materia nº 2/2017

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RUMO AO NOVO
TRÃMITE NO PROTOCOLO DA CAMARA MUNICIPAL
DATA N"DO
PROTOCOLO
GERAL
PRAZO NORMAL
VOTAÇAO
PlJBLlCA
VOTAÇÃO
SECRETA
VOTA(;Ao
SIMBÓLICA
VOTAÇAO
NOMINAL
COM ISSAO DE
JUSTiÇA E
REDAÇAo
COMISSAO DE
FINANÇAS E
ORÇAMENTO
COMISSÃO DE
OBRAS. SERY.
EDUCAÇÃO
COMISSÃO
ESPECIAL
TRAMITACAO DA MATERIA NO PLENARIO DA CAMARA
•
DATA DA J"
DISCUSSÃO
PEDIDO DE VISITA VOTAÇÃO DE
SUBSTlTUTIVOI
EMEND_A -+ _,
SIM I ) SIM I )
NÃO I I NÃO ( )
DATA DA 2"
DISCUSSÃO
DATADA
VOTAÇÃO
VOTOS A FAVOR VOTOS CONTRA ABSTENÇÃO
QUORUM APROVADA DESAPROVADA ARQUIVADA
AUTÓGRAFO DA MATÉRIA PELO PREFEITO' •
REMESSA PARA
PROMULGA(:ÃO,
SANÇAoou
VETO
PRAZO DE VETO RECEBIDO
EM
VETO APRECIADO
EM
VETO REJEITADO VETO NÃO ('AMARA CÂMARA
PARECER N° 018/2017
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final sobre o Projeto de Lei de n"
002/2017, de 24 de maio de 2017, de autoria
do Legislativo Municipal.
I - Relatório:
.. Por meio do Projeto de Lei de na002/2017, O Poder Legislativo Municipal dispõe sobre
a denominação de travessa, na forma que indica e dá outras providências.
11 - Fundamentação:
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei
Orgânica Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis.
Por conseguinte, o Projeto de Lei em questão, tem como objetivo denominar artéria
pública, como "Francisco de Sales Evangelista", situada no Bairro Capim-Açu, ao fundo o
Rio Jaguaribe, sua frente à Rua Mauro Cavalcante e sua lateral direita o Parque Ecológico, e
a sua esquerda as terras do Sr. Batista, no Município de Fortim-CE.
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal.
111 - Opinião:
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal,
jurídica e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei de na 002/2017, de
autoria do Legislativo Municipal.
É o Parecer.
Fortim, 02 de junho de 2017.
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Relator
VOTAÇÃO AO PARECER:
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO (X) A favor ( ) Contra
PRESIDENTE
IGOR CIRIACO DA COSTA (K) A favor ( ) Contra
RELATOR
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR (f) A favor ( ) Contra
SECRETÁRIO
•
•
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MMIAD caVALCANtE DE 8DUZA
PROJETO DELEI N° 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR PRESIDENTE COM ASSENTO NA CÃMARA DE
FORTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de FORTIM aprovou o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Passa a denominar FRANCISCO DE SALES EVANGELISTA, a
artéria pública, situada no Bairro Capim-Açu, ao fundo o Rio Jaguaribe, sua
frente à Rua Mauro Cavalcante e sua lateral direita o Parque Ecológico, e a sua
esquerda as terras do Sr. Batista, no Município de Fortim-CE.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de
comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a
denominação oficial outorgada por esta lei à referida Travessa.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos 24 dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete.
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~DA COSTA OLIVEIRA
- VEREADOR PRESIDENTE -
MALIIO CAl'" C'''ft DE 8CIUZA
JUSTIFICATIVA
o presente projeto de lei tem por finalidade denominar
oficialmente o logradouro em questão, pois irá atender as necessidades na
área e o nome do saudoso FRANCISCO DE SALES EVANGELISTA, será
lembrado para ser perpetuado no local como forma de prestar homenagem por
sua trajetória de vida.
Eu Gutemberg Evangelista da Silva, CPF n? 630.911.607-00 e
RG: 059549360, residente á Rua Raimundo Evangelista, nO 14, Barra do
Fortim. Vem através deste, solicitar a nomeação de Travessa, no Bairro Capim￾Açu, ao fundo o Rio Jaguaribe, sua frente à Rua Mauro Cavalcante, e sua
lateral direita o Parque Ecológico, a sua esquerda as terras do Sr. Batista.
O nome proposto é do meu avô FRANCISCO SALES EVANGELISTA,
filho de Lucas Evangelista Maia e Maria do Espírito Santo. Nasceu no dia
20/09/1912 e veio a óbito em 18/07/1999 (Há 18 anos). Teve como profissão
negociante e residiu em Sítio Fortim, atual Cidade de Fortim. Casou-se com
Raimunda Gomes Ribeiro em 28/05/1936, tendo nesse matrimônio 11 filhos.
Era uma pessoa de boa índole, honesto, prestativo, respeitoso e de bom
caráter. Até hoje, todos se lembram dele como uma boa referência.
Eu como neto, filho de uma das filhas do casal (Maria Evangelista da
Silva), venho encarecidamente pedir a aprovação do nome da Travessa.
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas
vereadores, para que aprovem o presente Projeto de lei, diante da importante
proposição.
r9Làs Q<c,~ (:Ú5:;;14".r￾ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- VEREADOR PRESIDENTE -