norma nº 44/2020

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PORTARIA N.a 044/2020
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
LICENCA MATERNIDADE PARA A
SERVIDORA VILANIA COMES DOS
SANTOS SILVA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLAND0 DA COSTA
OLIVEIRA, de acordo com a Lei Organica do Municipio e com o Regimento lnterno
da Camara,
RESOLVE:
Art. 1°, -Conceder a Servidora Sra. Vilania Comes dos Santos Silva, Licence
Matem idade pe lo perfodo de 120 d ias, com preend idos
de 23/11/2020 a 22/03/2021, nos termos da Lei Municipal n° 285/2007, de
04/05/2007, em razao do nascimento de sua filha em 22/11/2020, conforme Certidao
de Nascimento apresentada ao Poder Legislativo.
Art. 2°. - A Servidora fa fa jus ao beneficio do salario matemidade a ser pago pela
Camara Municipal com reoursos das Contribuig6es Previdenciarias devidas ao lNSS.
Art. 3°. - Face-se acostar aos assentamentos da Servidor`a a Certidao de
Nascimento do menor dependente, para que a mesma goze dos beneficios do
Salario Famflia.
Art. 4° Durante o periodo de licenea da Servidora acima citada, as atividades
pertinentes a fungao de Controladora Geral, serao assinadas pela Servidora
Tagyla Nayra do Vale Aratijo.
Art. 5.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposig6es em contfario.
TAMARAMUNICIPALDEFORTIMT
Extrato de Publicacao
. Diario oficial dos Muni_clpios
Mat6ria emflL|JAlth
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 23 de novembro de 2020.
Oriando faliveira
- Presidente -