materia nº 14/2021

P-lano Plurianual 
2022-2025 
FORTIM - 2021 
... 
UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
PREFEITO MUNICIPAL 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
VICE-PREFEITO 
IGOR CIRÍACO DA COSTA 
2 
Gabinete do Prefeito William Costa Lima 
Secretaria Municipal de Planejamento, José Lima da Silva Júnior 
Gestão, Administração e Finanças 
Secretaria Municipal de Educação, Ivoneide de Araújo Rodrigues 
Juventude, Desporto e Lazer 
Secretaria Municipal de Agricultura e Tiago Gurgel de Moura 
Pesca 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano Francisco Ribeiro da Costa 
Secretaria Municipal de Saúde Mareia Aldízia Rodrigues de Araújo 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Telma Cesário de Araújo 
Trabalho e Cidadania 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Flavio Marcelo Barbosa Pinto 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Francisca Idelnizi Sousa dos Santos 
Secretaria Municipal de Raimunda Ribeiro dos Santos 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e 
Comércio 
Sistema Único de Previdência Social do Everardo Paula da Silva 
Servidor Público 
Controlador Geral do Município Cleiton Rocha Alves 
Procurador Geral do Município Danielli Gondim Campelo 
Ofício Nº 114/2021 Fortim - CE, 25 de agosto de 2021 
Senhora Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o presente Projeto de Lei que estabelece o 
Plano Plurianual 2022-2025 acompanhado de seus anexos, demonstrativos e metas, 
elaborados em conformidade com os dispositivos legais. 
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia 
Câmara, nossos protestos de alta estima. 
Atenciosamente 
),;,µh,,; _,Í! 51f>t,<,Ct /;i<t<,".tu 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
A 
Exmª. Srª. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim-CE. 
Protocolo 
Câmara 
Municipal 
N2.J$.J/).f, °1 .. 
Recebido em: 
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~ .. ./ ./2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
LEGISLATURA 2021-2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi 
VICE-PRESIDENTE 
Orlando da Costa Oliveira 
1 º SECRETÁRIO 
Raimundo Tomaz de Souza 
2º SECRETÁRIO 
Gerardo Correia da Silva Júnior 
VEREADORAS E VEREADORES 
Carlos Alberto Scipiâo 
Diancarlos Monteiro de Souza 
Flavio Cavalcante de Lima 
Francisco Roberto Barbosa 
Marcos Cavalcante de Souza 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira 
Monique Ribeiro da Costa 
3 
CÂMARAMUNICW,UDEFORTIM 4 
PROTOCOLO 
Recebido em:.J.É.-I 02 io:Ji 
Horário: ~ I '. 4 O lv 
yú J'llt6, )CIOJr\_, J.8 4 / JnJ.l 
Assinatura 
UMA NOVA HJSTÓRIA 
PROJETO DE LEI N° 014 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 
2025, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, propõe a CÂMARA MUNICIPAL o seguinte 
Projeto de Lei: 
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 
2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1 º, da Constituição 
Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de 
duração continuada, na forma dos Anexos desta Lei. 
Art. 2° O Plano Plurianual 2022-2025 reflete as políticas 
públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas 
orientados para a consecução dos objetivos estratégicos. 
§ 1 ° Os Programas representam o elemento de integração entre o 
Plano e o Orçamento. 
§ 2° As ações orçamentárias correspondem aos projetos, 
atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais. 
Art. 3° A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como 
a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de Projeto de Lei. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou 
excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que 
estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
5 
Art. 5° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias 
no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária 
anual ou de seus créditos adicionais suplementares, por meio de ato 
próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes. 
§ 1 ° A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias 
no Plano Plurianual que decorram de créditos adicionais especiais, serão 
autorizados por lei, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 
4320/ 1964. 
§ 2° De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para 
compatibilizá-las com a Lei Orçamentária Anual e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias vigentes. 
Art. 6° O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações 
promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como 
mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a: 
I - alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou 
alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos); 
· li - adequar a quantidade da meta fisica de iniciativa 
orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas 
pelas leis orçamentárias; 
m - incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas 
decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução 
dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e 
respectiva contrapartida, mediante autorização do Poder Legislativo. 
Art. T' Cabe a Secretaria de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças estabelecer normas complementares para a 
gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2022-2025. 
Art. 8° As estimativas de recursos dos Programas e Ações 
constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e, foram estimadas e 
fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se 
constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas 
nas leis orçamentárias anuais. 
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá 
as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes, 
eventualmente necessários, ao Plano Plurianual. 
Art. 9º Os procedimentos orçamentários anuais constituem 
atualizações automáticas do Plano Plurianual. 
6 
Art. 10. Fica o poder Executivo autorizado, por ato próprio, a 
atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM, INPC e IPCA ou outro que 
venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2022- 
2025. 
Art. 11. Esta lei entrará em vigor em 1 º de janeiro de 2022, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, aos 24 de 
agosto de 2021. 
- 1~ JJ, Str;x,1/J,(,Á. <~u1~ 
risELMO DÉSOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
7 
APRESENTAÇÃO 
Caros Fortinenses, 
Encaminhamos à Câmara Municipal, para exame e indispensável 
aprovação, o incluso Projeto de Lei nº 014/2021, que institui o Plano 
Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 
Na proposta do Plano Plurianual 2022-2025 são estabelecidas as 
diretrizes, objetivos, programas e ações da Administração Pública 
Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além 
das despesas relativas aos programas de duração continuada. 
Para a elaboração do Plano Plurianual foram consideradas as 
ações constantes dos Planos Plurianuais do Estado e da União para a 
nossa região. A realização dessas ações, ressaltemos, se vinculam a 
recursos de transferências voluntárias. Desde já afirmamos nossa 
disposição para captar esses recursos junto aos órgãos federais e 
estaduais, desenvolvendo projetos que se adequem às propostas 
constantes dos planos federal e estadual. 
A proposta do Plano Plurianual 2022-2025 parte de diagnóstico 
da situação socioeconômica e financeira do Município, do programa de 
governo apresentado pelo Prefeito eleito e empossado para o mandato 
2021-2024, do histórico evolutivo do PPA anterior, bem como da 
participação popular através de sugestões formuladas nas reuniões 
realizadas em todos os distritos. 
A base legal para a construção do PPA está consubstanciada no 
art. 165 da Constituição da República, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei 
Complementar nº 101/2000, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei 
Orgânica do Município. 
8 
São objetivos do Plano Plurianual a definição das metas e 
prioridades da administração e os resultados esperados; a organização em 
programas das ações que resultem em incremento de bens e serviços que 
atendam as demandas da sociedade; a transparência na aplicação de 
recursos e nos resultados obtidos, dentre outros a serem observados no 
decorrer da sua execução. 
Para a concretização desses objetivos é necessário avaliar 
periodicamente as possibilidades financeiras do Município, assim como a 
apresentação sistemática de projetos aos órgãos federais e estaduais, para 
captação de recursos através de convênios, como ressaltado acima. 
O planejamento das ações do governo municipal através do PPA 
2022-2025 pode ser considerado um conjunto interdependente e complexo 
de objetivos, cuja consecução, numa conjuntura de recursos financeiros 
escassos, não pode dispensar uma visão estratégica de governo clara e 
objetiva, baseada em um cenário fiscal realista, que orientará, 
posteriormente, programas e projetos estruturantes capazes de produzir os 
resultados desejados, através da mobilização de recursos, visando realizar 
entregas de serviços com qualidade a sociedade fortinense, proporcionando 
o bem estar social. 
As diretrizes do PPA 2022-2025, espelhadas nas diretrizes e 
objetivos estratégicos, são desdobradas em um conjunto de estratégias e 
estas em programas e ações consistentes com os desafios atuais e com as 
potencialidades do Município. 
Desta forma, apresentamos um Plano Plurianual calcado na 
realidade social e econômica, na proposta de governo, na consulta popular 
e na avaliação do Poder Legislativo, buscando a interação de seus objetivos 
com as necessidades e aspirações da população. 
d~modl~~A« 
N'ÃSELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
9 
SUMÁRIO 
1 
COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
COMPOSIÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI 
APRESENTAÇÃO 
MAPA DO MUNICÍPIO DE FORTIM 
1. CONCEPÇÃO DO PPA 2022-2025 
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO FORTIM 
3. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM 
4. CONSTITUIÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIAL 
5. INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
6. DADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 
7. INFORMAÇÔES ELEITORAIS 
8. FINANCIAMENTO DO PLANO 
9. ANEXOS 
2 
3 
4 
7 
10 
11 
17 
19 
21 
31 
33 
35 
36 
37 
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11 
1. CONCEPÇÃO DO PPA 2022-2025 
O modelo de planejamento adotado pela administração de Fortim 
se fundamenta nos princípios da participação, da transparência e da 
integração estratégica. Tem seus alicerces assentados em uma sólida base 
de dados relacionados ao contexto municipal e a um amplo circuito de 
consultas públicas, seja no formato de plenárias em todos os distritos, seja 
pela participação dos cidadãos via ferramentas digitais. Essa participação 
dos diversos segmentos da sociedade fortinense combinada com as 
informações processadas por núcleos técnicos e avalizadas pelos gestores 
balizam a construção deste Plano Plurianual 2022-2025. 
A programação aqui apresentada intenta atender exigências 
relevantes e imediatas da população ao mesmo tempo em que estabelece 
as bases que organizam os rumos do desenvolvimento e projetam o futuro 
de nosso Município, com o objetivo de assegurar melhorias permanentes 
de qualidade de vida e segurança a nossa gente, além de projetar 
desenvolvimento econômico com sustentabilidade seja pela expansão dos 
projetos existentes, seja pela inclusão de novas tendências da economia 
criativa, apropriada às ações empreendedoras da comunidade. 
A estratégia da administração, com seus programas, ações e 
metas para o quadriênio 2022-2025, como exposto nos seguintes eixos, 
fortalece a política já adotada em nosso Município com a entrega aos 
cidadãos fortinenses de bens e serviços que objetivam o crescimento social 
com mais sustentabilidade, amparado nas melhores práticas de 
governança e planejamento. 
12 
Eixo 1 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
O desafio desse eixo é melhorar o acesso e qualificar a oferta dos 
serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, 
moradia e respeito aos direitos humanos, sempre de forma articulada com 
a sociedade civil organizada e com as políticas desenvolvidas pelos 
governos federal e estadual. 
São objetivos estratégicos deste eixo: 
1.1.Desenvolver a Educação, a Cultura e o Esporte no Município 
Manter e reforçar as ações da educação infantil e do ensmo 
fundamental, com a ampliação do número de vagas em creches e no pré￾escolar, ofertar educação integral e incrementar a oferta de vagas na 
educação de jovens e adultos, reduzindo o analfabetismo nas faixas etárias 
mais elevadas; promover a melhoria nas estruturas das escolas, instalar 
laboratórios de informática, bibliotecas, ginásios e quadras esportivas, 
instalar salas multifuncionais, além de qualificar e ampliar o corpo 
docente são aspectos que dão suporte ao desenvolvimento educacional; 
desenvolver ações que promovam a aproximação das familias da escola 
nas comunidades, com atividades de lazer, esporte e cultura, fortalecer e 
incentivar a realização de jogos escolares; fomentar atividades culturais e o 
esporte de rendimento no Município. 
1.2.Assegurar o Acesso a Serviços de Saúde de Qualidade 
Qualificar as Unidades Básicas de Saúde, o Núcleo Ampliado de 
Saúde da Família e ampliar a cobertura de Saúde Bucal, diretamente ou 
através do Consórcio Intermunicipal de Saúde; desenvolver ações e 
programas voltados à saúde da mulher, da criança, do adolescente e do 
13 
idoso; expandir a oferta de medicamentos e exames, cirurgias eletivas e 
atendimentos especializados no Hospital Municipal; promover, junto à 
população local, campanhas preventivas de educação e campanhas de 
vacinação; manter estreita coordenação médica e de defesa sanitária no 
Município são ações de destaque para melhorar a qualidade dos serviços 
de saúde. 
1.3.Garantir Inclusão Social e Direitos da Cidadania 
Ampliar a rede de proteção social, com ações de proteção à 
cnança e adolescente, inclusão de deficientes físicos, jovens e idosos, 
proteção a mulheres vítimas de violência e combate à discriminação racial; 
promover o acesso à moradia com serviços adequados de infraestrutura 
urbana; criar políticas voltadas para a juventude, de combate à violência 
contra pessoas e grupos; implantar programas de qualificação e 
capacitação para mulheres, pessoas com necessidades especiais e grupos 
vulneráveis, desempenhando atividades que compartilham amparo e 
conquista dos direitos humanos. 
Eixo 2 Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e 
Sustentabilidade 
Neste erxo ressalta-se a necessidade de atrair investimentos, 
gerar oportunidades e desenvolver a infraestrutura do Município de forma 
sustentável. Ciente da insuficiência da receita municipal para realizar 
investimentos em infraestrutura, a administração buscará apoio financeiro 
junto aos entes federais e estadual, bem como a realização de operações de 
crédito para manter e ampliar a infraestrutura de modo a oferecer 
condições adequadas à instalação de novos empreendimentos, essenciais 
ao atendimento da crescente demanda por mais emprego e renda em nosso 
Município. É importante atentar para a necessidade de criar conexões 
14 
entre o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a sustentabilidade 
ambiental. A convergência do meio ambiente protegido e valorizado, com o 
cenário de incentivo à criação de postos de trabalho e a melhoria da renda, 
vinculam-se diretamente ao fortalecimento do turismo e da cultura do 
Município. Por fim, mas não menos importante e necessária, destaca-se a 
política de segurança que, embora de responsabilidade do Estado, conta 
na atualidade com o papel da gestão municipal na atuação complementar 
à força pública estadual, o que tem se mostrado essencial na avaliação de 
investidores, especialmente na infraestrutura turística. 
São objetivos estratégicos deste eixo: 
2.1. Atrair Investimentos e Gerar de Emprego e Renda 
Fomentar o turismo, em todos os seus segmentos, por meio da 
atração de investimentos, visitantes, eventos, espaços públicos atraentes e 
funcionais; fortalecer o empreendedorismo e a economia criativa; criar e 
ampliar cursos de qualificação profissional; ampliar programas para 
microempreendedores e empresas de pequeno porte, garantindo apoio para 
formalização e surgimento de novas oportunidades. 
2.2. Promover o Município como local ambientalmente sustentável 
Realizar obras de saneamento na zona urbana e litorânea, dar 
destinação ambientalmente segura ao lixo doméstico e incentivar a coleta 
seletiva de resíduos; cuidar da preservação do Rio Jaguaribe, integrado à 
paisagem da cidade e do nosso litoral. 
2. 3. Fortalecer a Agropecuária e a Pesca Sustentáveis 
Fomentar o empreendedorismo rural, apoiar e fortalecer a 
agricultura familiar, garantir assistência técnica, sementes e insumos 
15 
agrícolas, apoiando e incentivando a vida no campo; dar sustentabilidade 
às atividades pesqueiras, fiscalizar e orientar para o respeito às áreas e 
períodos de pesca proibidos; orientar para a resolução de conflitos entre a 
pesca artesanal e a atividade turística. 
2. 4. Fortalecer a Infraestrutura 
A melhoria da infraestrutura promoverá impactos sobre a 
segurança, emprego e renda, qualidade de vida e bem estar em geral. 
Assim, são metas para este objetivo: a ampliação de vias pavimentadas, a 
melhoria dos equipamentos urbanos, a reforma de praças e espaços 
voltados ao convívio social, a estruturação dos espaços turísticos e da orla 
marítima, além da execução de obras prioritárias/ emergenciais. 
2.5. Otimizar a Mobilidade e a Acessibilidade Urbana 
Realizar ações que garantam a conservação da malha viária, 
proceder ao nivelamento de calçadas, inserir rampas de acesso etc. 
permitindo a diversificação da maneira das pessoas transitarem nos 
espaços urbanos; criar políticas de apoio à mobilidade inclusiva que 
assegurem o direito de pessoas com deficiências poderem circular com 
autonomia e dignidade. 
2. 6. Aumentar a Percepção de Segurança das Comunidades 
Instalar câmeras de vídeo monitoramento; implantar a Guarda 
Municipal e o Departamento de Trânsito e realizar outras ações 
complementares às atribuições do governo estadual. 
16 
Eixo 3 - Governança e Planejamento 
A construção de pontes que aproximem poder público e 
sociedade é o desafio de uma gestão que busca excelência na prestação de 
serviços à sociedade. A capacitação e melhoria do desempenho dos agentes 
públicos e a colaboração popular são os elos que permitirão alcançar esse 
propósito. 
São objetivos estratégicos deste eixo: 
3.1. Promover a Transparência e a Participação 
Para ampliar o controle e a transparência é imprescindível o 
estabelecimento de canais de diálogo com a sociedade. Para tanto, a 
administração dispõe de Ouvidoria Municipal, de sítio eletrônico e redes 
sociais sempre atualizadas e disponíveis à manifestação da população. 
3. 2. Estruturar a Gestão Municipal 
A melhoria do desempenho do poder público na prestação de 
serviços à população se dá com a formação e valorização de servidores e 
colaboradores da gestão municipal. Assim, a administração investe na 
capacitação e no alinhamento da gestão com as melhores práticas da nova 
administração pública. 
3. 3. Promover o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão 
A busca do equilíbrio fiscal por meio da redução de gastos com a 
folha de pagamento e a otimização do gasto público, mesmo no conturbado 
momento econômico vivenciado no país, tem sido uma constante na gestão 
municipal. Assim, se projeta ampliar a entrega de novos equipamentos e 
serviços à população. 
17 
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM 
O município de Fortim tem origem de destaque junto a história do 
Ceará, fazendo parte do período integrante da Proto-História do Estado, tendo 
sido fundado por Pero Coelho de Souza, quando de sua malograda expedição de 
1603. 
No itinerário Paraíba-Ibiapaba, por conveniência de origem regimental, 
baixou em acampamento exatamente nessa parte costeira, demorando-se o tempo 
necessário ao engajamento de tropas indígenas locais. 
Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado, acampou 
no mesmo local, conduzindo apenas 18 soldados mancos. Desolado, buscou o 
itinerário que o levaria de volta à Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem 
nada conseguir na Paraíba, retornou a Fortim, trazendo em sua companhia D. 
Maria Tomásia, sua mulher, e cinco filhos menores. 
Fundou, então, o Forte São Lourenço, denominado posteriormente de 
Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia. Passado algum tempo, sem esperanças de 
apoio, resolveu buscar a Fortaleza dos Reis Magos, onde certamente seria 
acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do Forte São Lourenço, 
algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar hoje chamado de 
Fortim. 
Por outro lado, observa-se, também, que Fortim nasceu sob o signo da 
conquista e da resistência. Conquista de terras férteis e águas piscosas. 
Resistência do nativo frente ao colonizador português e deste em relação aos 
outros colonizadores que rondavam a costa brasileira: franceses, holandeses, 
espanhóis etc. 
Chamado inicialmente Canoé, o povoado experimentou certo 
desenvolvimento, de sorte que o capacitaria a receber o titulo de vila, evento que 
se deu conforme Lei nº 1.271, de 29 de março de 1934. Em 14 de outubro de 
18 
1937, a Lei nº 386 transferiu a sede do Distrito para o lugar chamado Fortinho, 
nome que substituiu o anterior. 
Origem do Topônimo: variação de Fortinho. 
Gentilico: fortinense 
Formação Administrativa 
•Distrito criado com a denominação de Canoé, pela Lei nº 1271, de 29-05- 
1934, subordinado ao município de Aracati. 
•Pela Lei nº 386, de 14-10-1937, o distrito de Canoé passou a denominar-se 
Fortinho. 
•Em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito já 
denominado Fortinho figura no município de Aracati. 
•Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o distrito de Fortinho passou a 
denominar-se Fortim. 
•Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito já denominado Fortim, 
permanece no mesmo município de Aracati. Assim permanecendo em divisão 
territorial datada de 1 7 - I-1991. 
•Elevado à categoria de município com a denominação de Fortim, pela Lei 
Estadual nº 11.928, de 27-03-1992, desmembrado de Aracati. A sede do novo 
município é o Distrito de Fortim, cuja vila fica elevada à categoria de cidade. 
Instalado em 01-01-1993. 
•Pela Lei Municipal nº 035, de 05-07-1993, são criados os distritos Barra, 
Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa. Em divisão territorial datada de I-VI￾1995, o município é constituído de 6 distritos: Fortim, Barra, Campestre, 
Guajiru, Maceió e Viçosa. 
Fontes históricas: 
- SEMACE: http://antigo.semace.ce.gov. br /programas/ gerco / Carcinicultura/ 6_DiagnosticoFortim 
- IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim/historico 
19 
3. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM 
- Características Gerais - 
Município de Origem: Aracati 
Lei de Criação: 11. 928 
Toponímia: Forma reduzida da palavra Fortinho, antiga denominação da 
sede do distrito de Canoé 
Gentílico - Fortinense 
Distritos: Fortim, Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa 
Fontes: 
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG E h ttps: / / cidades.ibge .gov. br / brasil/ ce / fortim 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
- Posição e Extensão - 
a) Localização Geográfica 
Coordenadas Municípios '· '· ' 
Geográficas Limítrofes 1 
UTM(E) UTM (N) Localização Norte Sul Leste Oeste 
1 i 
Oceano Aracati, Beberibe, 298.224 9.584.212 Leste Atlântico, Aracati Oceano Aracati Beberibe Atlântico 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE https: / / cidades.ibge.gov. br /brasil/ ce/fortim 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b) Medidas Territoriais 
Distância em linha reta 
Área Altitude (m) da Capital (km) 
Absoluta (km2
) !.% sobre o Estado . 
1.127 1 0,76 22 131,514 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG E https: / / cidades.ibge .gov. br /brasil/ ce / fortim 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov. br / ipece-data-web /module/perfil-municipal. 
20 
- Características Ambientais - 
a} Aspectos Climáticos 
Clima Pluviosidade mm) Tem eratura Média ºC Período chuvoso ' 
Tropical Quente 
Semiárido Brando 1.435 26º a 28º Janeiro a maio 
Fontes: 
- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUCEME); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b Co 
Vegetação 
Bacia 
Hidro áfíca 
Planície Litorânea, 
Planície 
Ribeirinha, 
Tabuleiros 
Costeiros 
Gleissolos, 
Neossolos 
Complexo Vegetacional da Zona 
Litorânea; Floresta Mista Dicotillo￾Palmácia (Mata Ciliar com 
Carnaúba); e Floresta Perenifólia 
Paludosa Marítima 
Baixo 
Jaguaribe; 
Bacia 
Metropolitana 
Fontes: 
-Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUCEME); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
Região de 
Plane lamento 
ão 
Mesorregião 
IBGE 
Micron:egião 
IBGE 
Litoral Leste Mesorregião do J aguaribe Microrregião do Litoral de Aracati 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE https:/ /cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
dJ Divisão Territorial 
m ·" .. " ., i, ... 
D "" ' :1 istrito - 
Ano de Criação 
Barra 1993 
Campestre 1993 
Fortim 1992 
Guajiru 1993 
Maceió 1993 
Viçosa 1993 
Fontes: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
21 
4. CONSTITUIÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIAL 
- Demografia - 
a} Pooulacão Residente 
wiscriminação 
~ 2019 " ) !;. 2000~ .._ li! 2()10 "'º .;§ -- = '"' 
1 
%sobre %sobre Nº %s0bre O 
- !! Nº o Estado Nº o Estados. .-,, Estado 
Urbana 17.220 0,32 19.216 0,30 - 
Rural 6.912 0,32 10.418 0,30 - 
Homens 12.196 0,34 14.912 0,36 17.133 3,42 
Mulheres 11.936 0,31 14.722 0,34 15.827 3,00 
lTotal 24.132 0,32 29.634 0,35 -~ -~16.480 2,9;2 iii 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim 
Obs.: tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim para 2020 tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de outros 
detalhamentos. 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b} Pooulacão recenseada. oor sexo. seaundo os aruoos de idade 
... ''o 
População recenseada 1 
Grupos de ~ ,jli .. lill 
"' ~,,:., · 1 
" Idade Total ~ ·~· Homens Mülheres · 
,,.2000 2010 " 2000 2010,. 2000 2010* \ 
0-4 anos 1.235 1.101 623 562 603 539 
5-9 anos 1.471 1.266 749 640 722 626 
10-14 anos 1.446 1.473 730 740 716 733 
15-19 anos 1.381 1.601 748 860 633 741 
20-24 anos 1.093 1.299 561 650 532 649 
25-29 anos 879 1.299 468 665 411 634 
30-34 anos 812 1.143 392 569 420 574 
35-39 anos 727 1.062 350 559 377 503 
40-44 anos 554 914 272 437 282 477 
45-49 anos 517 813 249 405 268 408 
50-59 anos 892 1.140 443 553 449 587 
60-69 anos 569 939 276 459 293 480 
70 anos ou mais 490 767 228 357 262 410 
Total ;,, ,,,12.066 14 .. 817 6.098 7.456 5.698 7.,36 i4 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim 
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim para 2020 tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de outros 
detalluunentos. 
22 
e} População residente estimada 
' Povulação residente estimada 
' Ano Número % sobre o Estado 
2015 15.951 0,18 
2016 16.115 0,18 
2017 16.272 0,18 
2018 16.357 0,18 
2019 16.480 0,18 
2020* 16.631 0,18 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: https: / / cidades.ibge.gov. br /brasil/ ce/fortim 
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que em 2020 a 
população ele Fortim tenha a1.cançado o patamar ele 16. 631 pessoas, não dispondo de 
outros detalhamentos. 
-Instítuto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/per:fil-municipal.xhtml; 
16.800 j 
- l 
16.600 ' l .,= 
16.400 "" = D 16.200 • ,: 
16.000 
1 
O Estimativa da 
1 <= 
,= 
15.800 
População· 
Fortim 
15.600 , 
~ 
15.400 j ] 
15.200 L 
2014 2016 2018 2020 
d} Indicadores demográficos 
1 Indicadores demográficos , 
Discriminação 1991 2000 2010 2019* 
Densidade demográfica (hab./km2
) - 43,34 52,53 59,12 
taxa geométrica de crescimento anual (%) - total - - 2,08 - 
taxa de Urbanização (%)* - 71,36 64,84 - 
Razão de Sexo - 102,18 101,29 - 
Participação nos grandes grupos populacionais (%) - 100,00 100,00 
O a 14 anos - 34,41 25,92 
15 a 64 anos - 59,47 66,19 
65 anos e mais - 6,12 7,90 
Razão de Dependentes* 
(menores aue 15 anos e maiores de 65 anos) - 68,14 51,09 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: https: / / cidades.ibge.gov. br /brasil/ ce/fortim 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov. br / ipece-data-web /module/ perfil-municipal.xhtml; 
23 
- Domicilio - 
a} Domicílios particulares ocupados por situação e média de moradores* 
Domicílios particulares ocupados 1 
Situação Média de moradores í 
.. Quantidade Município Estado ! 
Urbana 2.770 3,47 3,49 
Rural 1.399 3,76 3,79 
Total "' 4.169 3,55 3,56 l 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: https: / / cidades.ibge.gov. br /brasil/ ce / fortim 
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim tenha alcançado o patamar de 16. 631 pessoas, não dispondo de outros 
detalhamentos. 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal -2017); 
- Saúde - 
a} Unidades de saúde e leitos, por tipo de prestador: 
1 Tipo de Unidades de saúde Leitos 
% sobre o Número Estado % sobre o 
Prestador Número Estado Estado Estado 
Pública 11 3.630 0,30 12 10.128 0,12 
Privada - 452 - - 5.470 - 
Total 11 4.082 0,27 12 15.598 0,08 
Fontes: 
- Secretaria de Saúde (SESA); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b} Quantitativo de profissionais de Saúde, ligados ao SUS, segundo o tipo e 
o nível de escolaridade 
1 
Profissionais de saúde ligados ao SUS ~: 
Discriminação Município % sobre o Estado 
Médicos 10 0,07 
Dentistas 9 0,28 
Enfermeiros 22 0,23 
Outros profissionais de saúde/nível superior 10 0,12 
Agentes comunitários de saúde 22 0,14 
Outros profissionais de saúde/nível médio 54 0,17 
ITotal l 127 0,16 '" 
'~ 
Fontes: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
24 
c} Atenção Básica de Saúde 
Atenção Básica De Saúdê 
Discriminação Número 
ente Comunitário de Saúde 21 0,14 
Programa Saúde da Família 6 0,26 
Pro ama de Saúde Bucal 5 0,31 
Fontes: 
- Secretaria de Saúde (SESA); 
-Instítuto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 
2016/2019): http: / /ipecedata.ipece.ce.gov. br /ipece-data-web /module/ perfil-municipal.xhtml; 
d} Crianças acompanhadas pelo Programa Agente Comunitário de Saúde 
(PACSJ 
'.i,- 
- 
C ·,;~~~ rianças acompanhadas 'l)elo PACS 
. .· Discriminação •- Município (%) Estado:(%) , "
,
'~,: 
Até 03 meses e 29 dias só mamando 69,0 68,7 
Com vacina em dia 90,1 94,7 
Desnutridas 2,8 0,9 
Com vacina em dia 94,7 94,3 
Desnutridas 1,7 1,6 
Com peso inferior a 2,5 kg ao nascer 3,3 8,1 
Fontes: 
- Secretaria de Saúde (SESA); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 
2015/2019): http:/ /ipecedata.ipece.ce.gov.br /ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
e} Casos confirmados das doenças de notificação compulsória: 
"· Casos confirmados das doenças de 
notificação compulsória ,_,... .... 1 
~ v , :,: 1t1 V Discriminação .. ..-,1/1 Município" e Estatlo** ~ 
AIDS - 856 
Dengue 118 55.588 
Febre tifoide - - 
Hanseníase 01 2.118 
Hepatite Vira! - 312 
Leishmaniose tezumentar - 598 
Leishmaniose Visceral - 524 
25 
Leptospirose - 28 
Meningite - 249 
Raiva - - 
Tétano acidental - 17 
Tuberculose 01 4.240 
Fontes: 
- *Dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim do exercício de 2019; 
- **Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA - dados mais atuais datam de 2015); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 
2015/2019): http: //ipecedata.ipece.ce.gov.br /ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
0 Casos de CoronaVín.1.s (COVID-19} no Município 
QUADRO EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19 DO 
MUNICÍPIO DO FORTIM - 2021 
6000 
50>'.)0 
M 4(})0 
,o 
V) 30)0 
z 
2000 
1000 
o 
NOTICADO CON,RMA 
S oos 
l • 
SUSPEITOS I DESCAP.TAD I INCONCLU 
os I svo 
l 
ÓBITOS , ÓBITOS EM ! 
