MUNICÍPIO DE FORTIM zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MENSAGEM DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Tenho a honra de submeter:
de Lei de Diretrizes Orçamenta
diretrizes que deverão no
próximo ano.
Como parte i :
Diretrizes Orçament ,,
exercício, constantes
elaboração da Lei
de outubro pelo Ex
Para atendi
Finanças compete ~"'-
cumprimento das m
e Vossas Excelências, o Projeto
ercício de 2021, contendo as
,, mentária Anual (LOA) do
: s princípios para a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,Ali caminhado até 1 °
à Secretaria de
ns de avaliação do
Os nobres vereadores en'": <proposta. todas as informações
pertinentes às diretrizes fixadas que e _piam as políticas públicas de inclusão
econômica e social, infraestrutura e ordenamento urbano e de gestão e governança
com transparência, constituídas de forma transversal e multissetorial com os Órgãos
e Entidades Municipais. Esta gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos. Neste
sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o compromisso com
a transparência, com o controle social, buscando aprimorar a prestação dos serviços
públicos, coerente às demandas e necessidades dos cidadãos, criando valor público
e resultados concretos à população.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e compromissos
assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fazer tudo, pela limitação
que nos impõe a questão e econômica do país e seus reflexos nos Municípios. Por
isso mesmo, é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto Único, no qual
os pleitos apresentados por Vossas Excelências, representantes legítimos do povo
de nossa cidade, estejam afinados com os limites e as possibilidades da gestão
pública municipal.
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20- CGF: 06.920.639-2
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As Metas Programáticas que compõe este Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias correspondem à expectativa de execução física para o ano de 2021,
e estão apresentadas no Anexo 1. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
É importante destacar que as metas estabelecidas neste Anexo não
constituem limite à programação da despesa no Orçamento Municipal, mas são a
base para a definição do rateio para as despesas discricionárias, uma vez que
circunstâncias exógenas podem interferir numa nova estimativa das receitas e,
consequentemente, das despesas.
Protocolo Câmara nº: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA {)l..+~~
Recebido em:
l:si~~u~~ (Jl):·
Nome:
Cargo/Função: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Maria das Graças kamos
Diretora Geral do Legislativo
Matrícula 1200549 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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-1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° r zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA uRJJO
CÂMARA MUNIClPAL DE FORTIM
Pl<OTOCOLO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rtcebid~ ffll:j!::J_J..dJ. 20 _iÍ)
Horário: 0,9 : ;jO Âi:@
ca/JoJQ íf--
Assin•tura - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PrHldente:_-11i~~-,,;;.....-- zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1• Secretflrio zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA :
MUNICÍPIO DE FORTIM
PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020
l'ruldente:_"""l!!!:,,',-,....._-
1• Secretário:
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2021 e
dá outras providências. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
. . ~
O PREFEITO DO (VIIJNICÍPJO DE FORTIM/CE, submete à apreciação da
Câmara Municipal o seg.~i".lte :Projeto de Lei: _,:: ',: , . ·
.- ,.
Art. 1°. Ficam estai?el~ci.das, em---eumprl~nto ao disposto no§ 2°, do art.
165, da Constituição f;edera[, de 5 de 0utu~ro :de -,19~8, 110 art. 4°, da Lei
Complementar Federal, nº )P1, àe 4 de m,ió d~ 2000, ,e na Lei Orgânica do
Município, as diretrizes ·orçanj:entárias do Município de Fortim, relativas ao exercício
de 2021, compreendendo: : it """" ,-
,_ ~--
"'i: ff .. ,. - -- .
1 - as metas e prior(âadês,da ~dmbAistraçã() Pública~Municipal;
li - a organização'e.estrutura dos orça.mantos{,' ,
Ili - as dispo.siçéies so.bre a Reserva de Conttl\gência;
IV - as diretrizes.gerais para a efaberação e a'execução dos orçamentos e
suas alterações: " , · ·· --
V - as disposições sobre os. créditos su~mentares e especiais; -
VI - as disposições sobre as tragªfeFências. públicas; ·
VII - os ajustamentos do l?lâno ~luríanua; t
VIII - as disposições i:.elativasJls~desr,eaas _é;fp_ Município com pessoal e
encargos sociais; _, -·--
IX - as disposições sobre.a legislação.1r:ibutária do Município;
X - os dispositivos relativos a9:CQl)trole e transparência; e
XI - as disposições finais.
CAPÍTULO 1
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2°. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2021 são as constantes do Plano Plurianual 2018 a 2021, detalhadas
no Anexo 1, observados a eficiência no gasto público, o equilíbrio e a transparência
na gestão fiscal, desdobradas em ações compondo os programas a seguir
discriminados:
0001 Procedimento Legislativo
0002 Gestão e Manutenção
0003 Comunicação institucional e Publicidades
0004 Atenção Básica em Saúde
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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MUNICÍPIO DE FORTIM
Plurianual terão
constituindo, todavia, em limite à zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3°. O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de
vida, a inclusão social, a oferta de serviços públicos com qualidade e ênfase para a
educação, a saúde, a segurança, o desenvolvimento sustentável, a gestão
ambiental, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade
fiscal, a modernização da gestão, a oferta da infraestrutura de interesse social e o
combate à pobreza e extrema pobreza, por meio de ações que visam:
1 - aumentar a capacidade de investimento e promover o aperfeiçoamento
dos mecanismos de arrecadação, a racionalização e melhoria dos gastos públicos, a
alavancagem de recursos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;
li - promover a valorização do meio ambiente, como ativo para o
desenvolvimento territorial, a partir da identificação e exploração das oportunidades
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locais, incorporando os princípios da sustentabilidade ambiental e da economia
verde;
Ili - promover o ordenamento e a gestão ambiental com políticas públicas
ambientais, programas e projetos de desenvolvimento de base territorial sustentável;
IV - promover o desenvolvimento da infraestrutura social básica, criando
condições de acesso cada vez mais justo e equilibrado aos bens e serviços, como
educação, saúde, saneamento, segurança, cultura e esporte no âmbito do
Município;
V - promover o adensamento e o enraizamento de empreendimentos
industriais e agroindustriais, articulan -o~ às economias de base local;
VI - desenvolver o planejj · to goyer arnental:
VII - melhorar a ,li';a'íi ·a~t:1eJ·âlo~à- ãzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o e gastos dos recursos
s~úde e educação,
, lidade, a gestão e a
, universalização da
tegral, capacitação
líbria das estruturas
de desigualdades
da infraestrutura de
cultural; zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
XIX - fomentar a inclusão social e o enfrentamento da pobreza em
consonância com as políticas públicas federais e estaduais de desenvolvimento
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social inclusivo, em parceria com outras esferas de Governo e com a iniciativa
privada.
XX - ampliar o serviço de assistência técnica e extensão rural de forma
integrada, abrangendo serviços produtivos, sociais e lazer na zona rural;
XXI - implantar política de valorização do servidor com foco no
treinamento e formação contínuos e na melhoria da condição de trabalho. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4°. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais são especificados no Anexo
li, elaborado de acordo com os§§ 1° e 3°, do art. 4° da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, abrangendo todos os ór :a O zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social.
~~~· ~· ,~, n
.; · 1 -: ér:gão .orç
finalidade é agrupar: unia
·11 -"Unida~e oreama
111 - Função- é <sklTlê,!O
que competem ao setor público; .,
""""'"""'""' IV - Subfunção: Repre < -1::i.à '·ição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesa dw· Jor público, evidenciando cada área de
atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
em torno das funções;
V - Programa: instrumento de organização da ação governamental, o
qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
VI - Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de
governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VII - Projeto: instrumento de programação, que visa alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das
ações do governo. Está atrelado à codificação da ação;
VIII - Atividade: instrumento de programação que visa alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção
das ações do governo. Está atrelada à codificação da ação;
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IX - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Operações especiais: são despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não
resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços. Estão atreladas à codificação da ação;
X - Concedente: órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de
descentralização de créditos orçamentários;
XI - Convenente: entidade da Administração Pública Municipal e entidade
privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de
descentralização de créditos orçarnent 'ri. · zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA &.
XI 1 - Produto: bem ou serviço q 'sb ta da ação orçamentária;
XI li - Meta física: at:1tida, ~ê'i" · ·- .·
financeiro.
§ 3°.' A.;c1à;si ,
alterações para a adequação a . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,, #
Federal, regulamentado pela Secretar;
Economia e pelo Tribunal de Contas do\_;.
,,.Jl)ara<2021', poderá sofrer
nico da Administração Pública
· soâr-0' Nacional - STN, do Ministério da
o do Ceará - TCE-CE. ....
Art. 7°. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
órgãos e fundos especiais da administração, discriminará a receita de recolhimento
centralizado e descentralizado por natureza de receita, conforme o disposto na Lei
Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8°. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a
despesa por:
1-Órgão;
li - Unidade Orçamentária;
Ili - Função e Subfunção;
IV - Programa de Governo;
V-Ação;
VI - Categoria Econômica, compreendendo:
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.. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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a. Despesas Correntes; e
b. Despesas de Capital.
VII - Grupo de Natureza da Despesa, compreendendo:
a. Pessoal e Encargos Sociais;
b. Juros e Encargos da Dívida;
c. Outras Despesas Correntes;
d. Investimentos;
e. Inversões Financeiras; e
f. Amortização da Dívida.
VIII - Fonte de Recursos.
como os recursos serã
transferência e descen
configurar abertura de'·
a) . , os recursos
diretamente arrecadados pelo tvlún rsos repassados pela União e
Estado por força de mandamento csoi:islfü.1 ·iórial:e" égal; e
b) Recursos Vinculados: cor,npr~ndendo os recursos transferidos pelo
Estado e União com aplicação vinculada.
§ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas
fontes dos recursos originais.
§ 5°. A composição dos blocos de informação Função, Subfunção,
Programa e Atividade, Projeto ou Operação Especial configura o Programa de
Trabalho.
Art. 9°. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a
alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e
contábeis, em atendimento à legislação vigente.
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Art. 10. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de
despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, a despesa não empenhada no
exercício correspondente, conforme a classificação da despesa realizada.
Art. 11. O identificador de uso (IU) tem por finalidade indicar se os
recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou se destinados a outras
aplicações, constando da Lei Orçamentária de 2021, e dos créditos adicionais pelos
dígitos que antecederão o código das fontes de recursos:
voluntárias ou termos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
= ~
§ 2°. O Município poãêf,'
de recursos para atender as suà ... _ - , , desde que compatíveis com os
definidos pelo Tribunal de Contas do Es@:Íli0_tlo Ceará.
Art. 13. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de
programação específicas, as dotações destinadas:
1 - ao atendimento das ações e serviços públicos de saúde;
li - ao atendimento das ações da educação básica;
Ili - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos;
IV - ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado,
consideradas de pequeno valor;
V - ao pagamento de juros. de encargos e da amortização da dívida
fundada;
VI - à Reserva de Contingência.
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Art. 14. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A descentralização de créditos orçamentários para a execução de
ações de responsabilidade da unidade descentralizadora não se equipara à
transposição, ao remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do art.
167, da Constituição Federal de 1988.
Art. 15. O projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Fortim, constituir-se-á de:
a receita e a despesa
vigente.
§ 1°. Os qt1
são os seguintes: ,"'' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
>t
idade Social, discriminando
9}., ra_ã forma da legislação
as categorias
da despesa e
e
.,,íf:iuida para a receita estimada.
. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA \ ~-,
§ 2°. As cópias do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para 2021,
destinadas à Câmara Municipal, serão retiradas por meio eletrônico, pelo próprio
Poder Legislativo, e no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de
Fortim.
Art. 16. Todos os órgãos componentes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social encaminharão à Secretaria de Planejamento, Gestão,
Administração e Finanças, as informações relativas às propostas parciais de
orçamento, para a consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, na data
fixada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 17. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações.
