CÂMARA 1WU!'JICIPAL DE FORT!M
PROTOCOLO
Recebido em:.À!_l 0,1 20 .QJ
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MUNICÍPIO DE FORTIM ·~,,_,___ Assinatura
MENSAGEM DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar para a elevada apreciação e deliberação pelos
pares de seu Presidente e membros dessa Augusta Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei em
anexo, que Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº 234,
de 22 de março de 2005.
Diante da necessidade do plano de equacionamento de déficit atuarial, com a
implementação das alíquotas conforme limite de Déficit Atuarial, faz-se necessária a
imediata aprovação das alíquotas de contribuição previdenciária do RPPS, a partir
do corrente exercício.
Expostos, assim, os motivos determinantes do encaminhamento da presente
iniciativa legislativa, submeto esta matéria ao exame percuciente e sempre criterioso
desse respeitável e representativo Poder Municipal.
No ensejo, apresento os mais lídimos e inexcedíveis protestos de sublime
estima e dileta consideração.
Atenciosamente,
N_)AS~ELMO
º
D
'
E S~OUSA FER~ REIRA
Prefeito Municipal
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE - CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007
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"
MUNICÍPIO DE FORTIM
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Altera a alíquota de contribuição
previdenciária para o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº
234, de 22 de março de 2005, e dá outras
providências.
,~
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, submete à apreciação da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Título 1
Do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
FORTIM
Capítulo 1
Do Custo Normal
Art. 1°. A alíquota de contribuição de responsabilidade do Município prevista
no art. 13, 1, da Lei Municiapl nº 234/2005, será de 17,62% (dezessete pontos
percentuais e sessenta e dois por cento), já incluso o percentual referente à taxa de
administração.
Capítulo li
Do Custo Suplementar
Art. 2°. Institui-se, a título de plano de equacionamento de déficit atuarial,
sendo ônus exclusivo da Prefeitura Municipal, inclusas suas autarquias e fundações,
bem como da Câmara de Vereadores, a implementação das alíquotas conforme
fórmula que considera a duração do passivo com parâmetro para o cálculo do Limite
de Déficit Atuarial (LDA), prevista na Portaria MF nº 464/18 em seu art. 70 c/c o art.
2° da IN nº 07, de 21 de dezembro de 2018, sendo utilizada para o ano de 2021 a
alíquota extraordinária de 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento) e para os
demais exercícios as que estão previstas na tabela do Anexo 1.
Parágrafo único. A majoração da alíquota pertinente ao custo suplementar
em cada exercício futuro, a contar de 2021, fica previamente condicionada à
comprovação de sua necessidade em avaliação atuarial a ser realizada no exercício
imediatamente anterior, devidamente encaminhada ao Ministério da Economia.
Art. 3°. O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA será
encaminhado ao órgão regulador federal conforme os prazos definidos em legislação
federal específica.
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MUNICÍPIO DE FORTIM
§1 º A alteração do plano de custeio sob responsabilidade do ente federativo
poderá ser feita por ato do Poder Executivo, desde que preserve o equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios previdenciários.
§2º A alteração de alíquota dos servidores ativos, aposentados ou
pensionistas, bem como a criação de alíquota extraordinária, só poderão ser feita
por Lei Municipal.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com aplicação
imediata das referidas alíquotas, revogando-se integralmente as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de janeiro de 2021.
)~J~C•A-~
NASELMO DE SOUSA FERR1fi{flA
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE FORTIM
ANEXO 1
Alíquotas especificadas no art. 2° da Lei Municipal nº ---'/2021:
rmm m
2021 8,65%
2022 13, 17%
2023 35,05%
2024 47,14%
2025 44,65%
2026 42,27%
2027 39,99%
2028 37,82%
2029 35,74%
2030 33,76%
2031 31,86%
2032 30,05%
2033 28,31%
2034 26,66%
2035 25,08%
2036 23,57%
2037 22,12%
2038 20,74%
2039 19,42%
2040 18,16%
2041 16,96%
2042 15,81%
2043 14,71%
2044 13,65%
2045 12,65%
2046 11,69%
2047 10,77%
2048 9,90%
2049 9,06%
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lnsurance Management
AVALIAÇÃO ATUARIAL AN, UAL 2020
PLANO PREVIDENCIARIO I A
SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP
NTA n° 2020.001572.1
FORTIM-CE
Túlio Pinheiro Carvalho, MIBA nº 1626
Versão n° 01
DATA BASE
31 de dezembro de 2019
'ft -.
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS 6
LISTA DE GRÁFICOS 7
1. INTRODUÇÃO 8
2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 9
3. BASE CADASTRAL 9
3 .1 Situação da Base Cadastral 9
3 .2 Estatísticas 11 ,
3.2.1 Ativos 11
3.2.2 Dependentes dos Ativos, Inativos e Pensionistas 15
3.2.3 Inativos 15
3 .2.4 Pensionistas 16
4. PLANO DE BENEFÍCIOS 16
4 .1 Aposentadoria por Invalidez 17
4.2 Aposentadoria Compulsória 17
4.3 Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição 17
4.4 Aposentadoria por Idade 17
4.8 Pensão por Morte 22
5. HIPÓTESES ATUARIAIS 23
5 .1 Hipóteses Financeiras 23
5.1.1 Taxa de Juros Atuariais 24
5.1.2 Taxa de Inflação Futura 24
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais 24
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Beneficias do Plano 24
5 .1.5 Crescimento do Salário-Mínimo 24
5.1.6 Compensação Previdenciária 25
5.2 Hipóteses Biométricas 26
2
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ínsu rance Management
5.2.1 Novos Entrantes 26
5.2.2 Tábuas Biométricas 26
5 .3 Outras Hipóteses 26
5.3.1 Rotatividade 26
5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas 27
5.3.3 Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo 27
5.3.4 Despesas Administrativas 27
6. REGIME FINANCEIRO 27
7. MÉTODO ATUARIAL DE AVALIAÇÃO E CUSTEIO 28
8. OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 29
8 .1. Rentabilidade Nominal dos Ativos 29
8.2. Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos 29
8.3. Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder.. 29
8.4. Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder. 29
8.5. Ativo Líquido do Plano 30
8.6. Valor Atual da Compensação Previdenciária -A Receber 30
8. 7. Valor Atual da Compensação Previdenciária - A Pagar 3 O
8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras 31
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar.. 31
8.1 O. Resultado Atuarial 32
8.10.1. Evolução do Resultado Atuarial 32
8.11. Plano de Custeio 32
8.11.1 Contribuições Correntes 32
8.11.2 Contribuições Normais 33
8 .11.3 Custo Suplementar. 34
8.11.4 Base de Incidência das Contribuições 35
8 .12. Projeções Atuariais 3 5
8.13. Conclusões 35
3
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Actuary, Risk ano
tnsurance Management
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1
Conceitos e Definições: deverão ser apresentados os conceitos e as definições necessários
para a correta compreensão dos termos técnicos utilizados e dos resultados apresentados na
avaliação atuarial.
Anexo 2
Estatísticas: as informações e dados estatísticos resultantes da avaliação atuarial do RPPS.
Anexo 3
Provisões Matemáticas a Contabilizar: deverão ser apuradas na avaliação atuarial
posicionada em 31 de dezembro do exercício e apresentadas pelo atuária, com base no
Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP), para posterior registro pelo contador
responsável.
Anexo 4
Projeções da Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses.
Anexo 5
Resumo dos fluxos atuariais e Projeção da População Coberta: deverão ser apresentadas as
colunas de resumo dos fluxos atuariais de receitas e despesas do RPPS e dos quantitativos
esperados de concessão de benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Anexo 6
Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): deverá
ser elaborada tabela com as informações dos fluxos atuariais de receitas e despesas do
RPPS, a ser apresentada como anexo no RREO do 6º bimestre do exercício seguinte ao da
posição da avaliação atuarial em 31 de dezembro, para atendimento do inciso II do § 1 º do
a:rt. 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
4
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Anexo 7
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva: deverá ser apresentado o resultado
da duração do passivo e a sua análise evolutiva.
Anexo 8
Ganhos e Perdas Atuariais: deverá ser apresentado o resultado do estudo de ganhos e perdas
atuariais.
Anexo 9
Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio: deverá ser apresentado o
resultado da demonstração da sustentabilidade do plano de custeio do RPPS.
Anexo 10
Tábuas em Geral: deverão ser apresentadas as tábuas biométricas utilizadas na avaliação
atuarial.
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s
Actuary, Risk and
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LISTA DE QUADROS
QUADRO 01. Inconsistência Cadastral pág.09
QUADRO 02. Evolução do Resultado Atuarial pág.28
QUADRO 03. Percentual das Contribuições Normais pág.33
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6
Actuary, Risk anel
lnsurance Management
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR SEXO pág.11
GRÁFICO 02. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO pág.12
GRÁFICO 03. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL pág.12
GRÁFICO 04. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL pág.13
GRÁFICO OS. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA pág.13
GRÁFICO 06. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS SERVIDORES POR CARREIRA pág.14
GRÁFICO 07. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO pág.14
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS pág.15
7
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1. INTRODUÇÃO
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - de FORTIM, visando desenvolver
ações estruturais e medidas eficazes ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário
ofertado aos seus segurados, deverá estruturar, com base nos resultados obtidos nesta
Avaliação Atuarial, a execução de um modelo de gestão capaz de maximizar o controle
das suas receitas e despesas previdenciárias de médio e longo prazo, com vista à
solvência financeira e atuarial do seu plano de benefícios. Os resultados desta Avaliação
Atuarial, posicionada na data-base de 30/12/2019, encontram-se descritos no decorrer
deste relatório, e dizem respeito ao plano de benefícios administrado pelo RPPS de
FORTIM, localizado no estado do CE.
Assim, em conformidade com o dispositivo legal representado pela Portaria MF nº
464/2018, que dispõe acerca dos elementos mínimos necessários e das normas aplicáveis
às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS -
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, procura-se aqui estimar as
alíquotas de contribuição normal do ente federativo e dos segurados do RPPS, determinar
e avaliar o montante das provisões matemáticas na data-base da avaliação, além de,
verificar e atestar a condição de Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA - do plano de
benefícios do referido RPPS.
Na consecução da referida Avaliação Atuarial foram considerados os aspectos
técnicos pertinentes ao regime financeiro adotado, ao rol de benefícios oferecido, ao
método de custeio empregado, e às hipóteses utilizadas em consonância com a realidade
do RPPS de FORTIM - CE, estando assim em obediência à legislação federal que rege a
estrutura e o funcionamento da previdência social dos entes federativos, incluindo-se
ainda as determinações legais vigentes referentes à transição imposta pela reforma da
previdência do setor público e às novas idades de aposentadoria.
8
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2. BASE LEGAL UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
• Constituição Federal (alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº. 20,
publicada em 16 de dezembro de 1998; Emenda Constitucional nº. 41, publicada em
31 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional rr, 47, publicada em 06 de julho de
2005; e Emenda Constitucional tr, 103, publicada em 12 de novembro de 2019);
• Lei n". 9.717, de 27 de novembro de 1998;
• Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
• Portaria MF nº. 464, de 19 de novembro de 2018 e
• Portaria MF n°. 14.816, de 19 de junho de 2020 e alterações posteriores; e
• Legislação do Ente Federativo.
3. BASE CADASTRAL
A base de dados utilizada na execução desta Avaliação Atuarial dispunha de
informações cadastrais e financeiras dos segurados do presente RPPS, assim como de
seus dependentes, quando da existência dos mesmos. Em relação à posição temporal,
tem-se que o banco de dados utilizado refere-se à data-base posicionada em 30/12/2019.
3.1 Situação da Base Cadastral
A análise dos dados cadastrais consiste na primeira etapa da Avaliação Atuarial a
ser executada. Dessa forma, nessa etapa busca-se realizar uma verificação criteriosa dos
dados a serem utilizados no intuito de identificar possíveis inconsistências e discrepâncias
cadastrais capazes de exercer influência significativa e impactar de maneira relevante os
resultados observados na Avaliação Atuarial. Nesse contexto, quando da identificação de
inconsistências, conforme seja possível, faz-se necessária a manipulação dos dados e o
contorno das incoerências verificadas tomando por base as hipóteses estabelecidas na
base técnica definida para a execução da avaliação.
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O contingente de servidores ativos foi analisado em relação a sete dimensões de
informações, conforme descrito a seguir:
1) Idade - subdividida em servidores ativos e dependentes;
2) Sexo - subdividido em servidores ativos e dependentes;
3) Estado Civil - para o grupo de ativos;
4) Composição Etária - para os grupos de ativos e servidores;
5) Idade de Admissão - dos servidores ativos;
6) Tempo de Serviço - tempo de exercício da função no respectivo ente federativo
dos servidores ativos; e
7) Estratificação Salarial - composição do valor dos proventos dos servidores em
questão.
A análise dos dados cadastrais, quando da identificação de inconsistências, exige
tratamento estatístico de forma a se obter a melhor aproximação para os dados ausentes
ou incompletos, naqueles casos aonde o respectivo ente federado não procedeu às
devidas correções dos mesmos, observando-se as regras do quadro abaixo.
Data de Nascimento Servidor com idade menor que 18
anos
Modificação da idade para 18 anos
Data de Admissão
Servidor com idade de admissão
menor ue 18 anos
Modificação da idade para 18 anos
Valor Bruto
Servidor com valor bruto menor que
um salário mínimo
Modificação para a média do cargo
respeitando o sexo
Sexo
Servidor com sexo incoerente com o
nome
Modificação para o sexo correto do
servidor
Todos os servidores, elegíveis ao benefício de aposentadoria na data-base desta
avaliação, foram considerados como sendo iminentes à concessão do benefício.
10
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3.2 Estatísticas
3.2.1 Ativos
De acordo com o cadastro utilizado, o grupo de segurados deste RPPS apresentou
as características mostradas nesta seção, com uma folha salarial referente aos servidores
de R$ 772.575,06 (setecentos e setenta e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais e
seis centavos).
Atualmente estão vinculados ao RPPS de FORTIM - CE 355 servidores ativos,
sendo estes titulares de cargos efetivos no quadro de pessoal do Ente Federativo. As
mulheres totalizando 230 servidoras representam 65,00% do total, enquanto que os
homens totalizam 125 servidores, representando assim 35,00% desse universo total.
O sexo dos servidores é uma das variáveis demográficas que ajudam a determinar
a idade de aposentadoria. As mulheres vivem mais e se aposentam OS (cinco) anos mais
cedo que os homens, portanto o financiamento de seus benefícios é mais oneroso em
qualquer sistema previdenciário brasileiro.
125; 35%
a Masculino
•Feminino
230; 65°/o
GRÁFICO 01. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR SEXO
A média de idade entre os homens é de 47,4, enquanto que entre as mulheres a
média é de 47,1, sendo aproximadamente 0,64% menor que a dos homens.
11
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Acluary, Risk and
Jnsurance Managernent
59 ou mais
54 a 58
49 a 53
44 a 48
39 a 43
34 a 38
29 a 33
24 a 28
19 a 23
00 a 18
+--------r- -----,-----------,
50,00
D Masculino
•Feminino
0,00 50,00 100,00
GRÁFICO 02. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR SEXO
O estado civil dos servidores não determina a idade de aposentadoria, mas indica a
necessidade de financiamento de outros benefícios, como as pensões. Portanto, servidores
casados são mais onerosos aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros.
Acrescente-se a isso o fato de que os servidores casados geralmente possuem filhos, que,
obviamente, detém direitos previdenciários frente ao RPPS, elevando ainda mais os custos
do sistema.
135; 38°/o
D Solteiro
•Casado
220; 62°/o
GRÁFICO 03. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
São 220 servidores solteiros, representando 62,00% do total, enquanto têm-se 135
servidores casados, representando assim 38,00% do total.
12
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59 ou mais
54 a 58
49 a 53
44 a 48
39 a 43
34 a 38
29 a 33
24 a 28
19 a 23
00 a 18
+-----~------r--------.
100,00
OSolteiro
•Casado
50,00 0,00 50,00
GRÁFICO 04. PIRÂMIDE ETÁRIA DOS EFETIVOS POR ESTADO CIVIL
A média de idade entre os solteiros é de 45,6 anos, enquanto que entre os casados
é de 49,7.
Outra variável, também importante para determinação dos custos previdenciários,
é a carreira do servidor. As carreiras de Magistério e Não-magistério determinam quao
cedo os servidores serão elegíveis aos benefícios programados.
177; 50%
O Não-magistério
• Magistério
178; 50%
GRÁFICO 05. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR CARREIRA
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59 ou mais
54 a 58
49 a 53
44 a 48
39 a 43
34 a 38
29 a 33
24 a 28
19 a 23
oo a 18
+-----~-----.---------,
50,00
CJ Não-magistério
•Magistério
0,00 50,00 100,00
GRÁFICO 06. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS EFETIVOS POR CARREIRA
Os servidores no Magistério totalizam 178 indivíduos, representando 50,00% do
total, enquanto que 50,00% do total são Não-magistério, isto é, 177 servidores. A média
de idade é maior entre os servidores que pertencem ao magistério, aproximadamente em
2,92%: 46,5 contra 47,9 anos. Os servidores do Magistério aposentam-se mais cedo, 05
anos antes, por isso, são mais onerosos ao sistema previdenciário que os servidores da
carreira de Não-magistério.
Observa-se que 11,55% destes recebem até 1 salário mínimo, 67,89% destes
recebem entre 1 e 3 salários-mínimos, 20,56% entre 3 e 5 salários-mínimos, 0% entre 5 e
10 salários-mínimos, e 0% acima de 10 salários-mínimos.
20,56% 11,55% • até 1 salário-mínimo
67,89%
• entre 1 e 3 saláriosmínimos
• entre 3 e 5 saláriosmínimos
• entre 5 e 10 saláriosmínimos
GRÁFICO 07. DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR REMUNERAÇÃO
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O comportamento do tempo residual para aposentadoria dos servidores efetivos
em função do sexo é descrito a seguir. Em média, os homens apresentam um tempo
residual para aposentadoria de 13,8 anos, enquanto que para as mulheres este tempo é
de 8 anos.
100,00%
90,00%
80,00%
70,00% -
60,00% -
50,00%
40,00%
30,00%
20,00% -
10,00%
0,00%
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35
DAcum. Masc. •Acum. Femin.
GRÁFICO 08. DISTRIBUIÇÃO ACUMULADA DO TEMPO RESIDUAL PARA A
APOSENTADORIA EM ANOS
3.2.2 Dependentes dos Ativos, Inativos e Pensionistas
O Ente Federativo não disponibilizou as informações referentes aos dependentes
dos atuais servidores ativos do RPPS de FORTIM.
3.2.3 Inativos
O RPPS de FORTIM possuía, na data base desta avaliação atuarial, 46
aposentados.
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A folha mensal dos benefícios de aposentadoria era de R$ 97.755,00 (noventa e
sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), implicando num valor médio de benefícios
na ordem de R$ 2.125,11 (dois mil e cento e vinte e cinco reais e onze centavos). A idade
média dos aposentados na data base da avaliação era de 61,3 anos.
3.2.4 Pensionistas
O RPPS de FORTIM possuía, na data base desta avaliação atuarial, 12 pensionistas.
A folha mensal dos benefícios de pensão era de R$ 11.668,94 (onze mil e
seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), implicando num valor
médio de benefícios na ordem de R$ 972,41 (novecentos e setenta e dois reais e quarenta
e um centavos). A idade média destes segurados é de 63,3 anos.
4. PLANO DE BENEFÍCIOS
O Regime Próprio de Previdência Social de FORTIM, oferta aos seus segurados,
conforme as disposições legais previstas na legislação municipal atualmente vigente, um
rol descritivo contendo os seguintes benefícios previdenciários, sendo todos concedidos na
modalidade de "Benefício Definido - BD' oferece aos seus participantes um rol contendo
os seguintes benefícios, sendo todos concedidos na modalidade de "Benefício Definido -
BD':
1. Quanto aos segurados:
a) Aposentadoria por Invalidez;
b) Aposentadoria Compulsória;
e) Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição; e
d) Aposentadoria por Idade.
2. Quanto aos dependentes:
a) Pensão por Morte.
ló
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4.1 Aposentadoria por Invalidez
É o benefício a que tem direito o segurado, que esteja ou não recebendo auxíliodoença, que for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta subsistência.
4.2 Aposentadoria Compulsória
É o benefício a que tem direito o segurado após atingir a idade limite de concessão
deste benefício, 75 (setenta e cinco) anos.
4.3 Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido
todos os requisitos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
Até 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram aquelas
estabelecidas pela Emenda Constitucional nº. 20, publicada em 16 de dezembro de 1998.
A partir de quando passou a vigorar a Emenda Constitucional nº. 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, outras regras para a concessão de aposentadoria foram criadas.
A Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Emenda
Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, trazem significativas modificações à
previdência do trabalhador brasileiro, em especial, à do servidor público.
4.4 Aposentadoria por Idade
É o benefício programado a que tem direito o segurado que estiver preenchido os
requisitos mínimos necessários a sua concessão, de forma vitalícia.
Até 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram aquelas
estabelecidas pela Emenda Constitucional nº. 20, publicada em 16 de dezembro de 1998.
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A partir de quando passou a vigorar a Emenda Constitucional nº. 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, outras regras para a concessão de aposentadoria foram criadas.
O resumo das regras de concessões de benefícios e a forma de cálculo de
aposentadoria por idade e por idade e tempo de contribuição está inserido abaixo.
Regras de Concessão
a. Servidores Admitidos a partir de 2003
A Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, manteve as regras
de idade e tempo de contribuição de entrada em benefício da Emenda Constitucional n".
20/98, entretanto mudou as regras de cálculo do seu valor. Os servidores admitidos após
a publicação da Emenda Constitucional nº. 41/03 não tem direito ao benefício integral,
que passa a ser calculado por ocasião de sua concessão, consideradas as remunerações
utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime
Geral, conforme o§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal:
"Art.40
§ 3". Para o cálculo dos proventos de aposentadoria/ por
ocssteo da sua concessão/ serão consideradas as
remunerações utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo
e o art. 201/ na forma da lei. N
A Lei n", 10.887, de 21 de junho de 2004, trouxe detalhamento com relação à
metodologia de cálculo utilizada:
"Art.1º. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos
servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos poderes
da União/ dos Estados/ do Distrito Federal e dos Municípios/
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previsto no §3° do att.40 da Constituição Federal, será
considerada a média aritmética simples das maiores
remunerações, utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo desde a competência de Julho de 1994 ou desde a
do início da contribuição, se posterior àquela competência. "
b. Servidores Admitidos até 31/12/2003
Para esses servidores, fica assegurado o direito a aposentadoria com proventos
integrais à totalidade de sua remuneração desde que preenchida os seguintes requisitos,
cumulativamente:
• 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
• 35 anos de contnbuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e
• 1 O anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria.
No caso dos professores, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão
reduzidos em 05 (cinco) anos, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo
exercício nas funções de magistério: na educação infantil e no ensino fundamental e
médio.
A Lei Federal nº. 11.301, de 10 de maio de 2006, estabelece que são consideradas
funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação
básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
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e. Servidores Admitidos até 16/12/1998
Situação 1- Ingresso no serviço público como titular de cargo até 16/12/1998
Os servidores que ingressaram no serviço público, como titulares de cargo efetivo
antes da Emenda Constitucional n", 20/98, tem direito a aposentadoria voluntária,
devendo atender, cumulativamente, as seguintes condições:
• 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher;
• 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
• 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria; e
• Cumprir pedágio que é um acréscimo de 20,00% sobre o tempo faltante
para aposentadoria contado na data da publicação da Emenda
Consütucionalnº. 20/98.
O professor terá direito a um bônus de 17,00% para os homens e 20,00% para a
mulher, sobre o efetivo tempo de serviço contado na data de publicação da Emenda
Constitucional nº. 20/98, desde que aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo
exercício nas funções de magistério.
O servidor que cumprir as exigências para aposentadoria, na forma descrita, terá
os seus proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipado em relação aos
limites de idade estabelecidos pelo art.40, § 1 º, III, "a" e § 5º da Constituição Federal -
homem 60 anos de idade e mulher 55 anos de idade - na seguinte proporção:
• 3,50% para aquele que completar as exigências até 2005; e
• 5,00% para aquele que completar as exigências a partir de 2006.
A base de cálculo dos proventos de aposentadoria foi alterada, passando a serem
consideradas, por ocasião de sua concessão, as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, deixando de ter direito
a integralidade.
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Como mencionado anteriormente, para o cálculo do benefício, neste caso, será
considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado,
correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência
de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
Situação II - Ingresso no serviço público até 16/12/1998
A Emenda Constitucional nº. 47 /OS traz nova regra de transição para a
aposentadoria voluntária, voltada aos servidores que ingressaram no serviço público até
16/12/1998. Nesta regra os proventos serão integrais, que corresponderão à totalidade da
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, devendo o
servidor atender, cumulativamente, as seguintes condições:
• 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
• 25 anos de efetivo exercício no serviço publico;
• 15 anos de carreira;
• 05 anos em que se der a aposentadoria; e
• Idade mínima resultante da redução de 01 (um) ano, relativamente aos
limites de idade de 60 anos para homens e 55 anos de idade para as
mulheres, para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista
no primeiro item.
Regras para atualização de benefícios
a. Com paridade integral
Aos atuais aposentados e pensionistas, aos servidores que haviam reunido os
requisitos para aposentadoria na data da publicação da Emenda Constitucional n", 41/03,
aos abrangidos pelo art. 6º, da Emenda Constitucional nº.41/03 e art. 3º da Emenda
Constitucional nº.47/05 é assegurada a paridade, ou seja, os proventos de aposentadoria
e as pensões serão revistos na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar
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a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendido aos aposentados e
aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de
referência para concessão de pensão, na forma da lei.
b. Sem paridade
A Emenda Constitucional n", 41/03 e a Emenda Constitucional n". 47/05
estabelecem que, com exceção dos grupos abrangidos no item anterior, todos os
benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados em caráter permanente
assegurando seu valor real e mantendo seu poder de compra, sendo que os critérios de
reajuste dependem de regulamentação em lei.
4.5 Pensão por Morte
Este benefício é devido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do servidor
ativo ou aposentado.
Regra de cálculo dos benefícios de pensão
A pensão por morte será igual à totalidade dos proventos (aposentado na data
anterior a do óbito) ou a totalidade da remuneração de contribuição (servidor ativo na
data anterior a do óbito) sendo, em ambos os casos, limitados ao teto estabelecido para
os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os benefícios superiores ao teto
serão acrescidos 70,00% incidente sobre a parcela que exceder o limite.
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5. HIPÓTESES ATUARIAIS
Registram-se a seguir as hipóteses atuariais utilizadas na execução desta Avaliação
Atuarial. As hipóteses utilizadas foram separadas em três grupos: Hipóteses Financeiras,
Hipóteses Biométricas e Outras Hipóteses.
As Hipóteses Financeiras que constam nesta Avaliação Atuarial foram:
1. Taxa de Juros Atuariais;
2. Taxa de Inflação Futura;
3. Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais;
4. Projeção de Crescimento Real dos Benefícios;
5. Crescimento do Salário-Mínimo; e
6. Compensação Previdenciária.
As Hipóteses Biométricas que constam nesta Avaliação Atuarial foram:
1. Novos Entrantes; e
2. Tábuas Biométricas.
As Outras Hipóteses consideradas nesta Avaliação Atuarial foram:
1. Rotatividade;
2. Composição do Grupo Familiar de Pensionistas;
3. Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo; e
4. Despesas Administrativas.
S.1 Hipóteses Financeiras
São aquelas relacionadas aos aspectos econômico-financeiros do RPPS.
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5.1.1 Taxa de Juros Atuariais
A taxa de juros pode ser vista como uma soma de três componentes: taxa de
retorno livre de risco, prêmio pelo risco de investimento e prêmio pela inflação. Adotou-se,
nesta Avaliação Atuarial, uma taxa real de juros atuarial de 5,87% a.a.
5.1.2 Taxa de Inflação Futura
Adotou-se como hipótese o fato de que os salários futuros serão reajustados
anualmente com reposição a nível mínimo igual à inflação média projetada em 3,61 % a.a.
5.1.3 Projeção de Crescimento Real dos Salários Individuais
As estimativas dos salários futuros dos servidores levarão em consideração dois
fatores: componente de produtividade e componente de inflação. Quanto à componente
de inflação, será utilizada a taxa de inflação futura acima citada, porém quanto à
componente de produtividade será utilizada a taxa de 1,00% a.a., considerando razoável
essa hipótese para o serviço público brasileiro.
5.1.4 Projeção do Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Admite-se nesta Avaliação Atuarial, por hipótese, que os benefícios, uma vez
concedidos, sofrerão reajuste inflacionário a fim de preservar o seu valor real.
5.1.5 Crescimento do Salário-Mínimo
Exclusivamente para efeito de estimativa do valor mínimo mensal dos benefícios a
serem concedidos aos segurados, o valor do salário-mínimo será reajustado pela hipótese
inflacionária estabelecida nesta Avaliação.
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5.1.6 Compensação Previdenciária
O artigo 4º da Lei n°. 9.796, de 05 de maio de 1999, dispõe:
"Cada Regime Próprio de Previdência Social de servidor
público tem direito, como regime instituidor, de receber do
Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de
origem, compensação financeira."
Portanto, considerou-se que o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - de
FORTIM terá o direito de receber compensação financeira do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS.
Salienta-se que a Compensação Previdenciária aqui prevista foi calculada com base
nas hipóteses adotadas neste relatório e nas informações prestadas pelo Regime Próprio
de Previdência Social - RPPS - de FORTIM, estando, portanto, dependente da
confirmação e averbação por parte do INSS dos tempos de contribuição considerados e
das informações prestadas para fins desta avaliação.
O INSS calcula essa Compensação Previdenciária apoiando-se em dados fornecidos
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, atendendo a todos os requerimentos
adicionais introduzidos pelo citado fator previdenciário. Dentre esses dados, se requer
todo o histórico salarial do participante, a partir de julho de 1994, como filiados ao INSS.
Para cada segurado ativo, o montante da Compensação Previdenciária a receber
do RGPS foi obtido com base no tempo anterior presumido ou observado de INSS. Caso o
RPPS não possua essa informação, a estimativa da compensação previdenciária estará
limitada ao percentual de 10,00% do Valor Atual dos Benefícios Futuros.
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5.2 Hipóteses Biométricas
São aquelas relacionadas aos aspectos demográficos pertinentes à massa de
segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
5.2.1 Novos Entrantes
Considera-se fechado o atual grupo de participantes do presente RPPS, supondo-o
assim constante e adequado ao atual quadro de pessoal do Ente Federativo.
5.2.2 Tábuas Biométricas
As tábuas biométricas utilizadas para os cálculos atuariais concernentes a esta
Avaliação Atuarial foram:
1) Sobrevivência de válidos: IBGE-2018;
2) Mortalidade de válidos: IBGE-2018;
3) Sobrevivência de inválidos: IBGE-2018;
4) Mortalidade de inválidos: IBGE-2018;
S) Mortalidade de válidos, para composição de tábua bidecrementai: IBGE-2018; e
6) Entrada em invalidez, para composição de tábua bidecrementai: Álvaro Vindas.
5.3 Outras Hipóteses
Representam as demais hipóteses necessárias à realização da Avaliação Atuarial.
5.3.1 Rotatividade
Devido à estabilidade versada na Constituição Federal para os servidores efetivos,
considerou-se a rotatividade como sendo nula e sem efeito sobre a composição do grupo
de segurados, ou seja, igual a 0,00%.
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5.3.2 Composição do Grupo Familiar de Pensionistas
O cálculo se apoiou em dados fornecidos pelo Ente Federativo e/ou nas hipóteses
utilizadas sobre a composição do grupo familiar do servidor.
5.3.3 Tempo de Previdência Anterior à Admissão no Ente Federativo
Foram estabelecidas as seguintes hipóteses:
1 - os tempos efetivamente levantados a partir de dados cadastrais
fornecidos pelo Ente Federativo;
11-100,00% (cem porcento) do período decorrido entre a idade normal de
entrada no mercado de trabalho formal, de 25 anos, e a idade de admissão
do segurado no ente federativo, constante do cadastro, em conformidade
com a Portaria MPAS nº. 464, de 19/11/2018.
5.3.4 Despesas Administrativas
Conforme disposição legal levou-se em consideração o limite de 2,00% (dois por
cento) sobre a remuneração de contribuição da totalidade de segurados ativos,
aposentados e pensionistas a título de custeio das despesas administrativas do RPPS.
6. REGIME FINANCEIRO
O regime de financiamento dos benefícios adotado nesta Avaliação Atuarial para
fins de mensuração da obrigação previdenciária de responsabilidade do RPPS de FORTIM
é o de Capitalização. A lógica do Regime de Capitalização consiste no fato de que as
contribuições vertidas pelos segurados e pelo ente federativo, quando incorporadas às
reservas matemáticas previdenciárias, deverão objetivar a realização de um processo de
"funding' acumulativo com vista ao financiamento dos recursos necessários ao custeio dos
benefícios ofertados pelo RPPS.
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7. MÉTODO ATUARIAL DE AVALIAÇÃO E CUSTEIO
Em face da inexistência de uma classificação universal para os métodos atuariais
de avaliação e custeio de benefícios previdenciários, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a
nomenclatura introduzida por Dan McGill e Donald Grubbs no "Fundamentais of Private
Pensions - sixthedition -1989', onde a definição de um método atuarial para a avaliação
e custeio dos benefícios pode ser dada em função de seis atributos técnicos fundamentais,
quais sejam:
• Alocação de Custo ou Alocação de Benefícios;
• Se porção do custo total projetado para cada ano será: percentual do
salário, um valor constante ou um valor acumulado.
• Desenvolve passivo de custo suplementar ou não;
• Custos acurados são calculados com referência as idades de entrada ou as
idades atingidas;
• Custo Normal será individual ou agregado; e
• Tratamento dos ganhos e perdas atuariais.
O método adotado na avaliação do RPPS de FORTIM possui os seguintes
predicados, a saber:
• Cálculo misto individual/agregado com reconhecimento explícito do passivo
suplementar corrente e equacionamento revisado periodicamente;
• Idade individual de entrada;
• Alocação de custo, com contribuição normal expressa por percentagem
constante aplicada sobre salário-de-participação, a ser revista
periodicamente;
• Reconhecimento implícito dos ganhos e perdas atuariais anuais; e
• Grupo fechado.
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8. OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
A presente Avaliação Atuarial compreende o cálculo atuarial referente à
configuração de custeio atualmente vigente no âmbito do plano de benefícios do RPPS de
FORTIM - CE, conforme pode ser visto nos Anexo 3 e 6.
O estudo atuarial tem por finalidade primordial evidenciar a necessidade de
financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, na data da avaliação, com vista à
obtenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA - exigido pela legislação federal.
8.1. Rentabilidade Nominal dos Ativos
A meta da rentabilidade anual determinada na política de investimentos foi 10,54%
e a rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 8,32%, sendo 78,94% da
meta estipulada.
8.2. Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos
O Valor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos foi estimado, conforme a
presente Avaliação Atuarial, no montante de R$ 15.661.185,75 (quinze milhões seiscentos
e sessenta e um mil e cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
8.3. Valor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder
O Valor Presente dos Benefícios a Conceder foi mensurado, conforme a presente
Avaliação Atuarial, no valor total de R$ 77.510.786,38 (setenta e sete milhões quinhentos
e dez mil e setecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).
8.4. Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder totalizam R$ 52.329.969,99
( cinquenta e dois milhões trezentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta e nove
reais e noventa e nove centavos). É o resultado da subtração do Valor Presente Atuarial
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dos Benefícios a Conceder pelo Valor Presente Atuarial das Contribuições Futuras e pelo
Valor Atual da Compensação Financeira e Receber. Quanto a Reserva Matemática dos
Benefícios Concedidos, o valor total é R$ 13.958.446,68 (treze milhões novecentos e
cinquenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
8.5. Ativo Líquido do Plano
O presente RPPS apresentava um ativo líquido, na data-base da Avaliação Atuarial,
na importância de R$ 24.622.058,14 (vinte e quatro milhões seiscentos e vinte e dois mil e
cinquenta e oito reais e quatorze centavos). Sua Composição é R$ 21.932.597,48 (vinte e
um milhões novecentos e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e sete reais e quarenta
e oito centavos) em aplicações e conta corrente e de R$ 2.689.460,66 (dois milhões
seiscentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais e sessenta e seis
centavos) em dívida do Ente com o RPPS.
8.6. Valor Atual da Compensação Previdenciária - A Receber
O Valor Presente da Compensação Previdenciária Futura a Receber do RGPS pelo
presente RPPS foi estimado em R$ 8.732.261,90 (oito milhões setecentos e trinta e dois
mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
8.7. Valor Atual da Compensação Previdenciária - A Pagar
A avaliação incorpora a mensuração do montante da Compensação Previdenciária
a ser paga pelo RPPS, como regime de origem, ao RGPS, como regime instituidor, na
dependência do cadastro do RPPS apresentar ex-segurados nesta situação. Entretanto, na
data-base da avaliação, o RPPS não dispunha de tal cadastro, não se prevendo aqui
qualquer compensação desta específica natureza.
Não obstante, considerou-se nula a rotatividade do emprego em grupo fechado
dos atuais segurados ativos analisados, não se prevendo o pagamento de qualquer outra
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Compensação Previdenciária futura em favor do Regime Geral de Previdência Social, ou de
outro Regime Próprio de Previdência Social, relativa aos atuais segurados ativos.
8.8. Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras
O Valor Atual das Contribuições Regulamentares Futuras, ou Valor Presente
Atuarial das Contribuições Normais Futuras foi mensurado em R$ 18.151.293,56 (dezoito
milhões cento e cinquenta e um mil e duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis
centavos), já líquidas das despesas administrativas e do custo suplementar, sendo R$
9.167.571,69 (nove milhões cento e sessenta e sete mil e quinhentos e setenta e um reais
e sessenta e nove centavos) relativos às contribuições do Ente Federativo, e R$
8.983.721,87 (oito milhões novecentos e oitenta e três mil e setecentos e vinte e um reais
e oitenta e sete centavos) das contribuições dos servidores efetivos ativos, aposentados e
pensionistas na forma da Lei.
8.9 Valor Atual da Integralização das Reservas a Amortizar
De acordo com a Portaria MPAS nº. 464/18 e suas Instruções Normativas, as
provisões matemáticas calculadas em Avaliação Atuarial devem ter previsto um prazo
conforme o estipulado no artigo 6° da Instrução Normativa nº 07 /2018:
• 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização
implementado pelo ente federativo após a publicação da Instrução
Normativa n° 07 /2018;
• Conforme fórmula considerando a duração do passivo com parâmetro para
o cálculo do LDA; ou
• Conforme fórmula considerando a sobrevida média dos aposentados e
pensionistas como parâmetro para cálculo do LDA.
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8.10. Resultado Atuarial
No presente estudo atuarial estimou-se um déficit da ordem de R$ 10.530.309,29
(dez milhões quinhentos e trinta mil e trezentos e nove reais e vinte e nove centavos),
considerando-se o plano de amortização vigente à época do cálculo e estimou-se um
déficit da ordem de R$ 41.666.358,53 ( quarenta milhões seiscentos e sessenta e seis mil
trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), não considerando o plano
de amortização vigente à época do cálculo.
8.10.1. Evolução do Resultado Atuarial
Faz-se, na presente seção, a análise comparativa entre os resultados das três
últimas avaliações atuariais, em conformidade com o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa n° 8, de 21 de dezembro de 2018.
Dez/19 Dez/18 Dez/17
-R$ 10.530.309,29 -R$ 3.943.652,55
O agravamento do resultado deu-se, principalmente, pela redução da taxa de juro
de longo prazo e alteração das tábuas de sobrevivência.
8.11. Plano de Custeio
8.11.1 Contribuições Correntes
O plano de benefícios considerado na execução desta Avaliação Atuarial encontrase observando atualmente as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária, a saber:
• 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos;
• 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e pensionistas sobre a
parcela remuneratória que vier a exceder o teto de remuneração do RGPS;
• 17,62% (dezessete vírgula sessenta e dois por cento) para o ente federativo; e
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• Alíquota extraordinária conforme tabela a seguir:
.; ; {:_7).{]•u • .,.,1c .,;,:: ,._~_:.;,,:,-:,\·r;:-.·~t~~rt .. ~{.:: ,. .,·i
2020 6,50%
2021 8,65%
2022 10,80%
2023 12,95%
2024 15,10%
2025 17,25%
2026 19,40%
2027 21,55%
2028 23,70%
2029 25,85%
2030 28,00%
2031 30,15%
2032 32,30%
2033 34,45%
2034 36,60%
2035 38,75%
2036 40,90%
2037 43,05%
2038 45,20%
2039 47,35%
2040 49,50%
2041 51,65%
2042 53,80%
2043 55,95%
2044 58,10%
8.11.2 Contribuições Normais
A alíquota normal de contribuição necessária ao Equilíbrio Financeiro e Atuarial -
EFA - deste RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acurados, foi estimada em
25,82% (vinte e cinco vírgula oitenta e dois por cento), já desconsiderando o efeito das
despesas administrativas. O quadro a seguir mostra as alíquotas necessárias calculadas
em função do benefício a ser financiado.
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Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória.
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Cont. e Comp.
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
22,73%
1,10%
0,78%
1,22%
0,00%
TOTAL 25,82%
A alíquota normal total de contribuição, adicionada à taxa de administração, é de
27,82% (vinte e sete vírgula oitenta e dois por cento), Em virtude da mudança imposta
pela Emenda Constitucional n° 103/19, a alíquota do servidor público não pode ser inferior
ao servidor da União, sendo este de 14,00% (quatorze por cento). Portanto caberia ao
ente uma alíquota normal de 13,82% (treze vírgula oitenta e dois por cento). Entretanto,
a alíquota do ente não pode ser inferior a do servidor, logo, deveria ser de 14,00%
(quatorze por cento). Como a alíquota normal do ente é superior a esta, então se sugere a
manutenção da atual alíquota normal ao ente e mudar a alíquota do servidor.
8.11.3 Custo Suplementar
Os custos suplementares são destinados à amortização do passivo atuarial não
fundado do plano. Deve-se entender como passivo atuarial não fundado a discrepância
que se desenvolve entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial determinado
prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o "custo normal" do plano de benefícios
destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros - VPABF - da
idade atual até a idade de aposentadoria. Finalmente, a insuficiência dos custos normais
para amortização do VPABF desenvolve um passivo atuarial não fundado que, em troca,
gera a exigibilidade de um custo suplementar que o financie.
O presente RPPS, muito embora tenha apresentado um déficit atuarial na ordem
de R$ 10.530.309,29 (dez milhões quinhentos e trinta mil e trezentos e nove reais e vinte
e nove centavos) e estimou-se um déficit da ordem de R$ 41.666.358,53 (quarenta
milhões seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e
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três centavos), não considerando o plano de amortização vigente à época do cálculo.,
encontrar-se-á amortizado ao se considerar a instituição em lei do plano de custeio
suplementar indicado nesta avaliação, obtendo assim a condição de equilíbrio financeiro e
atuarial.
8.11.4 Base de Incidência das Contribuições
A base de incidência das contribuições do ente federativo e do segurado é regida
pela legislação do Ente Federativo, posto que a Lei Federal nº. 10.887, publicada em 18
de junho de 2004, define a base de contribuição da União.
8.12. Projeções Atuariais
O Fluxo de Caixa Atuarial Anual com a evolução estimada do Patrimônio Líquido
sob o atual plano de custeio seguem apresentados no Anexo 6. Observam-se os valores
da coluna de Patrimônio Líquido para verificar a situação de equilíbrio do RPPS, onde este
representa o fluxo futuro de contribuições e demais receitas vertidas ao plano, líquido das
despesas do plano e acrescido aos ganhos de mercado obtidos com o retorno observado
das aplicações financeiras existentes.
8.13. Conclusões
De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações
prestadas pelo ente federativo, iii) o rol de benefícios ofertado pelo RPPS, e iv) as
hipóteses e o método atuarial de avaliação e custeio adotado, observa-se que o presente
Regime Próprio de Previdência Social, sob o enfoque financeiro e atuarial, encontrar-se-á
equilibrado em função das seguintes alíquotas de contribuição previdenciárias, a saber:
• 14/00% (quatorze por cento) para os servidores efetivos;
• 14, 00% ( 'qaetorze por cento) para os servidores inativos e pensionistas sobre a
parcela remuneratória que vier a exceder o teto de remuneração do RGPS;
• 1~62% (dezessete vírgula sessenta e dois por cento) para o Ente Federativo; e
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• Estudar mudanças na legislação visando adaptação ao definido na Emenda
Constitucional nº 103/2019; e
• Alíquota extraordinária conforme tabela abaixo:
De acordo com artigo 6º da Portaria 14.816 de 19 de Junho de 2020, o plano de
amortização com os parâmetros estabelecidos pela Portaria MF nº 461 de 2018 e
Instrução Normativa n° 07, de 21 de dezembro de 2018, não será considerado para o
exercício de 2020, sendo postergado para o exercício de 2022.
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... '.'4• ~, ...
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2020 6,50% 6,50% 6,50%
2021 8,65% 8,65% 8,65%
2022 17,21% 13,17% 40,89%
2023 42,95% 35,05% 64,93%
2024 59,01% 47,14% 60,80%
2025 56,01% 44,65% 56,85%
2026 53,14% 42,27% 53,08%
2027 50,40% 39,99% 49,48%
2028 47,78% 37,82% 46,03%
2029 45,27% 35,74% 42,74%
2030 42,88% 33,76% 39,60%
2031 40,59% 31,86% 36,59%
2032 38,41% 30,05% 33,72%
2033 36,32% 28,31% 30,98%
2034 34,33% 26,66% 28,36%
2035 32,42% 25,08%
2036 30,60% 23,57%
2037 28,86% 22,12%
2038 27,19% 20,74%
2039 25,60% 19,42%
2040 24,08% 18,16%
2041 22,63% 16,96%
2042 21,25% 15,81%
2043 19,92% 14,71%
2044 18,65% 13,65%
2045 17,44% 12,65%
2046 16,29% 11,69%
2047 15,18% 10,77%
2048 14,12% 9,90%
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2049 13, 11 % 9,06%
2050 12, 15%
2051 11,23%
2052 10,35%
2053 9,50%
2054 8,70%
2055 7,93%
Eusébio (CE), 23 de dezembro de 2020.
e> :: ... -.,.
Tulio Pinheiro Carvalho
Atuário, MIBA n° 1626
ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica L TDA
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ANEXO 1
São apresentados os conceitos e as definições necessários para a correta compreensão dos
termos técnicos utilizados e dos resultados apresentados na avaliação atuarial, a saber:
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído
em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo
normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a
finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição
extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma
hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
4. Aposentadoria: beneficio concedido aos segurados ativos do RPPS em
prestações continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal,
nas normas gerais de organização e funcionamento desses regrmes e na
legislação do ente federativo.
5. Aposentadoria por invalidez: beneficio concedido aos segurados do
RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para
exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento,
nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente
federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios:
somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades
decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros
auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de
qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento
do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para
oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos beneficies
avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de
cobertura.
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7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências
Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do
Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
8. Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de beneficias
do RPPS realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada,
na forma de instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e
avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas
adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para
as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano
de beneficias.
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuária, em conformidade
com as bases técnicas estabelecidas para o plano de beneficias do RPPS, que
caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os
encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição
normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os
beneficias do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza
atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano
de beneficias.
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros
biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados
no plano de beneficias pelo atuária, com a concordância dos representantes
do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e
beneficiários do RPPS e ao seu regramento, Como bases técnicas entendemse, também, os regimes :financeiros adotados para o financiamento dos
beneficias, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
11. Beneficiário: a pessoa fisica amparada pela cobertura previdenciária do
RPPS, compreendendo o segurado e seus dependentes.
12. Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente
federativo ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de
organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a
participação de representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados
39
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ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e
deliberação.
13. Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente
federativo ou da unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das
políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações
desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS.
14. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação
atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do
custo administrativo do RPPS.
15. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de
custeio das despesas conentes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de
seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do
plano de beneficias do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes
financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da
avaliação e a data de início dos beneficias.
17. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado,
ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de
alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas
que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das
provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os
poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
18. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a
valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de
beneficias, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e
a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a
data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
19. Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre
o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
beneficias e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos
valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos
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parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
20. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período,
apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das
despesas do RPPS em cada exercício fmanceiro.
21. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA):
documento elaborado em conformidade com os atos normativos da
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada
RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características gerais do plano
de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial.
22. Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação
previdenciária com o segurado, na forma da lei.
23. Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade
gestora do RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
24. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições
incidentes sobre esses beneficios, conforme instrução normativa da
Secretaria de Previdência.
25. Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
26. Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto
às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo
reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e
regulamentares.
27. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e
projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se
refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos
garantidores do plano de beneficias do RPPS, acrescido das contribuições
futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
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28. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas
auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
29. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estmturas a
Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais
indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme
instrução normativa da Secretaria de Previdência.
30. Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o
segurado do RPPS ou o seu dependente elegível ao beneficio.
31. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e
encargos do plano de benefícios do RPPS, beneficio a beneficio, período a
período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada
no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios
Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos
montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas
(reservas) a contabilizar e ao eventual déficit ou superávit apurados da
avaliação atuarial.
32. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos
para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do
RPPS, no qual o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição e
idade foi estmturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais
benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
33. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as
contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos,
aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de
acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
34. Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos
decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o
objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de
estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.
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35. Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a
realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de
custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
36. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retomo esperada dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios, definida pela
política de investimentos do RPPS.
37. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuá.rio
para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos beneficios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face
das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos
segurados e beneficiários do RPPS.
38. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuá.rio
e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa
emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém
todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e
dos encargos do plano de beneficias, das provisões (reservas) matemáticas
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases
técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara
e precisa, as características gerais dos beneficias, as bases técnicas adotadas
e metodologias utilizadas nas formulações.
39. Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos
entes federativos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nos
termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e respectivas constituições
estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1 º da Lei nº 9. 717, de
1998.
40. Parecer atuarial: documento emitido por atuá.rio que apresenta de
forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de beneficies, no
que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a
adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação
atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a
observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano
de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última
avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial.
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41. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos
beneficias referentes aos servidores, dado determinado método de
financiamento do plano de beneficias.
42. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em
decorrência de falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
43. Plano de benefícios: beneficias de natureza previdenciária oferecidos
aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados
ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social -
RGPS.
44. Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes, discriminados por beneficio, para financiamento do plano de
beneficias e dos custos com a administração desse plano, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de beneficios.
45. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e
suplementares e de aportes, discriminadas por beneficio, para financiamento
do Plano de Beneficios e dos custos com a administração desse plano,
necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
beneficias, proposto na avaliação atuarial.
46. Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e
suplementares e de aportes para financiamento do plano de beneficios e dos
custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente
federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
47. Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as
projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo
atuarial dos benefícios calculados pelo regime fmanceiro de capitalização, os
beneficios calculados por capitais de cobertura e os beneficios calculados
por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas
novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
48. Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as
projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo
atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os
benefícios calculados por repartição de capitais de cobertura, os beneficias
calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com
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base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
49. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado beneficio não
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos
também a valor presente.
50. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado beneficio já
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos
também a valor presente.
51. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de
uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz
de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos
integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o
periodo de acumulação dos recursos.
52. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no
qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único
exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios
futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios
cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.
53. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual
do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao
valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a
ocorrer nesse mesmo exercício.
54. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação
obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de
previdência social.
55. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de
previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei,
a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de
aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição
Federal.
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56. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuária
legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico
desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas,
com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os
recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do
plano de previdência.
57. Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da
unidade gestora do RPPS, elaborado por atuária legalmente responsável,
pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas
na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de
beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento
dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
58. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao
financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício
corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos
rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de
custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
59. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado
superavitário, para garantia de beneficias.
60. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios
com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores
líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos
valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de
beneficias, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
61. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de beneficias
do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o
Fundo em Repartição.
62. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado
e o membro do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e
aposentado; o militar estadual ativo, da reserva remunerada ou reformado,
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com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
63. Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
64. Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
65. Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo
correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a
qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado
ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários,
relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não
houve contribuição para o correspondente custeio.
66. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a
sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e
expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do
tempo do beneficio das pensões temporárias, conforme instrução normativa
da Secretaria de Previdência.
67. Superávit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto
entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
beneficias com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo
dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o
somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficias
do plano de beneficias.
68. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados
nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de
ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais
como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
69. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retomo esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de beneficias do RPPS, no
horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos
do plano de beneficias a valor presente, sem utilização do índice oficial de
inflação de referência do plano de beneficias.
70. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo
administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e
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calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e
funcionamento dos RPPS.
71. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Teimo de
Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência,
seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
72. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo
das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases
técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência
Atuarial.
73. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de
futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados
as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da
Ciência Atuarial.
74. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de
recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no
plano de benefícios do RPPS.
75. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
76. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar
receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os
compromissos com o RPPS.
77. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da
administração pública do ente federativo que tenha por finalidade a
administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a
arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a
manutenção dos beneficios.
78. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo
liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência
de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que
caracterizem uma transação de comercialização.
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ANEX02
Informações e dados estatísticos resultantes da avaliação atuarial do RPPS.
Ativos / Sexo
Variável Qu_antidade Míoimo Média Desvio Máximo Soma % SOf!lª
Ativos 355 355 100,00%
Feminino 230 230 64,79%
Masculino 125 125 35,21%
Idade 355 24,00 47,18 6,26 69,00 16.749,00 100,00%
Feminino 230 25,00 47,08 6,07 69,00 10.828,00 64,65%
Masculino 125 24,00 47,37 6,63 69,00 5.921,00 35,35%
Remuneração 355 166,33 2.176,27 891,59 4.851,00 772.575,06 100,00%
Feminino 230 166,33 2.213, 17 905,67 4.620,00 509.028,46 65,89%
Masculino 125 998,00 2.108,37 852, 11 4.851,00 263.546,60 34, 11%
Anos até aposentar-se 355 0,00 10,20 6,80 41,00 10.173,00 100,00%
Feminino 230 0,00 8, 13 5,76 35,00 1.870,00 18,38%
Masculino 125 0,00 14,01 7,39 41,00 1. 751,00 17,21%
Idade de aposentadoria 355 50,00 57,38 5,33 69,00 20.370,00 100,00%
Feminino 230 50,00 55,21 5,08 69,00 12.698,00 62,34%
Masculino 125 55,00 61,38 4,61 69,00 7.672,00 37,66%
Idade de admissão 355 9,00 28,66 5,58 55,00 10.173,00 100,00%
Feminino 230 9,00 28,74 5,52 55,00 6.611,00 64,99%
Masculino 125 14,00 28,50 5,67 53,00 3.562,00 35,01%
Idade de início da vida laboral 355 9,00 28,66 5,58 55,00 10.173,00 100,00%
Feminino 230 9,00 23,91 1,58 25,00 5.500,00 54,06%
Masculino 125 14,00 23,78 1,67 25,00 2.973,00 29,22%
Variável Quantidade Mínimo Méâia Desvio Máximo Soma ' %SomaAtivos 355 355,00 100,00%
Magistério 178 178,00 50, 14%
Não-Magistério 177 177,00 49,86%
Idade 355 24,00 47,18 6,26 69,00 16.749,00 100,00%
Magistério 178 36,00 46,47 4,66 69,00 8.272,00 49,39%
Não-Magistério 177 24,00 47,89 7,71 69,00 8.477,00 50,61%
Remuneração 355 166,33 2.176,27 891,59 4.851,00. 772.575,06 100,00%
Magistério 178 319,62 2.859,98 457,44 4.620,00 509.076,36 65,89%
Não-Magistério 177 166,33 1.488,69 453,95 4.851,00 263.498,70 34, 11%
Anos até aposentar-se 355 0,00 10,20 6,80 41,00 3.621,00 100,00%
Magistério 178 0,00 5,88 3,89 17,00 1.046,00 28,89%
Não-Magistério 177 0,00 14,55 7,89 41,00 2.575,00 71, 11%
Idade de aposentadoria 355 50,00 57,38 5,33 69,00 20.370,00 100,00%
Magistério 178 50,00 52,35 2,84 69,00 9.318,00 45,74%
Não-Magistério 177 60,00 62,44 2,57 69,00 11.052,00 54,26%
Idade de admissão 355 9,00 28,66 5,58 55,00 10.173,00 100,00%
Magistério 178 9,00 28,60 5,21 55,00 5.090,00 50,03%
Não-Magistério 177 13,00 28,72 5,94 55,00 5.083,00 49,97%
Idade de início da vida laboral 355 9,00 23,87 1,61 25,00 8.473,00 100,00%
Magistério 178 9,00 23,93 1,57 25,00 4.259,00 50,27%
Não-Magistério 177 13,00 23,81 1,66 25,00 4.214,00 49,73%
Inativos / Sexo _... o
·- 1
.,Yariável .. Quantidade Mínimo Média Desvio Máximo Soma %Soma
Inativos 58 58,00 100,00%
Feminino 56 56,00 96,55%
Masculino 2 2,00 3,45%
Idade 58 20,00 61,72 7,51 85,00 3.580,00 100,00%
Feminino 56 20,00 61,64 7,34 85,00 3.452,00 96,42%
Masculino 2 52,00 64,00 12,00 76,00 128,00 3,58%
Remuneração 58 399,20 1.886,62 1.050,85 3.751,78 109.423,94 100,00%
Feminino 56 399,20 1.915,50 1.064,66 3.751,78 107.268,26 98,03%
Masculino 2 998,00 1.077,84 79,84 1.157,68 2.155,68 1,97%
Idade de concessão 58 16,00 55,98 6,71 81,00 3.247,00 100,00%
Feminino 56 16,00 55,93 6,57 81,00 3.132,00 96,46%
Masculino 2 47,00 57,50 10,50 68,00 115,00 3,54%
,,,.
~· Inativos / Benefícios o; fé
Variável Quantid<!de Mínimo Média Desvio Máximo Soma %Soma
Inativos 58 . . . . 58,00 100,00%
Aposentadoria 41 - - - - 41,00 70,69%
2
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Aposentadoria por Invalidez 5 5,00 8,62%
Pensão 12 12,00 20,69%
Idade 58 20,00 61,72 7,51 85,00 3.580,00 100,00%
Aposentadoria 41 47,00 61,37 6,56 70,00 2.516,00 70,28%
Aposentadoria por Invalidez 5 56,00 61,00 3,60 70,00 305,00 8,52%
Pensão 12 20,00 63,25 12,29 85,00 759,00 21,20%
Remuneração 58 399,20 1.886,62 1.050,85 3.751,78 109.423,94 100,00%
Aposentadoria 41 998,00 2.161, 13 1.089, 19 3.233, 72 88.606, 13 80,98%
Aposentadoria por Invalidez 5 998,00 1.829,77 998, 13 3.233, 72 9.148,87 8,36%
Pensão 12 399,20 972,41 124,52 1.250,54 11.668,94 10,66%
Idade de concessão 58 16,00 55,98 6,71 81,00 3.247,00 100,00%
Aposentadoria 41 42,00 55,66 5,31 58,00 2.282,00 70,28%
Aposentadoria por Invalidez 5 46,00 52,40 3,68 58,00 262,00 8,07%
Pensão 12 16,00 58,58 11,82 81,00 703,00 21,65%
3
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ANEX03
Provisões Matemáticas a Contabilizar em 31 de dezembro de 2019.
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PLANó FINÂNCEIRb - PROVISOES DE_BENEFJCIOS CONCE!)IDÓq
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APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFICIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(·) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(·) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ -
(-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ -
~LANO FINf\NCEIRO - PROVISOES DE .BENEFICIOS A CONCl;:DER. ,, n ,· "R$ .- ;:il
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APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFICIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(·) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(·) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ -
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ -
(-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ -
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS , .
~- '//
',ti R$ 13.~58.446,68 ,.-
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFfCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 15.661.185,75
(·) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ -
(·) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ (421.743,24)
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ -
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ (1.280.995,83)
(-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ -
(-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ -
PLANO PREVIDENCfARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CPNCEDER ,• ':! -
; ~ ! :;:, R$' 54.435.912,22 ;;, -~ •3/ l , ..
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFICIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 77 .51 O. 786,38
(·) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ (9.167.571,69)
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ (6.456.036,40)
(·) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ (7.451.266,07)
j (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ -
(-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ -
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE'AMO~TIZAÇÃO ,, ', J;/'' ' ~-. ,-;. , t,i'". '1 • °}} {~
)~. ,...,- R$ (31.136.049,24) ~ ;~, • J
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(-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ (31.136.049,24)
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO '" ·i
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PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ -
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AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ -
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ -
PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFICIOS A REGULARIZAR R$ -
PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFICIOS R$ -
OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ -
2
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ANEX04
p da Evol das P M d
2.2. 7.2.1.00.00 36.305.334,62 37.256.309,66 36.211.284,70 35.164.259. 7 4 34.117.234,79 33.070.209,63 32.023.184,67 30.97ti.159,91 29.929.134.95 28.862.110,00 27.635.085.04 24.694.010, 17
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0.00 0,00 o,oo o,oo 0,00 0,00
º·ºº º·ºº 0,00 Q,00
2.2.7.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº
2.2.7.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.05 0,00 o.ao o.ao 0,00 o.oo 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº
2.2.7.2.1.02.00 0,00
º·ºº O.QO Ó,00 0,00 0,00 ,• 0.00
º·ºº o.oo. 0,00 0,0,~ o,oo
2.2.7.2.1.02.01 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº
2.2.7.2.1.02.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº
2.2. 7.2.1.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00
2.2.7.2.1.02.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.99 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.00 14.011.372,50 14.064.499,00 14.117.826,94 14.171.357,08 14,225.090, 18. 14.279.027,03 14.333.168,39 14.387.515,03 14.442.067,73 14.496.827,29 14.551.794,47 14.606.970,07
2.2.7.2. 1.03.01 15.720.567,80 15.780.175.00 15.840.008.21 15.900.068,29 15.960.356, 1 O 16.020.872,51 16.081.618,36 16.142.594,55 16.203.801,94 16.265.241,41 16.326.913,83 16.388.820, 10
2.2.7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00
2.2.7.2.1.03.03 -423.342,35 -424.947,53 -426.558,79 -428.176, 16 -429. 799,66 -431.429,32 -433.065.15 -434. 707,20 -436.355,46 -438.009,98 -439.670,77 -441.337,85
2.2.7.2.1.03.04 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.05 -1.285.852.94 -1.290.728.47 -1.295.622,49 -1.300.535,06 -1.305.466.26 -1.310.416.16 -1.315.384.82 -1.320.372,33 -1.325.378,75 -1.330.404, 14 -1.335.448.60 -1.340.512,18
2.2.7.2.1.03.07 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2. 7.2.1.03.99 0,00
º·ºº O.DO 0,00 0,00 0,00 o.ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 54.642.315.23 54.849.500,85 55.057.472,05 55.266.231,80 55.475. 783, 11 55.686.128,96 55.897.272,38 56.109.216,38 ., 56.321.964,01 56.535.518,30 56.749.882,32 56.965.059,14
2.2.7.2.1.04.01 77.804.681,69 78.099.691.36 78.395.819,60 78.693.070,67 78.991.448.81 79.290.958,31 79.591.603,45 79.893.388,53 80.196.317,88 80.500.395,84 80.805.626,77 81.112.015,03
2.2.7.2.1.04.02 -9.202.332, 1 O -9.237.224,30 -9.272.248,81 -9.307.406, 11 -9.342.696.72 -9.378.121,14 -9.413.679,88 -9.449.373,45 -9.485.202,35 -9.521.167.11 -9.557 .268,23 -!l.593.506,24
2.2.7.2.1.04.03 -6.480.515,56 ·6.505.087.53 -6.529.752,68 -6.554.511,34 -6.579.363.89 -6.604.310,66 -6.629.352,03 -6.654.488,34 -6.679.719,97 ·6.705.047.26 -6. 730.470.58 -6. 755.990.31
2.2.7.2.1.04.04 -7.479.518,81 -7.507.878.68 -7.536.346.07 -7.564.921.41 -7.593.605,09 -7.622.397,54 -7.651.299.15 -7.680.310,35 -7.709.431.55 -7.738.663,17 -7. 768.005.63 -7.797.459,34
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 o.ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.99 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i2.1.2.1°.05.oo ,-31.254; 106,86 -31.372.612,11 -31 A!l1.566,70 -31.910.972,33 -31.730.830,70 · ;..J1.8?)·143,S3 ~.31.971.912,55, -32.093.139,49 •32.2.14.8_?6,08 -32.336.874,06 ·,32.450.585, 19 · .JZ.582-661,22
2.2.7.2.1.05.98 -31.254.106,86 -31.372.612,11 -31.491.566,70 -31.610.972,33 -31. 730.830, 70 -31.851.143,53 -31.971.912,55 -32.093.139.49 -32.214.826,0B -32.336.974,06 -32.459.585, 19 -32.582.661,22
2.2.7.2.1.06.00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
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2.2.7.2.1.07.01 -37.399.580,87 -37.541.387,73 .37 .683. 732,28 -37.826.616,55 -37.970.042,59 -38.114.012.46 -38.258.528,21 -38.403.591,92 -38.549.205,66 -38.695.371,52 -38.842.091,60 -38.989.367,99
2.2.7.2.1.07.02 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00
2.2.7.2.1.07.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2, 1.07.98 0,00 0.00 o.oo 0,00 º·ºº 0,00 0.00 o.oo 0,00 º·ºº o.oo
º·ºº
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ANEXOS
Resumo dos flU,'<OS atuariais e Projeção da População Coberta.
Beneílcios 1 Beneficio• a 1 .........
Beneflcios a Beneficias a Plano de Total das Total das
Concedidos. Conceder.
Conceder. Conceder. Conceder- Amortização do Parcelamentos Receitas com Bcnellcios Benelfcios a Despesas com
lnsullciência ou
1
RtcUr&OS Ano 1 Contribuições+
Contribuições Contribuições Contribuições DHicil Atuarial de Débitos Contribuições e Concedidos. Conceder. Excedente Contribuições dos Segurados dos dos estabelecido em Previdenciários Compensação Encargos Encargos
Beneficios do Financeiro
Garantidores
Comprev do Ente Ativos Aposentados Pensionistas lei Previdenciária Plano
21.932.597,48
2020 152.077,6361 1.306.223,3919 919.875,6281 45.428,5697 723,5438 543.562,8712 387.414,5281 3.502.916,1641 1.422.511,22 1.500.849,8276 2.923.361.0476 0,00 24.694.010,17 :.i m
2021 155.719,9689 1.331.287,0666 937.526, 1032 51.378,9377 1.536.1117 756.964,6216 424.962,3838 3.828.696,7936 1.453.937,5444 1.745.149.7311 3. 199.087,2755 0,00 27,777.962, 11
2022 159.307,4155 1.262.417,4464 889.026,3708 76.210,3143 2.444,6428 989.022,7414 466.149,3429 4.088.683,5711 1.484.636,0141 2.521.509,6146 4.006.145,6287 0,00 30.560.714,64
2023 162.821,9495 1.254.010,4797 883.105,9716 85.871,2024 3.456,5622 1.241.010,1633 345.252,6752 4.261.475,2232 1.514.449,2942 2.969.280.9992 4.483.730,2934
º·ºº 33.278.835,77
2024 166243,233 1.215.924,6774 856.284,9841 101.960,3366 4.578,053 1.514.277,8318 248.591 ,883 4.453.183,1157 1.543.195.8864 3.592.685,5799 5.135.881,4663 0,00 35.755.325,72
2025 169.549,5915 1.177.687,5973 829.357,4629 117.319,9973 5.815,236,i 1.810259,2035 272.685, 1771 4.787.965,7716 1.570.686.5994 4.223.791,4054 5. 794.478,0048 0,00 38.116.637,22
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2027 175.720,6657 1,031.624,8712 726.496,3882 159.529,6126 8.657,0689 2.H6.S38,2169 328.103,38 5.472.447,2269 1.621.081,833 5.887.476,8128 7.508.558,7458 0,00 41.593.014,06
2028 178.530,7739 983.299, 1784 692.464.2102 178. 150.7964 10271,4788 2.850. 159.4254 359.902,8544 5.886.090, 1025 1.643.519.9165 6.593.801.0523 8.237.320.9688 0,00 43.045.061,50
202ll 181.116,4179 882.599,8345 621.549,1792 204.139,1914 12.020,4023 3.253.152,3477 358.246,4102 6.243.539,4137 1.663.772,6119 7.599.055.6265 9.262.828,2384 0,00 43.905.034,54
2030 183.444,7345 851.318,8988 599.520,3512 216.932,4841 13.9052767 3.637.439.7544 312.809,0933 6.656.109,046 1.681.573,994 8.231.099,1786 9.912.673. 1726 0,00 1 44.588.083,58
2031 185.485,6717 771. 791,3568 543.515,04 232.535,9678 15.925,4074 4.155.059,681 343. 126,2597 7.123.787,2416 1.696.682,6895 9.116.685,6243 10.813.368,3138 0,00 44.862.348,56
2032 187.209,9995 632.446.2524 445.384,6847 266.453.7481 18.080,9194 4.658.171,9886 376.381,7377 7.579.181.4827 1. 708.857 ,5406 10.331 ,629.5281 12.040.487,0687 0,00 44.316.675,70
2033 188.583,4975 586.255,9815 412.856,325 283.539,544 20.370,3027 5.199.065 ,2843 329.603,9961 8.084.280,1804 1.717.822,2842 11.049.639.3796 12.767.461,6638
º·ºº 43.474.736,81
2034 189.573,2899 527.506,0869 371.483,1597 302.801,12 22.791 ,0379 5.780.164,2225 149.081,7013 8.481.121,9841 1.723.310,3944 11,814.214.4883 13.537.524,8827 0,00 42.141.804,26
2035 190.144,4267 514.078,4636 362.027,087 312.810,9383 25.337,5567 6.404.007,2065 0.00 8.995.447,6969 1.725.046,3904 12.335.458.1075 14.060.504.4979 0,00 40.670.192,45
2036 190265,998 509.162, 1238 358.564,8759 322.549, 1631 28.003,8318 7.073.404,5117 0.00 9.713.373,5329 1.722.794,6381 12.809.625,0688 14.532.419,7069 0,00 39.325.807, 11
2037 189.907, 1067 482.576,9843 339.842,9467 332.616,0243 30.782,5958 7.791.146,8539 0,00 10.453.775,6624 1.716.317,5251 13.394.549.2388 15.110.866.7639
º·ºº 38.028.776.76
2038 189.035,5666 451.113,1986 317.685,3511 341.221,9976 33.664,6601 8.560.314.4255 0,00 11.237.143.4576 1.705.368,9207 13.997.309.2779 15. 702.678, 1986 0,00 36.816.161,23
2039 187.624,7764 423.570,2222 298288,8889 349. 743,3301 36.637,963 9.384.136.4256 0,00 12.078.183,2293 1.689.755,1414 14.568.418.8378 16,258.173,9792 0,00 35.799.238,75
2040 185.648,552 391.385,7579 275.623,7731 362.129,8755 39.686,1143 10.266,031,109 0.00 12.973.922,9744 1.669.296.1046 15.150,982.4527 16.820.278,5573 0,00 35.049,727,84
2041 183.090,8719 366.153,5031 257.854,5797 367.994,2017 42.789,1586 11.209.616,3831 0,00 13.930.837,9453 1.643.880,2994 15.680.577,5124 17.324.457,8118 0,00 34.724.169,47
2042 179.942,9094 312.508,433 220.076,3613 378.900,632 45.933.4726 12.218.720,9816 0,00 14.924.444,3743 1.613 .460 ,3779 16.357.929.3048 17.971.389,6827 0,00 34.747.374,16
2043 176.196.4947 285.055, 1615 200.743,0715 383.916,6704 49.101,1104 13.297.396,2448 0,00 16.007.836,7521 1.577.979,7728 16.854.473,7149 18.432.453,4877 0,00 35.455.449,98
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lnsurance Management
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ARIMA: Conceito Inovador cm Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
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2021 6.283.039,22 -3.199.087,28 3.083.951,95 27.777.962, 11
2022 6.788.898, 16 -4.006.145,63 2.782.752,53 30.560.714,64
2023 7.201.851,42 -4.483.730,29 2.718.121,13 33.278.835, 77
2024 7 .612.371,42 -5.135.881,47 2.476.489,95 35.755.325,72
2025 8.155.789,50 -5.794.478,00 2.361.311,50 38.116.637,22
2026 8.623.531,50 -6.786.024,73 1.837.506,77 39.954.143,99
2027 9.14 7.428,81 -7.508.558,75 1.638.870,06 41.593.014,06
2028 9.689.368,41 -8.237.320,97 1.452.047,44 43.045.061,50
2029 10.122.801,28 -9.262.828,24 859.973,04 43.905.034,54
2030 10.595. 722,21 -9.912.673, 17 683.049,04 44.588.083,58
2031 11.087.633,30 -10.813.368,31 274.264,98 44.862.348,56
2032 11.494.814,21 -12.040.487,07 -545.672,86 44.316.675,70
2033 11.925.522,77 -12.767.461,66 -841.938,89 43.474.736,81
2034 12.204.592,33 -13.537.524,88 -1.332.932,55 42.141.804,26
2035 12.588.892,69 -14.060.504,50 -1.471.611,81 40.670.192,45
2036 13.188.034,36 -14.532.419,71 -1.344.385,34 39.325.807, 11
2037 13.813.836,42 -15.110.866,76 -1.297.030,35 38.028.776,76
2038 14.490.062,67 -15.702.678,20 -1.212.615,53 36.816.161,23
2039 15.241.251,50 -16.258.173,98 -1.016.922,48 35. 799.238, 75
2040 16.070. 767,65 -16.820.278,56 -749.510,90 35.049.727,84
2041 16.998.919,44 -17.324.457,81 -325.538,37 34.724.189,47
2042 17.994.574,37 -17.971.389,68 23.184,69 34.747.374, 16
2043 19.140.529,31 -18.432.453,49 708.075,82 35.455.449,98
2044 20.417.434,69 -18.909.432,31 1.508.002,38 36.963.452,36
2045 4.634.475,52 -19.428.922,68 -14.794.447, 15 22.169.005,21
2046 3.124.396,46 -19.887.197,09 -16.762.800,63 5.406.204,57
2047 2.644.081,92 -20.156.290, 15 -17.512.208,22 0,00
2048 2.645.152, 15 -20.338. 668, 71 -17.693.516,56 0,00
2049 2.625.654,02 -20.535. 788,48 -17 .910.134,46 0,00
2050 2.607.903, 17 -20.646.271,91 -18.038.368,74 0,00
2051 2.586.688,76 -20.698.396, 12 -18.111.707,36 0,00
2052 2.577.675,44 -20.592.144,69 -18.014.469,25 0,00
2053 2.529.918,05 -20.584.457,44 -18.054.539,39 0,00
2054 2.505.113,86 -20.356.867,34 -17.851.753,48 0,00
2055 2.455.080,4 7 -20.144.366,92 -17 .689.286,45 0,00
2056 2.413.960,76 -19. 789.444,21 -17 .37 5.483,46 0,00
2057 2.364.873,46 -19.369.503,38 -17.004.629,92 0,00
2058 2.307.844,64 -18.884.734,08 -16.576.889.44 0,00
2059 2.242.968,51 -18.336.546,85 -16.093.578,34 0,00
2060 2.170.511,40 -17.727.466,27 -15.556.954,88 0,00
2061 2.064.078,68 -17.187.191,97 -15.123.113,30 0,00
2062 1.977.076,55 -16.466.653, 11 -14.489.576,57 0,00
2063 1.884.034,26 -15.698.136,49 -13.814.102,24 0,00
2064 1.785.666,63 -14.886.805, 17 -13.101.138,54 0,00
2065 1.682.782,87 -14.038.805,75 -12.356.022,88 0,00
2066 1.576.225,80 -13.161.075,01 -11.584.849,21 0,00
2067 1.466.840,96 -12.261.019,85 -10.794.178,89 0,00
2068 1.355.478,90 -11.346.449,70 -9.990.970,80 0,00
2069 1.243.004,89 -10.423.074, 14 -9.180.069,25 0,00
2070 1.130.452,90 -9.499.015,84 -8.368.562,94 0,00
2071 1.018.928, 16 -8.583.424,37 -7.564.496,21 0,00
2072 909.574,34 -7.684.690,00 -6.775.115,66 0,00
2073 803.489,50 -6.812.046, 12 -6.008.556,62 0,00
2074 701.668,47 -5.972.354,34 -5.270.685,87 0,00
2075 605.123,20 -5.176.387,94 -4.571.264,73 0,00
2076 514.954,74 -4.429.796, 12 -3.914.841,38 0,00
2077 432.034,73 -3.741.755,77 -3.309.721,04 0,00
2078 357.059,26 -3.116.534,48 -2.759.475,22 0,00
2079 290.475,79 -2.559.020,99 -2.268.545, 19 0,00
2080 232.483,78 -2.072.360,53 -1.839.876,75 0,00
2081 183.019,53 -1.653.288,76 -1.470.269,23 0,00
2082 141.663,77 -1.299.233,28 -1.157.569,51 0,00
2083 108.002,61 -1.011.350,90 -903.348,29 0,00
2084 81.192,77 -778.934,20 -697.741,43 0,00
2085 60.402,92 -596.094,51 -535.691,58 0,00
2086 44.662,63 -455.789,91 -411.127,28 0,00
2087 33.183,95 -352.688,53 -319.504,57 0,00
2088 24.866, 18 -274.207,28 -249.341,09 0,00
2089 19.073,26 -218.539,83 -199.466,57 0,00
2090 14.926,78 -176.964,54 -162.037,76 0,00
2091 11.760,24 -144. 768,82 -133.008,58 0,00
2092 9.271,07 -118.634,39 -109.363,32 0,00
2093 7.277,64 -96.880,01 -89.602,37 0,00
2094 5.642,03 -78.268,88 -72.626,85 0,00
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ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ :07.374.237/0001-81
Avenida Eusébio de Queiroz, 101 - Sala 212 (Parnamirim) Eusébio/CE
Tel.: (85) 3025-0966 // (85) 9921-0838
www.arimaconsultoria.com.br // arima@arimaconsultoria.com.br
Acluary, Risk and
lnsurance Management
ANEX07
Resultado da Duração do Passivo.
