lei 
n" 8.212/1991 e nos arts. 2º e Y da Lei n" 11.457 /2007, ficando o sujeito passivo 
INTIMADO a apresentar, nos prazos respectivos, o que se discrimina abaixo: 
Itens a cumprír Prazo 
1. APRESENTAR RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 
QUE PRESTARAM SERVIÇOS À PREFEITURA COM OS VALORES PAGOS 
MENSALMENTE E OS DESCONTOS EFETUADOS PARA A PREVIOENCIA 
SOCIAL. - De 01/01/2015 até 31/12/2016 
2. APRESENTAR RELATÓRIO MENSAL DE TODAS AS DIÁRIAS PAGAS 
POR SERVIDOR, INDICANDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DO SERVIDOR 
QUE RECEBEU DIÁRIA COM O RELATÓRIO DE CÁLCULO DA 
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO PARA OS CASOS EM QUE AS DIÁRIAS 
ULTRAPASSARAM 50% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. - De 
01/01/2015 até 31/12/2016 
20 dia(s) 
corrido(s) 
20 diaís) 
corrido(s) 
Pág. 1 de 3 
. - ., 
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TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
Sujeito Passivo 
Nome Emprcsnnal CNPJ 
MUNICIPIO DE FORTIM 35.050. 756/0001-20 
3. Contabilidade em meio magnético (lei 10.666/03] no formato da Portaria 42 
de 24\06\03 OU Manual de Arquivos Digitais -MANAD VERSÃO 1.0.0.2 - De 
01/01/2015 até 31/12/2016 
20 dia(s) 
corndo(s) 
4. FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS COM RESUMOS 20 dia(s) 
MENSAIS - De 01/01/2015 até 31/12/2016 corrido(s) 
5. Portaria de Nomeação do Prefeito, CPF. RG e Comprovante de Residencia 
de 2015 até 2019 - De 01/01/2015 até 31/12/2016 
20 dia(s) 
corndo(s) 
6. Resumo Geral das Folhas de Pagamento de Contratados, Comissionados e 20 dia(s) 
Serviços Prestados, inclusive 13 salário - De 01/01/2015 até 31/12/2016 corrido(s) 
7. Folhas de Pagamento em meio magnético (lei 10.666/03) no formato da Portaria 
MPS/SRP nº 58 de 28/01/2005 ou Manual de Arquivos Digitais-MANAD. 
Os prazos para atendimento da intimação obedecem ao disposto no art. 19, caput e 
§ 1° da Lei nº 3.470 de 28/11/58, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35. 
de 24/08/2001. 
Havendo dúvidas quanto a apresentação dos documentos e seu formato, o 
órgão poderá contatar com o auditor responsável através do in mail 
ma.fa(â)bol.com.br ou pelo fone 85 999854491 tim ou 85 987849668 oi whattsapp 
A documentação relacionada deverá ficar à disposição desta fiscalização, no endereço: 
RUA BARÃO DE ARACATI, 909. ALDEOTA FORTALEZA-CE. PRIMEIRA SOBRE-LOJA. 
A documentação solicitada deverá ser entregue em formato digital obedecendo ao 
disposto na IN RFB nº 1.782/2018. 
Os esclarecimentos deverão ser feitos por escrito, devidamente assinados. 
acompanhados. quando for o caso, da respectiva documentação. 
O sujeito passivo poderá verificar a autenticidade do Termo de Distribuição do 
Procedimento Fiscal, além de eventuais alterações e prorrogações, através do programa 
Consulta Procedimento Fiscal, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do 
Brasil na Internet, www.receita.fazenda.gov.br, onde deverão ser informados o número do 
CNPJ ou CPF, conforme o caso, e o código de acesso constante neste termo. 
r: 
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TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL 
Sujeito Passivo 
Nome Ernpre1:arial CNPJ 
MUNICIPIO DE FORTIM 35.050.756/0001-20 
E, para surtir os efeitos legais, lavramos o presente Termo, assinado pelo(s) 
Auditor(es)-Fiscal(is) da Receita Federal do Brasil, cuja ciência pelo sujeito passivo dar-se￾á por via postal, mediante Aviso de Recebimento (AR). 
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil 
Nome fAJtncufa Assiniltura 
MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 00821386 
V , 
Ciéncia do Sujeito Passivo I Representante 
Declaro-me ciente deste Termo. do qual recebi uma cópia. 
CPF Hom(HHMM) A!:.aina1ura 
:-f> ;)oJm,v t,j~ ~'k 
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INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
Auto de Infração 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
LAVRATURA 
Unidade 
DRF - FORTALEZA 
Número do Procedimento Ffscal 
0310100.2019.00037 
loc~I de L.Jvratura 
Fortaleza 
Data Hor.1 
04/11/2019 11 :53 
SUJEITO PASSIVO 
Nome Emprcsari;,1 
MUNICIPIO DE FORTIM 
Logradouro 
VILA DA PAZ 
CNPJ 
35.050. 756/0001-20 
Número Complcmenlo 
BLOCO D 
Telefone 
40 
CENTRO FORTIM/CE 
(88) 34131004 
CEP 
62815000 
8ai110 Cid.1delUF 
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO em R$ 
CP SEGURADOS - CONTRIB SEGURADOS - LANÇ OF 
JUROS DE MORA (Calculados até 11/2019) 
MLJL TA PROPORCIONAL (Passivei de Redução) 
VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
Valor por Extenso 
Cód. Rocclta Oarf 
2096 
V;,lor 
104.851,22 
Valor 
38.273,37 
Valor 
78.638,35 
Valor 
221.762,94 
DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS 
INTIMAÇÃO 
Ficam os sujeitos passivos intimados a extinguir o crédito tributário constituído pelo 
presente lançamento de ofício, por meio do pagamento ou outra forma de extinção prevista em lei, 
ou impugná-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência deste auto de infração, nos termos 
dos arts. 5°, 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 
8. 7 48/93, nº 9.532/97, nº 11.196/05 e nº 11.941 /09, cujo montante, acima discriminado, será 
recalculado, na data da efetiva extinção, de acordo com a legislação aplicável. 
Será concedido redução das multas passíveis de redução, nos seguintes percentuais, 
os termos do art. 6° da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 11.941/09: 
1 - 50% (cinquenta por cento), se for efetuado o pagamento ou a compensação no 
prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência deste auto de infração; 
li - 40% (quarenta por cento), se for requerido o parcelamento no prazo de 30 (trinta) 
dias, contado da ciência deste auto de infração. 
Esta intimação é válida, também, para a cobrança amigável de que trata o art. 21 do 
Decreto nº 70.235/72. 
AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
Neme M~tn'cula 
MARIA DE FATIMAALVES CARNEIRO 821386 
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
f-, INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
DESCRIÇÃO DOS FATOS E ENQUADRAMENTO LEGAL 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050. 756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
DESCRIÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS À INFRAÇÃO 
Em procedimento de verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito 
passivo supracitado, efetuamos o presente lançamento de ofício das infrações à legislação das 
contribuições sociais destinadas à Previdência Social, com a observância do Decreto n. 70.235/72 
e alterações posteriores. 
INFRAÇÃO: VALORES PAGOS OU CREDITADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS NÃO OFERECIDOS À 
TRIBUTAÇÃO-CI 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 22.107 ,27 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/02/2015 e 31/12/2016: 
Lei nº 8.212, de 24.07.91: Inciso V do art.12, art. 21, inciso Ili do art.28 e inciso li e §2° do art. 30 (e 
alterações posteriores); Decreto nº 3.048, de 06.05.99: Inciso V do art. 9°; art. 199; Inciso Ili, inciso I do §3° 
e 5° do art. 214; inciso li e §15 do art. 216 (e alterações posteriores). 
INFRAÇÃO: VALORES PAGOS OU CREDITADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO NÃO OFERECIDOS À 
TRIBUTAÇÃO-FRETE 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 2.986,41 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/07/2015 e 30/11/2016: 
Lei nº 8.212, de 24.07.91: Inciso V do art.12, art. 21, inciso Ili do art.28 e inciso li e §2° do art. 30 (e 
alterações posteriores); Decreto nº 3.048, de 06.05.99: Inciso V do art. 9°; art. 199; Inciso Ili, inciso I do §3º 
e 5° do art. 214; inciso li e §15 do art. 216 (e alterações posteriores). 
INFRAÇÃO: RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDAS À TRIBUTAÇÃO-OUTROS DIF 
BASE CALCULO ENTRE RECEITA E BASE DE CÁLCULOPREFEITURA 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
821386 Auditor,Fiscnl da RFB: MARIA OE FATIMA ALVES CARNEIRO 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
-... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
DESCRIÇÃO DOS FATOS E ENQUADRAMENTO LEGAL 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 75.627,94 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/01/2015 e 31/12/2016: 
Lei nº 8.212, de 24.07.91: Inciso Ido art.12, art. 20 e inciso I e parágrafos do art. 28 (e alterações 
posteriores); Lei n. 8.620, de 05.01.93: art. 7°, § 2° (e alterações posteriores); Lei nº 9.311, de 24.10.96: art. 
17, li (e alterações posteriores); Lei n. 9.317, de 05.12.96: art. 3°. §2º. h (e alterações posteriores); Decreto 
nº 3.048, de 06.05.99: Inciso I e §1° ao 7° do art. 9°, art. 198, Inciso I e §1º ao 15 do art. 214, alíneas a e b 
do inciso I e §1° ao 6° do art. 216, art.217 e art.218 (com alterações posteriores). 
INFRAÇÃO: RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDAS À TRIBUTAÇÃO- DIFERENÇA 
FOPAG X GFIP Ili 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 4.129,60 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/01/2015 e 31/12/2016: 
Lei nº 8.212. de 24.07.91: Inciso Ido art.12, art. 20 e inciso I e parágrafos do art. 28 (e alterações 
posteriores); Lei n. 8.620, de 05.01.93: art. 7°, § 2° (e alterações posteriores); Lei nº 9.311, de 24.10.96: art. 
17, li (e alterações posteriores); Lei n. 9.317, de 05.12.96: art. 3°, §2º, h (e alterações posteriores); Decreto 
nº 3.048. de 06.05.99: Inciso I e §1° ao 7° do art. 9°, art. 198, Inciso I e §1° ao 15 do art. 214, alíneas a e b 
do inciso I e §1° ao 6° do art. 216, art.217 e art.218 (com alterações posteriores). 
Fazem parte do presente auto de infração todos os termos, demonstrativos, anexos e 
documentos nele mencionados. 