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Art. 18. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas aos
projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, de acordo com o
disposto na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
CAPÍTULO 111
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
imprevistos. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a.
b.
c.
d.
e.
~.~
§ 2°. Caso não seja necessá_ \ utilização da Reserva de Contingência
para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de outubro, o saldo
remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais destinados à prestação de serviços públicos de
assistência social, saúde e educação, a obrigações patronais e ao pagamento de
juros, encargos e amortização da dívida pública.
Art. 20. A Reserva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,
incluída no Orçamento da Seguridade Social, para 2021, poderá ser utilizada como
recurso, para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais,
destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
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Art. 21. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária Anual, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência
da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo
acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso ao público, para:
1 - a estimativa das receitas de que trata o § 3°, do art. 12, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 20
11 - a proposta de Lei Or ·
- o e execução da Lei
.. . ce. das disposições do
, ,.. ntes no Anexo li desta
hará à Secretaria de
a osto de 2020, a
· rem incluídos na
do art. 100, da
§ 1°. A inclusão de re u
de precatórios, será realizada de à zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
i .·~
'="' "'""'
1 - Precatórios alimentícios atualizados monetariamente;
li - Precatórios não alimentícios, de créditos individualizados por ação
judicial.
§ 2°. A atualização monetária dos precatórios determinados no § 5°, do
art. 100, da Constituição Federal, de 1988, e das parcelas resultantes, observará o
índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, até o dia 25 de março de
2015, conforme disposto no § 12, do art. 100, da Constituição Federal. Após o dia 25
de março de 2015, serão atualizados conforme o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial - IPCA-E.
Art. 24. Na programação da despesa não poderão ser:
1 - Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executaras;
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li - Incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública, formalmente reconhecidos
na forma do § 3°, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 25. As unidades orçamentárias responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observando os limites fixados em Lei, na Programação Orçamentária e no
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para cada categoria de
programação, nas respectivas classificações orçamentárias, determinadas pela
legislação vigente.
Art. 26. A Receita Tet .
da Seguridade Social, será ,
seguintes priorídades.j
r.ev:ista nos Orçamentos Fiscal e
" , nicipal de acordo com as
Próprio de
o Estado e com a
QJ'eR
destinadas a atender às açõ
contará com recursos proveniente'
preenderá as dotações
assistência social, que
inativos;
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,.,_/·
1 - repasses do Sistema Unico de Saúde;
11 - receitas previstas na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de
111 - receita de serviços de saúde;
IV - repasses previstos na Lei Orgânica da Assistência Social;
V - contribuições previdenciárias dos servidores municipais ativos e
VI - contribuição patronal ao RPPS; e
VII - outras receitas do Tesouro Municipal.
2012;
Art. 28. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, o cronograma anual de cotas
mensais e bimestrais estimadas de desembolso financeiro, observando, em relação
às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária ao
cumprimento das Metas Fiscais previstas.
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MUNICÍPIO DE FORTIM zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O desembolso dos recursos financeiros
correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados na Lei
Orçamentária Anual ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 (vinte) de cada mês,
sendo assegurado ao Poder Executivo o bloqueio de recursos para garantir o
pagamento de débitos junto ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social,
quando se verificar retenção desses valores em parcelas do Fundo de Participação
dos Municípios.
Art. 29. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
li - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas
parciais do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município,
seus órgãos e fundos especiais;
111 - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos, de que trata esta lei.
Art. 33. Poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2021, as dotações relativas às operações de crédito aprovadas até 2020, pelo Poder
Legislativo.
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.. / . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MUNICÍPIO DE FORTIM zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com
recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de
capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica.
Art. 34. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas
com:
despesas em. 2021, p
orçarifsntárla, ·a aplica ..
constantes do art. · 29~A
valores relativos aos inativos e p
~ ....... ~
Parágrafo único. A propos~lor:çamentária do Poder Legislativo será
apresentada para consolidação até o dia 1 O de setembro de 2020 e terá como
parâmetro a projeção da receita a se realizar no exercício corrente, a qual lhe será
informada pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças até
31 de julho de 2020.
CAPÍTULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder
Executivo para abertura de créditos adicionais até o limite de 70% (setenta por
cento) do valor da receita consolidada total estimada para o exercício de 2021.
Parágrafo único. Não serão considerados no limite previsto no caput
deste artigo os créditos adicionais:
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1 - para atender despesas com o serviço da dívida, precatórios e
obrigações tributárias e contributivas;
li - para atender convênios, acordos, ajustes e operações de crédito e
suas contrapartidas não previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como
limite o valor anual dos contratos, das respectivas variações monetária e cambial e
da contrapartida exigida; zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - para atender determinações decorrentes de normas federais ou
estaduais que entrarem em vigência após a publicação da Lei Orçamentária Anual;
IV - com recursos proveni essa de arrecadação; e
V - com recursos pro,,; erávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço , zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA _:f! anterior.
, · uição Federal, ficam
órgão, mesma ca · mediante transposil
Orçamentária Anua
li - realo
independente da e
limite de quinze por
Ili - realoc
tro de um mesmo
ente de recursos,
esa fixada na Lei
da zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 38. Os projetos de lei rei""', \., à abertura de créditos adicionais serão
apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária
Anual.
Art. 39. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o
disposto no § 2°, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada
mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 40. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais
obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência na Administração Pública.
CAPÍTULO VI
DAS TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS
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w
~li
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Art. 41. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA É vzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA edada a inclusão, tanto na Lei Orçamentária quanto em seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou
auxílios financeiros a entidades privadas e a pessoas físicas, ressalvadas as
autorizadas em lei, de acordo com o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101/2000, e que preencham as seguintes condições:
o
Art. 42. Os programas ronstant serão
observados anualmente na Lei de Dir:.êtrize
l, < zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.._,y
Art. 43. De acordo com o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os
ajustes eventualmente necessários, os quais constituem atualizações automáticas
do PPA.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 44. Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas
propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a despesa da folha de pagamento de junho de 2020, projetada
para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, o reajuste do salário
mínimo, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos
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e revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos
municipais, sem prejuízo do disposto no art. 27 desta Lei. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 45. No exercício de 2021, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
1 - houver prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da
despesa;e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
li - for observado o disposto no art. 19 da Lei Complementar nº 101 /2000,
que estabelece o limite de 60% da re ,. te líquida para a despesa total com
pessoal do Município.
Parágrafo únic
Complementar nº 1 O
pessoal necessário
social, transferidos a
federais.
m a remuneração do
aúde e assistência
eferidos programas
pecuniária ou rem
carreiras e a admis
poder público mu111,.
Constituição Federalt
efeito para o exercíci
da Constituição Fede
alquer vantagem
na estrutura de
s e entidades do
isos li e IX, da
rão ser levados a
elecidos no art. 169
1, de 4 de maio de
§ 1°. Não se consideràõ .. 1ção de servidores e empregados
públicos, para efeito do disposto no c.,, ''9este artigo, contratos de terceirização
relativos à execução indireta de atividades que não sejam inerentes a categorias
funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal, salvo disposição
em contrário expressa em legislação federal, ou quando se tratar de cargo ou
categoria extintos, total ou parcialmente.
§ 2°. Os contratos relativos à prestação de serviços técnicos profissionais
especializados, conceituados pelo art. 13 da Lei nº 8.666/93, serão considerados
como serviços de terceiros.
§ 3°. Fica autorizada a realização de seleção e/ou concurso público para
provimento de cargos na administração pública municipal, observando-se o disposto
nos artigos 37 e 169 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
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Art. 48. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Os Projetos de Lei relacionados ao aumento de gastos com
pessoal e encargos socrais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser
acompanhados de manifestações da Secretaria de Planejamento, Gestão,
Administração e Finanças.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 49. Os impactos deco
ocorridas até 31 de agosto de 20
da Lei Orçamentária Anual par ·
Art. 50. O d'
Propriedade Predial zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Wlpor ato do Poder Ex
Art. 51.
cujos custos para
cancelados, não se ,
§ 3° do art. 14 da Lei ;:,
'\qiodificações na legislação tributária,
" :' - erados nas previsões de receitas
· ·ta do Imposto sobre a
2021, estabelecido
or cento).
:fios na Dívida Ativa,
qt'ário, poderão ser
.,., ito do disposto no
sejam superiores ao
do Poder Executivo.
tos para cobrança
. ar-se-á por Decreto
princípio da publicidade, o Po e
do site: www.fortim.ce.gov.br,
seguintes informações:
isponlveis na internet, por meio
fla a sociedade, no mínimo, as
1 - Plano Plurianual;
li - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
Ili - Lei Orçamentária Anual - LOA;
IV - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO,
bimestral mente;
V - Relatório de Gestão Fiscal - RGF, a cada quadrimestre; e
VI - Prestação de Contas Anual.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 53. Ao projeto de lei orçamentária não poderão ser apresentadas
emendas em desacordo com as disposições do art. 166, §§ 3° e 4°, da Constituição
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Federal, e que anulem o valor de dotações orçamentárias vinculadas às seguintes
fontes de recursos:
1 - recursos do FNDE e FUNDES;
li - recursos do SUS;
Ili - recursos do SUAS/FNAS;
IV-CIDE;
V - Operações de Crédito, se houver;
VI - Convênios, doações e financiamento de projetos;
VII - Recursos do Regime ~jf::i ;!! Previdência Social;
VIII - Contribuição para , · · ·" · · inação Pública; zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IX - Demais Recurs
poderão ser ajustada
da sua elaboração,
estimativa das recei
ultrapassam o valo
artigo 24, da Lei Fe
aquelas que não
dos incisos I e li,
do Orçamento Fiscal e da Segun
serão devidamente classificadas
respectivo ingresso.
e;,foÂdos integrantes
rve as diretamente arrecadadas,
.. ~s no mês em que ocorrer o
Parágrafo único. Créditos realizados por órgãos federais ou estaduais
sem a devida comunicação ao Município serão classificados e contabilizados
quando identificados quanto a sua origem e destinação.
Art. 58. Serão consideradas legais as despesas com multas, juros e
outros acréscimos decorrentes de eventual atraso no pagamento de compromissos
por insuficiência de caixa, bloqueio de recursos pela Receita Federal do Brasil e pelo
Poder Judiciário e/ou por necessidade de priorização do pagamento de despesas
imprescindíveis ao pleno funcionamento das atividades e execução dos projetos da
administração municipal.
Art. 59. O Município, com a assistência técnica prevista no art. 64 da Lei
Complementar nº zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 101/2000, estabelecerá, através de lei específica, normas para
utilização de sistemas de apropriação e de apuração de custos e de avaliação de
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! zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MUNICÍPIO DE FORTIM zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
resultados, com vistas à economicidade, à eficiência e à eficácia das ações
governamentais. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 60. Para efeito do disposto no artigo 42, da Lei Complementar nº
101/2000:
1 - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do
contrato administrativo ou instrumento congênere;
11 - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da A '-:"~-.-.- aão Pública, consideram-se como
compromissadas apenas as , agamento deva se verificar no
exercício financeiro, observad "''' o.
c.
§ 1°. Considerar-se-a . . . ito à conta da Lei Orçamentária
de 2021 a utilização dos recursos~tó~a, 1"1'1íste,,ârtigo .
• i,
~:;/
§ 2º. Depois de sancionada a Lei Orçamentária de 2021 serão ajustados
as fontes de recursos e os saldos negativos apurados em virtude de emendas
apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária na Câmara Municipal, mediante
abertura, por Decreto do Poder Executivo, de créditos adicionais suplementares, os
quais não onerarão o limite autorizado na Lei Orçamentária para o exercício de
2021.
§ 3°. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações
para atendimento das seguintes despesas:
a) pessoal, encargos sociais e obrigações tributárias e contributivas;
b) pagamento do serviço da dívida municipal;
e) pagamento das despesas correntes relativas à operacionalização do
Sistema Único de Saúde - SUS;
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d) pagamento das despesas correntes relativas à operacionalização do
FUNDES;
e) pagamento das despesas correntes relativas à operacionalização do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
f) pagamento das despesas decorrentes de retenções de INSS, FGTS e
PASEP;
g) pagamento de despesas relacionadas às ações financiadas com
recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
h) pagamento de despesas relacionadas às ações financiadas com
recursos de transferências voluntárias. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 66. Esta Lei entra em vig~À,~ data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de abril de 2020. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jsfflfs~-M
Prefeito Municipal
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ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM -CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Descrição
Demandas Judiciais 30
_
000 00
Abertura de créditos adicionais a partir
' da Reserva de Contin ência
30.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
30
_
000 00 Abertura de créditos adicionais a partir
' da Reserva de Contin ência
30.000,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas 3
0.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir 3
0.000,00
da Reserva de Contin ência
Outros Passivos Contingentes 5
.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir 5
.000,00
da Reserva de Contin ência
SUBTOTAL 95.000,00 SUBTOTAL 95.000,00
Discrepância de Projeções: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOO.OOO 00 Abertura de créditos adicionais a partir lOO.OOO,OO
' da redu ão de dota ão de des esas
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 205.000,00 SUBTOTAL 205.000,00
TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão chhh e rnmrn>
Demandas Judiciais
Estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que
o ganho de causa venha a ser da outra parte.
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Dívidas ainda não assumidas formalmente que apresentam probabilidade de serem incorporadas ao passivo devido, por
exemplo, a decisões judiciais.
Assistências Diversas
Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo com o objetivo de fazer frente
a calamidades públicas e que, por não serem recorrentes, não foram planejados
Frustração de Arrecadação
Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de,
por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento
Restituição de Tributos a Maior
Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.
Discrepância de Projeções
Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam
probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados
na época da elaboração do Orçamento, tais como:
a) Taxa de crescimento econômico;
b) Taxa de inflação;
c) Taxa de câmbio;
d) Taxa de juros;
e) Salário mínimo;
f) Outros indicadores.
AM F/Tabela 1 - DEMONSTRA TIVO 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - METAS ANUAIS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM -CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 42, § 12)
" ' ~ ,, ' ~< .• "'' -_,;,
e
Receita Total zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 62.643.698,60 60.234.325,57 151,45% 65.086.802,84 60.237.670,38 156,39% 67.625.188,15 60.212.971,37 161,49%
Receitas Primárias (i) 60.660.462,62 S8.327.367,90 146,66% 63.026.220,66 58.330.606,81 151,44% 65.484.243,27 58.306.689, 76 156,37%
Despesa Total 62.643.698,60 60.234.325,57 151,45% 65.086.802,84 60.237.670,38 - 156,39% 67.625.188,15 60.212.971,37 161,49%
Despesas Primárias (li) 61.746.277,31 59.371.420,49 149,28% 64.154.382,12 59.374. 717,37 - 154,15% 66.656.403,03 59.350.372,21 159,17%
Resultado Primário (Ili)= (1-11) -1.085.814,69 -1.044.052,59 -2,63% -1.128.161,46 -1.044.110,56 - -2,71% -1.172.159,76 ·l.043.682,45 ·2,80%
Resultado Nominal 873.910,18 840.298,25 2,11% 907.992,68 840.344,91 2,18% 943.404,39 840.000,35 2,25%
Dívida Pública Consolidada 7.272.332,98 6.992.627,87 17,58% 6.812.613,91 6.305.056,83 - 16,37% 6.286.648,69 5.597.585,87 15,01%
Dívida Consolidada Líauida 4.752.148,37 4.569.373,43 11,49% 4.027.951,63 3.727.858,99 - 9,68% 3.216.391,74 2.863.851,61 7,68%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00% - 0,00% 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00% - 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI)= (IV-V) 0,00%
- -
- Q,00~ 0,00%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA hora de emissão <hhh e mmm>
Observação: Nos dados acima foram excluídos os valores lntraorçamentárlos da Receita e da Despesa.
%PIB
Para Munlclp!osessa coluna é opcional (pág. 66, MDF para 2020)
Receita Corrente Liquida
2021 2022 2023
41.362.060,80 41.618.551,65 41.876.633,02
RCL 2018 - R$ 40.602.033,71- Fator de Projeção Anual -0,620111383%
RCL 2019 •
RCL 2020 •
RCL 2021 •
RCL 2022 •
RCL 2023 ·
40.853.811,54
41.107.150,68
41.362.060,80
41.618.551,65
41.876.633,02
Conforme MDF 2020 que determina: "A projeção da RCL pode ser feita mediante aplicação do fator de atualização dlvulgado pelo Ministério da Fazenda, conforme §62 do art. 72 da Resolução do Senado Federal no 43, de 2001".
Fonte: MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS (MIP) > 4. LIMITES E CONOIÇÕES > 4.04 FATOR DE PROJEÇÃO ANUAL DA RCL (ATUAL) Última atualização em Quarta, 11 de Dezembro de 2019, 16h07
FONTE: 1. Banco Central do Brasil - Boletim Focus - fevereiro/2020
2. Anexo de Metas Fiscais LDO do Estado do Ceará para o ano de 2020
-· ··-- -- ·-· ---
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
Taxa de lnnaçào
3 4,00% 3,89% 3,89%
PIB - Estado
2
PIB Pais - crescimenlo
1 2
1
.50
84.
%
310.406
2
1
,
96
50
.
%
576.263 - 2,50%
Taxa de Juros - SELIC3 6.25% 6,50% 6,50%
Valores Constantes Índice
2021 1,0400
2022 1,0805
2023 1,1231
~
,, ,.
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2-AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM - CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2021
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (li)
Resultado Primário (Ili)= (1-11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
R$ 1,00
1
~
Prê\lis~ã~~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1:{<f~ li' 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 8tliza.d~s,~rfr,, ~;~i izyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA , ;?:
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(.a
54.949.374,00 0,0341% 111,44% 52.647.282,57 U,0327% 106,77% -2.302.091,43 -4,19%
51.901.774,00 0,0322% 105,26% 50.844.200,16 0,0315% 103,12% -1.057.573,84 -2,04%
54.949.374,00 0,0341% 111,44% 49.627 .844,52 0,0308% 100,65% -5.321.529,48 -9,68%
54.460.574,00 0,0338% 110,45% 49.135.844,63 0,0305% 99,65% -5.324.729,37 -9,78%
-2.558.800,00 -0,0016% -5,19% 1. 708.355,53 0,0011% 3,46% 4.267.155,53 -166,76%
-657.186,03 -0,0004% -1,33% 3.511.437,94 0,0022% 7,12% 4.168.623,97 -634,31%
7.056.486,60 0,0044% 14,31% 8.622.623,97 0,0054% 17,49% 1.566.137,37 22,19%
2.714.111,61 0,0017% 5,50% 4.653.648,80 0,0029% 9,44% 1.939.537,19 71,46%
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso 1)
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Observação: No valor da Dívida Consolidada Líquida não se inclui a Disponibilidade de Caixa do RPPS
%PIB
No caso dos Municípios, o percentual será apresentado em relação ao valor projetado do PIB dos respectivos Estados, até um milésimo por cento (0,001%)
%RCL
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas pela União, Estados, DF e Municípios no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, em relação ao valor da
Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período.
Dívida Pública Consolidada
a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária);
b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual);
c) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
d) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Observação: O§ 1!! do art. 29 da LRF dispõe que se equipara a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação
Resultado Nominal
Pela metodologia acima da linha, o resultado nominal é obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros Ouros ativos menos juros passivos), conforme
MDF, 10~ ed., pág. 103. Resultado Nominal= Resultado Primário+ Juros Ativos - Juros Passivos.
Juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do
ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem
a Dívida Consolidada do ente.
PIB Estado 2019 = R$b 161.167.000,00 (Conforme LDO Estado para 2020)
RCL 2019 = R$ 40.602.033,71
~
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM - CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2021
Receita Total zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 44.812.397,82 52.647.282,57 17,48% 63.302.088,00 20,24% 62.643.698,60 -1,04% 65.086.802,84 3,90% 67.625.188,15 3,90%
Receitas Primárias (1) 43.322.017,02 50.844.200,16 17,36% 61.611.014,00 21,18% 60.660.462,62 -1,54% 63.026.220,66 3,90% 65.484.243,27 3,90%
Despesa Total 45.707.465,10 49.627.844,52 8,58% 63.302.088,00 27,55% 62.643.698,60 -1,04% 65.086.802,84 3,90% 67.625.188,15 3,90%
Despesas Primárias (li) 45.281.379,17 49.135.844,63 8,51% 62.472.252,00 27,14% 61.746.277,31 -1,16% 64.154.382,12 3,90% 66.656.403,03 3,90%
Resultado Primário (Ili)= (1 - li) -1.959.362,15 1.708.355,53 -187,19% -861.238,00 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -150,41% -1.085.814,69 26,08% -1.128.161,46 3,90% -1.172.159,76 3,90%
Resultado Nominal -468.981,35 3.511.437,94 ·848,74% 826.632,00 -76,46% 873.910,18 5,72% 907.992,68 3,90% 943.404,39 3,90%
Dívida Pública Consolidada 8.147.705,40 8.622.623,97 5,83% 7.689.180,49 -10,83% 7 .272.332,98 -5,42% 6.812.613,91 -6,32% 6.286.648,69 -7,72%
Dívida Consolidada Líquida 7 .645.415,93 4.653.648,80 -39,13% 5.408.429,86 16,22% 4. 752.148,37 -12,13% 4.027.951,63 -15,24% 3.216.391, 74 -20,15%
48.612.489,16 54. 753.173,87 12,63% 63.302.088,00 15,61% 60.234.325,57 -4,85% 60.209.808,36 -0,04% 60.207.610,53 0,00%
Receitas Primárias (1) 46.995.724,06 52.877.968,17 12,52% 61.611.014,00 16,52% 58.327.367,90 -5,33% 58.303.626,88 -0,04% 58.301.498,63 0,00%
Despesa Tota 1 49.583.458,14 51.612.958,30 4,09% 63.302.088,00 22,65% 60.234.325,57 -4,85% 60.209.808,36 -0,04% 60.207.610,53 0,00%
Despesas Primárias (li) 49.121.240,12 51.101.278,42 4,03% 62.472.252,00 22,25% 59.371.420,49 -4,96% 59.347.254,51 -0,04% 59.345.088,16 0,00%
Resultado Primário (Ili)= (1- li) -2.125.516,06 1.776.689,75 -183,59% -861.238,00 -148,47% -1.044.052,59 21,23% -1.043.627,62 -0,04% -1.043.589,53 0,00%
Resultado Nominal -508. 750,97 3.651.895,46 -817,82% 826.632,00 -77,36% 840.298,25 1,65% 839.956,22 -0,04% 839.925,56 0,00%
Dívida Pública Consolidada 8.838.630,82 8.967.528,93 1,46% 7.689.180,49 -14,26% 6.992.627,87 -9,06% 6.302.140,53 -9,87% 5.597.087,51 -11,19%
Dívida Consolidada Líquida 8.293. 747,20 4.839.794,75 -41,65% 5.408.429,86 11,75% 4.569.373,43 -15,51% 3.726.134,72 -18,45% 2.863.596,64 -23,15%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018 1 2019 1 2020 1 2021 1 2022 1 2023
3,75 1 4,31 1 4,00 1 4,00 1 3,89 1 3,89
VALORES A CONSTANTES
1,0848 1 1,0400 1 - 1 1,0400 1 1,0805 1 1,1231
Não inclui Receitas e Despesas lntraorçamentárias
~
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM -CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.42, §22, inciso Ili) zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1:.-"-~···, l',..,<,lc ~· ... ~
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
~
,. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM -CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 64.900,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 64.900,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00 64.900,00 0,00
0,00 64.900,00 0,00
0,00 64.900,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
'} 'ii:-SitDQÉINANCEIRO
VALOR {Ili)
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Nota:
~
AMF/Tabela 6 · DEMONSTRA TIVO 6-AVALIAÇÃ O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATU ARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID ÊNCIA DOS SERVIDORES zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM -CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2021
RE~AS PREVIDENGI RIA$· RPPS
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amort. Déficit Atuarial do RPPS (11)
1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (Ili)
2.224.537,72
98,76
98,76
98,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103.915,71
103.915,71
103.915,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.882.752,34
0,00
1.882.752,34
0,00
0,00
237.770,91
0,00
0,00
237.770,91
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENQ
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (VI)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Des esas Previdenciárias
324.752,87
0,00
1.394.808,90
1.394.808,90
627.863,94
101.168,98
665.775,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2017
2018.
