materia nº 2/2017

,
ESTAD,O DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RUMO AO NOVO
TRÂMITE NO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL
DATA
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TIPO DE AUTOR NLIMERO
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N"DO
PROTOCOLU
GERAL
VOTAÇÃO VOTAÇÃO VOT,,\(ÃO VOTAÇAO
PÚBLICA SECRETA SIMBOLlCA NOMINAL
COMISSAO DE COMISSAO DE COMISSAO DE COMISSÃO
JUSTlCA E FINANÇAS E OBRAS, SERV ESPECIAL REDAÇÃO ORÇAMENTO EDUCAÇÃO
TRAMITA('AO DA MATERIA NO PLENA RIO DA CAMARA
DATA DA I' PEDIDO DE VISITA VOTAÇÃO DE DATA DA 2"
DISCUSSÃO SUBSTITUTIVOI DISCUSSÃO
~ +-__~~~~ __-+__~E~M~E~NDA .
SIM ( ) SIM I )
NÃO ( ) NÃO I )
DATA DA VOTOS A FAVOR VOTOS CUNTRA -----+------~----~ ABSTENÇÃO
VOTAÇÃO
QUORUM APROVADA DESAPROvADA ARQUIVADA
AUTÓGRAFO DA MATÉRIA PELO PREFEITO' "
PRAZO DE VETO RECEBIDO
EM
VETO APRECIADO
EM
REMESSA PARA
PROMULGAÇÃO,
SANÇÀOOU
VETO
VETO REJEITADO VETO NÃO L\MARA CÂMARA
PARECER N° 051/2017
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Resolução n°
00212017,de 08 de novembro de 2017, de
autoria do Legislativo Municipal.
I - Relatório:
Por meio do Projeto de Resolução n? 002/2017, o Poder Legislativo Municipal, cria a
galeriadas mulheresvereadorasda Câmara Municipalde Fortim e dá outras providências.
11
"- Fundamentação:
Observamos se o Projeto de Resoluçãoem análise está de acordo com o descrito na Lei
OrgânicaMunicipal,na ConstituiçãoFederale nas demais legislaçõesaplicáveis.
O referido Projeto em questão tem por finalidade, criar a galeria das mulheres vereadoras
da Câmara Municipal de Fortim, que exerceram ou exercem seu mandato de, no mínímo, seis
meses,devendoser inauguradaaté 08 de março2018 ou data próximaque seja realizadasessão
soleneem comemoraçãoao dia internacionalda mulher, na oportunidade,premiaras mulheresdo
.municípioque se destacam nas diversasáreas e com relevantespréstimosa sociedade.
Nesta data, portanto, além da inauguração desta galeria, serão também homenageadas
tais mulheres, cuja homenagemé alusiva ao Dia Internacionalda Mulher,comemorado no dia 08
de março.
Para que haja texto legal sobre a cnaçao desta galeria e atendendo, neste sentido,
"aminho este Projetode Resoluçãoaos demaisVereadores,para sua votação.
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no
ordenamentojurídico munícipal.
111- Opinião:
Em face do exposto, o Projeto ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e de
boatécnica legíslativae, no mérito,também deve ser acolhido.
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Resolução n? 002/2017, de
autoriado LegislativoMunicipal.
É o Parecer.
Fortim, 17 de novembrode 2017.
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Raimundo Tomaz de Souza
RELATOR
VOTAÇAO AO PARECER:
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO (X) A favor ( ) Contra
PRESIDENTE
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA (':0 A favor ( ) Contra
RELATOR
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( X,) A favor ( ) Contra
SECRETÁRIO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 00212017,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
CRIA A GALERIA DAS MULHERES
VEREADORAS DA CÃMARA
MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A VEREADORA DESTA AUGUSTA CASA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto
de Resolução:
Art. 1° - Fica criada a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara
Municipal de Vereadores de Fortim.
Art. 2° - Farão parte desta galeria as mulheres que por, no mínimo, 06
(seis) meses consecutivos exerceram a função de Vereadora.
Art. 3° - A galeria consistirá da colocação de quadro emoldurado, com a
foto da Vereadora em preto e branco, no tamanho de 40 cm (quarenta
centímetros) de altura por 30 cm (trinta centímetros) de largura, onde constará o
respectivo nome e período em que exerceu a vereança.
§ 1° - O plenário da Câmara de Vereadores será o local que abrigará a
galeria, podendo a mesma ser deslocada para outro espaço, dentro do prédio da
Câmara, que melhor se adaptar a esta finalidade.
§ 2° - A Mesa Diretora da Câmara fica autorizada a proceder alterações
necessárias sobre o constante neste artigo.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de
dotação orçamentária da Câmara para o corrente ano.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortim, 08 de novembro de 2017.
-VEREADORA-
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
o encaminhamento deste Projeto de Resolução vem atender requerimento
da Vereadora Kath Anne Meira, que solicita a crlação/organização da Galeria das
Mulheres Vereadores de Fortim, que exerceram ou exercem seu mandato de, no
mínimo, seis meses, devendo ser inaugurada até 08 de março 2018 ou data
próxima que seja realizada sessão solene em comemoração ao dia internacional
da mulher, na oportunidade, premiar as mulheres do município que se destacam
nas diversas áreas e com relevantes préstimos a sociedade.
Nesta data, portanto, além da inauguração desta galeria, serão também
homenageadas tais mulheres, cuja homenagem é alusiva ao Dia Internacional da
Mulher, comemorado no dia 08 de março.
Para que haja texto legal sobre a criação desta galeria e atendendo, neste
sentido, encaminho este Projeto de Resolução aos demais Vereadores, para sua
votação.
Esperamos, portanto, a aprovação do presente Projeto de Resolução.
KATHAN SILVA SIMONASSI
- VEREADORA -