materia nº 17/2018

PARECER Nº 047/2018 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Lei nº 017/2018, de 26 de 
novembro de 2018, de autoria do legislativo municipal. 
1 - Relatório: 
Por meio do Projeto de Lei nº 017/2018, o Chefe do Legislativo Municipal, denomina Praça 
Pública da Comunidade de Tapuio, no Município de Fortim e dá outras Providências. 
li - Fundamentação: 
Observamos que o Projeto de Lei em destaque está de acordo com a legislação específica 
rtinente. 
Por conseguinte, o referido projeto, tem como objetivo, dar nome a Praça da Comunidade de 
Tapuio, distrito deste Município, homenageando o Sr. Ivo Rebouças Filho. 
Ivo Rebouças Filho, nasceu em 23/12/1916 na Vila de Tapuio e faleceu em 10/09/1983, aos 66 
anos. Ivo Rebouças Filho foi um grande líder da comunidade. Ele foi delegado desse reduto por alguns 
anos e esteve sempre à frente da Comunidade Católica, desde a sua construção com o Dr. Mauro 
Ramalho. 
Em sua residência, Ivo recebia os padres que vinham fazer celebrações, autoridades políticas e 
pessoas das. comunidades vizinhas que vinham participar da Festa da Padroeira do Município. Ivo 
Rebouças Filho, era muito querido por todos que tiveram o prazer de conhecê-lo. 
No fim da vida, ele mudou-se para a Cidade de Aracati, mas, continuou com seu trabalho na 
Comunidade de Tapuio. Ele foi casado com Maria Viana Rebouças, que era professora, tiveram três 
lhos: Socorro, Mazé e Ayrton. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. 
Ili - Opinião: 
Em face do exposto, o Projeto de Lei ora analisado reverte-se de boa forma legal, jurídica e de 
boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. 
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do 
Legislativo Municipal. 
É o Parecer. 
Fortim/ÇE, 26 de novembro de 2018. 
,>~ ~"-"Q-U} &l_ t.O~Q._ Yg6r Ciriaco da Costa 
- Relator- 
. VOTAÇÃO AO PARECER: 
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO ~) A favor ( ) Contra 
PRESIDENTE 
IGOR CIRIACO DA COSTA (X) A favor ( ) Contra 
RELATOR 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR ( 1' ) A favor ( ) Contra 
SECRETÁRIO 
t.AMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Recebido em:~1..l.L2tr Jl 
Horário: (A : 4. O M 
8{6(J/JJ( ~~~ 
Assinatura 
PROJETO DE LEI Nº 017/2918, de aõ.de novembro de 2018. 
EM REGIME DE URGÊNCIA:! l .·, , ,_ '.,· ., ' : ' . 
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA 
'Ct>l\1'.ÚNIDADE DE TAPUIO, NO 
MUNiêíPIO DE FORTIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
o VEREADOR PRESIDENTE ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO 
NESTA AUGUSTA CASA, no' uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominada "PRAÇA PÚBLICA IVO REBOUÇAS 
FILHO", a Praça da Comunidade de Tapuio, distrito deste Município. 
. Art. 2° - A Praça receberá uma Placa de Identificação com o nome 
"PRAÇA PÚBLICA IVO REBOUÇAS FILHO". -- ------ 
'--- 
Art. 3° - A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 4 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e seis dias do mês de novembro 
do ano de dois mil e dezoito. 
~da Costa Oliveira 
- PRESIDENTE - 
BIOGRAFIA 
Ivo Rebouças Filho, nasceu em 23/12/1916 na Vila de Tapuia e faleceu 
em 10/09/1983, aos 66 anos. Ivo Rebouças Filho foi um grande líder da 
comunidade. Ele foi delegado desse reduto por alguns anos e esteve sempre à 
frente da Comunidade, Católica, desde a sua construção com o Dr. Mauro 
Ramalho. 
Em sua residência, Ivo recebia os padres que vinham fazer celebrações, 
autoridades políticas e pessoas das comunidades vizinhas que vinham participar 
da Festa da Padroeira do Município. Ivo Rebouças' Filho, era muito querido por 
todos que tiveram o prazer de conhecê-lo. 
No fim da vida, ele mudou-se para a Cidade de Aracati, mas, continuou 
com seu trabalho na Comunidade de Tapuia. Ele foi casado com Maria Viana 
Rebouças, que era professora, tiveram três filhos: Socorro, Mazé e Ayrton. 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste 
Projeto de Lei. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos vinte e seis dias do mês de novembro 
do ano de dois mil e dezoito . 
.@.do ~ Costa Oliveira 
- PRESIDENTE -