materia nº 15/2018

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PARECER Nº 042/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final sobre o Projeto de nº 015/2018, de 05 
de novembro de 2018, de autoria do legislativo 
municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei de nº 015/2018, o Chefe do Legislativo Municipal denomina 
reninha tipo li no Município de Fortim e dá outras providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos que o Projeto de Lei em destaque está de acordo com a legislação 
específica pertinente. 
Por conseguinte, o referido projeto, tem como objetivo, dar nome a Areninha tipo li no 
. Município de Fortim, homenageando o saudoso CAETANO GUEDES RODRIGUES, Primeiro 
Prefeito do nosso Município. 
Caetano Guedes Rodrigues, nascido em 22 de janeiro de 1941 na Cidade de Aracati/CE. 
Filho do Sr. Antônio Guedes e da Sra. Francisca Santiago Guedes. Surgiu de uma promessa 
bem sucedida feita pela sua mãe que deu à luz a 20 (vinte) filhos, sendo 16 (dezesseis) homens 
e 04 (quatro) mulheres. Como único filho homem que sobreviveu do casal, Caetano Guedes 
· ha uma atenção especial da família, estudava piano, foi aluno do colégio Barão de Aracati, 
estudou em Recife/Pernambuco, durante 02 (dois) anos, era destaque em sala de aula. Aluno 
aplicado, foi líder estudantil do Colégio Marista, aos 18 (dezoito) anos foi eleito Vereador de 
Aracati. 
Fez Faculdade de Ciências Contábeis e Econômicas pela Universidade Federal do 
Ceará. Concluiu curso de Direito na Universidade de custos na UFC. Trabalhou na pesca da 
Lagosta, na época do Mister Morgan, como Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará, onde desenvolveu um excelente trabalho. Exerceu intensa atividade política na 
região Jaguaribana, que culminou com sua eleição para a Prefeitura de Fortim, como primeiro 
prefeito do município, com uma administração reconhecida dentro e fora da Cidade, tendo 
inclusive por 04 (quatro) anos consecutivos, recebido o título de melhor Prefeito do Ceará Fez 
muito pela população fortinense, construiu os primeiros prédios públicos. Assumiu a cadeira de 
Deputado Estadual em 1999. 
No biênio 2002/2003 dirigiu a central de abastecimento do Ceará - CEASA, numa gestão 
que mudou o perfil daquele órgão. Assumiu seu mandato de Deputado Estadual em março de 
2004, pela segunda vez. Integrou a comissão de Educação, Cultura e Desporto e a CPI da 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Vice-Presidente da Comissão do Meio 
Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido e Titular da CPI do Desmonte. 
Teve base eleitoral nos municípios do Litoral Leste e do baixo Jaguaribe, tendo sido 
votado em 121 municípios do Estado. Foi um árduo defensor do Município na Assembleia 
Legislativa. 
Caetano Guedes Rodrigues, faleceu no dia 17 (dezessete) de maio do ano de 2009, 
deixando muitas saudades aos familiares, amigos e correligionários, motivo pelo qual conto 
com o parecer favorável dos colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, e assim, fazer esta 
justa homenagem a quem fez tanto pelo município, tendo sido o 1° Prefeito da Cidade de Fortim. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica 
e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do 
Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim/CE, 05 de novembro de 2018. 
~~ ~&o-~0-- 
C(efõr~ciriaco da Costa 
- Relator- 
' ·voTACÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO t-;/) A favor ( ) Contra 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA ('>() A favor ( ) Contra 
RELATOR 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( 'f.- ) A favor ( ) Contra 
SECRETÁRIO 
,:.. LAMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Recebido em· 051k2t1 f:l. 
Horário: . ,,j(}/v5C 
1.q,i}~ t/,p,, r . tu . ra 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PROJETO DE LEI Nº 015/2018, de 05 de Novembro de 2018. 
EM REGIME DE URGÊNCIA! 
APROVADO~~~--~.<J.· 
Pres.identE,.;.., .. ~--~.ii~-- 
\"·Secretanu;, . 
DENOMINA A ARENINHA TIPO li NO 
MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º - Fica denominada "Areninha Caetano Guedes Rodrigues", 
a Areninha tipo li, situada à Rua Joaquim Pergentino em frente ao Pólo 
de Lazer na CE -123, no Centro de Fortim - Ceará. 
Art. 2° - A Areninha tipo li, receberá uma placa de identificação 
com o nome "ARENINHA TIPO li CAETANO GUEDES RODRIGUES." 
Art. 3º - A Biografia do homenageado fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos cinco dias do mês de novembro do 
ano de dois mil e dezoito. 
~b ()\bM_~ ~cJptÜi 
CARLOS ALBERTO SCIPIÃO 
- VEREADOR - 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares: 
O Projeto de Lei em destaque tem como objetivo, dar nome a 
ARENINHA TIPO li no Município de Fortim, homenageando o PRIMEIRO 
PREFEITO DE FORTIM, CAETANO GUEDES RODRIGUES (IN MEMORIAM) por 
seu Compromisso, Dedicação e Amor á este Município. 
Caetano Guedes Rodrigues, nascido em 22 de jcneiro de 1941 na 
Cidade de Aracati/CE. Filho do Sr. Antônio Guedes e da Sra. Francisca 
Santiago Guedes. Surgiu de uma promessa bem sucedida feita pela sua 
mãe que deu à luz a 20 (vinte) filhos, sendo 16 (dezesseis) homens e 04 
(quatro) mulheres. Como único filho homem que sobreviveu do casal, 
Caetano Guedes tinha uma atenção especial da família, estudava 
piano, foi aluno do colégio Barão de Aracati, estudou em 
Recife/Pernambuco, durante 02 (dois) anos, era destaque em sala de 
aula. Aluno aplicado, foi líder estudantil do Colégio Marista, aos 18 
(dezoito) anos foi eleito Vereador de Aracati. 
Fez Faculdode de Ciências Contábeis e Econômicas pela 
Universidade Federal do Ceará. Concluiu curso de Direito na 
Universidade de custos na UFC. Trabalhou na pesca da Lagosta, na 
época do Mister Morgan, como Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, onde desenvolveu um excelente trabalho. Exerceu 
intensa atividade política na região Jaguaribana, que culminou com 
sua eleição para a Prefeitura de Fortim, como primeiro prefeito do 
município, com uma administração reconhecida dentro e fora da 
Cidade, tendo inclusive por 04 (quatro) anos consecutivos, recebido o 
título de melhor Prefeito do Ceará. Fez muito pela população fortinense, 
construiu os primeiros prédios públicos. Assumiu a cadeira de Deputado 
Estadual em 1999. 
No biênio 2002/2003 dirigiu a central de abastecimento do Ceará 
- CEASA, numa gestão que mudou o perfil daquele órgão. Assumiu seu 
mandato de Deputado Estadual em março de 2004, pela segunda vez. 
Integrou a comissão de Educação, Cultura e Desporto e a CPI da 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Vice-Presidente da 
Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido e Titular 
da CPI do Desmonte. Teve base eleitoral nos municípios do Litoral Leste 
e do baixo Jaguaribe, tendo sido votado em 121 municípios do Estado. 
Foi um árduo defensor do Município na Assembleia LeQislativa. 
Caetano Guedes Rodrigues, faleceu no dia 17 (dezessete) de 
maio do ano de 2009, deixando muitas saudades aos familiares, amigos 
e correligionários, motivo pelo qual conto com o parecer favorável dos 
colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, e assim, fazer esta justa 
homenagem a quem fez tanto pelo município, tendo sido o l º Prefeito 
da Cidade de Fortim. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos cinco dias do mês de novembro do 
ano de dois mil e dezoito. 
CARLOS ALBERTO SCIPIÃO 
- VEREADOR - 
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