CONFIRMA I INVESTIGA 1 DOS ! ÇÃO ; 
•Sériel S163 2005 ló 3142 12 
·---~----~- 
28 
~---·,..__ ,. __ --- 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Fortim - Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus - 
dados atualizados às 23:55 h do dia 22/07/2021. 
gJ Indicadores de Saúde 
l Principais indicadores de Saúde 
Discriminação Município" Estado** 
Médicos/ 1.000 hab. 0,6 1,5 
Dentistas/ 1.000 hab. 0,5 0,4 
Leitos/ 1.000 hab. 0,7 1,7 
Unidades de Saúde/ 1.000 hab. 0,67 0,45 
Taxa de internação por AVC 
(40 anos ou mais)/10.000 hab. 18,1 24,9 
Nascidos vivos 19,7 129.185 
Óbitos 94 56.580 
Taxa de mortalidade infantil/ 1.000 nascidos vivos 10,2 12,2 
Fonte: 
- *Dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim do exercício de 2021; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
26 
- Educação - 
a] Estabelecimentos de Ensino e Salas de aula utilizadas, segundo 
dependência administrativa 
1 · Dependência Estabelecimentos Salas de aula ! Administrativa de ensino utilizadas 
Número % sobre o Estado Número % sobre o Estado, 
Federal - - - - 
Estadual 1 0,14 6 0,07 
Municipal 11 0,21 94 0,24 
Particular 1 0,06 3 0,02 
1Total - - 13 - ~,. 0,17 103 -~ i 0,15 
Fonte: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b] Matricula Inicial. por dependência administrativa. segundo o nível de 
ensino. 
Matrícula Inicial ?li i 
Estadual Municipal Particular ! 
lês % ' Nível de Ensino 
Número 
%sobre Número 
% sobre Número 
sobre 
o Estado o Estado o 
Estado 
Educação Infantil - - 627 0,20 18 0,02 
Ensino Fundamental - - 2.006 0,22 - - 
Ensino Médio 539 0,17 - - - - 
Educação de Jovens e Adol. - - 49 0,06 - - 
,Total 539 0,13 2.682 0,20 18 0,00 o; 
Fonte: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
c] Escolas com biblioteca e laboratório de informática 
1 
Discriminação Federal Estadual Municipal Particular 
Nº Nº Nº Nº ' 1 
Biblioteca - 01 01 - 
Laboratório de Informática - 01 02 - 
Fonte: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
27 
d} Indicadores Educacionais no Ensino Fundamental e Médio 
Indicadores Educacionais 
Discriminação Ensino 'Fundamental Ensino Médio 
(taxas - %) Município Estado Município Estado 
Aprovação 96,2 95,2 91,3 92,7 
Reprovação 3,7 2,9 1,3 3,8 
Abandono 0,1 1,9 7,4 3,5 
Taxa de distorção idade-série 9,4 6,1 29,1 12,2 
Fonte: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
e) Índice de avaliação educacional das redes de ensino estadual e 
municipal 
Indicadores Educacionais 
Município Estado 
Discriminação (%) Rede Rede Rede Rede 
Estadual Municipal Estadual Municipal 
Proficiência média em língua 
Portuguesa 257,4 214,5 235,0 
Proficiência média em 
matemática 267,0 219,0 241,7 
Proficiência média em Língua 
Portuguesa 286,5 245,1 263,6 
Proficiência média em 
matemática 278,6 238,5 263,4 
Proficiência Média em Língua 
Portuguesa 263,8 278,6 
Proficiência média em 
matemática 259,0 274,6 
Fonte: 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019) 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
Taxa de abandono dos níws de ensino fundamenlal e médio 
~007 2003 2009 2010 20:1 20l2 20í3 201, 2015 lC16 20:7 2018 2019 
:s 
Taxa de dislor~o idade-série no ensino fundamenlal e médio 
2007 200s 2009 010 2011 2012 20~3 201~ 2ois 20:s 20:1 2013 2019 
30 
Ol IO 
~ o 21J q I' 
Ili J (li 
ri ri 
iO l'l 
111 N N 
.i à à 
1 Ensino · úrdall1€ntal 1 Ensino f'lédio 
28 
- Índices de Desenvolvimento - 
a} Demonstrativo dos ndices de Desenvolvimento Municir,al flDMJ 
1 Discriminação Índice Ranking no Estado, 
Indicadores Fisiográficos 29,420 56,00 
Indicadores Demográficos e econômicos 13,370 69,00 
Indicadores de infraestrutura 27,580 73,00 
Indicadores Sociais 29,330 143,00 
i 
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 
2018): http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b) Indice de Desenvolvimento Social de Resultado IIDS-RJ 
Discriminação 
Número Estado 
Índice Raking no Estado Índice 
Global 0,533 148,000 0,5970 
Educação 0,758 101,000 0,7200 
Saúde 0,735 169,000 0,8350 
Habitação 0,106 62,000 0,2360 
Fonte: -Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 
2015/2019); 
- Emprego e Renda - 
a) Emnreaos formais. seaundo as atividades econômicas e sexo 
Empregos Formais " 
Discriminação Número Estado(%) 
Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino 
Extrativa Mineral 12 12 0,39 0,43 
Indústria de Transformação 57 51 6 0,02 0,03 0,01 
Construção Civil 183 172 11 0,30 0,30 0,23 
Comércio 238 147 91 0,09 0,09 0,08 
Serviços 244 132 112 0,05 0,05 0,05 
Administração Pública 527 174 353 0,13 0,11 0,15 
Agropecuária 50 49 1 O 23 0,25 0,04 
Total de Atividades 1.311 737 574 -: 0,09 0,09 0,09 
Fontes: Ministério do Trabalho (MTb - RAIS - 2019) - dados mais atuais disponíveis; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfi.l-municipal.xhtml; 
29 
b} Saldo de empregos formais 
-· 
'cJ.loll;i; Saldo de Empregos Formais .. 
Discriminação Município Estado 
, 
Admitidos Deslizados l!I Saldo Admitidos Desligados Saldo 
Extrativa Mineral - - o 788 704 84 
Indústria de Transformação 21 8 13 65.596 66.878 -1.282 
Serviços industriais de 
Utilidade Pública - - o 2.066 1.638 428 
Construção Civil 19 13 6 39.853 43.658 -3.805 
Comércio 111 54 57 92.120 89.691 2.429 
Serviços 61 27 34 173.741 161.958 11.783 
Administração Pública - 3 o 1.703 1.542 161 
Agropecuária 23 21 2 9.229 8.708 521 
Total de Atividades 235 126 109 385.096 374.777 10.319 
Fontes: 
-Ministério do Trabalho (MTb - CAGED) - dados mais atuais disponíveis; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
e} Empregos formais, segundo a faixa etária 
1 ' 
Empregos Formais ,., 
" 
1 Faixa Etária Número ' 
Estado(%) 
10 a 17 anos - - 
18 a 24 anos 152 0,08 
25 a 29 anos 206 0,09 
30 a 39 anos 396 0,08 
40 a 49 anos 335 0,10 
50 a 64 anos 191 0,08 
65 anos ou mais 31 0,12 
Idade Ignorada - - 
hotal 
', 
1.311 0,09 
Fontes: Ministério do Trabalho (MTb - RAIS - 2019) - dados mais atuais disponíveis; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
30 
- Indústria - 
a} Quantidade de empresas industriais ativas 
~ 
Empresas Industriais 
te Discriminação .. ~>'ii Número Estado(%) 
Extrativa mineral 3 0,66 
Construção civil 6 0,19 
Serviços Industriais de Utilidade Pública 5 0,82 
Transformação 52 0,10 
- 
Total - -- 66 0,12 
Fontes: Secretana da Fazenda (SEFAZ - dados mais atuais disponíveis); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2020): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
- Comércio - 
a} Quantidade de Estabelecimentos Comerciais 
,. .,- 
Estabelecimentos Comerciais 
Discriminação Número Estado(%) 
Atacadista 3,0 0,06 
Varejista 366,0 0,16 
Reparação* 1,0 0,24 
" 
- . 
Total 370,0 0,16 
Fontes: 
- Secretaria da Fazenda (SEFAZ - dados mais atuais disponiveis); 
-Instítuto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2020): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov. br / ipece-data-we b /module/ perfil-municipal.xhtml; 
* reparação de veículos, de objetos pessoais e de uso doméstico; 
31 
5. INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 
- Saneamento Básico - 
a} Abastecimento de Àgua 
Abastecimento de água ' 
'.• 1~ 
Discriminação 
Número % sobre o total do Estado 
Ligações reais 3.820,00 0,20 
Ligações ativas 3.427,00 0,21 
Extensão da rede distribuidora (m) 69.132,00 0,47 
Volume produzido (m2
) 574.696,65 0,16 
Taxa de cobertura d'água urbana (%) 96,29 - 
Fontes: 
-Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
b} Esgotamento Sanitário 
' 
Número de Domicílios .;; J'!i 
Discriminação 
Total Coberto Ativo 
0
/o % 
Cobertura Atendimento 
Área Urbana 4.350 383 383 8,80 8,80 
Área Rural 2.312 503 503 21,75 21,75 
Total 6.662 886 886 13,30 13,30 
.. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortim- 2019. 
- Energia Elétrica - 
a} Consumo e consumidores de energia elétrica 
e .• 
Consumo (mwh) Consumidores 1 
Classes de Consumo "'' 
Número Estado(%) Número Estado(%) 
Residencial 8.961 0,18 5.440 0,20 
Industrial 81 0,00 5 0,09 
32 
Comercial 2.768 0,10 244 0,15 
Rural 3.057 0,23 723 0,14 
Público 2.229 0,13 127 0,28 
Próprio 1 0,00 1 0,35 
hotal 17.087 0,13 6.540 0,19 1 
Fontes: 
-ENEL Distribuição Ceará; 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
Consumo de energia elétrica, por classes de consumo (mvm) · 2019 Consumidores oe energia elélrica, por classes de consumo - 2019 
31)% 
52.44% 
20., 
10% 1 1&,20% 
[1% .sss; 0,00% 
ces.de-c.at ~Jr.3i (overciJl P"iilico l'".dustna! ;rcpnr 
83,18% 
::r~ • o.osi. o.o ' 
33 
6. DADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 
- Produto Interno Bruto Municipal - 
a} Informações inerentes ao Produto Interno Bruto 
1 Discriminação .. Valores correntes Estado JºÁi) 1 
PIB (R$ mil) 160.401 0,10 
Valor Adicionado Bruto (VABl (R$ mil) 150.493 0,11 
PIB per capita (R$ 1,00l 9.806 - 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim/panorama); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
bJ Participação dos setores econômicos no Valor Bruto 
1 '" Discriminação (o/ol 
·. Município (%) Estado"'(o;~ \I 
PIB - agropecuária 15,26 5,17 
PIB - Indústria 4,44 18,09 
PIB - Serviços 80,30 76,74 
Fontes: 
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE 
(https: / / cidades.ibge. gov. br /brasil/ ce /fortim/ panorama); 
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml; 
- Finanças Públicas￾aJ Receita Municipal 
' 
,,~' ;•,.,•,: Jl .•. .,i " .. , 
";,r, 
.... ~" Receita "Municipal :y;• · .. , 
Discriminação ~ Valor corrente (R$ mil) . % sobre a receita total , 
Receita Total 52.295.460,00 100,00 
Receitas Correntes 49.995.954,00 95,60 
Receita Tributária 6.464.851,00 12,36 
Receita de contribuições 3.281.169,00 6,27 
Receita patrimonial 905.933,00 1,73 
Receita de serviços - - 
Transferências correntes 39.020.007,00 74,61 
Outras Receitas correntes 323.994,00 0,62 
Receitas de Capital 2.299.506 4,40 
Fonte: Balanço Geral do Município - Contas de Governo - Exercício 2020. 
34 
bJ Despesa Municipal 
r ", :i- Despesa Municipal 1 
Discriminação Valor corrente (R$ mil) % sobre a despesa totalj 
Total 53.126.217,00 100,00 
Despesas Correntes 46.005.088,00 86,60 
Pessoal e encargos sociais 28.125.451,00 52,94 
Juros e encargos da dívida - - 
Outras Despesas correntes 17.879.637,00 33,66 
Despesas de Capital 7.121.129,00 13,40 
Investimentos 5.881.438,00 11,07 
Inversões Financeiras - - 
Amortização da dívida 1.239.691,00 2,33 
Fonte: Balanço Geral do Município - Contas de Governo - Exercício 2020. 
c} Receita Tributária Municipal, segundo os tributos 
' ' Receita Tributária 
Tributos Município 1;;: Percentual 
Total 6.464.851,00 100,00 
Impostos 6.048.283,00 93,56 
IPTU 875.239,00 13,54 
ITBI 995.815,00 15,40 
ISSQN 3.515.556,00 54,38 
Taxas 416.568,00 6,44 
Contribuição de melhoria - - 
Fonte: Balanço Geral do Município - Contas de Governo - Exercício 2020. 
d} Participação na receita dos Impostos estaduais no Município 
1 
Participação do Município em Impostos Estaduais ~ ·~ 
Discriminação Município 
, .. 'il 
'' ,, .. 
Receita de Impostos Estaduais 5.978.714,00 
Receita Tributária 5.978.714,00 
ICMS 5.490.127,00 
IPVA 488.497,00 
. - . - . Fonte: Balanço Geral do Município - Contas de Governo - Exercício 2020 . 
e} Participação na receita dos Impostos federais no Município 
1 
Arrecadação das Receitas Federais 
Discriminação Valor Corrente (R$) 1 
Receita de Impostos Federais 15.740.299,00 
FPM (IPI e IR) 15.738.778,00 
ITR 1.521,00 
Fonte: Balanço Geral do Município - Contas de Governo - Exercício 2020. 
35 
7. INFORMAÇÕES ELEITORAIS 
- Localização da Prefeitura Municipal - 
Ender o 
Vila da Paz, Bloco D, nº 40. 
Bairro: Centro - CEP.:62.815-000 
Telefone site 
- Prefeito Eleito - 
Nome Partido 
Naselmo de Sousa Ferreira 
Mandato: 2021-2024 - Se ndo Mandato 
MDB 
Fontes: Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE); 
- Sítio Eletrônico da Prefeitura de Fortim: https:/ /www.fortim.ce.gov.br 
- Localização da Câmara Municipal - 
Endere o telefone site 
Rua Francisca Adriana de Moura, 134 (88) 3413-126 7 
Bairro: Centro - C.E.P.: 62.815-000 Sítio Eletrônico: ht : /cmfortim.ce. ov.br 
Fonte: Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Fortim: http://cmfortim.ce.gov.br 
- Número de Eleitores - 
1 Discriminação Município Estado % sobre o total do Estado 1 
Homens 6.585 3.093.324 0,21 
Mulheres 6.985 3.473.629 0,20 
hotal* 13.570 6.567.760 0,41 J 
Fontes: 
-Tribunal Regional Eleitoral - CE (dados de 2020). 
* total inclui eleitores sem informações do sexo. 
36 
8. FINANCIAMENTO DO PPA 
Como plano do Governo Municipal para o médio prazo (2022- 
2025), o PPA tem como principal fonte de financiamento a receita pública 
do Município, resultante da receita própria e das transferências 
constitucionais e legais da União e do Estado. Porém, o PPA deve também 
estimar a capacidade de captação de recursos adicionais por meio de 
convênios, empréstimos e parcerias, inclusive com o setor privado. 
A projeção da receita para os próximos exercícios foi realizada 
numa situação de excepcionalidade, ante a crise sanitária que impacta de 
forma significativa a saúde e a economia global e deixa marcas profundas 
na economia do nosso país, que se manifestam na queda da receita 
tributária e das transferências constitucionais da União e do Estado (IPI, 
IR, ICMS, ISS). 
Assim, diante das incertezas geradas pela pandemia e com as 
constantes alterações nas expectativas de crescimento do PIB e da 
inflação, informadas pelo Ministério da Economia e Banco Central do 
Brasil, faz-se necessário esclarecer que a projeção da receita poderá sofrer 
reduções que impactarão as expectativas da população. 
9. 
A
N
E
X
OS 
37 
PROJEÇÃO 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
2022-2025 
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM - CE 
PROJEÇAO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - PPA 2022-2025 
R$ ioo 
-2018- _2_Q.l9..__ ----2 020 2.0_ll_ ____2022_ 7ff•3__ 2Q24 7025_ 
., ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente 
TOTAL PLANO PLURIANUAi 
Valor Corrente- Valor Corrente Valor Corrente Valor Corrente Valor Corrente Valor Corrente Valor Corrente 2022-2025 
.. 
(reestimado) 
Receitas Correntes 42.974.709,57 51.657.848,52 49.995.954,57 60.725.722,21 66.435.392,69 71.542.589,63 72.808.606,85 75.174.886,10 285.961.4V5P 
Receita Tributária 3.632.902,85 8.014.005,46 6.464.850,90 7.309.887,37 7.733.860,84 7.985.211,31 8.244. 730,68 8.512.684,43 32.476.487,26 
Impostos (IPTU, ITBI, 155, IRRF) 3.370.739,34 7.658.434,68 6.048.282,56 6.935.092,37 7.337.327,73 7.575.790,88 7.822.004,08 8.076.219,21 30.811341~0 
Taxas 262.163,51 355.570,78 416.568,34 374.795,00 396.533,11 409.420,44 422.726,60 436.465,21 1.665.145;!6 
Receita de Contribuições 3.360.195,86 3.547.431,25 3.280.935,99 6.153.269,60 7.120.159,24 7.351.564,41 7.590.490,26 7.837 .. 181,19 29.899.395/)9 
Contribuição para o RPPS (Servidor+ Obrigações Patronais) 2.356.795,51 2.344.707,72 2.155.875,82 4.989.487,60 5.888.877,88 6.080.266,41 6.277.875,07 6.481.906,01 24.728.925;!7 
Contribuição Iluminação Pública 1.003.400,35 1.202.723,53 1.125.060,17 1.163.782,00 1.231.281,36 1.271.298,00 1.312.615,19 1.355.275,18 5.170.46972 
Receita Patrimonial 1.493.360,05 1.805.509,33 905.932,84 1.956.243,00 2.069.541,85 2.136.801,45 2.206.248,83 2.2TJ..951,45 8.690.543,59 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 0,00 opo 
Remuneração de Depósitos Bancários 1.490.380,80 1.803.082,41 904.211,62 1.949.143,00 2.062.193,29 2.129.214,58 2.198.414,05 2.269.862,51 8.659.684/13 
Outras Receitas Patrimoniais 2.979,25 2.426,92 1.721,22 7.100,00 7.348,56 7.586,88 7.834,78 8.088,94 30.859).7 
Receita de Serviços 0,00 10.242,50 
º·ºº 25.000,00 26.450,00 27.309,63 28.197,19 29.113,60 111.070/11 
Transferências Correntes 33.990.019,02 37.718.557,02 39.020.006, 13 44.565.642,24 48.728.191,33 53.259.904,73 53.931. 733,35 55.684.514,69 211.604.344,10 
Cota Parte do FPM 13.940.386,59 15.156.381,22 14.437.965,59 18.831.542,25 19.957.668,48 21.105.234,41 22.318.785,39 23.044.145,92 86.425.834,20 
1% FPM (Julho e Dezembro) 1.223.218,95 1.313.046,32 1.300.812. 76 1.344.383,98 1.424. 778, 14 2.006.702,89 1.593.338,30 1.645.121,80 6.669.941,12 
Transferências do SUS 4.439.384,67 4.592.491,97 5.580.137,83 4.993.550,00 5.283.175,90 5.454.879, 12 5.632.162,69 5.815.207,98 22.185.425µ8 
Transferências do FNDE 1.053.236,72 892.392,62 870.511.19 1.020.316,00 1.079.494,33 1.114.577,89 1.150.801,68 1.188.202,73 4.533.076µ3 
Transferências do FNAS 317.749,71 508.092,61 699.098,28 403.418,00 426.816,24 440.687,77 455.010,12 469.797,95 1.792.312/)9 
Compensação Financeira Recursos Minerais (inclui Royalties) 251.362,63 245.171,15 232.291,02 225.967,00 1.239.479,83 1.753.249,92 267.811,79 276.515,67 3.537.057,20 
Outras Transferências da1União 314.115,51 793.890,06 2.688.023,26 31.338,00 533.158,01 1.534.271,10 1.535.422,40 1.585.323,63 5 .188.175 ,13 
Transferências Convênios União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 0,00 opa 
Cota-Parte do ICMS 5.284.032,18 7.266.138,13 5.490.217,55 10.067.109,22 10.669.122,35 11.282.596,89 11.931.346,21 12.319.114,96 46.202.180/10 
Cota-Parte do IPVA 389.269,37 455.205,77 488.497,69 568.254,49 602.236,11 636.864,68 673.484,40 695.372,65 2.607.957jl4 
Cota-Parte do IPI 24.138,04 23.788,23 25.577,60 49.678,50 52.649,27 55.676,61 58.878,01 60.791,55 227.995/14 
Outras Transferências do Estado 40.566,52 28.343,19 35.913,23 38.983,00 41.314,18 43.689,75 46.201,91 47,703,47 178.909;!1 
Transferências Convênios Estado 166.594,58 109.004,72 393.167,00 484.005,00 512.077,29 528.719,80 545.903,20 563.645,05 2.150.345;!4 
Transferências de Recursos do FUNDES (inclui Complementação União) 6.545.963,55 6.334.611,03 6.777.793,13 6.507.096,80 6.896.221,19 7.292.753,91 7.712.087,26 7.962.730,09 29.863.792/14 
Transferências de Instituições Privadas 
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 0,00 opo 
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.500,00 10.841,25 41.341,25 
Outras Receitas Correntes 498.231,79 562.102,96 324.228,71 715.680,00 757.189,44 781.798,10 807.206,53 833.440,75 3.179.634jl2 
Receitas de Capital 3.181.741,64 2.276.975,31 2.299.506,36 4.960.328,80 10.661.681,31 7.800.793,37 7.473.069,15 6.650.943,90 32.586.48773 
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 io.ooo.ooooo 
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 
º·ºº - - 0,00 opa 
Transferências do SUS 255.000,00 143.000,00 0,00 168.800,00 174.708,00 180.386,01 186.248,56 192,301,63 733.644,20 
Transferências de Convênios 2.926.741,64 2.133.975,31 2.299.506,36 4.791.528,80 5.486.973,31 5.620.407,36 5.286.820,60 5.458.642,27 21.852.84353 
TOTAL GERAL 46.156.451,21 53.934.823,83 52.295.460,93 65.686.051,01 77.097.074,00 79.343.383,00 80.281.676,00 81.825.830,00 318.547.96300 
Variação Percentual 16,85% -3,04% 25,61% 17137% 2,91% 1,18% 1,92% 
FONTE: Sistema ASPEC, LDO 2.02.2, Projeções IPEA, 8 de julho de 2021, expectativa IPCA BCB = 5,8% 
PROGRAMAS E AÇÕES 
DETALHADAS POR 
# - ORGAO, EIXO, 
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA tOtt·tOt, - Detal~amento 
Todos os programas Página : 001 
ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: 01.01 - câmara Muncipa1 
EIXO: 01.01.0J - Governança e Planejamento 
Função: 01 - legislativa 
Su~função: OJl - Ação legis1ativa 
Programa: 0001 - Procedimento legislativo 
le~islar so~re assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender 
exigências e exercer competências definidas na constituição estadual e na lei orgânica do município. 
Ação ..... : 0001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
Descrição: Manter as atividades da câmara Municipal. 
unidade de medida: Atividade 
Regiãg . Quant. tOtt 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... l.04l.066,00 
Quant. tOB a m, 
j 
J 
U69.m,oo 
Quant. tota 1 
4 
4 
9.411. m ,oo 
Totais : Quantidade 4 valor 9.411.J,t,OO 
Ação ..... : OOOt - Construção,Reforna, Adaptação e Modernização da Câmara Municipal 
Descrição: con~tru1r, reformar, a~a~tar_e modernizar espaço físico adequado à realização das atividades 
leg1s1at1vas e da part1c1paçao popular. 
Unidade de medida: Prédio 
Quant. tota 1 
4 
4 
m.m,oo 
Regjãg . Quant. tDn Quant. tOB a m, 
Muni o p1 o 1 j 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... J00.000,00 m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor m.m,oo 
TOTAl DO PROGRAMA: valor tün Valor tOtJ a tOt, U4U66,00 ,.649.0tl,OO 
valor total 
9.991.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor lOll 
U4U66,00 
valor lOlJ a lOll 
t.649.0tl,OO 
valor total 
9.991.rn,oo 
ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 2022-202) · Detalhamento 
Todos os programas Página : 002 
ÓRGÃO: 01 · câ~ara Municipal 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 01.01 · Câmara Muncipal 
EIXO: 01.01.0J · Governan~a e Planejamento 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor 2022 
U42 .066,00 
valor 202J a 202) 
l.649.0ll,OO 
valor total 
9.991.Bl,OO 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA ioii-ioi) - Deta1namento 
Todos os programas Página : 001 
ÓRGÃO: oi - Gabinete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: oi.oi - Gabinete do Prefeito 
EIXO: oi.oi.01 - Governança e P1anejamento 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 1ii - Administração Gera1 
Programa: OOOt - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte à imp1antação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0001 - Apoio às Ações de Segurança Púb1ica e ao Poder Judiciário 
Descrição: Apoiar, através da disponibi1ização de materia1 de ex~ediente, serviços de energia e1étrica, 
te1efone1 combustíye],etc., às ações de segurança Pub1ica e o Poder Judiciário, mediante a 
rea1izaçao de convenios. 
unidade de medida: Atividade 
Regj ãq . Quant. mi 
Municipio 1 
Quantidade por ano............... 1 
va1or por ano.................... U60,00 
Quant. im a im 
l 
l 
10.m,oo 
Quant. tota 1 
4 
4 
14. m ,oo 
Totais : Quantidade 4 va 1or 14.m,oo 
Ação ..... : 000) - Convênios de Cooperação Técnica com Entidades M1icas e Privadas 
Descrição: Rea1izar convênios.de cooperaç~o té~nica com, ~ntid~des ~ú~lic~s e privadas, objetiva~do 
assegurar q ~o~necime~to e orientaçaq necessarios a participaçao .nas lutas por me1norias 
para.o Municipio1 se1a atraves de incremento do~ recursos, se1a. pela adoçao.de.novas 
praticas d~ gestao tCNM, APRECE, APDMCE, Regional de Prefeitos, Associaçao de 
vice-Prefeitos, dentre outras). 
Unidade de medida: Convênio 
Regjãq . Munm p1 o 
Quantidade por ano . Valor por ano .. 
Quant. im 
4 
4 
40.J60, 00 
Quant. ioi1 a ioil 
1i 
li 
rn.m,oo 
Quant. tota1 
16 
16 
m.m,oo 
Totais : Quantidade 16 va1or m.m,oo 
Ação ..... : 0009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria do Município 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 1022-202) · Deta1~amento 
Todos os programas Página : 004 
ÓRGÃO: 02 · Gabinete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: oi.oi. Gabinete do Prefeito 
EIXO: 01.0l.OJ - Governança e P1anejamento 
Descr1çao: Manter as atividades da procuradoria do município. 
uni d ade de medi da: Atividade 
Regjã9 . Quant. 2022 Quant. im a 2m Quant. tota1 
Munw p1 o 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
va 1or por ano .................... 204.mloo 666.919100 m.101100 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1o r m.201100 
Ação ..... : 001~ - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Descrição: Manter as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito. 
unidade de medida: Atividade 
Regjã9 . Quant. mi Quant. lOlJ a 201) Quant. tota 1 
Mun1c1p10 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
va1or por ano .................... 1. 416.000 100 4. m. 60l ,OO U42.60l100 
Totais ........... : Quantidade 4 va1or U42.60l,OO 
TOTAL DO PROGRAMA: Va1or 1022 Va1or lOlJ a 202) va1or tota1 
l.66U42 ,00 ) . B6. HUO l.000.HUO 
subfunção: lJl · Comunicação socia1 
Programa: OOOJ · Fortim Transparente 
Im~1antar mecanismo que possibi1item a1cançar o máximo de empen~o e eficácia da administração com 
relação.a divu1gação das açõ~s .e gastQS púb1icos1 dqtar a ouvidoria de recursos para atender à 
populaçao e dar tota1 transparenc1a as açoes governamentais. 
