norma nº 61/2021

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PORTARIA N9 061/2021
[AMARAMUNICIPAL.DEFORTIMT
Extrato de Publicagao
Diario Oficial dos MuniclDios
Mateiia Pub dda°SeMmuE|Pfflm&J
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ENTREGA DO PREMIO MERITO NA
EDUCActo PROFESsORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA.
A Presidente da Camara Municipal de Fortim, no uso de suas atribuie6es legais e em
cumprimento ao disposto na Resoluc5o n° 003/2019, alterada pela Resolucao n9 005/2021,
estabelece:
Art. 19 A sess5o solene para entrega do Premio M6rito na Educac5o Professora Maria
lvani[de Marques Maia, outorgado pela Camara Municipal de Fortim, as entidades e
profissionais que atuam na area da Educag§o sera entregue no dia 15 de outubro de 2021, as
17:30, no Plen5rio da Camara Municipal de Fortim.
Art. 29 Cada Vereador podera indicar 01 (urn) homenageado, devendo protocolar a
proposi¢ao ate o dia 25 de setembro de 2021, junta a Secretaria da Camara.
Art. 39 A proposic5o que indicar o homenageado devefa vir acompanhada de
I.ustificativa que evidencie suficientemente o merito do homenageado e sera submetida a
apreciag§o das Comiss6es competentes.
Pafagrafo dnico. Os homenageados, tanto as entidades quanto os profissionais, devem
comprovar a exercicio de atividades na area da educac5o par, pelo menos, 05 (cinco) anos.
Art. 49 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac5o.
Pa€o da C§mara Municipal de Fo im, aos 06 de setembro de 2021.
ra da Silva Simonassi
Presidente