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MAURO CAVALCANTE OE SOUZA
C1A1ARA MUNIC!PA l. DE FORTlM
PROTOCOLO
Recebido em:..tlf.l JO 20.diJ
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Assinatura
CÀMARA MUNICIPAL OE
FORTIM
INDICAÇÃO Nº 002/2020, de 02 de outubro de 2020.
Plenário Maria José da Costa Moura
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 124 do
Regimento Interno, a presente Indicação sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal a
instituição do "Outubro Rosa", mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no
e dá outras providências.
·~~.~~
ecretãrio:
Justificativa da Indicação
ndicação tem por objetivo instituir o "Outubro Rosa" em nosso
município, visando a prevenção do Câncer de Mama bem como a promoção da saúde
da mulher, mobilizando a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce.
Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro,
com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de
mama. A mobilização visa também à disseminação de informações e ações
preventivas, bem como ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde,
além de lutar por direitos como o atendimento médico e o suporte emocional,
garantindo um tratamento amplo e de qualidade.
Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres
a realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa são
fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é
assintam ática.
O câncer de mama é um tumor maligno que ataca o tecido mamário e é um dos
tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA. Ele se desenvolve
quando ocorre uma alteração de apenas alguns trechos das moléculas de DNA,
causando uma multiplicação das células anormais que geram o cisto.
Segundo o Instituto Oncoguia, há uma estimativa de 95% de cura em casos
identificados em estágio inicial. Por isso, a mamografia é imprescindível, sendo o
principal método para o rastreamento da doença.
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) das 11 ,5 milhões
de mamografias que deveriam ter sido realizadas no ano passado, apenas 2,7 milhões
foram feitas. A diminuição acentuada da realização do exame é um fator de risco para
milhares de mulheres e um alerta para a importância da campanha. Atualmente o
Outubro Rosa é realizado em vários lugares do mundo e o nome remete à cor do laço
rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o câncer de mama e estimula a
participação da população, empresas e entidades.
O câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as mulheres se
caracteriza por uma neoplasia maligna que acomete o tecido mamário. Exames como
a mamografia, que deve ser feita frequentemente a partir dos 50 anos, são
imprescindíveis para a descoberta de um câncer que pode ser tratado rapidamente.
Diante dos fatos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o
calendário municipal.
Pelos motivos expostos, apresento esta Indicação de Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio e a aprovação dos Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa.
Fortim/CE, 02 de outubro de 2020.
KATHA MEIRA DA SILVA SIMONASSI
-VEREADORACÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Rua Francisca Adriana de Moura N' 134 - Centro - Fortim/CE
CNPJ. 35.050 772/0001- í 2 - :i\:SCR!C:ÁO ESTADUAL . 06.920 441 1
www. cmtorurn. ce. gov. br
FONE/FAX: (88) 3413-1267
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ANEXO A INDICAÇÃO Nº 002/2020, de 02 de outubro de 2020.
AUTORA: VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
PROJETO DE LEI Nº
INDICA A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO ROSA", MÊS
DEDICADO À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO
MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Fortim, o "OUTUBRO ROSA", a ser
realizado anualmente no mês de outubro.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2° O "OUTUBRO ROSA" tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama e
promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher, orientando e
esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem
cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, _
PREFEITO MUNICIPAL