MARA MUNICIPALDE
FÓRTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
A Quim
Assinatura
PROJETO DE LEI N.º 018/2018, de 07 de dezembro de 2018
É CONSIDERADA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS
DE PONTAL DO MACEIÓ - AJPM.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE FORTIM, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Mniei de FORTIM aprovou
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a AJPM - Associação
de Jovens de Pontal do Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº
12.473.696/0001-52.
Art. 2º - A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
precedente.
Parágrafo Único - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia
do relatório circunstanciado. ,
Art. 3º - Será objeto de Lei revogando os efeitos da declaração de
Utilidade Pública concedida à entidade, quando:
I- deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
HW - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços
nestes compreendidos ou quando solicitados pela municipalidade, salvo
este último por justo motivo;
HI — alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias
contados da averbação no Registro Público, deixar de enviar a mesma à
Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova lei;
IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade
pública e deixar de comprovar a idoneidade moral de seus novos
diretores.
CÂMARA MUNICIPALO
FÓRTIMI
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos sete dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e dezoito.
KATH ANNÉ MEIRA DA SILVA SIMONASSI
' - VEREADORA -
CÂMARA MUNICIPALDE
FÓRTIMI
CAVALCANTE DE SOUZA
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade declarar de utilidade
pública a AJPM — Associação de Jovens de Pontal do Maceió, localizada
no Município de Fortim, por se tratar de entidade que atende aos
requisitos legais previstos para tal declaração.
A Associação foi fundada, por integrantes e colaboradores do
Projeto Cultural Pontal Arte, objetivando firmar um legado histórico e
cultural para fazer parte da história do Município de Fortim, com a
finalidade precípua de difundir a cultura musical-popular no Município e
no Estado do Ceará.
A Associação de Jovens de Pontal de Maceió é uma Associação,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e desenvolve
atividade essencial à preservação e difusão cultural, sendo que, nos
termos de seu Estatuto, não distribui entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações
ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas
atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo
social.
De acordo com o seu Estatuto, seus principais objetivos são:
promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico para manutenção em caráter permanente, sobretudo a
manutenção de um de seus principais projetos sociais, o qual seja,
“Pontal Arte”. Este foi idealizado por jovens da Comunidade de Pontal
de Maceió e teve início em 1993, quando o município de Fortim estava
sendo emancipado. Nasce já como projeto educativo visando incentivar
a formação do gosto pelas artes, e estimulando as capacidades dos
moradores de Pontal de Maceió.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como
sendo de utilidade pública municipal será muito importante para o
melhor funcionamento da entidade que poderá beneficiar a população.
A Associação já possui reconhecimento municipal de sua utilidade
pública, na Cidade de Fortim e, demonstrou atender aos requisitos
estabelecidos pela Lei Orgânica do Município para alcançar o título de
utilidade pública, conforme documentos que instruem o presente. >
CÂMARA MUNICIPALDE
FO
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Tendo sido fundada em 2009, tem como objetivo principal reunir
as instituições de origem empresarial, familiar, independente e
comunitária, que investem em projetos com finalidade pública de apoio à
inserção social e educativa por meio de projetos culturais, esportivos,
além de resgatar a verdadeira essência da cultura cearense ao município
de Fortim, desenvolvendo o espírito de liderança e criatividade,
promovendo, assim, melhoria na qualidade de vida desde aqueles que
promovem e realizam o evento, como também aos que participam como
espectadores.
Assim, tendo em vista que a referida Associação é instituição de
amplo interesse social e cultural, assim como cumpriu os demais
requisitos legais, consoante demonstra a documentação anexa, este
signatário conta com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste.
Sala das Sessões, aos 07 de dezembro de 2018.
KATH ANN IRA DA SILVA SIMONASSI
- VEREADORA -
10/12/2018 Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DESCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) DATA DE ABERTURA
12.473.696/0001-52 17/08/2010
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE JOVENS DE PONTAL DE MACEIO - AJPM
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
srta DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NiMERo COMPLEMENTO
R JOSE NASCIMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO]
62.819-000 PONTAL DE MACEIO FORTIM “ CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(88) 3413-2068
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sita
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/08/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL j |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pa potes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 10/12/2018 às 09:47:16 (data e hora de Brasília). *, Página: 111
http:/Anuw.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpireva Solicitacao.asp
26º PONTAL ARTE
A Festa da Cultura e da Arte em Pontal
QUANDO SURGIU:
O Ponial Arte foi idealizado por jovens da comunidade
de Pontal de Maceió e teve início em 1993, quando o
município de Fortim estava sendo emancipado. Nasce já
como projeto educativo visando incentivar a formação do
gosto pelas artes, e estimulando as capacidades dos
moradores de Pontal de Maceió.
COMO:
Surgiu de uma necessidade da comunidade de se
expressar através da arte, trabalhar com o resgate da cultura
regional, buscando retratar o cotidiano, o folclore local, as
danças e as crenças. E ainda, integrar a comunidade a outras
entidades, incentivando a descobrir novos talentos,
promovendo nossos artistas, nossas belezas naturais e
permitindo o acesso à cultura.
PRA QUÉ:
Para promover e valorizar a cultura e os costumes locais
e de nossa região, através de ações elaboradas e reálizadas
coletivamente, respeitando a dinâmica natural da
comunidade.
AÇÕES:
O Projeto Pontal Arte, ao longo destes 26 anos, dentre
várias ações, buscou promover a cultura e a arte local, através
de torneios esportivos (Pesca, Volleybol, Beach Soccer, Futsal,
Regata de Mini-Jangadas) e apresentações artísticas em suas
diferentes manifestações, como Dança, Teatro, Música,
Poesia, Fotografias, Desenho. E promover ainda oficinas e
valorizando nossos artistas através de exposições.
Am ma)
CARTÓRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE FORTIM - ESTADO DO CEARA
2º Ofício de Notas e Registros
Rua Joaquim Crisóstomo, 1240 - Fone (0xx88) 3413.1144
CNPJ: 01.953.136/0001-89
CERTIDÃO
Certifico que no Livro A de Registro Civil Pessoas Jurídicas destas notas, foi registrado
sob o nº 090 ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DE MACEIÓ-AJPM, com o
seguinte teor:
Anotações e
Averbações
Transcrição
ESTATUTO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DE MACEIO-
AJPM-PONTAL DE MACEIÓ — FORTIM - CE- JULHO DE 2009 - ESTATUTO
SOCIAL CONSOLIDADO DA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DE
MACEIÓ — AJPM-CAPITULO I-Da Denominação, Sede, Fins e Duração-Art. 1º.
A Associação de Jovens de Pontal de Maceió com sede provisória na Rua José
Nascimento, nº 08 em Pontal de Maceió, na cidade de Fortim — Ceará com o CEP
62819000), é uma Entidade Civil, sem fins lucrativos sem cunho político-partidário,
constituída por número ilimitado de associados jovens, residentes na mencionada
comunidade sem distinção de classe social, nacionalidade, religião, sexo e raça $ 1º. A
AJPM terá duração por prazo indeterminado, e se regerá pelo presente Estatuto. 2º É
vedada a utilização do nome e da sede social da Associação para fins pessoais, político-
partidário, bem como para campanhas ou promoções que não sejam do interesse dos
Associados e Associadas. Art. 2º. A Associação de Jovens de Pontal de Maceió tem por
finalidade:I - Trabalho em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de
interesse comunitário, garantidas a todos os cidadãos e cidadãs pela Constituição
Federal Brasileira, com a participação dos jovens e moradores em geral.Il — Promoção
de atividades sociais, educacionais, culturais e desportivas;III - Cultivo da mais ampla
cordialidade entre os Associados e as Associadas;IV — Representação e defesa dos
direitos dos jovens da comunidade;V — Celebração de convênios e de parcerias com
associações congêneres, entidades religiosas, civis autarquias, empresas públicas e
Órgãos Públicos nas três esferas de Governo;VI - Preservação do meio ambiente; VII-
Elaboração e execução de projetos ambientais e outros;VIII- Colaboração na realização
de pesquisas da situação sócio-econômica dos jovens, observando os problemas
existentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, meio
ambiente e outras CAPITULO II-Seção I-Do Quadro Social-Art. 3º. Os Associados e
Associadas serão divididos nas seguintes categorias:Fundadores - São aqueles que
participaram da fundação da Associação, de acordo com o registro em Ata; b) Efetivos
Contribuintes — São todos os Associados e Associadas que contribuem mensalmente,
incluídos os fundadores, residentes na comunidade que se inscreverem no quadro social,
cujos nomes sejam aprovados pela Diretoria, e se disponham a cumprir o Estatuto e o
Regimento da AJPM; c) Beneméritos - São aqueles e aquelas que contribuem com
doações, patrocínios e outras à AJPM ou que prestarem relevantes serviços à
Comunidade, devidamente comprovados pela Diretoria.$ 1º. Os Associados e as
Associadas Efetivos Contribuintes e Fundadores devem contribuir com uma
mensalidade necessária à manutenção da Associação, a ser fixada pela Diretoria e
aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária $2º É vedado aos Associados e às
Associadas o pedido de doações em nome da AJPM, sem a autorização da Diretoria.$
3º. Os Associados e Associadas não respondem subsidiariamente pelas obrigações
sociais assumidas em nome da Entidade.Seção II-Da Admissão-Art. 4º. A admissão no
Quadro Social dar-se-á por meio de preenchimento de ficha associativa, onde constarão
os dados relacionados ao Associado ou à Associada, sua assinatura, a do (da) Presidente,
bem como a do 1º Secretário ou 1º Secretária da Associação, considerando os seguintes
critérios:I- Apresentação da Cédula de Identidade, e , no caso do menor de 18 anos ou a
partir de 16 anos, com a autorização dos pais ou responsáveis;II - Concordância com o
presente Estatuto; II- Idoneidade moral;IV- Comprovação de residência na comunidade.
Parágrafo único. A AJPM poderá admitir em seu Quadro Social como Associado
Benemérito qualquer pessoa, física ou jurídica, julgada merecedora, indicada por, no
mínimo, 50% mais um(a) Associado(a), mediante parecer e aprovação da Diretoria.
