norma nº 40/2020

PORTARIA N.º 041/2020
JUSTIFICA | A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º $ ÚNICO DA
LEI Nº 605/2016, DE 05/09/2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 26/10/2020.
Art. 2º - Concede-se licença para tratamento de saúde, pelo período de 01 (um) dia,
conforme atestado médico emitido pela Dra. Hevelyn Falcão, CRO — 11340.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação de atestado médico.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 26 de outubro de 2020.
Orlando Z = Oliveird caMARA MUNICIPAL DE FORTIM |
- Presidente - Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 3/41 /20/0
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CAMARA MUNICIPAL DE FOR
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