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norma nº 39/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaJustifica a ausência do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016.
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PORTARIA N.º 039/2020
JUSTIFICA | A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º 8 ÚNICO DA
LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Flávio Cavalcante de Lima, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 13/10/2020.
Art. 2º - Concede-se licença para tratamento de saúde, pelo período de 01 (um) dia,
conforme atestado médico emitido pela Dra. Camila Barbosa, CRO — 6359.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação da declaração da
ausência.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 13 de outubro de 2020.
o AD “MARA MUNICIPAL DE Fort |
Orlando da Costa Oliveira Extrato de Publicação
- Presidente - Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada ema? [JO [ZOLO
Ê Edição
Servidor
[Matricula Nitanotso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Izídio Moura, 181- Centro - CEP: 62.815-000
Fone/Faz: (88) 3413.1020
CNPJ: 35.050.756/0001-20
GOVERNO MUNICIPAL DE
ATESTADO
Atesto para fins | | que
Elio Conledo dilaiasmo
esteve sob tratamento odontolótgico,
necessitando por isto, afastamento de (OS )
Us m dias de suas atividades,
a partir da data abaixo.
Fortim, LQ de Dá o de 2020
)

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