3.457.783,84
1.012.742,12
1.012.742,12
1.012.742,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.158.447,50
1.158.447,50
1.158.447,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.264.785,58
0,00
1.264. 785,58
0,00
0,00
207.414,53
21.808,64
185.605,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.149.090,22
1.149 .090,22 .
1.149.090,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.705.203,9~
o.oo
1. 705 .203,94
0,00
0,00
143.815,51
5.364,97
138.450,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2011 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos oara Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
21.932.597,48
0,00
2.664.294 70 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 PLANO FINANCEIRO
1REEEtrAS,e,!(evtoe'Nc1~1AS'i'lil!Jls,fü'!!'.-i!•~~ ~WoorJ1:>111VA11~~a~ ~I1iltlfufJll/iff2õ1s]twíti'~~, MENMl'Mlfo1
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
!fiTr~o'As;(letErtAS01>.8MDJNijíà,"Rl~;RPP,S!'IXJlai;'.IJXetf~l~
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Beneficies - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências l=inanceiras
Recursos ara Forma ão de Reserva
Conforme Anexo 10 do RREO - 6zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 bimestre 2019 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa
receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa
liquidada (do 12 ao 52 bimestre) e a despesa empenhada (no 62 bimestre).
rfo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMF/Tabela 7- DEMONSTRATIVO 7-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FORTIM - CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•:l'.,.C~~ -:,~• ..•. ·.<,,C ."<',>.-.3.·,1~--l~· ... r:·~<a.. . ..l~·· \..·.,">';, " '' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "'"'"" ..... - .......... , ","" h;' 1 ,":-, *";.,llm;fil;_~~~· ._ '~ º""'" ,~ ',,,,,,(,"," '1 - '1 ~~ 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,00
NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL
TOTAL
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
,. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMF/Tabela 8- DEMONSTRATIVO 8- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
FORTIM - CE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
;.,,, __ ' ~t~ , <».-<.' ,;;.>zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA '{.."''\ffiít'., . .,.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ._'<,'<,"<:,;!-;<n·hc:, __ ,,::)! ,,.n: > .. f!-J:. .... _'_ ".' . ,M:. 'J:;;, "'<?.,-.1:~ :a· 00 ". /1,_ .;,,,..1,.::sA "'l )<.
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
_\ Transferências ao FUNDES
0,00
0,00
0,00
Redução Permanente de Despesa (li
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita o,oo
Margem Bruta (Ili)= (1+11 o,oo
0,00
0,00
o,oo
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
= 1111-!V 0,00
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Aumento Permanente de Receita
Considera-se aumento permanente de receita o proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição, cuja competência tributária é do próprio ente. Por exemplo, no caso dos municípios:
Outra hipótese a ser considerada como aumento permanente de receita, para efeito do§ 2o, do art. 17 da LRF, é a elevação do montante de
recursos recebidos pelo ente, oriundos da elevação de alíquotas ou ampliação da base de cálculo de tributos que são objeto de transferência
constitucional, com base nos arts. 157 e 158 da Constituição Federal de 1988
~
Ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll ~ Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : 001
órgão: 01 - câmara Municipa1
Função: 01 - Legis1ativa
Subfunção: OJl - Ação Legis1ativa
Programa: 0001 - Proceaimento Legis1ativo
Acão ..... : 0001 - Manutenção aas Ativiaaaes aa câmara Municipa1
Descrição: Manter as ativiaaaes aa câmara Municipa1.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lüll: 1
Acão .. , .. : OOOl - Reforma, Aaaptaçào e Moaernização aa câmara Municipal
Descrição: Reformar, aaaptar e moaernizar espaco físico aaequaao à rea1ização aas
ativiaaaes 1egis1ativas e aa participação popu1ar.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lüll: 1
órgão: Ol - Gabinete ao Prefeito
Função: 04 - Aaministração
Subfunção: lll - Aaministração Gera1
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Acão ..... : OOOJ - Manutencão zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ao Gabinete ao Prefeito
Descrição: Manter as ativiaaaes aaministrativas ao Gabinete ao Prefeito.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae 10ll:
Ação ..... : 0004 - Manutencão aas Ativiaaaes aa Procuraaoria ao Municipio
Descrição: Manutenção aas ativiaaaes aa procuraaoria ao município.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 10ll: 1
Ação ..... : OOOo - convênios ae cooperação Tecnica com Entiaaaes Púb1icas e Privaaas
ceará
Governo Municipal de Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo de Metas e Prioridades
Página : OOl
Descrição: Re~li~ar convênios de cooperaç~o tecnica .com e~tidades P,ú~lic~s e pfiyada?,
00Jet1vando assegurar o con~ecimento e orientaçao necessar1os a partic1pacao
nas lutas por mel~orias para o Município, seja atraves de incremento ~os
recursos, seja ~ela adoção de novas ~ráticas de gestão (CNM, APRECE, APDMCE,
Regional de Prefeitos, Associação de vice-Prefeitos, dentre outras).
unidade de medida: convênio Quantidade lOll:
suofunçào: lJl - comunicação social
Programa: OOOJ - comunicação Institucional e Puolicidades
Ação ..... : OOló - Puolicação, Produção e veiculação das Ações do Governo
Descrição: Divulgar as ações da administração, atraves de diferentes meios de
comun1cacãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 produzir informativos e desenvolver outras ações necessárias zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
transparência dos atos púolicos, inclusive a divulgação oficial necessária.
unidade de medida: - Quantidade lOH: 1
Função: l8 - Encargos Especiais
suofunção: 84ó - outros Encargos Especiais
Programa: OOJl - Encargos Gerais do Municipio
Ação.:·:·: Olll - sente~ças Judiciai~ ...
Desrnçao: cumprir sentençau~d1m1s
pelo Poder Judic1ario.
unidade de medida: -
dívidas de pequeno valor, na forma determinada
Quantidade lOll: 1
órgão: Oó - sec.M. de Desenvolvimento uroano
Função: 11 - uroanismo
suofunção: lll - Administração Geral
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Ação.,,,,: 000] - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento urbano
ceará
Governo Municipa1 de Fortim
LDO 1011 - Anexo de Metas e Prioridades
Página : OOl
Descrição: Manter as atividades administrativas da secretaria de Desenvo1vimento uroano.
unidade de medida: - Quantidade lOll:
Ação ..... : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OO~l - conc1usão, Am~1iação e Reforma do Centro Administrativo
Descrição: conc1uir, ampliar e reformar o centro Administrativo no municipio.
unidade de meaiaa: - Quantidade lOll: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
suofunção: 4íl - Infra Estrutura uroana
Programa: 0014 - Estruturação e Requalificação uroanos
Acão ..... : 00~8 - construção1 Reforma e Adequação de Equipamentos uroanos
Descrição: Adequar a infraestrutura de equipamentos uroanos para o atendimento de
· demanda1 através de parcerias com o Governo do Estado e a união. Inc1ui
amp1iaçao e reforma do Matadouro Puolico, Mercados e prédios para a
Administração Municipa1 e outros equipamentos definidos nas normas da ABNT.
unidade de mefüa: - Quantidade lOll: 1
Ação ..... : 00~~ - Aoertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios
Descricão: Rea1izar ooras de ~avimentação, aoertura de ruas, avenidas e passeios,
' drenagem de águas pluviais e outras, com vistas a organização e me1~oramento
do espaço uroano.
unidade de medida: % Quantidade rnll:
Ação ..... : 0100 - construção de Praças e Polos de Lazer
Descrição: construir praças e polos de lazer, através de convênios com Estado e união.
unidade de medida: Praça Quantidade rnll: 1
Ação.:·:·: 0101 - Aroorjzação de Praças e Espaços.Puolicos
Descriçao: Aroorizar praças e espaços puol1cos.
unidade de medida: - Quantidade lOll: 1
Programa: OOlí - Gestão da Politica de Desenvolvimento uroano
Ação ..... : 010b - conclusão do Plano Diretor
Descrição: concluir e revisar o Plano Diretor do Municipio.
unidade de medida: - Quantidade lOll: 1
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : 004
Ação ..... : 0101 - Realização aa conferência aas ciaaaes
Descrição: Realizar a conferência aas ciaaoes.
uniaaoe ae meaiaa: - Quantiaaae 10ll:
suofunção: 411 - serviços uroanos
Programa: 0014 - Estruturação e Requalificação uroanos
Ação.:·:·: 0101 - construç~o e Ampljaçã~ ao cemiterio.P~o1ico , .
Descr1çao: construçao e ampliar areas para cemiterios puolicos.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lOll: 1
Programa: 00,6 - Gestão Eficiente zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA aos serviços uroanos
Ação ..... : 0108 - Manutencão aos serviços ae Limpeza uroana e coleta ae Lixo
Descrição: Manter ôs serviços ae limpeza uroana e coleta ao lixo.
uniaaae ae mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 10ll:
Ação.,, .. : 0109 - Aquisição ae Máquinas e Equipamentos
Descrição: Adquirir máquinas e equipamentos para realizar coras ae infraestrutura.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 10ll:
Ação.:·:·: 0110 - Manutenção e conservaç~o ae Equip~me~tos Púolicos
Descriçao: Manter e conservar Equipamentos puolicos.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 1011:
Ação ..... : 0111 - Manutenção aos serviços ae Iluminação Púolica
Descrição: Manter os serviços ae iluminação puolica ao município.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 1011:
suofunção: 41J - Transportes coletivos uroanos
Programa: 0016 - Gestão Eficiente aos serviços uroanos
Ação ..... : 0111 - Manutenção ao Departamento Municipal ae Trânsito - DEMUTRAN
ceará
Governo Munici~a1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : OOí
Descrição: Fisca1izar, orientar e organizar o trânsito no Municipio.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lüll:
Ação ..... : 011, - Rea1ização ae campannas Eaucativas ae Trânsito
Descrição: Rea1izar campannas eaucativas ae trânsito no munici~io.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOH: 1
Função: ll - Saneamento
suofunção: 4íl - Infra Estrutura uroana
Programa: 00l4 - Estruturação e Requa1ificação uroanos
Ação ..... : 010, - Forta1ecimento aa Infraestrutura Hiarica
Descrição: Forta1ecer a.infraestrutura niarica atravé~ aa recuperaçã~ ae a~~aes e
oarrage~s, cisternas.e ~oços para o at~~aimento ao aoastecimento a agua no
Municipio, em parceria com o Estaco e a uniao.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lüll: 1
Função: lí - Energia
suofunção: líl - Energia Elétrica
Programa: 00l4 - Estruturação e Requalificação uroanos
Ação ..... : 0104 - Ex~ansão ao Atenaimento com Energia E1étrica
Descrição: Amp1i~r.o atenaimento com energia elétrica, na zona rural uroana ao
Munici~io.