Ação ..... : ooii · Pub1icaçãoJ Produção e veicu1ação das Ações do Governo 
Descrição: Divu1gar as ações da administração1 através de diferentes meios de comunicação1 ~roduzir 
informativos e desenvo1ver outras ações necessárias à transparência dos atos pub1icos1 
inc1usive a divu1gação oficia1 necessaria. 
unidade de medida: Atividade 
Regiã9 . Munm p1 o 
Quant. 2022 
1 
Quant. 20B a 202) 
J 
Quant. tota 1 
4 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 2022-202) · Deta1~amento 
Todos os programas Página : 00) 
ÓRGÃO: 02 - Gaoinete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 - Gaoinete do Prefeito 
EIXO: íl2.02.0J · Governança e P1anejamento 
Quantidade por ano ............... 1 J 
va1or por ano .................... )). mloo m.mloo 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1or 2J6.91UO 
TOTAL DO PROGRAMA: va 1or 2022 va1or 202J a 202) )). mloo 181.42UO 
4 
2J6.91UO 
va1or tota1 
2J6.91UO 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
Ul9.492100 
va1or 202J a 202) 
U1U9UO 
va1or tota1 
1.m.286100 
Função: 28 - Encargos Especiais 
suofunção: 846 · Outros Encargos Especiais 
Programa: 0002 · Fortim em Gestão Efetiva 
atender ~s secretarias e de~ajs órgão~ municip~is na execução de suas atividades administrativas1 
necessar1as para dar suporte a 1mp1antaçao dos proJetos e programas. 
Ação ..... : 0019 · Cumprimento de Sentenças Judiciais 
Descrição: Cumprjr ~entenças judiciais e dívidas de pequeno va1or1 na forma determinada pe1o Poder 
Jud1C1 mo. 
uni d ade de medi da: · 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
MUOlCl pl O 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
va1or por ano .................... )2' )20100 m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 v a 1 o r 224.04,100 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 va1or 202J a 202) 
,2. mloo rn.m,oo 
Quant. tota 1 
4 
4 
l24.04UO 
valor tota1 
224.041100 
TOTAL DO EIXO: va 1or 2022 
,2. )2UO 
valor 202J a 202, m.m,oo 
valor tota1 
224.041100 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA ioii-ioi~ - Detalnamento 
Todos os programas Página : 006 
ÓRGÃO: oi - Gani nete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: oi.oi - Gaoinete do Prefeito 
EIXO: oi.oi.OJ - Governança e P1anejamento 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor im 
1.m.m,00 
Va1or ioiJ a ioi~ U89.m,oo 
va1or total 
,.461.m,oo 
Ceara 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA ioii-ioi) - Deta1namento 
Todos os programas Pagina : OOl 
ÓRGÃO: oi - Gabinete do Prefeito 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: oi.os - F.M.de D.dos Direitos da P.c/Deficiência 
EIXO: oi.OJ.01 - Desenvo1vimento socia1 e Direitos Humanos 
Função: O~ - Assistência socia1 
Subfunção: i4i - Assistência ao Portador de Deficiência 
Programa: 000~ - Cidadania e Integração das Po1íticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes moda1idades e equi~amentos, com vistas a afiançar 
segurança de aco1nida a crian~as, ado1escentes1 idosos, mu1neres, indivíduos e/ou famí1ias afastados 
temporaria~ente do núc1eo familiar e/ou comunitários de origem. Contribuir para a reconstrução de 
vínculos fami1iares e comunitários, o forta1eci~ento de potencia1idades e aquisições e a proteção de 
f~mi]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoa1 e soc1a1, por vio1ação de 
direitos. 
Ação ..... : 0100 - Rea1ização de Ações vo1tadas para os Portadores de Deficiência 
Descrição: Rea1izar ações vo1tadas para os portadores de deficiência. 
unidade de medida: - 
Regjã~ . Quant. ioii 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano ... ,........... 1 
va1or por ano.................... U00,00 
Quant. im a im 
5 
5 
16.100,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
H.100,00 
Totais : Quantidade 4 va 1o r H.100,00 
Ação ..... : 0101 - Rea1ização de Diagnóstico sobre o Perfi1 da Pessoa com Deficência 
Descrição: Rea1izar diagnóstico sobre o perfi1 da pessoa com deficiência 
uni d ade de medi da: Projeto 
Regj ã~ , Quant. mi Quant. ioiJ a ioi) 
MunlCl p1 o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
va1or por ano .................... 1.000,00 U00,00 
Totais ........... : Quantidade 4 va1or 4.900,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Va 1or im va1or lOB a lm 
6.000,00 l0.000,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
4.900,00 
valor total 
l6.000,00 
ceara PPA ioii-lOll - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Pagina : 008 
ÓRGÃO: Ol - Gaoinete do Prefeito 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: Ol.OJ - F.M.de D.dos Direitos da P.c/Deficiência 
EIXO: OL.OJ.01 - Desenvo1vimento social e Direitos Humanos 
TOTAL DO EIXO: valor im 
6.000,00 
valor ioiJ a 101) 
l0.000,00 
Valor tota1 
16.000,00 
TOTAL DA UNIDADE OR(AMENTÁRIA: va1or LOlJ a l0l) 
l0.000,00 
valor total 
16.000,00 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA l0ll-l0l) - oeta1~amento 
Todos os programas Página : 009 
ÓRGÃO: Ob - Sec.M. de Desenvo1vimento uroano 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: Ob.01 - Secretaria de Desenvo1vimento uroano 
EIXO: Ob.01.0l - Governança e P1anejamento 
Função: 1, - uroanismo 
suof unção: rn - Administração Gera 1 
Programa: 0001 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender ~s secretarias e de@ajs órgão~ municipqis na execução de suas atividades administrativas, 
necessar1as para dar suporte a 1mp1antaçao dos proJetos e programas. 
Ação ..... : 0011 - Manutenção das Atividades da secretaria de Desenvo1vimento Uroano 
Descrição: Manter as atividades administrativas da secretaria de Desenvo1vimento uroano. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. mi Quant. lOll a lOl, Quant. tota 1 
Munw p1 o 1 l 4 
Quantidade por ano ............... 1 l 4 
va1or por ano .................... U4UOO,OO s.m.49,loo 10.rn.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 v a 1 o r 10.m.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or im va1or lOll a l0l) Va1or tota1 
i. m.ioo,oo s. m. 49, I oo 10.m.m,oo 
suofunção: 4)1 - Infra Estrutura uroana 
Programa: 0001 - Fortim Transparente 
Imp1antar mecanismo que possioi1item a1cançar o máximo de ernpen~o e eficácia da administração com 
relação.a divu1gação das açó~s .e gast~s púo1icos, dqtar a ouvidoria de recursos para atender à 
populaçao e dar tota1 transparenc1a as açoes governamentais. 
Ação ..... : om - cone 1usão e Revi são do P1ano Diretor 
Descrição: Conc1uir e revisar o P1ano de Diretor do Município. 
unidade de medida: P1ano 
Regj ãq , Munw p1 o 
Quant. lün 
1 
Quant. lOll a lOl~ 
J 
Quant. tota 1 
4 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 010 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento uroano 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvolvimento uroano 
EIXO: 06.01.0J - Governan~a e Planejamento 
Quantidade por ano . valor por ano . 1 
4.mloo 
j 
lUJUO 
4 
20.mloo 
Totais : Quantidade 4 valor 20.mloo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor m2 
4.nuo 
valor 202J a 202) 
H.rn,oo 
valor total 
20.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor 2m 
U49.m,oo 
valor 202J a 202) 
tm.mloo 
valor total 
10.m.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor 2m 
U49.9LUO 
valor 202J a 202) 
U2l.929,00 
va1or total 
10.m.m,oo 
ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA ioii-ioií - Deta1namento 
Todos os programas Página : 011 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvo1vimento urbano 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvo1vimento urbano 
EIXO: 06.01.0i - Desenvo1vimento Econôílico, Infraestrutura e Sustentabi1idade 
Função: lí - urbanismo 
subfunção: 4íl - Infra Estrutura urbana 
Programa: OOOJ - Fortim Transparente 
Imp1antar mecanismo que possibi1item a1cançar o máximo de ernpenno e eficácia da administração com 
relação.a divu1gação das açõ~s .e gastQS púb1icos, dqtar a ouvidoria de recursos para atender a 
populaçao e dar tota1 transparencia as açoes governamentais. 
Ação ..... : ooi4 - Rea1ização da Conferência das cidades 
Descrição: Rea1izar a conferência das cidades. 
unidade de medida: conferência(s)Realiz 
Regj ã9 . Quant. rnn 
Munic1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
va1or por ano.................... m,oo 
Quant. im a im 
J 
J 
1.m,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
U4J,OO 
Totais : Quantidade 4 va1or 1.m,00 
TOTAL DO PROGRAMA: Va1or lÜll 
m,oo 
valor ioiJ a ioií 
1.m,00 
va1or total 
1.m,00 
Programa: 0011 - Fortim cada vez Me1nor 
Tornar o Município de Fortim um 1oca1 onde naja a faci1idade de des1ocamento das pessoas, utilizando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortáve1 e segura; promover a 
acessibi1idade e proporcionar condições de mobi1idade, com autonomia e segurança; prover a me1noria do 
sistema de 1impeza urbana, a co1eta de resíduos domici1iares e infectantes, bem como de co1eta 
se1etiva do município; mo~ernizar a i1uminação pública tornando-a mais eficiente e inteligente 
(implantação de 1uminarias de led, sensores e controle); urbanizar a or1a marítima e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e melnorar as instalações e equipamentos públicos, entre outras ações. 
Ação ..... : Olll - Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios 
Descrição: Realjz~r obras de pavirn~ntação, aberturª de ruas, avenidas e passeios, drenagem de águas 
p1uv1a1s e outras, com vistas a organ1zaçao e melnoramento do espaço urbano. 
unidade de medida:% 
Regjã9 . MUnlCl pl O 
Quant' rnn 
lÍ 
Quant' im a im 
7í 
Quant. tota 1 
100 
ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 012 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento uroano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvolvimento uroano 
EIXO: 06.01.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Quantidade por ano............... 2) 
valor por ano.................... U60.000,00 
100 
11. m .ooo, oo 
Totais : Quantidade 100 valor 11.)10.000,00 
Ação.:·:·: 0114 - Constru~âo 9e Ci~lovias. . .. 
Descr1çao: Construir c1clov1as em vias ~un1c1pa1s. 
unidade de medida: ~m 
Regiãç . Muni c1 p1 o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. 2022 
1. 000 
1.000 
1.100.000,00 
Quant. 202J a 2m 
1.000 
1.000 
1. rn. ooo, oo 
Quant. tota 1 
2.000 
2.000 
2 . rn. ooo, oo 
Totais : Quantidade 2.000 
Ação ..... : 0111 - Construcao, Reforma e Adequacao de Equipamentos uroanos 
Descrição: Construir, reformar~ ~dequar equipa~entos uroanos destinados à prestação de serviços para o 
funcionamento da adm1n1straçao mun1c1pal. 
Unidade de medida: Prédio 
Regjãç . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) Quant. tota 1 
MUnlCl pl O 2 6 8 
Quantidade por ano ............... 2 6 8 
valor por ano .................... 100.000,00 m.000,00 490.000,00 
Totais ........... : Quantidade 8 valor 490.000,00 
Ação ..... : 0118 - construção, Reforma e uroanização de Praças e Polos de Lazer 
Descrição: Construir reformar e uroanizar praças e areas de lazer, em parceira Estado e união. 
unidade de medida: Praça 
Regj ãç . Quant. 2022 
Mun1c1p10 ) 
Quantidade por ano............... ) 
valor por ano.................... 1.m.000,00 
Quant. 202J a 202) 
12 
12 
J. 400. 000, 00 
Quant. tota 1 
ll 
ll 
).rn.000,00 
Totais : Quantidade 17 valor ,.o,o.ooo,oo 
Ação ..... : 0160 - Ampliação e Reforma do Mercado P~olico 
ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA L0LL·LOL, - Deta1hamento 
Todos os programas Página : 0B 
ÓRGÃO: 06 - Sec.M. de Desenvo1vimento uroano 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvo1vimento uroano 
EIXO: 06.01.0L - Desenvo1vimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoi1idade 
Descriçao: Amp1iar e reformar o mercado púo1ico municipa1. 
unidade de medida: mercado 
Regjáq . Quant. ion Quant. im a im Quant. tota 1 
Municipio 1 j 4 
Quantidade por ano ............... 1 j 4 
va1or por ano .................... 1.000.000,00 Ji. m,oo l.OJU00,00 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1o r l.OJU00,00 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or mi va1or ioiJ a L0L) va1or tota1 
6.610.000,00 u.nuoo,oo tO.BU00,00 
suofunção: 4,i - serviços uroanos 
Progra~a: 0011 - Fortim Cada vez Me1hor 
Tornar o Município de Fortim um 1oca1 onde haja a faci1idade de des1ocamento das pessoas, uti1izando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura uroana de forma confortáve1 e segura; pronover a 
acessioi1idade e proporcionar condições de mooi1idade, com autonomia e segurança; prover a me1horia do 
sistema de 1impeza uroana, a co1eta de resíduos domici1iares e intectantes1 oem como de co1eta 
seletiva do município; nodernizar a i1uminação púo1ica tornando-a mais eficiente e inte1igente 
(imp1antação de 1uminarias de 1ed, sensores e contro1e); uroanizar a or1a marítima e as margens do Rio 
Jaguarice; manter e me1horar as insta1ações e equipamentos púo1icos, entre outras ações. 
Ação ..... : OlB - Aquisição de Maquinas e Equipamentos 
Descrição: Adquirir máquinas e equipamentos para rea1izar ooras de infraestrutura. 
unidade de medida: Máquinas Adquiridas 
Regj ãq . Quant. ion Quant. im a im 
Munm pi o 1 J 
Quantidade por ano.. . .. .. .. .. .. .. 1 J 
Va1or por ano.................... lUOl,00 JU96,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
44.191,00 
Totais : Quantidade 4 v a 1 o r 
Ação·:·:·: OW - construç~o e Amp1jaçãq do cemitério.P~o]ico, . Descriçao: Construçao e amp1iar areas para cem,terios puo1icos. 
Unidade de medida: Unidade 
ceará PPA 2022-202, - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 014 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento uroano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria de Desenvolvimento uroano 
EIXO: 06.01.02 - Desenvolvi~ento Econô~ico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Regj ãg . Quant. 2Dn 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano , 1 
valor por ano.................... U00,00 
Quant. 20B a 2m 
l 
l 
20. m,oo 
Quant. total 
4 
4 
26.816,00 
Totais : Quantidade 4 valor 
Ação ..... : 0122 · Manutenção dos Serviços de Iluiinação Púolica 
Descrição: Manter os serviços de iluminação puolica do município. 
unidade de medida: % 
Regjãg . Quant. m2 Quant. 202l a 202, Quant. total 
MUnlClpl O 100 lOO 400 
Quantidade por ano ............... 100 lOO 400 
valor por ano .................... 1.fü.400,00 Ll6l.416iQO 4.916.816,00 
Totais ........... : Quantidade 400 valor 4.916.816,00 
Ação ..... : 012l · Manutenção dos serviços de limpeza uroana e coleta do lixo 
Descrição: Manter os serviços de limpeza uroana e coleta do lixo. 
unidade de medida:% 
Regj ãg . Quant. rnn Quant. 20B a 2m Quant. total 
MUnlCl pl O 100 lOO 400 
Quantidade por ano ............... 100 lOO 400 
valor por ano .................... 1. m.000,00 4.9J8.lll,OO 6.m.rn,oo 
Totais ........... : Quantidade 400 valor 6.m.m,oo 
Ação.:·:·: 0124 - Manutenção e conservaç~o de Equip~rae~tos Púolicos 
Descr,çao: Manter e conservar Equipamentos puol,cos. 
unidade de medida:% 
Regjãg . MUnlClplO 
Quantidade por ano .. 
valor por ano . 
Quant. m2 Quant. 20B a 2m 
100 lOO 
100 lOO 
2.4)4.100,00 ij.01).622,00 
Quant. total 
400 
400 
10.469.922,00 
Totais : Quantidade 400 valor 10.469.922,00 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA lOll-lOll - Detalhamento 
Todos os programas Página : 01) 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento urbano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria de Desenvolvimento urbano 
EIXO: 06.01.01 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentabilidade 
TOTAL DO PROGRAMA: valor im 
UJUOl,00 
valor lOlJ a lOlJ 
16."4.04J,OO 
valor total 
H.90U44,00 
subfunção: 4)J - Transportes coletivos Urbanos 
Programa: 0011 - Fortim cada vez Melhor 
Tornar o Município de Fortim um local onde haja a facilidade de deslocamento das pessoas, utilizando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortável e segura; promover a 
acessibilidade e proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança; prover a ~elhoria do 
sistema de limpeza urbana, a coleta de resíduos domiciliares e intectantes1 bem como de coleta 
seletiva do município; modernizar a ilumina~ão pública tornando-a mais eficiente e inteligente 
(implanta~ão de luminarias de led, sensores e controle); urbanizar a orla marítima e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e melhorar as instalações e equipamentos públicos, entre outras ações. 
A~ão·:·:·: 0111 - M~nute~~ão do ~epartamento M~nicipal Qe Trânsito -.D~M~TRAN 
Descr1~ao: F1scal1zar, orientar e organizar o transito no Mun1c1p10. 
Unidade de medida: Atividade 
Regiãq . Quant' im Quant. im a im Quant. tota 1 
Muni o p1 o 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... m.616,oo m.m,oo 941.119,00 
Totais ........... : Quantidade 4 v a 1 o r 941.119,00 
Ação ..... : 011) - Realização de campanhas Educativas de Transito 
Descrição: Realizar campanhas educativas de trânsito no município. 
unidade de medida: campanha realizada 
Regjãq . Quant. im Quant' im a im Quant. tota 1 
Munw p1 o l 6 8 
Quantidade por ano ............... i 6 8 
valor por ano .................... 10.000,00 JU00,00 4UOO,OO 
Totais ........... : Quantidade 8 valor 4UOO,OO 
TOTAL DO PROGRAMA: valor mi valor im a im valor total 
m.m,oo m.rn,oo m.619,oo 
ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 2022-202) - Detalnamento 
Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 06 - Sec.M. de Desenvolvimento urbano 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvolvimento urbano 
EIXO: 06.01.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentabilidade 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
11.91J.442,00 
valor 202J a 202) 
n.m.m,oo 
valor total 4J.m.o6o,oo 
Função: 11 - saneamento 
subfunção: J44 - Recursos Hídricos 
Programa: 0011 · Fortim cada vez Melnor 
Tornar o Município de Fortim um local onde naja a facilidade de deslocamento das pessoas, utilizando 
diferentes neios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortável e segura; promover a 
acessibilidade e proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança; prover a melnoria do 
sistema de limpeza urbana, a coleta de resíduos domiciliares e intectantes1 bem como de coleta 
seletiva do município; modernizar a iluminação pública tornando-a mais eficiente e inteligente 
(implantação de lurninarias de led, sensores e controle); urbanizar a orla marítima e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e melnorar as instalações e equipamentos públicos, entre outras ações. 
Ação ..... : 0120 - Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica na zona urbana 
Descrição: Fortalecer a infraestrutura nídrica, através de instalação de cisternas, perfuração e 
instalação de poços para o atendimento ao abastecimento d'água na zona urbana no Município. 
unidade de medida: unidade 
Quant. total 
20 
20 
)0.000,00 
Regjãg . Quant. 2022 Quant. 20B a 2m 
Muni ci pi o ) 1) 
Quantidade por ano ............... 
) 1) 
valor por ano .................... 11.000100 J9.000,00 
Totais ........... : Quantidade 20 va 1 o r )0.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valar 2022 valor 20B a 2m 
11.000,00 J9' 000100 
valar tota 1 
)0.000,00 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
11.000 100 
valor 202J a 202) 
59.000,00 
valor total 
)0.000,00 
Função: 2J · Comércio e Serviços 
Subfunção: 69) · Turismo 
Programa: 0011 · Fortim cada vez Mel~or 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 2022-202, - Detal~amento 
Todos os programas Página : 01l 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento Urbano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 · Secretaria de Desenvolvimento urbano 
EIXO: 06.01.02 · Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Sustentabilidade 
Tornar o Município de Fortim um local onde ~aja a facilidade de deslocamento das pessoas, utilizando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortável e segura; pronover a 
acessibilidade e proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança; prover a mel~oria do 
sistema de limpeza urbana, a coleta de resíduos domiciliares e intectantes, bem como de coleta 
seletiva do município; modernizar a iluminação pública tornando-a mais eficiente e inteligente 
(implantação de luminarias de led, sensores e controle); urbanizar a orla marítima e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e rael~orar as instalações e equipamentos públicos, entre outras ações. 
Ação ..... : 0121 - urbanização da orla Marítima 
Descrição: Realizar obras de urbanização na orla marítima em parceria con Governo Federal 
unidade de medida: % 
Regj ãq . Quant. 2022 
Mun1c1p10 1, 
Quantidade por ano............... 1, 
valor por ano.................... U61,00 
Quant. 202J a 202) 4, 
4, 
11.HO,OO 
Quant. total 
60 
60 
n.441,00 
Totais : Quantidade 60 valor 22.441,00 
Ação ..... : 0128 · urbanização de Área Beira Rio 
Descrição: Realizar obras de urbanização no Beira Rio em parceria com Governo Federal. 
unidade de medida: % 
Regjâq . Quant. 2m Quant. 20B a 202, 
MUnlCl pl O 20 80 
Quantidade por ano ............... 20 80 
valor por ano .................... 10.000,00 J9.000,00 
Totais ........... : Quantidade 100 valor 49.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 20B a 202) 
1U61,00 ,6.180 100 
Quant. tota 1 
100 
100 
49.000,00 
valor total 
11. 441, 00 
TOTAL DO EIXO: valor 2m 
1U61,00 
valor 202J a 202, 
,6.180,00 
valor total 
11.441,00 
Função: ll - Energ1a 
subfunção: 1,2 - Energia Elétrica 
Programa: 0011 · Fort1m cada vez Mel~or 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 2022-202) - Deta1hamento 
Todos os programas Página : OH 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvo1vimento urbano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 - Secretaria de Desenvo1vimento urbano 
EIXO: 06.01.02 - Desenvo1vimento Econômico, Infraestrutura e sustentabi1idade 
Tornar o Município de Fortim um 1oca1 onde haja a faci1idade de des1ocamento das pessoas, uti1izando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortáve1 e segura; promover a 
acessibi1idade e proporcionar condições de raobi1idade, com autonomia e segurança; prover a me1horia do 
sistema de 1impeza urbana, a co1eta de resíduos domici1iares e infectantes1 bem como de co1eta 
se1etiva do município; modernizar a i1uminação púb1ica tornando-a mais eficiente e inte1igente 
(imp1antação de 1uminarias de led, sensores e contro1e); urbanizar a orla marítima e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e melhorar as instalações e equipamentos púb1icos, entre outras ações. 
Ação ..... : 0119 - Expansão do Atendimento com Energia Eletrica 
Descrição: Amp1iar o atendimento com energia elétrica, na zona rural e urbana do Município. 
unidade de medida:% 
Regjãq . MUnlClplO 
Quantidade por ano .. 
valor por ano .. 
Quant. 2022 
2) 
2) 
U00,00 
Quant. 20B a 202) 
]) 
l) 6.m,oo 
Quant. tota 1 
100 
100 
s.m,oo 
rotais : Quantidade 100 va1or s.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or 2022 
2.100,00 
valor 2025 a 202, 6.m,oo 
va1or tota1 
s.m,oo 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
2.100,00 
valor 2025 a 202) 6.m,oo 
Va 1or tota 1 
s.m,oo 
Função: 26 - Transporte 
subfunção: 182 - Transporte Rodoviário 
Programa: 0011 - Fortim cada vez Me1hor 
Tornar o Município de Fortim um 1oca1 onde haja a faci1idade de deslocamento das pessoas, uti1izando 
diferentes meios, vias e toda a infraestrutura urbana de forma confortável e segura; promover a 
acessibi1idade e proporcionar condições de mobi1idade, com autonomia e segurança; prover a me1horia do 
sistema de limpeza urbana, a coleta de resíduos domiciliares e infectantes1 bem como de coleta 
seletiva do município; modernizar a i1uminação pública tornando-a mais eficiente e inteligente 
(implantação de luminarias de led, sensores e controle); urbanizar a orla marítiraa e as margens do Rio 
Jaguaribe; manter e melhorar as instalações e equipamentos públicos, entre outras ações. 
Ação ..... : 0116 - Construção e Recuperação de Estradas 
ceará PPA ioii-ioi) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 019 
ÓRGÃO: 06 - sec.M. de Desenvolvimento Uroano 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 06.01 - secretaria de Desenvolvi~ento uroano 
EIXO: 06.01.0i - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Descrição: Recuperar, manter e ampliar as vias de acesso às comunidades residentes na zona rural e 
distritos, através da construção de estradas, pontes, passagens ~olnadas, cueiros e ooras 
d'artes. 
unidade de medida: % 
Regjãq . Quant. mi Quant' im a im Quant. total 
Munm p1 o JO ]0 100 
Quantidade por ano ............... JO ]0 100 
valor por ano .................... UOU00,00 10.000.000,00 lUOU00,00 
Totais ........... : Quantidade 100 valor lUOU00,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor mi valor ioiJ a ioi) valor total 
uououo 10.000.000,00 lUOU00,00 
TOTAL DO EIXO: valor mi 
L 108.000,00 
valor ioiJ a ioi) 
10.000.000,00 
valor total 
lUOS.000,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor im 
lUlUOJ,00 
valor ioiJ a ioi) 
41.rn.66J,OO 
valor total 
)l.010.466,00 
Ceará PPA 2022-202, - Deta1hamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 020 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Socia1 Trao. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.01 - Fundo M.de Ha~itação de Interesse Socia1 
EIXO: 09.01.01 - oesenvo1vimento socia1 e Direitos Humanos 
Função: 16 - Haoitação 
Suofunção: 482 - Haoitação Uroana 
Programa: 0010 - Haoitaçáo de Interesse socia1 
Forta1ecer programa de construção de unidades haoitacionais, distriouídas nos oairros e distritos do 
município; conc1uir programas ~aoitacionais em andamento; promover, imp1antar e propor projetos e 
atividades que visem a inclusão de famí1ias de oaixa renda en programas hao1tacionais. 
Ação ..... : 0108 - construção de unidades Haoitacionais 
Descrição: construir casa haoitacionais para fami1ias de oaixa renda. 
unidade de medida: casas popu1.Construi 
Regj ãq . Quant. 2022 
Mun1c1p10 20 
Quantidade por ano............... 20 
va1or por ano.................... 100.000,00 
Quant. 202J a 202, 
60 
60 
40UOO,OO 
Quant. tota1 
80 
80 
m.oouo 
Totais : Quantidade 80 va1or m.000,00 
Ação ..... : 0109 - Me1horia Haoitacionais para Famí1ias de Baixa Renda 
Descrição: Promover ações vincu1adas aos programas me1horias haoitacioanis para as famí1ias de oaixa 
renda, através da aquisição de materiais de construção, amp1iaçáo e reforma de moradias. 
unidade de medida: Pessoas Beneficiadas 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 202J a 202, Quant. total 
MUnlCl pl o 100 m 400 
Quantidade por ano ............... 100 lOO 400 
va1or por ano .................... 100.000,00 400.,00,00 ,00.,00,00 
Totais ........... : Quantidade 400 va1or ,oo. m,oo 
Ação ..... : 0110 - Me1horias Sanitárias Domiciliares 
Descrição: Imp1ementar as 1e1horias sanitárias domici1iares. 
unidade de medida: Pessoas Beneficiadas 
Regjáq . Quant. 2on Quant. 202J a 202, Quant. tota 1 
MUnlCl p1 O 20 60 80 
Ceará PPA 1011-101) - DetalhaBento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : OH 
ÓRGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Social Trab. e cidadania 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 09.01 - Fundo M.de Ha~itação de Interesse Social 
EIXO: 09.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
10 
)0.000,00 
60 
m.000,00 
80 
rn.000,00 
Totais : Quantidade 80 v a 1 o r rn.000,00 
Ação.:·:·: 0111 - Prestação de.s~rvjços,de.Assistencia.Téc~ica p/Habitação de.Interesse social 
Descr1çao: Prestar asss1tenc1a tecn1ca para hab1taçao de interesse social. 
unidade de medida: Projeto 
Regj ã~ . Quant. 1m Quant. 10B a 1m 
Munm p1 o 1 j 
Quantidade por ano ............... 1 j 
valor por ano .................... 1.rn,00 un,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 4.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: va 1or 1m valor irn a im 
m.rn,oo 989.m,oo 
Quant. total 
4 
4 
4.m,oo 
valor total 
U4o.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor 1m 
m.rn,oo 
valor ioiJ a ioi) 
989.m,oo 
Valor total 
U4o.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor im 
m.rn,oo 
valor io11 a io1) 
989.m,oo 
valor total 
U4o.m,oo 
ceará PPA 2022-202~ - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 022 
~RGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Socia1,Tra~. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.02 - Fundo M. Direitos Crian(a e Ado1escente 
EIXO: 09.02.01 - Desenvo1vimento social e Direitos Humanos 
Função: 08 - Assistência socia1 
su~função: 24J - Assistência à Criança e ao Ado1escente 
Progra~a: 0008 - Cidadania e Integração das Po1íticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes moda1idades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de aco1nida a crianças, ado1escentes1 idosos, mulneres, indivíduos e/ou famí1ias afastaàos 
temporariamente do núc1eo familiar e/ou comunitários de origem. contri~uir para a reconstrução de 
víncu1os familiares e comunitários, o forta1ecimento de potencia1idades e aquisições e a proteção de 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoa1 e socia1, por vio1ação de 
direi tos. 
Ação.:·:·: 0080 - Apojo a Ações voltadas para a crjança e Ado1escente 
Descriçao: Apoiar açoes vo1tadas para as crianças e ado1escentes. 
unidade de raedida: % 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 20B a 202) Quant. tota 1 
Muni o pi o JO 90 120 
Quantidade por ano ............... JO 90 120 
Va1or por ano .................... U2UO 24.091,00 B.016,00 
Totais ........... : Quantidade 120 va 1or B.016,00 
Ação ..... : 0081 - Apoio a Projetos Desenvo1vidos pelo FMDCA 
Descrição: Desenvolver ações para proteção, apoio e acompannamento de crianças e adolescentes, na forma 
determinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ào Adolescente, com recursos 
provenientes de doações e contri~uiçóes de pessoas fisicas e jurídicas. 
uni d ade de mefüa: Projeto 
Quant. total 
12 
12 
44.191,00 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 20B a 2m 
Muni o pi o j 9 
Quantidade por ano ............... j 9 
valor por ano .................... lU00,00 H.291,00 
Totais ........... : Quantidade u valor 44.191,00 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or 2022 valor 20B a 202~ 19.m,oo ~8.m,oo 
valor tota1 
n. 80 l 100 
Ceará PPA ioii-ioi) · Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 0B 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Social1Tra~. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0i · Fundo M. Direitos Crian(a e Adolescente 
EIXO: 09.0i.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
TOTAL DO EIXO: valar mi 19.m,oo 
valor ioiJ a ioi, )8.m,oo 
valor total 
ll.801,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valar mi 19.m,oo 
Valor ioiJ a ioi) )tm,oo 
valor total 
v. so1, oo 
ceará PPA 2022-202) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 024 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.social,Trao. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0J · Fundo Municipal de Assistência Social 
EIXO: 09.0l.Ol - Governança e Planejamento 
Função: O~ - Assistência social 
suofunção: 12~ - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0006 - Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, gestores e colaooradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atuaçao, com a participação em cursos, eventos, congressos, 
sem1nar1os e outros. 
Ação ..... : 0049 - Capacitação de Profissionais do SUAS 
Descrição: capaçitar e formar ,os profissionais dos serviços de assistência social para a melnoria dos 
serviços ofertados a populaçao. 
Unidade de medida:% 
Regjãq . Munw p1 o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. 2022 
)0 
)0 
).000,00 
Quant. 20B a 202) 
200 
200 
lU00,00 
2UOO,OO 
Quant. tota 1 
rn 
rn 
2UOO,OO 
Totais : Quantidade rn valor 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 
U00,00 
valor 2021 a 202) 
lU00,00 
valor total 
22. m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
U00,00 
valor 2021 a 202J 
lU00,00 
valor total 
2UOO,OO 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: va 1or 2022 
).000,00 
valor 202J a 202J 
lU00,00 
valor total 
2UOO,OO 
ceará PPA l0ll-l0l) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página: Ol) 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Social1Tra~. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0J - Fundo Municipal de Assistência social 
EIXO: 09.0J.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Função: 08 - Assistência social 
su~função: l4J - Assistência à criança e ao Adolescente 
Progra~a: 0008 - cidadania e Integração das Políticas sociais 
Ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de acolnida a crianças, adolescentes, idosos1 mulneres, indivíduos e/ou famílias afastados 
temporariamente do núcleo familiar e/ou conunitários de origen. contriouir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários1 o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de 
direitos. 
Ação ..... : 009J - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 
Descrição: Pro~over o desenvolvimento integral na primeira infancia por meio de apoio as gestantes e 
criança de até OJ anos oeneficiarios do Programa Bolsa Familia, criança de até 6 anos e suas 
familiares do BPC1 e criança e suas familias afastadas do convivio do convivio familiar 
unidade de medida: % 
Quant. total 
J60 
J60 
818.l89100 
Regjãq . Quant. lOll Quant. lOlJ a lOll 
Municipio 90 llO 
Quantidade por ano ............... 90 llO 
valor por ano .................... lll.041100 666.l4l,OO 
Totais ........... : Quantidade J60 valor 818.l89100 
TOTAL DO PROGRAMA: valor lOll valor lOlJ a l0l) 
l)l.041100 666.l4l,OO 
valor total 
818.l89100 
suofunção: l44 - Assistência comunitária 
Programa: 0008 - cidadania e Integração das Políticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos! com vistas a afiançar 
segurança de acolnida a crianças1 adolescentes, idosos1 mulneres1 indivíduos e/ou famílias afastados 
temporaria~ente do núcleo familiar e/ou comunitários de orige1. contriouir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários1 o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f4mí]ías e índívíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social1 por violação de 
direitos. 
ceará PPA ioii-ioi, - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Social,Tra~. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0J · Fundo Municipal de Assistência Social 
EIXO: 09.0J.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Ação.:·:·: oosi · Apojo as Ações.de Vigilância sociassjst~ ncial 
Descr1çao: M9n1tgrar serv1ç9s e. aco~p~nnar 1nd1cadores sociais, realizar estudos, pesquisas e 
d1agnost1cos soc1ass1stenc1a1s. 
unidade de medida:% 
Regjãg . Quant. mi Quant' im a im Quant. total 
Mun1c1p10 40 m 160 
Quantidade por ano ............... 40 m 160 
valor por ano .................... U00100 6.m,oo U)9iQ0 
Totais ........... : Quantidade 160 v a 1 o r 8.m,oo 
Ação ..... : 008J · Concessão de Benefícios Eventuais 
Descrição: Conceder ~enefícios eventuais previstos na legislação do Sistema único de Assistência Social 
e regulamentada com legislação municipal. 
unidade de medida:% 
Regjãg . Quant. ion Quant' im a im Quant. tota 1 
Munm p1 o io 60 80 
Quantidade por ano ............... io 60 80 
valor por ano .................... 80.000,00 i6U00100 HU00,00 
Totais ........... : Quantidade 80 valor m.)oo,oo 
Ação ..... : 0084 · Construção do centro de Referência da Assistência social · CRAS 
Descrição: construir o Centro de Referência da Assistência Social · CRAS, em parceria com Governo 
Federal. 
unidade de medida: Prédio construído 
Regj ãg . MUnlCl pl O 
Quantidade por ano .. 
valor por ano .. 
Quant. mi 
1 
1 
9.4,UO 
Quant. ioiJ a ioi, 
o 
o 
0,00 
Quant. tota 1 
1 
1 
9.4,UO 
Totais : Quantidade 1 valor 9.4,UO 
Ação ..... : 0085 - Fortalecimento das Instâncias de controle social (IGD's) 
Descrição: Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, inclusive propiciando lne a 
ceará PPA 2022-202~ - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : OU 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Social,Trab. e Cidadania 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 09.0J - Fundo Municipal de Assistência Social 
EIXO: 09.0J.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Hu~anos 
participação em cursos, seminários e eventos necessários a qualificação. 
Unidade de medida: conselho 
Regj ãq . Quant. 2m 
Mun1c1p10 J 
Quantidade por ano............... J 
v a 1 o r por a no.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 9. m, 00 
Quant. 20B a 202) 
9 
9 
JU6UO 
Quant. tota 1 
12 
12 
40. Hl,00 
Totais : Quantidade valor 
Ação ..... : 00~6 - Fortalecimento dos serviços de Proteção social Básica - PSB 
Descrição: Fortalecer os.serviços de protetjo social básica, os vinculos familiares e comunitários com 
foco na geraçao de renda. Realizar os proJetos: BRINCANDO NA PRA\A; CINE SOCIAl; e 
COMUNIDADE CUIDADORA. 
unidade de 1edida: % 
Regj ãq , MUnlCl pl O 
Quantidade por ano .. 
valor por ano . 
Quant. 2022 
100 
100 
491.m,oo 
Quant. 20B a 202~ JOO 
JOO 1.m. m,oo 
Quant. tota 1 
400 
400 
2.120.m,oo 
Totais : Quantidade 400 valor 2.120.6J6,00 
Ação ..... : OO~l - Gerenciamento do IGD SUAS 
Descrição: Realizar ações de assistência social, conforme normas do SUAS. 
unidade de medi da: - 
Regjãq . Quant. 2022 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... UOO ,00 
Quant. 20B a 2m 
J 
J 
lU00,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
20.900,00 
Totais : Quantidade 4 valor 
Ação ..... : 0091 - Manutenção e Fortalecimento da Infraestrutura do cadiúnico e Prog.Bolsa Família 
Descrição: Manter e fortalecer a infraestrutura do cadúnico e do Programa Bolsa Família, monitorar e 
acompanhar os casos de descumprimento das condicionalidades. 
unidade de medida:% 
Regjãq . MUnl Cl pl O 
Quant. 2022 
100 
Quant. 202J a 202~ 
. JOO 
Quant. total 
400 
Ceará PPA t0LL·L0L) - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : OL8 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Social,Tran. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0J - Fundo Municipal de Assistência Social 
EIXO: 09.0J.01 - Desenvolvimento social e Direitos Hu1anos 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
100 
m.m,oo 
JOO 
m.m,oo 
400 
m.t66,oo 
Totais : Quantidade 400 valor m.t66,oo 
A~ão ..... : 009t · Programa de Benefício de Presta~ão Conti nuada - BPC na Escola 
Descrição: Des~nvolver ações de. atenção e ijCQmpanhamento dos beneficiários e de suas famílias e do 
~on1toramento e aval1açao do beneficio. 
unidade de ~edida: Programa Implantado 
Regj ãç . Quant. LÜLL Quant. tOB a tm Quant. total 
MUnlClpio 1 J 4 
Quantidade por ano............... 1 J 4 
Valor por ano.................... l.m,OO Ut6,00 4.91L,OO 
Totais : Quantidade 4 valor 4.9lt,OO 
A~ão ..... : 0164 - Reforma e Adequação de Prédio para Atendimento do Serviços Socioassistenciais 
Descrição: Melhorar a estrutura de prédio p/realizar serviços socioassistencias 
Unidade de medida: Prédio Adequado Refo 
Regj ãç . Quant. rnn Quant. tOB a tm 
Munic1pio L 6 
Quantidade por ano............... L 6 
valor por ano.. .. .. .. .. . .. .. . .. .. J UOO, 00 llUOO, 00 
Quant. total 
8 
8 
HU00,00 
Totais : Quantidade valor l)U00,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor tOLL 
m.m,oo 
valor tOtJ a t0L) 
UlU00,00 
valor total 
UH.m,oo 
Subfun~ão: 4LL - Direitos Individuais, coletivos e Difuso 
Programa: 0008 - cidadania e Integração das Políticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar 
seguran~a de acolhida a crianças, adolescentes1 idosos, mulheres, indivíduos e/ou famílias afastados 
temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. Contribuir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisi~ões e a proteção de 
ceará PPA lOll-lOl, - oeta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 019 
ÓRGÃO: 09 · Sec.M.de Assist.Socia1,Tra~. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0l · Fundo Municipal de Assistência Social 
EIXO: 09.0l.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de 
direitos. 
Ação ..... : 0096 · Realização de Ações voltadas para a Pessoa de Situação de Violência Doméstica 
Descrição: Realizar ações voltadas para as pessoas de situação de violência doméstica no município. 
unidade de ;edida: % 
Regj ãq . Quant. mi 
Mun1c1p10 ,O 
Quantidade por ano............... ,O 
valor por ano.................... U00,00 
Quant. lOB a im 
rn 
rn 
9.900,00 
Quant. tota 1 
lOO 
100 
ll.900,00 
Totais : Quantidade valor ll.900,00 
Ação ..... : 0098 - Realização de Ações voltadas para a Proteção da Mulner 
Descrição: Realizar ações voltadas para a proteção da mulner. 
unidade de medida:% 
Regj ãq . Quant. mi 
Mun1c1p10 80 
Quantidade por ano............... 80 
Valor por ano.................... U00,00 
Quant. lOll a lOl, 
l 40 
l40 
11.100, 00 
Quant. total 
m 
m 
14.100,00 
Totais : Quantidade m valor 14.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion 
6.000,00 
valor lOll a lOl, 
ll.000, 00 
valor total 
n. ooo ,oo 
TOTAL DO EIXO: valor ion 
1.016. m ,oo 
valor lOll a lOl, 
l.46U4l,OO 
valor total 
4.419.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor mi 
1.m.m,00 
valor lOll a lOl, 
l.46U4l,OO 
valor total 
4.4]9.n4,00 
Ceará PPA ioii-ioi) - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 0J0 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.social,Tra~. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - sec.M. Assist. Social, Tra~.e Cidadania 
EIXO: 09.04.0J - Governança e Planejamento 
Função: O~ - Assistência social 
Mfunção: m - Administração Geral 
Progra~a: oooi · Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte à implantação dos projetos e progra~as. 
Ação ..... : 0010 - Manutenção das Atividades da Secr.de Assistência Social Tra~alho e Cidadania 
Descrição: Manter as atividades da secretaria de Assistência Social, Tra~alho e cidadania. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. ion Quant. im a im Quant. tota 1 
MunlCl p1 o 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... 1.m.100,00 U4,.m,oo ,.m. m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor ).m.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion valor ioiJ a 101) valor total 
1. m.100,00 U4,.m,oo ,.m. rn,oo 
TOTAL DO EIXO: valor ion 
1.m.100,00 
valor ioiJ a 101) 
U4,.m,oo 
valor total 
).m.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor mi 
1. m .100 ,oo 
valor ioiJ a ioi) 
U4,.m,oo 
valor total 
).m.m,oo 
ceará PPA l0ll-l0l) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : on 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Social,Trao. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 · sec.M. Assist. Social, Trao.e Cidadania 
EIXO: 09.04.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Função: 08 - Assistência Social 
suofunção: lll - Ad~inistração Geral 
Programa: 0008 - Cidadania e Integração das Politicas Sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de acolnida a crianças, adolescentes, idosos, mulneres, indivíduos e/ou famílias afastaàos 
temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origera. Contriouir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de 
direi tos. 
Ação ..... : 0088 - A~oio a Ações voltadas p/o Desenvolvimento de Entidades comunitárias Produtivas 
Descrição: Ofertar qportunidades d~ g~r~ção de .traoalno e .renda a partir da qualificação técnica, assessoria e estruturaçao tisica de unidades produtivas. 
unidade de medida:% 
Regjãq . Quant. lOll Quant. lOll a lOll Quant. tota1 
Muni o pi o lO 90 no 
Quantidade por ano ............... JO 90 no 
valor por ano .................... uouo UOl,00 9.406,00 
Totais ........... : Quantidade llO valor 9.406,00 
Ação ..... : 0089 - Manutenção das Atividades do conse1no Tute1ar 
Descrição: Manter as atividades do conse1no Tute1ar. 
unidade de medida: conse1no 
Regj ãq . Quant. lOll Quant. lOB a lOll Quant. total 
Municipio 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... 144.900,00 m.m,oo m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 61Ul6,00 
Ação ..... : 0090 · Manutenção dos conselnos vinculados a Assistência social 
Descrição: Manter os conselnos vinculados a assistência social. 
ceará PPA 2022-202) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : Oll 
ôRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.socia11Trao. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - Sec.M. Assist. Socia11 Trao.e Cidadania 
EIXO: 09.04.01 · Desenvo1vimento socia1 e Direitos Humanos 
unidade de medida: % 
Regjãg . Quant. 2022 
Mun1c1p10 100 
Quantidade por ano............... 100 
Va1or por ano.................... 9.4)0100 
Quant. 20B a 2m 
JOO 
JOO 
J0.86J100 
Quant. tota 1 
400 
400 
4o.mloo 
Totais : Quantidade 400 va1or 
A~ão ..... : 0094 · Rea1iza~ão da Conferência Municipa1 da Assistência socia1 
Descrição: Rea1izar conferência municipa1 da assistência socia1. 
Unidade de medida: Conferência 
Regj ãg . Quant. m2 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
Va1or por ano.................... UJ0100 
Quant. 20B a 2m 
1 
1 
J.444100 
Quant. tota 1 
2 
2 
6. J94iQO 
Totais : Quantidade va1or U94100 
Ação ..... : 0102 · Rea1ização de Eventos sociassitenciais 
Descrição: Rea1izar eventos sociassistenciais pro;ovidos pe1a assistência socia11 tais como Festa das 
Rosas e outros. 
unidade de medi da: Evento 
Regjãg , Quant. 2022 Quant. 20B a 2m 
Mun1c1p10 J 9 
Quantidade por ano ............... J 9 
va1or por ano .................... )0.000100 160.000100 
Totais ........... : Quantidade 12 valor 210. OODiQO 
TOTAl DO PROGRAMA: va1or 2022 va1or 20B a 2m 
209. lOUO 6lU4UO 
Quant. tota1 
12 
12 
210.000100 
va1or tota1 
884.449100 
TOTAl DO EIXO: va1or 2022 
l09.705100 
va1or 202J a 202J 
674. 744100 
va1or tota1 
884.449100 
ceará PPA l0ll-l0l) - Deta1hamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 0B 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Socia1,Trao. e cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - sec.M. Assist. socia1, Trao.e Cidadania 
EIXO: 09.04.01 - Desenvo1vimento Socia1 e Direitos Humanos 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: va 1or mi 
m.m,oo 
va1or lOlJ a l0l) 
ól4.l44,00 
Va1or tota1 
m.449,oo 
ceará PPA LÜLL-LÜL) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : OH 
ÓRGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Socia1,Trab. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - Sec.M. Assist. Socia1, Trab.e Cidadania 
EIXO: 09.04.0J - Governança e P1anejamento 
Função: 08 - Assistência soei a l 
subfunção: lL8 - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0006 - Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, gestores e colaboradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atuaçao, com a participação em cursos, eventos, congressos, 
sem1nar1os e outros. 
Ação ..... : 00)4 - Realização de Concurso Púb1ico na Assistência Social 
Descrição: Realizar concurso púb1ico para profissionais da assistência socia1. 
unidade de medida: concurso 
Regjã~ . Quant. LÜLL Quant. LOB a LÜll 
Muni c1 p1 o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... lU00,00 H.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 44. m ,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or rnn valor LOB a LÜLl 
lU00,00 H.m,oo 
Quant. tota 1 
4 
4 
44. m,oo 
va1or tota1 
44.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor LÜLL 
lU00,00 
valor LOLJ a LÜL) 
H.m,oo 
va1or total 
44. m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor rnn 
lU00,00 
va1or total 
44.m,oo 
ceará PPA 2022-202) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.social,Trao. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - Sec.M. Assist. Social, Trao.e Cidadania 
EIXO: 09.04.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Função: 08 - Assistência Social 
suofunção: JJ4 - Fomento ao Traoalno 
Programa: 0008 - cidadania e Integração das Políticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de acolnida a crian~as, adolescentes, idosos, mulneres, indivíduos e/ou famílias afastaàos 
temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origera. Contriouir para a reconstrução de 
vinculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de 
direitos. 
Ação ..... : 0099 - Realização de Ações voltadas para Inserção no Mercado de Traoalno 
Descrição: Realizar ações voltadas para inserção de pessoas no mercado de traoalno. 
unidade de medida:% 
Regj ãq , Quant. 20l2 Quant. 20B a 2m 
Muni ci pi o JO 90 
Quantidade por ano ............... JO 90 
valor por ano .................... U00,00 11. 600, 00 
Totais ........... : Quantidade m va 1 o r ll.600,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 20l2 valor 20B a 2m 
U00,00 ll.600,00 
Quant. tota 1 
120 
120 
22.600,00 
valor tota 1 
22.600,00 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
U00,00 
valor 2021 a 202) 
ll. 60DiQO 
valor total 
22.600,00 
Função: 11 - Traoalno 
suofunção: JJ4 - Fomento ao Traoalno 
Programa: 0008 - Cidadania e Integração das Políticas sociais 
ceará PPA ioii-ioi) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : OJ6 
ÓRGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Socia1,Tra~. e Cidadania 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 09.04 - Sec.M. Assist. Socia1, Tra~.e Cidadania 
EIXO: 09.04.01 - Desenvolvi~ento socia1 e Direitos Humanos 
ofertar serviços assistenciais em diferentes moda1idades e equi~amentos, com vistas a afiançar 
segurança de aco1nida a crian,as, ado1escentes1 idosos, mu1neres, individuos e/ou fami1ias afastados 
temporariamente do núc1eo familiar e/ou comunitários de origem. contri~uir para a reconstrução de 
vincu1os fami1iares e comunitários, o forta1ecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mi]ias e individuos para o enfrentamento das situações de risco pessoa1 e social, por violação de 
direitos. 
Ação ..... : 009) - Realização de Ações voltadas para a Juventude 
Descrição: Realizar ações voltadas para a juventude do municipio. 
unidade de medida: % 
Regj ãq . Quant. mi 
Municipio 80 
Quantidade por ano............... 80 
valor por ano.................... 1.000,00 
Quant. ioil a ioi) 
i40 
l40 4.m,oo 
Quant. tota1 
m 
m 
Ul0,00 
Totais : Quantidade m valor ).m,oo 
TOTAl DO PROGRAMA: valor mi 
1. 000 ,00 
va1or tota1 
,.m,oo 
TOTAl DO EIXO: valor im 
1.000,00 
va1or ioil a lOl, 4.m,oo 
va1or tota1 
U,0,00 
TOTAl DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor mi 
U00,00 
va1or ioil a lOl, n.m,oo 
va1or total 
n .m,oo 
Ceará PPA lOll-lOl~ · Deta1hamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : OH 
ÓRGÃO: 09 · Sec.M.de Assist.Socia1,Tra~. e Cidadania 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 09.04 · Sec.M. Assist. Socia1, Tra~.e Cidadania 
EIXO: 09.04.0l · Desenvo1vimento Econô~ico, Infraestrutura e sustenta~i1idade 
Função: 11 · Tra~a1ho 
su~função: JJ4 - Fomento ao Tra~a1no 
Programa: 0008 · cidadania e Integração das Po1íticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de acolhida a crian~as, adolescentes1 idosos, mulheres, indivíduos e/ou famílias afastados 
temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. contri~uir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mí]ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e socia1, por vio1ação de 
direi tos. 
Ação ..... : OlOJ · Estimulo a Organização em Associações e Cooperativas de Tra~alho 
Descrição: Estimular a organização em cooperativas e associações de tra~alno 
Unidade de medida:% 
Regj ãç . Quant. mi 
Munwp10 100 
Quantidade por ano............... 100 
Valor por ano.................... L000,00 
Quant. lOB a im 
JOO 
JOO 
10.000,00 
Quant. total 
400 
400 
B.000,00 
Totais : Quantidade 400 valor U.000,00 
Ação ..... : om · Fortalecimento de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil 
Descrição: Fortalecer Parcerias com organizaçoes da Sociedade Civil. 
uni d ade de medi da: Projeto 
Regjãç . Quant. lüll Quant. lOB a im Quant. tota 1 
Muni e, p1 o l 6 8 
Quantidade por ano ............... l 6 8 
valor por ano .................... 1.800,00 6. l00,00 U00,00 
Totais ........... : Quantidade 8 valor U00,00 
Ação.:'!': 0101 · Realização de Programas de ~apa~itação para o 1° Emprego 
oescr1çao: Realizar programas de capac1taçao para o 1º eraprego. 
unidade de medida: % 
ceará PPA lOll-lOl, - oeta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : OH 
ÓRGÃO: 09 - sec.M.de Assist.Socia1,Trao. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.04 - Sec.M. Assist. socia1, Trao.e Cidadania 
EIXO: 09.04.0l - oesenvo1vimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoi1idade 
Regj ãq . Quant' ion Quant. lOB a im 
Munm p1 o lO l40 
Quantidade por ano ............... lO l40 
va1or por ano .................... m,oo l.400,00 
Totais ........... : Quantidade m va 1or Lrn,oo 
TOTAL 00 PROGRAMA: va1or lüll va1or lOB a lm 
,.m,oo lU00,00 
Quant. tota 1 
m 
m 
J.m,oo 
va 1or tota 1 
l4.m,oo 
TOTAL DO EIXO: va1or lOlJ a lOl, 
19.100100 
va1or total 
l4.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor ion 
,.m,oo 
valor lOlJ a lOl, 
19.100,00 
va1or tota1 
l4.m,oo 
ceará PPA ioii-ioi) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : OJ9 
ÓRGÃO: 09 - Sec.M.de Assist.Social,Trab. e Cidadania 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 09.0) - Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa 
EIXO: 09.0).01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Função: O~ - Assistência social 
subfunção: 141 - Assistência ao Idoso 
Programa: 000~ - cidadania e Integração das Políticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes moda1idades e equipamentos, com vistas a afiançar 
segurança de aco1nida a crianças, adolescentes1 idosos, mulneres, indivíduos e/ou famílias afastados 
temporariamente do nucleo familiar e/ou comunitários de origem. Contribuir para a reconstrução de 
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
f~mí1ias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de 
direitos. 
Ação ..... : 0091 - Realização de Ações voltadas para a Pessoa Idosa 
Descrição: Realizar ações voltada~ par~ pesso~s idosa~,. as~eguran~o-lne os.seus direitos sociais e 
promovendo sua autonomia na integraçao e participaçao efetiva na sociedade. 
unidade de medida:% 
Quant. tota 1 
360 
360 
l4' )00100 
Regjã~ . Quant' rnn Quant' im a im 
Munm pi o 90 m 
Quantidade por ano ............... 90 m 
valor por ano .................... ).000,00 lU00,00 
Totais ........... : Quantidade 360 v a 1 o r iuoo,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor im valor im a im 
U00,00 lU00,00 
valor total 
iuoo,oo 
TOTAL DO EIXO: valor mi 
).000,00 
valor ioi3 a ioi) 
lUOO, 00 
va1or total 
H. m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor total 
iuoo,oo 
va 1or im 
U00,00 
valor ioi3 a ioi, 19.,00,00 
ceará PPA 1011-101) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 040 
ÓRGÃO: 10 - secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde 
EIXO: 10.01.0J - Governança e P1anejamento 
Função: 10 - saúde 
su~função: 111 - Administração Gera1 
Programa: 0001 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender ~s secretarias e de@a1s orgão~ rnunicip~is na execução de suas atividades administrativas, 
necessar1as para dar suporte a 1mplantaçao dos proJetos e programas. 
Ação ..... : 001) - Manutenção das Atividades da Secretaria de saúde 
Descrição: Manter as Atividades da Secretaria de saúde. 
Unidade de medida: Atividade 
Regjáq . Quant. mi Quant. im a im Quant. total 
Munw p1 o 1 J 4 
Quantidade por ano ........... ,,,. 1 J 4 
valor por ano .................... U69.m,oo 4.m.m,oo u4i.m,oo 
Totais .. ,,,,, .... : Quantidade 4 valor u4i.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor mi Valor t01J a 101) valor total 
U69.m,oo 4.m.m,oo ) .w. m ,oo 
TOTAL DO EIXO: valor im 
1. J69. )60,00 
valor 101J a 101) 
4.m.m,oo 
valor total 
).rn.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor mi 
l.J69.m,oo 
valor 101J a 101) 
4.m.m,oo 
valor total 
).w.m,oo 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 1011-101) - Detalnamento 
Todos os programas Página : 041 
ÓRGÃO: 10 - secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Função: 10 - saúde 
suofunção: 111 - Administração Geral 
Programa: 0004 - A Saúde ao Seu Alcance 
Promover ações de saúde individual e coletiva, realizar ações de promoção, P.revenção, diagnóstico, 
tratamento e reaoilitação, ampliar e fortalecer as equipes, implementar re~es de atenção à saúde, 
preyenjr e geren~iar aoenças crônicas; q~alificar a ge~t~o da re9e d~ atenção ~specializada ~ de 
urgencia e e~ergencia, de modo a garantir o acesso eguanime dos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especializados e de media com~lexidade, de forma resolutiva, eficiente e sustentavel; P.roporção de 
vacinas selecionadas do calendario nacional de vacinação, com cobertura vacinal preconiza~a; realizar 
ações de vigilância sanitária. 
Ação ..... : 0019 - Fortalecimento das Instâncias colegiadas do sus 
Descrição: Apoi~r.e fqrtalecer as iQstâQcias colegiadas do, ~us, inclusive prqpiciando-ln~ a 
participaçao em cursos, seminarios e eventos necessarios a sua qualificaçao realizar 
Conferência Municipal de Saúde e outros eventos para o fortalecimento do CMS. 
unidade de medida: conselno Mantido 
Quant. total 
4 
4 
U4l,OO 
Regjãq . Quant. mi Quant. 10B a im 
Muni ci pi o 1 j 
Quantidade por ano ............... 1 j 
valor por ano .................... m,oo 1.m,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 1.m,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion valor im a im 
m,oo 1.m,00 
valor total 
1.m,00 
TOTAL DO EIXO: valor ion 
m,oo 
valor l01J a 10l) 
1.m,00 
valor total 
1.m,00 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor mi 
m,oo 
valor 1011 a 101) 
1.m,00 
valor total 
1.m,00 
ceará PPA 2022-202) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página: 042 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de saúde 
EIXO: 10.01.0J - Governança e Planejamento 
Função: 10 - saúde 
subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0006 - Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, gestores e colaboradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atuaçao, com a participação em cursos, eventos, congressos, semar_,os e outros. 
Ação ..... : 00,1 - Capacitação e For~ação de Profissionais da saúde 
Descrição: Capa~itar e formar ,os profi~sionais dos serviços de saúde para a melnoria e numanização dos 
serviços ofertados a populaçao. 
unidade de medida:% 
Quant. total 
m 
m 
18.100,00 
RegiãQ . Quant. 2022 Quant. 20B a 202) 
Muni c1 p1 o 10 w 
Quantidade por ano ............... lO w 
valor por ano .................... 4.000,00 14.100,00 
Totais ........... : Quantidade m valor 18.100100 
TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 valor 20B a 2m 
4.000,00 14.100,00 
valor total 
18.100,00 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
4.000,00 
valor 202J a 202) 
14.100100 
valor total 
lU00,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: valor 2022 
4.000,00 
valor 202J a 202) 
14.100100 
valor total 
18.100,00 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA lOll-lOl, - Deta1~amento 
Todos os programas Página : 04J 
ÓRGÃO: 10 - secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvo1vimento social e Direitos Humanos 
Função: 10 - saúde 
subfunção: JOl - Atenção Básica 
Programa: 0004 - A saúde ao seu Alcance 
Promover ações de saúde individual e coletiva, rea1izar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, 
tratamento e reabilitação, amp1iar e forta1ecer as equipes, imp1ementar reaes de atenção à saúde, 
preyenjr e geren~iar doenças crônicas; q~a1ificar a ge~t~o da re~e d~ atenção ~specia1izada ~ de 
urgencia e e~ergencia, de modo a garantir o acesso eguanime dos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especializados e de media comijlexidade, de forma resolutiva, eficiente e sustentavel; proporção de 
vacinas selecionadas do ca1endario naciona1 de vacinação, com cobertura vacinal preconizaaa; rea1izar 
ações de vigi1ância sanitária. 
Ação.:·:·: om - Apojo ao Programa Majs M~djcos 
Descriçao: Apoiar o programa mais medicos. 
Unidade de medida: Programa 
Regjãq . Mun, n p, o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. mi 
l 
l 
ô9.0~4,00 
Quant. lOB a im 
9 
9 
m.m,oo 
Quant. tota 1 
12 
u 
m. m,oo 
Totais : Quantidade va 1or l94.m,oo 
Ação ..... : OOl~ - Construção, Amp1iação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Descrição: Construir, ampliar e reformar Unidades Básicas de saúde aos padrões necessários ao 
atendimento da Estratégia de saúde da Famí1ia. 
unidade de medida: unidade de saúde 
Regjãq . Munm p1 o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. mi Quant. lOB a im 
l 9 
l 9 
L)0.000,00 l.l9J.190,00 
Quant. tota1 
11 
11 
U4U90,00 
Totais : Quantidade 11 valor l.)4J.190,00 
Ação ..... : OOJO - Manutenção das Acade~ias de saúde 
ceará PPA l0ll-l0l) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 044 
ÓRGÃO: 10 · Secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 · Fundo Municipal de Saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Descrição: Manter as academias de saúde instaladas no Município. 
Unidade de medida: unidade de atendimen 
Regjãq . Quant. lOll Quant. lOB a lm Quant. total 
Mun1c1p10 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... u.m,oo 4U60,00 )6.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor )6.0H,00 
Ação ..... : OOJ4 · Manutenção de Ações de Atenção Básica à saúde 
Descrição: Manter e melnorar o atendimento de atenção ~ásica de saúde, fortalecendo a Estratégia de 
Saúde da Família, cuidando da regularidade do atendimento nas unidades Básicas de saúâe, do 
atendimento odontológico e das visitas domiciliares dos Agentes de Comunitários de saúde. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. ion Quant. lOB a lm Quant. total 
Mun1c1p10 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... 4.m.046,oo 1uso.m,oo io.m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor lO.m.491,00 
Ação ..... : orn · Realização de campannas, Palestras Educativas, Pesq. e Produção de Informativos 
Descrição: Realizar pesquisas e campannas para o envolvimento da sociedade na política municipal de 
saúde1 e]a~orar infor~ativos para dar connecimento à populaçio dos resultados alcançados 
pelas açoes desenvolvidas. 
unidade de medida: campanna realizada 
Regj ãq . Quant. mi 
Munw p1 o J 
Quantidade por ano............... J 
Valor por a no.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. HUO 
Quant. LOlJ a l0l) 
9 
Quant. total 
ll 
9 
1. rn I oo 
ll 
1.418100 
Totais : Quantidade ll valor 1.m,00 
Ação ..... : OOJ9 · Realização do Progra~a de saúde Escolar 
Descrição: Realizar o programa de saúde escolar. 
uni d ade de medi da: Programa 
Ceará 
Governo Municipai de Fortim 
PPA 2022-202) - Detainamento 
Todos os programas Página : 04) 
ÓRGÃO: 10 - secretaria Municipai de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 · Fundo Municipai de saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Regjãq . Quant. m2 Quant. 20B a 2m 
Munw pi o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... 2.20),00 U00,00 
Totais ........... : Quantidade 4 va ior 9.40),00 
TOTAL DO PROGRAMA: vaior 2022 vaior 202J a 202) 
u20.m,oo 1U49. m,oo 
Quant. total 
4 
4 
9. 40), 00 
va ler tota i 
22. m. m, oo 
Subfunção: J02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0004 - A saúde ao seu Alcance 
Promover ações de saúde individuai e coietiva, realizar ações de proraoção, prevenção, diagnóstico, 
tratamento e reabilitação, a~pliar e fortalecer as equipes, implementar reoes de atenção à saúde, 
preyenjr e geren~iar doenças crônicas; q~alificar a ge~t~o da re9e d~ atenção ~speciaiizada ~ de 
urgencia e emergencia, de modo a garantir o acesso eguanime dos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especiaiizados e de media com~lexidade, de forma resolutiva, eficiente e sustentavel; proporção de 
vacinas seiecionadas do caiendario nacionai de vacinação, com cobertura vacinai preconizaoa; reaiizar 
ações de vigilância sanitária. 
Ação.:·:·: om - Ampljação e Reforma do Ho~pitai M~njcipal 
Descriçao: Ampiiar e reformar o nospital municipal. 
unidade de medida: unid.Reformadas 
Regj ãç . Quant. 2022 
Municipio 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... 200.000,00 
Quant. 20B a 2m 
) 
J 
m.191,00 
m.191,00 
Quant. total 
4 
4 
m.191,00 
Totais : Quantidade 4 vaio r 
Ação ..... : OOJJ - Manutenção das Atividades do Hospitai Municipai 
Descrição: Manter e meinorar o atendimento ambuiatorial, especiaiizado e nospitaiar, reaiizando ações 
para a numanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
unidade de medida: Hospitai mantido 
Regjãç . Munw pi o 
Quant. 2022 
1 
Quant. 202J a 2m 
) 
Quant. total 
4 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 2022-202) · Deta1namento 
Todos os programas Página : 046 
ÓRGÃO: 10 · Secretaria Municipa1 de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 · Fundo Municipa1 de saúde 
EIXO: 10.01.01 · Desenvo1vimto socia1 e Direitos Hmnos 
Quantidade por ano............... 1 J 
Va 1 o r por ano.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ) . m. 460, 00 H. m. HUO 
Totais : Quantidade 4 va1or 24.80,.m,oo 
Ação ..... : om · Manutenção dos Serviços Especia1izados em saúde 
Descrição: Manter os serviços especia1izados em saúde, tais como: centro Atenção Psicossocia1 - CAPS; 
Serviços de Atendimento Móve1 de Urgência· SAMU; Conveniar com o Hospita1 Santa Luiza de 
Mari1ac; e outros serviços de média e a1ta comp1exidade não ofertados no Hospita1 Municipa1. 
Unidade de medida:% 
Regjãq , Quant. m2 Quant. 202J a 202) Quant. tota 1 
Munm p1 o 80 168 l48 
Quantidade por ano ............... 80 168 248 
va1or por ano .................... 180.000,00 m.)9UO m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 248 va 1o r m.m,oo 
Ação ..... : 0041 - serviços de co1eta e Transporte de Resíduos HosP,ita1ar 
Descrição: co1etar e transportar os resíduos nospita1ar ae acordo com a Po1ítica Naciona1 de Resíduos 
só1idos
1 e normas especificas, estaduais, da ANVISA e do conse1no Naciona1 do Meio Ambiente 
( CONAMAJ. 
Unidade de medida: % 
Regjãq , Munm p1 o 
Quantidade por ano .. 
Va1or por ano . 
Quant. m2 
100 
100 
rn.m,oo 
Quant. 202J a 202) 
JOO 
lOO 
m.886,oo 
Quant. tota 1 
400 
400 
m.011,00 
Totais : Quantidade 400 va1or m.011,00 
Ação ..... : 0042 - Transferência de Recursos à Consórcio Púb 1ico de saúde 
Descrição: Transferir recursos para consórcio pún1ico de acordo con o contrato de rateio. 
unidade de medida: contrato ce1enrado 
Regj ãq . Quant. 2022 
Muni e, p1 o 2 
Quantidade por ano .... ,,,........ 2 
va1or por ano.................... GJ0.000,00 
Quant. 20B a 202) 
6 
6 
trn. m,oo 
Quant. tota 1 
8 
8 
2.68,. m,oo 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA LOLL·LOLl · Detal~amento 
Todos os programas Página : 041 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 · Fundo Municipal de Saúde 
EIXO: 10.01.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Totais : Quantidade valor l.681.)49,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion 
6.rn.m,oo 
valor lOlJ a l0L) 
nm.rn,oo 
valor tota 1 
l9.rn.m,oo 
sunfunção: JOJ · suporte Profilático e Terapêutico 
Progra~a: 0004 - A saúde ao Seu Alcance 
Promover ações de saúde individual e coletiva, realizar ações de pro~oção, P,revenção, diagnóstico, 
tratamento e reanilitação, ampliar e fortalecer as equipes, implementar reaes de atenção à saúde, 
preyenjr e geren~iar doenças crônicas; q~alificar a ge~t~o da re9e d~ atenção ~specializada ~ de 
urgencia e e~ergencia, de modo a garantir o acesso eguanime dos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especializados e de ;edia com~lexidade, de -forma resolutiva, eficiente e sustentavel; P,roporção de 
vacinas selecionadas do calendario nacional de vacinação, com conertura vacinal preconizaaa; realizar 
ações de vigilância sanitária. 
Ação ..... : 00l6 - Apoio a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais em saúde 
Descrição: A~oiar pessoas portadores de necessid~des e~peciais ~~ saúde, qfertando: nedicamentos não 
ofertados na PPI, orteses, proteses, alimentaçao para dieta especial, e outros. 
unidade de medida: Pessoa Beneficiada 
Regjãq . Quant. mi Quant. lOlJ a lOLl Quant. tota 1 
Mun,cipio )00 i.m uoo 
Quantidade por ano ............... )00 uoo LOOO 
valor por ano .................... lU00,00 lll.46l ,OO m.96l,OO 
Totais ........... : Quantidade uoo v a 1 o r m.m,oo 
Ação ..... : om - Manutenção do Programa da Assistência Farmacêutica 
Descrição: Manter a programação de PPI de medicamentos da Atenção Primária e Secundária. 
unidade de medida: % 
Regjãq , Quant. rnn Quant. mJ a im Quant. tota 1 
Munm pi o 60 m m 
Quantidade por ano ............... 60 m m 
Valor por ano .................... 86.940,00 . W.94L,00 m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade m valor m.m,oo 
Ceará 
Governo Municipai de Fortim 
PPA lOll-lOl, - Detai~amento 
Todos os programas Página : 048 
ÓRGÃO: 10 · Secretaria Municipai de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipai de Saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvoivimento Sociai e Direitos Humanos 
TOTAL DO PROGRAMA: vaior lOll 
159.440,00 
vaior 1015 a lOl, 
4,,.404,00 
vaior totai 
,94.844,00 
suofunção: 504 - vigiiância sanitária 
Programa: 0004 · A saúde ao seu Aicance 
Promover ações de saúde individuai e coietiva, reaiizar ações de promoção, P,revenção, diagnóstico, tratamento e reaoiiitação, ampiiar e fortaiecer as equipes, impiementar reaes de atenção à saúde, 
preyenjr e gerençiar doenças crônicas; q~aiificar a ge~t~o da reqe dg atenção ~speciaiizada ~ de 
urgencia e e~ergencia, de modo a garantir o acesso eguanime dos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especiaiizados e de media compiexidade, de forma resolutiva, eficiente e sustentavei; P,roporção de 
vacinas seiecionadas do caiendario nacionai de vacinação, com cooertura vacinai preconizaaa; reaiizar 
ações de vigiiância sanitária. 
Ação.:·:·: 0051 · Manutenção dªs Ações.d~ yigjiânci~ ~aQitária 
Descriçao: Manter as açoes de vigiiancia sanitar1a. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. lOll 
Munic1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
vaior por ano.................... 90.688,00 
Quant. l0l5 a lOl, 
5 
5 
184.118,00 
Quant. totai 
4 
4 
514.806,00 
Totais : Quantidade 4 vaior 5]4.806,00 
TOTAL DO PROGRAMA: vaior lOll 
90.688,00 
vaior 1015 a lOl, 
184.118,00 
vaior totai 
514.806,00 
suofunção: 50, · Vigiiância Epidemioiógica 
Progra~a: 0004 · A saúde ao Seu Aicance 
Promover ações de saúde individuai e coietiva, reaiizar ações de promoção, P,revenção, diagnóstico, tratamento e reaoiiitação, a~piiar e fortaiecer as equipes, implementar reaes de atenção à saúde, 
preyenjr e gerençiar doenças crônicas; q~aiificar a ge~t~o da re9e d~ atenção ~speciaiizada ~ de 
urgenc1a e e,ergenc1a, de modo a garantir o acesso eguan1me dos c1dadaos ao conJunto dos serviços 
especializados e de media complexidade, de forma resolutiva, eficiente e sustentavel; P,roporção de 
vacinas selecionadas do calendario nacional de vacinação, com cooertura vacinai preconizaaa; realizar 
Ceará PPA t0Lt-101J - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 049 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Fundo Municipal de Saúde 
EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
ações de vigilância sanitária. 
Ação ..... : OOJ1 - Manutenção das Atividades de Vigilância da saúde 
Descrição: Manter as atividades destinadas a vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças. 
unidade de medida: Atividade 
Regjáq . Quant. ion Quant. 101J a 101J Quant. total 
Munm p1 o 1 j 4 
Quantidade por ano ............... 1 j 4 
valor por ano .................... 661.611,00 i.m.m,oo U4l. 994,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor U4l.994,00 
Ação ..... : OOJl - Realização de campanhas com Foco em DST-AIDS e Saúde do Adolescente 
Descrição: Realizar campanhas cora foco em DST-AIDS e saúde do Adolescente. 
unidade de medida: Campanha realizada 
Regjãq . Quant. ioii Quant. ioiJ a tOLJ 
MUnlClplO l 6 
Quantidade por ano............... l 6 
valor por ano.................... 4.rn,oo 1U8UO 
Quant. total 
8 
8 
ll. m,oo 
Totais : Quantidade 8 valor ll.JJUO 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion 
6ll. l69,00 
valor ioiJ a 101) 
U9L96J,OO 
valor total 
1.m.m,00 
TOTAL DO EIXO: valor ion 
B.m.SJUO 
Valor ioiJ a t01J 
4U00.469,00 
valor total 
)J.líUOl,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor mi 
1u11.m,oo 
valor ioiJ a ioií 
41.l00.469,00 
valor total 
íí.líUOl,00 
ceará PPA 1011-101, - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 0,0 
ÓRGÃO: 11 - Sec.M.Empreend.Economia,Ind.e co~ércio 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 11.01 - sec.M.de Empreend.Econ. Ind. e Comércio 
EIXO: 11.01.0J - Governança e Planejamento 
Função: 11 - Tra~alno 
Su~função: 111 - Administração Geral 
Programa: 0001 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender ~s secretarias e de~ajs órgão~ municip~is na execução de suas atividades administrativas, necessar1as para dar suporte a 1mplantaçao dos proJetos e programas. 
Ação ..... : 0001 - Manut.das Atividades da sec.de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio 
Descrição: Manter as Atividades da Secretaria de Empreendeâorismo, Economia, Indústria e Comércio. 
unidade de medida: Atividade 
Quant. total 
4 
4 
m.186,oo 
Regiãç , Quant. mi Quant. im a im 
Munw p1 o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... m.sso,oo rn.906,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor m.186,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor mi valor im a im 
m.sso,oo rn.906,oo 
valor total 
m.186,00 
TOTAL DO EIXO: valor mi 
m.sso,oo 
valor 101J a 101, 
m.906,oo 
valor tota 1 
m. 186,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: Valor 1ün 
m.ssuo 
valor 101J a 101, m.906,oo 
valor tota 1 
m. 186,oo 
ceará PPA ioii-ioi, - Detalhanento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : o,i 
ÓRGÃO: lL - Sec.M.Empreend.Economia,Ind.e comércio 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: li.oi - Sec.M.de Empreend.Econ. Ind. e Comércio 
EIXO: li.oi.oi - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustenta~ilidade 
Função: 11 - Tra~alho 
su~função: JJ4 - Fomento ao Tra~alho 
Prograna: 0009 - Desenvolvimento Econômico e Inovação 
Promover o desenvolvi;ento do município através do fomento à atividade turística local; anpliar o 
fluxo turístico e a permanência dos turistas, fortalecendo diversos ramos da atividade econômica; 
apoiar nicroenpresas e enpresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complenentar n' 14/i009l segmentar 
a oferta de empregos no município; promover e agregar a geração de renda a empregados e traoalhadores. 
Ação.:·:·: 0104 - Apojo à In~tala,ão_de Micr9, Pequenas e Médias.Enpresas ... 
Descriçao: Apoiar as instalaçoes de micro, pequenas e medias empresas no Municipio. 
unidade de medida: Enpreend. assistido 
Regj ãç . Quant. mi Quant. LOB a LÜL, 
Munic1p10 i J 
Quantidade por ano............... i J 
valor por ano.. .. .. .. .. . .. .. . .. .. i UOO, 00 8UOO, 00 
Quant. total 
) 
) 
109.,00,00 
Totais : Quantidade valor 109' ,00100 
Ação ..... : 0106 - Realização de Ações voltadas ao Desenvolvimento das Atividades Econômicas 
Descrição: Realizar ações voltadas ao desenvolvimento das atividades econômicas do municí~io
1 
tais 
como: Estimular a contratação de jovens e de pessoas com deficiência no comércio ocal; 
cadastrar microempreendedores; criar o plano de incentivo empresarial; e padronizar todos os 
equipamentos de vendas (carros). 
unidade de medida:% 
Quant. total 
m 
m 
6UOO,OO 
Regjãç . Quant. mi Quant. ioiJ a ioi, 
MunlCl pl O 80 L40 
Quantidade por ano ............... 80 L40 
valor por ano .................... lU00,00 48.100, 00 
rotais ........... : Quantidade no valor 6UOO,OO 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 20B a 2m 
40.000,00 rn. 600 ,oo 
valor total 
m .600,00 
ceará PPA 2022-202) - Deta1naraento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : rn 
ÓRGÃO: 12 - Sec.M.Empreend.Econo~ia,Ind.e comércio 
UNIDADE ORtAMENTÁRIA: 12.02 - Sec.M.de Empreend.Econ. Ind. e Comércio 
EIXO: 12.02.02 - Desenvo1vimento Econô;ico, Infraestrutura e Sustentabilidade 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
40.000,00 
va1or 2021 a 202) 
B2'600100 
va1or tota1 
1l2' 600100 
Função: 2J - Comércio e serviços 
Subfunção: lll - Empregabi1idade 
Programa: 0009 - Desenvo1vimento Econômico e Inovação 
Promover o desenvo1vimento do ~unicípio através do fomento à atividade turística 1oca1; amp1iar o 
f1uxo turístico e a permanência dos turistas, forta1ecendo diversos ramos da atividade econômica; 
apoiar microempresas e empr~s~s.de pequeno porte, nos termos ga Lei Comp1ementar n' 14/20091 segmentar 
a oferta de empregos no mun1c1p10; pro~over e agregar a geraçao de renda a empregados e traoa1nadores. 
Ação ..... : 0161 - Rea1izaçáo do Progra~a de Capacitação e Qua1ificação para o Mercado de Traba1no 
Descrição: Capacitar e qualificar mão-de-obra para o mercado de traba1no em parceria com 
SEBRAE/SENAC/SESC/SENAI. 
uni d ade de medi da: Programa 
Quant. tota 1 
40 
40 
40.000,00 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 20B a 2m 
Mun1c1p10 10 lO 
Quantidade por ano ............... 10 lO 
valor por ano .................... 10.000,00 J0.000,00 
Totais ........... : Quantidade 40 valor 40.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 Va1or 202l a 2m 
10.000,00 J0.000,00 
va1or total 
40.000,00 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
10.000,00 
va1or 202l a 202) 
lU00,00 
va 1or tota 1 
40.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORtAMENTÁRIA: valor 2022 
50.000,00 
va1or 202l a 202) 
16UOO,OO 
va1or total 
m.600,00 
ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 1011-101) - Detal~amento 
Todos os programas Página : 0)J 
ÓRGÃO: 14 · sist.único de Previd.social serv.Púolic 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 14.01 · Sist.único de Prev.Social Serv. Púolico 
EIXO: 14.01.0J · Governança e Planejamento 
Função: 09 · Previdência Social 
suofunção: 111 · Administração Geral 
Progra~a: 001) · Previdência social do Servidor Púolico 
Concessão1 paga~ento e manutenção dos oenefícios de aposentadorias e ~ensões previstos na lei do 
regime proprio de previdência social do município; dotar de estrutura tísica, administrativa e de 
recursos ~umanos o orgão executivo da entidade previdenciária para a realização de suas atribuições. 
Ação ..... : 0116 · Manutenção do Sistema único de Previdência social Servidor Público 
Descrição: Manter as atividades do sistema único de Previdência social servidor Púolico. 
Unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. 1011 Quant. 101J a 101) Quant. total 
Mun1c1p10 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
Valor por ano .................... J,0.818,00 1.111.0,J,OO 1.)81.891,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 1.)81.891,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 1011 valor 101J a 101) valor total 
J,0.818,00 1.111.0,J,OO 1.)81.891,00 
Suofunção: 1,1 · Previdência do Regime Estatutário 
Programa: 001) · Previdência social do Servidor Púolico 
concessão1 pagamento e raanutenção dos oenefícios de aposentadorias e ~ensões previstos na lei do 
regime proprio de previdência social do município; dotar de estrutura tísica, administrativa e de 
recursos ~umanos o orgão executivo da entidade previdenciária para a realização de suas atriouições. 
Ação ..... : 0040 · concessão de Benefícios Previdenciários 
Descrição: conceder beneficias previdenciarios para servidor municipal 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq , Mun1c1p10 
Quant. 1011 
1 
Quant. ioiJ a ioi) 
J 
Quant. total 
4 
ceará PPA ioii-ioi) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 0)4 
ÓRGÃO: 14 - Sist.único de Previd.social serv.Pú~lic 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 14.01 - Sist.único de Prev.Social Serv. Pú~lico 
EIXO: 14.01.0J - Governança e Planeja~ento 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... UlUOOIOO i. 900' 98 l l 00 10.Jiü.181100 
Totais ........... : Quantidade 4 v a 1 o r 10.m.mloo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor rnn valor ioiJ a 101) valor total 
1.41UOOIOO l.900.981100 10.Jiü.181,00 
su~função: 846 - Outros Encargos Especiais 
Programa: 001) - Previdência Social do servidor Pú~lico 
Concessão, paga;ento e manutenção dos ~enefícios de aposentadorias e ~ensôes previstos na lei do 
regime proprio de ~revidência social do município; dotar de estrutura tísica, administrativa e de 
recursos numanos o orgão executivo da entidade previdenciária para a realização de suas atri~uiçôes. 
Ação ..... : 0011 - Contri~uição p/o PASEP 1% da Receita de Rendi~ento de Aplicação Financeira 
Descrição: Recolner a o~rigação com o PASEP incidente so~re aplicações financeiras. 
unidade de medida: - 
Regjã~ , Quant. ion Quant. im a im 
MUnlCl p1 O 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... 10.060100 6U14100 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 8Ul4iQO 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ion valor im a im 
10.060100 6U14100 
Quant. tota 1 
4 
4 
8). mloo 
TOTAL DO EIXO: valor mi 
UlO.OlBiOO 
valor ioiJ a 101) 
9.llUlUO 
valor tota 1 
11.m .6)U0 
Função: 99 - Reserva de contingência 
Su~função: 991 - Reserva do RPPS 
Progra~a: 9999 - Reserva de Contingência 
Ceará PPA L0LL·L0L) - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : fü 
ÓRGÃO: 14 - Sist.único de Previd.social serv.Pú~lic 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 14.0L - Sist.único de Prev.Social Serv. Pú~lico 
EIXO: 14.0L.OJ - Governança e Planejamento 
Via~ilizar a co~ertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos fiscais imprevistos, na 
forma prevista na Lei complementar n'. 101/iOOO, na Lei de Diretrizes orçamentárias e na Portaria n'. 
16J, da secretaria do Tesouro Nacional. 
Ação.:·:·: 9001 - Reserva Orça;ent~rja do RPPS. Descr1çao: Res~rva qrçamentar1a do Regime Próprio de Previdência Social, na forma preconizada na 
leg1slaçao. 
unidade de medida: Atividade 
Regjã~ . Quant. L02L Quant. LOLJ a LOL, Quant. total 
Munm p1 o 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... U00.108,00 16.m.m,oo n.m.nuo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor n.m.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor L02L 
U00.10~,00 
Valor LOLJ a LOL, 
16.m.m,oo 
valor tota 1 
n.m.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor L02L 
uoo.m,oo 
valor LOLJ a LOL, 
16.m.m,oo 
valor total 
n.m.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: Valor LÜLL 
l. 910.186,00 
Valor LOLJ a L0L) 
l). JOG. m,oo 
valor total 
B.m.m,oo 
ceará PPA l0ll-l0l) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 0)6 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.0J - Governança e PlaneJa~ento 
Função: ll - Educação 
su~função: lll - Administração Geral 
Programa: OOOl - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e de~ais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte a implantação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educa~ão, Juventude, Desporto e Lazer 
Descrição: Manter as atividades da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. lOll Quant. lOlJ a lOll Quant. total 
Mun1c1p10 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... 1.414.000,00 4.61~.0)4,00 6.0Jl.0)4,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 6.0Jl.0)4,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor lOll Valor lOlJ a l0l) valor total 
1.414.000,00 4.61~.0)4,00 6.0Jl.0)4,00 
su~função: ll~ - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0006 - Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, gestores e cola~oradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atua~ao, com a participação em cursos, eventos, congressos, 
sem1nar1os e outros. 
Ação ..... : 00)) - Realização de Concurso Pú~lico na Educação 
Descrição: Realizar concurso pú~lico para os profissionais da educação. 
unidade de medida: Concurso 
Regiãq . Mun1c1p10 
Quant. ioii 
1 
Quant. ioiJ a ioi) 
J 
Quant. total 
4 
ceara PPA 2022-202í - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Pagina : Üll 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. oes~orto e Lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.0J - Governança e PlaneJamento 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... 10. m,oo H.914,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 4Ul4,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 202J a 2m 
lU00,00 H.914,00 
4 
4í.414,00 
valor total 
4í.414,00 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
1.424. í00,00 
valor 202J a 202í 
4.6í2.968,00 
valor total 
6.0ll.468,00 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor 2022 
1.424.íOO,OO 
valor 202J a 202í 
4.6í2. 968,00 
valor total 
6.0ll.468,00 
ceará PPA 2022-202) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Função: 12 - Educação 
Subfunção: J06 - Alimentação e Nutrição 
Programa: 0001 - AD.render e Educar com Qualidade 
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de acompannamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para 
melnoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar, implementarl 
regu]am~ntar e ofer~cer a eduçaçãq em tempo integral no Ensino Funaamental, .graâativament~ na~ 
1nstituiçoes de ensino do Municipio· manter e implementar programas educacionais corno Incentivo a 
Leitura, PROERD - Programa Educaciona1 de Resistência as Drogas e violência, Programa de Alfabetização 
de Adultosl Desfile Sete de Setem~ro, semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão dos 
alunos, ~rofessores e servidores em geral so~re importância de um am~iente limpo, conservado e 
orga~izaao; fomentar a execução d~s ações, ~rqjetos e progra~as de Educ~ção Ambiental; a9apt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais - 
assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com âis~oni~ilização de co~~utadores de ultima geração conectados com a 
internet em ~anda larga; dotar ae estrutura física, aaministrativa e de recursos numanos as escolas 
m~nicipais, be~ çomo equipar com.m~teriais pe9ag~gicos e esportivos, mobiliários e equipam~ntos que se 
fizerem necessarios; apoiar Gremios, Assoc1açoes e conselnos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar co~dições para loco~oção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : OOlJ - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE 
Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, sob a orientação de 
nutricionista, assegurando aos alunos da rede escolar da educação básica, alimentação 
adequada e inâispensável ao processo de aprendizagem, inclusive o desjejum. 
Unidade de medida: Aluno(s) matriculado 
Regj ãq . Quant. 2m 
Municipio 2.142 
Quantidade por ano............... 2.142 
valor por ano.................... BG.000,00 
Quant. 202J a 202) 
~. 2 )0 
trn 
1.091.m,oo 
Quant. total 
10. 992 
10. 992 
1.rn.m,00 
Totais : Quantidade 10.992 valor l.4JJ.Jl9,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 
B6.000,00 
valor 202~ a 202) 
1.091.m,oo 
valor total 
1.rn.m,00 
ceará PPA ioii-ioi) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : Ül9 
ÓRGÃO: ló - Sec.M.Educa~ão,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: ló.01 - Fundo M.de Educa~aol Cultura e Desporto 
EIXO: ló.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
TOTAL DO EIXO: valor mi 
m.ooo ,oo 
valor lOlJ a l0l) 1.09,.m,oo 
va1or total 1.rn.m,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor im 
m.000,00 
valor lOlJ a l0l) 
l.09U)U0 
va1or total 1.rn. m,oo 
Ceará PPA L0LL-L0L) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 060 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Dés~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.0J - Governança e PlaneJamento 
Função: lL - Educação 
suofunção: J61 - Ensino Fundamental 
Programa: 0006 - Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, gestores e colaooradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atuaçao, com a participação em cursos, eventos, congressos, 
sem1nar1os e outros. 
Ação ..... : 00)L - Capacitação e Formação para Profissionais da Educação Básica 
Descrição: capacitar os profissionais da Educação Básica, com vista a melnorar seu desempenho teórico 
acadêmico e sua formação em ações educativas com~lementares, oojetivando assegurar aos 
alunos da rede púnlica municipal, educação de qualidaae. 
unidade de medida:% 
Regj ãç . Quant. mi 
Mun1c1p10 80 
Quantidade por ano............... 80 
valor por ano.................... ).000,00 
Quant. tOtJ a t0t) 
L40 
L40 
18.100,00 
Quant. tota 1 
m 
m 
B .100, 00 
Totais : Quantidade m valor B .100, 00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor im 
).000,00 
valor ioiJ a ioi) 
18.100 100 
valor total 
B .100,00 
TOTAL DO EIXO: valor total 
B.100,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor ion 
U00,00 
valor ioiJ a t0L) 
18.100,00 
valor total 
B.100,00 
ceará PPA 1011-101) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 061 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Função: U - Educação 
Subfunção: J61 - Ensino Fundanental 
Programa: 0001 - A~render e Educar com Qualidade 
oterecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instru~entos avaliativos como forma de acompannamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para 
melnoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar, implementar, 
regu]am~ntar e ofer~cer a eduçaçãq em tempo integral no Ensino Funôamental, ,gradativament~ na~ 
institu1çoes de ensino do Municipio· manter e iraplementar programas educacionais como Incentivo a 
Leitura, PROERD - Programa Educaciona1 de Resistência as Drogas e violência, Programa de Alfabetização 
de Adultos, Desfile Sete de Setembro, semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão dos 
alunos, professores e servidores em geral sobre importância de um ambiente limpo, conservado e 
orga~izaao; fomentar a execução d~s ações, prqjetos e progra~as de Educ~ção Ambiental; a9apt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais - 
assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; ~odernizar 
as linguagens de ensino com disponibilização de computadores de ultima geração conectados com a 
internet em banda larga; dotar ae estrutura física, aaministrativa e de recursos numanos as escolas 
m~nicipais, be~ çomo equipar com.m~teriais pe9agQgicos e esportivos, mobiliários e equipam~ntos que se 
fizerem necessarios; apoiar Gremios, Associaçoes e Conselnos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar co~dições para locomoção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : 00)6 - Ampliação, Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 
Descrição: Adequar a infraestrutura das escolas do ensino fundamental aos padrões necessários à 
formação integral dos alunos, melnorando espaços existentes. 
unidade de medida: % 
Regjãq , Munm pi o 
Quantidade por ano . valor por ano . 
Quant. 1Dn 
10 
10 
m .ooo ,oo 
Quant. 10B a 1m 
60 
60 
1.840.000,00 
Quant. total 
80 
80 
U90.000,00 
Totais : Quantidade 80 valor U90.000,00 
Ação ..... : 00)9 - Apoio aos órgãos colegiados, Associações conselnos Escolares e Grêmios Estudanti 
Descrição: Apoi~r.e fQrtalecer os órgãgs,colegiados da área Qe.educação, inc]u~ive_propiciando-lhes a 
participaçao em cursos, seminarios e eventos necessar,os a sua qual1ficaçao. 
Ceará PPA 2022-202) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 062 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educaçáo,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol cu1tura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvo1vimento social e Direitos Hunanos 
unidade de medida: conselno 
Regj áq . Quant. 2022 
Mun1c1p10 11 
Quantidade por ano............... 11 
Valor por ano.................... m,00 
Quant. 20B a 2m 
B 
B 
1.029,00 
Quant. tota 1 
44 
44 
U44,00 
Totais : Quantidade 44 v a 1 o r 
Ação ..... : 0060 - Apoio as Atividades Extracurricu1ares e Comemorativas 
Descrição: Apoiar as atividades extracurricu1ares (au1as de teatro, dança, música etc.) comemorativas 
v1ncu1adas a rede de educação oásica do município 
unidade de medida: Projeto apoiado 
Regj ãq . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) Quant. tota 1 
MUnlCl pl O ) 1) 20 
Quantidade por ano ............... ) 1) 20 
va1or por ano .................... UJ0,00 9.898,00 ll.928,00 
Totais ........... : Quantidade 20 valor 12.928,00 
Ação ..... : 0061 - Aquisição de Fardamento e Equip.de Prot. p/os a1unos da R.Esco1ar da Educ.Básica 
Descrição: Assegurar aos a1unos da rede esco1ar da eaucação oásica fardamento esco1ar e equipamentos de 
proteç~o, como forma de garantir a segurança e autoestima indispensáve1 no processo de 
ap renàmgem. 
unidade de medida: A1uno oeneficiado 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 20B a 2m Quant. tota 1 
Mun1c1p10 2. )40 l.610 10. 210 
Quantidade por ano ............... 2.m l.610 10. 210 
Va1or por ano .................... lOU00,00 m.m,oo 441.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 10. 210 va 1o r 441.m,oo 
Ação.:·:·: 0062 - Aqui~ição d~ Transporte Esco1ar 
Descr1çao: Adqu1r1r ve1cu1os para me1nor1a da educação oásica por ocas1ao do Programa caminno da 
Esco1a. 
unidade de medida: veículo(s) adquirido 
Regj ãg . Quant. 2022 
Mun1c1p10 1 
Quant. 202J a 202) 
j 
Quant. tota 1 
4 
Ceará PPA 2022-202, - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 06J 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
1 
,.m,oo 
J 
H.lt0,00 
4 
22.420,00 
Totais : Quantidade 4 valor 22.420,00 
Ação ..... : 006J - Construção de unidades Escolares do Ensino Fundamental 
Descrição: construir unidades Escolares do ensino fundamental, de acordo com os padrões necessários à 
formação integral dos alunos. 
unidade de medida: Escola(s)Construídas 
Regj ãg . Quant. 2022 Quant. 2GB a 202, Quant. total 
Municipio 1 J 4 
Quantidade por ano............... 1 J 4 
valor por ano.................... 498.940,00 1.,00.000,00 1.998.940,00 
Totais : Quantidade 4 valor 1.998.940,00 
Ação.:·:·: 0064 - Construção, Amp]iação e Reforma de centros Esportivos e Quadras nas Esco]as 
Descriçao: Con~truir, ampliar e reformar centros esportivos e quadras nas Unidades Escolares do 
ensinofundamental. 
unidade de medida: Quadra 
Regj ãg . Quant. 2022 Quant. 2GB a 202, 
Municipio 1 J 
Quantidade por ano............... 1 J 
valor por ano.. . .. .. .. . .. .. .. . .. . m. 000, 00 m. 000, 00 
Quant. total 
4 
4 
1.026.000,00 
Totais : Quantidade 4 valor 1.026.000,00 
Ação ..... : 006, - Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE 
Descrição: Execut~r o PODE diretamente ou por meio dos Conselhos Escolares e/ou Associações vinculadas 
ao Enmo. 
uni d ade de medi da: Programa 
Regj ãg . Quant. 2022 
Municipio 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... 707,00 
Quant. 202J a 202, 
J 
J 
Ul0,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
J.017 ,00 
Totais : Quantidade 4 valor Ull,00 
ceará PPA 2022-202) - oetalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os progra1as Página : 064 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Ação ..... : 0068 - Incentivo a leitura na Escola - Cantinho da leitura 
Descrição: Incentivar a leitura nas escola de educação oásica. 
unidade de medida:% 
Regjãq . Mun, c, p1 o 
Quantidade por ano . valor por ano . 
Quant. 2022 
)0 
)0 
2.828,00 
Quant. 20B a 202) 
rn 
rn 
9.m,oo 
Quant. total 
200 
200 
12. 06) 100 
Totais : Quantidade 200 valor 12.m,oo 
Ação ..... : 0012 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede escolar do ensino fundamental condições efetivas para o 
aproveitamento do ensino1 executando o Plano Municipal de Educação aprovado e 
proporcionando-lhes atividades extracurriculares que contribuam para sua formação cidadã. 
unidade de medida: Aluno(s) matriculado 
Regj ãq . Quant. 2022 
Municipio 1.911 
Quantidade por ano............... 1.911 
Valor por ano.................... U44.lH,OO 
Quant. 2021 a 202) 
) . 8 )0 
).m 
10.H9.892,00 
Quant. total 
l.l6l 
U6l 
B.464.426,00 
Totais : Quantidade l.l6l valor 1L464.426,00 
Ação ..... : 0014 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica 
Descrição: Proporcionar transporte escolar adequado aos alunos da rede escolar da educa~ão oásica, 
assegurando a sua permanência nas séries finais do ensino funda~ental e infantil, quando 
inexistirem escolas que possuam essas séries, no seu local de residência. 
unidade de medida:% 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 20B a 202) Quant. total 
Muni o pi o 9) m 180 
Quantidade por ano ............... 9) m 180 
valor por ano .................... 94U48 ,00 LÜll.619,00 l.996. 821, 00 
Totais ........... : Quantidade 180 valor L996.82l ,OO 
Ação ..... : 0018 - Remuneração dos Profissionais do Magisté rio do Ensino Fundamental 
Ceará PPA 2022-202) : Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 06) 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Descrição: valorizar o pessoal do magistério do ensino fundamental garantindo-lhes o piso salarial 
legalmente instituído. 
Unidade de medida:% 
Regjãq . MUnlCl pi O 
Quantidade por ano .. 
valor por ano .. 
Quant. 2022 Quant. 202] a 202) Quant. total 
100 mo 400 
100 mo 400 
9.m.m,oo n.m.m,oo 4D.m.m,oo 
400 valor 4D.t0U98,00 
valor 2022 Valor 202] a 202) valor total 
1u26.m,oo 49.rn.m,oo 64.0]9.H8,00 
Totais : Quantidade 
TOTAL DO PROGRAMA: 
suofunção: J62 - Ensino Médio 
Prograna: 0001 - A~render e Educar com Qualidade 
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de acompanhamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para 
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulneraoilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar, iraplenentar, 
regu]an~ntar e ofer~cer a eduçaçãq em tempo integral no Ensino Funaamental,,gra~ativa;ent~ na~ 
1nstituiçoes de ensino do Municip10· manter e implementar programas educacionais como Incentivo a 
Leitura, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa de Alfaoetização 
de Adultos, Desfile Sete de setemoro, semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão aos 
alunos, professores e servidores em geral soore inportância de u; a;oiente limpo, conservado e 
orga~izaâo; fomentar a execução d~s ações, ~rqjetos e progra~as de Educ~ção Amoiental; açapt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de prof1ss1ona1s - 
assistentes sociais, ~sicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com ~isponioilização de computadores de ultima geração conectados com a 
internet en oanda larga; dotar âe estrutura física, aâministrativa e de recursos hunanos· as escolas 
m~nicipais, oe~ çomo equ1par com.m~teriais peçag~gicos e esportivos, mooiliários e equipan~ntos que se 
fizerem necessarios; apoiar Gremios, Assoc1açoes e Conselhos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar co~dições para locomoção até a escola; nanter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : 00)8 - Apoio ao Pre-vestioular 
Descrição: Apqiar a.formação de jovens do Município, concedendo-lhes condições para que possan cursar o 
pre-vestioular. 
unidade de medida: % 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 066 
ÓRGÃO: 16 · Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 16.01 · Fundo M.de Educaçaol cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 · Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
Regjãg . Quant' 2m Quant. 20B a 2m Quant. tota 1 
Munm pi o 20 l) 9) 
Quantidade por ano ............... 20 ll 9) 
valor por ano .................... 12.000 100 42.000100 )4.000,00 
Totais ........... : Quantidade 9) valor )4.000,00 
Ação ..... : om · Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio 
Descrição: Manter o transporte escolar do ensino médio em parceria com Governo do Estado e FNDE. 
unidade de medida:% 
Regjãq . Quant. m2 Quant. 202J a 202) Quant. total 
Munm pi o 9) m J80 
Quantidade por ano ............... 9) m J80 
valor por ano .................... m.m,oo l.06U66,00 uss.m,oo 
Totais ........... : Quantidade J80 v a 1 o r U8U66,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor m2 valor 202J a 202) valor total 
BU00,00 l.10U66,00 1.442. m,oo 
suofunção: J64 - Ensino superior 
Programa: 0001 · AP.render e Educar com Qualidade 
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de acompan~amento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para 
mel~oria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulneraoilidades que comprometem .o pleno de~envolvimento da~ crianças; ampliar, jmple~entar, 
regu]am~ntar e ofer~cer a edu~açaq em tempo integral no Ensino Fundamental, ,gradativament~ na~ 
instituiçoes de ensino do Municipio· manter e i~plementar progranas educacionais como Incentivo a 
Leitura, PROERD · Programa Educacional de Resistência as Drogas e violência, Programa de AlfaDetização 
de Adultos, Desfile Sete de Setemoro, semana Pedagógica; promover ações que leven a reflexão dos 
alunos, P.rofessores e servidores em geral soore importância de um amDiente limpo, conservado e 
orga~iza~o; fomentar a execução d~s ações, ~rqjetos e progra~as de Educ~ção AmDiental; a~apt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais· 
assistentes sociais, ~sicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com disP.oninilização de conP.utadores de ultima geração conectados com a 
internet em banda larga; dotar ae estrutura física, aaministrativa e de recursos ~umanos as escolas 
municipais, Dem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, raooiliários e equipamentos que se 
ceará PPA ioii-ioi) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 061 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação1Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Humanos 
fizerem necessários; apoiar Grêmios1 Associações e conselnos Escolares para execução de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar corydições para locomoção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : 0066 - Incentivo à Formação Acadêmica 
Descrição: Incentivar a formação acadêmica aos jovens do Município, inclusive com transporte para 
faculdades e para cursos profissionalizantes. 
unidade de medida:% 
Regjã~ . Quant. ioii Quant. ioi1 a ioi) Quant. total 
Mun,cipio )0 1)0 ioo 
Quantidade por ano ............... )0 1)0 ioo 
valor por ano .................... L4l.l0)100 l9).9l9,00 1.019.614100 
Totais ........... : Quantidade ioo valor 1.019.614100 
TOTAL DO PROGRAMA: valor ioii 
L4l.l0,100 
valor ioi1 a ioi, 
19).9l9,00 
valor total 
1.0J9.6J4100 
subfunção: 16) - Educação Infantil 
Programa: 0001 - AD.render e Educar com Qualidade 
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos co~o forma de acompannamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a secretaria de saúde programas para 
melnoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar! implenentar1 
regu]am~n!ar e ofer~cer a edu~açã~ em tempo integral no Ensino Funaamental1.graâativament~ na~ 
instituiçoes de ensino do Municipio· manter e implementar programas educacionais como Incentivo a 
Leitura1 PROERD - Programa Educaciona1 de Resistência as Drogas e violência! Programa de Alfabetização 
de Adultos1 Desfile Sete de Setembro! semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão aos 
alunos1 professores e servidores em geral sobre importância de um ambiente limpo! conservado e 
orga~izaoo; fomentar a execução d~s ações, ~r~jetos e progra~as de Educ~ção Ambiental; a9apt~r o 
curr,culo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais - 
assistentes sociais1 ~sicólogos, fonoaudiólogos1 fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; nodernizar 
as linguagens de ensino com âisP.onibilização de comP.utadores de ultima geração conectados cora a 
internet em banda larga; dotar oe estrutura física1 aoministrativa e de recursos numanos as escolas 
m~nicipais, be~ ~omo equ1par com.m~teriais pe9agqgicos e esportivos1 mobiliários e equipam~ntos que se 
fizerem necessarios; apoiar Gremios1 Associaçoes e conselnos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar corydições para locomoção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : 00,l - Ampliação1 Reforma e e Equip. de Centros de Ed. Infantil (Crecnes e Pre-Escolas) 
ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 068 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Descriçao: Ampliar, refor~ar e equipar centros de Educação Infantil. 
unidade de medida: crec~e reformada 
Regjãç . Quant. 2022 Quant. 202l a 2m Quant. tota 1 
Municipio 4 12 16 
Quantidade por ano ............... 4 12 16 
valor por ano .................... 2l0.000,00 ll0.000,00 1.000.000,00 
Totais ........... : Quantidade 16 valor 1.000.000,00 
Ação ..... : 006l - Instalação de Bibliotecas em centros de Educação Infantil 
Descrição: Instalar bibliotecas e~ centros de educação infantil - CEis. 
unidade de medida:% 
Regj ãç . Quant. 2022 
Municipio lO 
Quantidade por ano............... lO 
valor por ano.................... 1.200,00 
Quant. 202l a 2m 
90 
90 
l. m,oo 
Quant. total 
120 
120 ).m,oo 
Totais : Quantidade valor Ul4,00 
Ação ..... : OOll - Manutenção da Educação Infantil 
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede escolar infantil condições efetivas para o aprendizado, 
executandç o Plano Munici~al de Educação a~royado e proporcionando l~es atividades 
extracurriculares que contriouam para sua formaçao integral. 
unidade de medida: Aluno(s) matriculado 
Regjãç . Munm pi o 
Quantidade por ano . valor por ano . 
Quant. 2022 
618 
618 
4l0.220,00 
Quant. 202l a 202l 
U60 
U60 
l.402.0l6,00 
Quant. total 
2.4l8 
2.4l8 
l.8l2.296,00 
Totais : Quantidade 2.4l8 valor l.8l2.296,00 
Ação ..... : 00l9 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil 
Descrição: valorizar o,pes~oa] do magistério da educação infantil, garantindo-l~es o piso salarial 
legalmente instituido. 
unidade de medida:% 
Regjãç . Municipio 
Quant. 2022 
100 
Quant. 202l a 202l 
lOO 
Quant. total 
400 
ceará PPA lOll-lOl, - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os progranas Página : 069 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento social e Direitos Hunanos 
Quantidade por ano ............... 100 JOO 400 
valor por ano .................... l.m.m,oo 6.m.m,oo s.m.011,00 
Totais ........... : Quantidade 400 valor 8.681.0ll,OO 
TOTAL DO PROGRAMA: valor lOll valor lOlJ a lOl, valor total 
U9U4l ,00 s. rn. m, oo 11.m.461,00 
Subfunção: J66 - Educação de Jovens e Adultos 
Programa: 0001 - A~render e Educar com Qualidade 
Oterecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de acompannamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para 
melnoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentanento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar, implementar, regu]am~ntar e ofer~cer a edu~açãq em tempo integral no Ensino Funàamental,.graâativament~ na~ 
instituiçoes de ensino do Municipio· manter e i~plementar programas educacionais como Incentivo a 
Leitura, PROERD - Programa Educaciona1 de Resistência as Drogas e violência, Programa de Alfabetização 
de Adultos, Desfile Sete de Setembro, semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão dos 
alunos, professores e servidores em geral sobre importância de u~ a~oiente limpo, conservado e 
orga~izaao; fomentar a execução d~s ações, prqjetos e progra~as de Educ~ção Anoiental; a9apt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais - assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com âisponioilização de computadores de ultima geração conectados con a 
internet e~ oanda larga; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos numanos as escolas 
m~nicipais, oe~ ~omo equ1par com.m~teriais pe9ag~gicos e esportivos, mobiliários e equipam~ntos que se 
fizerem necessarios; apoiar Gremios, Associaçoes e conselnos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar co~dições para locomoção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação ..... : 0069 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 
Descrição: ofertar aos munícipes fora de faixa etária do ensino fundamental regular, o acesso a 
formação no ensino fundamental através da Educação de Jovens e Adultos. 
unidade de medida: Aluno(s) matriculado 
Regj ãq . Quant. lOll Quant. lOB a lfü Quant. total 
Munic1p10 46 1,0 196 
Quantidade por ano............... 46 rn 196 
va1or por ano.................... 147.m,oo 480.790,00 628.002,00 
Totais : Quantidade 196 valor 6lUOl,OO 
ceará PPA t0tt·t0t) - Detalna~ento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 010 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01·- Fundo M.de Educaçao, cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Ação ..... : 0016 - Realização do Programa Brasil Alfaoetizado 
Descrição: Reduzir o analfaoetismo no Município, através do Programa Brasil Alfabetizado, a ser 
implementado e~ parceria com o Goveno Federal. 
unidade de medida: % 
Regjãq . Quant. lOlt Quant. tOtl a t0t) Quant. tota 1 
MUnlCl pi O tO 60 80 
Quantidade por ano ............... tO 60 80 
valor por ano .................... 10. m,oo J).on,oo 4). m ,oo 
Totais ........... : Quantidade 80 v a 1 o r 4).m,oo 
Ação ..... : OOll - Re~uneração dos Profissionais do Magisté rio da Educação de Jovens e Adultos 
Descrição: valorjzar o pessoal .do .magistério da educação de jovens e adultos, garantindo-lnes o piso 
salarial legalmente 1nst1tu1do. 
unidade de medida:% 
Quant. tota 1 
400 
400 
m .100,00 
Regj ãq , Quant. tDn Quant. tOtl a tOtl 
Munmp,o 100 lOO 
Quantidade por ano ............... 100 100 
valor por ano .................... )0.000,00 rn .100 ,oo 
Totais ........... : Quantidade 400 valor m.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor rnn Valor tOB a tOll 
m. m,oo rn.m,oo 
Valor total 
880.m,oo 
Subfunção: 161 - Educação Especial 
Programa: 0001 - A~render e Educar com Qualidade 
Oterecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil e Ensino 
Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de acompannamento e monitoramento dos 
índices escolares; integrar e articular permanentemente com a Secretaria de saúde programas para 
melnoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças; ampliar, implementar, 
regu]am~niar e ofer~cer a edu~açãç em tempo integral no Ensino Funflaraental, .gradativaraent~ na~ 
1nst1tu1çoes de ensino do Mun1c1p10· manter e implementar programas educac1ona1s como Incentivo a 
Leitura, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e violência, Programa de Alfabetização 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : Ol1 
ÓRGÃO: 16 - Sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
de Adultos, Desfile Sete de setemoro, semana Pedagógica; promover ações que levem a reflexão dos 
alunos, P,rofessores e servidores em geral soore importância de um amoiente limpo, conservado e 
orga~izaao; fomentar a execução d~s ações, prqjetos e progra~as de Educ~ção Amoientali a9apt~r o 
curriculo para crianças com necessidades especiais; manter e ampliar o atendimento de profissionais - 
assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e tera~eutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com disP,onioilização de computadores de ultima geração conectados com a 
internet em oanda largai dotar ae estrutura física, aaministrativa e de recursos numanos as escolas 
m9nicipais, oe~ ~orno equ1par com,m~teriais pe9agQgicos e esportivos, mooiliários e equipaffl~ntos que se 
fizere~ necessariosj apoiar Gremios, Associaçoes e conselnos Escolares para execuçao de suas 
atividades; proporcionar ao~ alunos da r~de escolar corydições para locomoção até a escola; manter e 
conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Ação.:·:·: 0010 - Manutenção da.EducaçãQ Especial , Descriçao: Manter.ed~caçao especial, atraves da inclusão educacional de alunos portadores de 
defl ci enci a. 
Unidade de medida: Aluno(s) matriculado 
Regj ãq . Quant. 2022 
Municipio 161 
Quantidade por ano............... 161 
valor por ano.................... 4.969,00 
Quant. 202J a 202) 
m 
m 
16.229,00 
Quant. total 
m 
m 
H.198,00 
Totais : Quantidade m valor 21.198, 00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 
4.969,00 
valor 202J a 202) 
16.229,00 
valor total 
21.198, 00 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
18. m.m,oo 
valor 202J a 202) 
60.m.910,00 
valor total 
18.988.042,00 
Função: 2, - Desporto e Lazer 
suofunção: 812 - Desporto comunitário 
Programa: 000) - Esporte e Lazer para Todos 
Realizar competições esportivas municipais, nem como eventos a nível regional e estadual; democratizar 
as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; implantar escolinhas esportivas nos 
oairros e distritos; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a 
Ceará PPA 2022-202) · Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os progra~as Página : OlL 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. Desporto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 · Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
realização de eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física e recursos ~umanos 
os progranas que atendem crianças e adolescentes. 
Ação.:·:·: 0041 - Apojo ao Programa Brjncando com o Esporte 
Descr1çao: Apoiar o programa or1ncando com o esporte. 
unidade de medida: Projeto apoiado 
Regj ãq . Quant. 2m 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... 1. m,oo 
Quant. 20B a 2m 
l 
l 
J.990,00 
Quant. total 
4 
4 
U9l,OO 
Totais : Quantidade 4 valor ).m,oo 
Ação ..... : 0044 - Construção, Ampliação e Reforma de Es~aços Esportivos 
Descrição: Co~stru1r, ampliar e reformar Ginásios, Quadras Poliesportjyas e Campos de Futeool, para 
pratica de esporte e lazer, em parceria com o Estado e/ou a un1ao. 
unidade de medida: unidade 
Regjãq . Quant. m2 Quant. 20B a 2m Quant. total 
Muni c1 p1 o 10 lO 40 
Quantidade por ano ............... 10 lO 40 
valor por ano .................... )o. m,oo m.m,oo m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 40 valor 260.m,oo 
Ação ..... : 004) - Incentivo e Apoio à Atletas Locais 
Descrição: ~ncentiv~r.e ~poiar atlet~s locajs, .das diversas modalidades esportivas, em competições 
intmunmpm, e estadua1 s e nac1ona1s. 
Unidade de medida:% 
Regjãq . MUnlCl pl O 
Quantidade por ano . Valor por ano .. 
Quant. m2 
60 
60 
10. m ,oo 
Quant. 20B a 2m 
m 
m 
16.801,00 
Quant. tota 1 
280 
280 
4,.m,oo 
Totais : Quantidade no valor 4,.m,oo 
Ação ..... : 0046 · Manutenção dos Espaços Esportivos 
Ceará PPA 2022-202) - oetalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : OlJ 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. oes~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçaol Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Descr1çao: Manter os espaços esportivos ofertando a população loais para a práticas de esporte e lazer. 
unidade de medida: % 
Regjãg . Quant. 2022 Quant. 2GB a 2m Quant. tota 1 
Munm p1 o )0 rn m 
Quantidade por ano ............... )0 rn m 
valor por ano .................... 1U80,00 lUJ4100 n. llUO 
Totais ........... : Quantidade m valor lU14,00 
Ação ..... : 0041 - Programa Bolsa Atleta 
Descrição: Garantir bolsa para atletas que se destacam na sua modalidade esportiva. 
unidade de medida:% 
Regj ãq . Quant. 2022 
Mun1c1p10 10 
Quantidade por ano............... 10 
valor por ano.................... 2.000,00 
Quant. 202J a 202) 
4) 
4) 
6.lOO 1 00 
Quant. total 
)) 
)) 
U00,00 
Totais : Quantidade )) valor uouo 
Ação.:·:·: 0048 - Realjzação de campeonato~ ~unjcipais E~portivos 
Descriçao: Realizar ca1peonatos municipais esportivos. 
