materia nº 11/2018

PARECER Nº 029/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Lei nº 011/2018, de 13 de Junho 
de 2018, de autoria do legislativo municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei nº 011/2018, o Chefe do Legislativo Municipal, denomina a 
unidade básica de saúde no distrito do Gurguri de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos se o Projeto de Lei em análise está de acordo com o descrito na Lei Orgânica 
·Municipal, na Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis. 
Por conseguinte, o Projeto de Lei tem como objetivo, denominar a unidade básica de saúde no 
distrito do Gurguri de Fortim, homenageando a Sra. Virgínia Batista dos Santos. 
A mesma era uma mulher sempre Alegre se Compadecia com as pessoas, seja elas da família 
ou não, tinha sempre respeito com todos e um carinho enorme em ser solidária com alguém, era uma 
mulher guerreira, muito corajosa, tinha uma fé em Deus e amava trabalhar. 
A mesma veio a falecer no dia 09 de maio de 201 O, com 98 anos. 
Quanto à técnica legislativa, a matéria em questão mostra-se pronta para inserir-se no 
rdenamento jurídico municipal. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e de 
boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 011 /2018, de autoria do 
Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Forti,:n, 28 de junho de 2018. 
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VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO 
PRESIDENTE 
( {) A favor 
IGOR CIRIACO DA COSTA 
RELATOR 
GERARDÇ) CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( '/. ) A favor 
SECRETARIO 
('i )Afavor 
( ) Contra 
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( ) Contra 
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11l1 RA l\füNlClPAL DE h.h°' i ,,,. 
MAURO CAVALCANJE DE SOUZA 
PROTOCOLO 
Recebido em.·..n._t.ílk.120 .J 8' 
Oq , "'/"\ n_ Horário: -l,N!~ • 
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PROJETO DE LEI Nº 011/2018, de 13 de Junho de 2018. 
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO DISJRITO DO GURGURI DE 
FORTIM ·E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de "sues atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gurguri, 
localizada no Centro da referida comunidade, próximo a Escola Mauro 
Cavalcante de Souza, será denominada "Virgínia Batista dos Santos". 
Art. 2° - A Unidade Básica de Saúde de Gurguri terá uma placa de 
identificação com o nome "Virgínia Batista dos Santos". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae da homenageada fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art, 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos treze dias do mês de junho do ano 
de dois mil e dezoito. 
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Gerado Correia da Silva Júnior 
- VEREADOR - 
APROVADO EM. - - I.Q..6...tjj_ 
Preside1lt~,~ ~ =- .... ; 
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MAU RO , CA VAL CA NTE DE SOU ZA 
JUSTIFICATIVA 
Virgínia Batista dos Santos nasceu no dia 05 de maio de 1912 
na Comunidade da Volta Grande e depois se mudou para o 
Gurguri. Casou-se com Lucas Batista da Silva, tiveram 20 Filhos, 54 
Netos, 15 bisnetos e 04 tataranetos. Na verdade a maior Família 
dentro do Gurguri entre filhos, netos, bisnetos, tataranetos, primos 
e outros. Era uma mulher sempre Alegre se Compadecia com as 
pessoas, seja elas da família ou não, tinha sempre respeito com 
todos e um carinho enorme em ser solidária com alguém, era 
uma mulher guerreira, muito corajosa, tinha uma fé em Deus e 
amava trabalhar. 
A mesma veio a falecer no dia 09 de maio de 201 O, com 98 
anos. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos treze dias do mês de junho do ano 
de dois mil e dezoito. 
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