Uniaaae ae meaiaa: Km Quanti aaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rnn:
Função: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA l6 - Transporte
suofunção: l8l - Transporte Roaoviário
Programa: 00l4 - Estruturação e Requalificação uroanos
Ação ..... : OlOí - construção e Recu~eração ae Estraaas
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO lOll - Anexo ae ~etas e Prioriaaaes
Página : OOb
Descrição: Recuperar manter e ampliar as vias ae acesso às comuniaaaes resiaentes na
zona rura1 e aistritos, através aa construção ae estraaas, pontes, ~assagens
molnaaas, oueiros e ooras a'artes.
Uniaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ae meaiaa: Km Quantiaaae lOH: 10
órgão: 0~ - Sec.M.ae Assist.Social,Trao. e Ciaaaania
Função: 08 - Assistência social
suofunção: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lll - Aaministração Geral
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Ação ..... : 0008 - Manutenção aas Ativiaaaes aa sec. ae Assistência social, Traoalno e ciaaaania
Descricão: Manter as ativiaaaes aa secretaria ae Assistência social, Traoalno e
' Ciaaaania.
Uniaaae ae meaiaa: -
Programa: 001~ - Gestão aa Política ae Assistência social
Quantiaaae lOH:
Ação ..... : OOlí - Manutencão aos conselnos vinculaaos a Assistência social
Descrição: Manter às conselnos vinculaaos a asssistência social.
Uniaaae ae meaiaa: - Quanti aaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ion:
suofunção: ll8 - Formação ae Recursos Humanos
Programa: 0008 - ca~acitação ae serviaores Púolicos
Acão ..... : 00l4 - ca~acitação ae Profissionais aa Assistência social
Descrição: ca~acitar e formar os ~rofissionais aos servicos ae assistência social ~ara a
melnoria aos serviços otertaaos à ~o~ulação. '
Uniaaae ae mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae 10H: 10
suofunção: l4l - Assistência à criança e ao Aaolescente
Pro~rama: 0018 - Apoio e Proteção à criança e ao Aaolescente
Ação ..... : 00b8 - Apoio a Projetos Desenvolvi aos ~elo FMDCA
ceará
Governo Municipa1 de Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo de Metas e Prioridades
Página : 001
Descrição: Desenvo1ver ações para proteção, apoio e acompannamento de crianças e
ado1escentes, na forma determ1naâa pe1o conse1no Munici~a1 da criança e do
Ado1escente, com recursos provenientes de doações e contriouições de pessoas
fisicas e jurídicas.
unidade de medida: Projeto apoiado Quantidade lOll:
Ação ..... : OOo~ - Forta1ecimento das Entidades de PSB/PSE/Criancas e Ado1escentes
Descrição: Forta1ecer as entidades de proteção socia1 oásica/proteçào especiia1/criança zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e
ado1escentes
Unidade de medida: -
Programa: OOll - Proteção Especia1
Quantidade lOll:
Ação ..... : OO~J - Erradicação do Traoa1no Infanti1 - AEPETI
Descrição: Retirar crianças e ado1escentes menores de lo anos do traoa1no precoce, exceto
na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
unidade de medida: % Quantidade lOll:
suofunção: l44 - Assistência Comunitária
Programa: 001~ - Gestão da Po1ítica de Assistência Socia1
Ação .... ,: 0010 - Realização da conferência Municipal da Assistência social
Descrição: Realizar conferência municipal da assistência social.
unidade de medida: conferência(s)Realiz Quantidade lOll:
Acão ..... : 0011 - Forta1ecimento das Instâncias de Contro1e Social
Descrição: Apoiar e fqrtale~er as instânci~s, çolegiadas do SUAS, jnçlusive prq~jcia~do
1~e a part1c1paçao em cursos, sem1nar1os e eventos necessar1os a qua11t1caçao.
unidade de medida: - Quantidade lOll:
Ação ..... : OOll - Reforma e Adequacão de Prédio para Atender os serviços socioassistenciais
Descrição: Melnorar a estrutura de prédio p/realizar serviços socioassistencias.
unidade de medida: - Quantidade lOll: 1
Acão ..... : OOlJ - Manutencão e Gerenciamento do IGD Bolsa Famí1ia
Descrição: Gerir os recursos repassados ao Municipio, relativos ao Índice de Gestão
ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : 00~
Descentra1izaaa - IGD, a~1icanao em ativiaaaes e projetos aprovaaos pe1o
conse1no Municipa1 ae Assistência socia1.
Uniaaae ae meaiaa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae lüll: 10
Ação ... ,,: 0014 - Aprimoramento aa Gestão ao SUAS
Descrição: Rea1izar ações ae assistência socia1, conforme normas ao SUAS.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lüll: 1
Acão ..... : OOlô - Manutenção aas Ativiaaaes ao conse1no Tute1ar
Descrição: Manter as ativiaaaes ao conse1no Tute1ar.
uniaaae ae meaiaa: - Quanti aaae lO ll :
Ação ..... : 00 11 - Rea1izacão ae campannas, Pesquisas e Proaução ae Informativos
Descrição: Rea]izar c~mpann~s, pesquisas e proaução ae informativos aa secretaria ae Ação
Soc1a1 e C1aaaan1a.
uniaaae ae meaiaa: campanna rea1izaaa Quantiaaae lOll:
Ação ..... : 001~ - Rea1izacão ae Parcerias com organiza~ões aa socieaaae civi1
Descrição: Rea1izar parcerias com organizações da socieaaae civi1.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lüll: 1
Acão ..... : 001~ - Rea1ização ae Eventos sociassistenciais
Descrição: Rea1izar eventos sociassistenciais promoviaos pe1a assistência socia1, tais
· como Festa aas Rosas e outros.
Uniaaae ae meaiaa: Evento Quantiaaae lüll:
Ação ..... : 00~0 - Programa ae Beneficio ae Proteção continuaaa - BPC na Esco1a
Descrição: Desenvo1ver ações ae atenção e acompannamento aos oeneficiários e ae suas
· fami1ias e ao monitoramento e ava1iação ao oeneficio.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lüll:
Ação ..... : OO~ô - Concessão ae Benefícios Eventuais
Descricão: conceaer oeneficios eventuais previstos na 1egis1acão ao sistema único ae
· Assistência Socia1 e regu1amentaaa com 1egis1ação municipa1.
unidade de medida:% Quantidade zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m1: 10
Ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : 00~
Acão ..... : 008, - Apoio as Acões ae Vigi1ância socioassistencia1
Descri~ão: Monit~rar ser~i~o~ e. acomp~nnar in~i~aaores sociais, rea1izar estuaos,
pesquisas e aiagnosticos sociassistenciais.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOll: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
Ação ..... : 0088 - Incentivo ao Desenvo1vimento ae Entiaaaes comunitárias Proautivas
Descrição: ofer~cer oportuni~aaes ae geração_ae tra~alno e ren~a a partir aa,qua1ificação
tecnica, assessoria e estruturaçao fisica ae uniaaaes proautivas aa zona
rura1.
Uniaaae ae meaiaa: · Quanti aaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll:
Acâo.,, ,, : 00~0 - Apoio às Famílias ae Baixa Renaa
Descrição: Beneficiar com coações ae serviços e materiais às fami1ias que vivem com renaa
fami1iar per capita inferior a um terço ao sa1ário-minimo vigente, priorizanao
aque1as que vivem em conaições ae pobreza e ae extrema pobreza.
Uniaaae ae mefüa: Fami1ia beneficiaaa Quantiaaae lOll: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA íO
Programa: OOlO - Proteção socia1 Básica
Ação ..... : 0081 - construcão ao centro ae Referência e Assistência social - CRAS
Descricão: construir o centro ae Referência e Assistência socia1 - CRAS, em parceria com
· Governo Feae ra 1.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOll:
Ação ..... : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 008l - servico ae Proteção social Básica
Descrição: Promover trabalno social com famílias ae caráter continuaao, com fina1iaaae ae
fortalecer a função protetiva aas famílias, prevenir a ruptura aos seus
vínculos, ~remover seu acesso usufruto ae aireitos e contribuir na melnoria e
qualiaaae ~e viaa.
uniaaae ae meaiaa: % Quanti aaae lOll: 10
Ação ..... : 0081 - Programa Infância no SUAS - Criança Feliz
Descrição: Promover o aesenvolvimento integral aa ~rimeira infancia por meio ae apoio as
gestantes e ciança ae até OJ anos beneficiarias ao bolsa familia, criança ae
até o anos e suas familiareas ao BCP, e criança e suas familias afastaaas ao
convivia ao convívio familiar
Unidade de medida: % Quantidade ml: 10
Ceara
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOl l - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Pagina : 010
Programa: 0011 - Proteção Especia1
Ação ..... : 00~4 - Servicos ae Méaia Comp1exiaaae
Descrição: Atenair pessoas e fami1ias ~ue sofrem a1gum tipo ae vio1ação ae aireito, corno
vio1ência fisica e/ou ~sicológica, neg11gência, vio1ência sexua1 (aouso e/ou
exp1oração sexua1), aaolescentes em cumprimento ae meaiaas socioeaucativas ou zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
soo mea1aas ae ~roteçãol trafico ae ~essoas, situação ae rua, aoanaono,
traoa1no infantil, aiscr1minação por orientação sexua1 e/ou raça/etnia, entre
outras.
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae 1011:
Função: 11 - Traoa1no
suofunção: ll4 - Fomento ao Traoa1no
Programa: 0019 - Gestão aa Po1itica ae Assistência socia1
Ação ..... : 00~9 - Imp1antação ae Programas ae Qua1ificação Profissiona1
Descrição: Imp]a~t~r programas ae ~ua1ificação profissiona1, através ae cursos,
sem1nar1os e pa1estras.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae 1011:
Função: lo - Haoitação
Suofunção: 4~l - Haoitação Uroana
Programa: OOll - Haoitação ae Interesse socia1
Ação ..... : 0094 - construção ae uniaaaes Haoitacionais
Descrição: construir uniaaaes naoitacionais para fami1ias ae oaixa renaa.
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae 1011:
Ação ..... : 0091 - Me1norias sanitarias Domici1iares
Descrição: Imp1ementar as me1norias sanitarias aomici1iares.
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae 1011:
Ação ..... : 0090 - Prestação ae serviços ae Assistência Técnica p/Haoitação ae Interesse socia1
ceará
Governo Munlclpal de Fortlm
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo de Metas e Prlorldades
Páglna : 011
Descrlção: Prestar asssltêncla tecnlca para naoitação de interesse social.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOll:
órgão: 10 - secretaria Municipal de saúae
Função: 10 - saúde
suofunção: lll - Administração Geral
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Ação ..... : 0010 - Manutenção das Atividades da secretaria de saúde
Descrição: Manter as Ativiaades aa secretaria ae saúae.
unidade de medida: - Quantiaaae lOll:
suofunção: ll~ - Formação ae Recursos Humanos
Programa: 000~ - capacitação ae serviaores Púolicos
Acão ..... : OOJJ - capacitação e Formacão ae Profissionais aa saúae
Descrição: capacitar e formar ·os profissionais aos serviços de saúae para a melnoria e
numanização aos serviços ofertados zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à população.
unidade de medida: % Quantidade lOll: lJ
suofunção: JOl - Atenção Básica
Programa: 0004 - Atenção Básica em saúde
Acão ..... : 001~ - construção, Am~liação e Reforma ae unidaaes ae saúde
Descrição: construir, ampliar e reformar unidades Básicas de saúde aos padrões
necessários ao atendimento aa Estrategia de saúae da Familia.
unidade ae medida: unidade de saúde Quantldade lOll:
Acão ..... : 001~ - Manutencão das Ações ae Atencão Básica em saúde
Descrição: Manter e melnorar o atendimento de atencão oásica de saúde, fortalecendo a
Estratégia de saúde da Familia, cuidando'da regularidade do atendimento nas
ceará
Governo Municipal de Fortim
LDO lOll - Anexo de ~etas e Prioridades
Página : Oll
unidades Básicas de saúde, do atendimento odontológico das visitas
domiciliares dos Agentes de comunitários de saúde.
unidade de mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantidade lOll:
Ação ..... : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OOlO - Realização do Programa de saúde na Escola
Descrição: Realizar o programa de saúde escolar.
unidade de mefüa: - Quantidade lOll: 1
Ação.:·:·: OOll - Apojo ao Programa Majs Midjcos
Descr1çao: Apoiar o programa mais med1cos.
unidade de medida: % Quantidade lOH:
Ação ..... : OOJI - Implantação e Reforma de Academias de saúde
Descrição: Implantar e reformar academias de saúde no Município.
unidade de mefüa: - Quantidade lOll: 1
Programa: 000~ - Gestão compartilhada da Política de saúde
Ação ..... : OOJb - Fortalecimento das Instâncias colegiadas do sus
Descrição: Apoiar.e.for!alecer as instân~igs,colegiadas do sus, jn~lusive propicja~do ]he
a part1c1paçao em cursos1 sem1nar1os e eventos necessar1os a sua qual1f1caçao;
realizar Conferência Municipal de saúde e outros eventos para o fortalecimento
do CMS.
unidade de medida: - Quantidade lOH:
Acão ..... : OOJl - Realizacão de campanhas, Palestras Educ., Pesguisas e Producão de Informativos
Descrição: Realizar pesquisas e campanhas ~ara o envo1vimento da sociedade na política
municipal de saúde, elaoorar informativos para dar conhecimento zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a população
dos resultados alcançados pelas ações desenvo1vidas.
unidade de medida: campanha realizada Quantidade lOll:
suofunção: JOl - Assistência Hospitalar e Amoulatorial
Programa: 0001 - Atenção Especilizada em Saúde
Ação.:·:·: om - Ampljação e Reforma do HoHital M~njcipal
oescr1çao: Ampliar e reformar o nosp1tal mun1c1pal.
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : OB
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LOll:
Ação.,,,,: 001J - Implantação ao Programa "REGASTE'
Descrição: Implantar o programa ae resgate ae vítimas/pacientes.
Uni aaae ae mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quanti aaae 10ll:
Ação ..... : 0014 - Manutencão 001 serviços Especializaaos em saúae
Descrição: Manter ê melnorar o atenaimento aos serviços especializaaos em saúae. oferecer
exames,orteses, prote1es, alimentação para aieta especial, e outros.
uniaaae ae mefüa: % Quantiaaae 10ll: 10
Acão ..... : 0011 - Manutencão aas Ativiaaaes ao Hospital Municipal
Descrição: Manter ê melnorar o atenaimento amoulatorial, especializaao e nospitalar,
realizanao ações para a numanização aos serviços ofertaao1 aos pacientes.
uniaaae ae mefüa: % Quantiaaae 1011: 10
Ação ..... : 001ó - Transferências ae Recursos à con1orcio Púolico ae saúae
Descrição: Transferir recur1os para consorcio púolico ae acorao com o contrato ae rateio.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 1011: 1
Ação ..... : 001, - serviços ae Atenaimento Movel ae urgência - SAMU
Descrição: Mante~ os servitos ae atenaimento movel ae urgência - SAMU, em parceria com
governo ao Estado.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae 1011: 1
suofunção: JOJ - suporte Profilático e Terapêutico
Programa: OOOó - Assistência Farmacêutica
Acão ... ,, : 0018 - Manutencão aa Assistência Farmacêutica
Dêscrição: Manter a programação ae PPI ae meaicamentos aa Atenção Primária e secunaária.
Uniaaae ae mefüa: % Quantiaaae 1011: 10
suofunção: J04 - vigilância sanitária
Programa: 000, - vigilância em saúae
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae ~etas e Prioriaaaes
Página : 014
Acão ..... : 0019 - construcão e Ampliacão ao centro ae vigilância sanitária
Descrição: construir e ampliar'centro ae vigilância sanitária.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae 1011:
Ação.:·:·: OOll - Manutenção a~s A~ões.a~ yigjlânci~ ~a~itária
Descr1çao: Manter as açoes âe v1g1lanc1a san1tar1a.
uniaaae ae meaiaa: - Quantioaoe 1011:
suofunção: lOí - vigilância Epioemiológica
Programa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0001 - vigilância em saúoe
Ação ..... : OOlO - Manutencão aos serviços ae vi~ilância em saúoe
Descrição: Manter as ativiaaoes oestinaâas a vigilância, promoção, prevenção e controle
ae ooenças.
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae 1011: 10
Ação ..... : 00l1 - Realização oe campannas em Foco em DST-AIDS e saúae ao Aaolescente
Descrição: Realizar campannas com foco em DST AIDS e saúae ao Aaolescente.
uniaaae ae meaiaa: campanna realizaaa Quantiaaae 1011:
órgão: 11 - sec.M.Empreeno.Economia,Ino.e comércio
Função: 11 - Traoalno
suofunção: 111 - Aoministração Geral
Programa: 0001 - Gestão e Manutenção
Ação ..... : 0009 - Manutenção aas Ativ.aa sec. oe EmP.reenoeoorismo, Economia, rnoústria e comércio
Descrição: Manter.as Ativiaaaes aa secretaria ae Empreenaeaorismo, Economia, Inaústria e
comercio.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae 1011:
suofunção: ll4 - Fomento ao Traoalho
Programa: 0011 - Desenvolvimento ao Traoalho e Empreenaeaorismo
ceará
Governo Municipal oe Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo oe Metas e Priorioaoes
Página : 011
Ação ..... : 00~1 - Promoção e Incentivo as Ativioaoes Econômicas
Descrição: Promover e incentivar as ativioaaes Econômicas no Municipio.
unioaoe oe meoioa: - Quantioaoe lOll:
Ação.:·:·: OO~l - Apojo a In~tala~ào_oe Micr~1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pe~uenas e Méoias.Empresas ...
Descr1çao: Apoiar as 1nstalaçoes ae m1cro1 pe~uenas e mea1as empresas no Mun1c1p10.
uniaaae oe meoioa: - Quantioaoe lOll: 1
Acão ..... : OO~J - Realização oe oficinas oe Iniciação Profissional
Descrição: Realizar oficinas oe iniciação profissional.
Unioaoe oe meoioa: Oficina realizaaa Quantioaoe lOll: 1
órgão: 14 - sist.único oe Previa.social serv.Públic
Função: O~ - Previoência social
suofunção: lll - Aoministração Geral
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Ação ..... : 0011 - Manutenção oas Ativ. ao sistema oa segurioaoe social ao servioor Púlblico - SSSP
Descrição: Manter as ativioaoes ao sistema oa segurioaoe social ao servioor Púlolico -
SSSP.
Unioaoe oe meoioa: - Quantioaoe lOll:
Subfunção: lll - Previoência ao Regime Estatutário
Programa: OOlJ - concessão oe Benefícios Previoenciáríos
Ação ..... : Olíí - concessão oe Beneficias Pevioenciários
Descrição: conceoer beneficios previoenciários para servioor municipal.
Unioaoe oe meoioa: - Quantioaae lOll: 1
subfunçâo: ~4b - Outros Encargos Especiais
Programa: OOll - Encargos Gerais ao Municipio
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOl l - Anexo de Metas e Prior1daaes
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Olo
Ação ..... : Olíó - contriouição p/o PASEP 1% da Receita ae Rendimento ae Aplicacão Financeira
Descrição: Recol~er a oorigação com o PASEP inciaente soore aplicações financeiras.
Uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae l011: 1
Função: 99 - Reserva ae contingência
suofunção: 991 - Reserva ao RPPS
Programa: 9999 - Reserva ae contingência
Acão ..... : OlíJ - Reserva orcamentária ao RPPS
Dêscricão: Reserva orçamentária ao Regime
' preconizaaa na legislação.
uniaaae ae meaiaa: -
Próprio ae Previaência social, na forma
Quantiaaae lOll: 1
suofunção: 999 - Reserva ae contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Ação ..... : 0114 - Reserva de Contingência
Descrição: viaoilizar a cooertura ae passivos contingentes e cernais riscos e eventos
fiscais imprevistos, na forma prevista na Lei complementar n0. 101/lOOO, na
Lei de Diretrizes orçamentárias e na Portaria n0. lóJ, aa secretaria ao
Tesouro Nacional.
unidaae de medida: - Quantidaae lOH:
órgão: ló - sec.M.Eaucação,Juvent. Desporto e Lazer
Função: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1l - Educação
suofunção: 111 - Administração Geral
Programa: 0001 - Gestão e Manutenção
Ação.,,,,; OOll - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO lOll - Anexo ae ~etas e Prioriaaaes
Página : 011
Descrição: Manter as ativiaaaes aa secretaria ae Eaucação, Juventuae, Desporto e Lazer.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ion: 1
suofunção: JOo - Alimentação e Nutrição
Programa: 0010 - Apoio e Incentivo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a Permanência ao Eaucanao na Escola
Acão ..... : OOJ~ - Manutencão ao Programa ae Alimentação Escolar - PNAE
Descricão: Executar o Programa Nacional ae Alimentação Escolar - PNAE, soo a orientação
' ae nutricionista, asseguranao aos alunos aa reae escolar aa eaucacão oásica,
ali~e~tação aaequaaa e inaispensável ao processo ae aprenaizagem, inclusive o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
aeSJe)Um.
Uniaaae ae meaiaa: Aluno oeneficiaao Quantiaaae ion:
suofunção: Jol - Ensino Funaamental
Programa: 0011 - Desenvolvimento ao Ensino Funaamental
Acão, .... : 0040 - construção e Equipamento ae uniaaaes Escolares ao Ensino Funaamental
Descricão: Construir e equipar Uniaaaes Escolares ao ensino funaamental, ae acorao com os
· padrões necessários a formação integral dos alunos.
Uniaaae ae medica: Escola Quantiaaae lOll: 1
Ação ..... : 0041 - Ampliação e Reforma ae uniaaaes Escolares ao Ensino Funaamental
Descricão: Aaequar a infraestrutura das escolas ao ensino funaamental aos paarões
· necessários a formação integral dos alunos, melnoranao espaços existentes.
uniaaae ae mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae ion: 10
Ação .. , .. : 004~ - Instalação ae Bioliotecas nas Escolas ao Ensino Funaamental
Descrição: Instalar oioliotecas nas escolas aa reae municipal ao ensino funaamental.
uniaaae ae mefüa: · Quantidade ion: 1
Acão ... , .: 004~ - construção, Ampliação e Reforma de centros Esportivos e Quaaras nas Escolas
Descrição: construir, ampliar e reformar centros esportivos e quaaras nas uniaaaes
Escolares ao ensino fundamental.
Unidaae de medica: · Quantiaaae ion :
Ação.,, .. : 0010 - Execução do Programa Dinneiro Direto na Escola - PODE
Ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m
Descrição: Executar o PODE airetamente ou por meio aos conse1nos Esco1ares e/ou
Associações vincu1aaas ao Ensino; executar o PDE Esco1a.
Uniaaae ae meaiaa: · Quantiaaae 1011:
Ação ..... : 0011 - Manutenção ao Ensino Funaamenta1
Descrição: Proporcionar aos a1unos aa reae escolar ao ensino funaamental conaicôes
· efetivas para o aproveitamento ao ensino, executanao o P1ano Municipal ae
Eaucação aprovaao e prop~rciçnan~o 1nes ativiaaaes extracurricu1ares que zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
contr1ouam para sua formaçao c1aaaa.
Uniaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ae meaiaa: A1unos Atenaiaos Quantiaaae 1011: 1.401
Ação ..... : 0011 - Remuneração aos Profissionais zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ao Magistério ao Ensino Funaamenta1
Descricâo: va1orizar o pessoa1 a o magistério ao ensino funaamenta1 garantinao lnes o piso
' sa1aria1 1ega1mente instituiao.
Uniaaae ae mefüa: · Quantiaaae 1011: 1
suofunçâo: ló1 - Ensino Méaio
Programa: 0010 - Apoio e Incentivo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a Permanência ao Eaucanao na Esco1a
Ação ..... : 00l9 - Apoio ao Pré-vestiou1ar
Descrição: Apoiar a formação ,ae jçvens ao Município, conceaenao 1nes conaições para que
possam cursar o pre vest1ou1ar,
uniaaae ae mefüa: % Quantiaaae 1011:
Ação ..... : 0040 - Manutenção ao Transporte Escolar ao Ensino Méaio
Descrição: Manter o transporte esco1ar ao ensino méaio em parceria com Governo ao Estaco
e FNDE.
uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae 1011:
suofunção: ló4 - Ensino superior
Programa: 0010 - Apoio e Incentivo a Permanência ao Eaucanao na Esco1a
Ação .... ,: 0041 - Incentivo a Formação Acaaêmica
Descrição: Incentivar a formaçâç . acaaêmica aos jov~ns. ao .Municipio, inclusive com
transporte un1vers1tar10 e para cursos prof1s11ona11zante1.
Uniaaae ae mefüa: % Quantiaaae 1011:
Ceara
Governo Municipal de Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo de Metas e Prioridades zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pagina : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m
suofunção: Jol - Educação Infantil
Programa: OOll - Desenvolvimento da Educação Infantil
Ação ..... : OOíJ - construção e E~uipamento de centros de Educacão Infantil (Crecnes e Pré-Escola)
Descrição: Contruir e ~quipar centros de educação infantil (crecnes e pré-escolas) para
aternder crianças de O a o anos.
unidade de medida: unidade Quantidade lüll: 1
Ação ..... : 0014 - Instalação de ~ioliotecas em centros de Educação Infantil
Descrição: Instalar oioliotecas em centros de educação infantil - CEis.
unidade de medida: unidade Quantidade lüll:
Ação.,,,,: 0011 - Ampliação e Reforma de centros de Educação Infantil (Crecnes e Pré-Escolas)
Descrição: Ampliar e reformar centros de educação infantil (Crecnes e Pré-Escolas.)
unidade de medida:% Quantidade lOll:
Ação ..... : OOío - Manutenção da Educacão Infantil
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede escolar infantil condições efetivas ~ara o
aprendizado, executando o Plano Municipal de Educação aprovaao e
~ropor~io~ando lnes atividades extracurriculares que contriouam para sua
formaçao integral.
unidade de medida: Aluno assistido Quantidade lüll: oOO
Acão ..... : 0011 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil
Descrição: valorizar o pessoal do magistério da educação infantil, garantindo lnes o piso
salarial legalmente instituído.
unidade de medida: - Quantidade lüll: 1
suofunção: Joo - Educação de Jovens e Adultos
Programa: OOlJ - Educação de Jovens e Adultos
Ação ..... : 001~ - Manutenção da Educacão de Jovens e Adultos
Descrição: ofertar aos municipes fora de faixa etaria do ensino fundamental regular, o
acesso a formação no ensino fundamental atraves da Educação de Jovens e
ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOl l - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : OlO
Aau1tos.
Uniaaae ae meaiaa: A1uno assistiao Quantiaaae lOll:
Ação ..... : OOí~ - Rea1izacão ao Programa Brasi1 A1faoetizaao
Descrição: Reauzir'o ana1faoetismo no Municipio1 através ao Programa Brasi1 A1faoetizaao1
a ser im~1ementaao em parceria com o Goveno Feaera1.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOll:
suofunção: J6l - Eaucação Especial
Programa: 0014 - Eaucação Especia1
Ação.:·:·: 0060 - Manutenção aa_Eaucaçã~ Especia1 ,
Descr1çao: Manter eaucaçao espec1a1, atraves aa inc1usão eaucaciona1 ae a1unos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
aef1c1entes.
Uniaaae ae meaiaa: A1uno assistiao Quantiaaae lOll:
suofunção: J6~ - Eaucação Básica
Programa: 000~ - capacitação ae serviaores Púo1icos
Ação .... ,: 0061 - capacitação e Formacão para Profissionais aa Eaucação Básica
Descrição: capacitar os ~rofissionais aa Eaucação Básica1 com vista a me1norar seu
aesempenno teórico acaaêmico e sua formação em ações eaucativas
comp1ementaresl oojetivanao assegurar aos a1unos aa reae puo1ica munici~a11
eaucação ae qua1iaaae.
uniaaae ae meaiaa: -
Programa: 0010 - Apoio e Incentivo zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Permanência ao Eaucanao na Esco1a
Quantiaaae lOll:
Acão .. , .. : 004l - Aquisição ae Transporte Esco1ar
Descrição: Adquirir veicu1os para me1noria aa eaucação oásica por ocasião ao Programa
caminno aa Esco1a.
uniaaae ae meaiaa: uniaaae Quantiaaae lOll:
Ação ..... : 004J - Aquisição ae Faraamento para A1unos aa Reae Escolar ae Eaucacão Básica
Descrição: Assegurar aos a1unos aa reae esco1ar aa eaucação oásica faraamento esco1ar1
como forma de me1horar a autoestima indispensável ao processo de aprendiza~em,
ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae ~etas e Prioriaaaes
Página : Ol1
Uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOH: 10
Ação ... ,,: 0044 - Rea1ização ae Jogos Esco1ares
Descrição: Rea1izar ae jogos esco1ares entre os a1unos aa eaucação oásica ao municipio.
uniaaae ae meaiaa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae lOll: 10
Ação ..... : 0041 - Manutencão ao Transporte Esco1ar aa Eaucacão Básica
Descricão: Proporcionar transporte esco1ar aaequaao aos a1unos aa reae esco1ar aa
' eaucação oásica, asseguranao a sua permanência nas séries finais ao ensino
funaamenta1 e infanti1, quanao inexistirem esco1as que possuam essas séries,
no seu 1oca1 ae resiaência.
Uniaaae ae meaiaa: Alunos Atenaiaos
Programa: 0011 - Gestão comparti1naaa aa Politica Eaucaciona1
Quantiaaae lOH: i.m
Ação ..... : OOol - Apoio aos órgãos colegiaaos,Associa,ões conse1nos Escolares e Grêmios Estuaantis
Descrição: Apoi~r.e fortalecer os .órgão~ co1egiaaos aa. ~r~a ae eaucação, in~l~sive
propicia~a~ ln~s a participaçao em cursos, seminarios e eventos necessarios a
sua qualificaçao.
Uniaaae ae meaiaa: Entiaaaes Apoiaaas Quantiaaae lOll:
Função: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ll - Desporto e Lazer
suofunção: ~ll - Desporto comunitário
Programa: 0011 - Esporte e Lazer para Toaos
Ação ..... : 00o4 - construção, Am~1iação e Reforma aa Infraestrutura ae Es~orte e Lazer
Descrição: construir, amp1iar e reformar Ginásios, Quaaras Po1iesportivas e campos ae
Fut~oo1, para prática ae esporte e lazer, em parceria com o Estaco e/ou a
uniao.
Uniaaae ae meaiaa: Uniaaae Quantiaaae lOll:
Ação ..... : OOol - Incentivo e Apoio à At1etas Locais
Descrição: Ince~tjvar.e apoiar at1etas 1ocais, aas aiversas,moaaliaaaes esportivas, à
participaçao em eventos esportivos no estaco e no pais.
unidade de medida:% Quantidade l021: 10
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Oll
Acão ..... : 0066 - Manutenção aas Ativiaaaes e Espaços Es~ortivos
Descrição: ofertar zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à população espaços ~ae~uaaos a.r~alização ae prática~ esp~rtiyas e a~
lazer; assegurar a manutençao aas ativiaaaes esportivas aisponioilizaaas a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
comuniaaae.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOH:
Ação.:·:·: 006, - Apojo ao Programa Brjncanao com o Esporte
Descriçao: Apoiar o programa orincanao com o esporte.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lOH: 1
suofunção: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m - Lazer
Programa: 0016 - Gestão ae Políticas para a Juventuae
Acão ..... : 006J - Realização aa conferência Municipal aa Juventuae
Descrição: Realizar conferência municipal aa Juventuae.
Uniaaae ae mefüa: Conferência Quantiaaae lOll: 1
órgão: li - sec. f\Unicipal ae Agricultura e Pma
Função: lO - Agricultura
suofunção: lll - Aaministração Geral
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Acáo ..... : OOlJ - Manutencão aas Ativiaaaes aa secretaria ae Agricultura e Pesca
Descrição: Manter às ativiaaaes aa secretaria ae Agricultura e Pesca.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lOll: 1
suofunção: 144 - Recursos Híaricos
Programa: OOl, - Agricultura Familiar
Ação ..... : 0114 - construção e Instalação ae cisternas
Ceará
Governo Municipa1 ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prior1aaaes
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m
Descri çâo: Atenaer a aemanaa por água potáve1 nas comuniaaaes, atraves aa construção e
insta1ação ae cisternas para atenaimento ao nomem ao campo.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae rnll: 1
Ação ..... : Ollo - Perfuração e rnsta1açâo ae Poços
Descricão: Atenaer a aemanaa por água potável nas comuniaaaes, atraves aa perfuração e
' insta1ação ae poços profunaos para atenaimento ao nomem ao campo.
Uniaaae ae meaiaa: Poços Quantiaaae 1011:
Suofunção: oOí - Aoastecfoento
Programa: 001~ - Desenvo1vimento sustentáve1 aa Aquicu1tura e aa Pesca
Ação ..... : Olll - rmp1antação ae uniaaaes ae Beneficiamento ao Pescaao
Descrição: Imp1antar, em parceria com o Estaco e/ou união, uniaaae ae Beneficiamento ao
Pmaao.
Uniaaae ae meaiaa: - Quanti aaae 10ll: 1
Ação ..... : 0111 - rmp1ementação ae Entre~ostos ae Proautos ae Aquicu1tura e aa Pesca
Descrição: Imp1antar entrepostos ae proautos ae aquicu1tura e aa pesca.
uniaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ae meaiaa: - Quantiaaae l011: 1
Ação ..... : 011J - Apoio zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à caaeia Proautiva ae Pescaao
Descrição: Apoiar a caae1a proautiva ae pescaao, inc1us1ve oferta ae materia1 ae pesca.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae 1011: 1
Ação ..... : 0114 - Rea1izacão ae Parcerias com organizações aa socieaaae civi1
Descricão: Rea1izar parcerias com organizações aa socieaaae civi1, ae acorao com 1ei
' ll.01~/l014.
Uniaaae ae meaiaa: Convênio Quantiaaae 1011:
suofunção: oOo - Extensão Rura1
Programa: 0011 - Agricu1tura Fami1iar
Ação ..... : 0111 - Apoio a Projetos do MAPA
ceará
Governo Municipa1 de Fortim
LDO 1011 - Anexo de Metas e Prioridades
Página : 014
Descrição: Apoiar ~rojetos do Minist~rio da Agricu1tura Pecuária e Aoastecimento - MAPA,
por meio de convênio ou termo de cooperação.
