materia nº 6/2018

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PARECER Nº 016/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final sobre o Projeto de Lei de nº 
006/2018, de 21 de março de 2018, de autoria do 
legislativo municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei de nº 006/2018, o Chefe do Legislativo Municipal 
_nomina Quadra Esportiva no Distrito do Mundo Novo de Fortim e dá outras 
providências. 
li - Fundamentação: 
!. 
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na 
~ei Orgânica Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis. 
Por conseguinte, o Projeto de Lei tem como objetivo, denominar a Quadra 
Esportiva no Distrito do Mundo Novo de Fortim, homenageando o Sr. Sebastião 
Francisco do Carmo. 
Sebastião Francisco do Carmo, nascido no dia 18 de julho de 1925, em Aracati 
~ estado do Ceará. Casado com Maria Francisca do Carmo, com quem teve 11 filhos. 
O mesmo veio do João José - Aracati para o Mundo Novo em meados de 1950. Na 
época sua mudança foi realizada através de um jumento onde trouxe seus filhos no 
caçuá. Trabalhou para o senhor raposa, primeiro morador de Mundo Novo. Era 
Agricultor e cuidava dos animais e ao mesmo tempo vaqueiro. Nas horas vagas, 
jogava futebol, era um bom atacante. 
Sua diversão maior era dançar forró, não perdia uma festa, depois dos filhos já 
crescidos saia de casa de jumento pra ir às festas em Parajuru. 
Seu Sebastião nos deixou no dia 17 de abril de 1997, deixando muitas saudades 
e um legado de pai amoroso, dedicado e exemplar. 
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir￾se no ordenamento jurídico municipal. 
.! 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma 
legal, jurídica e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei de nº 006/2018, 
de autoria do Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim, 23 de março de 2018. 
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Relator 
VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA 
RELATOR 
( ~) A favor 
( '\.) A favor 
GERARDÇ) CORREIA DA SILVA JÚNIOR (!>()A favor 
SECRETARIO 
( ) Contra 
( ) Contra 
( ) Contra 
! 
' AMARt\. MUN1f'{PAL DE ;;;·,ov·M•]\,/ --- .11..._. __ 4) .J''#,'l.~1•, 
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PROTOCOLO 
Recebido em·~4.( .. J2i.t20 ",lf 
Horário: ar i30M 
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J.-J'9,G/;u;J.:~ . ~~~--~~ 
Assmstura 
MAURO CAVAJ..CANTE DE SOUZA 
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, de 21 de março de 2018. 
EM REGIME DE URGÊNCIÁ! . . :,. ' ·, 
APROVAD0at:&1if22 1}$ 
Presidente~ .... - ---~1f'r- - 
1º· Secretário:. 
. DE~" NOM. -~y ,_ .
I
• Nr,.o, A > • Q,. UADR' 
A ESPORTIVA NO 
DISTRITO 'DO MÚNDO NOVO DE FORTIM 
E DÁ OUTRAS· PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXÓ SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - A Quadro Esportiva, localizada na Comunidade de 
Mundo Novo, será denominada "Sebastião Francisco do Carmo". 
Art. 2° - A Quadra Esportiva terá uma placa de identificação com 
o nome "Sebastião Francisco do Carmo". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e um dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezoito. 
~ 
G'dA.QV\rto ~~ ff.._ _Ç'J>v~ ~ 
Gerado Correia da Silva Júnior V , 
- VEREADOR - 
MAURO CAVALCANTE DE SOU ZA 
JUSTIFICATIVA 
Sebastião Francisco do Cormo. nascido no dia. 18 de julho de 
1925, em Aracati no estado do Cêoró. Ccscdo com Maria Francisca 
. . do Carmo, com quem teve 11 filhos. O mesmo veio do João José - 
Aracati para o Mundo·.· Novo em meados de 1950. Na época sua 
mudança foi realizada através de um jumento onde trouxe seus filhos 
no caçuá. Trabalhou para o senhor raposa, primeiro morador de 
Mundo Novo. Era Agricultor e cuidava dos animais e ao mesmo tempo 
vaqueiro. Nas horas vagas, jogava futebol, era um bom atacante. 
Sua diversão maior era dançar forró, não perdia uma festa, depois 
dos filhos já crescidos saia de casa de jumento pra ir às festas em 
Parajuru. 
Seu Sebastião nos deixou no dia 17 de abril de 1997, deixando 
muitas saudades e um legado de pai amoroso, dedicado e exemplar. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e um dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezoito. 
G!vtf/v\~ ~~ J'-~v, 'r> 
Gerardo Correia da Silva Júnior 
- VEREADOR -