/ 
821396 Auditor-Fiscal do RFB: MAAIA OE FATIMA ALVES CARNEIRV 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050. 756/0001-20 
Nome, Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CÓDIGO DE RECEITA: 2096 CP SEGURADOS - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO 
INFRAÇÃO:VALORES PAGOS OU CREDITADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS NÃO OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO-CI 
(2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050.756/0001-20 
Competência Forma de Apuração Base de Cálculo Alíquota Valor Devido Multa(%) 
02/2015 Valor de contribuição 2.282,87 75,00% 
04/2015 Valor de contribuição 1.088,70 75,00% 
05/2015 Valor de contribuição 3.799,92 75,00% 
06/2015 Valor de contribuição 3.818,53 75,00% 
08/2015 Valor de contribuição 759,12 75,00% 
09/2015 Valor de contribuição 183,35 75.00% 
10/2015 Valor de contribuição 1.377,95 75,00% 
12/2015 Valor de contribuição 443,26 75.00% 
01/2016 Valor de contribuição 89,65 75,00% 
02/2016 Valor de contribuição 361,98 75,00% 
03/2016 Valor de contribuição 1.013,28 75,00% 
04/2016 Valor de contribuição 937,23 75,00% 
05/2016 Valor de contribuição 792,28 75,00% 
06/2016 Valor de contribuição 1.370,71 75.00% 
07/2016 Valor de contribuição 576.91 75.00% 
08/2016 Valor de contribuição 547,88 75.00% 
09/2016 Valor de contribuição 454,08 75.00% 
10/2016 Valor de contribuição 573,73 75.00% 
11/2016 Valor de contribuição 593,65 75,00% 
12/2016 Valor de contribuição 1.042,19 75.00% 
Total por ESTABELECIMENTO 22.107,27 
Total por INFRAÇÃO 22.107,27 
INFRAÇÃO:VALORES PAGOS OU CREDITADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO NÃO OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO￾FRETE (2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050.756/0001-20 
Competência Forma de Apuração 
07/2015 Valor de contribuição 
10/2015 Valor de contribuição 
12/2015 Valor de contribuição 
03/2016 Valor de contribuição 
10/2016 Valor de contribuição 
11/2016 Valor de contribuição 
Base de Cálculo Alíquota Valor Devido Multa(%) 
247,10 75,00% 
592,23 75.00% 
652.45 75.00% 
608.73 75,00% 
460.85 75.00% 
425,05 75,00% 
Total por ESTABELECIMENTO 2.986.41 
S21J86 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIROt - 
{ / 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
SUJEITO PASSIVO 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
CNPJ 
35. 050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CÓDIGO DE RECEITA: 2096 CP SEGURADOS - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO (continuação) 
INFRAÇÃO:VALORES PAGOS OU CREDITADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO NÃO OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO￾FRETE (2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050. 756/0001-20 
Competência Forma de Apuração Base de Cálculo Alíquota Valor Devido Multa {%) 
Total por INFRAÇÃO 2.986.41 
Total por CÓO. RECEITA 25.093.68 
Valor Devido = Base de Cálculo • Alíquota 
CÓDIGO DE RECEITA: 2096 CP SEGURADOS· CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 
INFRAÇÃO:RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDAS À TRIBUTAÇÃO- DIFERENÇA FOPAG X GFIP Ili 
(2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050. 756/0001-20 
Competência Forma de Apuração 
01/2015 Valor de contribuição 
02/2015 Valor de contribuição 
04/2015 Valor de contribuição 
13/2015 Valor de contribuição 
01/2016 Valor de contribuição 
02/2016 Valor de contribuição 
04/2016 Valor de contribuição 
13/2016 Valor de contribuição 
o Total por ESTABELECIMENTO 
Base de Cálculo Valor antes das 
Deduções Deduções Valor Devido Multa{%) 
253.26 75,00% 
997.70 75,00% 
346.93 75,00% 
945,71 75.00% 
35,40 75.00% 
53,25 75.00% 
121,03 75.00% 
1.376.32 75,00% 
4.129.60 
Alfquota 
253,26 
997,70 
346,93 
945.71 
35.40 
53,25 
121,03 
1.376.32 
Total por INFRAÇÃO 4.129.60 
INFRAÇÃO:RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDAS À TRIBUTAÇÃO-OUTROS DIF BASE CALCULO 
ENTRE RECEITA E BASE DE CÁLCULOPREFEITURA (2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050. 756/0001-20 
Competência Forma de Apuração 
01/2015 Valor de contribuição 
02/2015 Valor de contribuição 
03/2015 Valor de contribuição 
04/2015 Valor de contribuição 
05/2015 Valor de contribuição 
06/2015 Valor de contribuição 
07/2015 Valor de contribuição 
08/2015 Valor de contribuição 
09/2015 Valor de contribuição 
Base de Cálculo Alíquota 
Valor antes das 
Deduções 
4.476,21 
4.429,43 
5.617,64 
5.305,88 
5.191,82 
4.539,82 
5.795.74 
5.992.35 
1.903,82 
821386 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARN\.(_,, 
Deduções Valor Devido Multa(%) 
4.476,21 75,00% 
4.429,43 75,00% 
5.617,64 75,00% 
5.305,88 75.00% 
5.191.82 75,00'% 
4.539,82 75,00% 
5.795,74 75,00% 
5.992,35 75.00% 
1.903,82 75.00% 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
SUJEITO PASSIVO 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CÓDIGO DE RECEITA: 2096 CP SEGURADOS - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS· LANÇAMENTO DE OFICIO (continuação) 
INFRAÇÃO:RUBRICAS A SEGURADOS EMPREGADOS NÃO OFERECIDAS Â TRIBUTAÇÃO-OUTROS DIF BASE CALCULO 
ENTRE RECEITA E BASE DE CÁLCULOPREFEITURA (2096) 
ESTABELECIMENTO: 35.050. 756/0001-20 
Competência Forma de Apuração Base de Cálculo Valor antes das 
Allquota Deduções Deduções Valor Devido Multa(%) 
1.912,66 75,00% 
1.863.84 75,00% 
10.274,49 75.00% 
364,32 75,00% 
2.098,08 75,00% 
3.094.53 75,00% 
2.103,81 75,00% 
2.062,53 75,00% 
1.972.19 75.00% 
906.73 75,00% 
970,24 75,00% 
1.061.86 75,00% 
894,18 75.00% 
900,70 75,00% 
950,28 75.00% 
944,79 75.00% 
75.627,94 
75.627,94 
79.757,54 
10/2015 Valor de contribuição 
11/2015 Valor de contribuição 
12/2015 Valor de contribuição 
13/2015 Valor de contribuição 
01/2016 Valor de contribuição 
02/2016 Valor de contribuição 
03/2016 Valor de contribuição 
04/2016 Valor de contribuição 
05/2016 Valor de contribuição 
06/2016 Valor de contribuição 
07/2016 Valor de contribuição 
08/2016 Valor de contribuição 
09/2016 Valor de contribuição 
10/2016 Valor de contribuição 
11/2016 Valor de contribuição 
12/2016 Valor de contribuição 
1.912,66 
1.863.84 
10.274.49 
364.32 
2.098.08 
3.094,53 
2.103,81 
2.062,53 
1.972.19 
906,73 
970,24 
1.061,86 
894,18 
900,70 
950,28 
944,79 
Total por ESTABELECIMENTO 
Total por INFRAÇÃO 
Total por CÓD. RECEITA 
Valor antes das Deduções = Base de Cálculo" Alíquota 
Valor Devido = Valor antes das Deduções - Deduções 
821386 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 
V· 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
DEMONSTRATIVO OE MULTA E JUROS DE MORA 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
SUJEITO PASSIVO 
- CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarlol 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CÁLCULO DA MULTA E JUROS DE MORA 
MATRIZ E FILIAIS 
Período de Vencimento Contribuição Multa(%) Valor da Multa Juros(%) Valor dos Juros Total Apuraçã.o 
01/2015 20/02/2015 4.729,47 75,00 3.547,10 45,79 2.165,62 10.442,19 
02/2015 20/03/2015 7.710,00 75,00 5.782,50 44,75 3.450,22 16.942,72 
03/2015 20/04/2015 5.617,64 75,00 4.213,23 43,80 2.460,52 12.291,39 
04/2015 20/05/2015 6.741,51 75,00 5.056, 13 42,81 2.886,04 14.683,68 
05/2015 19/06/2015 8.991,74 75,00 6.743,80 41,74 3.753,15 19.488,69 
06/2015 20/07/2015 8.358,35 75,00 6.268,76 40,56 3.390, 14 18.017,25 
07/2015 20/08/2015 6.042,84 75,00 4.532,13 39,45 2.383,90 12.958,87 
08/2015 18/09/2015 6.751,47 75,00 5.063,60 38,34 2.588,51 14.403,58 
09/2015 20/10/2015 2.087,17 75,00 1.565,37 37,23 777,05 4.429,59 
10/2015 20/11/2015 3.882,84 75,00 2.912,13 36, 17 1.404,42 8.199,39 
11/2015 18/12/2015 1.863,84 75,00 1.397,88 35,01 652,53 3.914,25 
12/2015 20/01/2016 11.370,20 75,00 8.527,65 33,95 3.860, 18 23.758,03 
13/2015 18/12/2015 1.310,03 75,00 982,52 35,01 458,64 2.751,19 
01/2016 19/02/2016 2.223, 13 75,00 1.667,34 32,95 732,52 4.622,99 
02/2016 18/03/2016 3.509,76 75,00 2.632,32 31,79 1.115,75 7.257,83 
03/2016 20/04/2016 3.725,82 75,00 2.794,36 30,73 1.144,94 7.665,12 
Total 88.036,60 66.027,41 34.148,50 188.212,51 
821386 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 
MINISTÊRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
.• 
DEMONSTRATIVO DE MULTA E JUROS DE MORA 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.469/2019-11 
SUJEITO PASSIVO 
- CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
MATRIZ E FILIAIS (continuação) 
Período de Vencimento Contribuição Multa(%) Valor da Multa Juros(%) Valor dos Juros Total 
Apuração 
04/2016 20/05/2016 3.120,79 75,00 2.340,59 29,62 924,37 6.385,75 
05/2016 20/06/2016 2.764,47 75,00 2.073,35 28,46 786,76 5.624,58 
06/2016 20/07/2016 2.277.44 75,00 1.708,08 27,35 622,87 4.608,39 
07/2016 19/08/2016 1.547,15 75,00 1.160,36 26,13 404,27 3.111,78 
08/2016 20/09/2016 1.609,74 75,00 1.207,30 25,02 402,75 3.219,79 
09/2016 20/10/2016 1.348,26 75,00 1.011,19 23,97 323, 17 2.682,62 
10/2016 18/11/2016 1.935,28 75,00 1.451,46 22,93 443,75 3.830,49 
11/2016 20/12/2016 1.968,98 75,00 1.476,73 21,81 429,43 3.875, 14 
12/2016 20/01/2017 1.986,98 75,00 1.490,23 20,72 411,70 3.888,91 
13/2016 20/12/2016 1.376,32 75,00 1.032,24 21,81 300, 17 2.708,73 
Total 104.851,22 78.638,35 38.273,37 221.762,94 
ENQUADRAMENTO LEGAL 
Vencimento do Tributo 
Fatos Geradores entre 01/01/2015 e 31/12/2016: 
Lei n. 8.212, de 24.07.91, art. 30, 1 (com a alteração da Lei n. 8.620, de 05.01.93, da Lei n. 9.876, de 26.11.99, da MP n. 351, de 22.01.07, convertida na Lei n. 
11.488, de 25.06.07 e da MP n. 447, de 14.11.08, convertida na Lei n. 11.933, de 28.04.2009); Lei n. 8.620, de 05.01.93, art. 7., paragrafas 1. e 2.; Lei n. 10.666, de 
821386 Auditor-Fiscal dn RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 
L 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
,. 
DEMONSTRATIVO DE MULTA E JUROS DE MORA 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380- 730.469/2019-11 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empro•orlol 
MUNICIPIO DE FORTIM 
ENQUADRAMENTO LEGAL (continuação) 
Fatos Geradores entre 01/01/2015 e 31/12/2016: 
08.05.03, art. 4., paragrafo 1., combinado com o art. 15; Regulamento da Previdência Social. aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 216, 1, .. b .. e 
paragrafas 1. ao 6., com as alterações do Decreto n. 3.265, de 29.11.99 
Art. 7°, caput, da Lei nº 8.620/93. 
Multas Passíveis de Redução 
Fatos Geradores entre 01/01/2015 e 31/12/2016: 
75,00% Art. 44, inciso 1, da Lei nº 9.430/96 com a redação dada pelo art. 14 da Lei nº 11.488/07 
Juros de Mora 
A PARTIR DE JANEIRO DE 1997 (para Fatos Geradores a partir de 01/01/1997): percentual equivalente à taxa referencial TAXA DO SIST. ESPEC. DE LIQ. E 
CUSTODIA - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente. 
Art. 61, § 3º, da lei nº 9.430/96 
"""' '"',;,"'""'" "Z. o, m,MA '"" """"º 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(SJ: 1 01 - COMISSIONADO 1 03 - CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO 1 09 - 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO I 
JANEIR0/2016 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 5 7.167,80 Kl SALARIO BASE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 24 6.639,47 W2 HORAS EXTRAS 100% 
W5 SALARIO FAMILIA 75 3.343,35 03 ABONO PECUNIARIO 
12 INSALUBRIDADE 69 14.288,27 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
16 GRATIFICACAO 5 2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 6 330,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
50 SUBSIDIOS 2 14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 4 240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
A2 ADICIONAL NOTURNO 17 2.840,00 H4 HORAS EXTRAS 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 1 253,40 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 DESCONTOS 
K7 FALTAS 2 225,86 K8 1 N SS 
K9 1 R R F 47 10.350,61 54 DESCONTO UNIMED 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 10 4.753,15 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
9 DESCONTO SINDSAUDE 2 44,00 
OTAL DE DESCONTOS: 
315 347.745,23 
1 1.028,48 
1 880,00 
33 18.574,40 
2 1.188,00 
1 293,30 
10 1.890,00 
17 19.330,00 
6 1.390,00 
443.901,70 
1 
316 35.194,36 
1 1.295,09 
3 616,24 
52-479,31 
1 
320 429.973,24 
320 430.199,10 
320 391.422,39 
320 391.422,39 
o 0,00 
o 0,00 
320 388.079,04 
391.422,39 
433.164,69 
433.390,55 
100 
320 
320 
o 0,00 
287 27.795,38 
287 9.666,48 
320 391.422,39 
317 412.933,24 
0,00 
22,00% 90.845,35 
90.845,35 
75 3.343,35 
100 
7.167,80 
0,00 
7.167,80 
1 81,12 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE ViNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
~ VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS·DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEOENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INS5 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
. MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
005 - LICENCA MATERNIDADE 
{{IA_ F.P.L. Môdulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'fl}J l~yout Sistemas - (8S) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:38:35 
1 / 1 
.l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): 1 01- COMISSIONADO 1 03 • CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO 1 09 • 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO 1 
FEVEREIR0/2016 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 4 4.400,00 Kl SALARIO BASE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 25 5.279,05 W2 HORAS EXTRAS 100% 
W5 SALARIO FAMILIA 117 5.413,14 03 ABONO PECUNIARIO 
12 INSALUBRIDADE 69 13.541,60 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
16 GRATIFICACAO 5 2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 6 270,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
50 SUBSIDIOS 2 14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 4 240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
A2 ADICIONAL NOTURNO 17 2.840,00 H4 HORAS EXTRAS 
L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 1 253,40 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 DESCONTOS 
K7 FALTAS 1 73,33 K8 1 N SS 
K9 1 R R F 44 9.203,58 54 DESCONTO UNIMED 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 10 4. 753,15 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
= DESCONTO SINDSAUDE 2 44,00 
TAL DE DESCONTOS: 
DADOS CONTÁBEIS 
444 476.057,15 
1 700,00 
2 1.980,00 
35 18.964,40 
5 2.786,66 
1 513,28 
10 1.890,00 
16 16.250,00 
6 1.390,00 
569.248,68 
1 
445 45.530,78 
1 1.354,32 
3 616,24 
61.575,40 
1 
449 552.233,22 
449 552.306,55 
449 507.673,28 
449 507.673,28 
o 0,00 
o 0,00 
449 502.260,14 
507.673,28 
559.362,21 
559.435,54 
158 
449 
444 
o 0,00 
416 30.473,38 
416 10.559,15 
449 507.673,28 
446 522.587,26 
0,00 
22,00% 114.969,26 
114.969,26 
117 5.413,14 
158 
4.400,00 
0,00 
4.400,00 
1 81,12 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS {PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
~ VALOR LÍQUIDO TOTAL 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
DADOS DO INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE OEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
002 - DEMISSAO 
004 - LICENCA MATERNIDADE 
002 - LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
ffl• . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
91}} tsvout Sistemas· (85) 3215·7600 / 
02/09/2019 16:42:08 
1 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S); J 01 • COMISSIONADO J 03 • CONTRATADO I OS· AGENTE POLITICO J 09 - 
CELETISTA 1 10 • AGENTE POLITICO I 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
MARÇ0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
3 
21 
117 
1 
35 
6 
2 
4 
17 
1 
2.141,33 Kl SALARIO BASE 
4.385,12 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.289,03 03 ABONO PECUNIARIO 
102,62 12 INSALUBRIDADE 
18.964,40 16 GRATIFICACAO 
3.882,53 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
2.840,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
07 DIFERENCA DE SALARIO 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
445 479.308,73 
1 700,00 
1 770,00 
68 14.480,27 
5 2.000,00 
6 290,00 
12 3.071,75 
17 18.670,00 
6 1.390,00 
573.259,18 
1 
445 45.416,09 
433 16.435,44 
3 616,24 
78.267,84 
1 
449 557.898,50 
449 557.942,50 
449 494.991,34 
449 494.991,34 
o 0,00 
o 0,00 
449 489.702,31 
494.991,34 
565.784,82 
565.828,82 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
2 
44 
9 
44,00 K8 1 N S 5 
11.219,51 W4 CONTRIBUICAO SINDICAL 
4.492,56 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
2 44,00 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENToS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS {PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
.PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
155 
450 
445 
o 
418 
418 
449 
0,00 
30.656,71 
10.620,26 
494.991,34 
DADOS DO INSS 
446 540.858,50 
0,00 
118.988,93 
118.988,93 
S.289,03 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGT58% 
22,00% 
117 
155 
001 • DEMISSAO 
003 · LICENCA MATERNIDADE 
002 · LICENCA INSS 
1 
2.141,33 
0,00 
2.141,33 
81,12 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
{flA. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.120 
"li}) Lavout Sistemas - (SS) 321S-7GOO / 
02/09/2019 16:44:09 
1 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL » 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): J 01 • COMISSIONADO J 03 • CONTRATADO I OS· AGENTE POLITICO J 09 - 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
ABRIL/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 2 
K3 HORAS EXTRAS SO% 24 
W5 SALARIO FAMILIA 116 
07 DIFERENCA DE SALARIO 1 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 33 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 4 
32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 2 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 12 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 17 
H4 HORAS EXTRAS 6 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
K7 FALTAS 2 
1.085,33 Kl SALARIO BASE 
4.422,52 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.201,55 03 ABONO PECUNIARIO 
440,00 12 INSALUBRIDADE 
17.595,60 16 GRATIFICACAO 
3.399,16 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
1.796,48 50 SUBSIDIOS 
3.194,93 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
19.330,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
1.390,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
430 466.841,40 
1 700,00 
2 5.390,00 
66 14.357,60 
5 2.000,00 
6 220,00 
2 14.480,00 
4 240,00 
18 3.092,00 
1 253,40 
565.429,97 
1 
429 44.552,40 
8 3.642,76 
2 44,00 
61.931,86 
1 
433 544.003,99 
433 544.300,26 
433 503.498,11 
433 503.498,11 
o 0,00 
o 0,00 
433 498.296,56 
503.498,11 
558.846,82 
559.143,09 
152 
434 
429 
o 
º·ºº 419 31.477,87 
419 10.893,98 
433 503.498,11 
430 526.963,99 
0,00 
22,00% 115.932,16 
115.932,16 
116 5.201,55 
152 
1.085,33 
º·ºº 1.085,33 
1 81,12 
DESCONTOS 
296,27 K8 1 N S S 
12.780,19 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
616,24 69 DESCONTO SINDSAUDE 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
~ TOTAL DE DESCONTOS: 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LIQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
42 
3 
DADOS CONTÁBEIS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
e BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
DADOS DO INSS 
001 · DEMISSAO 
002 - LICENCA MATERNIDADE 
003 - LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
rflA .. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'Ili}} Layout Sistemas· (85) 3215·7600 / 
02/09/2019 16:45:42 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
3a. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): 1 01- COMISSIONADO 1 03 - CONTRATADO 1 05 -AGENTE POLITICO 1 09 • 
CELETISTA j 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
ABRIL/2016 
PROVENTOS 
Kl SALARIO BASE 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 880,00 12 INSALUBRIDADE 1 88,00 
968,00 
1 
77,44 
1 
1 968,00 
1 968,00 
1 890,56 
1 890,56 
o 
º·ºº o 0,00 
1 890,56 
890,56 
968,00 
968,00 
DESCONTOS 
K8 1 N S S 
TOTAL DE DESCONTOS: 
1 77,44 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
o 
l 
1 
o 
l 
1 
1 
0,00 
0,00 
º·ºº 890,56 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 1 
VALOR PAT~ONAL INSS SEM AUQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
{{IA_ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'fl}} Layout Sistemas - (&5) 321S-7600 / 
968,00 
º·ºº 22,00% 212,96 
212,95 
O 0,00 
o 
º·ºº º·ºº 
O 
º
0
·,
º
0
º 0 
03/09/2019 14:27:23 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
2a. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS; ViNCULO(S): 1 01 • COMISSIONADO 1 03 • CONTRATADO I OS. AGENTE POLITICO 1 09 • 
CELETISTA l 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
ABRIL/2016 
PROVENTOS 
Kl SALARIO BASE 
TOTAL DE PROVENTOS: 
4 3.599,15 15 VERBA DE REPRESENTACAO 1 660,00 
4.259,15 
1 
360,53 
1 
4 4.259,15 
4 4.259,15 
4 3.898,62 
4 3.898,62 
o 0,00 
o 0,00 
4 3.898,62 
3.898,62 
4.259,15 
4.259,15 
o 
4 
4 
o 0,00 
4 349,34 
4 115,53 
4 3.898,62 
4 4.259,15 
0,00 
22,00% 937,01 
937,01 
o 0,00 
o 
0,00 
0,00 
0,00 
o 0,00 
DESCONTOS 
K8 1 N S S 
TOTAL DE DESCONTOS: 
4 360,53 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
(fl• _ F.P.l. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'fll/J Layout Sisternas • (85) 3215-7600 / 
03/09/2019 14:26:25 
1 / l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): 1 01- COMISSIONADO 1 03 - CONTRATADO I OS -AGENTE POUTICO 1 09 - 
CELETISTA l 10 -AGENTE POLITICO 1 
MAI0/2016 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS. 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
W9 RESC 1/3 FERIAS 
03 ABONO PECUNIARIO 
12 INSALUBRIDADE 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
H4 HORAS EXTRAS 
TOTAL DE PROVENTOS: 
4 
19 
113 
4 
2 
69 
34 
3 
1 
11 
16 
6 
1.407,79 Kl SALARIO BASE 
3.354,12 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.089,65 W7 RESC FERIAS PROPORCIONAIS 
372,77 Yl RESC 13 SALARIO PROP 
4.914,03 07 DIFERENCA DE SALARIO 
13.653,60 14 DIF. DE SALARIO FAMILIA 
18.255,60 16 GRATIFICACAO 
3.076,33 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
1.356,53 50 SUBSIDIOS 
2.432,33 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
16.250,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
1.390,00 L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
440 479.457,11 
1 700,00 
5 1.718,33 
5 1.718,33 
1 176,00 
1 29,16 
5 2.000,00 
4 80,00 
2 14.480,00 
4 240,00 
18 3.092,00 
1 253.40 
575.497,08 
1 
439 45.859,27 
5 137,47 
3 616,24 
61.199,15 
1 
443 554.573,62 
443 554.806,16 
443 514.297,93 
443 514.297,93 
o 0,00 
o 
º·ºº 443 509.208,28 
514.297,93 
568.767,10 
568.999,64 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
_J(9 1 R R F 
8 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
69 DESCONTO SINDSAUDE 
TOTAL OE DESCONTOS: 
5 
64 
8 
2 
232,54 K8 1 N 5 S 
10.666,87 Y2 RESC INSS 13 
3.642,76 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
44,00 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMllÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL OE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL OE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
149 
446 
439 
5 
428 
428 
443 
3.809,43 
32.030,54 
11.077,29 
514.297,93 
DADOS DO INSS 
BASE OE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM AUQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
440 535.815,29 
0,00 
118.257.41 
118.257,41 
5.089,65 
1.407,79 
0,00 
1.407,79 
81,12 
22,00% 
113 
149 
1 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
005 - DEMISSAO 
004 - LICENCA MATERNIDADE 
Jfl•. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
9}}} Layout Sistemas· {85) 3215·7Ci00 / 
004 - LICENCA INSS 
02/09/2019 16:47:17 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA OE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(Sl: 1 01 • COMISSIONADO I 03 - CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO I 09 · 
CELETISTA l 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
JUNH0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 3 
K3 HORAS EXTRAS 50% 27 
W5 SALARIO FAMILIA 107 
07 DIFERENCA DE SALARIO 1 
13 DIF. DE REAJUSTE SALARIAL 67 
16 GRATIFICACAO 5 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 3 
50 SUBSIDIOS 2 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 4 
A2 ADICIONAL NOTURNO 19 
l1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 1 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
K7 FALTAS 3 
3.452,06 Kl SALARIO BASE 
5.610,05 W2 HORASEXTRAS100% 
4.848,90 03 ABONO PECUNIARIO 
300,96 12 INSALUBRIDADE 
14.073,27 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
100,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
435 486.520,09 
1 700,00 
2 1.305,20 
70 14.133,60 
36 21.058,40 
4 1.424,13 
2 435,01 
11 2.432,33 
16 19.190,00 
6 1.390,00 
597.215,40 
1 
438 49.259,30 
8 3.642,76 
2 44,00 
64.106,93 
1 
440 582.548,64 
440 582.792,11 
440 533.108,47 
440 533.108,47 
o 0,00 
o 0,00 
440 528.259,57 
533.108,47 
588.670,97 
588.914,44 
142 
444 
437 
o 0,00 
440 35.173,45 
440 12.124,92 
440 533.108,47 
439 579.048,64 
0,00 
22,00% 127.390,66 
127.390,66 
107 4.848,90 
142 
3.452,06 
0,00 
3.452,06 
1 81,12 
DESCONTOS 
243,47 K8 1 N 5 5 
10.301,16 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
616,24 69 DESCONTO SINDSAUDE 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
TOTAL DE DESCONTOS: 
74 
3 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
005 • UCENCA INSS 003 • UCENCA MATERNIDADE 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
rfl• _ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'flJJJ là'/OUtSistemas · \85) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:49:36 
1 I 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
la. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
JULH0/2016 FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S); 1 01- COMISSIONADO 1 03 • CONTRATADO I OS. AGENTE POLITICO I 09 • 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
TOTAL DE PROVENTOS: 
5 1.953,60 
DADOS 00-INSS 
1.953,60 
1 
o 0,00 
o 0,00 
5 1.953,60 
5 1.953,60 
o 0,00 
o 
º·ºº 5 1.953.60 
1.953,60 
1.953,60 
1.953,60 
o 
5 
5 
o 0,00 
5 488,40 
5 162,95 
5 1.953,60 
o 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
o 0,00 
o 
º·ºº o.oo 
0,00 
o 0,00 
·DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMIÚA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
{flA F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
91Jf Layout Sistemas· (85) 3215-7600 / 
03/09/2019 14:28:13 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): 1 01 - COMISSIONADO 1 03 • CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO 1 09 - 
CELETISTA j 10 -AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
JULH0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 4 
K3 HORAS EXTRAS 50% 20 
WS SALARIO FAMILIA 69 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 36 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 2 
50 SUBSIDIOS 2 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 4 
A2 ADICIONAL NOTURNO 19 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 1 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
K8 1 N SS 313 
3.786,22 Kl SALARIO BASE 
4.223,12 W2 HORAS EXTRAS 100% 
2.859,12 12 INSALUBRIDADE 
20.904,40 16 GRATIFICACAO 
631,33 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
310 357.532,05 
1 700,00 
71 14.796,53 
5 2.000,00 
4 120,00 
11 2.432,33 
16 19.190,00 
6 1.390,00 
448.806,50 
1 
56 10.990,06 
3 616,24 
52-016,42 
315 440.272,93 
315 440.272,93 
315 396.790,08 
315 396.790,08 
o 
º·ºº o 
º·ºº 315 393.930,96 
396.790,08 
442.161,16 
442.161.16 
88 
319 
318 
o 0,00 
317 34.601,60 
317 11.934,31 
315 396.790,08 
314 435.772,93 
0,00 
22,00% 95.870.08 
95.870,08 
69 2.859,12 
88 
3.786.22 
0,00 
3.786,22 
1 81,12 
DESCONTOS 
36.723,36 K9 1 R R F 
3.642,76 61 DESC. EMPRE5TIMO BRADESCO 
44,00 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
69 DESCONTO SINDSAUDE 
TOTAL DE DESCONTOS: 
8 
2 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIO. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
001 • GESTOR 
004 - LICENCA MATERNIDADE 
005 - LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
el. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
.,.,, tavout 51stemils, (8S) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:52:11 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
2a. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS; VÍNCULO(Sl: J 01 • COMISSIONADO J 03 - CONTRATADO J 05 - AGENTE POUTICO J 09 - 
CELETISTA l 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
AGOST0/2016 
PROVENTOS 
02 DECIMO TERCEIRO 2012 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 2.500,00 
2.500,00 
1 
1 13,61 
238,61 
1 
1 2.500,00 
1 2.500,00 
1 2.261,39 
1 2.261,39 
o 0,00 
o 0,00 
1 2.261,39 
2.261,39 
2.500,00 
2.500,00 
o 
1 
1 
o 
º·ºº 1 508,75 
1 169,58 
1 2.261,39 
1 2.500,00 
0,00 
22,00% 550.00 
550,00 
o 
o 
º·ºº 
o.oo 
0,00 
0,00 
o 0,00 
DESCONTOS 
K8 1 N S S 
TOTAL DE DESCONTOS: 
1 225,00 K9 1 R R F 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR lÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILiA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
Layout Sistemas -185) 3215-7600 / 
03/09/2019 14:30:51 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): ) 01 • COMISSIONADO 1 03 • CONTRATADO I OS· AGENTE POLITICO 1 09 · 
CELETISTA f 10 • AGENTE POLITICO 1 
« AGRUPAMENTO: GERAL» 
AGOST0/2016 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
12 INSALUBRIDADE 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
6 
28 
107 
70 
36 
2 
2 
3 
19 
1 
7.758,73 Kl SALARIO BASE 
6.589,90 W2 HORAS EXTRAS 100% 
4.890,27 07 DIFERENCA DE SALARIO 
14.749,60 13 DIF. DE REAJUSTE SALARIAL 
20.838,40 16 GRATIFICACAO 
1.393,33 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
180,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
436 488.350,25 
1 700,00 
3 2.080,00 
66 14.111,31 
s 2.000,00 
2 90,00 
11 2.432,33 
16 19.590,00 
6 1.390,00 
605.145,52 
1 
442 49.682,14 
8 3.642,76 
2 44,00 
66.446,95 
1 
444 591.153,49 
444 591.482,02 
444 538.698,57 
444 538.698,57 
o 
º·ºº o 0,00 
444 533.808,30 
538.698,57 
592.167,99 
592.496,52 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
94 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 
----==rOTAL DE DESCONTOS: 
2 
76 
3 
1 
328,53 K8 1 N S S 
11.839,95 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
616,24 69 DESCONTO SINDSAUDE 
293,33 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VfNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) o VALOR LÍQUIDO TOTAL 
143 
447 
438 
o 
442 
442 
444 
0,00 
35.261,45 
12.154,26 
538.698,57 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 443 586.653,49 
0,00 
129.063,72 
129.063,72 
4.890,27 
7.758,73 
0,00 
7.758,73 
81,12 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
DADOS DO INSS 
22,00% 
107 
143 
005 - LICENCA INSS 
1 
L MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
ffl• _ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'li}} tavout Sistemas· (85) 3215-7600 / 
006 - LICENCA MATERNIDADE 
02/09/2019 16:54:44 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(SJ: 1 01- COMISSIONADO 1 03 - CONTRATADO 1 05 -AGENTE POLITICO 1 09 - 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
SETEMBR0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
15 VERBA DE REPRESENT ACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
7 
28 
108 
36 
1 
2 
3 
19 
1 
10.2S6,14 Kl SALARIO BASE 
S.307,72 W2 HORAS EXTRAS 100% 
4.895,01 12 INSALUBRIDADE 
20.838,40 16 GRATIFICACAO 
579,47 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
180,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
436 486.388,09 
1 700,00 
71 14.431, 73 
6 2.400,00 
2 90,00 
11 2.432,33 
16 19.490,00 
7 2.190.00 
588.180,29 
1 
440 48.441,31 
8 3.642,76 
2 44,00 
63.910,44 
1 
442 576.448,89 
442 576.608,09 
442 524.269,85 
442 524.269,85 
o º·ºº o 0,00 
442 519.374,84 
524.269,85 
572.869,94 
573.029,14 
144 
445 
437 
o 0,00 
443 35.261,45 
443 12.154,26 
442 524.269,85 
441 571.948,89 
0,00 
22,00% 125.828,75 
125.828,75 
108 4.895,01 
144 
10.256,14 
0,00 
10.256,14 
1 81,12 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPREST\MO BRADESCO 
TOTAL DE DESCONTOS: 
4 
74 
2 
159,20 
11.189,01 
434,16 
K8 1 N S S 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
69 DESCONTO SINDSAUDE 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
003 - LICENCA INSS 007 - LICENCA MATERNIDADE 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
rf(A _ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
'I.I}} tavout Sistemas - (85) 3215-7600 / 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL » 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): I 01 - COMISSIONADO I 03 - CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO I 09 - 
CELETISTA l 10 - AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
OUTUBR0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
s 
27 
111 
2 
34 
7 
5 
2 
3 
19 
1 
9.396,00 Kl SALARIO BASE 
4.617,46 W2 HORAS EXTRAS 100% 
4.982,49 03 ABONO PECUNIARIO 
850,00 12 INSALUBRIDADE 
8.009,56 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
2.800,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
290,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
180,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 Sl DECIMO 2013 
DESCONTOS 
313,86 K8 INSS 
12.338,98 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
434,16 69 DESCONTO SINDSAUDE 
07 DIFERENCA DE SALARIO 
13 DIF. DE REAJUSTE SALARIAL 
16 GRATIFICACAO 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM UCITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
TOTAL DE DESCONTOS: 
3 
77 
2 
436 
1 
1 
72 
36 
2 
1 
11 
16 
9 
489.519,19 
700,00 
1.716,00 
14.437,60 
20.838,40 
1.151,33 
571,94 
2.432,33 
19.490,00 
2.740,00 
1 2.500,00 
605.223,70 
441 49.595,80 
8 3.642,76 
5 110,00 
66.435,56 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
o . 
443 
443 
443 
443 
o 
o 
443 
147 
446 
438 
o 
444 
444 
443 
590.880,62 
S91.194,48 
538.788,14 
538.788,14 
º·ºº 0,00 
533.805,65 
538.788,14 
590.531,35 
590.845,21 
0,00 
35.342,12 
12.181,15 
538.788,14 
~ DADOS DO JNSS. 
BASE DE CALCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
22,00% 
442 
111 
147 
1 
586.380,62 
º·ºº 129.003,73 
129.003,73 
4.982,49 
9.396,00 
0,00 
9.396,00 
81,12 
001 - DEMISSAO 
005 - LICENCA MATERNIDADE 
003 - LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
{fl• . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.120 
91)} Layoul Sistemas - (85) 321S-7600 / 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO(S): J 01 - COMISSIONADO 1 03 - CONTRATADO J 05 - AGENTE POLITICO J 09 • 
CELETISTA J 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
NOVEMBR0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
12 INSALUBRIDADE 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIOIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
6 
33 
110 
72 
36 
1 
2 
3 
19 
1 
10.221,56 Kl SALARIO BASE 
6.048,28 W2 HORAS EXTRAS 100% 
4.941,12 03 ABONO PECUNIARIO 
14.742,93 14 DIF. DE SALARIO FAMILIA 
21.021, 73 16 GRATIFICACAO 
340,27 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
180,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
437 489.984,35 
1 700,00 
1 858,00 
1 175,00 
7 2.800,00 
7 290,00 
11 2.432,33 
17 20.430,00 
9 2.740,00 
595.906,97 
1 
440 49.045,06 
6 2.850,62 
5 110,00 
64.343,95 
1 
442 582.237,50 
442 582.554,30 
442 531.563,02 
442 531.563,02 
o 0,00 
o 0,00 
442 526.621,90 
531.563,02 
580.427,49 
580.744,29 
146 
446 
438 
o 0,00 
446 36.533,79 
446 12.578,37 
442 531.563,02 
441 577.737,50 
0,00 
22,00% 127.102,25 
127.102,25 
110 4.941,12 
146 
10.221,56 
0,00 
10.221,56 
1 81,12 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRAOESCO 
TOTAL OE DESCONTOS: 
2 
74 
2 
316,80 
11.587.31 
434,16 
K8 1 N S S 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
69 DESCONTO SINDSAUOE 
--,'-- --------..::..-.-.....:. ...:D::.:.. Ac-=D:..::O:.::S...:C:.:: Oc:..: N:..:. T:..: ÁB::.:E:.:.IS=------------------- 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LIQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
004 - LICENCA INSS 006 - LICENCA MATERNIDADE 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
/{llà F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:16.12Q 
.,,r Layout Sistemas· (85) 3215-7600 / 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL » 
FILTROS UTILIZADOS: VÍNCULO{S): 1 01 - COMISSIONADO I 03 - CONTRATADO 1 05 - AGENTE POLITICO 1 09 - 
CELETISTA 1 10 • AGENTE POLITICO 1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
DEZEMBR0/2016 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 5ALARIO FAMILIA 
W9 RESC 1/3 FERIAS 
12 INSALUBRIDADE 
16 GRATIFICACAO 
50 5UB51DI05 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
L1 GRAT. PRES. COM UCITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
3 6.272,22 Kl SALARIO BASE 
24 4.131,86 W2 HORAS EXTRAS 100% 
73 3.017,13 W7 RESC FERIAS PROPORCIONAIS 
3 2.288,00 07 DIFERENCA DE SALARIO 
72 15.643,47 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
7 2.800,00 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
2 14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
3 180,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
19 3.268,00 H4 HORAS EXTRAS 
1 253,40 
DESCONTOS 
1 25,81 K8 INSS 
59 13.296,07 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
2 434,16 69 DESCONTO SINDSAUDE 
DADOS CONTÁBEIS 
310 364.284,26 
1 700,00 
3 6.864,00 
2 725,00 
36 21.058,40 
7 190,00 
11 2.432,33 
17 22.630,00 
9 2.740,00 
473.958,07 
1 
312 37.751,89 
5 1.925,64 
5 110,00 
53.543,57 
1 
314 456.741,27 
314 456.767,08 
314 420.414,50 
314 420.414,50 
o 0,00 
o 0,00 
314 417.397,37 
420.414,50 
464.642,91 
464.668,72 
93 
314 
314 
3 9.152,00 
314 36.533,79 
314 12.578,37 
314 420.414,50 
313 452.241.27 
0,00 
22,00% 99.493,07 
99.493,07 
73 3.017,13 
93 
6.272,22 
0,00 
6.272,22 
1 81,12 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO e TOTAL DE DESCONTOS: 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
_J DADOS 00 INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INS5 SEM AUQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
311 - DEMISSAO 
001 - LICENCA MATERNIDADE 
001 - LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
{(IA _ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Vcr.:16.12Q 
•IJ} Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / 
03/09/2019 08:31:50 
1 / 1 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.470/2019-46 
Auto de Infração 
CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS 
LAVRATURA 
Unidada 
DRF - FORTALEZA 
Número do Procedimento Fiscal 
0310100.2019.00037 
Local dt lavratura 
Fortaleza 
Oati Ho" 
04/11/2019 11:54 
SUJEITO PASSIVO 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Logradouro 
VILA DA PAZ 
Numa,o Complemento 
BLOCO D 
Telefon, 
(88) 34131004 
CE? 
62815000 
40 
Biirro 
CENTRO 
Cido1dc1\JF 
FORTIM/CE 
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO em R$ 
CONTRIB TERC - SENAT - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 
Côd. Rocell• Oarl 
2278 
V11Jo, 
168,46 
JUROS DE MORA 1Calculadosa1c11/2019) 
MULTA PROPORCIONAL (Passivei de ReduçAo) 
51,02 
V.1lor 
126,33 
CONTRIB TERC - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 2290 252,69 
JUROS DE MORA 1Cnlr.ulndos"1ó 11/2019) 
MLJL TA PROPORCIONAL (Passível de Reduç.1o) 
VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 
Valor 
76,55 
189,50 
Valcw 
864.55 
v,10, por Extenso 
OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS 
INTIMAÇÃO 
Ficam os sujeitos passivos intimados a extinguir o crédito tributário constituído pelo 
presente lançamento de ofício, por meio do pagamento ou outra forma de extinção prevista em lei, 
ou impugná-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência deste auto de infração, nos termos 
dos arts. 5°, 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 
8.748/93, nº 9.532/97, nº 11.196/05 e nº 11.941/09, cujo montante, acima discriminado, será 
recalculado, na data da efetiva extinção, de acordo com a legislação aplicável. 
Será concedido redução das multas passíveis de redução, nos seguintes percentuais, 
nos termos do art. 6º da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 11.941/09: 
1 - 50% (cinquenta por cento), se for efetuado o pagamento ou a compensação no 
prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência deste auto de infração; 
li - 40% (quarenta por cento), se for requerido o parcelamento no prazo de 30 (trinta) 
dias, contado da ciência deste auto de infração. 
Esta intimação é válida, também, para a cobrança amigável de que trata o art. 21 do 
Decreto nº 70.235/72. 
AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
Nom~ 
MARIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO ~/ 
M.arricula 
821386 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.4 70/2019-46 
DESCRIÇÃO DOS FATOS E ENQUADRAMENTO LEGAL 
CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
DESCRIÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS À INFRAÇÃO 
Em procedimento de verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito 
passivo supracitado, efetuamos o presente lançamento de ofício das infrações à legislação das 
contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou 
fundos, com a observância do Decreto n. 70.235/72 e alterações posteriores. 
INFRAÇÃO: SENAT SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÕES 
DEVIDAS 
FPAS: 6200 - TOMADOR DE SERV. DE TRANSP. RODOVIARIO AUTONOMO, INCLUSIVE ÓRGÃO PUB. 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 168,46 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/07/2015 e 30/11/2016: 
Lei nº 8.706, de 14.09.93, inciso li do art. 7°; Decreto nº 1.007, de 13.12.93 , alínea b do inciso li do art. 1 º. 
INFRAÇÃO: SEST SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÕES 
DEVIDAS 
FPAS: 6200 - TOMADOR DE SERV. DE TRANSP. RODOVIARIO AUTONOMO, INCLUSIVE ÓRGÃO PUB. 
O detalhamento da descrição dos fatos relacionada à presente infração e os valores apurados 
pela fiscalização podem ser verificados no Relatório Fiscal e no Demonstrativo de Apuração. 
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA CONSOLIDADA RELATIVA À INFRAÇÃO 
Contribuição devida 252,69 
Enquadramento Legal da Infração 
Fatos geradores ocorridos entre 01/07/2015 e 30/11/2016: 
Lei nº 8.706, de 14.09.93, inciso li do art. 7º; Decreto nº 1.007, de 13.12.93, alínea b do inciso 1. art. 1º. 
Fazem parte do presente auto de infração todos os termos, demonstrativos, anexos e 
documentos nele mencionados. 
821386Audltor-Flscal da RFB: MARIA DE FATIMAALVES CARNEIRV 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.470/2019-46 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS 
SUJEITO PASSIVO 
CNPJ 
35.050.756/0001-20 
Nome Empresarial 
MUNICIPIO DE FORTIM 
Código de Receita: 2278 Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do 
Transporte - Senat - Lançamento de Ofício 
INFRAÇÃO:SENAT SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO- ÇONTRIBUIÇÔES DEVIDAS (2278) 
FPAS: 6200 - TOMADOR DE SERV. DE TRANSP. RODOVIARIO AUTONOMO. INCLUSIVE ORGAO PUB. 
ESTABELECIMENTO: 35.050. 756/0001-20 
Competência Fonna de Apuração Base de Cálculo Alíquota Valor Devido Multa(%) 
07/2015 Base de cálculo 1.190,00 1.00% 11,90 75.00% 
10/2015 Base de cálculo 3.778,00 1.00% 37,78 75.00% 
12/2015 Base de cálculo 2.880,00 1.00% 28.80 75,00% 
03/2016 Base de cálculo 3.328,00 1.00% 33,28 75.00% 
10/2016 Base de cálculo 2.880,00 1,00% 28,80 75.00% 
11/2016 Base de cálculo 2.790,00 1.00% 27,90 75.00% 
Total por ESTABELECIMENTO 168,46 
Total por INFRAÇÃO 168,46 
Total por Código de Receita 168.46 
Código de Receita: 2290 Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Ses! - 
Lançamento de Oficio 
INFRAÇÃO:SEST SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS (2290) 
FPAS· 6200 • TOMADOR DE SERV. DE TRANSP. RODOVIARIO AUTONOMO, INCLUSIVE ÓRGÃO PUB. 
