materia nº 5/2018

PARECER Nº 015/2018 
r. 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final sobre o Projeto de Lei de nº 
005/2018, de 21 de março de 2018, de autoria do 
legislativo municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei de nº 005/2018, o Chefe do Legislativo Municipal 
omina o Ginásio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria 
Luíza no Centro de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na 
Lei Orgânica Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis. ! 
Por conseguinte, o Projeto de Lei tem como objetivo, denominar o Ginásio da 
Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Luíza no Centro de Fortim, 
homenageando a criança Luis Fernando Rebouças Cavalcante. 
Luis Fernando Rebouças Cavalcante, 14 anos, ex-aluno da Escola Maria Luiza, 
o de Antônio Cavalcante de Lima e Maria Aurilene Rebouças Cavalcante, nasceu 
no dia 22 de novembro de 2002 na Cidade de Fortaleza de uma gravidez de risco, era 
gêmeo com Luis Felipe Rebouças Cavalcante, morava com seus pais e irmãos: Luana 
Kelly Rebouças Cavalcante e Luis Felipe Rebouças Cavalcante, na Rua Helenita 
Lopes Valente. 
Era um menino pacato no convívio com seus familiares, gostava de assistir 
televisão e brincar no celular, era um filho obediente aos seus pais. Segundo eles o 
mesmo era um menino, inocente sem maldade, não guardava mágoa de ninguém. 
Começou sua vida escolar, na Creche Criança Feliz, que era situada na Avenida 
Joaquim Crisóstomo, onde atualmente funciona a Secretaria de Assistência Social. 
Concluindo a sua primeira etapa escolar, no ano de 2008. Começou a estudar na 
E.E.F.M Professora Maria Luiza, e na sua trajetória escolar não teve nenhuma 
ocorrência que desabonasse sua conduta. E assim, encerrando sua carreira escolar 
no sétimo ano, prematuramente nessa escola, no dia 14 de novembro do ano de 2016. 
Foi acometido por infarto fulminante em sua residência, vindo á óbito, deixando 
saudades para seus pais, irmãos, familiares ~ amigos. 
1 
"Com sua partida, ficou muita vida por viver, muitas palavras por dizer e um 
- enorme vazio ... E principalmente essa saudade de Você" 
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir￾se no ordenamento jurídico municipal. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma 
legal, jurídica e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei de nº 005/2018, 
de autoria do Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim, 23 de março de 2018. 
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Relator 
. VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA 
. RELATOR 
( \) A favor 
( \ ) A favor 
GERARDÇ) CORREIA DA SILVA JÚNIOR ()()A favor 
SECRETARIO 
( ) Contra 
( ) Contra 
( ) Contra 
MAU RO CAVALCA NTE DE SOU ZA 
LAJ\1ARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Recebido em:~1-º1..120 )..i 
Horário: Oq ~ 00 ~ 
• .1--~q5/,2o_w- ~C1 ~ 
Assinatura 
W&ta • 
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, de 21 de rnorço de 2018. 
EM REGIME DE URGÊ~CIÁI, . . 
. DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO 
DE FORTIM. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° - O Ginásio da Escola Maria Luiza, localizada na Avenida 
Joaquim Crisóstomo, será denominado "Luis Fernando Rebouças 
Cavalcante". 
Art. 2º - O Ginásio terá uma placa de identificação com o nome 
"Luis Fernando Rebouças Cavalcante". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e um dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezoito. 
VM~t> Cll~ s0~ 
Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR - 
MAURO CA VAL CANTE DE SDU ZA 
JUSTIFICATIVA 
Luis Fernando Rebouças Cavalcante, 14 anos, ex-aluno da Escola 
Maria Luiza, filho de Antônio Cavàlcante de Lima e Maria Aurilene 
Rebouças Cavalcante, nasceu no dia 22 de novembro de 2002 na 
Cidade de Fortaleza de uma gravidez de risco, era gêmeo com Luis 
Felipe Rebouças Cavalcante, morava com seus pais e irmãos: Luana 
'/'! . 
Kelly Rebouças Gavalcante e Luis Felipe Rebouças Cavalcante, na Rua 
Helenita Lopes Valente. 
Era um menino pacato no convívio com seus familiares, gostava 
de assistir televisão e brincar no celular, era um filho obediente aos seus 
pais. Segundo eles o mesmo era um menino, inocente sem maldade, 
não guardava mágoa de ninguém. 
Começou sua vida escolar, na Creche Criança Feliz, que era 
situada na Avenida Joaquim Crisóstomo, onde atualmente funciona a 
Secretaria de Assistência Social. Concluindo a sua primeira etapa 
escolar, no ano de 2008. Começou a estudar na E.E.F .M Professora 
Maria Luiza, e na sua trajetória escolar não teve nenhuma ocorrência 
que desabonasse sua conduta. E assim, encerrando sua carreira 
escolar no sétimo ano, prematuramente nessa escola, no dia 14 de 
novembro do ano de 2016. Foi acometido por infarto fulminante em 
sua residência, vindo á óbito, deixando saudades para seus pais, 
irmãos, familiares e amigos. 
"Com sua partida, ficou muita vida por viver, muitas palavras por 
dizer e um enorme vazio ... E principalmente essa saudade de Você" 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e um dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezoito. 
Cw~.~. ~b~~~?~·()Ã~ 
- VEREADOR -