materia nº 17/2017

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RUMO AO NOVO
TRÀMITE NO PROTOCOLO DA CÀMARA MUf'olCIPAL
N" DO TIPO DE
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NÚMERO DATA
PROTOCOLO PROPOSiÇÃO <~
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DATA LJ(J RECEBIMeNTO RECEI'IDO POR: I
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TRAMITA(;ÃO NA SECRETARIA DA MESA DIRETORA
PRAZO NORMAL l'I{ALoU U~(JI,N 11: N." DIAS A PARTIR DE
A
vqTAÇÃO VOTAÇÃO VOTAC,:;\O VOTAÇAO
PUBLICA SECRETA SIMBOI.ICA NOMINAL
COMISSAO DE COMISSAO DE COM ISSAO or COMISSÃO
JUSTiÇA E FINANÇAS E OBRAS. SERV ESPECIAL
RED~ÀO ()RÇAMENTO EDUCAÇÃO
TRAMITA('AO DA MATERIA NO PLENARIO DA CAMARA
DATA DA I" PEDIDO DE VISITA VOTAÇAo DE DATA DA2'
OlSCUSSÃO SUBSTITUTIVO! DISCUSSÃO
EMENDA
SIM ( ) SIM I I
NÀO ( ) NÃO I I
"
DATADA VOTOS A FAVOR VOTOS CONTRA ABSTENÇÃO
VOTAÇÃO
-
QUORUM APROVADA DESAPROVADA ARQUIVADA
AUTÓGRAFO DA MATE lUA PELO PREFEITO' •
REMESSA PARA PRAZO DE VETO Rf'CEBIDO VETO APRECIADO
PROMULGAÇAo.
EM EM SANÇÃO OU
VETO
VETO REJEITADO VETO NAo C\MARA CÂMARA
- -
•
•
PARECER N° 057/2017
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Lei de n?
017/2017, de autoria do Legislativo Municipal.
I - Relatório:
Por meio do Projeto de Lei de nO017/2017, o Poder Legislativo Municipal concede o
título de cidadã fortinense que especifica.
11- Fundamentação:
" Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei
. Orgânica Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis.
O Projeto de Lei em tela tem por objetivo, Conceder o Título de Cidadã Fortinense a
Sra. VANDA MENEZES DA SILVA.
Conhecida como dona Vanda, nasceu em 07 de março de 1944, na Cidade de Aracati
- CE. Filha de uma labirinteira, Maria Jose Menezes da Silva e do comerciante João Paulo da
Silva. (in memória)
. Casada há 39 anos, com o Sr. Luis de Castro Silva, vendedor autônomo, hoje impossibilitado
de andar e mãe de 2 filhos, Luis Wankerley Menezes da Silva, Dirigente da congregação da
Assembléia de Deus Montese do Pontal de Maceió, Wanderiko Menezes da Silva, Taxista.
De origem humilde se formou professora, e veio para o Fortim em 19 de março de
1971, para lecionar através do estado, no Centro Comunitário de Fortim, vindo através da
irmã Helena Moreira, juntamente com o Dr. Ernesto Gurgel Valente, na época era Deputado
Estadual. Foi pioneira nos desfiles de 7 de setembro no município de Fortim e na localidade
de Viçosa. Logo depois foi convidada para ser diretora no Colégio Maria Antonieta Calls, atual
_cola Artur Lira para mais um desafio na caminhada da educação, sempre colocando como
~t!f'ioridadeo ensino e as atividades civis e culturais, em especial os desfiles do 7 de Setembro.
Voltando após o tempo de serviços prestados de 15 anos na Viçosa como diretora,
voltou a lecionar no Fortim na Sede, na Colônia dos Pescadores em frente à Praça do
ACREF, no qual nesse tempo foi o período da emancipação de Fortim, que foi uma grande
batalha junto com o Ex-Prefeito Caetano Guedes, para que o Fortim viesse a se tornar Cidade
e ela também fez parte desta grande luta junto com todos os que queriam um Fortim livre e
independente.
Sendo um baluarte da História de Fortim, passando por muitas lutas e dificuldades,
hoje se encontra residente na mesma casa há 40 anos, vizinho ao hospital, aonde escolheu e
adotou está linda Cidade. Veio a se aposentar em 2006 com 35 anos de serviço prestados
para este Município, antes e depois da sua emancipação.
Esses são os motivos pelos quais, concedo justo e dignamente, o Título de Cidadã
Fortinense a Sra. VANDA MENEZES DA SILVA.
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal.
• 111 - Opinião:
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal,
jurídica e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei de nO017/2017, de
autoria do Legislativo Municipal.
É o Parecer.
Fortim, 1° de dezembro de 2017.
'IÇPJl y'" b.w &. ~-10. <i'g-orCinaco da Costa .
RELATOR
•
•
~,
VOTAÇÃO AO PARECER:
SIPIAO NOGUEIRA FILHO ( "') A favor ( ) Contra
PRESIDENTE
IGOR CIRIACO DA COSTA ( 'f..{ A favor ( ) Contra
RELATOR
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( 'Á._) A favor ( ) Contra
SECRETÁRIO
•
..
., "
PROJETO DE LEI N° 017/2017
EM REGIMEDE URGÊNCIA
CONCEDE O TÍTIlLo DE CIDADÃ
FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
A cÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 10 - Fica Concedido o Título de Cidadã Fortinense a Sra.
VANDA MENEZESDA SILVA.
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÃMARAMUNICIPAL,aos 29 de Novembro de 2017.
St_lpifé tJv9.U:.< hÇ(_ ~ ~,CRc
sIPlÁb NOGUÉiRAFILHO
-VEREADOR-
- JUSTIFICATIVA￾Vanda Menezes da Silva, mais conhecida como dona Vanda, nasceu
em 07 de março de 1944, na Cidade de Aracati - CE. Filha de uma
labirinteira, Maria Jose Menezes da Silva e do comerciante João Paulo da
Silva. (in memória)
Casada há 39 anos, com o Sr. Luis de Castro Silva, vendedor
autônomo, hoje impossibilitado de andar e mãe de 2 filhos, Luis Wankerley
Menezes da Silva. Dirigente da congregação da Assembléia de Deus Montese
do Pontal de Maceió, Wanderiko Menezes da Silva,Taxista.
De origem humilde se formou professora, e veio para o Fortim em
19 de março de 1971, para lecionar através do estado, no Centro
Comunitário de Fortím, vindo através da irmã Helena Moreira, juntamente
com o Dr. Ernesto Gurgel Valente, na época era Deputado Estadual. Foi
pioneira nos desfiles de 7 de setembro no município de Fortim e na
localidade de Viçosa. Logo depois foi convidada para ser diretora no Colégio
Maria Antonieta Calls, atual escola Artur Lira para mais um desafio na
caminhada da educação, sempre colocando como prioridade o ensino e as
atividades civis e culturais, em especial os desfiles do 7 de Setembro.
Voltando após o tempo de serviços prestados de 15 anos na Viçosa
como diretora, voltou a lecionar no Fortim na Sede, na Colônia dos
Pescadores em frente à Praça do ACREF,no qual nesse tempo foi o período
da emancipação de Fortím, que foi uma grande batalha junto com o Ex￾Prefeito Caetano Guedes, para que o Fortim viesse a se tornar Cidade e ela
também fez parte desta grande luta junto com todos os que queriam um
Fortim livre e independente.
Sendo um baluarte da História de Fortim, passando por muitas lutas e
dificuldades, hoje se encontra residente na mesma casa há 40 anos, vizinho
ao hospital, aonde escolheu e adotou está linda Cidade. Veio a se aposentar
em 2006 com 35 anos de serviço prestados para este Município, antes e
depois da sua emancipação.
Esses são os motivos pelos quais envio este projeto de Lei, contando
com o parecer favorável dos ilustres colegas para que seja aprovado,
concedendo- lhe, justa e dignamente, o Título de Cidadã Fortinense.
Fortim-CE; 29 de Novembro de 2017.