materia nº 14/2017

,
ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RUMO AO NOVO
TRÂMITE NO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL
NUDO
PROTOCOLO
GERAL
NlJMERO DATA
vqTAÇÃO VOTAÇÃO VOTA(ÀO VOTAÇAO
PUBLICA SECRETA 51MBOLlCA NOMINAL
COMISSAO DE COMISSAO DE COMISSAO DE COMISSÃO
JUSTiÇA E FINANÇAS E OBRAS. SERVo ESPECIAL
REDAÇÃO ORÇAMENTO EDUCAÇÃO
TRAMITA_ÇAO DA MATERIA NO PLENARIO DA CAMARA
DATADA I"
DISCUSSÃO
PEDIDO DE VISITA VOTAÇÃO DE DATA DA 2'
SUBSTITUTIVO! DISCUSSÃO
EMENDA
SIM ( ) SIM ( )
NÃO ( ) NÃO ( )
DATADA
VOTAÇÃO
VOTOS A FAVOR VOTOS CONTRA ABSTENÇAO
QUORUM APROVADA DESAPROVADA ARQUIVAOA
AUTÓGRAFO DA MATÉRIA PELO PREFEITO
REMESSA PARA
PROMULGAÇÃO,
SANÇÃO OU
VETO
PRAZO DE VETO RECEBIDO
EM
VETO APRBCIADO
EM
VETO REJEITADO VETO NÂO
RFIFITAn()
-------~
CÂMARA CÂMARA
PARECER N° 054/2017
Parecer da Comissão de legislação, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de lei de n'' 014/2017,
de 22 de novembro de 2017, de autoria do legislativo
Municipal.
I - Relatório:
Por meio do Projeto de Lei de nO014/2017, o Poder Legislativo Municipal dispõe sobre a
denominação da unidade básica de saúde sede 11de Fortim, na forma que indica e dá outras
providências.
,,- Fundamentação:
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei Orgânica
Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis.
O referido Projeto em questão tem por finalidade, denominar o Prédio onde funciona a
Unidade Básica de Saúde Sede 11na Rua Padre Cícero Teixeira, na Cidade de Fortim/CE, ficando
denominado "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÁRIO DElLA ROVERE" em homenagem ao
Saudoso MÁRIO DELLA ROVERE.
Morando no Fortim, desde o seu retorno ao Ceará em 1982, onde, segundo com suas
próprias palavras, construiu uma casa com a ajuda dos amigos.
Mário prestou diversos serviços gratuitos á população carente de Fortim, atuando na área
de saúde como Técnico em enfermagem na sua residência e em alguns casos de emergência o
mesmo se disponibilizava realizando atendimento domiciliar. Com sua solidariedade e respeito á
vida humana, conquistou a confiança e o carinho de todos dos cidadãos fortinenses.
Vale ressaltar que Mário Della, fez parte da história política das cidades de Fortim e Aracati
., meados 1957 á 1992, se candidatando duas vezes á Prefeito em Aracati, ganhando somente
~a vez e em Fortim como candidato á Prefeito, perdendo á disputa.
Quanto á técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal.
111- Opinião:
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e
de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei de n? 014/2017, de autoria
do Legislativo Municipal.
É o Parecer.
Fortim,_1° de dezembro de 2017.
J;jO'\ e.;",,0.:0 ~ e0.~
Y~or Ciriaco da Costa .
RELATOR
~
VOTAÇÃO AO PARECER:
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO ( X) A favor ( ) Contra
PRESIDENTE
IGOR CIRIACO DA COSTA ( () A favor ( ) Contra
RELATOR
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR (i. )A favor ( ) Contra
SECRETÁRIO
,jp& Jj jr
J<I/Y3'g
(541);';l(Jlt!'Xif(~k
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2917.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE 11 DE
FORTIM. NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 12 - O Prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde
Sede 11 na Rua Padre Cícero Teixeira, na Cidade de Fortim/CE,
ficará denominado "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÁRIO DELLA ROVERE"
em homenagem ao Saudoso MÁRIO DELLA ROVERE.
Art. 22 - A fachada do imóvel onde funciona a unidade
básica de saúde terá uma placa de identificação com o nome
"UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÁRIO DELLA ROVERE"
Art. 3!! - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. aos 22 dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezessete.
(_ CL,-,lc:'li'> C~t ~:2l-ltt,S,,- qli C( {1
CÁRLOS ALBERTO SCIPIÃO
- VEREADOR -
JUSTIFICATIVA
Mário Della Rovere nasceu em Alagoas, na capital Maceió, no
dia 87 de Julho de 1917. Cedo Mário se mudou com seus pais, o
descendente de italiano Ítalo Della Rovere e sua mãe dona Alice
Della Rovere paraense, para a cidade de Recife. Em Pernambuco, a
família permaneceu algum tempo transferindo-se, em seguida, para
o Rio de Janeiro onde se estabeleceram por uma temporada. Depois
se mudaram para a Paraíba. Mário, então, já na época de prestar
serviço militar, ficou na Paraíba onde serviu ao exército
enquanto seus pais retornavam ao Rio de Janeiro.
Com a criação da Lei Estadual n2 11.928, de 27 de março de
1992, Fortim foi elevado a categoria de município. Mário Oella
Rovere transfere seu titulo eleitoral de Aracati para recém￾criada cidade do Fortim e se candidata a prefeito pelo POS
deixando seu antigo partido, o PMDS. Nessa primeira eleição,
realizada em 15 de novembro de 1992, no município do Fortim,
para o cargo de prefeito, disputaram a5 candidatos. Apurados os
votos, Mário ficou em 42 lugar recebendo dos fortinenses somente
322 votos. Caetano Guedes foi eleito, pelo POT, prefeito do
Fortim com 1.484 votos.
Morando no Fortim, desde o seu retorno ao Ceará em 1982,
onde, segundo suas próprias palavras, construiu uma casa com a
ajuda dos amigos.
Mário prestou diversos serviços gratuitos á população
carente de Fortim, atuando na área de saúde como Técnico em
enfermagem na sua residência e em alguns casos de emergência o
mesmo se disponibilizava realizando atendimento domiciliar. Com
sua solidariedade e respeito á vida humana, conquistou a
confiança e o carinho de todos dos cidadãos fortinenses.
Vale ressaltar que Mário Della, fez parte da história
política das cidades de Fortim e Aracati em meados 1957 á 1992,
se candidatando duas vezes á Prefeito em Aracati, ganhando
somente uma vez e em Fortim como candidato á Prefeito, perdendo
á disputa.
Mário Oella Rovere se candidata a deputado estadual pelo
MOS para disputar as eleições em 15 de novembro de 1974. Sua
candidatura não foi nada fácil. Teve sua pretensão impugnada
pelo Tribunal Regional Eleitoral em face de
ex-deputado Abelardo Gurgel Costa Lima,
disputava com Mário, os votos do eleitorado
vaga de deputado na Assembléia Estadual.
ação interposta pelo
que nessa eleição
aracatiense para uma
No dia 3 de maio de 2999, no salão nobre da Casa da Câmara,
depois de 44 anos de convivência com o povo de Aracati,
finalmente Mário Della Rovere recebia solenemente o título de
cidadão aracatiense. Essa honraria lhe foi concedida pela
iniciativa do vereador José Aureliano Barbosa Rodrigues em
reconhecimento aos seus serviços prestados em benefício do povo
aracatiense.
Mário Della Rovere faleceu no dia 2 de novembro de 2997,
aos 99 anos de idade, em sua residência na Rua Tancredo Neves nº
1113, na cidade do Fortim. Seu corpo foi velado no salão nobre
da Casa da Câmara em Aracati. Seu sepultamento ocorreu no
cemitério municipal São Pedro em Aracati, cidade que o acolheu e
onde viveu momentos políticos de triunfos e insucessos.
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas
vereadores, para que aprovem o presente Projeto de lei, diante
da importante proposição.
FORTIM/CE; aos 22 de novembro de 2917.
c <:\. -.lc)', \JltQl~l;(~\_ li L Ic t t\
CARLOS ALBERTO seIPIÃO
- VEREADOR -