materia nº 2/2019

MAU RO CA VALCANJE DE SOU ZA 
l..AMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
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A.ssinatura 
PROJETO DE DECRETO N° 002/2019, de 13 de março de 2019. 
EMENTA: RETIRA O TÍTULO DE 
PERSONA NON GRATA NO 
MUNICÍPIO DE FORTIM DADO PARA 
O SR. JOÃO GENTIL JÚNIOR, 
ATRA VÊS DA INDICAÇÃO Nº 
044 / 1993, DE 23 DE MAIO DE 1993. 
Autor: Vereador CHRISTIAN CHIANCA PEREIRA DA SILVA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarada a RETIRADA DO TÍTULO DE PERSONA 
NON GRATA no Município de Fortim para o SR. JOÃO GENTIL 
JÚNIOR, dada através da Indicação nº 044 / 1993, de 23 de maio de 
1993. 
Art. 2 º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 13 dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezenove. 
MA URO CA VALCANTE DE SOU ZA 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares: 
O Projeto de decreto em tela visa RETIRAR O TÍTULO DE 
PERSONA NON GRATA no Município de Fortim para o SR. JOÃO 
GENTIL JÚNIOR, dada através da Indicação nº 044/ 1993, de 23 de 
maio de 1993. 
Ao analisar a justificativa da indicação nº 044/ 1993, de 23 de 
maio de 1993, verifica-se que as acusações contra o Sr. João Gentil 
Júnior, de que estaria tomando as terras do povo de Fortim, são 
infundadas, isso porque não existem provas, todos os argumentos 
utilizados na referida justificativa não passam de comentários de 
terceiros, sem provas dos fatos. 
A grande verdade é que o Sr. João Gentil Júnior é um homem de 
bem, o qual utilizou do Cartório Valdeci Apolinário para ceder mais de 
1.000 (mil) Títulos de Terras para os Cidadãos fortinenses. Essa 
informação é verídica e está à disposição de quem quiser comprovar 
mediante a visita ao cartório acima citado. 
Portanto, em nome da verdade e da Justiça, solicito que seja 
retirado o Título de Persona Non Grata dado indevidamente ao Sr. João 
Gentil Júnior. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Decreto. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 13 dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezenove.