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PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Plenário Maria José da Costa Moura
APROVADO EM: 3 J ,10 /;.__
Presklente: ê)2 34?-
1º Secretário:----:tJ_ ..,...._
RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA
NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM
VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Fortim, propõe
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica ratificada a denominação da Praça localizada na Rua Francisco
Nogueira Scipião, em Viçosa, com a denominação "PRAÇA JOSÉ DA COSTA
SCIPIÃO".
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte.
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51 P~ OG IRA FILHO
-VEREADOR-
MAURO CAVALCANTI; OE SOUZA
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa ratificar a denominação da Praça
localizada na Rua José Nogueira Scipiâo, em Viçosa, com a denominação "PRAÇA
JOSÉ DA COSTA SCIPIÃO.
Importante trazer a compreensão de que o intuito deste Projeto de Lei é para
corroborar, reafirmar a denominação já existente, pois o referido bem público já possuí
a denominação "PRAÇA JOSÉ DA COSTA SCIPIÃO" desde o tempo em que o nosso
Município era um Distrito do Município de Aracatí. Tal homenagem foi feita em
novembro de 1986, na gestão do então Prefeito de Aracati Dr. Abelardo Costa Lima
Filho.
A Lei Municipal que denomina o bem público em questão compõe o acervo
legislativo do Município de Aracatí e deve prevalecer. No momento em questão,
propomos tão somente a ratificação da denominação para que esta venha compor o
acervo de leis do nosso Município.
Saliente-se a relevância de tal proposição, no momento em que a Praça está
sendo reformada para servir a que se propõe este tipo de bem público: um espaço de
lazer para os nossos munícipes.
BIOGRAFIA
José da Costa Scipião, mais conhecido como José Moço, nasceu no dia 19 de
janeiro de 1895 e faleceu em 25 de março de 1984.
Homem de relevante importância para o crescimento do nosso Município
merece esta justa homenagem, denominando a Praça citada neste Projeto como
Praça José da Costa Scipião.
Em uma época em que a função de delegado era exercida por designação do
Prefeito de cada Município, José Moço foi designado para esse mister pelo Dr.
Abelardo Costa Lima Filho, Prefeito do Município de Aracati, que encontrou nele as
.. _
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA
virtudes de um cidadão compromissado com a ordem pública e o atendimento aos
cidadãos.
Durante toda a sua vida, José da Costa Scipião trabalhou pelo desenvolvimento
do Distrito de Fortim, almejando que a tão desejada emancipação se concretizasse.
Para isso, doou terra para pessoas de outras regiões que chegavam ao Fortim. O
terreno sobre o qual foi construída a Praça de que trata esse Projeto e o terreno da
Escola de Ensino Fundamental Artur Lira, bem como vários outros, foram doados por
José Moço.
Dessa forma, a ratificação desta homenagem se faz justa e necessária a fim de
reconhecer o trabalho desenvolvido por José da Costa Scipião no município de Fortim,
em especial na localidade de Viçosa.
Diante dos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos dois dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte.
~' 'Õb l!~citúlL J.ct, .
Sl~O NOÓ~RA FILHO
-VEREA R-
01/10/2020 Google Maps e .,
Google Maps Praça José da Costa Scipião, Viçosa, Fortim, Ceará.
Imagens ©2020 Maxar Technologies, Imagens ©2020 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa ©2020 50 m
https://www,google.com.br/maps/@-4.4678213,-3 7. 7960636,312m/data=!3m 1 ! 1 e3 1/1