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norma nº 58/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a servidora Sra. Samara Barbosa da Silva.
native_id1147

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rc-ÂMARA MUNICIPAL OE FORTl;i 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Munlclpios 
Matéria Publicada em.J.1/,Qlf.JOJJ 
Edição o2. =t l.15 
Servidor 4f: _ 
~atrícula Nº j ~005 ~ -1 ·-:J 
PORTARIA N.
0 058/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE DIÁRIAS. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE 
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a Resolução nº 004/2007 e no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. - Conceder a Servidora Sra. Samara Barbosa da Silva, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 
360,00 (trezentos e sessenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza￾CE nos dias 13/07/2021 à 16/072021, para participar de treinamento junto ao 
Decon - Defesa do Consumidor, no horário de 8h às 16h, onde serão abordados 
os temas: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec 
e Conceitos Básicos de Direito do Consumidor, visando a implantação do 
PROCON na Câmara Municipal do Fortim. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art.3.
0 
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
Em, 12 de julho de 2021. 

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