norma nº 19/2021

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PORTARIA N.a 019/2021
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ATIVIDADES DO CARGO
CONTROLADORA DO LEGISLATIVO
FORTIM.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA
DA SILVA SIMONASsl, de acordo com a Lei Organica do Municfpio e com o
Regimento lntemo da Camara,
RESOLVE:
Art.1°. Nomear a Servidora Sra. Renata Soraia Ferreira dos Santos, brasileira,
maior, casada, natural de Fortim-CE, portadora do CPF n° 673.030.30344 e RG n°
2002010239038 SSP/CE, para exercer o cargo de Controladora, pelo prazo de
duragao da licence maternidade da Servidora Vilania Comes dos Santos Silva.
Art, 2°. A Licenea Matemidade correspondefa ao periodo de 120 dias,
compreendidos de 23/11/2020 a 22/03/2021, nos termos da Lei Municipal n°
285/2007, de 04/05/2007, em razao do nascimento de sua filha em 22/11/2020,
conforme Certidao de Nascimento apresentada ao Poder Legislativo.
Art. 3.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Papa da Camara Municipal de Fortim
Em, 11 de janeiro de 2021.
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Extrato de Publica9ao
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Edieao •'16J_,5.5
Servidor
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da Silva Simonassi
do Legislativo -