materia nº 21/2013

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RUMO AO NOVO
TRÂMITE NO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº DO TIPO DE AUTOR NÚMERO DATA
PROTOCOLO PROPOSIÇÃO
GERAL
J021 207: Holfaimento trelh Anac] OZ) 23
EMENTA
Lobato o Cento npelide ide tema. nc
DATA DO RECEBIMENTO RECEBIDO POR: de fam
22/03] GOLA Didi Ao
TRAMITAÇÃO NA SECRETARIA DA MESA DIRE]
PRAZO NORMAL PRAZO URGENTE | N.º DIAS A PARTIR DE
VOTAÇÃO VOTAÇÃO es VOTAÇÃO VOTAÇÃO
PÚBLICA SECRETA SIMBÓLICA NOMINAL
COMISSÃO DE E COMISSÃO DE COMISSÃO
JUSTIÇA E FINANÇAS E OBRAS. SERV. ESPECIAL
REDAÇÃO ORÇAMENTO EDUCAÇÃO
TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
PEDIDO DE VISITA EE VOTAÇÃO DE DATA DA 2º
DATA DA |º
à SUBSTITUTIVO/ DISCUSSÃO
DIS
ENSSAO EMENDA
SIM () - Si ()
NÃO () NÃO ()
ES —
DATA DA VOTOS A FAVOR VOTOS CONTRA -. ABSTENÇÃO
VOTAÇÃO
Es = =F al —+ Em
QUORUM APROVADA DESAPROVADA ARQUIVADA
AUTÓGRAFO DA MATÉRIA PELO PREFEITO
REMESSA PARA PRAZO DE
X sTO RECE VETO APRECIADO
PROMULGAÇÃO, VETO sEEEDO ES
SANÇÃO OU
VETO
VETO REJEITADO VETO NÃO CÂMARA CÂMARA
REJEITADO PROMULGADA PUBLICADA
Câmara Municipal de
F T j M “RAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
em mememaia e DE PORTIM
8) pá PROTOCOLO
Recebido em. Se. iaáioo Dio)
A Casa do Povo
Requerimento Nº 021/2013
Exmo. Srs.
Vereadores Desta Aug
Como Vereadora desta augusta Casa eu, KATH ANNE MEIRA DA
SILVA, respaldada no regimento interno vigente desta Egrégia Casa de Leis,
venho por meio desta solicitar que seja enviada correspondência indicatória a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde
e ao Assessor de Planejamento, solicitando aos mesmos a “CONSTRUÇÃO
IMEDIATA DE UM POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE PAU D'OLHO
COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS MORADORES QUE ALI RESEIDEM
E DEMAIS ADJACENTES”. Ressalta-se que o terreno para construção do
referido posto, será doado por Antonio Rumão Filho.
JUSTIFICATIVA:
A saúde pública do município de Fortim já avançou bastante, porém com o
acelerado crescimento da municipalidade a estrutura que esta dispõe acaba
não abrangendo a demanda existente, de forma a ter de procurar outros
mecanismos que sanem essa problemática. Atualmente encontram-se 05 em
Fortim, sendo esses divididos dentre as mais diversas regiões da cidade, mas
devido ao aumento populacional no município esses acabam ficando lotados
de pacientes por espera de atendimentos, o que muitas vezes acabam não
ocorrendo.
Ei Câmara Municipal do
FORTIM
A Casa do Povo
APROVADO EM: 25144 1/2.
Presidente:
classes políticas, ainda mais quando se fala de atendimentos a população
menos favorecida, onde crianças e idosos sem as minimas condições
financeiras às vezes adoecem e ficam sem o tratamento digno que cada
pessoa merece.
No municipio existe uma demanda aciosa que se localiza na região de Pau
D'olho e Pedrinhas, já que esses ficam totalmente desassistidos pelas
unidades existentes, tendo de tomar alguma medida para que esses municipes
não sejam prejudicados em caso de enfermidades.
Porém sabe-se que em concordância com as normativas do Ministério da
Saúde é inviabilizado a construção «de PSF - Programa de Saúde da Família
em regiões que concentrem o número inferior de 600 familias, onde nesses
casos tem-se necessariamente de adotar outras medidas ou projetos.
Na local manifesto dessa proposição o numero de familias ainda não permite a
construção de um PSF, porém é totalmente viabilizado a instalação de um
Posto de Atendimento Médico, o qual se fosse construído desafogaria as
demais unidades do município.
Dessa maneira, indicamos ao Executivo Municipal que acrescente ao rol das
obras prioritárias da municipalidade a “construção imediata de um Posto de
Saúde com a finalidade de atender «aos moradores de Pau'Olho e Pedrinhas.
EREADORA - PRB
Rua fita Bandi
CNPJ 9B.050,772]
Câmara Municipal de
FORTIM
A Casa do Povo
REQUERIMENTO: Nº 021 de 2013
AUTORIA: Vereadora Kath Anne Meira da Silva. -
EMENTA: Requer a construção: imediata deu tum dp oeiê de dado na localidade de pau
dolho com a finalidade de atender aos “moradores que ali residem e demais
adjacentes.
É o voto do Relator:
Em análise da referida proposição observamos que foram respeitados os
aspectos: legais requeridos na Lei Orgânica do Município de Fortim e no Regimento
Interno: desta Casa Legislativa; “bem como está desacordo com os preceitos
Constitucionais e Estaduais. Observando-ainda;'a- real-necessidade da obra requerida
e 0 fato de que o terreno para a construção do.posto.será doado, diminuindo os custos
da prefeitura.
“ Por todo o exposto, Vôtamnos no sentido de: dar seguimento ao presente
Requerimento que, solicita a construção imediata de um posto de saúde na localidade
de pau d' olho con na finalidade de atender aos moradores que ali residem e demais
adjacentes.
Fortim, 05 de Abril de 2013
NNE MEIRA DA SILVA
“1º Secretária
y t
ETO RO RIGUES DE ASSIS
2º Secretário 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Rua Rita Bandeira G E fentrar Fortim/CE
CNJ: 35.050.772/000