norma nº 48/2020

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PORTARIA N. 
0 048/2020 
ESTABELE RECESSO NOS DIAS 24 E 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sr. Orlando da Costa Oliveira, no uso 
das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara 
Municipal de Fortim; 
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é data em que diversas religiões 
celebram solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em 
memória ao nascimento de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 31 de dezembro é data em que se comemora, no 
calendário ocidental, o encerramento do ano civil; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica estabelecido o recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 na 
Câmara Municipal de Fortim. 
Art. 2° - O Setor Contábil e Financeiro funcionará em expediente interno dia 
31/12/2020, com o propósito de realizar o fechamento do exercício financeiro de 
2020. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
Em, 21 de dezembro de 2020. 
r ,~MARA MUNICIPAL DE FORTI;, 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos ~clpios 
Orlando Oliveira Matéria Publicada e f./J. /._ 
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