Unidade de medida: - Quantidade 1011:
Ação.,, .. : 0111 - Rea1ização de Ações Emergenciais de Defesa civi1
Descrição: Rea1izar ações emergenciais de defesa civi1, em parceria com governo do
estado.
unidade de medida: - Quantidade 1011: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
suofunção: 60~ - Promoção aa Produção Agropecuária
Programa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0011 - Agricu1tura Fami1iar
Ação ..... : 011~ - concessão do Programa Garantia-safra
Descrição: Firmar convênio com o Governo Feaera1/Estaaua1, oojetivanao garantir a safra
aos pequenos produtores rurais.
unidade ae meaiaa: - Quantidade 1011: 1
Ação ..... : 011~ - Apoio ao Homem ao campo
Descrição: Incentjvar e apoiar ~ produtor agrop~cuário com a distriouiçâo ~e sementes,
mud~s,1mp1eme~to~ agrico]as ~ preparaç~o .ae terra para~ plantio; forn~cer
ass1st~nc1a tecnica, vac1naçao dos an1ma1s, e outras açoes para garantir a
permanenc1a ao nomem no campo.
unidade ae medida: - Quantidade 1011:
Ação.:·:·: 0110 - Aqui~içâo ae ~áquinas e Imp1ementos.Agrico1as
Descr1çao: Adqu1r1r Maquinas e Imp1ementos Agrico1as.
unidade ae meaiaa: - Quantidade 1011: 1
órgão: 1~ - secretaria Municipa1 do Meio Amoiente
Função: 1~ - Gestão Amoienta1
suofunção: 111 - saneamento Básico uroano
Programa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OOl~ - Preservação e Conservação Am~ienta1
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : Olí
Acão ..... : Ollí - ooras ae Drenagem e saneamento Básico
Descrição: Realizar ooras ae arenagem e saneamento oásico.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOH: 1
suofunção: í41 - Preservação e conservação Amoiental
Programa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OOOl - Gestão e Manutenção
Acão ..... : 0014 - Manutencão aas Ativiaaaes aa secretaria ao Meio Amoiente
Descrição: Manter is ativiaaaes aa secretaria ao Meio Amoiente.
uniaaae ae meaiaa: -
Programa: OOl~ - Preservação e conservação Amoiental
Quantiaaae lOH:
Ação ..... : Olll - Aaequação ae Áreas p/Destinação Final ae Resíauos sóliaos
Descrição: Aaequar, através ae convênio com o Estaao/união, área para a aestinação final
ae resíâuos sóliaos.
Uníaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lOH:
Acão ..... : Oll~ - Transferências ae Recursos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à consórcio Intermunicipal
Descrição: Participação ao Município no rateio aas aespesas ao consórcio Intermunici~al
par~ real1?ação aos serviços ae coleta, transporte e aestinaçâo final aos zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
res1auos sol1aos.
uniaaae ae meaiaa: - Quanti aaae lOH:
Ação ..... : OlJO - Implementação ao sistema ae Gestão controle e Monitoramento Amoiental
Descrição: Implantar o sistema ae gestão controle e monitoramento amoiental.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lOH: 1
Acão ..... : OlJl - Realização ae campannas Eaucativas ae Preservação ae Meio Amoiente
Descricão: Realizar cam~annas eaucativas ae ~reservação e cuiaaao com meio amoiente;
· ~romover mutirões ae limpeza; proauzir e distriouir material eaucativo, além
âe outras ações para preservação amoiental.
uniaaae ae meaiaa: Campanna realizaaa Quantiaaae lOll:
Ação ..... : OlJl - Implementação ae Ações para Preservação ao Meio Amoiente
ceará
Governo Municipai ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOl l - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : Olb
Descrição: Impiementar ações para preservação e conservação ao meio ambiente.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll: 1
Ação ..... : Olll - Manutencão e Restauração aa Quaiiaaae Ambientai
Descricão: Manter e restaurar quaiiaaae ambientai, através aa coieta seietiva ae resíauos
' sóiiaos.
uniaaae ae meaiaa: % Quantiaaae lOll:
Subfunção: í4l - controie Ambientai
Programa: OOl~ - Preservação zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e conservação Ambientai
Ação ..... : Ollb - ciaboracão ao Piano ae saneamento Básico
Descrição: ciaborar o Piano ae saneamento Básico ao Município em parceria com Governo
Feae rzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a 1.
Uniaaae ae meaiaa: - Quanti aaae lOll:
Ação ..... : Ol l~ - riuminação Púbiica ccoiógica
Descrição: Impiantar iiuminação pública ecoiógica nas praças e aveniaas.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lOll: 1
Subfunção: í4l - Recuperação ae Áreas Degraaaaas
Programa: OOl~ - Preservação e Conservação Ambientai
Ação ..... : Oll4 - Recu~eração ae Áreas Degraaaaas
Descrição: Reaiizar obras ae arenagem e urbanização em áreas aegraaaaas no Municipio.
Uniaaae ae mefüa: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA % Quantiaaae lOll:
órgão: lO - secretaria Munic. ae Turismo e cuitura
Função: ll - cuitura
Subfunção: l~l - Difusão cuiturai
Programa: OOlO - cuitura para Toaos
ceará
Governo Municipa 1 ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OU
Ação.:·:·: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ollí - Construção, Amp1iaçãq e Reforma de Equi~mnt~s Cu1turais
Descriçao: Assegurar, em parceria com o Estaao/un1ao, infraestrutura aaequaaa as
manitestações cu1turais aa comuniaaae.
Uniaaae de mefüa: - Quantiaaae 10ll: 1
Ação ..... : Ol]o - Manutencão aas Ativiaaaes aos Espaços cu1turais
Descrição: ofertar'a popu1ação espacos aaequaaos as suas manifestacões cu1turais;
aaguirir acervo para a 'oio1ioteca ~úo1ica; assegurar a 'manutenção das
ativiaades e a rea1ização ae eventos culturais e de traaição popu1ar. v
Uniaaae de mefüa: - Quantiaade 1011: 1
Ação ..... : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ol]l - Rea1ização ae Parcerias com organizações da socieaaae civi1
Descricão: Rea1izar ~arcerias com organizacões aa sociedade civi1,
' ll.OB/1014. '
unidade de medida: - Quantidade 10H:
ae acorao com 1ei
Acão.,, .. : 01]~ - Apoio e Incentivo as Manifestações ae Arte e cu1tura
Descrição: Apoiar e incentivar as manife1tações cu1turais ae arte e cu1tura.
unidade de medida: - Quantiaaae 1011: 1
Função: 1] - comercio e serviços
suofunção: 111 - Aaministração Gera1
Programa: 0001 - Gestão e Manutenção
Ação.,,,,: 0011 - Manutenção aas Ativiaaaes aa secretaria ae Turismo e cu1tura
Descrição: Manter as ativiaaaes aa secretaria ae Turismo e cu1tura.
unidade de medida: - Quantidaae 1011:
suofunção: o9í - Turismo
Programa: OOll - Desenvo1vimento de Destinos e Produtos Turísticos
Ação .. , .. : OlJ~ - Urbanização de Área Beira Rio
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO ,0,1 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ol~
Descrição: Realizar ooras ae uroanização no Beira Rio em parceria com Governo Feaeral.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,Oll: 1
Acão ..... : 0140 - uroanização aa orla Marítima
Descrição: Realizar ooras ae uroanização na orla marítima em parceria com Governo
Feae ra 1.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae ,Oll:
Ação ..... : 0141 - ooras ae Infraestrutura Túristicas
Descrição: Realizar ooras ae infraestrutura turística no Município.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae ,Oll: 1
Ação.:·:·: 014, - capacjtação para Ger~ção ae ocupªção e Renaa com Foco na vocªção T~ríitica
Descr1çao: capacitar para geraçao ae ocupaçao e renaa com foco na vocaçao tur1st1ca.
Uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll: l
Ação ..... : 014l - Divulgação aas Potencialiaaaes Turísticas ao Município
Descrição: Divulgar as potencialiaaaes turísticas ao Município.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae ,Oll:
Ação ..... : 0144 - Realização ae Ativiaaaes P.ara o Turismo Ecologico
Descrição: Realizar ativiaaaes para ~esenvolver o turismo ecologico.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae ,Oll:
Ação ..... : 0141 - Realização ae Eventos Turíticos e ae Traaição Popular
Descrição: Rea]i~ar eventos turjsticos e ae traa1ção ~opular (carna~a1, Festa ao
Mun1c1~10, Festa Jun1na, Regatas e outras previstas no calenaar10 ae eventos
ao Município). Apoiar aemais eventos em parcerias com outras entiaaaes.
Uniaaae ae meaiaa: Evento Quantiaaae lOll: 4
órgão: ll - sec.M.ae Plan.Gestão, Aaminst.e Finanças
Função: 04 - Aaministração
suofunção: lll - Aaministração Geral
Programa: 000, - Gestão e Manutenção
ceará
Governo Municipal ae Fortim
LDO 1011 - Anexo ae Metas e Prioriaaaes zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Página : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m
Ação ..... : 0011 - Manutenção aas Ativ.aa sec.ae Planejamento, Gestão Aaminstra~ão e Finanças
Descrição: M~nter as ativiaaaes aa secretaria ae P1anejamento, Gestao Aaministração e
Finanças.
uniaaae ae meaiaa: - Quantiaaae lüll:
Ação ..... : 0146 - Apoio ás Ações ae Segurança Pública e ao Poaer Juaiciário
Descricão: Apoiar, atraves aa aisponibiliza~ão ae material ae expeaiente, serviços ae
· energia e1etrica, telefone, com~ustível, alimentação1 etc., as ações ae
segurança Púb1ica e o Poaer Juaiciário, meaiante a realização ~e convênios.
Uniaaae oe mefüa: - Quantiaaae lüll:
subfunção: 118 - Formação ae Recursos Humanos
Programa: 0008 - capacitação ae serviaores Públicos
Ação ..... : 0141 - ca~acitaçào ae serviaores Públicos aa Aaministração Gera1
Descrição: Ha~i1itar o age~t~ .Público par~ contribuir na solução .aos prob)emas,_na
agi1iza~ao e eficacia ae rotinas e processos pertinentes as açoes
aesenvolviaas pe1o Governo Munici~al; aumentar o nível ae satisfação no
ambiente ae traba1no e promover mu~anças pessoais, culturais e profissionais.
uniaaae ae mefüa: - Quantiaaae lüll: 1
Acão ..... : 0148 - Rea1ização ae concurso Público
Descrição: Rea1izar concurso público.
Uniaaae ae meaiaa: · Quantiaaae lOll:
Função: 18 - Encargos Especiais
subfunção: 84J - serviço aa oiviaa Interna
Programa: OOll · Encargos Gerais ao Municipio
Ação ..... : 014~ - Gerenciamento aa Diviaa ao Municipio
Descricão: Gerenciar a Diviaa ao Municipio, constituiaa com o INSS, RPPS, Receita Feaera1
, (PASEP) 1 FGTS e outras,
Unidade de medida: - Quantidade LOll:
ceará
Governo Municipai ae Fortim
LDO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lOll - Anexo ae Metas e Prioriaaaes
Página : OlO
suofunção: ~4o - outros Encargos Especia1s
Programa: OOll · Encargos Gerais ao Mun1c1pio
Ação ..... : 0110 - contriouição para a Forma,ão para o PASEP
Descrição: cum~rir aetermin~ç~o.iegal ae.re~as~e ~ união ae 1% aa receita municipai ~ara
formaçao ao ~atr1mon10 âo serv1aor ~uoi1co - PASEP.
un1aaae ae meaiaa: · Quantiaaae lOll: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
Função: 99 - Reserva ae contingência
suofunção: 999 - Reserva ae contingência
Programa: 9999 - Reserva ae contingênc1a
Ação ..... : 0111 - Reserva ae contingência
Descrição: v1aoiiizar a cooertura ae ~assivos cont1ngentes e aemais r1scos e eventos
f1sca1s imprevistos, na forma ~revista na Lei compimntar n0. 101/lOOO, na
Lei ae Diretrizes orçamentárias e na Portaria n0. lol, aa secretaria ao
Tesouro Naciona1.
uniaaae ae meaiaa: . Quantiaaae lOll:
órgão: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ll - controiaaoria Gerai ao Munic1~io
Função: 04 - Aaministração
suofunção: lll - Aaministração Gerai
Programa: OOOl - Gestão e Manutenção
Ação ..... : 0001 - Manutenção aas Ativiaaaes aa controiaaoria Gerai ao Munic1~io
Descrição: Manter as ativiaaaes aa contro1aaoria gerai ao munic1pio.
uniaaae ae meaiaa: · Quantiaaae lOll: 1