Plenário Maria José da Costa Moura
CÂMARA MUNICIPALDE PFROLVUUUOULO
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA rio: À 6 1404 ZNO[2023
Moção Apoio de nº 001/2021, de 11 de junho de 2021.
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº
Presidente: 2.564/2020 que tramita no Senado Federal.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Fortim, vem por meio desta,
na forma regimental, solicitar que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE
APOIO, ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO -
Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado
Arthur Lira, aos Representantes do Estado do Ceará Senadores CID
FERREIRA GOMES, LUÍS EDUARDO GRANJEIRO GIRÃO e TASSO RIBEIRO
JEREISSATI e ao Excelentíssimo Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e
propositor do Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986,
para instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
JUSTIFICATIVA
A Moção de Apoio a PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25
de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
É imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da
enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem,
diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não
consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a
regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil, incompatível
com o nível de formação acadêmica e técnica exigida para o exercício da
profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam
privados, dependem dos profissionais da enfermagem.
AMARA MUNICIPAL
ar V
Plenário Maria José da Costa Moura
CÂMARA MUNICIPALOD
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE
A moção de apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria
relacionado à estagnação do projeto no Senado. Iniciou-se em Maio de 2020
o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional para os
profissionais de Enfermagem, o projeto é de suma importância para a
valorização da classe que diariamente está na linha de frente, tanto nesse
momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde.
Destaca-se também que a Enfermagem e suas atividades auxiliares,
categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco
para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados
por todo o Brasil, talvez nunca na história a sociedade tenha que reconhecer
e valorizar essa profissão; enquanto muitos param, tais profissionais da
Enfermagem estão na linha de frente ao combate do maior inimigo da
humanidade de todos os tempos: A PANDEMIA DO COVID-19.
Mesmo expostos a um maior risco de contaminação, o grande
reconhecimento popular da importância dessa categoria, infelizmente, não
corresponde à remuneração digna; incoerência esta que se pretende
corrigir através do PL 2564/2020, visto que esses profissionais que se
arriscam para salvar vidas diariamente e incansavelmente, devem ser mais
valorizados através desta antiga reivindicação da categoria.
Atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos
profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo
com que os mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horária e
jornada duplicada, levando a sobrecarga de trabalho.
O devido apoio ao PL em tramitação, trata-se de reivindicação fruto
de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Nesse
contexto de pandemia, isso se torna mais notório: é graças aos profissionais
da emfermagem que a população brasileira consegue ser cuidada e,
paulatinamente, vacinada. São estes profissionais que estão na linha de
frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com
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FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos
subvalorizados.
Principalmente durante a Pandemia pode-se avaliar a enfermagem
como peça fundamental no âmbito de saúde pública, portanto, estes
profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos para
continuarem atuando de forma digna, eficiente e humanizada em prol da
saúde dos pacientes.
Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria,
- para que o referido projeto volte a ser objeto de análise e tramitação, de
modo urgente, no Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio
também dos Vereadores de nosso Município de Fortim/CE.
1 Sud
Carlos Alberto Scipião Diancarlos onieird He Souza
a - MDB ado
Flávio alte de Lima
Vereador - PL
Grito tormuio do sv Eu
Gerardo Correia da Silva Júnior Kath
Vereador - PL
Fortim -CE., 11 de junho á 2021.
Ko
eira da Silva Simonassi
Vereadora - PL
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rr autor - PL
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Monique Ribeiro da Costa rlando da as Olivéira
Márcia Vieira ogueira
Vereadora - MDB Vereador - PL
Moumu ndo Tia pas Son za
Raimundo Tomaz de Souza.
Vereador - MDB