materia nº 2/2018

PARECER Nº 011/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Lei nº 002/2018, de 13 de março de 
2018, de autoria do Legislativo Municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei nº 002/2018, o Poder Legislativo Municipal denomina a Areninha Infantil 
situada na Rua Raimundo Bala, no município de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei Orgânica 
Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis. 
O referido Projeto em questão tem por objetivo, dar nome a Areninha Infantil situada na Rua 
~aimundo Bala, no município de Fortim, homenageando a criança Alexsandro Timóteo da Silva Filho. 
Reconheço que é necessário a devida nominação e que honre a importância dessa Areninha 
infantil, por Alexsandro Timóteo da Silva Filho, ter sido uma criança querida, alegre, amiga, dedicada aos 
estudos e ao esporte, que fazia parte dos programas de esportes do governo municipal de Fortim. O 
mesmo era um menino com bom aproveitamento e freqüência ao projeto citado anteriormente. 
Tenho a absoluta certeza de que será mais coerente o nome de Alexsandro Timóteo da Silva Filho para 
essa Areninha Infantil, construída pelo Governo Municipal de Fortim, representado pelo Prefeito Naselmo 
Ferreira. Portanto, será uma bela e justa homenagem a este exemplo de criança humilde, desportista, onde 
recebia o respeito e carisma de todos. O mesmo nos deixou no dia 25 de março de 2017, gerando uma 
grande comoção, pois, todos o admiravam por suas qualidades enquanto criança. 
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no ordenamento 
jurídico municipal. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e de boa 
ica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Legislativo 
Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim/CE, 16 de março de 2018. 
VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO ( "!._ ) A favor ( ) Contra 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA ( ~) A favor ( ) Contra 
RELATOR 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR (~) A favor ( ) Contra 
SECRETÁRIO 
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,t:::;eceb/10 e ir.: Â Ô. D.3:w .!:! 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, de 13 de março de 2018. 
EM REGIME DE URGÊNCIA! 
1° Secretário:. 
DE_NOMINA A ARENINHA INFANTIL 
SITUADA NA'. RUA RAIMUNDO BALA, NO 
MUNICÍPIO DE_ FORTIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - A Areninha Infantil, localizada na Rua Raimundo Bala, 
conhecida como Rua da Verdura, será denominada "Alexsandro 
Timóteo da Silva Filho". 
Art. 2° - A Areninha Infantil terá uma placa de identificação com o 
nome "Alexsandro Timóteo da Silva Filho". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos treze dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezoito. 
CO\A~b Glb$s~~OO) 
Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR - 
MAURO CAVALCANTE DE SOU ZA 
JUSTIFICATIVA 
Alexsandro Timóteo da Silva Filho, ncsceu em 25 de maio de 2002. 
Filho de Alexsandro Timóteo da Silva e Ednair Xavier da Silva, residentes 
na Rua Santa Rosa, na Cidade de Fortim, estado do Ceará. Reconheço 
que é necessário a devida nominação e que honre a importância 
dessa Areninha infantil, por Alexsandro Timóteo da Silva Filho, ter sido 
uma criança querida, alegre, amiga, dedicada aos estudos e ao 
esporte, que fazia parte dos programas de esportes do governo 
municipal de Fortim. O mesmo era um menino com bom 
aproveitamento e freqüência ao projeto citado anteriormente. 
Tenho o absoluta certeza de que será mais coerente o nome de 
Alexsandro Timóteo da Silva Filho para essa Areninha Infantil, construída 
pelo Governo Municipal de Fortim, representado pelo Prefeito Naselmo 
Ferreira. Portanto, será uma bela e justa homenagem a este exemplo de 
criança humilde, desportista, onde recebia o respeito e carisma de 
todos. O mesmo nos deixou no dia 25 de março de 2017, gerando uma 
grande comoção, pois, todos o admiravam por suas qualidades 
enquanto criança. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos treze dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezoito. 
0:>v.lot> G~~~ sc;~OO 
Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR -