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materia nº 125/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaRequer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sra. Telma Cesário para, através do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), verificar a possibilidade da concessão temporária de cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias em situação de carência, afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19, ou ainda de conceder o eventual benefício de cestas básicas à tais famílias por outro meio ou recurso disponível no Município e/ou parceria com o Governo Estadual.
native_id835

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-12 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-04-12 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-12T18:33:46.898101-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

F'@AHTlpid NALm CAVALCAVTE i= ee±z±
REQUERIMENTO N° 125/2021
APRoVADO EYE
Presid8rl`e:
|o Se.,retar
Plendrio Maria Jos6 da Costa Moura
CAMARA M UNICIPAL.DE FORTIM
PROTOCOLO
Recebidoem:in_lJELzodi
Fortim/CE, 08 de abril de 2021
SRS. VEREADORES, ­1'_
A Vereadora KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIIVIONASSI, requerer, que ap6s ouvido
o  plenario  nos  termos  regimentais  desta  casa,  que  seja  enviado  oficio  ao  Exmo.
Prefeito municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bern como a Secretaria de Assistencia
Social,  Trabalho e  Renda,  Sra.  Telma  Cesario  para,  atrav6s do CRAS  (Centros de
Refefencia   de   Assistencia   Social),   verificar   a   possibilidade   da   CONCESSAO
TEMPORARIA   DE   CESTAS   BASICAS,    EM   CARATER   EMERGENCIAL,   AS
FAMiLIAS   EM   SITUACAO   DE   CARENCIA,   AFETADAS   PELOS   IMPACTOS
FINANCEIROS   DECORRENTES   DAS   MEDIDAS   DE    ENFRENTAMENTO   AO
COV]D­19,  Ou  AINDA  DE  CONCEDER  0  EVENTUAL  BENEFiclo  DE  CESTAS
BASICAS A TAIS FAMiLIAS POR OUTRO MEIO 0U  RECURSO DISPONivEL NO
MUNIciplo E/OU PARCERIA COM 0 GOVERNO ESTADUAL.
JUSThFICATIVA:
Tendo em vista o grave cenario econ6mico pelo qual o pals e a nossa cidade
passam,  em  decorfencia das medidas de enfrentamento a  COVID­19,  que acabam
influenciando diretamente na capacidade de sustento da populagao mais vulneravel
financeiramente, tal solicitagao vai de encontro aos anseios da populagao.
Muitos de nossos municipes viviam com renda proveniente da informalidade e
ha pouco mais de urn ano,  muitas familias estao passando dificuldades gerada pela
incerta  econ6mica,  que tern  provocado  redugao  ou  corfe  total  na  renda  de  nossos
trabalhadores,   seja   em   razao   de   demiss6es,   ou   pela   impossibilidade   de   que
aut6ncmos e informais exengam seu trabalho em meio a pandemia.
Considerando  que todo  o apoio  as familias afetadas  pela  referida  crise vein
sendo  desenvolvido  pelo  Governo  Municipal,  atrav6s  da  Secretaria  de  Assistencia
F@AHT|PME ïtAiiFD cAvi±Le±^iTE EE smizA
Plendrio Maria Jos6 da Costa Moura
Social, com todo suporte do CRAS, que muitas vezes e a porta de entrada
Para apoio a populagao em  situagao de vulnerabilidade alimentar ­  Solicitamos
que  seja  realizado  urn  estudo  de  viabilidade,   utilizando  os  mesmos  criterios
seguidos  pela  Secretaria  de  Assistencia  Social  e  as  informag6es  de  familias
socjalmente vulneraveis que estes ja possuem, visando a distribuigao temporaria
de cestas basicas, em carater emergencial, as famnias em situagao de carencia,
afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de enfrentamento
ao COVID­19.
Desta forma,  cjentes do empenho que o Executivo Municipal em sempre
fazer o melhor por nossa gente, rogamos pelo atendimento deste requerimento,
em carater excepcional, em razao de situagao de emergencia que vivemos.
Diante da relevancia da proposta apresentada,  solicito aos nobres pares
que votem favoravelmente ao presente Requerimento.

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