materia nº 13/2018

PARECER Nº 040/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final sobre o Projeto de nº 013/2018, de 17 
de setembro de 2018, de autoria do legislativo 
municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei de nº 013/2018, o Chefe do Legislativo Municipal denomina a 
Unidade Básica de Saúde no Distrito do Jardim de Baixo de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos que o Projeto de Lei em destaque está de acordo com a legislação específica 
pertinente. 
Por conseguinte, referido projeto tem como objetivo dar nome a Unidade Básica de Saúde 
do Distrito de Jardim de Baixo, Vizinho a Escola da referida Comunidade, homenageando o Sr. 
Manoel Alexandre de Albuquerque. 
O mesmo teve papel fundamental no crescimento da comunidade do Jardim, ajudando a 
construir a igreja local e juntamente com outros moradores abriram estradas de acesso para a 
comunidade. 
Em 1960 se mudou para Russas em busca de melhorias para a família e quatro anos 
depois retornou. Homem de muita coragem e prestativo, sempre buscou ajudar o próximo. 
Construiu diversas casas de pau-a-pique (taipa). Faleceu em 1996 em Cascavel, de problema 
díaco. Foi sepultado no cemitério de Fortim - Ceará. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e 
de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do 
Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim, 17 de setembro de 2018. 
~C~aC~ta~' 
Relator 
VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO (><) A favor ( ) Contra 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA (X) A favor ( ) Contra 
RELATOR 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ()<') A favor ( ) Contra 
SECRETÁRIO 
., 
·Fo·RTIM 
MAURO CAVA.LCANTE DE SOUZA 
tÃMAIAMVNICIPAL DE FOR1,. 
PROTOCOLO 
Reoebldoem: ) ':f ' Q9 '20' J1. 
Horário.- .)O: ~Oh 
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Assinatura 
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, . de 17 de Setembro . de 2018. 
EM REGIME DE URGÊNCIA! 
DENÇ)MINA A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE 
BAIXO : DE FORTIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jardim de Baixo, 
Vizinho a Escola da referida comunidade, será denominada "Manoel 
Alexandre de Albuquerque". 
Art. 2° - A Unidade Básica de Saúde do Jardim de Baixo terá uma 
placa de identificação com o nome "Unidade Básica de Saúde Manoel 
Alexandre de Albuquerque". 
Art. 3° - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos dezessete dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e dezoito. 
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Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR - 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
Manoel Alexandre. de Albuquerque, nasceu em 1917 na 
comunidade de TINGUI :_ Beberibe. Desde criança trabalhou com seus 
pais na roça e aos 20 anos casou-se com Ana Moreno de Souza, logo 
após se mudaram para a comunidade do Jardim em meados de 1935. 
Aqui chegando, sustentou a família trabalhando com pesca e 
agricultura. Pai de vinte filhos dos quais apenas nove sobreviveram 
devido às dificuldades da época. Sendo seis homens e três mulheres. 
Teve papel fundamental no crescimento da comunidade do 
Jardim, ajudando a construir a igreja local e juntamente com outros 
moradores abriram estradas de acesso para a comunidade. 
Em 1960 se mudou para Russas em busca de melhorias para a 
família e quatro anos depois retornou. Homem de muita coragem e 
prestativo, sempre buscou ajudar o próximo. Construiu diversas casas de 
pau-a-pique (taipa}. Faleceu em 1996 em Cascavel, de problema 
cardíaco. Foi sepultado no cemitério de Fortim - Ceará. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos dezessete dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e dezoito. 
?. 
Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR -