norma nº 57/2021

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Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA Matéria Publicada em 10 (O [2021
Edição
Servidor :
[Matrícula ne tontos
PORTARIA N.º 057/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DIÁRIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a Resolução nº 004/2007 e no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. — Conceder ao Servidor Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho, 04
(quatro) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total
de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza — CE, no período de 13/07/2021 à 16/072021, para participar de
treinamento junto ao Decon — Defesa do Consumidor, no horário de 8h às 16h,
onde serão abordados os temas: Sistema Nacional de Informações de Defesa
do Consumidor — Sindec e Conceitos Básicos de Direito do Consumidor, visando
a implantação do PROCON na Câmara Municipal do Fortim.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 12 de julho de 2021.
/
Mi s
Kath Anhé na pá ja Silva Simonassi
-Présidente do Legislativo-
AMARA MUNICIPAL DE FORTIM