Variáveis Valores
Taxa de juro nominal da avaliação atuarial do exercício anterior: 10,31%
Benefícios líquidos a valor presente ( a ): R$ 86 .939 .633,80
Benefícios líquidos ponderados pelo instante ( b ): R$ 1.324.378.571, 19
Duração do Passivo: .e' " 15,23
3
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Actuary, Risk and
lnsurance Management
ANEXOS
Ganhos e Perdas Atuariais.
O presente anexo será posteriormente elaborado, após disponibilização de todas as
informações/dados necessários à feitura do mesmo.
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Actuary, Risk and
msu rance Management
ANEX09
Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio.
O presente anexo será posteriormente elaborado, após disponibilização de todas as
informações/dados necessários à feitura do mesmo.
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Actuary, Risk and
lnsurance Management
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31 0,0016 0,0006 0,0016 0,9984 0,0016 0,0006 0,9977
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33 0,0018 0,0006 0,0018 0,9982 0,0018 0,0006 0,9976
34 0,0018 0,0007 0,0018 0,9982 0,0018 0,0007 0,9975
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36 0,0020 0,0007 0,0020 0,9980 0,0020 0,0007 0,9973
37 0,0021 0,0007 0,0021 0,9979 0,0021 0,0007 0,9972
38 0,0022 0,0008 0,0022 0,9978 0,0022 0,0008 0,9971
39 0,0023 0,0008 0,0023 0,9977 0,0023 0,0008 0,9969
40 0,0024 0,0008 0,0024 0,9976 0,0024 0,0008 0,9967
41 0,0026 0,0009 0,0026 0,9974 0,0026 0,0009 0,9965
42 0,0028 0,0009 0,0028 0,9972 0,0028 0,0009 0,9963
43 0,0030 0,0010 0,0030 0,9970 0,0030 0,0010 0,9960
44 0,0032 0,0011 0,0032 0,9968 0,0032 0,0011 0,9957
45 0,0035 0,0012 0,0035 0,9965 0,0035 0,0012 0,9954
46 0,0037 0,0013 0,0037 0,9963 0,0037 0,0013 0,9950
47 0,0040 0,0014 0,0040 0,9960 0,0040 0,0014 0,9946
2
ARJMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ:07.374.237/0001-81
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Actuary, Risk and
lnsurance Management
48 0,0043 0,0015 0,0043 0,9957 0,0043 0,0015 0,9941
49 0,0047 0,0017 0,0047 0,9953 0,0047 0,0017 0,9937
50 0,0050 0,0018 0,0050 0,9950 0,0050 0,0018 0,9931
51 0,0054 0,0020 0,0054 0,9946 0,0054 0,0020 0,9926
52 0,0058 0,0022 0,0058 0,9942 0,0058 0,0022 0,9919
53 0,0063 0,0025 0,0063 0,9937 0,0063 0,0025 0,9913
54 0,0067 0,0028 0,0067 0,9933 0,0067 0,0028 0,9905
55 0,0072 0,0031 0,0072 0,9928 0,0072 0,0031 0,9897
56 0,0078 0,0035 0,0078 0,9922 0,0078 0,0034 0,9888
57 0,0084 0,0039 0,0084 0,9916 0,0084 0,0039 0,9878
58 0,0090 0,0044 0,0090 0,9910 0,0090 0,0043 0,9867
59 0,0096 0,0049 0,0096 0,9904 0,0096 0,0049 0,9855
60 0,0103 0,0055 0,0103 0,9897 0,0103 0,0055 0,9842
61 0,0111 0,0062 0,0111 0,9889 0,0111 0,0062 0,9827
62 0,0120 0,0070 0,0120 0,9880 0,0120 0,0070 0,9810
63 0,0129 0,0079 0,0129 0,9871 0,0129 0,0079 0,9792
64 0,0140 0,0090 0,0140 0,9860 0,0140 0,0089 0,9771
65 0,0152 0,0102 0,0152 0,9848 0,0152 0,0101 0,9747
66 0,0164 0,0115 0,0164 0,9836 0,0164 0,0114 0,9721
67 0,0179 0,0131 0,0179 0,9821 0,0179 0,0130 0,9692
68 0,0195 0,0148 0,0195 0,9805 0,0195 0,0147 0,9658
69 0,0213 0,0169 0,0213 0,9787 0,0213 0,0167 0,9621
70 0,0232 0,0191 0,0232 0,9768 0,0232 0,0189 0,9579
71 0,0253 0,0217 0,0253 0,9747 0,0253 0,0215 0,9532
72 0,0276 0,0247 0,0276 0,9724 0,0276 0,0244 0,9481
73 0,0301 0,0281 0,0301 0,9699 0,0301 0,0276 0,9422
74 0,0329 0,0319 0,0329 0,9671 0,0329 0,0314 0,9357
75 0,0359 0,0363 0,0359 0,9641 0,0359 0,0356 0,9285
3
ARJMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ:07.374.237/0001-81
Avenida Eusébio de Queiroz, 101 - Sala 212 (Parnamirim) Eusébio/CE
Tel.: (85) 3025-0966 // (85) 9921-0838
www.arimaconsultoria.com.br // arima@arimaconsultoria.com.br
Actuary, Risk and
lnsurance Management
76 0,0391 0,0413 0,0391 0,9609 0,0391 0,0404 0,9205
77 0,0426 0,0469 0,0426 0,9574 0,0426 0,0459 0,9115
78 0,0464 0,0534 0,0464 0,9536 0,0464 0,0522 0,9014
79 0,0506 0,0607 0,0506 0,9494 0,0506 0,0592 0,8902
80 0,0547 0,0691 0,0547 0,9453 0,0547 0,0672 0,8781
81 0,0590 0,0786 0,0590 0,9410 0,0590 0,0763 0,8647
82 0,0635 0,0895 0,0635 0,9365 0,0635 0,0866 0,8498
83 0,0683 0, 1018 0,0683 0,9317 0,0683 0,0983 0,8333
84 0,0734 0, 1159 0,0734 0,9266 0,0734 0, 1116 0,8150
85 0,0789 0, 1319 0,0789 0,9211 0,0789 0, 1267 0,7945
86 0,0847 0,1501 0,0847 0,9153 0,0847 0, 1437 0,7716
87 0,0910 0, 1708 0,0910 0,9090 0,0910 0,1631 0,7460
88 0,0978 0, 1945 0,0978 0,9022 0,0978 0, 1850 0,7173
89 0, 1052 0,2214 0, 1052 0,8948 0, 1052 0,2097 0,6851
90 O, 1134 0,2520 O, 1134 0,8866 0, 1134 0,2377 0,6489
91 0, 1224 0,0000 O, 1224 0,8776 0, 1224 0,0000 0,8776
92 0, 1324 0,0000 0,1324 0,8676 0, 1324 0,0000 0,8676
93 O, 1438 0,0000 0, 1438 0,8562 0, 1438 0,0000 0,8562
94 0,1566 0,0000 0, 1566 0,8434 0,1566 0,0000 0,8434
95 0,1713 0,0000 0, 1713 0,8287 0,1713 0,0000 0,8287
96 0,1885 0,0000 0,1885 0,8115 0, 1885 0,0000 0,8115
97 0,2086 0,0000 0,2086 0,7914 0,2086 0,0000 0,7914
98 0,2327 0,0000 0,2327 0,7673 0,2327 0,0000 0,7673
99 0,2619 0,0000 0,2619 0,7381 0,2619 0,0000 0,7381
100 0,2982 0,0000 0,2982 0,7018 0,2982 0,0000 0,7018
101 0,3441 0,0000 0,3441 0,6559 0,3441 0,0000 0,6559
102 0,4035 0,0000 0,4035 0,5965 0,4035 0,0000 0,5965
103 0,4822 0,0000 0,4822 0,5178 0,4822 0,0000 0,5178
4
ARTMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ:07.374.237/0001-81
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Actuary, Risk and
1 nsurance Management
104 0,5874 0,0000 0,5874 0,4126 0,5874 0,0000 0,4126
105 0,7235 0,0000 0,7235 0,2765 0,7235 0,0000 0,2765
106 0,8739 0,0000 0,8739 0,1261 0,8739 0,0000 O, 1261
107 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
108 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
109 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
110 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
111 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
qx: probabilidade de sucumbir (à morte ou à invalidez ou ambas) na idade "x"; e
Px: probabilidade de não sucumbir (à morte ou à invalidez ou ambas) na idade "x".
s
A RIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
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