ESTABELECIMENTO: 35.050.756/0001-20 
Competência Fonna de Apuração 
07/2015 Base de cálculo 
10/2015 Base de cálculo 
12/2015 Base de cálculo 
03/2016 Base de cálculo 
10/2016 Base de cálculo 
11/2016 Base de cálculo 
Base de Cálculo Alíquota Valor Devido Multa(%) 
1.190,00 1,50% 17.85 75.00% 
3.778.00 1.50% 56.67 75.00% 
2.880,00 1,50% 43,20 75.00% 
3.328.00 1.50% 49.92 75.00% 
2.880.00 1.50% 43.20 75.00% 
2.790,00 1,50% 41.85 75.00% 
252.69 
252,69 
252,69 
421,15 
Total por ESTABELECIMENTO 
Total por INFRAÇÃO 
Total por Código de Receita 
Total DEVIDO 
Valor Devido = Base de Cálculo • Alíquota 
821386 Auditor-Fiscal da RFB: MARIA DE FATIMA ALVES CARNEV 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
SUJEITO PASSIVO 
DEMONSTRATIVO DE MULTA E JUROS OE MORA 
CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.470/2019-46 
--CNPJ 
----:35.050. 756/0001-20 
MUNICIPIO DE FORTIM 
CÁLCULO DA MULTA E JUROS DE MORA 
MATRIZ E FILIAIS 
Período de 
Apuração Vencimento Contribuição Multa(%) Valor da Multa Juros(%) Valor dos Juros Total 
Código de Receita: 2278 • CONTRIB TERC - SENAT - LANÇAMENTO DE OFICIO 
07/2015 20/08/2015 11.90 75.00 6.92 39.45 4.69 25.51 
10/2015 20/11/2015 37.76 75.00 28.33 36,17 13,66 79.77 
12/2015 20/01/2016 26,80 75.00 21,60 33.95 9.77 60.17 
03/2016 20/04/2016 33.28 75.00 24,96 30.73 10.22 68.46 
10/2016 16/11/2016 28.80 75.00 21.60 22.93 6.60 57.00 
11/2016 20/12/2016 27,90 75.00 20.92 21.61 6.08 54.90 
Total 168,46 126,33 51.02 345.61 
Código de Receita: 2290 • CONTRIB TERC - SEST. LANÇAMENTO DE OFÍCIO 
0712015 20/06/2015 17,65 75,00 13.38 39.45 7.04 38.27 
10/2015 20/11/2015 56.67 75.00 42.50 36.17 20.49 119.66 
12/2015 20/01/2016 43.20 75,00 32.40 33.95 14.66 90.26 0312016 20/04/2016 49,92 75.00 37.44 30,73 15.34 102.70 1012016 18/1112016 43.20 75.00 32.40 22,93 9,90 85.50 11/2016 20/12/2015 41,85 75.00 31.38 21,81 9,12 82.35 Total 252,69 189,50 76.55 518,74 
•21 J!& "'Ctdoto,..Fisu, d• RFB: JilAHIA oe FATtMA ALVES C.AANEIRO ~ 
g Q/ § 
! 4 
-
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
~, !- 
DEMONSTRATIVO DE MULTA E JUROS DE MORA 
CONTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
PROCESSO: 10380-730.470/2019-46 
~TO PASSIVO 
. 50.756/0001-20 
H'oma Ef'IPfUtrlaJ 
MUNICIPIO DE FORTIM 
ENQUADRAMENTO LEGAL 
Vencimento do Tributo 
Fatos Geradores entre 01/07/2015 e JO/t 112016: 
Lei n. 8.212. de 24.07.91. art. 30, 1 (com a alteração da Lei n. 8.620. de 05.01.93. da Lei n. 9.876. de 26.11.99. da MP n. 351. de 22.01.07. convertida na Lei n, 
11.488. de 25.06.07 e da MP n. 447. de 14.11.08. convertida na Lei n. 11.933. de 28.04.2009): Lei n. 8.620. de 05.01.93. art. 7., paragrafas 1. e 2.: Lei n. 10.666. de 
08.05.03, art. 4., paragrafo 1 .. combinado com o art. 15; Regulamento da Prevrdéncia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99. an. 216, 1. "b .. e 
paragrafas 1. ao 6 .. com as alterações do Decreto n. 3.265, de 29.11.99 
Multas Passiveis de Redução 
Fatos Geradores entre 01/0712015 e 30111/2016. 
75.00% Art. 44, inciso 1, da Lei nº 9.430/96 com a redação dada pelo art. 14 da Lei nº 11.488107 
Juros de Mora 
A PARTIR DE JANEIRO DE 1997 (para Fatos Geradores a partir de 01/01/1997): percentual equivalente à taxa referencial TAXA DO 51ST ESPEC. DE UO. E 
CUSTODIA • SELIC para titulas federais, acumulada mensalmente. 
Art. 61, § 3º. da lei nº 9.430/96 
U1lH ~d,to,..f"1su.J d.1 RIO; Jrll.R.IA OE FAT'1,,U, AlYES CARNEIRO 
V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM ANEXO 1 
Dedução 
Valor 100040000 
AnoMês dtliq Liquidação INSS INSS RFB LEV OBS CREDOR 
201502 24/02/2015 1.200,00 132,00 CI PODAGEM ADONIAS PRUDENCIO DA SILVA-NE-04020006-42649471387 
201502 12/02/2015 900,00 99,00 CI ARQUIVISTA AILA MARIA FLORENCIO DA SILVA-NE-05010016-23425695304 
201502 25/02/2015 724,00 79,64 CI EDUCADOR ALBERI LOURENCO DA CRUZ-NE-27010001-55570755349 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI EDUCADOR ALISSON MONTEIRO DE SENA-NE-27010005-01825986320 
201502 25/02/2015 724,00 79,64 CI EDUCADOR ANGELOMAXIMO BRAGA-NE-27010004-05276006369 
201502 25/02/2015 590,00 64,90 CI MONITOR ANTONIA ELAINE DA SILVA FERNANDES-NE-27010011-05377751370 
201502 23/02/2015 700,00 77,00 CI AUX.COMINIC ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA-NE-23010005-93111258300 
201502 26/02/2015 400,00 44,00 CI MANUT PREDIO ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA-NE-02020015-90634721372 
201502 12/02/2015 3.000,00 330,00 CI ENGENHEIRO ANTONIO EDSON NOGUEIRA DE SOUSA-NE-05010013-42402042320 
201502 25/02/2015 724,00 79,64 CI EDUCADOR ANTONIO PRUDENCIO DA COSTA FILHO-NE-27010003-03532923386 
201502 23/02/2015 500,00 55,00 CI INSTRUTOR CLAUDIO MAGNOS TAVARES-NE-20010003-00738464490 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI ENTREVISTADO! EDILANE PEDREIRA GOMES-NE-26010005-00367339544 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI EDUCADOR ELIENE FARIAS BRITO-NE-27010002-90804368368 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI ENTREVISTADOF EVILENE BARBOSA BRITO SILVANO-NE-26010008-01899248374 
201502 25/02/2015 724,00 79,64 CI EDUCADOR FABRICIO DA SILVA MOTA-NE-27010006-05193794386 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI ENTREVISTADOF FR ANCISCA IRAMI FERREIRA DA COSTA-NE-26010007-02272324371 
201502 23/02/2015 395,00 43,45 CI AUX.COZINHA FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE SOUSA-NE-23010003-41631722387 
201502 25/02/2015 788,00 86,68 CI ENTREVISTADOF FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA-NE-26010006-03001800712 
201502 24/02/2015 1.500,00 40,50 CI MOTORISTA FRANCISCO GOMES DE BRITO-NE-30010017-53363264372 
201502 26/02/2015 635,00 69,85 CI CHAVEIRO FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA-NE-22010001-262289987 49 
201502 13/02/2015 4.200,00 462,00 CI CONS.TACOGRA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO-NE-15010007-41132599334 
201502 27/02/2015 3.000,00 330,00 CI PINTOR FRANCISCO THIAGO ROCHA DA COSTA-NE-04020007-04960797355 
201502 25/02/2015 590,00 64,90 CI MONITOR IRACEMA PRUDENCIO DE MENEZES-NE-27010013-98337548304 
201502 13/02/2015 3.000,00 330,00 CI LIMPEZA IRANILDO MONTEIRO DOS SANTOS-NE-13010009-77511360300 
201502 05/02/2015 500,00 55,00 CI ORG.EVENTO IRENE MONTEIRO DOS SANTOS-NE-05010062-71803866349 
201502 20/02/2015 900,00 99,00 CI SIST.INFOM JANETE DA SILVA PEREIRA-NE-02020011-05895652301 
201502 10/02/2015 850,00 93,50 CI AUX.ADM JESSICA PINHEIRO RIBEIRO-NE-02010087-04023372390 
201502 10/02/2015 500,00 55,00 CI VIGIA JOAO GUILHERME DA SILVA.-NE-06010006-11875681809 
201502 24/02/2015 1.600,00 176,00 CI DECORADOR JOAO PAULO DA SILVA DOS SANTOS-NE-02020013-04181368319 
201502 10/02/2015 2.500,00 275,00 CI ENGENHEIRO JOAO PAULO MOURA GUIMARAES-NE-02010024-88177122304 
201502 27/02/2015 500,00 S DESC TETO CI MEDICO JOSE ADOLFO ROCHA SILVA-NE-02010006-16556488372 
201502 03/02/2015 1.500,00 165,00 CI ELETR ICISTA JOSE ALAIRTON SCIPIAO LIRA-NE-07010003-35836911304 
201502 05/02/2015 1.000,00 110,00 CI REF.MOVEIS JOSE ELEUDO GONDIM DA SILVA-NE-09010005-01385940824 
201502 23/02/2015 700,00 77,00 CI ATENDENTE JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR-NE-23010004-00186061307 
201502 04/02/2015 2.000,00 220,00 CI SERVENTE JOSE RICARDO BATISTA BARBOSA-NE-21010001-04881631373 
201502 26/02/2015 1.000,00 110,00 CI SERVENTE JOSE RICARDO BATISTA BARBOSA-NE-21010002-04881631373 
201502 25/02/2015 465,00 51,15 CI MONITOR KETIANE SOARES DA COSTA-NE-27010012-04809087379 
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS 
Página 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
TOTAL CONTRIBUINTE INDIVIDUAL X VALORES DECLARADOS EM GFIP 
VALORES RETIRADOS DO SIM 
Dedução 
Valor 10004000 INSS 
Liquidação 0-INSS INSS TOTAL (D= 
AnoMês (A) (8) RFB© B+C) 
201502 To 62.344,00 6.098,33 347,93 6.446,26 
201504 To 75.695,00 7.311,59 537,68 7.849,27 
201505 To 78.374,00 7.369,00 670,12 8.039,12 
201506 To 80.625,00 8.264,72 270,93 8.535,65 
201508 To 65.180,00 6.653,77 127,93 6.781,70 
201509 To 67.571,00 6.644,06 253,66 6.897,72 
201510 To 67.176,00 6.380,61 473,66 6.854,27 
201512 To 76.882,00 7.326,04 277,20 7.603,24 
201601 To 2.315,00 165,00 89,65 254,65 
201602 To 61.154,00 5.542,65 194,70 5.737,35 
201603 To 59.100,00 5.131,66 998,25 6.129,91 
201604 To 91.264,00 8.431,71 431,75 8.863,46 
201605 To 80.602,00 7.273,88 893,75 8.167,63 
201606 To 63.417,00 5.690,52 607,75 6.298,27 
201607 To 96.556,00 9.166,33 607,75 9.774,08 
201608 To 72.837,00 6.704,23 607,75 7.311,98 
201609 To 67.877,00 5.921,83 794,75 6.716,58 
201610 To 71.377,00 6.543,63 607,75 7.151,38 
201611 To 52.240,00 4.915,55 607,75 5.523,30 
201612 To 86.119,00 7.803,21 987,80 8.791,01 
ANEXO li 
VALORES RETIRADOS DA GFIP 
Valor base 
de cálculo 
mensal INSS GFIP 
Mês SOMA(E) (F) 
022015 37.849,00 4.163,39 
042015 61.996,00 6.760,57 
052015 39.874,50 4.239,20 
062015 45.840,51 4.717,12 
082015 56.087,00 6.022,58 
092015 62.376,00 6.714,37 
102015 51.121,00 5.476,32 
122015 66.427,00 7.159,98 
012016 1.500,00 165,00 
022016 49.579,00 5.375,37 
032016 47.325,00 5.116,63 
042016 81.277,00 7.926,23 
052016 70.469,00 7.375,35 
062016 44.796,00 4.927,56 
072016 85.231,00 9.197,17 
082016 62.302,00 6.764, 10 
092016 57.742,00 6.262,50 
102016 59.639,00 6.577,65 
112016 44.815,00 4.929,65 
122016 77.254,00 7.748,82 
DIFERENÇA A LANÇAR 
DIFERENÇ DIFEREN 
A BASE ÇAINSS 
CALCULO ENTRE 
ENTRE CONTRIB 
CONTRIB INOX 
IND X GFIP GFIP 
Mês (G=A-E) (H=D-F) 
022015 24.495,00 2.282,87 
042015 13.699,00 1.088,70 
052015 38.499,50 3.799,92 
062015 34.784,49 3.818,53 
082015 9.093,00 759,12 
092015 5.195,00 183,35 
102015 16.055,00 1.377,95 
122015 10.455,00 443,26 
012016 815,00 89,65 
022016 11.575,00 361,98 
032016 11.775,00 1.013,28 
042016 9.987,00 937,23 
052016 10.133,00 792,28 
062016 18.621,00 1.370,71 
072016 11.325,00 576,91 
082016 10.535,00 547,88 
092016 10.135,00 454,08 
102016 11.738,00 573,73 
112016 7.425,00 593,65 
122016 8.865,00 1.042,19 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM ANEXO Ili 
RESUMO GERAL DAS FOLHAS DE PAGAMENTO ENTREGUES PELA PREFEITURA 
RESUMO TOTAL DAS FOLHAS DE PAGAMENTO EFETIVO￾COMISSIONADO-CONTRATADOS AGENTE POLiTICO E DIFERANÇA ENTRE RESUMO FOLHAS DE PAGAMENTO X GFIP 
CELETISTA VALORES DECLARADOS EM GFIP A LANÇAR 
Valor base de Valor base de INSS DIFERENÇA 
SALARIO SAL SALARIO cálculo INSS cálculo segurado DIFERENÇA SAL 
CONTRIBUIÇ FAMILIA ( MATERNIDA mensal SOMA segurado mensal SOMA SOMA (L=B-H SAL FAM ( MATERNIDA 
COMP ÃO(A) INSS (B) C) DE (D) COMP (G) SOMA( H) DSF (1) DSM (J) COMP ( K =A-G) ) M=C-1) DE ( N=D-J) 
012015 452.872,55 32.014,48 3.234,88 277,53 012015 396.921,64 31.761,22 3.234,88 277,53 012015 55.950,91 253,26 - - 
022015 668.442,55 50.190,75 5.168,46 022015 608.274,80 49.193,05 5.168,46 022015 60.167,75 997,70 - - 
032015 686.990,70 49.831,75 5.201,40 032015 616.770,31 49.831,01 5.175,20 032015 70.220,39 26,20 - 
042015 684.232,49 50.689,65 5.157,48 735,35 042015 614.547,07 50.342,72 5.157,48 735,35 042015 69.685,42 346,93 - - 
052015 682.709,47 50.846,38 5.253,80 959,15 052015 620.449,72 50.988,00 5.253,80 - 052015 62.259,75 - 959, 15 
062015 618.800,62 46.932,09 5.242,82 394,00 062015 564.822,40 47.147,74 4.121,71 - 062015 53.978,22 1.121,11 394,00 
072015 489.257,54 34.345,55 2.978,10 3.974,83 072015 416.812,22 34.345,17 2.978,10 3.974,83 072015 72.445,32 - - 
082015 616.782,96 45.079,56 5.190,42 4.230,60 082015 541.915,35 45.078,81 5.190,42 4.230,60 082015 74.867,61 - - 
102015 543.316, 18 44.183,35 4.974,08 6.223,07 102015 519.407,95 44.182,55 4.974,08 6.223,07 102015 23.908,23 - - 
112015 554.716,22 44.838,28 4.974,08 5.218,30 112015 531.418,23 44.837,47 4.974,08 5.218,30 112015 23.297,99 - - 
122015 589.436,17 38.881,62 5.431,98 6.006,30 122015 461.005,06 38.881,03 5.431,98 6.006,30 122015 128.431,11 - - 
132015 87.890,23 7.234,23 132015 73.060,03 6.288,52 132015 14.830,20 945,71 
012016 439.159,19 35.194,36 3.343,35 7.167,80 012016 412.494,55 35.158,96 3.301,98 7.167,80 012016 26.664,64 35,40 41,37 - 
022016 561.268,93 45.530,78 5.413,14 4.400,00 022016 535.193,31 45.477,53 5.413,14 4.400,00 022016 26.075,62 53,25 - - 
032016 567.156,15 45.416,09 5.289,03 2.141,33 032016 540.858,50 45.415,52 5.289,03 2.141,33 032016 26.297,65 - - 
042016 557.972,82 44.990,37 5.201,55 1.085,33 042016 531.186,08 44.869,34 5.259,87 1.906,66 042016 26.786,74 121,03 (821,33) 
052016 560.467,67 45.996,74 5.089,65 1.407,79 052016 541.757,39 46.469,24 5.147,97 1.407,79 052016 18.710,28 - 
062016 590.382,82 49.259,30 4.848,90 3.452,06 062016 583.208,73 49.571,86 4.907,22 3.452,72 062016 7.174,09 
072016 447.900,98 36.723,36 2.859,12 3.786,22 072016 441.932,95 37.215,95 2.917,44 3.786,22 072016 5.968,03 - 
082016 599.926,72 49.682,14 4.890,27 7.758,73 082016 592.285,49 50.132,50 4.948,59 7.758,73 082016 7.641,23 - 
092016 583.126,08 48.441,31 4.895,01 10.256,14 092016 577.786,25 48.907,74 4.953,33 10.256,14 092016 5.339,83 - 
102016 597.639,41 49.595,80 4.982,49 9.396,00 102016 592.393,82 49.999, 14 5.069,97 9.396,00 102016 5.245,59 - 
112016 589.616,05 49.045,06 5.116,12 10.221,56 112016 582.137,53 49.396,49 5.028,60 10.221,56 112016 7.478,52 - 
122016 464.051,13 37.751,89 3.017,13 6.272,22 122016 461.142,62 38.103,70 3.104,61 6.272,22 122016 2.908,51 - 
132016 79.174,36 7.491,17 132016 72.164,36 6.114,85 132016 7.010,00 1.376,32 
0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM ANEXO IV 
Diferença entre Base de Cálculo definida pela Auditoria e a 
Base de Cálculo considerada pela Prefeitura 
DIFERENÇA 
BASE DE ENTRE 
CÁLCULO BASES 
PELA BASE COBRAR 
AUDITORIA PREFEITUR 8% (C = A- 8% INSS D= 
COMP (A) A ( 8) 8) Cx8% 
012015 452.872,55 396.919,91 55.952,64 4.476,21 
022015 668.442,55 613.074,71 55.367,84 4.429,43 
032015 686.990,70 616.770,24 70.220,46 5.617,64 
042015 684.232,49 617.908,98 66.323,51 5.305,88 
052015 682.709,47 617.811,72 64.897,75 5.191,82 
062015 618.800,62 562.052,89 56.747,73 4.539,82 
072015 489.257,54 416.810,76 72.446,78 5.795,74 
082015 616.782,96 541.878,60 74.904,36 5.992,35 
092015 536.972,42 513.174,66 23.797,76 1.903,82 
102015 543.316, 18 519.407,94 23.908,24 1.912,66 
112015 554.716,22 531.418,23 23.297,99 1.863,84 
122015 589.436, 17 461.005,00 128.431,17 10.274,49 
13/2015 87.890,23 83.336,23 4.554,00 364,32 
012016 439.159,19 412.933,24 26.225,95 2.098,08 
022016 561.268,93 522.587,26 38.681,67 3.094,53 
032016 567.156, 15 540.858,50 26.297,65 2.103,81 
042016 557.972,82 532.191,14 25.781,68 2.062,53 
052016 560.467,67 535.815,29 24.652,38 1.972,19 
062016 590.382,82 579.048,64 11.334,18 906,73 
072016 447.900,98 435.772,93 12.128,05 970,24 
082016 599.926,72 586.653,49 13.273,23 1.061,86 
092016 583.126,08 571.948,89 11.177,19 894,18 
102016 597.639,41 586.380,62 11.258,79 900,70 
112016 589.616,05 577.737,50 11.878,55 950,28 
122016 464.051, 13 452.241,27 11.809,86 944,79 
13/2016 79.174,36 79.174,36 0,00 . 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FRETE PESSOA FiSICA X VALORES DECLARADOS EM GFIP 
ANEXO VI 
VALORES FRETE PESSOA FISICA RETIRADOS DO SIM VALORES DECLARADOS EM GFIP DIFERENÇA FR X GFIP BASE A LAN_ç_AR 
AnoMês LEV Valor Liquida Dedução 100 INSS RFB INSS TOTAL OBS COMP VALOR BASE CALCUI INSS COMP BASE CALCl INSS A LANÇAR 
201507 Total FR 23.240,00 627,48 0,00 627,48 TOTAL MEN 07/2015 3.458,00 17.290,00 380,38 07/2015 5.950,00 247,10 
20151 O Total FR 35.330,00 953,91 0,00 953,91 TOTAL MEN 10/2015 3.288,00 16.440,00 361,68 10/2015 18.890,00 592,23 
201512 Total FR 67.130,00 1.812,51 0,00 1.812,51 TOTAL MEN 12/2015 10.546,00 52.730,00 1.160,06 12/2015 14.400,00 652,45 
03/2016 FR 48.530,00 1.310,31 0,00 1.310,31 TOTAL MEN 03/2016 6.378,00 31.890,00 701,58 03/2016 16.640,00 608,73 
10/2016 FR 39.700,00 717, 15 300,30 1.017,45 TOTAL MEN, 10/2016 5.060,00 25.300,00 556,60 10/2016 14.400,00 460,85 
11/2016 FR 23.150,00 506,45 121,00 627,45 TOTAL MEN 11/2016 1.840,00 9.200,00 202,40 11/2016 13.950,00 425,05 
1 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
1 277,53 Kl SALARIO BASE 297 
19 3.434,64 W2 HORAS EXTRAS 100% 1 
72 3.234,88 09 COMPLEMENTO DE SALARIO 34 
56 10.492,00 15 VERBA DE REPRESENTACAO 29 
3 1.200,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 3 
2 14.480.00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 7 
5 300,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 13 
1 150,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 11 
2 340,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 1 
7 5.850,00 Pl PLANTAO 3 
3 26.900,00 P3 PLANTAO MEDICO 1 
3 15.600,00 P9 PLANTAO 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): Ol·COMISSIONADO, 03-CONTRATAOO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
12 INSALUBRIDADE 
16 GRATIFICACAO 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
80 FUNCAO GRATIFICADA 
H4 HORAS EXTRAS 
PO PLANTAO 
P2 PLANTAO MEDICO 
PS PLANTA MEDICO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
DESCONTÓS 
K7 FALTAS 
1 R R F 
DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
2 
49 
14 
159,28 
18.458,64 
K8 1N55 
54 DESCONTO UNIMED 
9.502,31 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
JANEIR0/2015 
313.448,05 
700,00 
2.176,00 
17.123,81 
2.178,00 
1.410,00 
11.450,00 
1.618,40 
253,40 
8.800,00 
13.500,00 
1.350,00 
456.266,71 
305 
1 
4 
32.014,48 
1.440,31 
3.117,84 
64.692,86 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR ÚQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR ÚQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
- OVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
:=- OVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
317 
317 
317 
317 
o 
o 
317 
100 
318 
313 
o 
318 
318 
318 
318 
317 
446.559,91 
446.719,19 
391.573,85 
391.573,85 
º·ºº 
º·ºº 388.338,97 
391.573,85 
452.595,02 
452.754,30 
0,00 
29.961,47 
9.987,16 
31.168,14 
10.389,38 
391.573,85 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL JNSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
308 
22,00% 
72 
100 
1 
396.919,91 
0,00 
87.322,38 
87.322,38 
3.234,88 
277,53 
º·ºº 277,53 
63,04 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
007 • ADMITIDO 
001 • LICENCA INSS 
001 - DEMISSAO 
002 · LICENCA MATERNIDADE 
ff{a .. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
.,"' Layout Sistemas· (85) 'n1S-76oo / 
02/09/2019 16:10:53 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO{S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
« AGRUPAMENTO: GERAL» 
FEVEREIR0/2015 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
Kl SALARIO BASE 
W2 HORAS EXTRAS 100% 
09 COMPLEMENTO DE SALARIO 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
80 FUNCAO GRATIFICADA 
H4 HORAS EXTRAS 
l1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
Pl PLANTAO 
P3 PLANTAO MEDICO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
502 
7 
5 
31 
1 
2 
5 
1 
2 
1 
2 
1 
521.050,34 K3 HORAS EXTRAS 50% 
1.277,84 W5 SALARIO FAMILIA 
320,00 12 INSALUBRIDADE 
18.981,96 16 GRATIFICACAO 
1.100,00 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
300,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
150,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
340,00 12 DIF. INSALUBRIDADE 
253,40 PO PLANTAO 
6.200,00 P2 PLANTAO MEDICO 
15.000,00 PS PLANTA MEDICO 
28 4.860,00 
122 5.168,46 
58 10.882,00 
3 1.200,00 
3 90,00 
7 1.410,00 
13 11.450,00 
12 1.776,00 
1 78,80 
8 6.300,00 
3 29.800,00 
4 16.800,00 
669.268,80 
1 
511 49.706,75 
1 1.440,31 
4 3.117,84 
82.884,99 
1 
522 656.714,71 
522 656.772,50 
522 586.383,81 
522 586.383.81 
o 0,00 
o o.oo 
522 581.215,35 
586.383,81 
664.042,55 
664.100,34 
165 
523 
511 
o 0,00 
311 29.358,79 
311 9.786,26 
311 30.565,46 
311 10.188,49 
522 586.383,81 
514 613.074,71 
0,00 
22,00% 134.876.44 
134.876,44 
122 5.168,46 
165 
0,00 
0,00 
0,00 
1 63,04 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
9 1 R R F 
DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
1 
52 
13 
57,79 K8 INSS 
19.908,76 54 DESCONTO UNIMED 
8.653,54 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO {PCASP) 
::=.R OVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
..... ;;'ROVISÃO FÉRIAS {PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
ÓADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
006 · ADMITIDO 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
{fl• _ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
•IJJ Layout Sistemas - (85) 3215•7600 / 
02/09/2019 16:15:45 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
la. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(SI VÍNCULO(S); 01-COMJSSJONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLJTJCO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
FEVEREIR0/2015 
PROVENTOS 
07 DIFERENCA DE SALARIO 
TQTAL DE PROVENTOS: 
1 4.400,00 
4.400,00 
1 
1 251,00 
735,00 
1 
1 4.400,00 
1 4.400,00 
1 3.665,00 
1 3.665,00 
o 0,00 
o 0,00 
1 3.665,00 
3.665,00 
4.400,00 
4.400,00 
o 
1 
1 
o 
º·ºº 1 0,00 
1 
º·ºº 1 0,00 
1 º·ºº 1 3.665,00 
1 4.400,00 
º·ºº 22,00% 968,00 
968,00 
o 
º·ºº o 
0,00 
0,00 
0,00 
o 0,00 
DESCONTOS 
K8 1 N SS 
TOTAL DE DESCONTOS: 
1 484,00 K9 1 R R F 
DADOS CONTABEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
OTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
----i-OTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
JJCENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
NÇA MATERNIDADE TOTAL 
=IS8% 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
001 - ADMITIDO 
• F.P.l. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
layout Sistemas - (8S) 3215-7600 / 
03/09/2019 14:13:49 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA OE PAGAMENTO 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO{S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
« AGRUPAMENTO: GERAL » 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
MARÇ0/2015 
PROVENTOS 
Kl SALARIO BASE 502 
W2 HORAS EXTRAS 100% 1 
03 ABONO PECUNIARIO 2 
12 INSALUBRIDADE 63 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 31 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 8 
32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 2 
55 DIFERENCA DECIMO TERCEIRO 3 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 5 
80 FUNCAO GRATIFICADA 1 
H4 HORAS EXTRAS 3 
PO PLANTAO 8 
P2 PLANTAO MEDICO 3 
PS PLANTA MEDICO 4 
TOTAL D~ PROVENTOS: 
527.165,50 K3 HORAS EXTRAS 50% 
700,00 WS SALARIO FAMILIA 
2.420,00 07 DIFERENCA DE SALARIO 
12.646,48 13 DIF. DE REAJUSTE SALARIAL 
18.981,96 16 GRATIFICACAO 
3.976,00 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
806,58 50 SUBSIDIOS 
252,42 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
300,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
150,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
440,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
6.300,00 Pl PLANTAO 
29.800,00 P3 PLANTAO MEDICO 
19.200,00 
DESCONTOS 
23 4.214,46 
122 5.201,40 
2 1.263,43 
42 3.709,74 
3 1.200,00 
3 90,00 
2 14.480,00 
7 1.410,00 
16 16.330,00 
13 1.928,35 
1 253,40 
2 2.800,00 
1 19.500,00 
695.519,72 
509 49.831,75 
497 18.383,83 
13 8.653,54 
104.392,44 
1 
522 678.010,24 
522 678.111,28 
522 591.127,28 
522 591.127,28 
o 
º·ºº o 0,00 
522 585.925,88 
591.127,28 
690.217,28 
690.318,32 
165 
522 
511 
o 0,00 
310 29.192,12 
310 9.730,71 
310 30.398,79 
310 10.132,93 
522 591.127,28 
S12 616.770,24 
º·ºº 22,00% 135.689,45 
135.689,45 
122 5.201,40 
165 
º·ºº 0,00 
º·ºº 1 63,04 
7 FALTAS 
K9 1 R R F 
54 DESCONTO UNIMED 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
TOTAL DE DESCONTOS: 
2 
56 
1 
s 
101,04 KB I N S 5 
23.100,38 W4 CONTRIBUICAO SINDICAL 
1.063,87 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
3.258,03 
DADOS CONTABEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LIQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
...4DTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
Al DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
~OVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO lNSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
006 • ADMITIDO 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
.{{IA_ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'fl}/ Layout Sistemas • {85) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:18:23 
1 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA OE PAGAMENTO 
ABRIL/2015 
PROVENros 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
1 
32 
121 
5 
1 
3 
3 
2 
5 
13 
1 
2 
1 
735,35 Kl SALARIO BASE 
6.127,24 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.157,48 03 ABONO PECUNIARIO 
1.278,00 12 INSALUBRIDADE 
78,60 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
1.200,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
120,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
300,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
1.933,60 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 PO PLANTAO 
4.800,00 P2 PLANTAO MEDICO 
21.000,00 PS PLANTA MEDICO 
07 DIFERENCA DE SALARIO 
14 DIF. DE SALARIO FAMILIA 
16 GRATIFICACAO 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 
50 SUB51DIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
Pl PLANTAO 
P3 PLANTAO MEDICO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
509 530.422,94 
1 700,00 
3 3.960,00 
62 12.008,80 
34 19.804,96 
4 4.057,67 
2 1.173,21 
7 1.410,00 
15 14.250,00 
2 340,00 
8 7.050,00 
3 16.500,00 
4 25.600,00 
694.741,25 
1 
518 50.689,65 
1 1.018,23 
5 3.258,03 
85.425,10 
1 
529 673.148,98 
529 673.367,05 
529 609.316,15 
529 609.316,15 
o O.DO 
o 
º·ºº 
529 604.158,67 
609.316,15 
688.630,35 
688.848,42 
DESCONTOS 
-= FALTAS 
1 R R F 
58 DESCONTO EMPRE5TIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
5 
54 
13 
218,07 
21.587,58 
8.653,54 
K8 1N55 
54 DESCONTO UNIMED 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LIQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
ROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
OVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
165 
529 
519 
o 
303 
303 
303 
303 
529 
0,00 
27.730,36 
9.243,45 
28.937,03 
9.645,68 
609.316,15 
DADOS 00 INSS 
521 617.908,98 
0,00 
135.939,98 
135.939.98 
5.157,48 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
22,00% 
121 
165 
006 - ADMITIDO 
001 - LICENCA MATERNIDADE 
001 - DEMISSAO 
1 
735,35 
0,00 
735,35 
81,12 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
r{I• F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'fll Jr Layout Sistem~s - (8S) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:20:59 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO 
FILTRADO PELO(S) ViNCULO(S); 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
« AGRUPAMENTO: GERAL» 
MAI0/2015 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENJOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 1 
K3 HORAS EXTRAS 50% 29 
WS SALARIO FAMILIA 123 
12 INSALUBRIDADE 62 
16 GRATIFICACAO 4 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 2 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 7 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 14 
H4 HORAS EXTRAS 2 
PO PLANTAO 8 
P2 PLANT AO MEDICO 3 
PS PLANTA MEDICO 5 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
959,15 Kl SALARIO BASE 
6.647,24 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.253,80 03 ABONO PECUNIARIO 
11.782,13 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
1.600,00 17 TERCO DE FERlf\5 1/3 
50,00 50 SUBSIDIO$ 
1.410,00 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
13.350,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
340,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
8.400,00 Pl PLANTAO 
14.000,00 P3 PLANTAO MEDICO 
29.400,00 
515 533.361,11 
1 700,00 
2 1.760,00 
34 19.095,46 
5 1.860,51 
2 14.480,00 
5 300,00 
13 1.933,60 
1 253,40 
2 4.800,00 
1 18.000,00 
689.736,40 
DESCONTOS ! 
K7 FALTAS 
==') IRRF 
DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
1 
54 
13 
13,13 K8 1 N SS 
19.674,15 54 DESCONTO UNIMED 
8.653,54 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
526 
1 
5 
50.846,38 
1.018,23 
3.258,03 
83.463,46 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO {PCASP) 
ROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
537 
537 
537 
537 
o 
o 
537 
673.451,72 
673.464,85 
606.272,94 
606.272,94 
0,00 
0,00 
601.019,14 
606.272,94 
683.510,32 
683.523,45 
167 
537 
524 
o 
303 
303 
303 
303 
537 
0,00 
27.515,86 
9.171,95 
28.722,53 
9.574,18 
606.272,94 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM AUQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
22,00% 
529 617.811,72 
0,00 
135.918,58 
135.918,58 
5.253,80 
959,15 
0,00 
959,15 
81,12 
123 
167 
1 
1 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
006 - ADMITIDO 
001 - LICENCA MATERNIDADE 
{IA F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'll}f Layout srsremas • (85) 3215-7600 / 
002 - DEMISSAO 
02/09/2019 16:23:38 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
JUNH0/2015 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
1 
27 
121 
64 
5 
s 
2 
s 
13 
1 
4 
3 
394,00 Kl SALARIO BASE 
6.244,66 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.242,82 03 ABONO PECUNIARIO 
12.946,13 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
310,00 32 1/3 DE FERIAS VENDIDAS 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
300,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
1.933,60 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 PO PLANTAO 
17.100,00 P3 PLANTAO MEDICO 
28.800,00 
W5 SALARIO FAMILIA 
12 INSALUBRIDADE 
16 GRATIFICACAO 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
P2 PLANTAO MEDICO 
PS PLANTA MEDICO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
452 473.098,54 
1 700,00 
3 2.010,80 
34 18.670,45 
3 1.653,07 
1 290,37 
7 1.410,00 
17 16.930,00 
3 490,00 
8 9.300,00 
1 12.000,00 
626.557,85 
1 
462 46.932,09 
1 1.073,45 
5 3.258,03 
78.311,45 
1 
471 609.892,89 
471 610.106,13 
471 548.246,40 
471 548.246,40 
o 
º·ºº o 0,00 
471 543.003,58 
548.246,40 
620.707,79 
620.921,03 
167 
472 
460 
o 0,00 
289 26.231,49 
289 8.743,83 
289 27.438,16 
289 9.146,05 
471 548-246,40 
464 562.052,89 
0,00 
22,00% 123.651,64 
123.651,64 
121 5.242,82 
167 
394,00 
o.oo 
394,00 
1 81,12 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
5 
54 
12 
213,24 
18.966,53 
7.868,11 
K8 1 N S S 
54 DESCONTO UNIMED 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
. DADOS CONTÁBEIS - 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS {PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 {PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
006 - ADMITIDO 
001 - LICENCA INSS 
001 - GESTOR 
001 · LICENCA MATERNIDADE 
{(li& . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
•JJ) layout Sistemas - {85) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:25:40 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
JULH0/2015 
67 LICENCA MATERNIDADE 3 
K3 HORAS EXTRAS SO% 28 
WS SALARIO FAMILIA 73 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 34 
28 GRATIF. ALIMENTACAO s 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 7 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 17 
H4 HORAS EXTRAS 3 
PO PLANTAO 11 
P3 PLANTAO MEDICO 2 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
PROVENTOS 
3.974,83 Kl SALARIO BASE 
6.750,78 W2 HORAS EXTRAS 100% 
2.978,10 12 INSALUBRIDADE 
18.670,46 16 GRATIFICACAO 
310,00 50 SUBSIDIOS 
1.410,00 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
16.930,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
490,00 L1 GRAT. PRES. COM LICITACAO 
16.050,00 P2 PLANTAO MEDICO 
18.600,00 PS PLANTA MEDICO 
303 328.989,49 
1 700,00 
66 13.726,40 
5 2.000,00 
2 14.480,00 
5 300,00 
13 1.933,60 
1 253,40 
3 29.100,00 
3 14.300,00 
491.947,06 
1 
315 34.345,55 
1 1.211.78 
4 3.117,84 
68.567,02 
1 
326 480.950.76 
326 481.208,18 
326 423.380,04 
326 423.380,04 
o º·ºº 
o º·ºº 
326 420.401,94 
423.380,04 
484.736,71 
484.994,13 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
ºTOTAL DE DESCONTOS: 
2 
54 
12 
257,42 K8 1 N S S 
21.766,32 54 DESCONTO UNIMED 
7.868,11 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES OE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO {PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
OVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
ALOR LÍQUIDO TOTAL 
99 
327 
323 
o 
285 
285 
285 
285 
326 
0,00 
25.757,94 
8.585,98 
26.964,61 
8.988,20 
423.380,04 
DADOS DO INSS 
317 416.810.76 
º·ºº 91.698,37 
91.698,37 
2.978,10 
3.974,83 
3.974
º·,
º
8
º 3 
81,12 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEOENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
22,00% 
73 
99 
006 - ADMITIDO 
003 - LICENCA MATERNIDADE 
001 - LICENCA INSS 
1 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
({Ili. l'.P.l. Nlôôu1o l'o\ha de Pagamento Ver.:15.12V 
'li}} Layout stsremes - (85) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:27:04 
1 I 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
la. FOLHA COM PLEM ENTAR « AGRUPAM ENTO: GERA L» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): OI-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
JULH0/2015 
PROVENTOS 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
TOTAL OE PROVENTOS: 
2 546,00 
DADOS CONTÁBEIS 
546,00 
1 
o 0,00 
o 0,00 
2 546,00 
2 546,00 
o 0,00 
o 0,00 
2 546,00 
546,00 
546,00 
546,00 
o 
2 
2 
o 0,00 
o 0,00 
o 0,00 
o 0,00 
o 0,00 
2 546,00 
o 0,00 
0,00 
0,00 
o 
º·ºº º·ºº O 
0,00 
0,00 
º·ºº O 0,00 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
----roTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
tflA . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
"IJ) Layout Sistemas- (85) 3215-7600 / 
03/09/2019 14:15:07 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): Ol·COMISSIONADO, 03-CONTRATAOO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
AGOST0/2015 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
14 DIF. DE SALARIO FAMILIA 
16 GRATIFICACAO 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
H4 HORAS EXTRAS 
PO PLANTAO 
P3 PLANTAO MEDICO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
3 
21 
120 
1 
5 
6 
7 
17 
5 
12 
1 
4.230,60 Kl SALARIO BASE 
5.207,24 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.190,42 12 INSALUBRIDADE 
52,40 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
480,00 50 SUBSIDIOS 
1.410,00 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
17.930,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
1.190,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
15.400,00 P2 PLANTAO MEDICO 
12.000,00 PS PLANTA MEDICO 
439 454.457,49 
1 700,00 
68 14.041,60 
34 18.670,46 
3 788,01 
2 14.480,00 
5 300,00 
14 2.091,20 
1 253,40 
3 31.800,00 
3 19.600,00 
622.272,82 
1 
453 45.079,56 
1 1.080,13 
4 3.117,84 
80.394,22 
1 
463 609.555,31 
463 609.854,75 
463 541.878,60 
463 541.878,60 
o 
º·ºº o º·ºº 463 536.688,18 
541.878,60 
612.552,36 
612.851,80 
165 
464 
455 
o 
º·ºº 281 25.317,27 
281 8.439,09 
281 26.523,94 
281 8.841,31 
463 541.878,60 
455 541.915,31 
0,00 
22,00% 119.221,37 
119.221,37 
120 5.190,42 
165 
4.230,60 
0,00 
4.230,60 
1 81,12 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
--58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
OTAL D~ DESCONTOS: 
4 
53 
11 
299,44 
23.065,82 
7.751,43 
K8 1N55 
54 DESCONTO UNIMED 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
~ROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
OVISÃO F~RIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONALINSSSEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
006 • ADMITIDO 
003 · LICENCA MATERNIDADE 
001 · LICENCA INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
ffllà F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'fl}F layout Sisternas • (85) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:28:40 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATAOO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
« AGRUPAMENTO: GERAL» 
SETEMBR0/2015 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENlOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUBSIDIOS 
72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
3 
25 
117 
33 
1 
2 
4 
16 
1 
4.191,20 Kl SALARIO BASE 
5.329, 76 W2 HORAS EXTRAS 100% 
5.074,64 12 INSALUBRIDADE 
18.521,96 16 GRATIFICACAO 
338,00 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
2.406,40 H4 HORAS EXTRAS 
253,40 
440 454.485,19 
1 700,00 
68 13.733,60 
5 2.000,00 
7 390,00 
9 1.730,00 
17 16.930,00 
6 1.390,00 
542.194,15 
1 
440 43.819,13 
1 1.031,37 
5 3.258,03 
66.013,83 
1 
444 530.214,66 
444 530.361,75 
444 476.180,32 
444 476.180,32 
o 0,00 
o 0,00 
444 471.105,68 
476.180,32 
532.781,22 
532.928,31 
161 
445 
440 
o 0,00 
265 25.143,59 
265 8.381,20 
265 26.350,26 
265 8.783,42 
444 476.180,32 
441 513.174,66 
22,00% 112.898
º·,4
º
3 º 
112.898,43 
117 5.074,64 
161 
4.191,20 
0,00 
4.191,20 
1 81,12 
DESCONTos· 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
6 
45 
11 
147,09 
10.006,78 
7.751,43 
K8 1 N S S 
54 DESCONTO UNIMED 
61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
e REMUNERAÇÃO T~AL 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR lÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 {PCASP) 
~ VALOR LÍQU,IDOTOTAL 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
DADOS DO INSS ·· 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
006 · ADMITIDO 
003 • LICENCA MATERNIDADE 
rflA . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'li)} Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / 
001 · LICENCA INSS 
02/09/2019 16:30:08 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(SJ VÍNCULO(S): 01-COMISSIONAOO, 03-CONTRATAOO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
OUTUBR0/2015 
PROVENTOS 
67 UCENCA MATERNIDADE 4 
K3 HORAS EXTRAS 50% 16 
WS SALARIO FAMILIA 115 
12 INSALUBRIDADE 70 
16 GRATIFICACAO 5 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 8 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 10 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 17 
H4 HORAS EXTRAS 6 
TOTAL DE PROVENTOS: 
1 
K7 FALTAS 5 
K9 1 R R F 46 
6.223,07 Kl SALARIO BASE 
4.257,60 W2 HORAS EXTRAS 100% 
4.974,08 07 DIFERENCA DE SALARIO 
14.356,80 15 VERBA DE REPRESENTACAO 
2.000,00 17 TERCO DE FERIAS 1/3 
380,00 50 SUBSIDIOS 
1.890,00 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
16.930,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
1.390,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
443 457.205,04 
1 700,00 
1 615,20 
33 18.521,96 
4 1.430,64 
2 14.480,00 
4 240,00 
17 2.564,00 
1 253,40 
548.411,79 
1 
443 44.183,35 
1 1.030,23 
5 3.258,03 
66.978,86 
1 
447 536.447,94 
447 536.669,47 
447 481.432,93 
447 481.432,93 
o 0,00 
o 0,00 
447 476.458,85 
481.432,93 
536.993,11 
537.214,64 
158 
447 
441 
o 0,00 
265 25.143,59 
265 8.381,20 
265 26.350,26 
265 8.783,42 
447 481.432,93 
444 519.407,94 
0,00 
22,00% 114.269,75 
114.269,75 
115 4.974,08 
158 
6.223,07 
0,00 
6.223,07 
1 81,12 
DESCONTOS 
221,53 K8 1 N 5 S 
10.534,29 54 DESCONTO UNIMED 
7.751,43 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
ºREMUNERAÇÃO TOTAL 
11 
DADOS CONTÁBEIS 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL OE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) o VALOR LÍQUIDO TOTAL 
BASE DE CÁLCULO PARA INS5 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
DADOS DO INSS 
006 - ADMITIDO 004 • LICENCA MATERNIDADE 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
(fllà. F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
•IJ} Layout Sistemas -185) 3215-7600 / 
02/09/2019 16:31:37 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL» 
FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
NOVEM BR0/2015 
PROVENTOS 
444 466.370,72 
1 700,00 
71 15.632,80 
5 2.000,00 
5 300,00 
10 1.890,00 
18 20.010,00 
6 1.390,00 
559.803,25 
1 
444 44.838,28 
1 1.317,27 
5 3.258,03 
69.784,40 
1 
448 548.458,23 
448 548.571,18 
448 490.018,85 
448 490.018,85 
o 
o 
º·ºº º·ºº 448 485.044,77 
490.018,85 
549.497,92 
549.510,87 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
W5 SALARIO FAMILIA 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
17 TERCO DE FERIAS 1/3 
50 SUB51DIOS 
rz GRATIF. DE DESEMPENHO 
A2 ADICIONAL NOTURNO 
Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
2 5.218,30 Kl 5ALARIO BASE 
19 4.335,32 W2 HORAS EXTRAS 100% 
115 4.974,08 12 INSALUBRIDADE 
33 18.521,96 16 GRATIFICACAO 
2 922,57 28 GRATIF. ALIMENTACAO 
2 14.480,00 57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
4 240,00 78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
17 2.564,00 H4 HORAS EXTRAS 
1 253,40 
DESCONTOS 
2 112,95 K8 INSS 
46 12.505,44 54 DESCONTO UNIMED 
11 7.751,43 61 DE5C. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
1 ' 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
o REMUNERAÇÃO TOTAL 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILIA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 158 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 448 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) ô VALOR LÍQUIDO TOTAL 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS 8% 
443 
o 
265 
265 
265 
265 
448 
DADOS DO INSS 
445 
22,00% 
115 
158 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS. 
006 - ADMITIDO 003 • LICENCA MATERNIDADE 
(fl• . F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
'fl}J Layout Sistemas· l8S) 3215·7600 / 
0,00 
25.143,59 
8.381,20 
26.350,26 
8.783,42 
490.018,85 
1 
531.418,23 
0,00 
116.912,01 
116.912,01 
4.974,08 
5.218,30 
5.218
º·,
º
30 º 
81,12 
02/09/2019 16:32:58 
1 / l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
la. FOLHA COMPLEMENTAR « AGRUPAMENTO: GERAL» 
DEZEMBR0/2015 FILTRADO PELO(S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATADO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
PROVENTOS 
Z2 BONUS INDENIZATORIO 
TOTAL DE PROVENTOS: 
61 105.026,97 
DADOS CONTABEIS 
105.026,97 
1 
o 0,00 
o 0,00 
61 105.026,97 
61 105.026,97 
o 0,00 
o 0,00 
61 105.026,97 
105.026,97 
105.026,97 
105.026,97 
REMUNERAÇÃO TOTAi.. 
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VAI..OR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VAI..OR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VAJ..OR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAi.. DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMllÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAi.. DE PROVENTOS MENOS SAI..ÁRIO FAMILiA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
OTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
o 
61 
61 
o 
o 
o 
o 
o 
61 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
105.026,97 
DADOS DO INSS 
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DE PEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
o 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o 0,00 
o 
o 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Õ__::;__ __::__-"---___:__..:::.._ __ __.:;M:.:.::O::..:V:.:.IM=EN:..:.:T:.:. A::..xÇ=. ÕE==S~M:..:.E=N=S::..: A=IS __ --'~----------~ 
004 • ADMITIDO 
({la._ F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:l5.l2Y 
•IJJ Layout Sistemas · (85j 321S· 7600 / 
03/09/2019 14:20:42 
1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
FOLHA DE PAGAMENTO « AGRUPAMENTO: GERAL » 
FILTRADO PELO{S) VÍNCULO(S): 01-COMISSIONADO, 03-CONTRATAOO, OS-AGENTE POLITICO, 09-CELETISTA, 
10-AGENTE POLITICO 
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 
DEZEMBR0/2015 
PROVENTOS 
67 LICENCA MATERNIDADE 
K3 HORAS EXTRAS 50% 
WS SALARIO FAMILIA 
15 VERBA DE REPRESENTACAO 
28 GRATIF. ALIMENTACAO 
57 GRATIF. POR PRODUTIVIDADE 
78 INCENTIVO PROFISSIONAL 
H4 HORAS EXTRAS 
TOTAL DE PROVENTOS: 
3 
16 
123 
33 
7 
10 
17 
6 
6.006,30 Kl SALARIO BASE 
5.083,40 W2 HORASEXTRAS100% 
5.431,98 12 INSALUBRIDADE 
18.521,96 16 GRATIFICACAO 
220,00 50 SUBSIDIOS 
1.890,00 72 GRATIF. DE DESEMPENHO 
17.930,00 A2 ADICIONAL NOTURNO 
1.390,00 Ll GRAT. PRES. COM LICITACAO 
437 398.802,61 
1 1.060,80 
69 14.199,20 
s 2.000,00 
2 14.480,00 
4 240,00 
17 2.564,00 
1 253,40 
490.073,65 
1 
438 38.881,62 
1 1.534,70 
s 3.258,03 
62.457,25 
1 
442 478.045,00 
442 478.277,47 
442 427.616,40 
442 427.616,40 
o º·ºº 
o 0,00 
442 422.184,42 
427.616,40 
478.402,90 
478.635,37 
165 
442 
438 
o 0,00 
265 25.143,59 
265 8.381,20 
265 26.350,26 
265 8.783,42 
442 427.616,40 
1 
439 461.005,00 
º·ºº 22,00% 101.421,10 
101.421,10 
123 5.431,98 
165 
6.006,30 
0,00 
6.006,30 
1 81,12 
DESCONTOS 
K7 FALTAS 
K9 1 R R F 
58 DESCONTO EMPRESTIMO CAIXA 
TOTAL DE DESCONTOS: 
6 
46 
11 
232,47 K8 1 N S S 
10.799,00 54 DESCONTO UNIMED 
7.751,43 61 DESC. EMPRESTIMO BRADESCO 
DADOS CONTÁBEIS 
-REMUNERAÇÃO TOTAL 
EMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF 
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE 
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS {PROVENTOS) 
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 
PROVISÃO DÉCIMO 1/3 (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS (PCASP) 
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 
VALOR LÍQUIDO TOTAL 
o BASE DE CÁLCULO PARA INSS 
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIO. RAT 
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 
SOMA VALOR PATRONAL INSS 
SALÁRIO FAMÍLIA 
NÚMERO DE DEPEDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 
FGTS8% 
DADOS DO INSS 
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS 
006 - ADMITIDO 003 - LICENCA MATERNIDADE 
rfl• F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:15.12Y 
•IJ} Layout Sistemas - (85) 3215·7600 / 
02/09/2019 16:34:32 
1 / l 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
.·- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTOS E ENCERRAMENTO TOTAL DO PROCEDIMENTO 
FISCAL 
Identificação do Procedimento 
Nümoro do Procodlmonto Fiscal Código do acesso 
0310100.2019.00037 76428039 
Sujeito Passivo 
Nome Empresarial CNPJ 
MUNICIPIO DE FORTIM 35.050. 756/0001-20 
Logradouro NUmoro Complomcnto 
VILA DA PAZ 40 BLOCO D 
Bairro Cldade/UF CEP 
CENTRO FORTIM/ CE 62815-000 
Lavratura 
Local de Lavratura Data 
FORTALEZA/CE 04/11/2019 
Texto 
Encerramos, nesta data, o procedimento fiscal em relação ao sujeito passivo acima 
identificado, relativo aos tributos e períodos das infrações constantes nos documentos de 
lançamento abaixo discriminados. 
O presente procedimento verificou, por amostragem, o cumprimento das obrigações 
tributárias, resultando na lavratura dos documentos de lançamento abaixo especificados, 
nos quais constam o detalhamento do crédito tributário lançado de ofício, a intimação ao 
sujeito passivo para cumprir a exigência, a descrição dos fatos e enquadramento legal das 
irregularidades observadas: 
Processo Documento Tributo Crédito Tributário 
10380-730.469/2019-11 Auto de Infração CONT PREV R$ 221.762,94 
SEGURADO 
10380-730.4 70/2019-46 Auto de Infração CONT PREV R$ 511.407,77 
EMPRESA 
10380- 730.470/2019-46 Auto de Infração CONTENTE R$ 864,55 
FUNDOS 
10380-730.470/2019-46 Auto de Infração MULTAS PREV R$ 549.898,32 
Total do Crédito Tributário R$ 1.283.933,58 
Devolvemos, nesta data, todos os livros e documentos utilizados no presente 
Pág. 1 de 2 
- -· 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 
INFORMAÇÃO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL 
TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTOS E ENCERRAMENTO TOTAL DO PROCEDIMENTO 
FISCAL 
Identificação do Procedimento 
Nümero do Procedimento Fiscal Código do acosso 
0310100.2019.00037 76428039 
procedimento fiscal, no estado em que foram recebidos. 
Para surtir os efeitos legais, lavramos o presente termo, em 02 (duas) vias, assinado 
pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e pelo sujeito passivo ou seu 
representante legal, que, neste ato, recebe uma das vias. 
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil 
Nemo 
MARIA DE FATIMAALVES CARNEIRO 821386 
Assinatura / 
-'t,v1r~ 
- ' 
Matricula 
Recibo e Ciência do Sujeito Passivo / Representante 
Declaro-me ciente do encerramento do procedimento fiscal e dos documentos de 
lançamento acima identificados, tendo nesse momento recebido esse termo e todos os 
documentos de lançamento (autos de infração/notificações de lançamento) e documentos 
complementares que instruem os processos, em mídia digital não regravável (CD/DVD), 
bem como os livros e demais documentos entregues à fiscalização no curso do 
procedimento fiscal. 
Nemo Cargo 
CPF Cata Hora iHHMM) Assinatura 
Pág. 2 de 2