Uni d ade de medi da: Evento 
Regjáq . Quant. 2 022 Quant. 2GB a 2m 
MUnlCl pi O 2 6 
Quantidade por ano ............... 2 6 
valor por ano .................... lUOO ,00 49.000,00 
Totais ........... : Quantidade 8 valor 64.000100 
TOTAL 00 PROGRAMA: valor 2022 valor 20B a 2m 
9).166,00 J64.2)U0 
Quant. tota 1 
8 
8 
64.000,00 
valor tota 1 
460.021,00 
subfunção: 81J - Lazer 
Progra1a: OOOl - Fortim Transparente 
Ceará PPA 2022-202J - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 16 - sec.M.Educação,Juvent. Des~orto e Lazer 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 16.01 - Fundo M.de Educaçao, Cultura e Desporto 
EIXO: 16.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Im~lantar mecanismo que possi~ilitem alcançar o máximo de empen~o e eficácia da administração co; 
relação.a divulgação das açõ~s .e gastqs pu~1icos, dqtar a ouvidoria de recursos para atender à 
populaçao e dar total transparencia as açoes governamentais. 
Ação ..... : 0021 - Ralização da Conferência Municipa1 da Juventude 
Descrição: Realizar conferência municipal ~a Juventude. 
Unidade de medida: conferência(s)Rea1iz 
Regjãç . Quant. 2022 Quant. 202l a 202J 
Munm pi o 1 l 
Quantidade por ano ............... 1 l 
va1or por ano .................... lOl,00 988,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 1.291,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2m Va1or 202l a 2m 
lOl,00 988,00 
Quant. total 
4 
4 
1.291, 00 
valor total 
1.291,00 
TOTAL DO EIXO: valor total 
461.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor 2022 
18.608.201,00 
valor 202l a 202J 
60.841.rn,oo 
va1or total 
l9.449.HUO 
ceará PPA 2022-202) - Deta1namento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: ll - sec. Municipa1 de Agricu1tura e Pesca 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: ll.02 · Secretaria Munic. de Agricu1tura e Pesca 
EIXO: ll.02.0J - Governança e Planejamento 
Função: 20 - Agricu1tura 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 · Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte à imp1antação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricu1tura e Pesca 
Descrição: Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Pesca. 
unidade de medida: Atividade 
Regiãç . Quant. 2022 Quant. 202J a 2m Quant. tota 1 
MUnlCl pl O 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
va1or por ano .................... 441.m,oo 1. 462.09J 100 1.909. m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1 o r 1.909.lll,OO 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or 2022 va1or 202J a 202) va1or total 
441.618,00 l.462.09J,OO 1.909.lll,OO 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
441.618,00 
va1or 202J a 202) 
l.462.09J,OO 
va1or total 
1.909. m, oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: va1or 2022 
441.618,00 
va1or 202J a 202J 
1. 462.09J 100 
va1or tota1 
1.909. m,oo 
Ceará PPA LOLL-LOL, - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 016 
ÓRGÃO: ll - sec. Municipal de Agricultura e Pesca 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: ll.OL - Secretaria Munic. de Agricultura e Pesca 
EIXO: ll.OL.OL - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Sustentaoilidade 
Função: LO - Agricultura 
suofunção: ,44 - Recursos Hídricos 
Programa: OOlL - Fortalecimento sustentável da Agropecuária e Pesca 
Implementar a~ões visando a diversificação e melnoria da produção agrícola e pecuária do ~unicípio, com consequente geração de e~prego e. renda; ~poiar susteQt~oilidaâe ga P,rodução ~gropecuárja e da 
pesca; mnter e ampliar a cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, atraves aa execuçao de serviços de 
horas/máquina para aração da terra, distriouição de sementes e insumos. 
Ação ..... : 01J4 - construção e Instalação de cisternas 
Descrição: Atender a demanda P.Qr água potável nas comunidades, através da construção e instalação de 
cisternas para atenaimento ao homem do campo. 
Unidade de medida: Cisterna construída 
Regj ãq . Quant. LOLL 
Municipio , 
Quantidade por ano............... ) 
valor por ano.................... lU00,00 
Quant. LOLJ a L0Ll 
1, 
1) 
)8' 
ºº°'°º 
Quant. total 
LO 
LO 
lL000,00 
Totais : Quantidade LO valor lJ.000,00 
Ação.:·:·: OlJl - construção e Restauração de Açudes e Barragens 
Descriçao: construir e restaurar açudes e oarragens. 
uni d ade de medi da: uni da de 
Regjâq , Quant. LOLL Quant. LOLJ a LOLl Quant. total 
Munm pi o J 9 n 
Quantidade por ano ........... ,,,. J 9 n 
valor por ano .................... 100.000 100 410. ºº°'°º m.000,00 
Totais ........... : Quantidade lL valor m.000100 
Ação ..... : om - Implantação do si sterna de Aoasteci mto D' Água 
Descrição: Implantar.o siste;a de aoast~ci~ento d'águaJ garatindo aos pequenos e médios agricultores o 
desenvolvimento para sua subsistencia. 
unidade de medida: Família oeneficiada 
ceará PPA lOll-lOll - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : Oll 
ÓRGÃO: ll - sec. Municipal de Agricultura e Pesca 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: ll.Ol - secretaria Munic. de Agricultura e Pesca 
EIXO: ll.Ol.Ol - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustenta~ilidade 
Regjãç . Quant. lüll Quant. lOB a lm Quant. total 
Mun1c1p10 rn JOO m 
Quantidade por ano ............... rn JOO rn 
Valor por ano .................... m.460,00 911.m,oo 1.m.m,00 
Totais ........... : Quantidade rn valor 1.m.i91,oo 
Ação ..... : 0141 - Perfuração e Instalação de Poços 
Descrição: Atender a demanda por ág~a potável nas comunidades, através da perfuração e instalação de 
poços profundos para atenà1mento ao homem do campo. 
Uni d ade de medi da: Poços 
Quant. total 
u 
ll 
490.000,00 
Regjãç . Quant. lüll Quant. lOlJ a lOll 
Munm pi o J 9 
Quantidade por ano ............... J 9 
Valor por ano .................... 100.000,00 B0.000,00 
Totais ........... : Quantidade ll valor 490.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor lüll valor lOlJ a lOll 
m.460,00 1.m.m,00 
valor total 
U9U91,00 
su~função: 60) - A~astecirnento 
Programa: OOll · Fortalecimento sustentável da Agropecuária e Pesca 
Implementar ações visando a diversificação e melhoria da produção agrícola e pecuária do Município, 
com consequente geração de e~prego e. renda; ~poiar susteQt~~ilidaae ~a produção ~gropecuárja e da 
pesca; mnter e ampliar a cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, atraves aa execuçao de serviços de 
~oras/máquina para aração da terra, distri~uição de sementes e insumos. 
Ação ..... : Oll9 - Apoio i cadeia Produtiva de Pescado 
Descrição: Apoiar a cadeia produtiva de pescado, incluive oferta de material de pesca. 
Unidade de medida: Projeto 
Regjãq . Munmp10 
Quantidade por ano .. 
Quant. lOB a lm 
m 
m 
Quant. lOll 
90 
90 
Quant. total 
J60 
J60 
ceará PPA 2022-202) - Deta1~amento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 018 
ÓRGÃO: ll - sec. Municipa1 de Agricu1tura e Pesca 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: ll.02 - secretaria Munic. de Agricultura e Pesca 
EIXO: ll.02.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
valor por ano .. l.O)OiQO L4JUO 4.m,oo 
Totais : Quantidade J60 valor 4.48UO 
Ação ..... : OB6 - Implantação de unidades de Beneficiam to do Pescado 
Descrição: Implantar, em parceria com o Estado e/ou União, unidade de Beneficiamento do Pescado. 
unidade de medida: unidade 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) Quant. total 
Munm pi o 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... J.rn,oo 10.281,00 B.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 1L4Jl ,00 
Ação ..... : 01J8 - Implenentação de EntreP,ostos de Produtos da Aquicultura e da Pesca 
Descrição: Implantar entrepostos ~e produtos de aquicultura e da pesca. 
unidade de medida: Projeto 
Regjãq , Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
Munm pi o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 j 
valor por ano .................... ).m,oo ll .148,00 
lotais ........... : Quantidade 4 valor 2U98,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 202J a 2m 
9.4)0iQ0 J0.810,00 
Quant. total 
4 
4 
2U98,00 
valor total 
40. m,oo 
suofunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
Programa: 0012 - Fortalecimento sustentável da Agropecuária e Pesca 
Implementar ações visando a diversificação e mel~oria da produção agrícola e pecuária do município, 
com consequente geração de e~prego e. renda; ~poiar suste~t~oilidaae ga P,rodução ªgropecuárja e da 
pesca; ~nt~r e ampliar.a cadeia Prod~tiv~ d~ ~quicultura Famil1ar, atraves ~a execuçao de serviços de 
horas/maquina para araçao da terra, distriouiçao de sementes e insumos. 
Ação ..... : om - Apoio aos Produtores Rurais 
ceará PPA 1011-101) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : Ot9 
~RGÃO: 11 - Sec. Municipal de Agricultura e Pesca 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 11.01 - secretaria Munic. de Agricultura e Pesca 
EIXO: 11.01.01 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Descrição: Apoiar o~ produtores rurais com .a distriouição 9e ~em~nte~, ~udas,implem~ntos agrjco]as e 
preparaçaQ de terra par~ o plant1~; fornecer ass1stenc1a tecn1ca, vac1naçao dos an1ma1s, e 
outras açoes para garantir a permanenc1a do nomem no campo. 
unidade de medida: Agricultores Assisti 
Regi ãç . Quant. mi Quant. mi a im Quant. tota 1 
Mun1c1p10 100 600 800 
Quantidade por ano............... LOO 600 800 
valor por ano.................... 14l.9)),00 410.1)0,00 614.10),00 
Totais : Quantidade m valor 614.m,oo 
Ação.:·:·: Olll - Aqui~ição de ~áquinas e Implementos,Agricolas 
Descr1çao: Adqu1r1r Maquinas e Implementas Agr,colas 
unidade de medida: Máquinas Implemet.Ad 
Regi ãç . Quant. im Quant. LOLl a im 
Mun1c1p10 1 1 
Quantidade por ano............... 1 1 
valor por ano.................... m.m,oo H0.000,00 
Quant. tota 1 
l 
l 
m.m,oo 
Totais : Quantidade valor m.m,oo 
Ação ..... : Olll - Garantir a safra do Pequeno Produtor (seguro safra) 
Descrição: Firmar convênio.com o Governo Federal/Estadual, oojetivando garantir a safra dos pequenos 
produtores rurais. · unidade de medida: Agricultores Assisti 
Regj ãç . Quant. im Quant. 10B a im Quant. tota 1 
Mun1c1p10 100 600 800 
Quantidade por ano............... 100 600 800 
valor por ano.................... ll.)00,00 101.811,00 ll4.lll,OO 
Totais : Quantidade 800 va 1 o r 
Ação ..... : 0141 - Realização de Ações Emergenciais de Defesa Civil 
Descrição: Realizar ações emergenciais de defesa civil, inclusive aquisição água potável, locação de 
carro pipa. 
unidade de medida: Família oeneficiada 
Ceará PPA 2022-202) - Detalhamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: ll - sec. Municipa1 de Agricu1tura e Pesca 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: ll.02 - secretaria Munic. de Agricu1tura e Pesca 
EIXO: 11.02.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustenta~ilidade 
Regiáç , Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
Munm p1 o )ÜQ 1. )00 
Quantidade por ano ............... )00 uoo 
V a 1 o r por ano .................... ns m,oo J9U91,00 
Totais ........... : Quantidade 2.000 va 1 o r m.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 va1or 202J a 202) 
610.m,oo 1.m.m,00 
Quant. tota 1 
2.000 
2.000 
m.1s6,oo 
valor tota1 
l.92l.98J,OO 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
1.140. m ,oo 
va1or 202J a 202) 
U20.H9,00 
va1or total 
4.260. )94,00 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor 2022 
1.140. m ,oo 
va1or 202J a 202) 
U20.H9,00 
valor tota1 
4.260. )94,00 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : Dn 
ÓRGÃO: 19 - secretaria Municipal do Meio Ambiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 19.01 - secretaria Municipal do Meio Amoiente 
EIXO: 19.01.01 - Governança e Planejamento 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
suofunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte à i~plantação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0011 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Amoiente 
Descrição: Manter as atividades da Secretaria do Meio Ambiente. 
Unidade de medida: Atividade 
Regj ãç . Quant. 2022 Quant. 2021 a 202) 
Munw p1 o 1 l 
Quantidade por ano ............... 1 l 
valor por ano .................... 228.060,00 144. 8B ,00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 912.891,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 202J a 2m 
228.060,00 144. 8B ,00 
Quant. total 
4 
4 
912.891,00 
valor total 
9lU9J,OO 
TOTAL DO EIXO: valor 2m 
228.060,00 
valor 2021 a 202) 
l44.8B,OO 
valor total 
9l2.89J,OO 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor 2022 
228.060,00 
valor 202J a 202) 
l44.8B,OO 
Va 1or total 
9l2.89J,OO 
ceará PPA 2022-202, - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 19 - Secretaria Municipal do Meio A~biente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 19.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
EIXO: 19.01.02 - Desenvolvi~ento Econômico1 Infraestrutura e sustentabilidade 
Função: H - Gestão Ambiental 
suofunção: ,12 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: OOll - Fortim Mais verde e sustentável 
Promover a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade1 priorizar estratégias que possibilitem 
o equi1íbrio ambiental e qua1idade de vida; fiscalizar e executar a po1ít1ca do meio ambientei 
educação ambiental e o uso de tecnologias limpas; proporcionar melnores condições ambientais e de 
1az~r, preservar a biodiversidade1 rea1izar recuperação de matas ciliares e manter as áreas verdes do 
MUnlClplO. 
Ação ..... : 01,1 - Obras de Drenagem e saneamento Básico 
Descrição: Realizar obras de drenagem e saneamento básico. 
unidade de medida:% 
Regj ã~ . Quant. 2Dn Quant. 202l a 202, 
Muni o p1 o 1, 4, 
Quantidade por ano ............... 1, 4, 
va1or por ano .................... 100.000100 l tO.000100 
Totais ........... : Quantidade bO valor m.000100 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2Dn valor 20B a 202, 
100.000,00 llO.000100 
Quant. total 
bÜ 
bO 
4tO.OODiQO 
valor total 
m.000100 
Subfunção: ,42 - Controle Ambiental 
Programa: OOll - Fortim Mais verde e sustentável 
Promover a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade1 priorizar estratégias que possibilitem 
o equilíbrio ambiental e qualidade de vida; fiscalizar e executar a política do meio ambientei 
educação ambiental e o uso de tecnologias limpas; proporcionar melnores condições ambientais e de 
laz~r, preservar a biodiversidade1 realizar recuperação de matas ciliares e ~anter as áreas verdes do 
Mun1C1p10. 
Ação ..... : 0148 - Elaboração do Plano de saneamento Básico 
Descrição: Elaborar o Plano de saneamento Básico do Município em parceria com Governo Federal 
Ceará PPA t0LL·L0Ll - Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 19 - secretaria Munici~al do Meio Ambiente 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 19.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
EIXO: 19.01.0t - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Sustentabilidade 
uni d ade de medi da: Plano 
Regj ã~ . Quant. im 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
Valor por ano.................... lUOl,00 
Quant. tOB a im 
J 
J 
JUOl,00 
Quant. total 
4 
4 
4Ul0,00 
Totais : Quantidade 4 valor 4Ul0,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor im 
10. 60 ),00 
valor total 
4U10,00 
TOTAL DO EIXO: valor im 
110.m,oo 
Valor tOtJ a tOtl 
40U0),00 
Valor total 
m.610,00 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor im 
110. 60) 100 
valor tOtJ a t0L) 
40U0),00 
valor total 
m. 610 ,oo 
Ceará PPA l0ll-l0l) · Detalhamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 084 
ÓRGÃO: 19 · Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 19.0l · Fundo Municipal do Meio Ambiente 
EIXO: 19.0l.Ol · Desenvolvimento Econônico, Infraestrutura e Sustentabilidade 
Função: 18 · Gestão Ambienta 1 
Subfunção: 4)1 · Infra Estrutura urbana 
Programa: OOlj · Fortim Mais verde e sustentável 
Promover a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, priorizar estrategias que possibilitem 
o equilíbrio ambiental e qualidade de vida; fiscalizar e executar a política do meio ambiente, 
educação ambiental e o uso de tecnologias limpas; proporcionar melhores condições ambientais e de 
laz~r, preservar a biodiversidade, realizar recuperação de matas ciliares e manter as áreas verdes do 
MunlCl pio. 
Ação ..... : Ol)j · Realização de Projeto de Arborização na sede e na zona Rural 
Descrição: Realizar projetos de arborização na sede e na zona rural do Município 
unidade de medida: % 
Regj ãç . Muni c1 pi o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. lDn 
80 
80 11.m,oo 
Quant. lOB a im 
l40 
l40 
j6.00l,OO 
Quant. total 
m 
J20 
41.0ll,OO 
Totais : Quantidade m valor 41.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor rnn 11.m,oo 
valor lOll a l0l) 
j6.00l,OO 
valor total 
41.0ll,OO 
subfunção: )41 · Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: OQlj · Fortim Mais verde e sustentável 
Promover a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, priorizar estrategias que possibilitem 
o equilíbrio ambiental e qualidade de vida; fiscalizar e executar a política do meio a~biente, educação aRbiental e o uso de tecnologias limpas; proporcionar melhores condições ambientais e de 
laz~r, preservar a biodiversidade, realizar recuperação de matas ciliares e manter as áreas verdes do 
MUnlCl pl O. 
Açào ..... : 0146 - Apoio a Ações de Preservaçào do Ecossistema urbano e Rural 
Descrição: Apoiar açoes de preservaçao do ecossistema urbano e rural. 
ceará PPA t0LL·L0L) - Detainamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 19 - Secretaria Municipai do Meio Ambiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 19.0t · Fundo Municipai do Meio Ambiente 
EIXO: 19.0t.Ot - Desenvolvimento Econô~ico, Infraestrutura e sustentabiiidade 
Unidade de medida:% 
Regj ãg . Quant. mi 
Mun1c1p10 90 
Quantidade por ano............... 90 
vaior por ano.................... 6U69,00 
Quant. im a im 
m 
m 
m.m,oo 
Quant. totai 
J60 
J 60 
m.194,oo 
Totais : Quantidade J60 vaior L9J.l94,00 
Ação ..... : 0141 - Desenvolvimento das Politicas de Proteção ~s APAs 
Descrição: Desenvoiver Poiiticas de Prote~ão das APAs - Áreas de Proteção Ambientai. 
unidade de medida:% 
Regjãg . Quant' rnn Quant. im a im Quant. tota i 
Mun1c1p10 10 40 )0 
Quantidade por ano ............... 10 40 )0 
vaior por ano .................... Lrn,oo 10.m,oo 1L4JUO 
Totais., ......... : Quantidade )0 va ler u.m,oo 
Ação.:·:·: 01)0 - Lj~peza das Margens do Rjo Jaguarjbe, Prajas e Mangues 
Descr1çao: L1mpezar as margens do Rio Jaguar1be, Praias e Mangues . 
unidade de medida:% 
Regjãg . Quant. ion Quant. im a im Quant. tota i 
MunlCl p1 o 1) 4) 60 
Quantidade por ano ...... , ....... , 1) 4) 60 
vaior por ano .................... m. 400 ,oo Ul0.64J,OO U6U4J,OO 
Totais ........... : Quantidade 60 vaior U6U4J,OO 
Ação ..... : OllL - Reaiização de A~ões de Monitora~ento Ambientai 
Descrição: Reaiizar ações e monitoramento ambientai. 
Unidade de medida:% 
Regj ãg . Quant. ion Quant. im a im Quant. tota i 
Muni o p1 o 100 JOO 400 
Quantidade por ano ............... 100 JOO 400 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 086 
ÓRGÃO: 19 - secretaria Municipa1 do Meio Amoiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 19.02 - Fundo Municipa1 do Meio Amoiente 
EIXO: 19.02.02 - Desenvo1vimento Econô~ico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
valor por ano.................... 26.GtO,OO 8U04,00 11Ul4,00 
Totais : Quantidade 400 va1or 11Ul4,00 
Ação ..... : 01)4 - sina1ização das Areas de Proteção Amoiental e das Paisagens Naturais 
Descrição: sina1izar as áreas de proteção amoienta1 e _das paisagens naturais. 
Unidade de medida: % 
Regjãç , Quant. 2022 Quant. 202l a 2m 
Munm pi o )0 260 
Quantidade por ano ............... )0 260 
valor por ano .................... )0.000,00 rn.400,00 
Totais ........... : Quantidade l10 va 1or 222.400,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor L022 valor 202l a 202) 
lOJ.089,00 2.m.m,00 
Quant. tota1 
l10 
l10 
222.400,00 
Valor total 
uos.m,oo 
Suofunção: m - Cont ro 1 e Amoi enta l 
Programa: OOll - Fortim Mais verde e sustentáve1 
Promover a proteção dos recursos naturais e da oiodiversidade, priorizar estratégias que ~ossioilitem 
o equi1íorio amoienta1 e qua1idade de vida; fisca1izar e executar a política do meio amoiente, 
educação arnoiental e o uso de tecno1ogias limpas; proporcionar mel~ores condições amoientais e de 
laz~r, ~reservar a oiodiversidade, rea1izar recuperação de matas ci1iares e manter as áreas verdes do 
Munmpio. 
Ação ..... : 0149 - Transferência de Recursos a Consórcio Intermunicipa1 
Descrição: Participação do Município no rateio das despesas ao consórcio Intermunicipa1 para rea1ização 
dos serviços de coleta, transporte e destinação fina1 dos resíduos sólidos. 
unidade de medida: contrato ce1eorado 
Regjãq , Quant. 2022 Quant. 202l a 2m Quant. total 
Munm pi o 2 6 8 
Quantidade por ano ............... 2 6 8 
valor por ano .................... 410.060,00 1.440. lll,00 1.rn. rn ,oo 
Totais ........... : Quantidade 8 v a 1 o r 1.m.m,00 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or 2,022 va1or 202l a 202) valor total 
410.060 100 1.440. lll,00 1. m .m, oo 
ceará PPA 2022-202) - Deta1namento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : m 
ÓRGÃO: 19 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 19.02 · Fundo Municipal do Meio Ambiente 
EIXO: 19.02.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Sustentabilidade 
TOTAl DO EIXO: valor 2022 
1.124. ll4 ,00 
valor 202J a 202) Lm.m,oo 
valor total 
4.90UB,OO 
TOTAl DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor 2022 
1.124. 114, 00 
valor 202J a 202) 
un.m,oo 
valor total 
4.90UB,OO 
Ceará PPA lOll-101) - Deta1hamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 088 
ÓRGÃO: 10 - Secretaria Munic. de Turismo e cultura 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria Munic. de Turisno e cu1tura 
EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
Função: B - cultura 
suofunção: J9l - Difusão cu1tura1 
Programa: 0014 - Viver e valorizar a cultura 
Proporcionar à população o acesso democrático às ~oliticas púolicas de cu1tura como: promoção, fonento 
e difusão das nanifestações artísticas cu1turais1 po1ítica de nenória e patrimônio nateria1 e 
inaterial1 política do livro, leitura e literatura. 
Ação ..... : 01)6 - Promoção das Atividades de Incentivo à cu1tura Local 
Descrição: Promover atividades de incentivo à cultura local. 
Unidade de medida: Atividade 
Regjáq . Munw pi o 
Quantidade por ano . valor por ano .. 
Quant. 1m 
4 
4 
JU40iQO 
Quant. lOB a 1m 
11 
11 1oun,oo 
Quant. tota1 
16 
16 
rn. 96UO 
Totais : Quantidade 16 valor rn.961,00 
Ação ..... : Ol)t - Construção do centro cu1tura1 
Descrição: construir centro cultural no município em parceria com o Estado/união., 
unidade de medida: centro(s) construido 
Regj ãq . Quant. 1m Quant. lOB a 1m 
Municipio 1 1 
Quantidade por ano............... 1 1 
valor por ano.................... m.000,00 m.oouo 
Quant. total 
l 
l 
m.000,00 
Totais : Quantidade va 1or 484.000 100 
Ação ..... : 01)8 - Manutenção da Banda de Música Municipa1 
Descrição: Manter a Banda de Música Municipa1. 
unidade de medida: unidade 
Regjáq . Municipio 
Quant. 1m 
1 
Quant. lOlJ a l0l) 
J 
Quant. tota1 
4 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 2022-202) - Deta1namento 
Todos os programas Página: 089 
ÓRGÃO: 20 - Secretaria Munic. de Turismo e cu1tura 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 20.01 - Secretaria Munic. de Turismo e Cu1tura 
EIXO: 20.01.01 - Desenvo1vimento Social e Direitos Humanos 
Quantidade por ano . Valor por ano .. 
1 
9Lm,oo 
J 
JOUOJ,00 
4 
m.m,oo 
Totais : Quantidade 4 va 1o r m.m,oo 
Ação ..... : 01)9 - Rea1ização de Feiras cu1turais e Festivais 
Descrição: Realizar feiras e festivais das mais diversas manifestações da cu1tura 1oca1. 
uni d ade de medi da: uni da de 
Regjãq . MUnlCl pl O 
Quantidade por ano .. 
va1or por ano .. 
Quant. 2m 
4 
4 
U00,00 
Quant. 20B a 2m 
12 
12 
lU00,00 
Quant. tota 1 
16 
16 
lU00,00 
Totais : Quantidade 16 va1or lU00,00 
Ação ..... : 016J - Rea1ização de oficinas Artísticas e Cu1turais 
Descrição: Rea1izar oficinas artísticas e cu1turais. 
unidade de medida: oficina rea1izada 
Regj ãç . Quant, 20ll 
Mun1c1p10 2 
Quantidade por ano............... 2 
va 1or por ano.................... 1.000 ,00 
Quant. 20B a 2m 
6 
6 
4.100, 00 
Quant. tota1 
8 
8 
U00,00 
Totais : Quantidade v a 1 o r U00,00 
TOTAl DO PROGRAMA: va1or 2m 
H1J9UO 
va1or 202J a 202) 
rns. nuo 
va1or tota1 
1.040.0lUO 
TOTAl 00 EIXO: va 1or 2m 
Hl.l9UO 
va1or 202J a 202) 
lOU24,00 
va1or tota1 
1.040.0lUO 
TOTAl DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: va1or 2m 
Bl.190,00 
va1or 202J a 202) 
lOU24,00 
va1or tota1 
1.040.014,00 
Ceará PPA 2022-202) - Detalnamento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 090 
ÓRGÃO: 20 - secretaria Munic. de Turismo e cultura 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: 20.01 - secretaria Munic. de Turismo e cultura 
EIXO: 20.01.0J - Governança e Planejamento 
Função: 2J - comercio e serviços 
Su~função: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos raunicipais na execução de suas atividades administrativas! 
necessárias para dar suporte à implantação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0016 - Manutenção das Atividades da secretaria de Turismo e cultura 
Descrição: Manter as atividades da secretaria de Turismo e cultura. 
unidade de medida: Atividade 
Regjã~ . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
Munm p1 o 1 j 
Quantidade por ano ............... 1 j 
valor por ano .................... 214.200100 69U66100 
Totais ........... : Quantidade 4 v a 1 o r 91U66100 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 20B a 2m 
214.200100 69U66100 
Quant. total 
4 
4 
91U66100 
valor tota 1 
91U66100 
TOTAL DO EIXO: valor 202J a 202) 
699. mloo 
valor tota 1 
91U66100 
TOTAL DA UNIDADE OR(AMENTÁRIA: valor 2022 
21UOUO 
Valor 202J a 202) 
699. mloo 
valor total 
91U66100 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 2022-202) - Detalhamento 
Todos os programas Página : 091 
ÓRGÃO: 20 - Secretaria Munic. de Turismo e Cultura 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 20.01 - Secretaria Munic. de Turisno e cultura 
EIXO: 20.01.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Função: 2J - Comércio e Serviços 
suofunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Econômico e Inovação 
Promover o desenvolvinento do município através do fomento à atividade turística local; ampliar o 
fluxo turístico e a permanência dos turistas, fortalecendo diversos ramos da atividade econômica; 
apoiar microempresas e enpr~sgs,de pequeno porte, nos termos ~a Lei Complementar n' 14/2009l segmentar 
a oferta de empregos no mun1c1p10; promover e agregar a geraçao de renda a empregados e traoalhadores. 
Ação ..... : 01J2 - Capacitação e Qualificação de Profissionais do segmento Turístico 
Descrição: Realizar ~arceria.cqm SEBRAE e outras instituições para capacitar e qualificar profissionais 
do segmento tur1s1t1co. 
unidade de medida:% 
Quant. total 
2)0 
2)0 
44.841,00 
RegjãQ , Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
Mun1c1p10 60 190 
Quantidade por ano ............... 60 190 
valor por ano .................... 10.)11,00 J4.JJO,OO 
Totais ........... : Quantidade 2)0 valor 44.841,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 202J a 202) 
10.)11,00 J4.JJO,OO 
valor total 
44.841,00 
suofunção: 69) - Turismo 
Programa: 0009 - Desenvolvimento Econômico e Inovação 
Promover o desenvolvimento do município através do fomento à atividade turística local; ampliar o 
fluxo turístico e a permanência dos turistas, fortalecendo diversos ramos da atividade econô1ica; 
apoiar microempresas e enpr~sgs,de pequeno porte, nos termos ga Lei Complementar n' 14/2009l segmentar 
a oferta de empregos no mun1c1p10; promover e agregar a geraçao de renda a empregados e traoalhadores. 
