norma nº 45/2020

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`oARAMUNICIPALD.EFORTIMT
Extrato de -Pu blicacao
Diario oficjal dos Municlplos
PORTARIA N.a 045/2020
DISPOE SOBRE A BAIXA E CESSAO
DE BENS MOVEIS DA CAMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA
COSTA 0LIVEIRA, no uso de suas atribuig6es legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais pemanentes e efetuado pelo
Setor de Patrim6nio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou atraves da Portaria n°
003/2020, a Comissao de Avaliaeao, Reavaliagao, Baixa, Registro, Controle,
Carga e Supervisao do Patrim6nio Pdblico, com o objetivo de realizar o
tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais m6veis em todo o predio
da Camara Municipal,
CONSIDERANDO as lnstrue6es Normativas 001/2019 -SCP e 002/2019 -
SCP, que tratam da baixa e cessao de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relat6rio apresentado pelo Setor de Patrim6nio de bens
permanentes que esfao sem condie6es de uso e de manutengao, que se
encontram obsoletos, antiecon6micos ou inserviveis, expede a presente
Portaria:
Art. 1°. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimonfais abaixo, considerados
como inserviveis por ocorfencia de avarias, desuso, bern como os gerados pelo
desgaste natural, que serao transferidos para o Poder Exeoutivo Municipal para
a correta destinacao:
ITEM
QUANT.
No DA CHAPA DE II
iI
DISCRIMINACAO DO BEM lDENTIFICACAO
01 Banco em madeira p/ 5 pessoas 02 027
091
02 ' Cadeira de Madeira 08
012
060
062
064
068
069
073
074
03 Quadro Vereadores 02
049 /Th
061 \1 /
CAMAF}A MUNICIPAL DE I,EII]l,I
4t,iT,.:E _ _
F]ua Francisca Adriana de Moura N 134lIIIqit , ,
CI`P.. L±= =j: T72,C00112 ,hiscFllcA0 ESIADUAL 06920
I..'La`,I..|ul',It',,|I=|±',\,I .
FONE;FAX (SE3) 34131Ill,I
F'@ARTlpid wAiifto a.MALCANTE tE satzA
04 Galeria com foto dos Vereadores 04
051
079
081
108
05 Armario mont 1900x 800x400 P409 SL 01 192
CC
06 Armario em A§o 02 213
215
Art. 2° A Devolugao dos bens a Prefeitura Municipal sera efetivada mediante
assinatura do Termo de Transferencia de Bens,
Art. 30 Detemiino ao Setor Contabil o respectivo registro confabil da baixa dos
bens patrimoniais que compuseram o Patrim6nio da Camara Municipal de
Fortim￾Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 25 de novembro de 2020.
ohandofrocliveira
- Presidente do Legislativo -