Seção III-Dos Direitos-Art. 5º . São direitos dos Associados e Associadas da AJPM:I —
Receber assistência e orientação adequadas, no que for possível; II — Participar de
atividades desenvolvidas pela AJPM, bem como sugerir outras atividades; | Votar e
ser votado(a) para preenchimento de qualquer cargo na estrutura administrativa e fiscal
da AJPM, desde que esteja em dia com as suas contribuições e outras obrigações
associativas, e tenha conhecimento e obediência ao disposto neste Estatuto.IV —
Solicitar seu desligamento do Quadro Social, em qualquer época. V — Propor medidas à
Diretoria e /ou à Assembléia Geral, que visem à consolidação e o desenvolvimento da
AJPM:VI- Convocar Assembléia Geral, garantido a 50% mais um(a) dos Associados e
Associadas o direito de promovê-la. Seção IV-Dos Deveres-Art. 6º . São deveres dos
Associados e Associadas da AJPM:I — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o
Regimento da AJPM;II - Pagar as contribuições dentro do prazo determinado pela
Diretoria;III - Comparecer, assiduamente, às Assembléias Gerais;IV - Respeitar as
decisões das Assembléias Gerais;V - Votar nas Assembléias Gerais;Vl - Aceitar os
cargos sociais para os quais foram eleitos ou nomeados, salvo motivo de força
maior;VII- Zelar pelo patrimônio moral e material da Entidade. Seção V-Da Demissão-
Art. 7º. O Associado e a Associada serão demitidos do Quadro Social quando: —
Formalizar pedido de demissão espontâneo junto ao 1º Secretário ou 1º Secretária;II —
Infringir as normas estatutárias e regimentais; II — Desacatar deliberação da Assembléia
Geral;IV — Faltar mais de 03 (três) Assembléias Gerais consecutivas e 05 intercaladas,
sem Justificativa apresentada à Diretoria. Parágrafo Único. Os Associados e
Associadas que se desligarem da AJPM não terão direito à qualquer tipo de restituição
ou indenização.Seção VI-Das Penalidades-Art. 8º. O Associado ou Associada que
infringir as disposições estatutárias e regimentais, praticar atos que desabonem o nome
da AJPM ou perturbar a sua ordem é passível das seguintes penalidades:T —
Advertência;II — Suspensão;III — Exclusão.$ 1º. A advertência será verbal e por escrito,
mantido sigilo;$ 2º. Haverá suspensão do Associado ou da Associada, com a sua
ciência, por 60 (sessenta) dias, na reincidência das faltas cometidas, sempre mantendo o
registro dos fatos, com assinatura do Associado ou da Associadas envolvidas, e das
testemunhas.$ 3º, A exclusão dar-se-á nos casos abaixo, havendo justa causa assim
reconhecida, após análise profunda da Diretoria, e aprovação em Assembléia Geral
Extraordinária:a)Difamação do nome da Associação, de seus Diretores e Associados, e
prática de outras faltas em dissonância com as Leis do País;b) Atividades que contrariem
as decisões da Assembléia Geral;c)Desvio dos bons costumes, por conduta duvidosa,
atos ilícitos ou imorais;d)Recusa injustificada de prestação de contas;e)Falta de
pagamento de 05 (cinco) parcelas consecutivas da mensalidade;f)Retenção abusiva ou
extravio de documentos e bens da Entidade.$ 4º. Todas as penalidades serão precedidas
de ampla defesa por parte do acusado ou acusada, cabendo recursos a Diretoria em
nome do(da) Presidente, no prazo de 15 (quinze ) dias, a partir da notificação.$5º - Os
Associados e Associadas excluídos do Quadro Social somente por falta de pagamento
poderão ser readmitidos a partir da liquidação dos débitos.CAPITULO III-Do
Patrimônio Social e Fontes de Receita- Art. 9º. O Patrimônio Social e Fontes de
Receita serão, assim, constituídos:a) Bens móveis e imóveis adquiridos;b) Contribuições
dos Associados e das Associadas;c) Doações de pessoas físicas e jurídicas;d) Bônus e
locações:e) Heranças e legados;f) Subvenções do poder público;g) Atividades
promovidas pela Associação. Parágrafo Único — As despesas da Associação consistem
em gastos ordinários para o seu funcionamento, manutenção da sede social e para fazer
face às demais despesas inerentes a sua finalidade. CAPÍTULO IV-Dos Órgãos
Deliberativos, Administrativo e Fiscalizador-Art. 10º. São Órgãos Deliberativos,
Administrativo e Fiscalizador:I - As Assembléias Gerais:I - A Diretoria:II-O Conselho
Fiscal. Seção I-Das Assembléias Gerais-Art. 11. As Assembléias Gerais dividem-se em
Ordinárias e Extraordinárias, constituem o Órgão Soberano da AJPM tendo poderes
para deliberar, e suas decisões obrigam a todos os Associados e Associadas Fundadores
e Efetivos ainda que ausentes ou discordantes, a cumprirem as suas deliberações. Art.