Ação ..... : 01J9 - Incrementação do Turismo Local 
Descrição: Incrementar o turismo local. 
Unidade de medida: Projeto 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 092 
ÓRGÃO: 20 - Secretaria Munic. de Turismo e cultura 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 20.01 - secretaria Munic. de Turismo e cultura 
EIXO: 20.01.02 - Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e sustentaoilidade 
Regjãç . Quant. 2022 
Municipio 1 
Quantidade por ano............... 1 
V a 1 o r por ano.. .. .. .. .. .. .. .. . .. . 2 UOO, 00 
Quant. 2021 a 2m 
j 
j 
20UOO,OO 
Quant. total 
4 
4 
m.000,00 
Totais : Quantidade 4 valor m.000,00 
Ação.:·:·: 0140 - Incrementação do Turismo Rural 
Descriçao: Incrementar o turismo rural. 
unidade de medida: Projeto 
Regj ãç . Quant. 2022 
Munic1pio 1 
Quantidade por ano............... 1 
valor por ano.................... 2UJO,OO 
Quant. 2021 a 2m 
j 
j 
98.066,00 
Quant. tota 1 
4 
4 
m.696,oo 
Totais : Quantidade 4 valor m.696,oo 
Ação ..... : 0145 - Realização de Atividades para o Turismo Ecológico 
Descrição: Realizar atividades para aesenvolver o turismo ecológico. 
Uni d ade de medi da: - 
Regjãç . Quant. 2022 Quant. 2021 a 2m Quant. tota 1 
Municipio 1 j 4 
Quantidade por ano ............... 1 j 4 
valor por ano .................... 2).Gl0,00 86.m,oo 111.688, 00 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 111.m,oo 
Ação ..... : 0144 - Realização de Eventos Turisticos e de Tradição Popular 
Descrição: Realizar eventos turisticos e de tradição po~ular (Carnaval, Festa do Municipio, Festa 
Junina, Regatas e. outras prevista~ no calendario de eventos âo Município). Apoiar demais 
eventos em parcerias com outras entidades . 
unidade de medi da: Evento 
Regjãç . Quant. 2022 
Municipio l 
Quantidade por ano . 
Quant. 202J a 202) 
9 
9 
Quant. total 
12 
12 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 2022-202) - Deta1~amento 
Todos os programas Página : 09J 
ÓRGÃO: 20 - Secretaria Munk de Turismo e Cu1tura 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 20.01 - Secretaria Munic. de Turisrao e Cu1tura 
EIXO: 20.01.02 - Desenvo1vi~ento Econô~ico, Infraestrutura e sustenta~ilidade 
valor por ano .. 2.844.664,00 
Totais : Quantidade 12 va1or 2.844.664,00 
Ação ..... : 014) - Revitalização da Infraestutura dos Pontos Turísiticos 
Descrição: Revita1izar Infraestutura dos Pontos Turísiticos. 
unidade de medida:% 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 2GB a 2m 
Mun1c1p10 80 m 
Quantidade por ano ............... 80 m 
va1or por ano .................... 10.000,00 46.000,00 
Totais ........... : Quantidade rn va 1o r )6.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA: va1or 2022 va1or 202J a 202) 
689.000,00 un .o4s,oo 
Quant. tota 1 
rn 
m 
)6.000,00 
va1or tota1 
U66.048,00 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
699. íll,00 
va1or 202J a 202) 
2.m.m,00 
va1or tota1 
J.410.889,00 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: va1or 2022 
699. íll,00 
Va1or 202J a 202) 
2.m.m,00 
va1or tota1 
J.410.889,00 
ceará PPA lOll-lOl~ · Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página: 094 
ÓRGÃO: ll · Sec.M.de Plan.Gestio, Adminst.e Finanças 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: ll.01 · Sec.M.de Planej.Gestio,Admin.e Finanças 
EIXO: ll.01.0J · Governança e Planejamento 
subfunçio: lll · Ad~inistraçio Geral 
Programa: OOOl · Fortim em Gestio Efetiva 
atender ~s secretarias e de~ajs órgio~ municip~is na execuçio de suas atividades administrativas, 
necessarias para dar suporte a implantaçao dos proJetos e programas. 
Ação ..... : 0008 · Manutençio das Ativ.da secr.de Planejamento1 Gestão Administração e Finanças 
Descrição: Manter as atividades da Secretaria de PlaneJamento, Gestão Administração e Finanças. 
unidade de medida: Atividade 
Regjã~ . Quant. im Quant. lOB a im Quant. tota 1 
Municipio 1 J 4 
Quantidade por ano ............... 1 J 4 
valor por ano .................... l.41U98,00 1.m.m ,00 10. l96. m, oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor 10.l96. m,oo 
TOTAl DO PROGRAMA: valor rnn valor lOlJ a lOl~ valor total 
l.41U98,00 i. 88LOll, 00 10. l 96. m, oo 
Subfunção: ll8 - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0006 · Administração Planejada para uma Gestão Eficiente 
ofertar capacitação permanente aos servidores, ~estores e colaboradores, atendendo as necessidades de 
aperf~içoamento e evolução da sua área de atuaçao, com a participação em cursos, eventos, congressos, 
seminarios e outros. 
Ação ..... : 00~0 - Capacitação de servidores Públicos da Administração Geral 
Descrição: HaQi]itar o age~te público para contribuir ,na ~olução dos .Problemas, na agili?ação e 
eficacia de rotinas e processos pertinentes as açoes àesenvolviaas pelo Governo Municipal; 
aumentar o nível. d~ s~tisfação no ambiente de trabal~o e promover mudanças pessoais, 
culturais e profissionais. 
unidade de medida:% 
Ceará PPA lOll-lOlJ - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 09J 
ÓRGÃO: ll - Sec.M.de Plan.Gestão, Adminst.e Finanças 
UNIDADE OR(AMENTÁRIA: ll.01 - Sec.M.de Planej.Gestão,Admin.e Finanças 
EIXO: ll.01.0J - Governança e Planejamento 
Regj ãç . Quant. lOll 
Mun1c1p10 60 
Quantidade por ano ... ,........... 60 
valor por ano.................... 6.000,00 
Quant. lOB a lOlJ 
180 
180 
l0.8l0,00 
Quant. total 
l40 
l40 
l6.m,oo 
Totais : Quantidade l40 valor 
Ação ..... : om - Realização de concurso Púolico 
Descrição: Realizar concurso púolico. 
Unidade de medida: concurso 
Regj ãç . Quant. lOll 
Mun1c1p10 1 
Quantidade por ano............... 1 
Valor por ano.................... JU00,00 
Quant. lOlJ a lOlJ 
l 
l 
64.000,00 
Quant. total 
J 
J 
9UOO,OO 
Totais : Quantidade valor 94. )00,00 
TOTAL DO PROGRAMA: valor lOlJ a lOlJ 
84.810,00 
Valor total 
llUl0,00 
TOTAL DO EIXO: valor lOll 
l.4J0.198,00 
Valor lOlJ a lOlJ 
l.961.881,00 
Valor total 
10.418.0SJ,OO 
Função: l8 - Encargos Especiais 
suofunção: 84J - serviço da Dívida Interna 
Programa: OOOl - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, 
necessárias para dar suporte à implantação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0006 - Gerenciamento da Dívida do Município 
Descrição: Gerenciar a Dívida do Município, constituída com o INSS, RPPS, Receita Federal (PASEP), 
FGTS, BANCO DO BRASIL e outras. 
Ceará PPA 2022-202) - Deta1hamento 
Governo Municipa1 de Fortim Todos os programas Página : 0% 
ÓRGÃO: 21 - Sec.M.de P1an.Gestâo, Adminst.e Finanças 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: 21.01 · Sec.M.de P1anej.Gestão,Admin.e Finanças 
EIXO: 21.01.0J - Governança e P1anejamento 
Uni d ade de medi da: - 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 2GB a 202) Quant. tota1 
Mun1c1p10 1 ) 4 
Quantidade por ano ............... 1 ) 4 
Va1or por ano .................... 1.804.m,oo 6.081.m,oo 1.892.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1o r 1.892.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2m Valor 202J a 202) va1or tota1 
1.804. m ,oo 6.08l.l66,00 1.892.m,oo 
suofunção: 846 · outros Encargos Especiais 
Programa: 0002 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias para dar suporte à implantação dos projetos e programas. 
Ação ..... : 0004 - contriouição para Formação do PASEP 
Descrição: cunprir çeterminaç~o 1eg~l .de repasse à união de 1% da receita municipa1 para formação do 
patr1mon10 do servidor puo11co - PASEP. 
Uni d ade de medi da: - 
Regjâq . Quant. 2022 Quant. 2GB a 2m Quant. tota 1 
MUnlCl p1 O 1 ) 4 
Quantidade por ano ............... 1 ) 4 
va1or por ano .................... m .4oo ,oo 981.622,00 1.290. 022, 00 
Totais ........... : Quantidade 4 va 1or 1.290. 022, 00 
TOTAL DO PROGRAMA: Va1or 2022 
m.400,00 
va1or 202J a 202) 
981.622,00 
va 1or tota 1 
1.2 90. 022, 00 
TOTAL DO EIXO: va1or 2022 
2. 106. 99J, 00 
va1or 202J a 202) 
UlU88,00 
va1or tota1 
9.182. m,oo 
Função: 99 - Reserva de Contingência 
suofunção: 999 · Reserva de Contingência 
Progra,a: 9999 - Reserva ~e contingência 
Ceará PPA LÜll-lÜll - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 091 
ÓRGÃO: Ll - sec.M.de Plan.Gestão, Adminst.e Finanças 
UNIDADE OR\AMENTÁRIA: ll.01 - Sec.M.de Planej.Gestão,Admin.e Finanças 
EIXO: Ll.01.0J - Governança e Planejamento 
via~ilizar a co~ertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos fiscais imprevistos, na 
forma prevista na Lei Complementar n'. 101/iooo, na Lei de Diretrizes orçamentárias e na Portaria n'. 
16J, da secretaria do Tesouro Nacional. 
Ação ..... : 900L - Reserva de contingência 
Descrição: via~ilizar a co~ertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos fiscais 
imprevistos, na forma prevista na Lei Complementar r'. 101/lOOOj na Lei de oi retrizes 
orçamentárias e na Portaria n'. 16J, da secretaria do Tesouro Naciona . 
unidade de medida: Atividade 
Quant. total 
4 
4 
m.906,oo 
Regjãq . Quant. 2m Quant. 202J a 202) 
Munm p1 o 1 l 
Quantidade por ano ............... 1 l 
valor por ano .................... m.m,oo m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor m.906,oo 
TOTAL 00 PROGRAMA: valor 2022 valor 202J a 202) 
m.m,oo m.m,oo 
valor total 
m.906,oo 
TOTAL 00 EIXO: valor 2022 
m.m,oo 
valor 202J a 202) 
428.m,oo 
valor total 
m.906,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR\AMENTÁRIA: valor 2m 
4.688.441,00 
valor 202J a 202) 
1Ull.9H,OO 
Valor total 
io.160.m,oo 
Ceará PPA 2022-202) - Detal~amento 
Governo Municipal de Fortim Todos os programas Página : 098 
ÓRGÃO: 22 - controladoria Geral do MunicíP,io 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 - Controladoria Geral ao Município 
EIXO: 22.01.0J - Governança e Planejamento 
Função: 04 - Administração 
suofunção: 122 - Administração Geral 
Programa: OOOJ - Fortim Transparente 
Implantar mecanismo que possioilitem alcancar o máximo de empen~o e eficácia da administração com 
relação.a divulgação das açõ~s .e gast~s 'púolicos, dqtar a ouvidoria de recursos para atender à 
populaçao e dar total transparenc1a as açoes governamentais. 
Ação ..... : 0021 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município 
Descrição: Manter as atividades da controladoria geral do município. 
unidade de medida: Atividade 
Regjãq . Quant. 2022 Quant. 202J a 202) 
Munm p1 o 1 J 
Quantidade por ano ............... 1 J 
valor por ano .................... m.m,oo m.m,oo 
Totais ........... : Quantidade 4 valor m.m,oo 
TOTAL DO PROGRAMA: valor 2022 valor 20B a 202) 
m.m,oo m.m,oo 
Quant. total 
4 
4 
m.m,oo 
valor tota 1 
m.m,oo 
TOTAL DO EIXO: valor 2022 
m.m,oo 
Valor 202J a 202) 
m.m,oo 
valor total 
m.m,oo 
TOTAL DA UNIDADE OR~AMENTÁRIA: valor 2022 
m.m,oo 
valor 202J a 202) 
m.m,oo 
valor total 
m.m,oo 
ceará PPA 1011-101) · Detai~amento 
Governo Municipai de Fortim Todos os programas Página: 099 
ÓRGÃO: 11 · Controiadoria Gerai do MunicíP,io 
UNIDADE OR~AMENTÁRIA: 11.01 · Controiadoria Gerai ~o Município 
EIXO: 11.01.01 · Desenvoivimento sociai e Direitos Humanos 
RESUMO POR EIXO: va ler 1m vaior 1015 a 101, va ior tota i 
Desenvoivimento sociai e Direitos Humanos B. 846.m,oo 11U94.m,oo 144.440.954,00 
Desenvoivi~ento Econômico, Infraestrutura e 18.841.905,00 H. m. 804, 00 l0.400.lOl,OO 
Governança e Pianejamento 14.408.960,00 1u91.m,oo 1ouoG.m,oo 
TOTAl GERAl .................. : vaior 1m vaior 1015 a 101) vaior totai 
ll.09l.Ol4,00 m.m.889,oo HU4l. 965, 00 
PROGRAMAS 
POR 
MACROOBJETIVOS 
ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA 1m-1m 
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO Página : 001 
Macro objetivo: 0001 - Legis1ar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fisca1ização e 
contro1e dos atos do Poder Executivo. 
Programa: 0001 - Procedimento Legis1ativo 
Legis1ar sobre assuntos municipais, fisca1izar os atos da administração municipa1, 
visando atender exigências e exercer competências definidas na constituição 
estadua1 e na 1ei orgânica do município. 
Macro objetivo: 0001 - Prover os órgão~ d~ ~dministração municipa1 de meios administrativos para a imp1ementação e gestão 
dos programas fina1isticos. 
Programa: 0001 - Fortim em Gestão Efetiva 
atender as secretarias e demais órgãos municipais na execução de suas atividades 
administrativas, necessárias para dar suporte à irnp1antação dos projetos e 
programas. 
Macro objetivo: 0018 - Promover a integração socia1 e a confraternização entre as pessoas através das práticas esportivas e 
de 1azer. 
Programa: 000) · Esporte e Lazer para Todos 
Rea1izar competições esportivas municipais1 bem como eventos a níve1 regiona1 e 
estadua1; democratizar as atividades esportivas e universa1izar o acesso às mesmas; 
imp1antar esco1inhas esportivas nos bairros e distritos; apoiar at1etas e entidades 
esportivas na rea1ização de suas atividades; apoiar a rea1ização de eventos 
esportivos por entidaaes privadas; dotar de estrutura física e recursos humanos os 
programas que atendem crianças e ado1escentes. 
Macro objetivo: 0014 - Assegurar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitaciona1 da popu1ação de baixa 
renda. 
Programa: 0010 - Habitação de Interesse Socia1 
Forta1ecer ~rograma de construção de unidades habitacionais1 distribuídas nos 
bairros e distritos do município; conc1uir programas habitacionais em andamento; 
P,romoyer, imP,1antar e propor prqjetqs e.atividades que visem a inc1usão de famí1ias 
oe baixa renoa em programas habitacionais. 
Macro objetivo: 0014 - R~sguard~r dqtação orçamentária não vincu1ada, para atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos f1s~ais imprevistos, na forma determinada na Lei de Diretrizes 
Orçmntmas. 
Programa: 9999 - Reserva de contingência 
Viabi1izar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos fiscais 
imprevistos, na foma prevista na Lei com~1emtar r'. 101/lOOO, na Lei de 
Diretrizes orçamentárias e na Portaria n'. l~J, da secretaria do Tesouro Naciona1. 
Macro objetivo: OOll - cumprir as obrigações previdenciárias com os servidores do RPPS. 
Programa: 001) - Previdência Social do servidor Púb1ico 
Ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA im-im 
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO Página : 001 
Concessão, paganento e manutenção dos oenefícios de aposentadorias e pensões 
previstos n~ )ei do ,r~gfoe ,própr10 de previdência social do,mu~icíp10; dqtar de 
estrutura fisica, administrativa e de recursos numanos o orgao executivo da 
entidade previdenciária para a realização de suas atriouições. 
Macro oojetivo: OOJ6 · compatioilizar o crescimento do município coo o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões 
amoientais, proporcionando melnor qualidade de vida. 
Programa: OOlJ · Fortim Mais verde e sustentável 
Promover a proteção dos recursos naturais e da oiodiversidade, priorizar 
estratégias que possioilitem o equilíorio amoiental e qualidade de vida; fiscalizar 
e executar a política do meio amoiente, educação amoiental e o uso de tecnologias 
limpas; proporcionar melnores condições amoientais e de lazer, preservar a 
oio~iyersidade, realizar recuperação de matas ciliares e manter as areas verdes do 
Munm pi o. 
Macro oojetivo: OOJl ·Assegurara transparência púolica, essencial à moderna administração, com a ampliação da divulgação 
d~s açõ~s governamentais, contriouindo para o fortalecimento aa democracia e desenvolviBento da 
cidadania. 
Programa: OOOJ · Fortim Transparente 
I;plantar mecanismo gue possioilitem alcançar o máximo de empenno e eficácia da 
administração com relação a divulga~ão das ações e gastos púolicos, dotar a 
ouvidoria ae.recursos para atender a população e dar total transparência as ações 
governamentais. 
Macro oojetivo: OOJ8 · oportunizar uma educaçãq i~tegral de.qualidade, com a ~er~pectjva 9e am~li~r tempos e espaço~ par~ 
u~ processo de escolarizaçao e aprendizagem conectadas a vioa, a saude, a lioerdaoe, ao respeito, a 
dignidade. 
Programa: 0001 · A~render e Educar com Qualidade 
Oterecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Educação Infantil 
e Ensino Fundamental; implantar instrumentos avaliativos como forma de 
acompannamento e monitoramento dos índices escolares; integrar e articular 
permanentemente com a secretaria de saúde programas para melnoria de vida dos 
estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das 
yulneraoilidades gue comprometem o pleno dese~volvimento da~ crianças; ampli~r, implementar, regulamentar e oferecer a educaçao em tempo integral no Ensino 
fundamental, gradativamente ~as .instituições a~ en~ino .ao Município; manter e 
implementar programas educacionais como Incentivo a Leitura, PROERD · Programa 
Educacional oe Resistência as Drogas e violência, Programa de Alfaoetizaçao de 
Adultos, Desfile sete de setemoro, semana Pedagógica; promover ações gue levem a 
reflexão dos alunos, professores e servidores em geral soore im~ortancia de um 
araoiente limpo, conservado e organizado; fomentar a execução das açoes, projetos e 
progr~m~s de Educação Amojental; adaptar o currículq p~ra ~rianças.com necessi9a9es 
especiais; manter e ampliar o atenoimento de profissionais· assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; modernizar 
as linguagens de ensino com disponioilização de computadores de última geração 
conectados com a internet em oanda larga; dotar de estrutura física, administrativa 
e de recursos numanos as escolas municipais, oem como equipar com materiais 
ped~gógicQs.e esportiyos1 mooiliários e eguipamentos que s~ fizerem nec~s~ários; 
apoiar Gre~ios, Associaçoes e conselhos Escolares ~ara execuçao de suas atividades; 
proporcionar aos alunos da rede escolar condiçoes para locomoção até a escola; 
ceará 
Governo Municipal de Fortim 
PPA 2022-iüll 
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO Página : OOJ 
manter e conservar os serviços e equipamentos para fins educacionais. 
Macro objetivo: OOJ9 - Garantir proteção à família, à naternidade, à infância, à adolescência e à velhicel o anparo às 
crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a nabilitação e 
reabi]itação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida 
conunitaria. 
Programa: 000~ - cidadania e Integração das Políticas sociais 
ofertar serviços assistenciais em diferentes modalidades e equipamentos, con vistas 
a afiançar segurança de acolhida a crianças1 adolescentes1 idosos, mulheres, 
indivíduos e/ou fa;ílias afastados temporariamente do nucleo familiar e/ou 
comunitários de origen. Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e 
comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de 
famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, 
por violação de direitos. 
Macro objetivo: 0040 - Promover o desenvolvimento do município através do fomento à atividade turística local; apoiar 
microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei complementar n' 14/2009;pronover e 
agregar a geração ae renda a e;pregados e trabalhadores. 
Programa: 0009 - Desenvolvinento Econômico e Inovação 
Promover o desenvolvimento do município através do fomento à atividade turística 
local; anpliar o fluxo turístico e a permanência dos turistas, fortalecendo 
diversos ramos da atividade econônicai aP.oiar microerapresas e empresas de pequeno 
porte1 nos termos da Lei complementar n 14/t009; seg~entar a oferta de enpregos no 
municipio; promover e agregar a geração de renda a enpregados e trabalhadores. 
Macro objetivo: 0041 ·Melhorara infraestrutura urbana e tornar o município mais eficiente e melhor de se viver. 
Programa: 0011 - Fortim cada vez Melhor 
Tornar o Município de Fortim un local onde haja a facilidade de deslocanento das 
pessoas1 utilizando diferentes meios, vias e toâa a infraestrutura urbana de forna 
confortavel e segura; promover a acessibilidade e proporcionar condições de 
mobilidade, con autonomia e segurançaj prover a melhoria do sistena de linpeza 
urbana, a coleta de resíduos aomiciliares e infectantes, bem como de coleta 
seletiva do município; modernizar a iluminação pública tornando-a mais eficiente e 
inteligente (implantação de luminárias de led, sensores e controle)j urbanizar a 
orl~ narítina ~ ~s nargens do Rio Jaguaribe; nanter e melhorar as instalações e 
equipamentos publicas, entre outras açoes. 
Macro objetivo: 0042 - Promover o acesso universal e a inclusão social à cultura por meio do fonento1 ações formativas e de 
prom~çªo,de atividade e eventos culturais; requalificar e construir equipamentos e preservar o 
patrinonio cultural. 
Prograna: 0014 - Viver e Valorizar a cultura 
Proporcionar à popula~ão o acesso democrático às políticas públicas de cultura 
cano: ~romoção, fomento e difusão das manifestações artísticas culturaisl política 
d~ nenoria e patrinônio material e imaterial, política do livro, eitura e 
literatura. 
Macro objetivo: 004J · Desenvolver recursos humanos nediante formação e educação continuada de gestores, servidores 
público~ e colaboradores, visando sua capacitação profissional e a excelência no atendimento à 
populaçao. 
Programa: 0006 - Administração Planejada para una Gestão Eficiente 
ceará 
Governo Municipai de Fortim 
PPA mi-im 
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO Página : 004 
Ofertar caP,acitação permanente aos servidores1 gestores e coiaboradores, atendendo 
as n~c~ssi~ades de aperfeiçoamento e evoiuçao, ga, sua área de atuação, com a 
participaçao em cursos, eventos, congressos, seminarios e outros. 
Macro objetivo: 0044 · Contribuir para o des~nyoivimento .do setor agrope~uário e da pesca, nu~a ação sustentávei, apoiada 
na modernizaçao tecnoiogica, garantindo a preservaçao os recursos naturais. 
Programa: 0011 · Fortaiecimento sustentávei da Agropecuária e Pesca 
Impi~m~ntar açõ~s,vjsando a diversificação e ~ei~oria da produção agrícoi9 e 
pecuaria do municipio, com consequente geraçao de emprego e renda; apoiar 
sustentabilidade da produção agropecuária e da pesca; mnter e ampliar a cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar, através da execução de serviços de ~oras/!áquina 
para aração da terra, distribuição de sementes e insu~os. 
Macro objetivo: 004, · Garantir o acesso aos serviços essenciais de saúde, ampiiando a cobertura de atendimento à 
p9P,uiação, com ênfase na prevenção e cura de doenças prevaientes, visando a mei~oria da qualidade de 
v1aa. 
Programa: 0004 · A Saúde ao Seu Aicance 
Pro~over ações de saúde individuai e coletiva, realizar ações de promoção, ~revenção, diagnóstico, tratame~to e,reabilitaçã9, ampiiar e fortaiecer as egujpes, impiementar redes de atençao a saude, prevenir e gerenciar doenças cronicas; 
qualificar a gestão da rede de ate~ç~o esP,ecialjzadª e àe urgênçia e e~ergência1 de 
modo a garantir o acesso equanime aos cidadaos ao conJunto dos serviços 
especializados e de media complexidade, de forma resolutiva eficiente e 
sustentávei; proporção de vacinas seiecionadas do caiendário naciona1 de vacinação, com cobertura vacinai preconizada; reaiizar ações de vigi1ância sanitária. 
PROGRAMAS 
FINALISTICOS 
EDE 
GESTÃO 
Ceará 
Governo Municipa1 de Fortim 
PPA m2-2m 
PROGRAMAS DO TIPO 1FINALÍSTIC0
1 POR MACRO OBJETIVO 
Página : 001 
MACRO OBJETIVO VALOR 
001~ - Promov~r a integra\ão socia1 e a confraternização entre as pessoas através das práticas 
esportivas e de 1azer. 
0024 - As~egurar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit haoitaciona1 da popu1ação de 
oma renda. 
460.0H,OO 
1.240.421,00 
OOJ6 - Compatioi1izar o crescimento do município com o desenvo1vimento sustentáve1 nas suas 
dimensões amoientais, proporcionando me1hor qua1idade de vida. í.421.í2J,OO 
OOJ~ - Oportunizar uma educação integra1 d~ q~a1idade, cqm a perspectiva d~ a~p1iar te~pos ~ 
e~paços para um prqcess9 9e ~sco1arizaçao e aprendizagen conectadas a viaa, a sauae, a 
liberdade, ao respeito, a dignidade. ~0.421.401,00 
OOJ9 - Garantir proteção à famí1ia, à maternidade, à infância1 à ado1escência e à ve1hice, o 
amparo às crianças e ado1escentes carentes, a promoçao da integração ao mercado de 
traoa1~o, a hao1]itação .e ,re~oi1itaçãq ,d~s pessoas portadoras ae deficiência e a 
promoçao de sua integraçao a vida comunitam. U44.m,oo 
0040 - Promover o desenvo1vinento do município através do fomento à atividade turística 1oca1j 
aP.oiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Comp1ementar n 
14/2009;promover e agregar a gera\ão de renda a empregados e traoa1hadores. J.62J.4~9,00 
0041 - M~1horar a infraestrutura uroana e tornar o município mais eficiente e me1hor de se 
viver. íl.069.m,oo 
0042 · Promover o acesso universa1 e a inc1usão socia1 à cu1tura por meio do fomento, ações 
for~ativas e de prono\áo de ~tividade e eventos cu1turais; requa1ificar e construir 
equipamentos e preservar o patrimonio cu1tura1. 1.040.014,00 
0044 - Contriouir para o desenvo1vimento do setor agropecuário e da pesca, numa a\ão 
susten~áve1, apoiada na moderniza\áo tecno1ógica, garantindo a preserva\ão os recursos 
naturais. U6U94,00 
0041 - Garantir o acesso aos serviços essenciais de saúde, a~p1iando a cooertura de atendimento 
à popu1~ção, con .ênfase na preven\ão e cura de doenças preva1entes, visando a me1horia 
da quahaade de vida. íí.m.m,oo 
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS DO TIPO 1FINALÍSTIC0
1 21Ul9.00l ,OO 
Ceará PPA 2022-202) 
Governo Municipa1 de Fortim 
PROGRAMAS 00 TIPO 'GESTÃO OE POLÍTICA PÚBLICA' POR MACRO OBJETIVO 
Página: 001 
MACRO OBJETIVO VALOR 
0001 - Legis1ar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de 
fisca1ização e contro1e dos atos do Poder Executivo. 
OOJ) - Cumprir as obrigações 
RPPS. 
previdenciárias com os servidores do 
OOJl - Assegurar a trans~arência púolica1 essencia1 à moderna administração) com a ampliação da 
divulgaçãq das açoes. governamentais1 contriouindo para o fortalecimento da democracia e 
desenvolvimento da cidadania. ij)).099100 
004J - Desenvolver recursos ~umanos mediante formação e educação continuada de gestores) 
servidor~s púoljcos e co}aooradores1 visando sua capacitaçao profissional e a exce1ência 
no atendimento a popu1açao. 2ll.2ló100 
TOTAL GERAL 005 PROGRAMAS 00 TIPO 'GESTÃO OE POLÍTICA PÚBLICA' 2J.109.ló4100 
RESUMO 
POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, 
PROGRAMA, 
ÓRGÃO E 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
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