materia nº 1/2018

PARECER Nº 010/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Lei nº 001/2018, de 01 de março de 
2018, de autoria do Legislativo Municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei nº 001/2018, o Poder Legislativo Municipal denomina a nova Praça 
Pública no distrito de Viçosa de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei Orgânica 
Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis. 
O referido Projeto em questão tem por objetivo, dar nome a nova Praça Pública no distrito de 
Viçosa de Fortim, homenageando o Sr. Francisco Moura de Oliveira. 
Francisco Moura era conhecido como Amor de Belinha e Moura. Quando adolescente foi embora 
para a capital Fortaleza morar com sua irmã Dona Áurea. 
Em seu período em Fortaleza, o mesmo se tornou militar pela Base Aérea. 
Trabalhou na empresa MARCOSA - Empresa de Máquina e Equipamentos, na qual exerceu 
funções na área administrativa. Também trabalhou como Guarda portuária, na Companhia DOCAS em 
fortaleza. 
Em meados de 1975, resolveu voltar a sua cidade natal - Fortim, onde continuou a residir com seus 
pais em Viçosa. O mesmo ficou a frente dos negócios de seu pai, administrando as embarcações 
,pesqueiras. 
Após o falecimento de seus pais, mudou-se para Sede Fortim, seguindo com o ramo de pesca 
fazendo residência no Bairro do Capim-Açu, onde ele também passou a ser dono de sua própria 
embarcação e com isso dando continuidade a atividade pesqueira. 
Francisco Moura faleceu no dia 29 de dezembro de 2014, deixando um legado de esposo amoroso 
e exemplo de pai, repassando seus valores e princípios a sua família. 
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no ordenamento 
--ídico municipal. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e de boa 
técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 001 /2018, de autoria do Legislativo 
Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim/CE, 16 de março de 2018. 
--~)\. u~ & ~. 
lg6r- Ciriaco da Costa 
RELATOR 
t 
.. 
VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO ( ~) A favor ( ) Contra 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA ( 'Á...) A favor ( ) Contra 
RELATOR 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( K,J A favor ( ) Contra 
SECRETÁRIO 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
t:AMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Reoebldo~l-12:i.120· li.. 
: oq:21sk 
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, de 01 de março de 2018. 
APROVADO f'M!i tJ.3 ~jg' 
Presidente~ :.=: : DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA 
NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - A Praça Nova do Distrito de Viçosa, localizada na Rua 
Mauro Cavalcante, próximo ao Sr. Belarmino, será denominada 
"Francisco Moura de Oliveira". 
Art. 2° - A Praça Nova de Viçosa terá uma placa de identificação 
com o nome "Francisco Moura de Oliveira". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, l º dia do mês de março do ano de dois 
mil e dezoito. 
íL -~ a~ ~ jwf' ~.l t,.,t""" lv!uett1Q... ; J10. 
~S'ÍPIAO NOG RA FILHO 
- VEREA OR - 
JUSTIFICATIVA 
t￾MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Francisco Moura de Oliveira nasceu no dia 28 de fevereiro de 
1942, em Fortim, no estado do Ceará. Filho de Isabel Movra de Oliveira e 
Alfredo Ribeiro de Oliveira. Casado com, Francisca Mota de Oliveira 
tiveram 02 (dois) filhos: Cláudio Roberto Mota de Oliveira e Alfredo Neto 
Mota de Oliveira. 
Francisco Moura era conhecido como Amor de Belinha e Moura. 
Quando adolescente foi embora para a capital Fortaleza morar com 
sua irmã Dona Áurea. 
Em seu período em Fortaleza, o mesmo se tornou militar pela Base 
Aérea. 
Trabalhou na empresa MARCOSA - Empresa de Máquina e 
Equipamentos, na qual exerceu funções na área administrativa. 
Também trabalhou como Guarda portuária, na Companhia DOCAS em 
Fortaleza. 
Em meados de 197 5, resolveu voltar a sua cidade natal - Fortim, 
onde continuou a residir com seus pais em Viçosa. O mesmo ficou a 
frente dos negócios de seu pai, administrando as embarcações 
pesqueiras. 
Após o falecimento de seus pais, mudou-se para Sede Fortim, 
seguindo com o ramo de pesca fazendo residência no Bairro do Capim￾Açu, onde ele também passou a ser dono de sua própria embarcação 
e com isso dando continuidade a atividade pesqueira. 
Francisco Moura faleceu no dia 29 de dezembro de 2014, 
deixando um legado de esposo amoroso e exemplo de pai, repassando 
seus valores e princípios a sua família. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, l º dia do mês de março do ano 
de dois mil e dezoito. 
6';1i2,.ão ~P.«f\J-; f ~, 
SIPrAO NO~EIRA FILHO 
- VEREADOR -