12. As Assembléias tanto as Ordinárias como as Extraordinárias serão convocadas pelo
(a) Presidente ou Substituto, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto a
convocação para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal que será de 45 (quarenta e
cinco) dias antes do término do mandato, ou por requerimento fundamentado, 50% mais
um dos Associados com o direito de promovê-la extraordinariamente, se tiverem em dia
com as obrigações estatutárias, e será presidida por um dos associados indicado pela
maioria presente. Art. 13. As convocações serão feitas por meio de Edital (Aviso
Convocativo) afixado em locais públicos e visíveis da comunidade sendo permitido
como complemento de comunicação outros meios eficazes, e, no Edital deverá
constar:a) A forma da Assembléia , se Ordinária ou Extraordinária;b) A data e o horário
da Assembléia;c) Modo de convocação;d) Endereço completo do local em que ocorrerá
a Assembléiae) O assunto ou os assuntos que comporão a Ordem do Dia:f) A
denominação da Entidade, local, data da soltura do Edital e a assinatura do responsável
ou responsáveis. Art. 14. Compete a Assembléia Geral Ordinária - AGO:I - Eleger, a
cada 3 (três) anos, a Diretoria e o Conselho Fiscal, no mês de julho, no mês da
fundação), Il- Deliberar, no máximo 60 (sessenta) dias após o ano civil antecedente,
sobre o balanço geral do exercício findo, relatório anual de prestação de contas ,
atividades desenvolvidas e previsão orçamentária para o ano subsegiente.$1º
Assembléia Geral Ordinária se instalará com a presença mínima de 50% (cinquenta por
º cento) mais um dos(das) Associados(as) em dia com as suas obrigações estatutárias, em
primeira convocação, ou em segunda convocação meia hora depois, com qualquer
número de Associados e Associadas.$2º As deliberações serão tomadas por maioria de
votos, os quais poderão ser dados pelos Associados e Associadas presentes, de forma
nominal ou secreta Art. 15. Compete a Assembléia Geral Extraordinária - AGE:I —
Destituir a Diretoria;Il - Alterar o Estatuto;III -Dissolver a Associação;IV — Excluir
Associados;V -Deliberar sobre outros assuntos que lhe seja submetido pela Diretoria, ou
por 50% (cingienta por cento) mais um dos Associados com o direito de promovê-la.
$1º - Para as deliberações a que se referem os incisos I e Il, a AGE será convocada
especialmente para esse fim e se instalará com o quorum de 50 % (cingiuenta por cento)
mais um, dos Associados e Associadas em dia com as suas obrigações estatutárias, cujas
deliberações serão tomadas por maioria dos votos da Assembléia, podendo ser de forma
nominal ou secreta. $2º Com referência aos incisos III, IV e V, a AGE será instalada em
primeira chamada, com 50% (cinquenta por cento) mais um dos Associados e
Associadas ou em segunda chamada, meia hora depois com 1/3 dos Associados ou em
terceira chamada com os Associados presentes, desde que estejam em dia com as
obrigações estatutárias, e as deliberações serão tomadas pelos votos da maioria, podendo
ser de forma nominal ou secreta.Seção Il-Da Diretoria-Art. 16. A Diretoria compõe-se
de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários(as) e 1º e 2º Tesoureiros(as).8 1º.
Ocorrendo vacância em qualquer cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela
primeira Assembléia Geral Extraordinária, convocada, imediatamente para esta
finalidade, e será instalada com o quorum de 50% (cingiienta por cento) mais um dos
(das) Associados (as), em dia com as suas obrigações, ou em Segunda chamada meia
hora após, com qualquer número, podendo ser aprovado por aclamação.82º. A
Administração da AJPM compete a todos os Diretores, conjunta e isoladamente, com as
atribuições previstas neste Estatuto. Art. 17. Os e as componentes da Diretoria serão
eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, em votação direta e secreta ou aclamação, da
qual participarão, como eleitores e eleitoras, todos os Associados e Associadas
contribuintes, em dia com suas obrigações. Art. 18. O mandato da Diretoria é de3 (três)
anos, permitida a reeleição consecutiva por mais um mandato. Parágrafo único. A
reeleição de que trata este artigo será permitida tanto à Diretoria em seu conjunto,
quanto a qualquer dos seus membros que porventura concorrerem por outra chapa.Art.
