| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | Constitui a comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão de reavaliação do patrimônio público. |
| native_id | 1067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
F@AEiT'IPM ïAAuflo cAVAu:AJ`iTE IRE mJZA PORTARIA N®. 020/2021 r;AMARAMUN,cipALDEFORTiMI Extrato de Publicacao Diario Oricial dos MuniclDios seMmuE|phiRE| Mat6ria Publicada CONSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO, REAVALIAQAO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISAO E REAVALIAQAO DO PATR I MO N I O POBLICO. A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. RATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASsl, no uso de suas atribui86es legais, CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituigao Federal que imp6e aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciario a manutengao de forma integrada do Sistema de Controle lnterno; CONSIDERANDO o contido no pafagrafo dnico do art.54 e art.59 da Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000; CONSIDERANDO, o disposto no § 3°do art.106 da Lei Federal N°4.320/64; CONSIDERANDO a contido nas lnstrug6es Normativas: N°001/2019 SOP Registro, Controle, lnvenfario de Bens M6veis e lm6veis; Nooo2/2ol 9 SCP Cessao de Bens; N°o03/2ol 9 SCP Providencia em caso de extravio e furto de bens; CONSIDERANDO as praticas modemas de Controle lntemo e de Govemanga lnstitucional, que recomendam atuagao integrada, inter e multidisciplinar, bern como apoio nas boas pfaticas de planejamento institucional; REsOLVE: Art.1° Constituir a Comissao de Avaliagao, Reavaliapao, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisao e Reavaliae5o do patrimchio pdblico, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais m6veis em todo o predio de Camara Municipal, composta pelos seguintes servidores: RESPONSAVEL SiDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Diretora de Fimaneas, CPF: 045.329.44309; MEMBRO: REl\IATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretora Geral, CPF: 673.030.30344; F@AHT'IPM IAAtJftl] tAVAicA^rTE OE SOJZA MEMBRO: CiNTlllA DE AQUINO MOREIRA, ocupante do cargo de Ouvidora Legislativa, CPF: 051.568.46351 ; Art.2° Os servieos prestados sefao sem Onus ao Munieipie e considerados de relevancfa. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Pace da Camara Municipal de Fortim Em, 11 de janeiro de 2021. elra da Silva Simonassi dente do Legislativo