Plenário Maria José da Costa Moura
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PROTOCOLO
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Horário: 1 O; 001\
1JCilct0ii e1vtha A~~11G PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021. Assinatura
Presidente:-~.d,,-.,-----
1º Secretário:---..J1.------::
INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR UM
DIA" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE
NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Art.1 º. A Câmara Municipal de Fortim realizará o Projeto "Vereador Idoso por Um dia",
que acontecerá anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art.2°. São Objetivos do Projeto "Vereador Idoso por Um dia":
I - contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o
respeito das demais gerações;
II - sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III - proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiência entre
essas pessoas e as demais gerações através da participação no Poder Legislativo;
IV - integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética, a
cidadania e os valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna;
V - sensibilizar a sociedade para longevidade da pessoa humana;
VI - valorizar e estimular a prática da participação na vida política da comunidade.
Art.3º. O Projeto "Vereador Idoso por Um dia" será composto por 11 (onze) Vereadores
Idosos, sendo as vagas reservadas para idosos participantes dos programas desenvolvidos pelo
Município, no CRAS, CREAS, Centro de Convivência dos Idosos, dentre ouros elencados pela
Secretaria de Assistência Social do Município de Fortim - CE, mediante processos seletivos de
escolha, sendo vedada a recondução para a edição subsequente.
§ 1 ° O processo de escolha dos "Vereador Idoso por Um dia", dar-se-á por sorteio;
§2º A candidatura a "Vereador Idoso por Um dia" é individual, podendo candidatar-se
os idosos com idade mínima de 60 anos.
§ 3° As inscrições serão feitas na Câmara Municipal de Fortim, no
expediente, em data a ser veiculada nos meios de comunicação.
.,• Plenário Maria José da Costa Moura
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
§4º Caberá a Câmara Municipal de Fortim, a organização e coordenação do sorteio dos
"Vereador Idoso por Um dia", estabelecendo normas, estipulando dia, horários e outras
condições que deverão ser observados pelos candidatos, garantindo igualdade entre os mesmos.
Art.4°. Serão escolhidos 11 (onze) idosos e 02 (dois) suplentes.
Parágrafo único. Os idosos, participarão da sessão simulada realizada pela Câmara
Municipal onde haverá apresentação, discussão e votação das proposições sugeridas.
Art.5º. Compete aos Vereadores "Idosos por Um Dia", apresentar proposições que
visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade de Fortim, relativa à educação, saúde,
assistência social, cultura, esporte, Jazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos
de interesse público.
Parágrafo único. As propostas dos Vereadores "Idosos por Um Dia", seguirão para a
Mesa Direta da Câmara Municipal de Vereadores como sugestão.
Art.6°. A sessão dos Vereadores "Idosos por Um Dia" realizar-se-á na última segundafeira do mês de outubro, às 18 horas tendo como local o Plenário do Poder Legislativo do
Município de Fortim.
Art. 7º. As deliberações serão tomadas pelo quórum de maioria absoluta de votos,
presentes a maioria absoluta dos Vereadores "Idosos por Um Dia".
§ 1 º Para garantia de quórum, será permitido que o suplente substitua o titular, na
ausência deste.
§2º. O suplente somente assumirá a vaga do titular, em caso de desistência formalizada
ou se este, faltar a sessão anual, os suplentes serão classificados pela ordem do mais idoso.
Art.8°. O mandato dos Vereadores "Idosos por Um dia", encerra-se ao final da sessão,
com a presença dos Vereadores titulares de Fortim, os quais farão a entrega dos certificados aos
Vereadores "Idosos por Um dia".
Parágrafo único. Os Vereadores "Idosos por Um dia", não serão remunerados, sendo
sua atividade considerada relevante interesse público.
. . Plenário Maria José da Costa Moura
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Art.9°. As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão por conta da Câmara
Municipal, por dotação orçamentária própria.
Art.10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Fortim, aos 15 de abril de 2021.
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
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' • . ,< Plenário Maria José da Costa Moura
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JUSTIFICATIVA
A presente preposição tem o objetivo de ampliar as orientações Legislativas, a fim de
propor ações a respeito da pessoa idosa.
O projeto Vereador "Idoso por Um Dia" deverá ser comemorado anualmente, sempre
no final do mês de outubro, uma vez que no período que se comemora o dia Internacional do
Idoso (1° de Outubro) e o dia Internacional da Terceira Idade: A jornada para a igualdade já
haverá outras atividades municipais relacionadas aos idosos em Fortim.
Tem como principal finalidade sensibilizar a sociedade para as questões do
envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa. A mensagem
que se quer passar é de que as pessoas dediquem mais seu tempo a pessoa idosa, com carinho
e atenção, pois muitas vezes são esquecidos, tanto pela sociedade como pelos familiares.
Com essa proposição estaremos atentas as causas menos lembradas, assim, poderemos
conscientizar a comunidade e também valorizar mais as pessoas idosas de nossa cidade.
Câmara Municipal de Fortim, 15 de abril de 2021.
KATH
VEREADORA
CÁMA.RA MUNICIPAL DE FORTIM
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