18. Os membros da Diretoria não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de
suas funções, assegurado, no entanto, o direito de ressarcimento por qualquer despesa
efetuada, desde que devidamente autorizada e comprovada Art. 19. São atribuições da
Diretoria:I - Resolver os casos não previstos neste Estatuto;II — Elaborar e executar o
programa anual de atividades;HI- Convocar e dirigir as Assembléias; IV- Convocar o
Conselho Fiscal sempre que se fizer necessário;V- Apreciar os pareceres do Conselho
Fiscal, tomando as decisões necessárias; VI — Receber e responsabilizar-se por todos os
bens, subvenções, benefícios e tudo o que for legalmente doado à AJPM;VII - Opinar
sobre admissão, dispensa e remuneração de empregados, quando contratados pelo (a)
Presidente da AJPM;VII - Elaborar o Regimento da Associação; IX- Examinar
relatórios anuais e o balanço geral sobre o exercício findo, e encaminhá-los à
Assembléia Geral, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;X — Primar pelo
cumprimento das normas da AJPM;XI — Elaborar os Atos Normativos que se fizerem
necessários;XII — Administrar o patrimônio geral da AJPM, em consonância com este
Estatuto. XIII- Passar para a Nova Diretoria cópia do Estatuto, e de outros documentos
e os livros da AJPM, assim como prestar contas de todos os bens materiais da
Associação;XIV- Fazer cumprir o artigo 8º do Estatuto;XV- Administrar o patrimônio
geral da AJPM;XVI- Fixar valores sobre contribuição dos Associados e
Associadas;XVII- Reconhecer de quaisquer reclamações dos Associados e Associadas,
tomando as medidas cabíveis;XVIII- Designar a Comissão Eleitoral;XIX- Apreciar
pedidos de admissão e demissão dos(das) Associados(as):XX- Delegar funções na falta
dos titulares;XXI- Acatar sugestões quando as medidas forem necessárias.Parágrafo
Único. No que se refere ao inciso IX, na prestação de contas deverão ser observados os
princípios fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade e o
parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á,
ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, deliberando por maioria simples de votos,
com a presença mínima de quatro dos diretores e diretoras em exercício. Art. 20. São
incompatíveis os cargos da Diretoria com os cidadãos e cidadãs que comprovadamente
forem candidatos e candidatas a qualquer cargo político-partidário. Parágrafo Único - A
incompatibilidade a que se refere o caput implica em afastamento formal do ocupante do
cargo da Entidade, até que as eleições tenham passado. E a volta deste só ocorrerá se
não for eleito ou eleita, e o tempo do mandato na Associação não tiver sido
transcorrido.Subseção I-Da Competência do(da) Presidente-Art. 21. Compete ao(à)
Presidente:I- Convocar eleições;II- Presidir as reuniões da Diretoria e Assembléias
Gerais;III - Representar a Associação judicial ou extrajudicialmente, quer ativa, quer
passivamente;[V- Assinar todos os documentos e correspondências da Associação
atinente à Secretaria, juntamente com 1º Secretário ou 1º Secretária;V - Executar e fazer
executar o Estatuto e Regimento da AJPM;VI- Coordenar a elaboração dos planos de
atividades da AJPM;VII - Autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das
finalidades da Associação; como também assinar em conjunto com o 1º Tesoureiro ou 1º
Tesoureira os cheques emitidos pela Associação e documentos constitutivos de
obrigações:VIII - Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da
Associação e rubricar todas as folhas., como também a ficha associativa de cada
associado (afiliado (a))IX - Receber e encaminhar à Diretoria o relatório
circunstanciado de quaisquer perícias feitas pelo Conselho Fiscal.;X-. Supervisionar e
responsabilizar-se pelas atividades da AJPM, e pelos serviços de divulgação e
articulação;XI- Apresentar à Assembléia Geral Ordinária juntamente com o 1º
Tesoureiro ou 1º Tesoureira o Relatório Anual de prestação de contas, Balancete Geral
relativo ao ano anterior, e o plano orçamentário e de trabalho para o ano
subseqiuente;XII- Assinar documentos e correspondências da Associação, juntamente
com o 1º Secretário ou 1º Secretária;XIII- Admitir e/ou dispensar empregados e fixar-
lhes a remuneração, ouvida a Diretoria;XIV- Receber voluntários e /ou estagiários
assinando termos próprios;XV- Participar de reuniões e festividades comunitárias e em
órgãos públicos;XVI- Defender junto aos órgãos públicos as reivindicações
comunitárias;XVII- Cumprir todas as atribuições da Diretoria atinente a sua
competência;XVIII- Delegar funções. Parágrafo único. Ao (à) Vice-presidente compete
substituir o (a) Presidente em suas faltas e impedimentos, assim como exercer funções
delegadas.Subseção Il-Da competência do Secretário ou Secretária-Art. 22.
Compete ao 1º Secretário ou 1º Secretária:l - Dirigir os serviços administrativos da
Secretaria; - Receber todas as correspondências dirigidas à Associação, dando-lhes o
destino certo;Ill - Assinar a correspondência juntamente com o (a) Presidente;IV-
Assinar a ficha de filiação do Associado ou Associada;V — Manter atualizado o cadastro
dos Associados e Associadas;VI - Elaborar o Plano de Atividades e o Relatório
Anual;VII - Elaborar e ler as atas de reuniões da Diretoria e de Assembléias Gerais;VII-
Manter sob sua guarda os Livros e Documentos da AJPM.Parágrafo único. Ao 2º
Secretário ou 2º Secretária cabe substituir o 1º Secretário ou 1º Secretária, em suas faltas
e impedimentos, assim como exercer funções delegadas.Subseção III-Da Competência
do Tesoureiro ou Tesoureira-Art. 23. Ao 1º Tesoureiro ou 1º Tesoureira compete:l
- Arrecadar contribuições dos Associados e Associadas e outras doações para a
Associação, e responsabilizar-se por elas, enquanto não lhe der o destino
regulamentar;II - Fazer pagamentos para os quais tiver a devida autorização por escrito,
do (a) Presidente;III - Escriturar e fechar o livro-caixa, todos os meses, seguindo as
normas referidas no Artigo 19, parágrafo único, apresentando-o à Diretoria, na primeira
reunião que se realizar, juntamente com o balancete do mês findo;IV - Apresentar o
Balanço Anual das finanças à Assembléia Geral Ordinária, de acordo com as normas
específicas de ontabilidade;V - Catalogar todos os bens da Associação; VI - Elaborar o
Plano Orçamentário Anual;Parágrafo único. Ao 2º Tesoureiro ou 2º Tesoureira cabe
substituir o 1º Tesoureiro ou 1º Tesoureira, em suas faltas e impedimentos, assim como
exercer funções delegadas.Subseção Do Conselho Fiscal-Art. 24. O Conselho Fiscal é
composto de três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos pela Assembléia
Geral Ordinária, juntamente com a Diretoria.$1º O mandato do Conselho Fiscal é de 3
(três) anos, permitida a reeleição no próximo mandato.
