norma nº 32/2020

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±!±±m eAVALCAI`iTE Ire mp.
PORTARIA N£. 03Z/ZOZO.
Prorroga, no ambito do Poder Legislativo Municipal, as medidas
necessarias para canter a disseminac5o do novo Corona virus
(COVID-19).
0 pREsiDENTE DA CAMARA MUNicipAL DE FormM NO USO DE suAs ATRiBui¢6Es iEGAls,
CONSIDERANDO a Decreto Legislativo de n9 545, de 08 de abril de 2020, o qual reconhece a Calamidade
Pdblica estabelecida no Decreto Municipal de n9 699/2020, de 07 de abril de 2020, em decorrencia da
lnfec¢ao Humana pelo nova Coronavrfus (COVID -19);
CONSIDERANDO que o lsolamento Social i a medida mais eficiente de combate e preven¢ao a COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade da retomada responsavel, dentro de todos os padr6es da Organizac5o
Mundial de Sadde e do Minist6rio da Satide, das atMdades desempenhadas pela Camara Municipal de
Fortim;
ResoLVE:
Art. 19 Prorrogar os efeitos da Portaria n9 013/2020, de 30 de abril de 2020 ate o dia 30 de setembro de
2020.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Paco da C8mara Municipal de Fortim, em 31 de agosto de 2020.
Presidente da Camara Municipal de Fortim
TAMARAMUNICIPALDEFORT|MT
Extrato de Publicacao
Diario oficial dos Munlclplos
Materia P enELlmco
Servidor
LMathouleNo'4#Cne`-I
08/09/2020 Prefoitura Municipal de Fortim
ESTAI)0 D0 CEARA
PREFEITURA MUNICII.AL DE FORTIM
CAMARA MUNICIPAL LIE FORTIM
PORT^RT^ N° 032/2o20
ProlToga, no ambito do Poder Legislativo
%sTeiii,Pnaal;aa.s%::%n:c.:;sn:i::,Elccgn#:
19).
0 pREslDm`ITE DA CAMARA MUNlclpAL DE FORTIM
NO USO DE SUAS ATRTBUICOES LEGAIS,
:b°riTSBE3#3°q:£Cr:::oL£Tc::anav°cd££5d:i'edelt9j]tdc:
estabelecida no Decreto Municipal de n° 699/2020, de 07 de
abnl de 2020, em decorrencia da lnfecqao Humana pelo novo
Coronavins (COVID -19);
CONSTDERAND0 que o Tsolamento Social e a medida mais
eficiente de combate e prevene5o a COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade da retomada I.espousivel,
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Cinara Municipal de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar os efeitos da Portaria n° 013/2020, de 30 de
abril de 2020 ate o dia 30 de setembro de 2020.
Art. 2oEsta Pottarla entra em vigor na data de sua publicaeao.
Pago da Caman Municipal de Fortim, em 31 de agosto de
2020.
ORLANDO DA COST.A OLIVEIRA
Presidents da Cfmara Municipzil dE: Fortim
TThbticado per:
VIlinia Games dos Santos SiJva
C6digo Identirlcador : 1528 7AEO
Mat6ria publicada no Didrio Oficial dos Municipios do Estado
do Ceari no dia 01 /09/2020. Edic5o 2524
A venficaqao de autenticidade da materia pods ser feita
informando o c6digo identificador no site:
h(tp://www.diariomunicipal.com.br/aprece/
www.diariomu nicipe I.com.br/aprece/materia/152 B7AEO/03AGd Bq27ilH13mHS01 s41 v5Xm9o0hx7J P 17V11 Db-L92u U8isyhoi882jA8zxapc_A0w5... 1 /1