norma nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTI
Extrato de Publicação
FORTIM Diário Oficial dos Municípios
| P, FÓRTIM Matéria Publi da emdl (04 jd
FORTIM a
Servidor NM: 4
| Matrícula Nº 59- -J
PORTARIA Nº. 007/2022
RATIFICA A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art.67 da Lei Federal Nº8.666/93 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 003/2019 — SLC — Acompanhamento de
Controle da Execução de Contratos;
RESOLVE:
Art.1º Ratificar a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS, ocupante do
cargo de Assessor da Presidência, CPF: 465.307.973-00, para exercer a função de
Fiscal de Contratos, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
Art.2º Fica garantido ao Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos
autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização;
Art.3º Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício de
2021, serão fiscalizados pela servidora indicada no Artigo 1º;
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortim-Ce, 03 de janeiro de 2022.
KATH A DA SILVA SIMONASSI
-P| NTE DO LEGISLATIVO -
Ciência da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da Pri ção o o funções que são inerentes e
em Tazão da função em:
uso quis! fam DEU ds Ten é)
CRF nº 465.307.973-00 |