$2º Os Conselheiros não receberão nenhuma remuneração pelo desempenho da função.
$3º Os Conselheiros candidatos a qualquer cargo político-partidário deverão considerar,
igualmente, o exposto no artigo 20, e Parágrafo único.Art. 25. Compete ao Conselho
Fiscal:I - Fiscalizar todo o movimento financeiro da Diretoria, quer seja receita ou
despesa; II - Fiscalizar se as despesas e receitas estão ocorrendo com observância das
normas constantes do presente Estatuto;III - Verificar se os livros contábeis e fiscais
exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados com zelo e se estão bem
guardados;IV - Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito,
encaminhando uma cópia à Diretoria através do(a) Presidente da Associação;V- Atender
convocação da Diretoria e dos Associados para explicar sobre as irregularidades
encontradas na AJPM .$1º. O Conselho Fiscal reunir-se- à 02 (duas) vezes por ano para
examinar as contas da AJPM, e as decisões serão tomadas por maioria simples.$2º.
Extraordinariamente, o Conselho Fiscal será convocado pela Diretoria ou por 1/3 (um
terço) dos Associados e Associadas em dia com suas obrigações estatutárias, sempre que
se fizer necessário, para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras
ocorridas na Administração. CAPÍTULO V- Do Processo Eleitoral-Art. 26. A eleição
para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-á até 30 (trinta) dias antes do
vencimento do mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, devendo os
eleitos tomar posse até 30 (trinta) dias após as eleições.$1º É vedada a composição nas
chapas de grupos familiares (esposo e esposa, companheiro e companheira , e parentes
até o 3º grau), na formação da Diretoria e do Conselho Fiscal.$2º Fica expressamente
vedado o preenchimento de cargos ou funções na AJPM , por Associados e Associados
que estejam respondendo a inquéritos ou processos criminais, na condição de acusado
ou réu. Art. 27. Todas as eleições obedecerão ao princípio de voto direto e secreto ou
aclamação, assegurada a todo Associado e Associada, em dia com suas obrigações.$ 1º.
Terão direito de votar o Associado e a Associada que se filiar, pelo menos, 30 (trinta)
dias antes das eleições.$2º. Só poderão pleitear os cargos eletivos na AJPM , os
Associados e Associadas que tiverem mais de 12 (doze) meses de filiação. Art. 28 As
eleições serão realizadas em local público, por convocação do (a) Presidente ou por 1/5
(um quinto) dos Associados e Associadas com o direito de promovê-las, através de
edital onde constará data de eleição, prazo para registro de chapas, e a data para
formação da Comissão Eleitoral, e, de acordo com o Art. 13, alíneas “a,” “b,” “ce”
“de” e “LP” Art, 29. A Eleição será dirigida por Comissão designada pela Diretoria,
formada por 01 (um) membro da Diretoria, 01 (um) Associado ou Associada de cada
Chapa Inscrita, e poderá ser convidado um representante de uma Entidade superior a
AJPM que dividirão entre si as atribuições CAPÍTULO VI-Da Dissolução da
Associação-Art. 30. A Associação somente se dissolverá por deliberação da
Assembléia Geral Extraordinária, de acordo com o Artigo 15, 82º, deste Estatuto.$1º.
Dissolvida a Associação, os bens de seu patrimônio social serão revertidos a entidades
congêneres, de acordo com decisão da Assembléia que deliberar sobre a dissolução. $2º.
Em hipótese alguma os bens serão destinados aos Associados e às
Associadas.CAPÍTULO VII-Das Disposições Gerais e Transitórias-Art. 31. Os casos
omissos devem ser decididos pela Diretoria, cabendo recurso a Assembléia Geral
Extraordinária dentro de 15 (quinze) dias da notificação ou divulgação da resolução. Art.
