materia nº 4/2014

CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Câmara Municipal de PROTOCOLO
FORTIM msiiiis,o
A Casa do Povo
URGENTE - URGENTÍSSIMO
REQUERIMENTO Nº 004/2014.
Fortim/CE, 07 de março de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Vereadora KATH ANNE MEIRA DA SILVA, com assento nesta Casa,
no uso de suas atribuições legais, vem com o devido respeito e E cotamento,
requerer que depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, seja enviado
ofício a Prefeita Municipal para que proceda em regime de urgência com o
ingresso da Ação de Usucapião, objetivando a regulamentação, oficialização e
escrituração pública do imóvel, o qual seja terreno situado em Guajiru, onde há
mais de 20 (vinte) anos a população utiliza campo de futebol, sendo aquela
principal fonte de lazer daquela localidade.
- Vereadora do Legislativo -
Câmara Municipal de
FORTIM
A Casa do Povo
JUSTIFICATIVA
Embora o referido terreno tenha sido doado há mais de 20 anos
para aquela comunidade, pelo Sr: Caetano Guedes, já falecido, cuja sua
bandeira de campanha do ano de 1992 para aquela localidade foi armando a
doação deste terreno.
No entanto, 22 anos se passaram sem que nenhuma
regulamentação tenha ocorrido, eis que sugiram rumos de que os herdeiros do
falecido demonstram intenções de reaver aquele imóvel.
Assim, acreditamos que a participação ativa do Poder Público
Municipal, agilizará as tratativas para a concessão deste importante
documento, que proporcionará tranquilidade, e garantirá lazer aos moradores
daquela localidade.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres vereadores e
vereadoras para a aprovação desta proposição.
À
Kath nne/Meira da Silva
- Vereadora do Legislativo -