32. Este Estatuto Social consolidado estará em vigor na data de sua aprovação que se
dará com o efetivo Registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e
Documentos de Fortim-Ce. LUZIA HELENA GOMES DA SILVA-(Presidenta)-RG
nº.2325997-92 / CPF nº566841933-91-JOILSON JERÔNIMO DA SILVA-(Vice-
presidente)-RG nº 2005010327810 SSP CE / CPF 043.323.733-32-IARA MONTEIRO
DE LIMA-(]* Secretária)-RG nº2005010411854 SSPCE / CPF nº 048503023-35-
AUCILIANE GOMES DA SILVA-(2º Secretária)-RG nº 3460872-2000 SSPCE / CPF
nº 998112433-87-FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA-(Iº Tesoureira)-RG nº
2864721-94 SSPCE / CPF nº 8513639530-20-LUCÁCIO VIEIRA MONTEIRO-(2º
Tesoureiro)-RG nº 2006010002138 / CPF nº 043936213-01-RAFAEL IZÍDIO
BRAGA-(Conselho Fiscal)-RG nº 2006005016665 SSPCE / CPF nº 010072483-35-
RENATA BERNARDES DOS SANTOS-(Conselho Fiscal)-RG nº 2007248693-
ISSPCE / CPF nº 053995223-06-ANASTÁCIA RIBEIRO DA COSTA-(Conselho
Fiscal)-RG nº2007010206807SSPCE / CPF nº 048699273-06-LUÉZIA GARCIA DA
SILVA-(Conselho Fiscal Suplente)-RG nº.2007152115-6SSPCE-DAMIANA MOTA
DO NASCIMENTO-(Conselho Fiscal Suplente)-RG nº 2003010183901SSPCE / CPF
nº 015122383-17-ANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS-(Conselho Fiscal Suplente)-
RG nº2005097061141SSPCE / CPF nº 048444723-80-ELIZIANA FERREIRA DA
SILVA-RG nº 2004005213480 / CPF nº 053663813-63-ALINE RODRIGUES DA
COSTA-RG nº 34465512000 / CPF nº 025747313-01-LEANDRA GARCIA DA
COSTA-RG. nº 2002010185566 SSPCE / CPF nº 032998893-03- FERNANDO
CÉSAR GOMES DA SILVA-RG nº 192231590 SSPCE / CPF nº434905303-49-
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO-RG nº 2003010372143 SSP CE /
CPF nº 588715273-72-CLÁUDIA ARAÚJO DA COSTA- CPF nº 60445204397-
COSMA MOTA DO NASCIMENTO-RG nº 2003010379016 / CPF nº 027526053-40-
MARIA DO SOCORRO MENEZES-RG nº 2007080200-3 / CPF nº 054698833-45-
FRANCISCO ROBSON RODRIGUES NOGUEIRA-RG nº 2007145500-5-
HÉRICA PEREIRA DOS SANTOS-RG nº 2005097060994-GECILDA DE SENA
MONTEIRO-RG nº 2007353951-6 / CPF nº 055544613-10-CARLOS AUGUSTO
GARCIA ARAÚJO-RG nº 2005010446690 / CPF nº 044819533-06. ATA DE
CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO E POSSE DA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE
PONTAL DE MACEIÓ — AJPM- Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e
nove, às 19h30, na Capela Nossa Senhora das Graças, situada a Avenida 27 de maio em
Pontal de Maceió, na cidade de Fortim no Estado do Ceará reuniram-se em Assembléia
Geral jovens desta comunidade, para constituir e fundar uma associação de jovens.
Nesta oportunidade, assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, o Senhor
Fernando César Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº
192231590 SSPCE, e do CPF nº43490530349, residente a Rua José Nascimento, nº 08
em Pontal de Maceió — Fortim — Ceará com o CEP 62819000, que agradeceu a sua
indicação e convidou a mim Leandra Garcia da Costa, brasileira, casada, auxiliar de
cozinha, portadora do RG. nº 2002010185566 SSPCE, e do CPF sob o nº 032998893-
03, residente a Rua Mateus Monteiro nº 150 em Pontal de Maceió, Fortim, no Estado do
Ceará, com o CEP: 62819000, para secretariar a sessão, o que aceitei. Foi lida a ordem
do dia para a qual fora convocada esta Assembléia Geral, que tem os seguintes
objetivos: a) Fundar uma associação civil, sem fins lucrativos; b)Decidir sobre o nome
da Associação; c) Aprovar o Estatuto; d) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
eJEmpossar os Representantes. O Senhor Fernando César Gomes da Silva esclareceu
sobre a necessidade de criação da referida Associação e sobre a escolha do nome que a
Entidade deve ter. Colocado o nome em votação foi decidido, por maioria, que a
Entidade seja denominada Associação de jovens de Pontal de Maceió. O Presidente da
mesa solicitou da Secretária a leitura do projeto do Estatuto, que após a discussão e
intervenções, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por maioria, por
aclamação. A seguir, o Senhor Presidente da mesa determinou que procedesse a eleição
da Diretoria e do Conselho Fiscal da Entidade para o mandato de 3 anos, de
conformidade como disposto no Estatuto recém aprovado. Após a abertura de espaço
foram eleitos pela maioria, por aclamação, com a seguinte composição, a Diretoria:
Presidenta LUZIA HELENA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, professora, RG
nº.2325997-92, CPF nº566841933-91, residente a Rua Damião Jorge, nº 06 em Pontal
de Maceió, na cidade de Fortim-Ce - CEP: 62819000. Vice-presidente JOILSON
JERÔNIMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº
2005010327810 SSP CE, CPF 043.323.733-32 residente a Av. 27 de maio, 941 em
Pontal de Maceió, na cidade de Fortim-Ce - CEP: 62819000. 1º Secretária IARA
MONTEIRO DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, RG nº2005010411854 SSPCE, e
do CPF nº 048503023-35, residente a Rua Raimundo Cassimiro, nº 60 em Pontal de
Maceió, na cidade de Fortim-Ce - CEP: 62819000. 2º Secretária AUCILIANE GOMES
DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 3460872-2000 SSPCE, CPF nº
998112433-87, residente a Rua Teodomiro Simões, nº 77 em Pontal de Maceió, na
cidade de Fortim — Ce - CEP: 62819000. 1º Tesoureira FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA, brasileira, solteira, artesã; portadora do RG nº 2864721-94 SSPCE, CPF nº
8513639530-20, residente a Av. 27 de maio, nº 802 em Pontal de Maceió, na cidade de
Fortim, no estado do Ceará - CEP: 62819000. 2º Tesoureiro LUCÁCIO VIEIRA
MONTEIRO, brasileiro,
solteiro, auxiliar de pedreiro, portador do RG nº
2006010002138, CPF nº 043936213-01, residente a Rua Vicente Silvano, nº 442 em |
e Pontal de Maceió, na cidade de Fortim, no estado do Ceará - CEP: 62819000. Conselho
Fiscal: Membros Efetivos: RAFAEL IZÍDIO BRAGA, brasileiro, casado, torneiro
mecânico, portador do RG nº 2006005016665 SSPCE, CPF nº 010072483-35, residente
a Rua Mateus Monteiro, nº 150 em Pontal de Maceió, na cidade de Fortim, no estado do
Ceará - CEP: 62819000. RENATA BERNARDES DOS SANTOS, brasileira, solteira,
estudante, portadora do RG nº 2007248693-ISSPCE, e do CPF nº 053995223-06,
residente a Rua Francisco Augustinho, nº 330 em Pontal de Maceió, na cidade de
Fortim, no estado do Ceará - CEP: 62819000. ANASTÁCIA RIBEIRO DA COSTA,
brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº2007010206807SSPCE, e do CPF nº
048699273-06, residente a Rua Izidoro Izídio, nº 17 em Pontal de Maceió, na cidade de
Fortim no estado do Ceará - CEP: 62819000.Conselho Fiscal: Membros Suplentes:
LUÉZIA GARCIA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG
nº.2007152115-6SSPCE, residente a Rua Mateus Monteiro, nº115 em Pontal de Maceió,
na cidade de Fortim no estado do Ceará - CEP: 62819000. DAMIANA MOTA DO
NASCIMENTO, solteira, garçonete, portadora do RG nº 2003010183901SSPCE,e do
CPF nº 015122383-17, residente a Rua Francisco Batista, nº 12 em Pontal de Maceió, na
cidade de Fortim, no estado do Ceará - CEP: 62819000. ANGÉLICA PEREIRA DOS
SANTOS, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº2005097061141SSPCE,e do
CPF nº 048444723-80, residente a Rua Teodomiro Simões nº 77 em Pontal de Maceió,
na cidade de Fortim, no estado do Ceará - CEP: 62819000. Terminada a escolha dos
representantes da referida Associação, o Presidente proclamou todos acima elencados
eleitos e empossados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, e
eu, Leandra Garcia da Costa, que servi de Secretária lavrei a presente ATA que lida e
achada conforme vai por mim assinada, pelo Presidente da mesa, pelos secretários e
contendo, também, a assinatura de todos os associados fundadores. Pontal de Maceió,
18 de julho de 2009. LUZIA HELENA GOMES DA SILVA-Presidenta-JOILSON
JERÔNIMO DA SILVA- Vice-presidente- IARA MONTEIRO DE LIMA- 1º Secretária
-AUCILIANE GOMES DA SILVA-2º Secretária -FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA-Iº Tesoureira-LUCÁCIO VIEIRA MONTEIRO-2º Tesoureiro -RAFAEL
IZÍDIO BRAGA -Conselho Fiscal-RENATA BERNARDO DOS SANTOS-Conselho
Fiscal-ANASTÁCIA RIBEIRO DA COSTA-Conselho Fiscal-LUÉZIA GARCIA DA
SILVA -Conselho Fiscal Suplente-DAMIANA MOTA DO NASCIMENTO-Conselho
Fiscal Suplente-ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS-Conselho Fiscal Suplente -
LEANDRA GARCIA DA COSTA-FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA-
ELIZIANA FERREIRA DA SILVA-ALINE RODRIGUES DA COSTA-FRANCISCO
DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO-CLÁUDIA ARAÚJO DA COSTA-COSMA
MOTA DO NASCIMENTO-MARIA DO SOCORRO MENEZES-FRANCISCO
ROBSON RODRIGUES NOGUEIRA-HÉRICA PEREIRA DOS SANTOS-GECILDA
DE SENA MONTEIRO-CARLOS AUGUSTO GARCIA ARAÚJO. Era o que
continha dito documento para aqui transcrição do original, e mesma ortografia,
dou fé. Fortim, 18 de agosto de 2010. Eu, José Valdeci Apolinário, Tabelião, digitei,
subscrevo e assino em público e raso de que uso.VALIDO SOMENTE COM SELO
DE AUTENTICIDADE 011 AC 777135,
| Tabelião
a E rIO NPR TOR ad Arre
wertório Valdeci A
"FÍCIO DE NOTAS E EGIS
bp '